Agenda Completa

14/05/2026 - Acesso a medicamentos estratégicos para doenças de perfil endêmico

O Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 2.391/2026, que possibilita a permanência de pesquisadores renomados e empregados públicos em atividade após a aposentadoria compulsória, visando a preservação do conhecimento técnico e científico. Paralelamente, parlamentares debateram denúncias de corrupção envolvendo o Banco Master e figuras da oposição, além de discutirem a redução da jornada de trabalho e críticas à gestão do Banco Central.

A Comissão de Trabalho realizou uma sessão focada na transição de sua presidência e na condução de procedimentos regimentais. Os parlamentares deliberaram sobre o rito de votações e registraram a movimentação interna da mesa diretora.

Comissões de Educação; Legislação Participativa

A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos debateu a persistência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, com foco em setores como cafeicultura e siderurgia. Os participantes destacaram a necessidade de fortalecer a fiscalização, recompor o quadro de auditores do trabalho e implementar leis de devida diligência para responsabilizar cadeias produtivas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu o Projeto de Lei nº 2.059/2019, que visa regulamentar as relações contratuais entre indústrias e distribuidores. O evento buscou equilibrar a necessidade de segurança jurídica para os distribuidores com a preservação da livre iniciativa defendida pelo setor industrial.

A Comissão Especial debateu o PLP 108/21, que visa atualizar os limites de receita e o número de funcionários para microempreendedores e empresas de pequeno porte. Os parlamentares aprovaram o plano de trabalho, que inclui a realização de audiências públicas para aprofundar as discussões sobre o Simples Nacional e a sustentabilidade econômica do setor.

A Comissão do Esporte realizou audiência pública para discutir a valorização e o fomento ao futebol amador em todo o país. O debate concentrou-se na importância do setor como ferramenta de inclusão social, na necessidade de organização institucional das ligas e na busca por recursos públicos e parcerias para sua sustentabilidade.

13/05/2026 - Redução da maioridade penal

13/05/2026 - Aspectos sociais e diálogo social para redução da jornada de trabalho

A Comissão de Legislação Participativa realizou reunião para deliberar sobre requerimentos de audiências públicas. Os temas abordados incluíram políticas de segurança alimentar, agronegócio, educação universitária e neurodiversidade.

A Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer debateu a necessidade urgente de descentralizar e ampliar o acesso aos transplantes de medula óssea no SUS. Parlamentares e especialistas defenderam a melhoria no fornecimento de medicamentos, a estruturação de centros regionais e a criação de grupos de trabalho multidisciplinares para otimizar a assistência oncológica.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião deliberativa marcada por intensos debates sobre o funcionamento das audiências e a condução da presidência. Além da discussão sobre procedimentos regimentais, foram abordadas pautas como o reconhecimento de trabalhadoras da reciclagem e a violência contra mulheres e crianças.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deliberou sobre emendas orçamentárias e aprovou requerimentos de pauta. O principal destaque da sessão foi a aprovação de alterações no Estatuto da Juventude para incluir o incentivo ao empreendedorismo juvenil como diretriz fundamental.

A Comissão Especial debateu a Política Nacional para Pessoas com Autismo, focando na inclusão de neurodivergentes e no combate ao capacitismo. O encontro reuniu especialistas, ativistas e parlamentares para discutir a necessidade de políticas públicas transversais na saúde, educação e mercado de trabalho.

O Grupo de Trabalho sobre Crimes de Misoginia debateu a urgente necessidade de criminalização do discurso de ódio e da violência contra a mulher, tanto no ambiente digital quanto no presencial. Especialistas, parlamentares e sociedade civil discutiram falhas na proteção de vítimas, os impactos da radicalização online e a necessidade de alinhar medidas punitivas a estratégias educativas e de prevenção cultural.

O Plenário concentrou-se na análise de projetos estratégicos, como o marco legal do transporte público e a modernização das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Além das votações, houve intensos debates políticos, denúncias de corrupção envolvendo figuras públicas e discussões sobre políticas de segurança e infraestrutura regional.

A Comissão de Cultura realizou sessão deliberativa focada na organização da pauta e votação de matérias. Os itens foram apreciados de forma célere, com a dispensa de leitura de pareceres e votação em bloco.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deliberou sobre diversos projetos voltados à proteção e bem-estar da terceira idade, incluindo medidas contra a violência, regulação de planos de saúde e proteção patrimonial. A sessão também focou no combate ao endividamento decorrente de apostas e na promoção da autonomia e saúde dos idosos.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu políticas públicas, proteção a vítimas de violência doméstica e questões de maternidade. A sessão focou na tramitação de projetos de lei estratégicos, incluindo medidas de proteção, acolhimento institucional, acesso à saúde e direitos civis.