Agenda Completa

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou audiência para debater a eficácia do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) no combate à violência doméstica. O modelo, implementado em Caruaru (PE), integra Judiciário e forças de segurança para agilizar medidas protetivas e reduzir feminicídios, sendo defendido como exemplo para expansão nacional.

O Grupo de Trabalho sobre o PL 896/2023 debateu estratégias para a criminalização da misoginia e o combate ao feminicídio. Especialistas e parlamentares destacaram a necessidade de uma abordagem interdisciplinar, envolvendo educação, responsabilização de plataformas digitais e políticas públicas que superem a ineficácia da punição isolada.

A Comissão de Legislação Participativa aprovou diversos requerimentos, incluindo homenagens e a realização de um seminário sobre práticas antissindicais. Os parlamentares também propuseram uma audiência pública para debater o uso de plataformas digitais na prática de crimes contra crianças, adolescentes e animais.

27/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

A Comissão de Turismo realizou sua 14ª Reunião Deliberativa Extraordinária para a votação de atas anteriores e deliberações sobre indicações orçamentárias da LOA 2026. Após o cumprimento da pauta regimental, a presidência cancelou a sessão vespertina e encerrou os trabalhos.

A Comissão de Direitos Humanos debateu temas sensíveis, incluindo a preservação da memória histórica de violações ocorridas na ditadura militar, políticas de combate ao racismo e o suporte a populações vulneráveis. As discussões foram marcadas por divergências ideológicas entre parlamentares quanto à destinação de recursos, isenções fiscais e o conteúdo de políticas públicas educacionais e de saúde.

A Comissão de Cultura realizou a votação de diversos requerimentos e projetos de lei focados na valorização do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Foram discutidas propostas que reconhecem manifestações culturais e homenageiam figuras públicas, além de medidas para incentivar a infraestrutura de bibliotecas no país.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou reunião deliberativa para votar projetos de proteção ao idoso contra abusos financeiros e interdições indevidas. O colegiado também debateu a Política Nacional do Cuidado e a expansão de serviços de saúde e qualificação profissional voltados a esse público.

A Comissão do Esporte realizou sua 17ª reunião deliberativa extraordinária para votar pautas orçamentárias e requerimentos diversos. Entre os destaques, foram aprovadas homenagens a profissionais da área e o planejamento de audiências públicas sobre inclusão social por meio do esporte.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional debateu temas de política externa, soberania e gestão diplomática, marcados por fortes críticas à atuação do Itamaraty e ao alinhamento governamental. A pauta incluiu a deliberação de acordos internacionais, votação de requerimentos e discussões sobre a segurança nas fronteiras e a atuação do Estado em questões diplomáticas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou sua 31ª Reunião Deliberativa Extraordinária para deliberar sobre pautas administrativas e legislativas. Durante a sessão, foram aprovadas redações finais de projetos, propostas de radiodifusão e acordos internacionais.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realizou reunião deliberativa para tratar de infraestrutura ferroviária, gestão de recursos para proteção e defesa civil e políticas de salvamento marítimo. Os parlamentares discutiram requerimentos, votaram pareceres sobre projetos de lei e organizaram audiências públicas sobre o desenvolvimento econômico regional.

O Plenário realizou sessão solene em homenagem à Campanha Nacional da Voz, focando na importância da conscientização, diagnóstico precoce de patologias como o câncer de laringe e a prevenção através do combate ao tabagismo. Parlamentares e especialistas debateram a integração dessas políticas no Sistema Único de Saúde e a necessidade de maior acesso a exames especializados.

A Comissão Especial debateu e aprovou o fim da escala de trabalho 6x1, visando a redução da jornada laboral e o aumento da qualidade de vida dos trabalhadores. O evento foi marcado por intensas negociações políticas, embates sobre prazos de implementação e a articulação de acordos entre governo e bancadas para viabilizar a votação da medida.

A Comissão de Viação e Transportes reuniu-se para deliberar sobre pautas administrativas e projetos de lei, incluindo temas como a operação do Aeroporto de Congonhas e a gratuidade de transporte para grupos específicos. A sessão foi marcada pela votação de pareceres pela rejeição de propostas consideradas sem objeto atual ou com inviabilidade técnica.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reuniu-se para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. A sessão foi marcada por intensas divergências ideológicas entre parlamentares, que discutiram a eficácia de medidas punitivas contra menores e a constitucionalidade da proposta.

A Comissão de Minas e Energia realizou debates sobre a transparência em leilões, a estabilidade do sistema elétrico e a regulação de preços para fontes renováveis. Os parlamentares discutiram requerimentos para convocação ou convite de autoridades ministeriais para esclarecimentos técnicos sobre a gestão do setor.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou reunião para deliberar sobre projetos de infraestrutura, saneamento e habitação rural. Entre os temas, destacaram-se a fiscalização de concessões rodoviárias, a inclusão de técnicos agrícolas no programa Minha Casa, Minha Vida e a universalização do acesso à água e saneamento na Amazônia.

A Comissão de Finanças e Tributação realizou sessão deliberativa para votação de projetos de lei e organização de pauta. Os parlamentares apreciaram matérias sobre impacto orçamentário, destinação de recursos para calamidades, políticas de proteção social e regulação financeira.

A Comissão de Educação realizou reunião deliberativa para votar diversos projetos de lei e relatórios, abordando temas como inclusão escolar, combate à violência contra a mulher e gestão democrática. As discussões destacaram políticas para fortalecer a rede de proteção estudantil, autonomia universitária e a promoção de direitos de grupos vulneráveis no ambiente escolar.