Comissão de Defesa do Consumidor aprova propostas para ampliar direitos dos clientes

O Deputado iniciou a sessão, aprovou a ata, coordenou a inversão da pauta e organizou a votação de requerimentos.

A deputada manifestou apoio à realização de evento comemorativo pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.

O Deputado propõe a celebração dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor por meio de eventos, audiências e sessão solene na Câmara, solicitando o apoio dos demais parlamentares.

A Deputada subscreveu e votou a favor da aprovação do requerimento.

O Deputado propôs fiscalizar as renúncias fiscais do PERSE, focando no uso do benefício por grandes grupos, nos processos de habilitação e nos impactos ao consumidor.

O Deputado defende a criação de uma proposta de fiscalização e auditoria, em parceria com o TCU, para investigar possíveis irregularidades e o uso indevido de benefícios fiscais por empresas dentro do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

Deputado discute o parecer do relator.

O Deputado apoia a fiscalização do PERSE, ressaltando que o benefício foi uma medida necessária pós-pandemia, não constitui gasto público e não deve servir para punir o sucesso de grandes empresas.

Felipe Carreras para interagir com a fala do Gilson Marques. Presidente, obrigado.

O Deputado defende a necessidade de investigar e corrigir o uso do PERSE, argumentando que o programa foi criado para apoiar o setor de eventos e turismo durante a pandemia, e não para beneficiar empresas fora dessa essência, como o iFood, defendendo o cumprimento dos acordos sobre o limite de gastos.

Deputado Domingos, salve.

O Deputado defende a manutenção de benefícios tributários ao setor de turismo e eventos para preservar empregos, além de propor a padronização das multas aplicadas pelos Procons para garantir maior segurança jurídica aos consumidores e empreendedores.

O Deputado parabenizou o relator pelo trabalho na indústria criativa, destacando a importância do setor e a necessidade de fiscalização pelo Tribunal de Contas para otimizar futuras políticas públicas.

O Deputado elogia a atuação e o relatório de Felipe Carreras, destacando sua competência na defesa do setor cultural, do turismo e do programa PERS.

Deputado Márcio Marinho.

O Deputado apoia a iniciativa de proteção aos setores de turismo e serviços, fundamentais para a economia das capitais, destacando a necessidade de incentivos para garantir emprego e renda.

Uma sugestão, agradecendo a Vossa Excelência e parabenizando mais uma vez...

O Deputado propôs que a comissão agende uma reunião com o presidente do TCU para debater o acompanhamento dos instrumentos e dispositivos do órgão.

O Deputado deu continuidade à tramitação do projeto que garante atendimento presencial a pessoas com deficiência e idosos, colocando a matéria em discussão após a leitura do parecer.

O Deputado defende a aprovação imediata do projeto que garante atendimento presencial bancário, criticando o fechamento de agências e o adiamento da votação, visando proteger consumidores vulneráveis.

O deputado solicitou o adiamento da votação.

O Deputado critica a obrigatoriedade de atendimento presencial para empresas digitais, argumentando que a medida é inviável, encarece serviços e desconsidera a natureza de modelos de negócio modernos.

Existe...

O Deputado solicita o adiamento da votação por ausência de estimativa de impacto orçamentário, apontando inconstitucionalidade no projeto.

O Deputado propõe debater a matéria antes de adiar a votação.

O Deputado propõe alterar o texto antes da votação para garantir celeridade, defesa da proposta e melhor atendimento aos idosos e deficientes.

Estamos, de alguma forma, discutindo e pactuando. Deputado Arte.

O Deputado defende a obrigatoriedade do atendimento presencial bancário com base no direito do consumidor, refuta comparações com outros serviços e propõe ajustes no texto do projeto para viabilizar um acordo.

O Deputado retirou um projeto de pauta e colocou em discussão o parecer favorável ao PL 2632/2023.

O Deputado esclareceu sobre o tempo disponível e os objetivos do projeto em análise.

O Deputado defende uma política de crédito responsável para combater o superendividamento das famílias e destaca a expansão do PROCON-MA, que oferece o programa Dívida Zero para renegociações facilitadas.

Obrigado, presidente. Até três minutos.

O Deputado apoia o projeto, mas alerta que a proibição da presença física de idosos em bancos facilita fraudes e contradiz medidas de segurança.

4º, parágrafo 3º, não é isso? 4º, ela está me dizendo aqui que é oitavo.

Oitavo altera o quarto. É que o oitavo altera o quarto, entendeu? Vamos lá, vou repetir aqui com a atividade.

O Deputado propôs alterações legais para impedir que instituições financeiras recusem solicitações de cancelamento de serviços.

Como o texto do discurso não foi fornecido, não é possível realizar o resumo.

O Deputado defende que consumidores possam cancelar serviços por procuração, mesmo estando ausentes.

O Deputado critica a proibição da exigência de presença física de idosos em empréstimos consignados, argumentando que a medida facilita fraudes.

O Deputado critica a exigência de comparecimento presencial e de reavaliação periódica para idosos e pessoas com autismo, considerando tais práticas discriminatórias e desnecessárias.

A Deputada defende que o cancelamento de contratos deve ser tão acessível quanto a contratação, proibindo que instituições financeiras exijam o comparecimento presencial dos idosos para encerrar serviços.

O Deputado defendeu a retirada do projeto para correção de um dispositivo que prejudicaria a segurança do consumidor, elogiando a disposição do parlamentar Gilson em dialogar e aprimorar a proposta.

O Deputado solicita a alteração oral de um texto em tramitação.

O Deputado propõe vedar exigências discriminatórias a idosos, como o comparecimento presencial em bancos para cancelamento de descontos, tornando a prática abusiva.

Por favor, presidente. Presidente, eu queria só fazer uma observação. Vocês estão deixando o deputado Gilson vermelho ainda. Não peço o...

O Deputado defende maior energia no debate.

O Deputado aprovou um projeto de lei e iniciou a tramitação de outro sobre equipamentos de radioterapia.

O Deputado solicita a inclusão do item 24 no projeto 5101/2023.

Lei nº 5101 de 2023, a ilustre deputada Rosane Valle.

O Deputado propõe tornar obrigatória a exibição da validade da calibração em equipamentos de radioterapia para ampliar a transparência e a segurança dos pacientes.

O Deputado encerrou a discussão anterior e iniciou a votação do projeto de lei sobre o uso fraudulento de inteligência artificial, passando a palavra à relatora para a apresentação do voto.

A Deputada defende a criminalização do uso de inteligência artificial em fraudes publicitárias e deepfakes, propondo a união de dois projetos de lei em um texto substitutivo para garantir maior proteção ao consumidor.

São o parecer. Deputado Gilson.

O Deputado agradece as alterações feitas no relatório e solicita a aprovação do projeto.

O Deputado deu continuidade à pauta, anunciando a discussão do projeto que criminaliza o aumento abusivo de preços em produtos médicos durante crises e passando a palavra ao relator.

Obrigado, presidente. Não tem requerimento. Requerimento do deputado...

O Deputado expressou desânimo com o projeto em votação.

O Deputado defende que o tabelamento de preços é ineficaz, pois desestimula a produção e gera escassez, sendo fundamental manter a liberdade de mercado mesmo em crises.

O deputado Gilson Marques.

O Deputado critica o tabelamento de preços, argumentando que a intervenção estatal desestimula a produção e gera escassez. Defende que os preços de mercado regulam a oferta e que a criminalização do aumento de preços, além de redundante perante o Código de Defesa do Consumidor, prejudica o empreendedorismo e a economia.