COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado presidiu reunião da CCJ, aprovou atas, redações finais e renovações de radiodifusão, além de realizar inversão de pauta e dar andamento a projetos.

O Deputado apresentou relatório favorável à constitucionalidade e aprovação de projeto que torna obrigatória a emissão de certidões em braile para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.

O deputado solicitou a retirada de pauta do projeto que aumenta penas para crimes praticados com drones.

O Deputado defende o endurecimento das penas para crimes cometidos com o uso de drones, visando coibir o transporte de drogas e ataques com armas e granadas.

Como orienta a Federação PT, PC do BPV, deputado Patruz. Agora sim.

O Deputado apoia o projeto original, mas critica as mudanças inseridas pelo relator, que ampliaram indevidamente o porte de armas, e solicita a retirada do texto da pauta para análise cuidadosa.

O Deputado solicita orientações partidárias para a votação.

O Deputado justificou o posicionamento político em nome da Federação.

O Deputado orienta voto favorável, conforme a posição da maioria e da minoria.

O Deputado defende o endurecimento das penas contra facções criminosas que utilizam armamentos pesados e reitera que o projeto sobre porte de armas apenas clarifica a legislação vigente.

Deputado anuncia o encerramento da votação após breve intervalo.

O Deputado defende o projeto que aumenta penas para crimes praticados com drones e estabelece critérios técnicos objetivos em lei para classificar armas, visando conferir maior segurança jurídica e evitar alterações discricionárias via portarias.

O Deputado solicitou vista do projeto para dialogar melhor com seu colega.

O Deputado propõe o endurecimento de penas para crimes contra profissionais de segurança privada e seus familiares.

O Deputado defende o endurecimento das penas para crimes contra profissionais de segurança privada e policiais legislativos, destacando a alta periculosidade da atividade e a necessidade de proteção legal para esses agentes e seus familiares frente ao crime organizado.

O Deputado votará a favor do projeto, mas defende que o setor privado também assuma responsabilidades legais e garanta direitos básicos aos profissionais de segurança contratados.

O Deputado reconhece a importância da capacitação dos profissionais de segurança privada e defende a aprovação do projeto em análise.

Deputado agradece a palavra e orienta o voto do partido.

O Deputado apoia a proposta, esclarecendo que ela estende a classificação de crime hediondo especificamente aos vigilantes.

O Deputado aprovou o item 54 da pauta.

O Deputado propôs votar apenas três projetos em consenso e encerrar a sessão devido ao quórum reduzido, deixando temas polêmicos para quando o plenário estiver cheio.

O Deputado prioriza o debate presencial, retirando de pauta projetos cujos relatores não marcaram presença e sugerindo vistas para matérias que exijam discussões mais profundas.

O Deputado propôs a votação conjunta dos itens 70, 72 e 74 por haver consenso entre governo e oposição.

O Deputado priorizará debates, submeterá projetos acordados à votação e conduzirá a retirada de pauta de proposta sobre inserção profissional feminina mediante votação nominal.

O Deputado solicitou a retirada do projeto de pauta para melhor discussão dos pontos divergentes.

Ele orienta a 5, mas orienta a federação, PT, PC do BPV. Presidente, o PT...

É contra a retirada, mas faço, deixo permanente o apelo para que nós priorizássemos aqueles três primeiros projetos em detrimento dos demais.

O Deputado questiona orientações partidárias sobre a retirada de pauta, confirmando que a oposição é favorável à retirada, enquanto o governo é contrário.

A Deputada defende que projetos parlamentares sobre políticas públicas devem apenas fixar diretrizes, sem impor atribuições, prazos ou despesas ao Executivo, sob risco de inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Critica normas que engessam o orçamento ou tentam regulamentar competências privativas do Presidente da República.

O Deputado encerrou a discussão da matéria após a rejeição do adiamento e conduziu a votação, que foi aprovada.

A Deputada manifestou apoio à aprovação do projeto que incentiva a inserção de mulheres no quadro de funcionários de empresas que prestam serviços públicos.

Deputada parabeniza o relatório, ressalta a importância da inserção feminina no uso de recursos públicos e declara voto favorável.

A Deputada parabeniza as colegas pela autoria e relatoria de projeto que promove a inclusão econômica da mulher, celebrando a união multipartidária na sua aprovação.

O Deputado solicitou a retirada de pauta do projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e demais propostas apensadas.

O Deputado defende a proibição de cursos de graduação à distância na área da saúde, argumentando que a formação profissional exige ensino presencial para garantir a qualidade do atendimento médico.

A Deputada concorda integralmente com o interlocutor, ressalvando apenas uma divergência de grau.

O Deputado solicita objetividade na condução da reunião e pede a conclusão da fala.

O Deputado defende a leitura do parecer e a aprovação do projeto sobre ensino a distância na saúde e educação física, evitando sua retirada de pauta.

O que é a deputada Soraes?

A Deputada defende que, embora cursos que envolvam o cuidado direto com a vida devam ser presenciais, outros cursos da saúde permitem modelos híbridos ou à distância.

O Deputado propõe que a relatoria apresente o parecer para que, em seguida, seja solicitado pedido de vista, garantindo prazo para análise.

O Deputado propõe a leitura do parecer e compromete-se a analisar conjuntamente as sugestões de aprimoramento do projeto, visando sua aprovação.

A Deputada defende a urgência de proibir o ensino à distância na formação médica e propõe a retirada de pauta do relatório para construir o mérito da proposta.

O Deputado acordou adiar a pauta e conceder prazo para análise do parecer.

O Deputado defende o ensino híbrido, destacando a inviabilidade de cursos da área da saúde serem totalmente a distância devido às exigências laboratoriais.

O sentimento de retirada foi, está prejudicado, passo a palavra ao deputado Rubens Pereira Júnior para ler o parecer, por favor.

O Deputado vota pela constitucionalidade de projetos sobre ensino a distância na saúde e solicita vista do processo.

A Deputada defende a correção do modelo híbrido no MEC, esperando apoio parlamentar.

O Deputado anunciou o item 74 da pauta, referente ao PL 502/2024, após o PT retirar o pedido de retirada do projeto para análise.

A Deputada votou pela aprovação do projeto de lei e da emenda, reconhecendo a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da matéria, que visa conferir segurança jurídica à unificação das carreiras das guardas municipais.

O Deputado encerrou a discussão, aprovou a matéria e parabenizou a relatora e o autor da proposta.

A Deputada defende a valorização dos guardas patrimoniais, destacando a importância desses profissionais para a segurança pública e o benefício direto à população.

Agradeço a Vassalinha, deputado sargento de Portugal, por favor.

O Deputado agradeceu o apoio dos colegas na aprovação de medida que beneficia um milhão de famílias, valorizando o reconhecimento da categoria.

O Deputado elogiou a aprovação unânime do PL 502/2024 e solicitou a retirada de pauta do PL 1513/2011.

O Deputado questionou a votação de projetos sem a presença dos relatores.

Se houver discussão, deputado...

O Deputado reafirma o voto favorável do seu partido ao projeto e busca esclarecimentos sobre o rito de tramitação e precedentes.

A Deputada solicitou a retirada de pauta devido à ausência do relator.

O Deputado retirou um projeto de pauta devido à ausência do relator e deu início à votação nominal sobre a retirada de outro projeto, que propõe tipificar como crime de responsabilidade o apoio a regimes que violem direitos humanos.

O Deputado defende a retirada de pauta do projeto, argumentando que tipificar como crime de responsabilidade o apoio a regimes estrangeiros que violam direitos humanos causaria isolamento comercial, insegurança jurídica e interferência indevida na autodeterminação dos povos.

O Deputado consulta o plenário sobre a retirada de pauta solicitada.

Retirada de pauta Como...

Senhores parlamentares, ocupe os seus lugares para que se possa dar início ao sistema de votação, orientação.

Tanto PL, a oposição e a minoria são contra retirar de pauta. PL orienta não, uma orienta federal...

São PT, PC do BPV. Presidente, a Federação do PT...

O Deputado defende a retirada de pauta do projeto, argumentando que restringir a definição de crime de responsabilidade aos direitos humanos prejudicaria as relações internacionais e os interesses do Brasil.

Deputado questiona as orientações de voto dos partidos.

A Deputada posiciona-se a favor da retirada de pauta, argumentando que a proposta carece de definições conceituais adequadas sobre os impactos econômicos e os direitos humanos.

O Deputado anunciou que o governo e diversos partidos orientaram a retirada da matéria, aguardando quórum para encerrar a votação.

O Deputado vota pela constitucionalidade e aprovação do projeto que tipifica como crime de responsabilidade o apoio a regimes que violem a democracia e os direitos humanos.

O Deputado solicita vista de projeto, rejeita retirada de pauta e inicia votação eletrônica de matéria sobre crime hediondo.

A oposição é a minoria, oriento pela não retirada de pauta.

Como orienta a federação PT, PCdoB, PV, deputado Patruz.

O Deputado solicita mais reflexão sobre o projeto, temendo o excesso de leis ineficazes e o aumento punitivo.

O Deputado orientou o voto contrário à proposta.

PSB, orienta sim, senhor presidente. PSB...

O Deputado orientou a retirada da matéria e aguardou o quórum para o encerramento da votação.

A Deputada vota pela aprovação do projeto que aumenta a pena para crimes de vilipêndio religioso, visando reforçar a proteção à liberdade de crença.

O Deputado solicitou vista de projeto, retirou matérias da pauta por ausência de relatores e deu prosseguimento à leitura de parecer em proposta sobre mapeamento de propriedades rurais.

A Deputada vota pela constitucionalidade e boa técnica legislativa do projeto.

O Deputado conduziu a aprovação de uma matéria e deu início à votação de projeto sobre acareação em casos de violência contra a mulher.

O Deputado votou pela aprovação do projeto que veda a acareação entre agressor e vítima de violência, ressalvando sua realização por videoconferência em casos de extrema necessidade ou quando houver opção expressa da mulher.

O Deputado encerrou a votação e a sessão, agendando uma nova reunião para o dia 25 de novembro.