COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Havendo um número regimental, declaro aberto a 19ª reunião da Liberativa Extraordinária da Comissão de Viação e Transportes. Em apreciação às atas da 17ª Reunião Deliberativa e da 18ª Reunião de Audiência Pública, realizada nos dias 15 e 28 de abril, respectivamente. Informo que a leitura das atas está dispensada nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação às atas. Não havendo quem queira votar contra, declaro as aprovadas. Empresa... Obrigado. Obrigado. Obrigado. Informo que foram designadas relatorias no dia 28 de abril e publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. Senhoras e senhores deputados, eu... Vou passar aqui... uma informação e peço que a secretária da comissão possa informar diretamente ao gabinete de cada um e de cada uma das deputadas e deputados integrantes dessa comissão. e em especial um ofício dirigido aos relatores. sobre o que lerei agora. A comissão conta com 304 projetos em situação aguardando parecer do relator. Desses 304... 131 estão com prazo vencidos. acima de quarenta sessões com o relator. se considerarmos somente os projetos de tramitação ordinária. Há projetos que já estão há 304 sessões no gabinete para ser relatado. Ou repetir. Há projetos que já estão há 304 sessões no gabinete para ser relatado. Essa presidente, se ela assumir a CVT, veio com o objetivo de fazer um esforço concentrado para votarmos o máximo de proposições nesse primeiro semestre, considerando especialmente que é o ano eleitoral. Mas isso é impossível, se tivermos projetos para serem pautados, se não tivermos projetos para pautarmos. Por isso, reitero mais uma vez a necessidade de que os relatores entreguem seus pareceres. Ou, se for o caso, devolva para que eu possa designar um novo relator. A ideia é dar andamento. as proposições. Não há projeto polêmico nessa comissão para ser apreciado. Uma proposição pode ser boa ou ruim, dependendo do ponto de vista do parlamentar. E é nesse plenário que devemos debatê-las. Não me furtarei em pautar todas as matérias prontas para a pauta. Mesmo que não haja consenso. E se as opiniões divergirem, votemos a matéria e a maioria que vença. Engavetar o protelar. Qualquer debate não contribui para o andamento dos trabalhos dessa comissão. Dessa forma, eu conto com a colaboração de todos os membros da comissão para que entregue seus pareceres para que possamos pautar... Já na sessão do dia 13, tendo em vista que na semana que vem faremos o 15º seminário... 25º Seminário Brasileiro de Transporte Rodoviário de Cargas e não teremos reunião deliberativa, ou seja... Obrigado. Dessa quarta, hoje, a oito... Próxima semana... Nós transformaremos a comissão 95ª... no 25º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Carvalho, como usualmente a comissão faz. Eu... Peço essa compreensão dos colegas, porque a minha determinação é até o mês de maio, final desse mês de maio, em meados de junho, Dá essa celeridade. Eu sou da Bahia, sou do Nordeste, nós vamos enfrentar aí o período de festas. do nosso a tradição cultural São João, Santo Antônio, São Pedro. e os demais santos que os prefeitos desejam homenagear, não é? Obviamente, vamos ter dificuldade. São João, nesse ano... Cai dia 24, quarta-feira. Qual é o deputado nordestino que vai estar aqui? Então, nós temos esses entreveros e eu quero fazer com que... nós possamos acelerar até meado de junho. E peço aqui a Rita que faça um ofício específico a esses relatores... discriminando todos os projetos que já estão vencidos, com a observação clara que se... eles não desejarem apresentar os relatores que possam me informar ou não, porque eu vou designar novos relatores. Tá ok? Vamos lá! Reitero o ofício de item 7. Obrigado. Retiro, desculpe, de ofício 87, PL 186-2021, O item 9. PL 1830, 2022, o item 13. PL 1366-2023, a pedido dos relatores para ajuste dos pareceres. Obrigado. Existe sobre a mesa... Pelo orto do deputado Luiz Fernando. Obrigado. Tá.

Aí, agora deu. Sr. Presidente, eu gostaria também de lhe pedir para retirar de pauta o item 6. É uma matéria extremamente importante para o transporte público do Brasil, do nosso país, e acordado... com o deputado Zé Trovão ontem, nós vamos fazer uma audiência pública, vamos entrar com requerimento de pedido de audiência pública para discutir melhor. Essa questão desse decreto legislativo 304, é o item 6 da pauta.

Pois não. Eu tive a oportunidade de recebê-lo no gabinete da presidência, conversei com o deputado Zé Truvão, sua excelência também aqueceu, me mandou um zap. E penso que esse projeto merece, de fato, uma discussão maior, que é isso que eu proponho. os relatores que estiverem com seus pareceres, sem apresentar o relatório e desejarem transformar em audiência pública para ampliar o debate, façamos. Agora, a presidência não vai concordar que esses projetos fiquem eternamente sem serem colocados. discutidos e essa matéria ser deliberada. Então, o caminho é exatamente o que propõe... Sua Excelência, o deputado Luiz Fornão. Então, por regimento da nossa comissão, a V. Exª tem que apresentar... um pedido para audiência pública por escrito. para que nós possamos analisar os nomes e, inclusive, solicitar ao deputado Alves, Zé Truvão que também o faça, e outros que desejem. porque a matéria, de fato, é polêmica e merece uma discussão mais ampla. Perfeitamente, senhor presidente. Eu farei logo após sair dessa reunião. Obrigado, deputado. E o deputado Zé Trovão já providenciou esse requerimento, já está protocolado. Pronto. Então, retiro de pauta o item 6, Projeto do Decreto Legislativo, número 304 de 2024, Sr. Rodrigo Valadares. Encontra-se sobre a mesa os seguintes requerimentos de inversão de pauta. Item 1, requerimento 49 de 2026, o senhor Ricardo Ares... Item 2, requerimento 50, 1026, do Sr. Ricardo Aires. Item 3, requerimento 51, do Sr. Ricardo Aires. Item 21, PL 1653, 2025, da Sra. Rosana Valle. Item 14, PL 3578, 2023, do Sr. Luiz Fernando Faria. Eu submeto à votação em bloco os requerimentos de inversão apresentados. Aqueles que os aprovam permaneçam como se encontram. Aprovadas inversões de pauta. Deputado Ricardo Ares, presente. Como sempre, muito assíduo na comissão, a presidência fica feliz com a sua presença e a sua idade. Tem Vossa Excelência a palavra. Sr. Presidente.

Eu apresentei três requerimentos que têm o mesmo conteúdo... propondo a realização de três seminários, de maneira que até sugeriria que eles pudessem serem apreciados conjuntamente. É o primeiro pedido que faço. E já indo ao que interessa, referente a esses requerimentos... Obrigado. A nossa capital Palmas... É a única cidade do Brasil que não tinha... uma rodovia federal cruzando... o seu território. Conseguimos... pela liderança do Ministério dos Transportes, a federalização de uma rodovia estadual, que liga Porto Nacional à nossa capital em direção à Parecida, do Rio Negro, De maneira que com isso nós conseguimos... que a nossa... capital fosse servida por uma rodovia federal. Só que aí... nos deparamos com outra questão relevante, E aí é importante dizer... que foi... Um dos... O último projeto de lei de autoria do ex-governador Siqueira Campos, quando esteve no Senado, foi a proposição da federalização da rodovia que liga a cidade de Paraíso à nossa capital, portanto, Siqueira Campos... que foi responsável pela criação do nosso Estado quando esteve senador, fez uma última proposição, que era a integração entre a Belém-Brasília... A BR 153... E a BR-010. passando ali pelo Distrito de Luzimangues, sobrepondo o lago da usina do Lagiado, que homenageia... Luiz Eduardo Magalhães, de Vossa Bahia. De maneira que... eu estou propondo aqui a realização de... três seminários que possam acontecer na nossa capital Palmas, na cidade de Paraíso do Tocantins. e também na cidade de Porto Nacional. E esse seminário quer... receber os subsídios da população, de natureza técnica... para discutirmos... A federalização da TO 080 e, portanto, a integração de duas das maiores rodovias federais brasileiras, que vão se juntar ali na nossa capital, Palmas. A BR-153, sentido norte-sul... com a BR-010, que... vem do sul do país e caminha ali para a região nordeste, se cruzam na nossa capital. E aí a gente tem que discutir O anel viário da cidade, e discutindo o anel viário da cidade, a gente está falando do perímetro urbano. porque acaba que a rodovia se torna ali o limite do perímetro urbano da cidade, a gente precisa planejar o crescimento das nossas cidades para que não haja ocupações irregulares, para que as cidades sejam mais compactas. E eu falo isso porque eu fui secretário de desenvolvimento urbano da nossa capital Palmas, a gente se preocupa muito com isso. De maneira que nós precisamos integrar a BR-153 com a BR-010, passando pela nossa capital Palmas, Nós temos ali o distrito de Luzimangues, a Ferrovia Norte-Sul. que é o importante... eixo de desenvolvimento daquela região, inclusive na região de Luzimangues. Nós temos uma plataforma... dessa ferrovia, de maneira que ali a gente integra o modal rodoviário ao modal ferroviário, de forma que discutir tudo isso em três seminários com as populações dessas três das maiores cidades do Estado é muito importante. Integra BR-153, Integra BR-010... integrar a Ferrovia Norte-Sul ao modal rodoviário, pensar o anel viário da capital Palmas, o de Porto Nacional, e essa travessia urbana da cidade de Paraíso, é um dos principais gargalos da infraestrutura do nosso estado de Tocantins, de maneira que os três requerimentos, senhor presidente, Os requerimentos de número... 49, 50, 51... trazem como objeto a realização desse seminário, juntamente com... Prefeitura dos Municípios, Governo do Estado, DENIT, para a gente discutir esse... Esse assunto é absolutamente importante e relevante para o nosso estado de Tocantins, senhor presidente. São esses três requerimentos. Obrigado.

Aberta discussão, não havendo quem queira mais discutir, declaro em sala de discussão e votação, que eles forem favoráveis, permaneçam como se encontram. Em bloco, os três requerimentos. Aprovados. Abertura para de dispor sobre os problemas de corredores estruturantes de transporte e alta capacidade no plano de mobilidade urbana. nossa querida vice-presidente Rosana Valle, Parecer pela aprovação... Concedo a palavra à Vossa Excelência. Obrigado.

Só um minutinho, presidente. Tinha vários relatórios para ler hoje. Peço licença para ir direto ao voto. Voto da relatora. O projeto de lei 1653 de 2025, que chega ao exame desta comissão, propõe alterar o artigo 24. da Lei 12.587 de 2012. que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir de forma expressa como elemento dos planos de mobilidade urbana os sistemas de corredores estruturantes de transporte de alta capacidade sobre trilhos, quando viáveis, e determinar que, na análise desses sistemas, sejam consideradas as operações urbanísticas previstas no capítulo 9 da Lei nº 14.273, de 2021. A proposição revela-se meritória e oportuna, pois promove o aperfeiçoamento do marco normativo da mobilidade urbana, ao reconhecer de maneira explícita o papel estratégico dos sistemas metroviários, ferroviários, urbanos, como eixos estruturantes do desenvolvimento das cidades. Embora a legislação vigente já contemple o transporte público coletivo como elemento central da política nacional, a inclusão expressa dos corredores estruturantes de alta capacidade confere maior densidade normativa à diretriz de integração modal e fortalece a segurança jurídica para investimentos no setor. A mobilidade urbana contemporânea exige soluções estruturais que combinem eficiência operacional, sustentabilidade ambiental e racionalidade no uso do solo. Os sistemas sobre trilhos apresentam elevada capacidade de transporte, menor emissão de poluentes e maior previsibilidade operacional, constituindo elementos essenciais para a redução da dependência do transporte individual motorizado e para o enfrentamento dos congestionamentos urbanos. Destaca-se ainda a relevância da inclusão do inciso 10 do artigo 24, ao estabelecer que, na análise dos corredores estruturantes de alta capacidade, deverão ser consideradas as operações urbanísticas previstas no capítulo 9 da Lei nº 14.273, de 2021. Tal medida promove a integração entre mobilidade e planejamento urbano, permitindo que a implantação de infraestrutura de transporte seja acompanhada de instrumentos de ordenamento territorial, capazes de mitigar impactos negativos e potencializar a valorização do entorno. entre os corredores estruturantes e operações urbanísticas, favorece a captura da valorização imobiliária decorrente... da implantação da estrutura e contribui para a sustentabilidade econômico-financeira dos empreendimentos e estimula modelos de desenvolvimento orientados ao transporte. Trata-se de mecanismo que reforça a eficiência administrativa e também a racionalidade na aplicação de recursos públicos, sem afastar a autonomia dos entes federativos, uma vez que a norma possui caráter de diretriz geral, de transporte e de desenvolvimento urbano. Portanto, o projeto apresenta medidas que fortalecem a política nacional de mobilidade urbana, promovem também a integração entre transporte e ordenamento territorial e contribuem para o desenvolvimento urbano sustentável e estruturado. Por essas razões, no que cabe a esta comissão regimental analisar, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1653, de 2025, É o voto da relatora. que é o meu. Obrigada.

V. Exª, que coloca em discussão a matéria. Não haveram o que queiram discutir, declaro encerrada a discussão e votação. Aqueles que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. Aprovado. Próximo item da pauta. Você acha? 14. Projeto de lei número 3578-2023, do senhor Alfredinho. Obrigado. que é denominada a rodovia Edson Antônio Nascimento, Rei Pelé, o trecho da rodovia BR-381, compreendida entre os municípios de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais e de São Paulo, no estado da Maria. nos estados da Bahia. Obrigado. Obrigado. Não, peraí. O estado de São Paulo, São Paulo. no estado de Minas Gerais e de São Paulo no estado de São Paulo. Liga o Estado do Espírito Santo ao Estado de São Paulo. Essa rodovia é a Repelé? É. Obrigado. São Paulo. São Paulo. Obrigado. Não tem Espírito Santo. É entre... Obrigado. E aí E a horizonte. Entre Belo Horizonte e São Paulo. Sr. Presidente, esse é o substitutivo. O projeto, existiam dois projetos, um de autoria

do deputado Alfredinho e a outra da deputada Duda Salabé. Então, nós optamos por fazer um substitutivo e atendendo os dois, cada um num trecho. Se V. Exª permitir, eu leio o substitutivo. É mais do que justo porque a Duda Salabé, ela quer homenagear o Aleijadinho. que é muito merecido. Então, Vossa Excelência apresentou um substitutivo a esse projeto e a culpa dos dois? Os dois. atendendo os dois a cada um num trecho. o que está pensado Não. O deputado, o senhor está votando só o 3578. É o trem.

5, 7 e 8. 3578. E o da dúvida... O da Duda qual é? A tenha pensado. Tenho pensado, Rita. O da Duda... Obrigado. Obrigado. Obrigado. É o 1.540. na pauta. Bom, então eu vou pedir a vossa excelência... porque não está constando no sistema ou a pensamento. Ah, é? Então, deixa eu ver o que aconteceu. E eu vou fazer o seguinte, eu vou... Passar para outra matéria enquanto a mesa resolve essa questão. E a gente volta... em alguns minutos com esse projeto para você encerrar. Está bom? Vamos lá. Vai com o cara. Vamos então para o item 4 da pauta. item 4, que é o requerimento número 52, do senhor Luiz Carlos Buzato, que requer a realização do seminário no estado do Rio Grande do Sul. para dar continuidade às discussões acerca do contrato de concessão ferroviária da concessionária rumo Malhaçu. Coloco em discussão. Não havendo quem queira discursar em votação, aqueles que forem favoráveis permaneçam como se acham. Aprovado. Requerimento número 5, da senhora... Item número 5, requerimento número 53, de 2016, da senhora Rosana Vale, que requer o aditamento ao requerimento número 2, de 2016, da Comissão de Ação e Transporte, CVT. Deputada Rosana, pede a palavra, conselho a vossa excelente.

Sim, nós pedimos esse aditamento para incluir na audiência pública que nós estamos... solicitando também. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, IBDT... IBT Trânsito. senhor Danilo Oliveira Costa, que é advogado e também especialista em trânsito e transporte e também em mobilidade urbana. E essa audiência pública é para discutir o projeto de lei 4.606 de 2023. e os seus projetos que foram apensados. que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Obrigado.

A mesa agradece a vossa excelência e coloque em discussão aqueles que forem favoráveis, permaneça como se encontram. Aprovado. Voltemos agora, portanto, ao item 14, projeto de lei número 3578-2023, do senhor Alfredinho, que é denominada Rodovia Edson Arantes do Nascimento, Repelé, o trecho da Rodovia BR-381, compreendida entre o município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, e de São Paulo, no estado de São Paulo. Relator, nobre deputado Luiz Fernando Faria, esse projeto encontra-se apensado ao PL 1540 2024. O parecer é pela aprovação deste do PL 1540-2024, apensado com substitutivo. Senhor presidente, estou atendendo agora. Tem V. Exª a palavra, deputado Luciano.

Atendendo a solicitação de V. Exª de agilizar... os relatórios Eu faço aqui o relatório atendendo os dois deputados. o Alfredinho e a deputada Duda Salabé Então, o que nós fizemos aqui no substitutivo? E eu peço licença para ir direto a ele. Fica denominado Rodovia Edson-Arelantes do Nascimento, Rei Pelé, o trecho da Rodovia 381, compreendido entre os municípios de Belo Horizonte, Minas Gerais e São Paulo, no Estado de São Paulo. E fica denominado Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. o trecho da rodovia 381, compreendido entre Belo Horizonte... no Estado de Minas Gerais e a divisa do Estado de Minas Gerais com o Espírito Santo. Esta lei entra em vigor assim que for aprovada aqui, porque é um projeto determinativo aqui nessa comissão. Muito obrigado, Sr. Presidente.

A mesa que agradece a vossa excelência e coloca em discussão o seu parecer deputado Luiz Fernando. Não haveram quem querer discutir, coloquem em votação aqueles que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. Aprovado. Boa noite. São esses projetos. Obrigado. Vamos... Vamos, portanto, às proposições sujeitas à apreciação do plenário. que já foram retiradas de pauta as sujeitas agora conclusivas da comissão. Já lemos uma... Próximo projeto... projeto... É o item 8. Projeto de lei número quatro mil duzentos e quinta e sete dois mil e vinte e um do senhor Sanderson, que torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos. O relator, nobre deputado Jonas Donizete, parecer pela aprovação como substitutivo. Eu indago se algum parlamentar poderia ler o relatório do deputado Jonas. Deputado Zé Truvão. O que é o voto? Tá chegando? Eu fico preocupado quando o deputado diz que está chegando. E eu me preocupo mais ainda, cinco minutos eu chego. O quê? Então vamos, em quanto tempo? Obrigado. Dois minutos. Muito bem. Então vamos ao item... Dois minutos, são 11h14min. Vamos então, com a permissão do plenário, ao item 10. Diego Antetor. Diego Andrade não está. Eu vou pedir... Não, o Diego... Esse projeto que o deputado Diego pediu para poder alterar ou foi outro? Foi outro, né? Vamos lá, deputado Zé Truvão, farei a leitura do projeto de lei número 2169 de 2022 do capitão Alberto Neto, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro no valor de um salário mínimo mensal aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacidade, quando é refuniar per capita e até meio salário mínimo mensal, e altera a Lei nº 8.899, de 1994, para conceder passe livre no transporte coletivo interestadual aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência comprovadamente carente. O relator, novo deputado Diego Andrade, e eu peço ao deputado... Zé Truvão, que leia em nome do deputado Diego Andrade o parecer que é pela aprovação com emenda. Tem a Vossa Excelência a palavra, deputado.

Presidente, direta conclusão do voto, pelo exposto, o voto pela aprovação do projeto de lei 2169 de 2022. com a apresentação das seguintes emendas supressivas, visando excluir e alterar a relativa e a gratuidade do transporte para manter a viabilidade do sistema. Esse é o voto. Em discussão?

aqueles que não forem, aqueles que, é encerrado a discussão, aqueles que forem favoráveis, permaneçam como se conta. Aprovado. Obrigado. Item 11... Projeto de lei número 720. O deputado Ricardo Ares está aí? Já foi lido? Já foi lido. Obrigado. O Ricardo é gente boa. O Perigista teve isso. Pronto, vamos lá, então. Projeto de lei nº 720 do senhor... item 11. Projeto de lei nº 720 de 2023 do senhor Guilherme Uchoa, que altera a lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código... de Trânsito Brasileiro, CTB, e a Lei nº 12.587, 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, PNMU, para estabelecer a previsão de utilização de faixas exclusivas de trânsito pelos veículos do Serviço de Transporte Privado Coletivo de Passageiros. Relatou o novo deputado Ricardo Aires o parecer pela aprovação. Foi lido parecer pelo relator no dia 8 de abril de 2026, Discutiram a matéria o deputado Diego Andrade, deputado Hugo Leal, deputado Zé Truvão. Vista conjunta concedida aos deputados Diego Andrade e Hugo Leal. Apresentou o voto em separado o deputado Diego Andrade. O senhor tem acesso aí, eu volto. Bom, concedo a palavra ao deputado Leal, que apresentou o voto separado. Obrigado. Oi. para o país. Senhor Presidente. Obrigado. Sr. Presidente. Já foi lido o parecer, a matéria já iniciou a discussão, V. Exª agora pode complementar. e irmos à votação. O senhor presidente. Sr. Presidente. que... Eu queria depois contra... Não.

fazer uma contaminuta desse voto, desse... Sou eu autor do projeto. Eu queria fazer um contraminuto ao voto. Como autor, eu vou conceder a palavra à V. Exª. Deputado Hugo Leal tem a palavra. Sr. Presidente, do projeto.

Em questão de autoria do deputado Guilherme Uchoa, propõe... Reglamentação da circulação em faixas exclusivas de veículos. do Serviço de Transporte Coletivo Privado de Passageiros. Entretanto... a necessidade de uma avaliação mais pormenorizada do tema tratado no projeto setecentos e vinte dois mil e vinte e três. as faixas exclusivas surgiram nas avenidas, nas cidades brasileiras, como solução necessária para melhorar a mobilidade nas cidades. garantindo maior eficiência na locomoção. dos cidadãos que utilizam serviço de transporte público coletivo. Essa premissa é uma diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana, esculpida na Lei 2587, de 2012, que expressamente orienta os entes federativos no sentido de que o transporte público coletivo de passageiros tem prioridade sobre os demais... modos de transporte privado. É preciso ressaltar que a utilização da faixa exclusiva do transporte público coletivo trata-se verdadeiramente de necessidade da população brasileira. principalmente daqueles que utilizam o transporte público diariamente como a única opção de locomoção. O Serviço Público de Transporte de Passageiros corresponde a esse anseio... quando reduz o tempo de trajeto. traz a possibilidade de utilizar veículos maiores, transportando o maior número de passageiros, reduz a emissão de gases poluentes, fortalecendo. como solução ambiental. Dado essa notoriedade de sustentabilidade, justifica-se que a faixa exclusiva com seu próprio nome indica... que a mesma deve ser exclusiva. Faixa exclusiva traz com sua concepção qualidade, rapidez e eficiência. atributos esperados dos serviços públicos concedidos em especial do serviço de transporte coletivo, o qual a nossa Constituição Federal o qualifica como essencial, artigo 30, inciso 5º. Não se admite nos dias atuais que o transporte público coletivo fique parado no congestionamento, quando, bem da verdade, um ônibus transporta em média um número de passageiros significativamente superior aos modos de transporte privados. Com a competição que existiria na faixa exclusiva caso transporte privado, trafegasse por ela, teríamos um resultado catastrófico e, evidentemente, um desrespeito à população que utiliza o transporte público coletivo. A complexidade da operação de serviço de transporte público coletivo de passageiros é muito distinta da prestação de serviço... do transporte coletivo privado, a começar com sua natureza humana, Um constitui serviço público, enquanto o outro possui natureza privada. O transporte público coletivo é direito social, artigo 6º da Constituição, inclusivo, sustentável e característico que os outros modos de transporte não possuem. tratando-se do direito de ir e vir da população brasileira, garantia constitucional do cidadão aqui, E aqui se referindo àqueles que precisam do transporte coletivo, uma vez que a sua grande maioria são pessoas de baixo poder aquisitivo e não possuem alternativa de locomoção, evidencia-se um contrassenso o uso da faixa exclusiva pelo transporte coletivo privado. Frisa-se que o transporte público-coletivo urbano, nos termos do artigo 30, inciso 5, da Constituição, atribui ao município a competência de organizar e prestar o serviço de transporte público diretamente ou sob regime de concessão ou permissão conferindo o caráter essencial. Diante disso, a proposta legislativa em tela pecou pelo excesso. ao impor obrigação ao ente federativo distinto, qual seja o município, Deve-se atentar que a legislação federal precisa estar em consonância com todas as outras legislações balizadas pela definição de competência de cada ente federado, sob pena de trilhar no caminho da inconstitucionalidade. O município é conferido. Ao município é conferido o poder de organização da mobilidade local. sendo o ente federativo com legitimidade para, se necessário, realizar as alterações pertinentes balizadas... pelas diretrizes expostas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, concretizando, de fato, o direito de ir e vir da população. Por conseguinte, não se pode admitir A alteração pretendida pelo projeto 720-2023 do CTB, artigo 184, isso é, o artigo 184, inciso 3 do CTB, foi incluído pela lei 3.154 de 2015 para dar resposta ao desrespeito que ocorriam as faixas exclusivas por aqueles que não eram autorizados a trafegar nela. Não é demais ressaltar que a inclusão do inciso 3 do artigo 184 do CTB combateu rigorosamente os abusos cometidos prejudicando diretamente... a população que utiliza o transporte público coletivo. Já foi dito, mas frisamos novamente, que o transporte público é um serviço público essencial para a população brasileira e, assim, deve ser priorizado tanto na política de mobilidade urbana quanto na política de trânsito da cidade. Assim, com a manutenção do atual texto do ativo 184 do CTB, é necessário para o planejamento, gestão e fiscalização do trânsito nas cidades, principalmente no atendimento a um dos princípios basilares da legislação de trânsito, que é garantir um trânsito seguro para a sociedade brasileira. A alteração do artigo 184, conforme exposto na proposta legislativa, é o retorno a um passado caracterizado por infrações de trânsito que prejudicavam... o serviço de transporte público e, consequentemente, todos aqueles que utilizam em seus deslocamentos diários. Devemos estar atentos para verdadeiras necessidades da sociedade brasileira. Nesse sentido, eu apresento meu voto em separado. que o projeto das setecentos e vinte seja rejeitado na sua integralidade... Deputado Diego Andrade. Lido e assinado pelo deputado Léo. Mesmo agradeço, Sra. Excelência.

Doutor da matéria, o deputado Guilherme Schoer. Sr. Presidente.

Bom dia, com todo respeito ao voto do... do deputado... É... Nesse nosso projeto... no sentido de apenas ônibus que fazem... Fretamento, quando a gente fala onde, inclusive no projeto... Ele... Ele fala em veículos com apenas 25 pessoas, com capacidade acima de 25 pessoas. Também no projeto, nós também não... Não obrigamos os entes municipais Apenas facultamos a ele... de autorizar ou não nas vias municipais dos corredores municipais, eles autorizarem ou não. A questão nossa é que nas vias federais, Ela... Ela é ociosa hoje e... O transporte, que fala-se de privado, ele tem autorização pública. para transportar funcionários de fábrica, de fretamento, de pessoas... que trabalham em fábrica, que esse pessoal vai para a faixa comum... e atrapalha também os carros de pequeno porte. Então, o nosso projeto é no sentido de tirar os ônibus, porque carro acima de 23 passageiros é considerado como ônibus. Aliás, acima de 15 passageiros é considerado micro-ônibus e de 23 passageiros... considerado como ônibus. Então, ele não entra em van, ele não entra táxi, ele não entra em aplicativo, ele só entra realmente em ônibus. nesse projeto. E o nosso projeto é nesse sentido... de dar fluidez ao trânsito na via normal. e na faixa federal. fica facultativo, como volto a dizer... na parte municipal, onde tem a outorga da... do poder público municipal. Então... Inclusive o voto do relator foi no sentido de ser aprovado o projeto. é esse voto do do O deputado Hugo é um sentido de... Lidim... de rejeitar, mas o relator original é no sentido de... E fui de aprovar. e que eu entendo, como eu conheço bem o setor, Nós temos várias regiões do país que a faixa exclusiva de ônibus público, ela é muito ociosa porque ela só faz o transporte intermédio. estadual. e passa por dentro da cidade e ela tem uma ociosidade muito grande. Foi nesse sentido... que nós construímos junto com vários órgãos, esse projeto. para desafogar o trânsito do... dos carros, dos veículos de menores portes para poder botar os ônibus na faixa dos ônibus apenas. Muito obrigado. E peço aos colegas que... Tenho uma atenção especial nesse sentido. Obrigado. Primeiro, agradeço

Excelência. E abre a discussão. Obrigado. Deputado Ricardo Ayres tem a palavra como relator que já leu o parecer, para poder se... manifestar. Senhor presidente,

- Cheers! I would like to... I want to reiterate here all the content of my presentation. but just a little observation, that was mentioned by the author of the project, the deputy Guilherme Uchoa. We are talking about the directives the national policy of urban mobility, the equipments of these vehicles and the use of the exclusive faix for your life. So, we are dealing with directives. the decision to the city of which is the attribution related to the transit organization It's on the way So I would like to reiterate all the content mentioned here, by the way. The project is to give a more high relevance, because we can't do the distinction in the the car, but the transit that we will achieve with the collective transport of people in these exclusive faixas. So I would like to Just in this sense, I'm going to mention that we're talking about directives. Always will be able to do it. The municipality even today, any one without these rules, they can and have the freedom to do it. we are including in the national policy of mobilization, this cooperation Cabendo ao município with your attribution to be able to do it. *sad noises*

Não havendo mais quem queira... se manifestar. Deputado Hugo. Não, senhor presidente, só para...

justificar que o voto separado. compreendendo tanto a fala do deputado Guilherme Uchoa, quanto o meu... Claro, aqui... deputado Ricardo Aires. Há sim essa expectativa, mas nós estamos discutindo aqui um assunto e essa modificação do artigo 184, inciso 3... Nós fizemos isso exatamente para poder evitar esse... abuso que estava ocorrendo e, obviamente, a necessidade de uma autuação, de uma infração, abusos que estavam ocorrendo exatamente dentro das faixas, dessa faixa, que o nome já disse, faixa exclusiva. Há permissão nesse sentido, por óbvio, se o município que tem a gestão sobre a via entender de fazer uma ponderação, abrir espaço, isso aí é gestão municipal. nós modificarmos. Para transporte privado. privado, mesmo que seja coletivo, nós estamos abrindo uma exceção muito grande aqui numa regra que foi feita dentro da Política Nacional de Mobilidade, para a questão do transporte público de passageiros. Eu tenho o maior respeito e entendimento da proposta e sou defensor aqui sempre das medidas que são trazidas aqui nessa casa, especialmente nessa comissão, mas eu vejo que dentro do voto apresentado pelo deputado Diego Andrade, eu entendo que seja fundamental nós mantermos, que já está previsto, o que foi alterado lá na Lei 9.503, que é o inciso 3 do artigo 184, para manter a boa fluidez... especialmente dos transportes públicos, transporte coletivo público. Esse é o objetivo principal e, obviamente, caberá aos municípios a autorização ou não dessa utilização dessa faixa. E eu dou um exemplo aqui no meu estado, no município do Rio de Janeiro. Tem espaços que são faixas exclusivas de ônibus, que o município às vezes permite que outros... táxis possam andar, que outros veículos possam andar, às vezes no final de semana também possam utilizar essa faixa. os chamados BRTs, que são a... essas faixas exclusivas. Então, eu entendo que aqui nós avançarmos nesse sentido é abrir uma exceção que pode... prejudicar diretamente a questão do transporte público coletivo. E eu peço, então, aqui a rejeição do parecer e aprovação do voto em separado. Deputado.

O Sérgio já falou. Então, vamos proceder à votação. A mesa vai dar explicação. Parecer do deputado Ricardo Ares é pela aprovação do projeto. Quem votar a favor do parecer, vota pela aprovação. pelo voto em separado do deputado Diogo Andrade, lido pelo deputado Leal, que concorda com o parecer, vai voltar contra Se a matéria... do voto contra for maior ...do que a aprovação... ...do Parissé... ...nós vamos designar um novo relator... para poder... dá o parecer do voto vencido. Está claro? Tá claro? Alguma dúvida? Então, em votação, parecer do deputado Ricardo Ares pela aprovação do projeto. Aqueles que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. Obrigado. Obrigado. Aprovado. Aprovado parecer. Senhor presidente, eu queria fazer a verificação, eu sou vice-líder. do bloco. Obrigado. Derrubou. Proceder, né? É regimental e nós tínhamos exatamente a presença do líder, se não algum deputado pode pedir a verificação com apoiamento. Então... procedido, concedida a verificação... Proceda à eleição... ou procedo à votação nominal. Determino a abertura do painel e solicito àqueles que estejam em missão oficial que sejam comunicados para proceder à votação adicional. De igual forma. Obrigado. Presidente. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Presidente, chamando aqui. Pois não, orientar pelo partido. Qual partido, Vossa Excelência? pelo republicano deputado Ricardo Ares outros que desejem também fazê-la orientação partidária, talvez a conselho dirá

O objetivo da faixa exclusiva Não se prende à natureza jurídica. E a titularidade... do veículo que por ali transita. O objetivo da faixa exclusiva é um. é garantir um volume maior de pessoas que se deslocam num veículo coletivo para garantir... celeridade na chegada dessas pessoas ao seu destino, Por outro lado... fazendo com que nas faixas comuns de trânsito, possam serem desafogadas. Então não tem qualquer sentido atribuir... a faixa exclusiva, tão somente... ao transporte público, se nós temos transportes de pessoas de natureza coletiva que têm natureza distinta dessa. O objetivo da norma é exatamente... garantir a maior parte da população um tráfego rápido. Obrigado. e viável de maneira que a gente possa... garantir fluidez no trânsito das grandes cidades. Por outro lado, senhor presidente, mais uma vez reitero, nós estamos falando de diretrizes, Sempre caberá o município fazê-lo. De maneira que eu reitero aqui... o conteúdo parecer e faço encaminhamento pelo republicanos pela aprovação do presente... Projeto. Porque não interessa de quem é o ônibus. Interessa que o ônibus esteja ali para andar rápido e levar as pessoas. mais rapidamente, em especial as pessoas... que Na maioria das vezes... trabalhadoras, gastam duas, três horas no trânsito para chegarem ao seu lugar, ou às vezes pessoas que se utilizam de... lotações ou eventualmente qualquer outro tipo de meio de locomoção. Então não interessa de quem é o ônibus, interessa que seja o ônibus. Republicanos orientam sim, senhor presidente. Deputado Jonas.

Senhor presidente, primeiro cumprimentar aqui

Ooh. Thank you. Guilherme Uchoa, deputado, V. Ex. Guilherme Uchoa, and Hugo Leal that also made the report in separate, the vote divergent. who is a person who is dedicated to the transit, And our friend of the official, Ricardo, deputado Ricardo Aires. The defense of the deputy Ricardo Duarte is very pertinent. We have the corridors, which is just to give fluency, I think it's very auto-evoluted. that is the fluency issue of public transport. I In the state of São Paulo, the taxis are authorized to use of the exclusive car cars. In this specific question, I know that The deputy Hugo Leal is very much on the technicality of the transit laws. But I also wanted to use this argument. There are thousands of workers that locomotive through transport fretado. Imagine se cada um deles não tivesse esse ônibus e tivesse que ir com o próprio carro. the transit would increase much more. And almost all these workers They do with transport inter-municipal. I'll give an example of my city. Campinas. There are people who work on the 3M, there are people who work on the Honda that in other municipalities, municipalities in the region, And he stays there, in a place near his house, waiting for the bus, which is the bus fretage, to pass. And almost always this car has a trajectory it that started very early, until the last to be taken, and leads directly to work. So it doesn't stop being a collaboration for that there is a collective transport, The public issue, I think that the deputado Shoah put here. It is a transport that makes it to private companies. but also that he passes by several public inspections. to sign that the car is safe, to transport workers So I vote with the original report of Ricardo Aires. I think it's very important to transport for freight. and take I think this is the big challenge. that most of the time we look at the individual transport, the car, It's hard to see a person who's behind. It's difficult to see a person in the passenger's bank. The bank is behind. It's very rare. So, the cars today became a really individual transport. It's the motorist driving for the place where he will So, no transporte coletivo, é a gente fazer esse aperfeiçoamento. Acho que deve ter uma restrição. for being a faixa exclusive, it cannot be opened in a way indistinguishable, it has to be a faixa that flows faster, even for it to be a option for a person to say, "I'm going to drive a car, I'm going to drive faster, than going to car. but I don't see something that confronts with another. So my vote and my vote of the PSB vote is, in the original report, vote "sim". to the President, the President of the President, Ricardo Aires. But thank you.

pelo PSD, senhor presidente. E... Dizer...

Faço parte também do partido do presidente... do presidente Hugo, Falar que... o transporte todos eles são privados apenas o que se refere aqui ao transporte público é que ele tem a concessão pública, dada pelo poder público. todos eles são privados e transportam Obrigado. todas as pessoas da mesma classe social. E que nós estamos falando principalmente aqui da mobilidade... urbana É o que nós estamos falando. Por isso que... o meu projeto é no sentido da mobilidade urbana e ficando sob a responsabilidade dos municípios. de autorizar ou não o fretamento ou que seja outro tipo de outro serviço de ônibus que esteja o turismo, para poder ele andar... na faixa exclusiva do ônibus. que o que eu estou pedindo aqui é apenas dizer que eu quero colocar os ônibus... na faixa dos ônibus é a para poder dar uma mobilidade maior A população. Muito obrigado. Estamos aguardando.

Mais dois votos para encerrarmos a votação. Tudo bem? Não é verdade. Obrigado. Sobre-se de aqui. Senhor presidente, se nós termos... Não sei se eu posso falar mais um pouquinho, porque...

Estamos com o tempo, ainda falta mais... A vontade, sem problema. Senhor presidente, eu entendo a preocupação do deputado Hugo Leal, o que diz respeito à questão do... da reverência que nós precisamos dar pela relevância que tem ao transporte público. Obviamente que a gente precisa fazê-lo. Só que o conteúdo do projeto não diz respeito a isso de maneira direta. Nós estamos falando de outra coisa. O objetivo é outro. com o presente projeto. E claro que nós estamos também, de certa forma, colocando para os municípios a possibilidade de resolver o transporte clandestino. que é muito comum nas grandes cidades, o transporte coletivo, com enfrentamento, sem autorização do órgão municipal competente. Esse projeto é importante por vários aspectos. A gente está falando da questão ambiental, porque nós estamos diminuindo a quantidade de carros andando nas cidades, a gente está falando de fluidez do trânsito, porque está resolvendo a faixa exclusiva e, ao mesmo tempo, limpando a faixa comum, É claro que eu entendo a preocupação do deputado Hugo Leal com relação à faixa exclusiva, porque daqui a pouco ela deixa de ser exclusiva, né deputado? E aí nós vamos criar a exclusiva da exclusiva. Mas só que nós estamos aqui pensando no objetivo da norma. Qual que é o objetivo da norma? É o transporte coletivo, independente de quem quer que seja o dono do veículo. Eu acho muito meritório esse projeto, a gente vai... de reduzir muito o transporte clandestino, porque a gente vai jogar para o município a prorrogativa de fazer essa fiscalização, de fazer essa regulamentação. Quem é que não vai querer se regularizar para andar na faixa exclusiva? Com certeza vai facilitar bastante a vida das pessoas que vão utilizar essas faixas exclusivas. É só isso, Sr. Presidente. Obrigado.

Mais um votinho e encerramos. presença. Já, né? Obrigado. E aí É o outro? votar somente. Obrigada. A senhora se avutou? Obrigado. Obrigado. Pronto. Vamos lá? Encerrar. Obrigado. O presidente falou que vai votar tudo. Mas esse é positivo. Isso é positivo. Nós precisamos de um pouco de emoção nessa comissão também. Declaro encerrada a votação. Proceder ao resultado. Sim, 12, não, 3, 1

Eu vou direto ao voto, o projeto é do deputado Sanderson. Ele torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos. E o... O relatório diz o seguinte, senhor presidente. O projeto de lei e análise torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos. A proposta reproduz comandos presentes na diretriz da segurança. da aviação civil contra atos de interferência ilícita. a portaria número 04 de 2021, revisão A. determinando sua aplicação em todos os aeródromos regulados... pela ANAC. Atualmente, só os aeródromos listados no apêndice A da norma são alcançados pela obrigação. Após detida análise, manifesto-me favoravelmente a alteração do projeto de lei número 4257-2021. Anteriormente já apresentei um parecer com um substitutivo tratando desta matéria, porém ressalto a necessidade de ajustes para resguardar a proporcionalidade da medida. Cumpre destacar que a própria legislação em vigor, notadamente o artigo 36 da lei número 4, 7565 de 19 de dezembro de 86 Código Brasileiro da Aeronáutica confere competência à União e Administração Indireta sob supervisão de autoridade aeronáutica para coordenação, normatização e... e fiscalização dos aeródromos. Nesse contexto, a ANAC é órgão legalmente competente para regulamentar a inspeção de bagagens... Como reforça, eu já falei, uma portaria que delimita os aeroportos sujeitos à obrigatoriedade de inspeção com base em critérios técnicos de risco, e movimento operacional. Os aeroportos de classe 1 e 2, conforme a classificação da ANAC, são de pequeno porte, com baixa complexidade operacional e limita fluxo de passageiros. A imposição da obrigação à inspeção de bagagens de forma indiscriminada nesse aeroporto só carretaria custos desproporcionais sem ganhos efetivos de segurança. podendo até comprometer a continuidade de suas operações nesses referidos aeródromos. A ANAC, por sua competência técnica e atribuição legal, deve permanecer como órgão responsável pela regulação do tema. A experiência acumulada pela agência permite calibrar as medidas de segurança... com base em critérios de risco, assegurando tanto a proteção da aviação civil... contra atos de interferência ilícita quanto à sustentabilidade... dos operadores aeroportuários. Dessa forma, voto pela aprovação do projeto de lei nº 4257-2021, com substitutivo para isentar da obrigatoriedade da inspeção de bagagens dos aeroportos classificados de classe 1 e 2, mantendo-se a competência da ANAC para tal regulamentação, e definir as condições de aplicação da medida. constitutivo em anexo, senhor presidente. Esse é o voto. deste relator. A mesa agradece a V. Exª em discussão.

Não havera quem queira discutir, declara encerrada a discussão e votação. Aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado. Próximo item da pauta, item número 12, projeto de lei número 905 de 2023, do senhor Capitão Augusto, que altera a lei número 9.597 para proibir a aplicação de multas de trânsito decorrente de rodízio de veículos em veículos licenciados em outros municípios. O relator, nobre deputado Diego Andrade... o parecer pela rejeção, O parecer foi lido pelo relator. E houve vista ao deputado Zé Trovão. A mesa indaga se o deputado tem alguma colocação a ser feita. Podemos proceder à votação. Seu presidente, eu pedi vista desse projeto

Ele não me parece um projeto adequado. nós estamos proibindo que veículos... que descumpram a lei de trânsito de São Paulo, que é o único estado que tem rodízio, e que estejam catografados em outro município, sejam mutados se furar, se bloqueiam. O que vai acontecer? O cara vai conseguir... o endereço de cidades vizinhas colocar o carro dele lá pra rodar em São Paulo pra não tomar multa. O que vai acontecer com o trânsito de São Paulo que já é caótico? Vai piorar. Olha só, eu sou de Santa Catarina. não deveria estar preocupado com um projeto que vai beneficiar apenas São Paulo. Mas eu estou preocupado com os paulistas que serão, literalmente, prejudicados por esse projeto. Eu acho que esse projeto não deveria estar aqui. Não deveria ser dessa maneira. A gente está abrindo uma porta para criar um caos. Então... Me concede a palavra? É, eu também. É porque é o seguinte...

A lógica do projeto é exatamente essa, o parecer é pela rejeição. Exatamente na linha de raciocínio que V. Exª estava fazendo. que eu entendi. Exatamente. E eu já acompanhei a leitura do parecer pela rejeição. A sua lógica é perfeita. o cara vai se vai cadastrar o veículo em outro município a poder circular a hora que ele quiser então faz muito sentido a loja pela rejeição a pessoa pode ser assim a ver a mesa perdoa a vossa perdão eu eu eu simplesmente não vi que era pela rejeição. Fique tranquilo. A mesa perdoa, Vossa Excelência. Me perdoe. Estou dentro desse projeto. E a comissão também. Vamos refeitar isso.

*laughter* The president Rosana wants to talk? Exactly. I've read the presentation of the parecer by the rejection.

E concordo com as suas palavras, represento o estado de São Paulo, também não acho... admissível isso. E acompanhei, então, nós estamos aqui aprovando a rejeição, não é isso? Ui! Declaro encerrada a discussão.

Em votação, aqueles que aprovam o parecer pela rejeição, permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 15 da pauta, projeto de número... Projeto de lei número 4.092, de 2023, da senhora Júlia Zanatta, que é da nova redação ao parágrafo 1º do artigo 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código Brasileiro de Trânsito, para permitir que os condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias, motofrete, possam utilizar para o transporte de cargas as bolsas hidrotérmicas, big bags. ser do relator pelo no dia quinze de abril de dois mil e seis e foi concedida a vista a deputada Rosana Vale em quinze de abril de dois mil e seis. A mesa indaga se a deputada Rosana deseja usar a palavra ou o deputado Ricardo Arias para procedermos a votação. É, acho que pode sim encaminhar para a votação.

Eu pedi vistas para que a deputada tivesse tempo de argumentar, mas eu já... Acho que já chegaram a um consenso, e se não chegaram, já foi o tempo regimental.

Deputado Ricardo Ares, em você, de palavra. Sr. Presidente, não foi apresentada nenhuma sugestão.

Eu mantenho pela rejeição presente o projeto, não tem qualquer sentido a gente se debruçar sobre o uso de big backs aqui, daqui a pouco a gente está falando... através de lei, que cor que ela vai ter, qual o peso, a altura das pessoas. Tem coisa que é tão tecnicamente adequada que seja feita pelo CONTRAN e o maior exemplo disso aqui é exatamente essa matéria. Então, essa discussão é eminentemente técnica, quem tem que resolver isso são os Os burocratas lá do CONTRAN, e não a gente aqui que tem que fazer leis mais abstratas. Leis que sejam abstratas e a essência disso.

Declaro encerrada a discussão e votação. Aqueles que aprovam o parecer pela rejeição permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 16. Projeto de lei número 5.291, 2023, do senhor Darcy de Matos e outros, que denomina túnel engenheiro Antônio Carlos Grunem-Bessa, o túnel duplo situado entre o quilômetro 65 mais 700 e o quilômetro 66 mais 770 da BR-280 de Santa Catarina, sob o Morro do Vieira, que integra as obras de duplicação da BR-280 na travessia urbana do município de Jaguará do Sul, no estado de Santa Catarina. O relator, nobre deputado Diego Andrade. Parecer pela aprovação. Peço ao deputado Zé Truvão... Eminente representante do brilhante Estado de Santa Catarina, que possa ler o parecer em nome do deputado Diego Alves. Andrade. É de Santa Catarina, deputado Hugo. Sou o V. Exª. Faça gentileza.

Já achei, já achei aqui. Obrigado. Eu serei sucinto até porque, como é só uma troca de nomes, para não ter morosidade à casa... A gente quer votar outros. Eu quero votar o meu projeto... Cadê aqui? Eu não tô achando, cara. Obrigado. Voto do relator. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Muito longe, muito longe. Ele quer ir direto à conclusão. Sr. Presidente, direto à conclusão, diante da excelência técnica demonstrada pelo engenheiro Antônio Carlos Guno Bessa, do reconhecimento oficial da sua contribuição pela instituição responsável pela infraestrutura federal, da conformidade com as práticas legislativas... responsáveis pela infraestrutura federal, da conformidade das práticas legislativas consolidadas e da ausência de impedimentos jurídicos, recomenda-se a aprovação do projeto de lei 5.291 de 2023. Esse é o voto. É discussão?

Não havendo quem queira discutir, declaro que será discussão e votação àqueles que... forem favoráveis ao parecer do relator, deputado Diego Andrade, lido pelo deputado Zé Truvão, permaneça como se encontra. Aprovado. Próximo item da pauta, item 17, Proédio de Lei nº 2433-2084 do Sr. Léo Prades, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro e da outras providências. Relatora, nobre deputada Rosana Vale, parecer pela aprovação deste consubstrutivo. Tem a Vossa Excelência a palavra, deputada.

Ajustando o parecer. Estamos chegando a um consenso aqui que eu fui procurada pelo representante da ABEAR. Então, talvez na próxima semana a gente já tenha esse parecer definido.

A mesa agradece a V. Exª e vamos, portanto, ao item seguinte, número 18, projeto de lei número... Não, eu estou tirando a retirada. Projeto de lei número 4.852.024, senhor Lúcio Moschini, que altera a lei número 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar... Obrigado. Não. Obrigado. Não, foi não. Obrigado. Para a exclusão do uso do equipamento tacógrafo. Relatou o novo deputado Guleal... e parecer pela aprovação dos PLs 429.025 e 4.052.025 apensados como substituição pela recessão do PL 4.852.024. Eu só peço um minuto, deputado Hugo. Porque houve uma dúvida aqui da mesa. Tem vossa excelência a palavra.

Claro que eu tinha feito pedido de retirada, estou tirando a retirada. Como relator. Isso é o que causou uma certa dúvida. Exatamente porque a matéria já está madura e eu entendo que nós possamos fazer... essa leitura aqui do voto, que eu vou tentar fazer um resumo aqui na questão da nossa agilidade. e passar aqui... A dispensa do uso do TACOF também compromete o exercício de direitos trabalhistas dos motoristas profissionais, já que dificulta a fiscalização da Lei nº 13.103, de 2015, que assegura a esses trabalhadores o direito de 11 horas de descanso diário e 30 minutos de repouso dentro de cada 6 horas de condução. O TACOF é o principal instrumento de monitorar e garantir o cumprimento dessas exigências legais e a sua retirada inviabilizaria o controle das jornadas de trabalho, promovendo retrocesso em relação às conquistas já consolidadas na legislação trabalhista. com impacto pouco relevante nos preços finais dos produtos transportados, já estando incorporado no dia a dia dos proprietários de veículos, cuja exigência desse equipamento prevista no artigo 105 do inciso 2 do CTB. Por outro lado, os custos sociais decorrentes do acidente de veículos pesados são muito elevados e recaem em grande medida sobre o sistema público de saúde, previdência social e infraestrutura viária. É preciso ressaltar que a flexibilização do TACOV vai na contramão das melhores práticas internacionais e que tenha ampliado o uso de tecnologias de controle e monitoramento da flota de veículos. Países em índice mais baixo de neutralidade investem cada vez mais em fiscalização automatizada, em veículos pesados, com equipamentos embarcados, permitem rastreamento de frota, monitoramento e desempenho de jornada. Com relação ao projeto 429-225, não obstante a nossa sensibilidade quanto ao tema, entendemos que dispensar a ferição de equipamento de Itacova para os veículos de carga, primeiramente, carga de primeiro emplacamento, pode ser temerária. ainda que tenha efeito funcionamento aí. tenha sido atestado os testes fabricantes do aparelho. Verificação inicial tem o condão de averiguar o funcionamento real do aparelho após a instalação do veículo. Da mesma forma, o artigo UPL 4.052.05 dá prazo de 30 dias para a realização de verificação meteorológica do TACOVO e dos veículos novos. Também pode trazer consequências negativas à segurança viária. Vale destacar que o equipamento verificado previamente a seu uso de vida pública é essencial para garantir a validade jurídica dos dados registrados no disco de fito diagrama, seja em fiscalização de trânsito ou como prova de sinistro. Assim, buscando atender essas demandas e no intuito de desburocratizar e baratear o processo de verificação do Tacópolis, propomos estabelecer que a ferição inicial do Tacópolis seja realizada pelo PAN. próprio fabricante. Isso revela-se viável do ponto de vista operacional, na medida em que os processos industriais já incorporam rotinas de controle, qualidade de teste e funcionalidade ao final da linha de produção. Tal medida tem que reduzir os custos logísticos e eliminar os gargalos decorrindo da limitação dos postos a autorizar. Por fim, também estamos propondo que dados do TACOV possam ser utilizados por meio de prova para fins de fiscalização dos limites, velocidade e eventual responsabilização. A possibilidade de utilização desses dados, tanto no tempo real quanto de forma retrospectiva, representaria avanço relevante da política de segurança Os tacófos modernos possuem capacidade de registrar dados contínuos de velocidade, o que permite aferir não apenas infrações, mas também padrões de comportamento ao longo do tempo. Diante do exposto, no que compete a esta comissão, regimentalmente analisar, votamos pela rejeição do PL 4852 e pela aprovação dos PL 429 e 4052 na forma do substitutivo. Deixando claro, senhor presidente, que aqui... a questão da metrologia inicial tem que ser feita e será de responsabilidade do fabricante ou importador do veículo novo. e dos proprietários dos veículos dos demais casos. Acho que essa é a grande modificação que nós podemos avançar neste processo e parabenizo aqui o autor, os autores dos... do PL 429-4052-2025 e a peça...

...do substitutivo em anexo. Obrigado. Não havendo quem queira discutir em votação, aqueles que foram favoráveis, permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 19... Projeto de lei número 1109, de 2005, do senhor Rodrigo... Zaely, que dispõe sobre a utilização de iluminação auxiliar de veículos de carga que trafegam em áreas privadas e estabelece regras para a circulação em vias públicas. Deputado relator Zé Truvão parecer pela aprovação deste com subjuntivo. Tem a vossa excelência a palavra, deputado Zé Truvão.

Sr. Presidente, vamos direto ao... Ó o voto aqui E a conclusão? Obrigado. do que a proposta nos traz risco aos demais motoristas, uma vez que prevê que, ao circular em vias públicas, a iluminação auxiliar deve estar completamente desligada, portanto, se permite somente o acionamento desses faróis no ambiente da atividade profissional em área privada. E, por fim, em que pese concordamos que o mérito da proposta entendemos que a matéria seja objeto do CTB, norma que disciplina todas as questões relativas ao trânsito assim propomos que o dispositivo trazido pelo autor seja incorporados ao texto legal na forma de substitutivo. Antes ao exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei 1109 de 2025 na forma de seu substitutivo. Esse é o voto, seu presidente. Me agradeço, V. Exª.

- Yeah. I declare open discussion. I'm not having a discussion, I'm going to say that I'm going to vote for those who were favorables. I'm going to see them as well as they come. Aproved. Item 20, Projeto de Lei nº 1576, 2025, do Sr. Bibo Nunes. that creates a program of assistance to vehicles moved to diesel, a program diesel just. The report is the new deputies, Zé Truvão. The approval of your V. Exª.

Sr. Presidente, atendendo a vários pedidos, nós estamos fazendo a retirada de pauta desse projeto e na próxima sessão... possível a gente traz ele aqui com as modificações necessárias. Obrigado. Muito bem.

Projeto, item 22... Projeto de lei número 1759-2022, do senhor Gabriel Nunes. Gilberto Albrando é o relator, como não marcou presença... Não poderá ser discutido. Deputado... Item 23, Projeto de Lei nº 3.690... 2025 do seu capitão Augusto que dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso direto seguro e sinalizado ao posto de combustíveis e serviços realizados às margens das rodovias federais e estaduais sobre concessão pública e da outras providências o relator nobre deputado Zé Truvão parecer pela aprovação com substitutivo tem vossa excelência a palavra diretor

Bom, senhor presidente, em suma, parece que o substitutivo alcança o equilíbrio adquato entre os dois objetivos legítimos. De um lado, promover melhores condições de atendimento ao usuário das rodovias federais. De outro, preservar a competência técnica da agência regulamentadora e a flexibilização necessária à gestão eficiente da infraestrutura concedida. Ao deslocar o detalhamento das soluções para o âmbito regulatório, a proposta evita impor de maneira uniforme e abstrata obrigações que poderiam relevar-se inadequadas em determinados contextos operacionais. Ante o exposto, voto pela aprovação do projeto de lei 3.690 de 2025 na forma substitutiva em anexo. Esse é o voto, Sr. Presidente. Obrigado. Amém?

Agradeço a V. Exª e abre a discussão. Não havendo quem queira discutir, é claro, encerrada a discussão e a votação, aquele que for de favorável, permita-se como se contra. Aprovado. Sr. Presidente. Não, a V. Exª não vai discutir agora. Não, não vou discutir, não, mas espera aí. Eu não vou sair daqui antes de fazer uma manifestação. Deputada Rosana tem... Não, antes de fazer uma manifestação aqui que vai ser... Música

Um minuto não pode atrapalhar nem a Rosana, nem o Zé Troval. Só daquela lógica, do episódio, eu avisei antes. sobre flip-flow. Ontem o governo... Anunciou então, mas ontem o governo anunciou a suspensão das multas. Eu estou falando isso há três anos, aqui nessa comissão. Mas deputado Hugo, justiça seja feita.

percebi representantes... das concessionárias e eles me disseram que A motivação das discussões desta comissão também foi por... procedente para que o governo... finalmente pudesse adotar essa medida de... fazer com que haja um período de 200 dias para que possam pagar... O pedágio isentado das multas. Então, isso é uma vitória também da nossa comissão.

Eu nunca fui contra a tecnologia, porque seria burríssimo, mas sempre dei alternativa, a gente aprovou um projeto, a gente aprovou emenda... agora chegar à conclusão que nós estávamos certo. O governo chegou tarde para adotar o pensamento do orçamento. Antes tarde do que nunca. Obrigado.

Excelência, parabéns. Projeto item 24, Projeto de Lei nº 5.549, 2005, do senhor Wellington Roberto, que é tremenda no Minas, viaduto, engenheiro Gustavo Adolfo Andrade Sá, o viaduto localizado no quilômetro 4,34 da rodovia BR-250, localizado no município de Cabedelo, estado da Paraíba. Parecer pela aprovação, tem vossa excelência a palavra. Obrigada, presidente.