Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
15junho2026
segunda-feira
1 projeto de lei
12junho2026
sexta-feira
1 projeto de lei
11junho2026
quinta-feira
2 projetos de lei
10junho2026
quarta-feira
8 projetos de lei
Projeto de Lei

Sistema de alerta nacional para desaparecimento de crianças

PL 4823/2025Aguardando Parecer

Institui, em âmbito nacional, o Sistema de Alerta Infantil Imediato (SAII) para difusão célere de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em risco, e para recebimento e encaminhamento...

CCOMDevolução ao(à) Relator(a)
Projeto de Lei

PL 1569/2026

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a responsabilidade civil objetiva dos provedores de aplicações de internet pela veiculação de publicidade e a...

CCOMApensação
Projeto de Lei

PL 6960/2025

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios, cabos e demais materiais em desuso instalados em postes de sustentação por concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunic...

CCOMNotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 1081/2024

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com o objetivo de instituir a responsabilidade solidária do provedor de aplicações pelos prejuízos resultantes de anúncios fraudulentos por ele patrocin...

CCOMNotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 1805/2026

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de t...

CCOMApensação
Projeto de Lei

PL 1650/2026

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019.

CCOMApensação
Projeto de Lei

PL 1617/2026

Tramitando em Conjunto

Institui a lei de combate aos golpes virtuais em redes sociais. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a responsabilidade de provedores de aplicações de internet pela manute...

CCOMApensação
Projeto de Lei

PL 6068/2025

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres de diligência mínima e a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet que i...

CCOMNotificação de Apensação
9junho2026
terça-feira
5 projetos de lei
8junho2026
segunda-feira
3 projetos de lei