Projetos de lei

“Cria o Projeto Faça a Diferença, que será regido pelo Ministério da Cidadania, para capacitar o maior número de crianças possível, e dá outra providências”

Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública direta e indireta.

“Cria o projeto Oficinas do Bem, a ser criado pelo Ministério da Cidadania, para o acolhimento de crianças e adolescentes, e dá outras providências."

"Cria o projeto "Lixo Legal" a ser implantado em todos os municípios brasileiros e dá outras providências."

"Estabelece o programa Foco na Vida com o incentivo de empresas do ramo publicitário e dá outras providencias."

Cria incentivo aos professores com proficiência em Língua Brasileira de Sinais nas redes de ensino pública e privada

Cria acréscimo de 10% dos vencimentos aos enfermeiros e técnicos de enfermagem que tiverem proficiência em Linguagem Brasileira de Sinais.

Dispõe sobre a violência obstétrica, e sobre o dever dos diversos Poderes dos entes da Federação de promover políticas públicas integradas para a sua prevenção e repressão, alterando a Lei nº 11.340,...

Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para gara...

Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes surdas o direito à presença de acompanhante intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) durante o trabalho de par...

Garante a gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que obse...

Acrescenta Capítulo à lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Dispõe sobre o registro de som e imagem de consultas pré-natais, trabalho de parto e parto.

Concede, à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trab...

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor que as gestantes com deficiência auditiva terão acompanhamento de interprete de libras durante o pré-natal e o parto.

Autoriza o Poder Executivo a instituir cursos de humanização no atendimento às gestantes.

Dispõe sobre o acesso ao uso de anestesias peridural e raquidiana nos partos realizados pelo Sistema Único de Saúde e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir cursos de humanização no atendimento às gestantes.

"Dispõe sobre a violência obstétrica praticada por médicos e/ou profissionais de saúde contra mulheres em trabalho de parto ou logo após".

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".