Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Propostas de incentivos fiscais e segurança pública avançam sob intenso debate

18 abr. 2023 11:48 às 14:24
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, incluindo incentivos fiscais e segurança pública. Pedidos de retirada de pauta foram feitos, debates sobre projetos de lei ocorreram, e foram abordadas ações relacionadas a profissionais de saúde e audiências públicas. Votações e propostas de emenda constitucional também foram analisadas, culminando em pedidos de vista e discussões sobre a preservação de direitos e segurança.

Status
Encerrada (Final)
ID: 67590Total: 135 discursos
#1
Resumo Inteligente

Deputado abre reunião e aprova ata; descarta itens 15 e 16; aprova itens relacionados a serviços de radiodifusão e acordos internacionais; inverse pauta para considerar outros itens, incluindo alteração de prazo para aprovação de projetos com incentivos fiscais. Pedido de retirada de pauta por deputado.

18 de abr, 14:48
#2
Resumo Inteligente

Deputado propôs suspender projeto lei 4.156 para aprofundar reflexão e melhor compreensão sobre temas que impactam orçamento do Governo Federal, não com intenção protelatória ou secundária.

18 de abr, 14:54
#3
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Deputado Bismarck com a palavra.

18 de abr, 14:55
#4
Resumo Inteligente

Deputado propõe sério debate sobre projeto com outros líderes, buscando solução orçamentária e de datas com Ministro da Fazenda, antes da data-limite em junho, para uma prorrogação de isenção por compensação, alcançando aprovação e decisão consensual.

18 de abr, 14:55
#5
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Deputado Alberto Neto, pra fazer a contradita, deputado?

18 de abr, 14:56
#6
Resumo Inteligente

Deputado propõe manter incentivos fiscais para atrair empresas a Nordeste e Norte, considerando emprego melhor programa social e quer Bolsa Família como meio de ascensão social, não escravidão. Ao prolongar incentivos, impede perda de indústrias e aumenta emprego, reduzindo dependência de Bolsa Família.

18 de abr, 14:56
#7
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado concorda em adiar decisão, após conversar com governo, priorizando proposta do relator.

18 de abr, 14:58
#8
Resumo Inteligente

Deputado favorável ao projeto, acreditando na necessidade de negociação devido à oposição.

18 de abr, 14:58
#9
Resumo Inteligente

Deputado propõe votação em relação a projetos de lei relacionados a alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal, considerando agravantes determinadas circunstâncias. Itens retirados de pauta devido à ausência de relatores e pedidos de retirada.

18 de abr, 14:58
#10
Resumo Inteligente

Deputado sugeriu adiar discussão de projetos, esperando por autor, se necessário retomar na sessão posterior.

18 de abr, 15:01
#11
Transcrição automática

Pode seguir com procedimento que estava sendo indicado por vossa excelência de fazer a leitura agora e aguardar que o relator apareça.

18 de abr, 15:02
#12
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado pede que Patrus leia relatório, pois Alberto Neto ainda não retornou e pode causar a retirada do item da pauta.

18 de abr, 15:02
#13
Resumo Inteligente

Projeto de lei propõe considerar como agravante praticar crime em transporte coletivo e terminais de passageiros, atendendo à necessidade de aumento de segurança nesses locais, especialmente para a população que depende do transporte público. O relatório recomenda a aprovação do projeto de lei e a rejeição do apensado, por economicidade legislativa.

18 de abr, 15:02
#14
Resumo Inteligente

Deputado solicita vistas prévias do projeto, discutir después com presidente. Sugeriu trabalhar com relator e colocar novo voto no projeto, também quer tempo para contato com o deputado Rubens antes da Conjunta. Pedido de vista.

18 de abr, 15:10
#15
Transcrição automática

Presidente, concedo vistas ao

18 de abr, 15:11
#16
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Presidente, deputado Eduardo Bismarck, Luiz Cotto e Samia Bonfim. Deputado Lindberg Beck também

18 de abr, 15:11
#17
Resumo Inteligente

Deputado discorda aumentar penas e agravantes no projeto do seu partido sobre transporte público. Sua posição é contrária ao aumento de penas e deseja contribuir para um projeto diferente.

18 de abr, 15:11
#18
Resumo Inteligente

Deputado pede vista sobre projeto de lei que altera contrato de consórcio público, espera aprovação da maioria dos entes federativos consorciados. Concede palavra ao relator do projeto.

18 de abr, 15:12
#19
Resumo Inteligente

O Deputado Federal manifestou voto pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica do projeto de lei número 1453/2019, analisando a competência legislativa, a constitucionalidade material, juridicidade e técnica legislativa do projeto, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a Constituição Federal.

18 de abr, 15:13
#20
Resumo Inteligente

Deputado propõe transferir ações previdenciárias relacionadas ao trabalho para a Justiça do Trabalho. Discussão encerrada por falta de inscrição. Pedido de retirada de pauta feito devido a problema no sistema. Aparência de consenso para aprovar pedido.

18 de abr, 15:16
#21
Transcrição automática

O relator não se encontra. Mas aqui, mas

18 de abr, 15:17
#22
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado registrou presença, recusou ler projeto com pedido de retirada de pauta.

18 de abr, 15:18
#23
Resumo Inteligente

Deputada considera pedido de retirada de pauta como perdida de tempo.

18 de abr, 15:18
#24
Transcrição automática

Eu faço encaminhamento não tem problema. O os acordos de

18 de abr, 15:18
#25
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propôs retirada de pauta uma vez que relator não estava presente, mas como relator havia registrado presença, requereu discussão antes de tomar decisão.

18 de abr, 15:18
#26
Resumo Inteligente

O Deputado solicita retirada de pauta do projeto, argumentando que a justificativa do projeto é irreal; mesmo que verdadeira, foi corrigida por lei; a justiça federal já está equipada para processar ações previdenciárias; a proposta causaria insegurança jurídica e deixaria juízes do trabalho sem atuação. O projeto também não resolve o problema das ações em andamento.

18 de abr, 15:19
#27
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

O deputada deseja manter o projeto em pauta? Senhor presidente.

18 de abr, 15:22
#28
Resumo Inteligente

Deputado propõe votar sobre assunto, precisando de mais informações.

18 de abr, 15:22
#29
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe retirada de pauta, concedida após confusão com nomenclatura de parlamentares.

18 de abr, 15:22
#30
Transcrição automática

18 de abr, 15:23
#31
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Projeto de lei sobre controle de abastecimento de medicamentos em entidades federais, para ser discutido pelo Deputado.

18 de abr, 15:23
#32
Resumo Inteligente

Sistema integrado de controle de estoque e consumo de medicamentos e produtos de saúde, com dados agregados por estados e Distrito Federal e acesso à informação pela internet. Proposta constitucional, juridicamente válida e de boa redação legislativa, exceto por uma emenda de grafia. Deputada.

18 de abr, 15:23
#33
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

São o parecer da relatora. Presidente.

18 de abr, 15:27
#34
Deputado Cobalchini
Cobalchini

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado: projeto sobre controle e monitoramento de medicamentos é importante para prévenir perdas como a dos dois bilhões de reais em medicamentos vencidos em depósito de Rio de Janeiro, vista pela comissão de fiscalização ontem.

18 de abr, 15:27
#35
Resumo Inteligente

Deputado informa encerramento da discussão, parecer da relatora sobre projeto de lei para instituição do Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde aprovado, Laura Carneiro irá ler o parecer no lugar do ausente Rubem Júnior.

18 de abr, 15:28
#36
Resumo Inteligente

Deputada propõe voto a favor do projeto de lei, após avaliar sua constitucionalidade, conformidade com regimento interno da Câmara, competência da União, iniciativa legislativa e conformidade com outras leis e princípios gerais de direito. Voto é também por boa técnica legislativa e conformidade com decisão do Senado Federal.

18 de abr, 15:28
#37
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

O parecer do relator.

18 de abr, 15:30
#38
Deputado Luiz Couto
Luiz Couto

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe inclusão de agentes de combate às endemias no reconhecimento da profissão de agente comunitário de saúde, igualando sua origem e importância.

18 de abr, 15:30
#39
Resumo Inteligente

Deputada sugestiona elaboração de projeto específico para agentes de saúde de endemias, afirma trabalhar com esse assunto há muito tempo. Matéria não deve ser alterada em comissão, apenas verificar constitucionalidade e técnica legislativa.

18 de abr, 15:31
#40
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe homenagear profissionais não contemplados na PEC, sugerindo novo projeto futuro; parecer do relator aprovado por deputados.

18 de abr, 15:31
#41
Resumo Inteligente

Deputada questiona por que a ordem da pauta foi alterada, saltando diretamente do item 9 para o 5, quando o item 5 deveria ser votado depois do 9, de acordo com a deliberação da comissão.

18 de abr, 15:32
#42
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propôs alteração em lei de pena restritiva de direitos, relator registrou presença mas não está presente, pedido de retirada de pauta do deputado Ramagen.

18 de abr, 15:32
#43
Resumo Inteligente

Projeto sobre modalidades de penas restritivas de direitos, relacionadas à Lei 9.505/98, sobre sanções penais e administrativas por condutas nocivas ao meio ambiente, não aprovado pela comissão de segurança pública. Solicito retirada de pauta devido à falta de redistribuição do requerimento de distribuição feito pelo presidente Sanderson.

18 de abr, 15:33
#44
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado deseja manter projeto em pauta ou, se não houver consenso, retira-o.

18 de abr, 15:34
#45
Deputado Luiz Couto
Luiz Couto

Deputado

Resumo Inteligente

Quando relator ausente,designado para ser relator é Adoque, é costume.

18 de abr, 15:35
#46
Resumo Inteligente

Projeto de lei incentiva criação de Procons e núcleos de mediação familiar, confrontando pedido de retirada e pauta da deputada Soraia Santos.

18 de abr, 15:35
#47
Resumo Inteligente

Deputada pede retirada do projeto para amadurecer ideia de nucleos de mediação familiar, pois não há previsão legal ou conceitual sobre o assunto. Ela quer analisar a criação de tais núcleos em conjunto com um grupo aqui dentro. Ela apoia estimulo de organização existente, como o PROCON, mas quer clarificar a proposta sobre mediação familiar.

18 de abr, 15:35
#48
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Algum deputado ou deputada é o deputado Duarte.

18 de abr, 15:36
#49
Deputado Duarte
Duarte

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado quer manter discussão sobre PL 850/13, que promove criação de Procons e medição familiar, apontando benefícios de descentralização e ação do Procon no Maranhão, hoje Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão, com acesso à justiça e direitos ampliados.

18 de abr, 15:37
#50
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propôs retirada de pauta de projeto de lei, mas foi rejeitado após votação nominal.

18 de abr, 15:39
#51
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Era viceília. Dei o comando de rejeição Senhor presidente só pra só pra deixar.

18 de abr, 15:40
#52
Deputado Duarte
Duarte

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado favorável a voto sobre projeto de 10 anos atrás, descentralizando acesso a direitos, contra retirada de pauta.

18 de abr, 15:40
#53
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Discurso do Deputado: "Boa noite, é do Maranhão. No momento da votação, você poderá orientar o voto. Tome seus lugares, votação iniciada eletronicamente." Resumo: Deputado instruiu sobre votação eletrônica, permitindo orientação na hora dela.

18 de abr, 15:40
#54
 Início da Votação
Início da Votação

Transcrição automática

Resumo Inteligente

Tem proposta de retirada, PL a favor. Federação, PT, PCdoB, PV também favoráveis. Ainda não está possível votar.

18 de abr, 15:41
#55
Resumo Inteligente

Proposta de mediação familiar ainda não tem definição ou estrutura concreta, Deputada defende sua retirada da pauta legislativa.

18 de abr, 15:41
#56
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

A federação entre PT, PCdoB e PV busca unir forças em torno de objetivos comuns e fortalecer a atuação política conjunta, promovendo ações estratégicas e sociais.

18 de abr, 15:42
#57
Resumo Inteligente

Deputado votou contra retirada de pauta e a favor do projeto, vendo-o como democratizante e humanitário, permitindo fácil criação de PROCONs e núcleos de mediação familiar. União Brasil votou sim.

18 de abr, 15:42
#58
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Como vota o PP? Senhor presidente.

18 de abr, 15:43
#59
Resumo Inteligente

Deputado reconhece necessidade de debater projeto, mas expressa falta de compromisso pessoal com o mesmo.

18 de abr, 15:43
#60
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Como vota o MDB. Presidente, nós votamos

18 de abr, 15:43