COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado abre reunião e aprova ata. Retira projeto de lei da pauta. Aprova redações finais de itens da pauta. Aprova pareceres de projetos decreto legislativo e acordo internacional. Aprova inversão de pauta para discussão de projetos de lei. Retirada de pauta por pedido de deputado, com votação nominal. Retirado pedido de adiamento de votação. Aprova parecer do relator contra voto de deputado. Reúne itens discutidos e aprovados.

Deputado agradece voto de colegas em projeto que aumenta transparência em reajuste de tarifas públicas. Agradecido por retirada de pedido de adiamento. Acha projeto benéfico à população e democracia.

Deputado pede adiamento de discussão sobre alteração de lei relacionada ao status de segurado especial, após breve conversa com relator.

Deputada elogia relatório do deputado Tarcísio sobre transparência em políticas públicas e menciona apoio à aprovação de item sobre congelamento de dias de uma entidade, honrando compromisso com eles.

Deputado propõe que outro parlamentar leia o parecer enquanto a liderança negocia e pede para não interromper a reunião.

Deputado contente por votar sobre projeto de autor illustre do MDB-SC. Desconhecia autor anteriormente.

Deputado elogiado por brilhante carreira, agora pode ser homenageado.

Deputado avaliou constitucionalidade e legalidade de projetos de lei relacionados à previdência social, encontrando-os formal e materialmente constitucionais. Recomendou aprovação de substitutivo para estender benefícios a cooperativas e harmonizar com legislação atual. Nenhuma emenda foi apresentada nos prazos regimentais. Relatório recomenda aprovação dos projetos de lei com emendas saneadoras. É o voto do relator, Deputado Carlos Veras, presidente.

Deputado propõe adiamento e discussão com votação nominal, mantém parecer aprovado do relator, pede apenas mais um minuto.

Deputado agradece condução do presidente, relator e líder do governo por corrigir interpretação equivocada, preservando direitos de agricultores e agricultura familiar como segurados especiais da previdência social, evitando assim problema para cooperativas e associações. Aprovado unanimemente.

Deputado propõe retirar e adiar discussão de projeto que regula revisão da reforma militar; outro deputado vai ler parecer sobre o assunto.

Deputado propõe votar diretamente sobre Projeto de Decreto Legislativo 118/23, debate constitucionalidade material e jurídica, possível interferência no princípio da coisa julgada, convocação e suspensão de proventos a militares reformados, voto a favor da constitucionalidade, aprovação do projeto 118/23 e suspensão do Decreto 175/22.

Deputado pede calma durante leitura devido ao barulho; apresenta projeto de lei que altera lei de 1999 para incluir incentivo a empreendedorismo para pessoas com deficiência, atualizando a terminologia; concede a palavra ao relator do pré-projeto Helder Salomão; tema: deficiência.

O Deputado fala sobre a constitucionalidade e técnica legislativa do projeto de lei que atualiza a terminologia em relação às pessoas com deficiência, destacando a importância da inclusão linguística e social. Ele pede votos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e seus substitutivos, com as alterações propostas para melhorar a clareza das alterações legais pretendidas.

A discussão foi encerrada e o parecer do relator foi aprovado. O item noventa e dois, um projeto que obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação de shoppings, teve um pedido de retirada de pauta.

Deputado favorável ao uso de álcool em gel, mas contra sua obrigatoriedade em empresas para evitar burocracia e incentivar empreendedorismo. Advoga por sanitização em órgãos públicos e privados, sugerindo variedade de métodos além do álcool em gel. Pede retirada de pauta para acordo que incentive, em vez obrigar, empresários a oferecer opções de saneamento.

Deputado retira itens 88, 100 e adia consideração de PL 1669/19 por ausência do relator. Dá palavra a deputado Marangoni para parecer.

Deputado propõe alteração na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional para permitir que professores usem veículos de transporte escolar, justificando ser justo em locais de acesso difícil. A proposição foi aprovada em comissões e agora está sendo analisada em termos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O deputado elogia a iniciativa do senador Carlos Viana.

Deputado sugere que a discussão em votação do parecer do relator está encerrada, mas sugerindo que ainda é possível encaminhar manifestações antes da votação final. Obrigado, presidente.

Projeto merece verificação quanto à sua realização; Relatório tem falhas, afirma Deputado.

Deputado diz: Orlando Silva ausente, Marangoni já encaminhou proposta, sem necessidade de pedido de palavra.

Deputado discute regra absurda que não permite ao professor sentar-se em ônibus escolar com vaga livre, enquanto acompanha alunos. Lei corrige erro e permite ao professor sentar-se no mesmo trecho do percurso. essa regra é absurda e de mau uso de recursos públicos. Lei tramitou desde 2019, finalmente aprovada em 2023. Parabéns relator.

Deputado propõe alterar lei sobre universalização de bibliotecas escolares, criando Sistema Nacional, após pedido de retirada de pauta com votação nominal.

Pedido de retirada de pauta.

Deputado solicita adiamento da discussão, registra presença, mas está ausente. Presidente pede para deputado Alencar ler o relatório.

Deputado fala sobre análise de emendas do Senado a projeto de lei de universalização de bibliotecas escolares, afirmando sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Deputado propõe alterar lei para permitir monitoramento eletrônico de agressor e dar a vítima acesso à localização em casos de violência doméstica contra mulheres. Parecer será proferido pela deputada relatora do projeto.

Deputada sugeriu que, após fim do voto sobre o relatório, ainda é possível encaminhar manifestações. Obrigada, presidente.

Projeto de lei importante; deputada aprovou projetos em defesa de nossos direitos.

Deputada propõe alterar Lei Maria da Penha, permitindo uso de tornozeleira eletrônica para agressores e monitoramento por vítimas. Também pede aprovação de projetos para garantir segurança de vítimas e inclusão de mulheres vulneráveis no mercado de trabalho.

Obrigado deputado. Inscrito pra debater o deputado Alberto Neto. Presente

Deputado elogia relatório sobre violência contra mulheres e propõe uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores, enviando alerta automatico à polícia quando se aproximarem das vítimas.

Cotil deputado Helder Salomão.

Deputado elogia colega e sua proposta para fortalecer lutaa contra violência contra mulheres e crianças, incluindo alterações à lei Maria da Penha com monitoramento eletrônico do agressor e acesso à localização para a vítima. Além disso, Deputado incentiva homens a participar da luta pela igualdade de gênero.

Maria Rosas. Depois você. Olá senhor presidente.

Deputada elogia relatória e pede aprovação de projeto para fortalecer o cumprimento de medidas protetivas contra feminicídio, usando tecnologia, como tornozeleiras eletrônicas para agressores, pois atualmente essas medidas estão sendo descumpridas e houve 66 prisões por feminicídio em São Paulo somente de janeiro a julho de 2021.

Maria Arraes. Obrigada senhor presidente.

Deputada agradece condução da pauta, relatoria e inclusão de projeto solicitado. Projeto visa usar tecnologia e tornozeleiras para alertar vítimas de violência doméstica, prevendo feminicídios, modelo já usado em alguns estados e previsto no CNJ. Aprovação garantiria ação rápida, eficiência e proteção para vítimas.

Deputado agradece aprovação projeto lei instituindo mês conscientização doenças cardiovasculares e trata projeto sobre tratamento penal e processual de crimes misógenos, com pedidos de retirada de pauta.

Deputada sugere retirada de matéria por ausência de quórum, mas ao perceber que não é possível, decide votar contra ela.

Deputado propôs alterar lei de Código de Processo Penal, combinando seis projetos de lei e um pedido de retirada de pauta.

Projeto de lei dificulta processos criminais, protegendo suspeitos e privilegiando réus. Exigências como evitar sugestões de respostas, mencionar distância exata de eventos, e localizar testemunhas com perfil específico podem causar nulidades e atrasos. Restrições às evidências, como fotos pessoais em redes sociais, também são controversas. Regulamentação necessária, mas não deve dificultar ou anular punição de réus culpados.

Deseja-se manter projeto, presente deputado Chico Alencar que queria falar.

Deputado quer ler relatório, discutir mérito e fazer contradita a pedido de retirada de pauta com votação nominal.

Deputado solicita início de votação eletrônica.

Deputado propõe regulação de identificação facial em investigações, mas tem preocupações com possíveis interferências em processos legais. Sugeriu discutir no grupo de trabalho do Código de Processo Penal e está preparando sugestões para consenso. Plano é alterar para "obstrução".

Foram também aprovados nove projetos que estavam lá. Eu não considero isso aqui então nós votamos contrário. Com Oriente União Brasil

Deputado votou contra nove projetos aprovados com Oriente União Brasil.

Deputado informa posições partidárias sobre proposta: PP e MDB contra, Presidente com licença; União Brasil a favor de retirada; Republicanos, PSDB, Cidadania, PDT, Podemos e Federação Pessoal indecisos.

Deputado deseja prosseguir com pedido de vista, ler relatório e debater topic este ano. PSB.

Deputado agradece e expressa solidariedade ao presidente, estressa cidadania patriótica e avanço republicano.

Deputado expressa preocupação com dificuldades no processo de prova de crimes causadas por restrições à utilização de evidências digitais, como fotos de suspeitos em redes sociais; critica proposta de priorizar privacidade de suspeitos sobre prova de crimes e anuncia obstrução da minoria na votação para corrigir essas falhas no projeto.

Não, senhor presidente. É o são. Presidente.

Deputado propõe aproveitar mérito do projeto, corrigir falhas e solicita retirada de pauta com entrega rápida de sugestões para aprovação unânime do aperfeiçoamento do Código de Processo Penal.

O governo orienta que o PL sofrerá mudanças.

Deputado propôs sair da obstrução e mudar voto, mas governo se opôs. Aguarda novo voto enquanto outro deputado consultado.

Deputado propõe incorporar sugestões de Alberto Neto ao relatório para voto consensual.

Projeto será reconsiderado em 2024; muitos não estarão vivos até então. Não será aprovado esta semana.

Já votaram todos, todas? Presidente, eu vou pedir tempo de líder pra dar tempo da gente conseguir o Tem a palavra A votação.

Deputado critica proposta de reforma tributária, defende redução de tributação, pede equilíbrio fiscal, apoio a trabalhadores e sensibilidade de deputados. Suplica retirada de pauta do projeto para aprimorar Código de Processo Penal.

Deputado questiona projeto que proíbe uso de provas extraídas de redes sociais, citando caso de roubo com gravação no Instagram. Critica burocratização e dificuldades na instrução penal, impactando condenação de criminosos. Lamenta priorização de bandidos em detrimento de combate à corrupção e insegurança. Advoga por facilitar condenação de criminosos, não de absolver culpados. Pede ao Senado rejeitar nomeação de ministro do STF e combater insegurança.

Ação.

Voto sobre retirada rejeitado, relator do projeto recebe permissão para o parecer.

Deputado menciona acusação grave contra colega, opõe-se a termos prejudiciais e apoia projeto de lei sobre reconhecimento pessoal em processos legais, destacando sua importância e propondo normas detalhadas. Suporta constitucionalidade, técnica legislativa adequada e aprovação do projeto de lei, que garante direitos constitucionais e minimiza julgamentos prévios.

Discutiu-se o PL 1704/2019 que estabelece a política nacional de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, com outros projetos apensados, e a relatora, deputada Laura Carneiro, apresentou o parecer.

Deputada propõe projetos de lei sobre política nacional de diagnóstico e tratamento de depressão pós-parto, campanha nacional de conscientização, avaliação e tratamento psicológico para puérperas, e instituição da semana de saúde mental materna, sem restrições constitucionais ou legislativas.

Deputado: Parecer aprovado sobre alteração da lei de eleições, definindo idade mínima no momento da posse.

Projeto de lei propõe mudar verificação idade mínima para cargo eletivo na data de posse, em vez de data de registro. Não há impedimentos constitucionais, jurídicos ou técnicos à sua tramitação. Concorda-se em restaurar redação original do artigo 11 da Lei 9.504/97. Relatório favorável à aprovação do PL 528/19. Vereador deve ter idade mínima constitucional na data de posse.

Deputada preocupada porque aos 18 anos, um candidato inimputável que comete crime durante campanha não é penalizado; falou sobre penalização no Código ou na Lei Eca, mas crime eleitoral não está incluído na Eca.

Deputado aprovou parecer, pediu vista, refere-se a atuação de zoológicos e aquários, votação rápida, respondeu dúvida sobre PL, concedeu palavra a relatora sobre PL 478/22 e PL 508/22.

Deputada afirma que projeto de lei é constitucional, técnicamente correto e merece aprovação para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, fornecendo serviços e medidas protetivas pagas pelo agressor. Suporte preferencial à reeducação do agressor também previsto. Aprovação de valor mínimo indenizatório para dano moral também discutida. Voto favorável à aprovação do projeto de lei. Parabéns às autoras.

Deputado valoriza acompanhamento da deputada Laura sobre agressão à mulher, destacando dano emocional e necessidade de estruturas públicas fornecerem apoio. Ele agradece o relatório brilhante e a atenção dada pelo parecer. O objetivo é evitar feminicídio e prejuízo financeiro ao agressor. A aprovação de outro projeto também é mencionada.

Deputada agradece apoio de colega na temática de violência contra mulheres e valoriza relatório apresentado; elogia projeto que classifica feminicídio como crime evitável e prioriza educação do agressor; destaca a importância da pauta no contexto atual e expressa gratidão pela oportunidade de tratar do assunto no plenário.

Deputado propõe tornozeleira eletrônica para agressores e medidas de reaquecimento para setor cultural após pandemia. Outra deputada pediu retirada de pauta.

Deputado sugere aprovação continuidade Lei Paulo Gustavo, mas cuidado com corrupção e pandemia passou, outros projetos ajudaram setor cultural, por isso pede retirada da pauta.

Seja manter o 0 projeto em discussão deputado Patuz. Respeita.

Deputado propõe programa "Refloresecer da Cultura" após emergência de saúde pública, promovendo acesso à cultura e salvaguardando memória e valores nacionais. Argumenta que programa não é inconstitucional, pois não usurpa competência privativa do Poder Executivo. Solicita votação do projeto para reafirmar compromissos com cultura brasileira.

Seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico, está iniciada a votação como voto o PL, como orienta o PL.

Iniciada votação, apoio da Federação PT, PCdoB, PV. Presidente incluído.

Deputado quer votar projeto que ajudará a desenvolver a cultura brasileira, contra retirada de pauta.

Deputado afirma: Brasil orienta bloqueio de pauta por PP, MDB e PSD, sobre assunto cultural. Vota "não" à retirada da pauta.

Deputada diz não entender projeto que promove cultura brasileira, oposição orienta obstrução.

Deputada se mostra preocupada com possível uso impróprio de fundos culturais, observando que prorrogação já concedida não foi totalmente utilizada e questionando a necessidade de "reaquecimento".

Deputado menciona problemas no serviço e extrema polarização. Alguns projetos boaos ainda para votar. União Brasil mudará orientação, retirando apoio a pessoa ou coisa chamada "pato".

Deputada propõe mudar orientação da proposta legislativa e oposição, pedindo dois minutos para permitir novo voto, e sugere retirada da pauta.

Deputado pede encerramento da votação para presidente.

Pedido de retirada pauta rejeitado, três obstruções. Deputada lê parecer, voto iminente.

Deputada: Sem restrições constitucionais ou legais, proposição coaduna com constituição, alinhada com princípios e padrões do direito brasileiro, nenhuma restrição técnica à legislação. Apoiamos constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa da proposição.

Deputado concede vista a deputada Laura Carneiro por pedido de PDT liderança e discute PL 8.222/97, adicionando parágrafo ao artigo 11 sobre isenção tributária para entidades fechadas de previdência complementar em caso de resultado deficitário. Deputado relator irá dar parecer.

Projeto de lei estabelece suspensão do limite de dedução de imposto de renda para contribuições adicionais em planos de previdência complementar com déficit financeiro, fruto de investigação da CPI de fundos de pensão. Analisado por comissões de finanças e constituição, considerado constitucional, jurídico e de boa técnica legislativa. Emenda comissão rejeitada.

Deputado passará rápido para debater assunto depois da votação, não antes.

Deputada concorda em limitar falas a dois minutos, conforme combinado com capitão Alberto Neto.

Deputado elogia trabalho de colegas na chegada a este ponto, concede a palavra à Deputada.

O deputado Alencar e depois utilizo eu pra que nós possamos acelerar a votação. Presidente deputado Rui

O deputado celebra a aprovação do projeto que visa reparar possíveis problemas em fundos de pensão, promovendo o direito desses trabalhadores. Embora haja algumas divergências, o objetivo é aprimorar o projeto no Senado para garantir sua sanção. A importância do projeto é reconhecida pelo governo, e a aprovação é apoiada por entidades relevantes, como a FENAI.

Deputada agradece sensibilidade do governo e parlamentares em tratar matéria que faz justiça, eliminando "equacionamento" e aprova proposição para compensação justa de impostos para trabalhadores.

Me dá a palavra pra declaração de voto? Tenho deputado

Gilson Marques ausente deputado Alberto Neto tem a palavra. Abraço. Obrigado presidente.

Deputado elogia trabalhadores vítimas de desvio fundos de pensão por PT; projeto traz justiça, não isenção tributária, compensa imposto de renda; aprovar hoje beneficiaria salários injustiçados que não desviaram recursos.

A deputada solicitou um minuto de fala.

Deputada agradece a autoria da matéria, relator e outros parlamentares por trabalho em defesa de servidores aposentados, destacando a importância do parlamento em corrigir injustiças.

Presidente, bem rápido. É mais no sentido, presidente, de

Deputado agradece autor e relator do projeto, cita colega que ajudou a remover obstáculos, celebra aprovação da medida que encerra a bitributação.

O deputado Sérgio Souza, autor da matéria, o deputado Ricardo Silva, que relatou a matéria, e fazer agradecimento especial ao deputado Alencar Santana, porque ele foi muito importante na mobilização para que nós removêssemos os obstáculos e pudéssemos aprovar a matéria. Não vou mais aqui argumentar na defesa do projeto, porque a matéria está votada, mas é uma justiça que se faz, ao se acabar essa Bitributação, uma medida importante, tomada pela Comissão de Constituição e Justiça. Queria parabenizar o autor, o relator, e o deputado Alencar Santana também, que foi muito importante para remover os obstáculos que restavam. É isso presidente. Deputado

Deputado agradece relator, colegas e pensionistas por aprovação de projeto, resultado de seis anos de tramitação.

Quer falar minuto sobre o projeto. Senhor presidente

Deputado propõe que o atual presidente da comissão, que a conduz de maneira competente e com a participação dos deputados, continue no cargo, querendo quebrar o rito e estabelecer um precedente na comissão, na qual o presidente pode ser reeleito.

Deputado reconhece importância do regimento, agradece elogios e menciona diferença com PL. Parabéns ao presidente e a colega. Aprovação do item 111.

Deputada registra presença de Mauro Poçobon, elogia aprovação de projeto e felicita envolvidos, incluindo o presidente.

Deputado propõe programa nacional de cuidados paliativos. Pausa de 5 minutos concedida por solicitação do Deputado. Debate continuará no corredor enquanto a comemoração ocorre.

Deputada propõe voto favorável a projeto de cuidados paliativos, após analisar constitucionalidade, judicidade e boa técnica legislativa, encontrando conformidade com os requisitos formais e materiais da Constituição. Requer priorizar voto e permitir falar sobre assunto posteriormente.

Deputado propõe votação sobre parecer da relatora, com permissão para Patrus e autor falarem posteriormente. Parecer aprovado.

Deputado homenageia profissionais de cuidados paliativos, compartilhando experiência pessoal de perda de sua esposa e recebimento de cuidados paliativos em casa. Aprovação do projeto é reconhecimento justo.

Deputada fala sobre a importância de cuidar da pessoa doente, não somente da doença; destaca a necessidade de tratamento digno e profissionais capacitados para atender os aspectos físicos e emocionais dos pacientes; menciona projetos que abordam a dignidade humana e agradece a gestão do presidente.