COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Projetos de proteção a mulheres e transparência avançam em votação na câmara
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, aprovaram pareceres, debateram projetos de lei sobre transparência, proteção a mulheres, educação, cultura e cuidados paliativos. Muitas propostas foram elogiadas, algumas retiradas de pauta, e a próxima reunião foi convocada.
Deputado abre reunião e aprova ata. Retira projeto de lei da pauta. Aprova redações finais de itens da pauta. Aprova pareceres de projetos decreto legislativo e acordo internacional. Aprova inversão de pauta para discussão de projetos de lei. Retirada de pauta por pedido de deputado, com votação nominal. Retirado pedido de adiamento de votação. Aprova parecer do relator contra voto de deputado. Reúne itens discutidos e aprovados.
Deputado
Deputado agradece voto de colegas em projeto que aumenta transparência em reajuste de tarifas públicas. Agradecido por retirada de pedido de adiamento. Acha projeto benéfico à população e democracia.
Deputado
Deputado pede adiamento de discussão sobre alteração de lei relacionada ao status de segurado especial, após breve conversa com relator.
Deputada
Deputada elogia relatório do deputado Tarcísio sobre transparência em políticas públicas e menciona apoio à aprovação de item sobre congelamento de dias de uma entidade, honrando compromisso com eles.
Deputado
Deputado propõe que outro parlamentar leia o parecer enquanto a liderança negocia e pede para não interromper a reunião.
Deputado
Deputado contente por votar sobre projeto de autor illustre do MDB-SC. Desconhecia autor anteriormente.
Deputado
Deputado elogiado por brilhante carreira, agora pode ser homenageado.
Deputado avaliou constitucionalidade e legalidade de projetos de lei relacionados à previdência social, encontrando-os formal e materialmente constitucionais. Recomendou aprovação de substitutivo para estender benefícios a cooperativas e harmonizar com legislação atual. Nenhuma emenda foi apresentada nos prazos regimentais. Relatório recomenda aprovação dos projetos de lei com emendas saneadoras. É o voto do relator, Deputado Carlos Veras, presidente.
Deputado
Deputado propõe adiamento e discussão com votação nominal, mantém parecer aprovado do relator, pede apenas mais um minuto.
Deputado
Deputado agradece condução do presidente, relator e líder do governo por corrigir interpretação equivocada, preservando direitos de agricultores e agricultura familiar como segurados especiais da previdência social, evitando assim problema para cooperativas e associações. Aprovado unanimemente.
Deputado
Deputado propõe retirar e adiar discussão de projeto que regula revisão da reforma militar; outro deputado vai ler parecer sobre o assunto.
Deputado
Deputado propõe votar diretamente sobre Projeto de Decreto Legislativo 118/23, debate constitucionalidade material e jurídica, possível interferência no princípio da coisa julgada, convocação e suspensão de proventos a militares reformados, voto a favor da constitucionalidade, aprovação do projeto 118/23 e suspensão do Decreto 175/22.
Deputado
Deputado pede calma durante leitura devido ao barulho; apresenta projeto de lei que altera lei de 1999 para incluir incentivo a empreendedorismo para pessoas com deficiência, atualizando a terminologia; concede a palavra ao relator do pré-projeto Helder Salomão; tema: deficiência.
O Deputado fala sobre a constitucionalidade e técnica legislativa do projeto de lei que atualiza a terminologia em relação às pessoas com deficiência, destacando a importância da inclusão linguística e social. Ele pede votos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e seus substitutivos, com as alterações propostas para melhorar a clareza das alterações legais pretendidas.
Deputado
A discussão foi encerrada e o parecer do relator foi aprovado. O item noventa e dois, um projeto que obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação de shoppings, teve um pedido de retirada de pauta.
Deputado
Deputado favorável ao uso de álcool em gel, mas contra sua obrigatoriedade em empresas para evitar burocracia e incentivar empreendedorismo. Advoga por sanitização em órgãos públicos e privados, sugerindo variedade de métodos além do álcool em gel. Pede retirada de pauta para acordo que incentive, em vez obrigar, empresários a oferecer opções de saneamento.
Deputado
Deputado propõe alteração na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional para permitir que professores usem veículos de transporte escolar, justificando ser justo em locais de acesso difícil. A proposição foi aprovada em comissões e agora está sendo analisada em termos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O deputado elogia a iniciativa do senador Carlos Viana.
Deputado
Deputado sugere que a discussão em votação do parecer do relator está encerrada, mas sugerindo que ainda é possível encaminhar manifestações antes da votação final. Obrigado, presidente.
Deputado
Projeto merece verificação quanto à sua realização; Relatório tem falhas, afirma Deputado.
Deputado
Deputado diz: Orlando Silva ausente, Marangoni já encaminhou proposta, sem necessidade de pedido de palavra.
Deputado
Deputado discute regra absurda que não permite ao professor sentar-se em ônibus escolar com vaga livre, enquanto acompanha alunos. Lei corrige erro e permite ao professor sentar-se no mesmo trecho do percurso. essa regra é absurda e de mau uso de recursos públicos. Lei tramitou desde 2019, finalmente aprovada em 2023. Parabéns relator.
Deputado
Deputado propõe alterar lei sobre universalização de bibliotecas escolares, criando Sistema Nacional, após pedido de retirada de pauta com votação nominal.
Deputado
Deputado solicita adiamento da discussão, registra presença, mas está ausente. Presidente pede para deputado Alencar ler o relatório.
Deputado
Deputado propõe alterar lei para permitir monitoramento eletrônico de agressor e dar a vítima acesso à localização em casos de violência doméstica contra mulheres. Parecer será proferido pela deputada relatora do projeto.
Deputada
Deputada sugeriu que, após fim do voto sobre o relatório, ainda é possível encaminhar manifestações. Obrigada, presidente.
Deputado
Projeto de lei importante; deputada aprovou projetos em defesa de nossos direitos.
Deputada
Deputada propõe alterar Lei Maria da Penha, permitindo uso de tornozeleira eletrônica para agressores e monitoramento por vítimas. Também pede aprovação de projetos para garantir segurança de vítimas e inclusão de mulheres vulneráveis no mercado de trabalho.
Deputado
Obrigado deputado. Inscrito pra debater o deputado Alberto Neto. Presente
Deputado
Deputado elogia relatório sobre violência contra mulheres e propõe uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores, enviando alerta automatico à polícia quando se aproximarem das vítimas.
Deputado
Deputado elogia colega e sua proposta para fortalecer lutaa contra violência contra mulheres e crianças, incluindo alterações à lei Maria da Penha com monitoramento eletrônico do agressor e acesso à localização para a vítima. Além disso, Deputado incentiva homens a participar da luta pela igualdade de gênero.
Deputado
Maria Rosas. Depois você. Olá senhor presidente.
Deputada
Deputada elogia relatória e pede aprovação de projeto para fortalecer o cumprimento de medidas protetivas contra feminicídio, usando tecnologia, como tornozeleiras eletrônicas para agressores, pois atualmente essas medidas estão sendo descumpridas e houve 66 prisões por feminicídio em São Paulo somente de janeiro a julho de 2021.
Deputado
Maria Arraes. Obrigada senhor presidente.
Deputada
Deputada agradece condução da pauta, relatoria e inclusão de projeto solicitado. Projeto visa usar tecnologia e tornozeleiras para alertar vítimas de violência doméstica, prevendo feminicídios, modelo já usado em alguns estados e previsto no CNJ. Aprovação garantiria ação rápida, eficiência e proteção para vítimas.
Deputada
Deputada sugere retirada de matéria por ausência de quórum, mas ao perceber que não é possível, decide votar contra ela.
Deputado
Deputado propôs alterar lei de Código de Processo Penal, combinando seis projetos de lei e um pedido de retirada de pauta.
Deputado
Projeto de lei dificulta processos criminais, protegendo suspeitos e privilegiando réus. Exigências como evitar sugestões de respostas, mencionar distância exata de eventos, e localizar testemunhas com perfil específico podem causar nulidades e atrasos. Restrições às evidências, como fotos pessoais em redes sociais, também são controversas. Regulamentação necessária, mas não deve dificultar ou anular punição de réus culpados.
Transcrição automática
Deseja-se manter projeto, presente deputado Chico Alencar que queria falar.
Deputado
Deputado quer ler relatório, discutir mérito e fazer contradita a pedido de retirada de pauta com votação nominal.
Deputado
Deputado solicita início de votação eletrônica.
Deputado
Deputado propõe regulação de identificação facial em investigações, mas tem preocupações com possíveis interferências em processos legais. Sugeriu discutir no grupo de trabalho do Código de Processo Penal e está preparando sugestões para consenso. Plano é alterar para "obstrução".
Deputado
Foram também aprovados nove projetos que estavam lá. Eu não considero isso aqui então nós votamos contrário. Com Oriente União Brasil
Deputado
Deputado votou contra nove projetos aprovados com Oriente União Brasil.
Deputado
Deputado informa posições partidárias sobre proposta: PP e MDB contra, Presidente com licença; União Brasil a favor de retirada; Republicanos, PSDB, Cidadania, PDT, Podemos e Federação Pessoal indecisos.
Deputado
Deputado deseja prosseguir com pedido de vista, ler relatório e debater topic este ano. PSB.
Deputado
Deputado agradece e expressa solidariedade ao presidente, estressa cidadania patriótica e avanço republicano.
Deputado
Deputado expressa preocupação com dificuldades no processo de prova de crimes causadas por restrições à utilização de evidências digitais, como fotos de suspeitos em redes sociais; critica proposta de priorizar privacidade de suspeitos sobre prova de crimes e anuncia obstrução da minoria na votação para corrigir essas falhas no projeto.
Deputado
Não, senhor presidente. É o são. Presidente.
Deputado
Deputado propõe aproveitar mérito do projeto, corrigir falhas e solicita retirada de pauta com entrega rápida de sugestões para aprovação unânime do aperfeiçoamento do Código de Processo Penal.
Deputado
O governo orienta que o PL sofrerá mudanças.
Deputado
Deputado propôs sair da obstrução e mudar voto, mas governo se opôs. Aguarda novo voto enquanto outro deputado consultado.
Deputado
Deputado propõe incorporar sugestões de Alberto Neto ao relatório para voto consensual.
Deputado
Projeto será reconsiderado em 2024; muitos não estarão vivos até então. Não será aprovado esta semana.
Deputado
Já votaram todos, todas? Presidente, eu vou pedir tempo de líder pra dar tempo da gente conseguir o Tem a palavra A votação.
Deputado
Deputado critica proposta de reforma tributária, defende redução de tributação, pede equilíbrio fiscal, apoio a trabalhadores e sensibilidade de deputados. Suplica retirada de pauta do projeto para aprimorar Código de Processo Penal.




