Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Projetos de proteção a mulheres e transparência avançam em votação na câmara

12 dez. 2023 11:47 às 14:59
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, aprovaram pareceres, debateram projetos de lei sobre transparência, proteção a mulheres, educação, cultura e cuidados paliativos. Muitas propostas foram elogiadas, algumas retiradas de pauta, e a próxima reunião foi convocada.

Status
Encerrada (Final)
ID: 71563Total: 120 discursos
#1
Resumo Inteligente

Deputado abre reunião e aprova ata. Retira projeto de lei da pauta. Aprova redações finais de itens da pauta. Aprova pareceres de projetos decreto legislativo e acordo internacional. Aprova inversão de pauta para discussão de projetos de lei. Retirada de pauta por pedido de deputado, com votação nominal. Retirado pedido de adiamento de votação. Aprova parecer do relator contra voto de deputado. Reúne itens discutidos e aprovados.

12 de dez, 14:47
#2
Resumo Inteligente

Deputado agradece voto de colegas em projeto que aumenta transparência em reajuste de tarifas públicas. Agradecido por retirada de pedido de adiamento. Acha projeto benéfico à população e democracia.

12 de dez, 14:54
#3
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado pede adiamento de discussão sobre alteração de lei relacionada ao status de segurado especial, após breve conversa com relator.

12 de dez, 14:54
#4
Resumo Inteligente

Deputada elogia relatório do deputado Tarcísio sobre transparência em políticas públicas e menciona apoio à aprovação de item sobre congelamento de dias de uma entidade, honrando compromisso com eles.

12 de dez, 14:56
#5
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe que outro parlamentar leia o parecer enquanto a liderança negocia e pede para não interromper a reunião.

12 de dez, 14:59
#6
Deputado Cobalchini
Cobalchini

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado contente por votar sobre projeto de autor illustre do MDB-SC. Desconhecia autor anteriormente.

12 de dez, 15:00
#7
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado elogiado por brilhante carreira, agora pode ser homenageado.

12 de dez, 15:01
#8
Resumo Inteligente

Deputado avaliou constitucionalidade e legalidade de projetos de lei relacionados à previdência social, encontrando-os formal e materialmente constitucionais. Recomendou aprovação de substitutivo para estender benefícios a cooperativas e harmonizar com legislação atual. Nenhuma emenda foi apresentada nos prazos regimentais. Relatório recomenda aprovação dos projetos de lei com emendas saneadoras. É o voto do relator, Deputado Carlos Veras, presidente.

12 de dez, 15:01
#9
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe adiamento e discussão com votação nominal, mantém parecer aprovado do relator, pede apenas mais um minuto.

12 de dez, 15:09
#10
Deputado Carlos Veras
Carlos Veras

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado agradece condução do presidente, relator e líder do governo por corrigir interpretação equivocada, preservando direitos de agricultores e agricultura familiar como segurados especiais da previdência social, evitando assim problema para cooperativas e associações. Aprovado unanimemente.

12 de dez, 15:09
#11
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe retirar e adiar discussão de projeto que regula revisão da reforma militar; outro deputado vai ler parecer sobre o assunto.

12 de dez, 15:11
#12
Resumo Inteligente

Deputado propõe votar diretamente sobre Projeto de Decreto Legislativo 118/23, debate constitucionalidade material e jurídica, possível interferência no princípio da coisa julgada, convocação e suspensão de proventos a militares reformados, voto a favor da constitucionalidade, aprovação do projeto 118/23 e suspensão do Decreto 175/22.

12 de dez, 15:12
#13
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado pede calma durante leitura devido ao barulho; apresenta projeto de lei que altera lei de 1999 para incluir incentivo a empreendedorismo para pessoas com deficiência, atualizando a terminologia; concede a palavra ao relator do pré-projeto Helder Salomão; tema: deficiência.

12 de dez, 15:19
#14
Resumo Inteligente

O Deputado fala sobre a constitucionalidade e técnica legislativa do projeto de lei que atualiza a terminologia em relação às pessoas com deficiência, destacando a importância da inclusão linguística e social. Ele pede votos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e seus substitutivos, com as alterações propostas para melhorar a clareza das alterações legais pretendidas.

12 de dez, 15:20
#15
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

A discussão foi encerrada e o parecer do relator foi aprovado. O item noventa e dois, um projeto que obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação de shoppings, teve um pedido de retirada de pauta.

12 de dez, 15:27
#16
Resumo Inteligente

Deputado favorável ao uso de álcool em gel, mas contra sua obrigatoriedade em empresas para evitar burocracia e incentivar empreendedorismo. Advoga por sanitização em órgãos públicos e privados, sugerindo variedade de métodos além do álcool em gel. Pede retirada de pauta para acordo que incentive, em vez obrigar, empresários a oferecer opções de saneamento.

12 de dez, 15:27
#17
Resumo Inteligente

Deputado retira itens 88, 100 e adia consideração de PL 1669/19 por ausência do relator. Dá palavra a deputado Marangoni para parecer.

12 de dez, 15:30
#18
Deputado Marangoni
Marangoni

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe alteração na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional para permitir que professores usem veículos de transporte escolar, justificando ser justo em locais de acesso difícil. A proposição foi aprovada em comissões e agora está sendo analisada em termos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O deputado elogia a iniciativa do senador Carlos Viana.

12 de dez, 15:31
#19
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado sugere que a discussão em votação do parecer do relator está encerrada, mas sugerindo que ainda é possível encaminhar manifestações antes da votação final. Obrigado, presidente.

12 de dez, 15:35
#20
Resumo Inteligente

Projeto merece verificação quanto à sua realização; Relatório tem falhas, afirma Deputado.

12 de dez, 15:35
#21
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado diz: Orlando Silva ausente, Marangoni já encaminhou proposta, sem necessidade de pedido de palavra.

12 de dez, 15:35
#22
Resumo Inteligente

Deputado discute regra absurda que não permite ao professor sentar-se em ônibus escolar com vaga livre, enquanto acompanha alunos. Lei corrige erro e permite ao professor sentar-se no mesmo trecho do percurso. essa regra é absurda e de mau uso de recursos públicos. Lei tramitou desde 2019, finalmente aprovada em 2023. Parabéns relator.

12 de dez, 15:36
#23
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe alterar lei sobre universalização de bibliotecas escolares, criando Sistema Nacional, após pedido de retirada de pauta com votação nominal.

12 de dez, 15:39
#24
Resumo Inteligente

Pedido de retirada de pauta.

12 de dez, 15:40
#25
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado solicita adiamento da discussão, registra presença, mas está ausente. Presidente pede para deputado Alencar ler o relatório.

12 de dez, 15:41
#26
Resumo Inteligente

Deputado fala sobre análise de emendas do Senado a projeto de lei de universalização de bibliotecas escolares, afirmando sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

12 de dez, 15:41
#27
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe alterar lei para permitir monitoramento eletrônico de agressor e dar a vítima acesso à localização em casos de violência doméstica contra mulheres. Parecer será proferido pela deputada relatora do projeto.

12 de dez, 15:42
#28
Resumo Inteligente

Deputada sugeriu que, após fim do voto sobre o relatório, ainda é possível encaminhar manifestações. Obrigada, presidente.

12 de dez, 15:44
#29
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Projeto de lei importante; deputada aprovou projetos em defesa de nossos direitos.

12 de dez, 15:44
#30
Resumo Inteligente

Deputada propõe alterar Lei Maria da Penha, permitindo uso de tornozeleira eletrônica para agressores e monitoramento por vítimas. Também pede aprovação de projetos para garantir segurança de vítimas e inclusão de mulheres vulneráveis no mercado de trabalho.

12 de dez, 15:45
#31
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Obrigado deputado. Inscrito pra debater o deputado Alberto Neto. Presente

12 de dez, 15:56
#32
Resumo Inteligente

Deputado elogia relatório sobre violência contra mulheres e propõe uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores, enviando alerta automatico à polícia quando se aproximarem das vítimas.

12 de dez, 15:56
#33
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Cotil deputado Helder Salomão.

12 de dez, 15:59
#34
Resumo Inteligente

Deputado elogia colega e sua proposta para fortalecer lutaa contra violência contra mulheres e crianças, incluindo alterações à lei Maria da Penha com monitoramento eletrônico do agressor e acesso à localização para a vítima. Além disso, Deputado incentiva homens a participar da luta pela igualdade de gênero.

12 de dez, 15:59
#35
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Maria Rosas. Depois você. Olá senhor presidente.

12 de dez, 16:04
#36
Deputada Maria Rosas
Maria Rosas

Deputada

Resumo Inteligente

Deputada elogia relatória e pede aprovação de projeto para fortalecer o cumprimento de medidas protetivas contra feminicídio, usando tecnologia, como tornozeleiras eletrônicas para agressores, pois atualmente essas medidas estão sendo descumpridas e houve 66 prisões por feminicídio em São Paulo somente de janeiro a julho de 2021.

12 de dez, 16:04
#37
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Maria Arraes. Obrigada senhor presidente.

12 de dez, 16:06
#38
Deputada Maria Arraes
Maria Arraes

Deputada

Resumo Inteligente

Deputada agradece condução da pauta, relatoria e inclusão de projeto solicitado. Projeto visa usar tecnologia e tornozeleiras para alertar vítimas de violência doméstica, prevendo feminicídios, modelo já usado em alguns estados e previsto no CNJ. Aprovação garantiria ação rápida, eficiência e proteção para vítimas.

12 de dez, 16:06
#39
Resumo Inteligente

Deputado agradece aprovação projeto lei instituindo mês conscientização doenças cardiovasculares e trata projeto sobre tratamento penal e processual de crimes misógenos, com pedidos de retirada de pauta.

12 de dez, 16:07
#40
Resumo Inteligente

Deputada sugere retirada de matéria por ausência de quórum, mas ao perceber que não é possível, decide votar contra ela.

12 de dez, 16:09
#41
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propôs alterar lei de Código de Processo Penal, combinando seis projetos de lei e um pedido de retirada de pauta.

12 de dez, 16:09
#42
Resumo Inteligente

Projeto de lei dificulta processos criminais, protegendo suspeitos e privilegiando réus. Exigências como evitar sugestões de respostas, mencionar distância exata de eventos, e localizar testemunhas com perfil específico podem causar nulidades e atrasos. Restrições às evidências, como fotos pessoais em redes sociais, também são controversas. Regulamentação necessária, mas não deve dificultar ou anular punição de réus culpados.

12 de dez, 16:10
#43
 Início da Votação
Início da Votação

Transcrição automática

Resumo Inteligente

Deseja-se manter projeto, presente deputado Chico Alencar que queria falar.

12 de dez, 16:13
#44
Resumo Inteligente

Deputado quer ler relatório, discutir mérito e fazer contradita a pedido de retirada de pauta com votação nominal.

12 de dez, 16:13
#45
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado solicita início de votação eletrônica.

12 de dez, 16:14
#46
Resumo Inteligente

Deputado propõe regulação de identificação facial em investigações, mas tem preocupações com possíveis interferências em processos legais. Sugeriu discutir no grupo de trabalho do Código de Processo Penal e está preparando sugestões para consenso. Plano é alterar para "obstrução".

12 de dez, 16:14
#47
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Foram também aprovados nove projetos que estavam lá. Eu não considero isso aqui então nós votamos contrário. Com Oriente União Brasil

12 de dez, 16:16
#48
Deputado Luiz Couto
Luiz Couto

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado votou contra nove projetos aprovados com Oriente União Brasil.

12 de dez, 16:16
#49
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado informa posições partidárias sobre proposta: PP e MDB contra, Presidente com licença; União Brasil a favor de retirada; Republicanos, PSDB, Cidadania, PDT, Podemos e Federação Pessoal indecisos.

12 de dez, 16:16
#50
Resumo Inteligente

Deputado deseja prosseguir com pedido de vista, ler relatório e debater topic este ano. PSB.

12 de dez, 16:17
#51
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado agradece e expressa solidariedade ao presidente, estressa cidadania patriótica e avanço republicano.

12 de dez, 16:17
#52
Resumo Inteligente

Deputado expressa preocupação com dificuldades no processo de prova de crimes causadas por restrições à utilização de evidências digitais, como fotos de suspeitos em redes sociais; critica proposta de priorizar privacidade de suspeitos sobre prova de crimes e anuncia obstrução da minoria na votação para corrigir essas falhas no projeto.

12 de dez, 16:17
#53
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Não, senhor presidente. É o são. Presidente.

12 de dez, 16:19
#54
Resumo Inteligente

Deputado propõe aproveitar mérito do projeto, corrigir falhas e solicita retirada de pauta com entrega rápida de sugestões para aprovação unânime do aperfeiçoamento do Código de Processo Penal.

12 de dez, 16:19
#55
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

O governo orienta que o PL sofrerá mudanças.

12 de dez, 16:20
#56
Resumo Inteligente

Deputado propôs sair da obstrução e mudar voto, mas governo se opôs. Aguarda novo voto enquanto outro deputado consultado.

12 de dez, 16:20
#57
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe incorporar sugestões de Alberto Neto ao relatório para voto consensual.

12 de dez, 16:21
#58
Resumo Inteligente

Projeto será reconsiderado em 2024; muitos não estarão vivos até então. Não será aprovado esta semana.

12 de dez, 16:21
#59
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Já votaram todos, todas? Presidente, eu vou pedir tempo de líder pra dar tempo da gente conseguir o Tem a palavra A votação.

12 de dez, 16:22
#60
Resumo Inteligente

Deputado critica proposta de reforma tributária, defende redução de tributação, pede equilíbrio fiscal, apoio a trabalhadores e sensibilidade de deputados. Suplica retirada de pauta do projeto para aprimorar Código de Processo Penal.

12 de dez, 16:22