COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado presidiu a sessão da CCJ, conduzindo a aprovação de redações finais, acordos internacionais e a inversão da pauta de votações.

O Deputado defende a aprovação de projeto que tipifica o furto de medicamentos de alto custo da rede pública.

O Deputado encerrou a discussão e submeteu o parecer do relator à votação, que foi aprovado.

Presidente, só agradecer o deputado Rubens e dizer que o que ele tem de competência jurídica nós temos de divergência ideológica.

Deputado parabeniza colegas e anuncia a retirada de pauta do PL 226/2024, que altera normas sobre prisão preventiva e coleta de material genético.

A Deputada solicitou a retirada do pedido de votação nominal, afirmando que houve um acordo entre governo e federação.

A Deputada critica a supressão de etapas regimentais e o alongamento de audiências de custódia, argumentando que tais medidas agravam a superlotação carcerária e despriorizam investigações criminais, além de contestar a legitimidade de um acordo feito sem sua participação.

O Deputado rejeitou o requerimento de retirada de pauta e passou a palavra para a apresentação de parecer.

Deputado defende endurecimento das regras de audiência de custódia para restringir a liberdade provisória de criminosos.

...que existe um deputado se manifestando, peço a todos o silêncio, por favor. Presidente, essa é uma temática...

O Deputado defende a constitucionalidade da matéria e pede silêncio ao plenário.

e aos nobres parlamentares que, por favor, permitam que o deputado Alfredo Gaspar possa ler o seu parecer. Por favor.

O Deputado defende a constitucionalidade formal e material do projeto, ressaltando sua consonância com a lei.

O Deputado solicita silêncio e respeito para que o relator possa ler o parecer.

O Deputado atesta a conformidade técnica e constitucional da proposição e solicita a dispensa da leitura integral do parecer sobre audiências de custódia.

O Deputado solicita silêncio no plenário para viabilizar a leitura e compreensão do relatório.

O Deputado defende critérios mais rígidos para audiências de custódia, argumentando que o modelo atual tem sido usado para solturas excessivas, inclusive em crimes graves, e propõe ajustes na legislação processual penal para aumentar a segurança jurídica.

Não é, Gaspar, que a gente sabe quem é a favor de bandido e quem não é. Olha... Por favor, deputada Fernanda. Por favor, deputada Fernanda. Por favor. Deputada Fernanda.

O Deputado propõe a ampliação do prazo das audiências de custódia para crimes hediondos e violência doméstica, a coleta obrigatória de material genético de criminosos perigosos e a inclusão do critério de periculosidade para fundamentar prisões preventivas, visando maior proteção social e rigor processual.

Por favor, silêncio por favor. A exemplo do modus operandi, da participação em organização.

O Deputado defende a aprovação do projeto para endurecer as prisões preventivas, visando combater a impunidade em crimes graves e de reiteração delitiva, além de ampliar o prazo para instrução processual em casos de violência contra a mulher.

O Deputado solicita e concede pedido de vista conjunto para o adiamento da discussão da matéria.

A Deputada rebateu críticas, associou o bolsonarismo a tentativas de golpe e crimes, e defendeu a punição de golpistas e o rigor na regulação financeira contra lavagem de dinheiro.

O Deputado solicitou a votação do PL 2826/2024, que tipifica crimes envolvendo embarcações e aeronaves, mencionando requerimento de retirada de pauta.

O Deputado solicitou a retirada de pauta do projeto para realizar ajustes pontuais no texto.

O Deputado iniciou a pauta da PEC 44/2024, após a desistência de um pedido de retirada, e encaminhou a relatoria para a deputada Laura Carneiro.

A Deputada defende a admissibilidade de PEC que destina 3% dos recursos parlamentares ao esporte, ressaltando que a maioria já aplica valor superior.

O Deputado solicitou a retirada de pauta de projetos sobre consignação de aluguéis em folha de pagamento, conforme acordo estabelecido.

E tem o requerimento da deputada Fernanda, eu quero subscrever. Tem requerimento para retirar de pau? Foi acordo, foi acordo. Cris, foi acordo.

O Deputado confirmou a manutenção do acordo, mas solicitou a retirada do projeto de pauta devido à ausência do relator.

A Deputada defende a aprovação do projeto que permite o uso da telesaúde para o diagnóstico de câncer em pacientes com dificuldade de atendimento presencial.

O Deputado encerrou a discussão de um projeto e solicitou a presença do relator para proferir o parecer sobre proposta de recuperação escolar.

O Deputado vota favoravelmente à constitucionalidade e boa técnica legislativa dos projetos, sugerindo apenas ajustes formais de numeração na redação final.

O Deputado encerra discussões, anuncia a aprovação de matéria e solicita a leitura de projetos de lei para adiantar a pauta.

O Deputado vota pela constitucionalidade e aprovação do projeto que exige fundamentação judicial para a rejeição de laudos periciais.

O Deputado encerrou discussões, aprovou projeto, retirou dois itens da pauta por ausência dos relatores e solicitou tempo de liderança.

O Deputado denuncia uma suposta "ditadura da toga" e perseguição política do STF contra Bolsonaro e manifestantes, classificando o julgamento como farsa, criticando o ativismo judicial e cobrando uma reação do Congresso para restaurar o equilíbrio entre os poderes.

O Deputado solicitou a alteração de um item da pauta devido à impossibilidade de discussão no momento.

O Deputado esclareceu que, conforme o regimento, o presidente pode designar outro membro para ler o parecer caso o relator esteja presente.

O Deputado afirmou que o projeto está em acordo, mas não será aprovado hoje.

O Deputado vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de projetos de lei sobre benefícios previdenciários e isenção de carência para doenças, propondo ajustes de redação para maior clareza.

O Deputado encerrou a discussão e retirou de pauta o projeto sobre amortização do FIES.

A Deputada vota pela constitucionalidade e juridicidade de projeto que garante ao fiador do FIES acesso a informações contratuais e à realização de amortizações extraordinárias.

O Deputado solicitou tempo de liderança após a aprovação do parecer.

O Deputado defende o julgamento do ex-presidente por crimes contra o Estado Democrático de Direito, destacando a legalidade do processo e a existência de evidências sobre planos de golpe e ataques às instituições.

O Deputado defende projeto que altera leis de educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente para fortalecer a educação inclusiva e a notificação de violações contra menores com deficiência.

O Deputado votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, do substitutivo e da emenda nº 02, rejeitando as demais emendas por redundância jurídica.

O Deputado retirou o projeto, encerrou a sessão e agendou nova reunião para 3 de setembro.