COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Thank you. Thank you. Thank you. Thank you. Okay. Well, good afternoon to all the people present. Having a number regimental, I declare open the present meeting. Thank you. Order of the day. This meeting is dedicated to the approval of the authorities to the Preenchement of the Chairman of the Ministry of Contations. Minister or Ministra, right? In the Decreto Legislative 6, 1993. The appreciation of the indications will consist in the following phases, which details were encaminhated to V. Ex. by InfoLeg. "Leitura dos Pareceres" Sob habilitação dos candidatos e candidatas indicados pelas lideranças à vaga de ministro e ministra do TCU. . The presentation of the candidates and candidates according to the order of receiving the indications, the period of time. 10 minutes prorogáveis by more 5 minutes. Thank you. . These five minutes were already fructing a procedure firm with candidates in the presidency. Argueção dos candidatos e discussão dos pareceres pelos parlamentares inscritos no InfoLeg, conforme ordem de inscrição pelo prazo de até 3 minutos. And vote... do parecer do nosso relator, deputado Emanuel. Let. both by InfoLeg Vedada a declaração ou justificação do voto, exceto quanto ao aspecto Legal. I have been clear on the procedure. Bye. I invite you to register. Thank you. Thank you. I indico that for a register, in this order, the indicações of the following candidates and candidates. God bless you. Deputy Danilo. Forte! Indicado pelo deputado Adolfo Viana, líder da Federação PSDB Cidadania. INA II, deputado Hugo Leal, indicado pelo deputado Antônio Brito, líder do PSDB. that And the three Deputy Elmar Nascimento, the Deputy Deputy Lucas Fernandes, leader of the União Brasil. INA 4, dep. Gilson Daniel, indicado pelo dep. Rodrigo. Gambale, leader of Podemos. And in 5, the deputy of Odai Cunha, indicated by the deputy of Isnaldo Bulhões, leader of the MDB. Ina Seis, deputada Soraya Santos, indicada pelo deputado Sostenes Cavalcante, líder do PL. And the 7th deputies, the deputies, the deputies, Pedro Kizai, Mário Heringer, Jandira Fregalho, Jonas Donizete, Augusto Coutinho, Auro Ribeiro, Fred Costa, Dr. Luizinho, Ariel Machado e Tarcís Mota, respectively leaders do PT, PDT, PCdoB, PSB, Republican, Solidariedade, PRD, PP. PV e PSOL. And on the 8th. Deputy Adriana Ventura, indicada pelo deputado Marcel Van Raten, presidente do Novo. Lake. I'm clear that the number 5 and 7 are referring to the same deputies, the deputies of Ayukun. That's why this last indication was pensada to the number 5. And now I give the floor to the deputy Emanuel Pinheiro Neto. to whom I have a report of the indications. The deputy Emanuel has a hand. Thank you, President. I welcome the

...candidatos, candidatas que participam desse pleito de habilitação aqui na Comissão de Finanças e Tributação. Vou pedir, presidente, a dispensa do relatório, que V. Exª já... fez a manifestação e a leitura dos candidatos indicados, por quais líderes, quais partidos, e parti direto ao voto de cada um... para que depois a gente possa abrir ao prazo, ao final, para que cada um possa fazer a sua manifestação, apresentar seus argumentos, fazer o seu convencimento, para depois partimos da votação. Então, iniciando pela indicação número 1, de autoria do deputado Adolfo Viana, líder da Federação PSDB Cidadania, que indica o senhor deputado Danilo Forte, do Partido União Brasil, para exercer o cargo de ministro... do Tribunal de Contas. Então, indo direto ao voto, como autorizado pela excelência, compete a esta comissão examinar o atendimento pelo indicado, os requisitos constitucionais e legais para exercício do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Da documentação, verifica-se que o indicado Danilo Forte é brasileiro, possui 67 anos de idade, detém notórios conhecimentos em fiscalização e controle da administração pública, desenvolvimento econômico, saúde pública, orçamento e finanças públicas, ativas com cargo, conforme demonstrado em sua formação jurídica, sua extensa experiência parlamentar em comissões, fiscalização e controle, isso é histórico de gestão à frente de órgão da administração pública federal diretamente vinculado ao controle exercido pelo TCU. Quanto à idoneidade moral e reputação inibada, não se identificam nos elementos constrânticos dos autos, fatos que desabonem a condutora indicada ou que constituam óbvio se a sua aprovação presta comissão, sem prejuízo de outras informações prestadas no curso da instrução e da agressão pública. Assim, entendo que o indicado, Danilo Forte, no caso, reúne os requisitos constitucionais estabelecidos pelo artigo 73 da Constituição, bem como os requisitos legais exigidos pelo artigo 105 da Lei 8443, de 1992. Ante exposto, voto pela aprovação da indicação de autoridade número 1, de 2026. Só uma retificação aí, do nobre relator. É que eu não pertenço.

Isso mais o deputado da União Brasil. Hoje eu sou deputado do Partido Progressista, do VP. Ok. Obrigado. Obrigado.

Ratificado aqui a participação pelo Partido Progressivo, o sistema ainda não tinha atualizado, peço desculpa deputado. Está aqui retificado e atualizado. Então, indo à indicação número 2, seguindo o procedimento do acordo de procedimentos, indicação do deputado Antônio Brito, líder do PSD. para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas, deputado Hugo Leal, conforme o ofício apresentado em 7 de abril de 2026. Peço permissão novamente para diretar o voto, presidente. Compete nesta comissão examinar o atendimento pelo indicado dos requisitos constitucionais legais para o exercício do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Da documentação, o verifico-se que o indicado Hugo Leal é brasileiro, possui 63 anos de idade, tem notórios conhecimentos em direito público, economia do setor público, finanças públicas, controle externo e gestão pública. E exerceu por mais de 10 anos atividades profissionais compatíveis com o cargo, conforme demonstrado em sua dupla formação em direito e economia, complementado por especializações em direito administrativo, políticas públicas e finanças, aliado à sua longa experiência parlamentar em comissões estamentais e de fiscalização, bem como ao exercício de cargo executivo nos poderes federais e estadual. Quanto à idoneidade moral e reputação ilibada, não se identificam dos elementos constantes dos autos, fatos que desabonem a conduta do indicado, ou que constituam óbvio se a sua aprovação presta comissão, sem prejuízo de outras informações prestadas no curso da instituição da organização pública, assim entendo que o indicado reúne os requisitos constitucionais estabelecidos pelo artigo 73 da Constituição, bem como os requisitos legais exigidos pelo artigo 105. da Lei 8443 de 1992. Ante o exposto, voto pela aprovação da indicação de autoridade número 2 de 2026. No caso, deputado Odair Cunha. Ah! Desculpe, o Dugo Leal, desculpe. Os vás podíbes. Amém. Vamos lá, indo ao 3, indicação do deputado Pedro Lucas, líder da União Brasil, que indica o deputado Elmar Nascimento. Direto ao voto, presidente. Compete sua comissão examinar o atendimento do indicado e requisitos constitucionais legais para exercício do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Da documentação, verifique-se que o indicado é o maior nascimento. É brasileiro, possui 45 anos de idade, detém notórios conhecimentos em direito público, direito eleitoral, fiscalização e controle externo, finanças públicas e articulação política e institucional, e exerceu por mais de 10 anos atividades profissionais compatíveis com o cargo, conforme demonstrado em sua formação jurídica, com especialização em direito eleitoral, ainda há mais de 25 anos de experiência nos poderes legislativos municipal, estadual e federal, do impacto orçamentário e regulatório. Quanto à idoneidade moral e reputação ilibada, não se identificam nos elementos constantes dos autos fatos que desabonem a conduta do indicado ou que constituam óbvio se a sua aprovação presta comissão, sem prejuízo de outras informações prestadas no curso da instrução e da ação pública. Assim, entendo que o indicado reúne os requisitos constitucionais estabelecidos pelo artigo 73 da Constituição, bem como os requisitos legais exigidos pelo artigo 105 da Lei 8443 de 1992. Ante exposto, voto pela aprovação da indicação de autoridade nº 3, 226, no caso do deputado Elmar Nascimento. Obrigado. Indo agora à indicação de autoridade número 4, indicação de autoria do deputado Rodrigo Gambale, líder do Podemos, que indica o deputado Celso Daniel. Desculpa, Gilson Daniel, para exercer o cargo do ministro do Tribunal de Consos da União. conforme o respectivo currículo do indicado. Indo ao voto, presidente, compete essa comissão examinar o atendimento pelo indicado dos requisitos constitucionais legais para exercício do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Verifique-se que o indicado Gilson Daniel é brasileiro, possui 47 anos de idade, tem notórios conhecimentos em contabilidade pública, finanças públicas, planejamento orçamentário, controle interno e gestão pública, pública e gerencial e mestrado em área jurídico-econômica, aliado a mais de duas décadas de exercício de funções públicas nas áreas de finanças, planejamento orçamentário e fiscalização, bem como em suas obras publicadas sobre gestão pública e captação de recursos. Quanto à idoneidade moral e reputação alibada, não se identificam nos elementos constrânticos dos autos, fatos que desabonem a conduta do indicado ou que constituam óbvio se a sua aprovação por essa comissão, sem prejuízo de outras informações prestadas no curso da que o indicado reúne os requisitos constitucionais estabelecidos pelo artigo 73 da Constituição, bem como os requisitos legais exigidos pelo artigo 105 da Lei nº 8443, de 1992. Antes do exposto, Voto pela aprovação do indicado de autoridade número 4, no caso do deputado juiz Daniel... Ah... para o cargo de ministro do Tribunal de Constituição da União. Então, a indicação número 5, senhor presidente. De autoria, o deputado Sinaldo Bulhões, líder do MDB, que indica o deputador Dair Cunha para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Constituição. Peço novamente para ir direto ao voto. Compete esta comissão... examinar o atendimento pelo indicado dos requisitos constitucionais legais para o exercício do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Da documentação, verifique-se que o indicado da Ercunha brasileiro possui 49 anos de idade, detém notórios conhecimentos em direito público, gestão pública, controle externo, políticas de mineração em energia e relações exteriores e defesa nacional. e controle e experiência com o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais. Quanto à idoneidade moral e reputação alibada, não se identificam nos elementos constantes dos autos, fatos que desabonem a conduta do indicado ou constituam óbvio-se a sua aprovação por essa comissão, sem prejuízo de outras informações prestadas no curso da instrução e da ação pública. Assim, entendo que o indicado reúne os requisitos constitucionais estabelecidos pelo artigo 73 da Constituição, bem como os requisitos legais exigidos pelo artigo 105 da Lei 8443 de 92. Ante o exposto, voto pela aprovação das indicações de autoridade nº 5 e 7, de 126, no caso do deputado Odair Cunha. Obrigado. Indicação número 6, deputado Sosinandes Cavalcante, líder do Partido Liberal, que indica a deputada Soraya Santos para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Consos da União. conforme o respectivo currículo da indicada. Peço novamente, em verdade, para ir ao voto. Compete esta comissão examinar o atendimento pela indicada dos requisitos constitucionais legais para exercício do cargo de ministro do Tribunal de Consos da União. Na documentação, verifique-se que a indicada Soraya Santos é brasileira, possui 67 anos de idade. Detém notórios conhecimentos em direito público, finanças e tributação, gestão pública, metrologia e controle institucional e relações internacionais. Exerceu por mais de 10 anos atividades profissionais compatíveis com o cargo, conforme demonstrado em sua formação jurídica, complementado por quase uma década de gestão à frente de órgão público de fiscalização e controle e por sua longa atuação parlamentar em comissões estratégicas, com destaque... para a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, que é a comissão responsável pela apreciação das próprias indicações ao TCU. Quanto à idoneidade moral... e reputação ilibada, não se identificam nos elementos constantes dos autos, faz com que desabone a conduta indicada, ou que constituam óbvios à sua aprovação pré-ex-comissão, sem prejuízo de outras informações prestadas no curso da instrução e da exceção pública. Assim, entendo que a indicada reúne os requisitos constitucionais estabelecidos pelo artigo 73 da Constituição... Bem como os requisitos legais exigidos pelo artigo 105 da lei 844392. Eu disposto, voto pela aprovação da indicação de autoridade número 6, 2026, no caso do deputado Soraya Santos. Obrigado. Caminho para o último, presidente. Tendo em vista que o deputado Dair Cunha teve indicações aqui de dois requerimentos, no caso das indicações de autoridades 5 e 7. Obrigado. Agora indicação número 8, autoridade número 8, de autoria do deputado Marcelo Van Raten. representando a bancada do Partido Novo na Câmara dos Deputados para indicar a senhora Adriana Ventura. Deputada Adriana Ventura, para exercer o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União, conforme o respectivo currículo da deputada indicada. Manifesto aqui que a deputada não se encontra presente pessoalmente, mas vai comparecer via... por via virtual. Liberdade. Para o voto, compete esta comissão examinar o atendimento, indicado dos requisitos constitucionais legais para exercício do cargo de ministro do Tribunal de Considência da União. Da documentação, verifique-se que a indicada Adriana Ventura é brasileira, possui 57 anos de idade, detém notórios conhecimentos em controle externo e fiscalização, finanças públicas, transparência, accountability, administração pública, governança e integridade institucional, com cargo, conforme demonstrado em sua sólida formação acadêmica em nível de doutorado em administração pública e ética, aliada a mais de 20 anos de docência executiva em gestão pública e governança, e a sua atuação parlamentar com foco específico em fiscalização, controle externo e integridade e transparência. Obrigado. Quanto à idoneidade moral... Reputação ilibada, não se identificam nos elementos constantes dos autos, fatos que desabonem a conduta da indicada. ou que constituam óbvios a sua aprovação por essa comissão, sem prejuízo de outras informações prestadas no curso da instrução e da ação pública. Assim, entendo que a indicada reúne os requisitos constitucionais estabelecidos pelo artigo 73 da Constituição, bem como os requisitos legais exigidos pelo artigo 105 da Lei 8.443 de 92. Eu não disposto voto pela aprovação da indicação de autoridade nº 8, de 126, no caso, a deputada Adriana Ventura. Obrigado, presidente. Esses são os pareceres do relator. Os pareceres e os votos do relatório.

Deputado Emanuel... Lidos os pareceres, passo a palavra aos senhores candidatos e às senhoras candidatas para fazerem sua apresentação pessoal. Conforme combinado, pelo prazo de 10 minutos prorrogáveis por mais 5. Convido inicialmente à mesa o deputado Danilo Forte. Acho que... Boa tarde.

A todos e a todas. Presidente Bolon Solano, deputado Emanuel Pino Neto, que tem se revelado... Uma boa... parlamentar dessa nova safra de parlamentares aqui no Congresso Nacional. Obrigado. aos meus... colegas, deputado... Gilson Daniel, Odaí Cunha, o Leal, Soraya Santos. É o Mar Nascimento e a Dana Ventura, que junto comigo... constitui o corpo dos indicados para disputar. essa vaga no Tribunal de Contas... Naum, eu... como todos aqui já me conhecem, os demais colegas, deputados e deputadas presentes, a essa sessão, de fundamental importância. que o Parlamento possa aprofundar o debate sobre... a sua relação com o Tribunal de Contas da União, já que este é um órgão assessor do Parlamento, E num país onde nós nos deparamos dia após dia, com um número interminável de escândalos. e muitas vezes com o desvio de recursos públicos. que nós tenhamos um orçamento cada vez mais amedrontado diante da ausência de políticas públicas mais claras de investimento. e que se busque dar eficiência a essa execução orçamentária... nada mais prudente do que um tribunal de contas atuante dentro da sua norma constitucional que vem acompanhada exatamente daquilo que é papel fundamental do Parlamento. que soberanamente tem, no artigo 165 e 166 da Constituição Federal, a obrigação... de elaborar a peça orçamentária. Eu estou aqui desde 2011, nessa casa, A legislatura, ano sim, ano não, sou indicado para a Comissão Mixta de Orçamento. Tive a oportunidade, por duas vezes, ser relator... da Lei de Diretrizes Orçamentárias... E em todas as duas ocasiões... A gente tentou, trabalhou e conseguiu... viabilizar inovações capazes de fortalecer o Congresso Nacional. quando aqui adentrei, depois de 18 anos como servidor da casa, assessorando vários parlamentares por aqui que passaram, iniciando em 83 ainda, com o então deputado Antônio Parreira Drade, que depois virou presidente dessa casa, A gente já percebia desde então... que a disputa pela peça orçamentária era o maior papel primordial, fundamental do Congresso Nacional. e também a ausência de uma fiscalização mais efetiva desse mesmo orçamento. Então, diante daquele momento e das indagações que a gente tinha acumulado, ao longo da história a primeira coisa que se via era uma total dependência até uma subserviência... do Parlamento ao Poder Executivo. E foi em 2014, quando a gente criou o instrumento da emenda... individual impositiva, e está aqui o deputado Hildo Rocha, que já era meu parceiro naquela época, Olha? e o deputado Alexandre Santos também já era deputado naquela época. em que nós votamos, e eu fui o relator, e criamos a primeira janela para poder garantir a autonomia do Parlamento. E votamos a emenda individual impositiva em 2014. percebendo que havia uma manipulação Com relação a essas indicações, a gente avançou... na segunda oportunidade que eu tive em 2024, de relatar novamente o orçamento, criando um cronograma de pagamentos. E todos aqui participaram ativamente desse debate. Porque até então nós tínhamos o mesmo inimigo. Quem era o nosso inimigo? quem estava no poder executivo em 14 e quem estava no poder executivo em 24. Ou seja, o PT... nos seus dois momentos, foi contrário a essas inovações. Foi contrário a esse avanço que a gente deu na construção da autonomia e da soberania do nosso poder. E, de lá para cá, o que nós estamos percebendo, É que existe, muitas vezes... Uma... avaliação discricionária com relação à priorização, tanto do que diz respeito a o empenho dessas emendas, como também no que diz respeito ao pagamento. e principalmente dos restos a pagar. Só para vocês terem uma ideia. No ano passado, no ano de 2025... No Restos a pagar, nós acumulamos um déficit orçamentário da ordem de R$ 62,8 bilhões. Ou seja... Fica uma discricionalidade, mesmo sendo oriundo de uma emenda impositiva, esse pagamento do ponto de vista financeiro, fica ao critério da escolha, da priorização ou da determinação de quem está no poder executivo selecionando o que se deve pagar ou o que não se deve pagar. Afora que... Nós temos também os desencontros... muitas vezes, ocasionado... pela falta de... agilidade no encaminhamento das matérias orçamentárias por parte do Executivo, se perdem em orçamentos que poderiam estar beneficiando milhões de brasileiros. No ano passado, nós deixamos de empenhar de emendas aqui do Parlamento algo em torno de R$ 6 bilhões. Foi dinheiro que deixou-se de se empenhar, de se comprometer na execução, que poderia estar resolvendo o problema de falta de hospital. de medicamentos de acesso, de pavimentação, de saneamento básico em várias cidades do Brasil, que simplesmente se perderam na contabilidade. do... do encaminhamento com relação a essa execução. E é para isso, exatamente para isso, que nós temos uma fragilidade muito grande na Comissão Bicha de Orçamento. que é a do acompanhamento... dessa execução orçamentária. por todos esses anos que eu já passei por lá, já foram nove vezes que eu tive participação da Comissão de Orçamento, a gente sempre tem uma debilidade muito grande de fazer o acompanhamento da execução orçamentária. o ano legislativo começa... tarde, o ano legislativo não prioriza esse acompanhamento e é papel fundamental do Tribunal de Contas na parceria com o Congresso Nacional exatamente para aprimorar, agilizar e dinamizar essa execução. Então, diante de todos esses desafios, de caso pensado, Eu já vinha me preparando... para essa oportunidade. desde que iniciou-se essa legislatura. em 2023, que eu já tinha deixado muito claro que o meu projeto era concluir a minha carreira política, depois de 18 anos como servidor dessa casa e mais de 10 anos no Poder Executivo, como foi lido aqui pelo nosso nobre relator, deputado Emanuel Pinheiro, e concluir a carreira política exatamente... num coroamento de todo esse trabalho que a gente fez, nessa luta orçamentária, nessa luta acompanhando a execução desses recursos. E desde então eu me propus exatamente... Nesse sentido, que era... e viabilizar um orçamento... dinâmico construído pluralmente, democraticamente, como essa casa o é, e tendo um regramento claro para sua execução, e não privilegiando uns em detrimento de outros. E esse é um momento de altivez do Congresso Nacional. O Congresso Nacional não pode se amildar. novamente em entender que aquilo que se tentou fazer no final do ano passado. um verdadeiro englóbulo e que foi juntado... se juntou Forças do Executivo. com o Supremo Tribunal Federal, suspendendo a execução orçamentária, se repita. Então a gente precisa de mais clareza... dentro dessas observações, e de um papel determinante e mais ativo, do próprio Tribunal de Contas da União. E isso não é questão de gênero, isso não é questão de disputa partidária, isso é afirmação... do Congresso Nacional, a afirmação do Parlamento enquanto instituição. E essa afirmação passa necessariamente pela vontade do plenário. Eu confio no plenário da Casa. Foi esse plenário que me deu força para que a gente pudesse votar as emendas individuais executivas e positivas. Foi esse plenário que me deu força para que a gente votasse o cronograma, mesmo com todo o antagonismo e a força. do governo de plantão e é esse plenário que vai tomar uma decisão muito clara com relação a quem vai colocar... no Tribunal de Contas. Então... Os acordos políticos são importantes? São. Os acordos políticos que são necessários na vida pública são... mas os acordos políticos precisam passar pelo universo... das instituições. E quando as próprias instituições estão em jogo... enfraquecida diante de uma disputa de poder que é presencial no Brasil de hoje, onde nós temos uma clareza muito grande. que organismos como a própria setor da justiça, E setores do Poder Executivo. trabalham declaradamente... para impedir a execução orçamentária na sua plenitude, naquilo que diz respeito a discriminação que é feita com relação às emendas parlamentares, A gente precisa exatamente de resposta para isso. E a resposta vem na capacidade técnica da interlocução... na capacidade e no encorajamento. para que o Tribunal de Contas possa se colocar no papel fundamental como esse, e não no aviltamento das decisões... tomadas pelo poder. E diante dessa experiência vivida, eu tenho uma clareza muito grande. Nós não podemos exatamente dar margem para que isso possa acontecer. Por outro lado, é importante também perceber... que diversos dos nossos concorrentes Já tiveram oportunidades. Alguns, inclusive, relataram o orçamento. Outros, inclusive, tiveram papéis importantes. dentro do cenário da Câmara dos Deputados, e é importante fazer uma avaliação. do que fizeram nesses momentos em relação à defesa da instituição, do que fizeram em relação ao fortalecimento do papel que o Congresso Nacional deve ter. e no que diz respeito também à fiscalização da execução orçamentária. Então, eu acho que esses são os principais ingredientes que poderão nortear uma decisão mais... prudente e profícua na indicação... para o Tribunal de Contas da União. Por outro lado... é também importante se levar em conta que essa escolha... Não é uma escolha apenas do ponto de vista meritório. mas é fundamentalmente do ponto de vista, inclusive, da defesa institucional. E essa defesa institucional que passa... por reconhecer a importância que nós temos como casa de representação popular. Eu não tenho dúvida de todas as instituições democráticas do país, aquela que mais representa, que mais se aproxima da pluralidade e da diversidade do povo brasileiro, é o Congresso Nacional, é o poder parlamentar. Por quê? Porque é pulverizado. Aqui estão todos os estados... Todas as regiões, todas as raças, todas as religiões. Então, tudo isso... concretiza Dentro de um projeto plural de um Congresso, que escuta a todos e fala por todos. Então, eu acho que isso é importante. Quando a gente vai fazer as definições das políticas públicas, quando a gente vai fazer o acompanhamento e a supervisão que também deve ter sobre os demais... espaço de poder. Nós aqui temos uma timidez muito grande... no acompanhamento das ações das políticas públicas, pelas agências reguladoras, e o tribunal de conta precisa também monitorar o Congresso com relação a essa questão. Nós podemos ter uma ação muito mais... firme com relação ao problema das estatais, que hoje, inclusive, virou um celeiro de orçamento paralelos, orçamentos que não passam por essa casa, haja visto o que acontece, inclusive em Itaipu. onde mais de 4 bilhões por ano são investidos, em obras E que tu traç? E essa casa não tem a menor indicação, o menor controle sobre essas indicações ou sobre esses orçamentos. que ali são definidos. e está, então, funcionando. Hoje está na moda agora se criar fundos paralelos no orçamento. Fundos esses que vão ser administrados... fora do orçamento da União. E pelo próprio Executivo. Isso também vai criar mais uma dificuldade, mais uma janela... para espaço e desvio de recursos públicos, E muitas vezes... para uma orquestração política que não escuta a representação popular, que não ouve aqueles que foram votados pelo povo. para definir quais são as prioridades... e de estruturação do país e das obras que precisam ser avaliadas dentro da transparência necessária, porque eu digo com muita clareza, Onde tem dinheiro público... Tem que ter transparência e fiscalização. E, diante disso... Eu posso aqui dizer... que a gente tem... Já com os mais cinco. Vixe como eu estou falando. Então, o que eu posso dizer é que a gente acumulou ao longo dessa história... todo um conhecimento das causas da importância do que tudo representa. do papel que o Tribunal de Contas... Pode ter, e será inclusive fortalecido, Na medida em que tiver uma atuação mais conjunta, com o Congresso Nacional e também na determinação que o Congresso Nacional precisa ter na sua representação. Não! para reendossar ou fortalecer a subserviência. mas para garantir a sua independência. para garantir a sua soberania. E acho, e aqui peço a todos, de forma humilde, que tenham a compreensão de que toda uma história de vida foi construída nesse sentido. Eu estou ao longo da minha carreira, já depois de tantas passagens... pelo poder público, ofertando e pedindo a oportunidade. para que a gente possa exatamente concluí-la dentro de um reconhecimento. a tudo que foi feito para libertar essa casa, para dar dignidade e da equidade aos poderes soberanos do país, e, ao mesmo tempo, reconhecendo a força desse Parlamento. Então, a todos vocês, meu muito obrigado e peço o voto na indicação para o Tribunal de Contas, até porque eu acho... que se a gente tiver uma Câmara forte, com certeza nós teremos um TCU forte, para responder às necessidades da vigilância do povo brasileiro. Muito obrigado.

Deputado Danilo Forte, inclusive pelo respeito ao tempo. Convido... A mesa, o deputado Hugo Leal Parece que o deputado... O Mahata tem um pedido de esclarecimento, Marcelo Mahata? Sim, senhor presidente, tem uma questão de ordem.

Eu lhe peço até... paciência que minha voz ela me falta hoje Obrigado. Então eu vou tentar pronunciá-lo aqui. Não vou deixar de agradecer a V. Exª pela oportunidade da realização dessa batida no dia de hoje... pois eu fui um dos líderes que ligou a vossa excelência pedindo que assim o fizesse, para que nós tivéssemos, inclusive, mais tempo. para organizar. as nossas... pautas a serem apresentadas por meio da candidatura. da deputada Adriana Ventura. E assim como eu, outros líderes fizeram esse mesmo pedido, Quase um apelo e V. Exª o atendeu. Então, eu lhe agradeço. Eu quero ainda, baseado no artigo 73 da Constituição Federal, fazer uma questão de ordem, a V. Exª até... baseado no procedimento divulgado para a deliberação de indicados ao Tribunal de Contas da União. Eu tentei me inscrever aqui para o debate, inclusive já o fiz. por meio do sistema InfoLeg. Mas confesso, senhor presidente, que fiquei... Primeiro, um tanto perdido na inscrição, porque eu vi várias indicações listadas, e depois entendi que não... Fizemos o debate sobre as indicações, que tinham tanto discussão como também encaminhamento. favoravelmente e contrariamente a cada uma das indicações feitas. Portanto, essa etapa foi vencida e entendi que não era ali onde eu deveria me inscrever. Porém, para quem nos assiste, de casa ou está aqui também no plenário da Câmara, eu queria dizer que eu estranhei muito o fato de que nós temos uma única oportunidade de inscrição. E fala que alguém que inclusive não é membro da CFT... e que participará mais ao final, de acordo com o regimento, dentro do tempo que... me for destinada, e eu entendo que os membros da CFT tenham preferência, privilégio, inclusive... mais tempo. Por isso o presidente me parece... pouco racional, que numa sabatina que é destinada justamente de acordo com o artigo 73 da Constituição. Ah! avaliar a idoneidade, a reputação e o currículo de cada um dos... sabatinados, indicados pelos partidos, que cada parlamentar tem espaço para apenas uma fala, de três minutos ao final de todos os É... participantes. Eu sei que são seis, eu sei que são muitos, seis ou oito... Sete. Então são sete Mas... Aqui talvez não vai ser resolvido, em caminho como questão de ordem, parece que já está decidido. Mas eu quero aí sim lamentar, porque no Brasil acontece muito isso. A sabatina parece até, como se diz... no popular para inglês ver Porque se o sabatinado vem aqui e fala 10, 15 minutos, E nós, deputados, temos depois apenas três minutos para falar sobre todos os sabatinados, todos os sete. Desculpa, não dá para fazer pergunta para os candidatos. Não dá para entender o que eles realmente querem. Não dá para realmente... entrar mais a fundo sobre o currículo, biografia. Então, presidente, eu faço essa questão de ordem para os senhores explicarem melhor o andamento. Faço também um apelo, de certa forma, para que nós possamos fazer uma sabatina... concernente com aquilo que defende a constituição e eu diria até o bom senso, Mas aguardo a resposta de V. Exª à questão de ordem para saber se vai ser mantido esse procedimento tal qual apresentado ou se teremos uma chance melhor de conhecer os candidatos. do que essa de apenas ouvi-los e depois fazer um comentário. Isso que eu não sou membro, eu não sei quanto tempo terão os não-membros, mas os membros terão só três minutos... me parece que não é o suficiente, aliás, ela está longe de ser o suficiente, para que essa sabatina realmente chegue a um efeito concreto e pretendido de conhecer melhor os candidatos. Presidente, a pergunta para contraditar a questão de ordem? Presidente, a questão de

acordo de procedimento reafirmado inclusive antes da presente reunião onde ficou definido isso. E este acordo, inclusive, pelos próprios candidatos, que são os mais interessados. Aqui não é exatamente uma sabatina. O que a CFT vai fazer é uma espécie de admissibilidade. para saber se os candidatos cumprem ou não os requisitos... constitucionais e a palavra definitiva no plenário lá nem discussão no ar Lá os candidatos terão direito à fala, mas não há nem orientação por parte dos líderes. por se tratar de um processo de votação. Então, entendo, com devido respeito ao líder Marcelo von Hatter, que a questão de ordem está prejudicada, afinal de contas, o acordo de procedimento. já devidamente divulgado e alterar agora, depois do primeiro candidato inclusive ter falado, depois de todo mundo já ter se inscrito, criaria um desequilíbrio entre os parlamentares que pleiteiam a indicação ao Tribunal de Contas da União. Deputado Adriano, deu acordo ela não estava presente. Mas aí é o seguinte, mas aí é o seguinte...

Não, mas tudo bem, eu sou líder do partido, não, não, é só uma questão de justiça. Porra, não. Assim, com todo o respeito que eu tenho um parlamentar que me antecedeu, ele não pode vir aqui dizer que foi feito um acordo quando a pessoa que é candidata não deu acordo. Isso não é só injusto. Não, não, não, não houve acordo, o deputado Delmar aqui, me perdoe trazê-lo aqui a baila, me informou que esteve esse documento à disposição, mas não foi feita uma conversa com todos os candidatos, individual ou coletivamente, para tratar de acordo. Então, assim, presidente, eu não quero polemizar, está decidido. Agora, eu só não aceito alguém aqui dizer que foi feito um acordo, se eu que sou líder partidário não participei de acordo nenhum. Eu toda hora é assim, acordo, acordo. Se acha que podem passar por cima de um partido, só porque eventualmente não é ainda tão grande quanto os demais, estão enganados. A gente não... A gente está aqui para fazer a coisa do jeito certo. E se foi feito um acordo dos outros, eu lamento, mas foi um mau acordo, porque, lamentavelmente, a população perde sem uma sabatina mais abrangente. Obrigado.

Well, answer, won't you? The law is not following the law? It's a law that there is in the House for this type of law? Yeah. of the

Nós estamos seguindo a norma.

Tem algum privilégio nessa norma? Não, não, não, não. Vamos voltar. É a norma? É a norma. Então, por que teria que ter reunião para ter consentimento? Isso que eu me deixei em... Qual é a norma, presidente? Pode indicar, por favor, o número da norma e o precedente. Nós estamos trabalhando com base... Não, não, deputado Raul, o senhor não vem aqui com esse tipo de comentário, porque a norma é norma. O senhor conhece lei, o senhor é um deputado respeitadíssimo, eu admiro muito. Norma é norma, não é acordo, não foi... Deputado Nassau, peço sua colaboração.

Eu estou aqui como... O senhor me disse na sessão...

Yes, I you know There is an ancient rule that has a rule - -

Há uma presidência na mesa. Nós estamos trabalhando de acordo com o decreto, com o decreto legislativo número 6 de 1993. Dado a sua própria... a própria na época em que ele foi estabelecido, talvez haja já a necessidade de uma revisão. É o caso de depois deste processo, instaurarmos aí alguma iniciativa, convite a fazer essa revisão, até para evitar que volte a acontecer o que aconteceu, recentemente, quando foi eleito o ministro do... para o Tribunal de Conta da União, sem sequer passar pela CFT. Então, eu entendo que há essa necessidade. Mas, em relação à situação de hoje... considerando que são sete candidatos. Considerando a possibilidade de todos os parlamentares que assim queiram se inscreverem. E a necessidade de a gente adotar um procedimento que tenha efetividade, que tenha... razoabilidade de eficácia de funcionamento, estabelecemos esse procedimento. Podemos aqui ampliar de três para quatro minutos as intervenções dos parlamentares. Acho que ninguém aqui vai se opor a isto, para que os parlamentares que queiram... e queiram colocar suas opiniões, tem um pouco mais de tempo para fazer a intercessão. Obrigado. Obrigada. A comissão... Como é? 3 de abril, vamos encerrar hoje. É outra questão de adeptar. Bom, não. Obrigado. É baseado justamente no Decreto Legislativo 6 de 93...

Vai decidir.

Referiu a quem? Obrigado. O procedimento... Ao deputado que... Ao deputado Luiz Carlos Raul. Eu, excelência. Sim, senhor. Estou ao... Olha, eu quero pedir a colaboração...

do deputado Van Ratt e do deputado Luiz Carlos Raul. E aí, o meu amor, eu vou dar essa. Eu vou aparecer na minha vida. Oh! Quero pedir a colaboração dos deputados Van Ratter e Luiz Carlos Raul. O procedimento que nós estamos seguindo foi distribuído com antecedência. O Senado tem 81 senadores, aqui tem 503.

是我设计有些人需要有一點點心,解釋,下降了要去做更多的議員是比他更多的,我希望你提到您的意見那些人是在抗議,我如果要選擇一名的法院,你不選擇一名的法院,你不選擇一名的法院,你必須要選擇一名的法院是这些人应该想想的我会说话到代表

O Gugliel, quero passar a palavra ao deputado Gugliel. 10 minutos para o programa. Quero pedir à mesa que deixe tocar. 10 minutos para poder depois avisar. Para a pessoa saber que ainda tem, para poder se organizar, entendeu? Quando estiver com nove minutos e meio, deixa tocar a sineta, que é para ele poder organizar o raciocínio, entendendo que tem mais cinco minutos, se for o caso. Perfeitamente.

Bom, boa tarde a todos. Eu primeiro enalteço a beleza do parlamento, não por isso. Estou aqui há cinco mandatos e acho que esse é a casa do debate. eleições, talvez seja a falta de eleições mais claras e transparentes aqui nesse... nesse plenário, nesse congresso, que faça... nosso exercício. do Estado Democrático de Direito. Sr. Presidente Merlong, Sr. Relator Manuel Pinheiro Neto. Eu quero iniciar aqui agradecendo... primeiramente ao meu partido, ao PSD... na figura do meu líder, Antônio Brito, agradecer ao presidente Gilberto Kassab e fazer menção especial aqui a três governadores que foram meus colegas aqui, têm trabalhado, dialogado com eles permanentemente, o governador Ratinho Júnior, o governador Fábio Middieri e o ex-governador e candidato a... a presidência, pré-candidato à presidência da República, é o Ronaldo Caiado. Todos os três, com muito orgulho, tive ombriando aqui neste Parlamento. E, obviamente, o que me ensinou a estar aqui, principalmente foi a questão do diálogo. Acho que esse diálogo é sempre importante, sem ataques, mas sempre buscando a convergência e, obviamente, o debate e, quando não, Depois do debate, o voto. Presidente, eu entendo que muitas pessoas estão nos acompanhando, queiram entender, saber também, essa dicotomia o que a o questionamento da questão sobre o que é um tribunal de contas Onde surgiu a ideia de um Tribunal de Contas? Por que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar? do Legislativo. Eu acho que essa lógica é preciso trazer aqui, apesar de todos nós, maior parte dos nossos parlamentares ter ideia, Onde surgiu o Tribunal de Contas? Por que o nosso Tribunal de Contas surgiu lá em 1890? Qual foi a referência principal dele do controle externo? De onde veio a destrução do controle externo? veio do direito francês, veio de um controle externo do direito francês de 1807. E nós estabelecemos o Tribunal de Contas da União no seu contexto como controle externo em 1890. estabelecendo o primeiro tribunal aqui, o Tribunal de Contas da União, em 1893. Ou seja, nós estamos falando de um órgão que tem 133 anos. 133 anos de controle externo, de análise de contas, em todo o seu histórico, buscando, aliás, O grande protagonista desse tema, de trazer a questão do controle de contas, é o nosso Águia de Aia, baiano, Rui Barbosa. Se nós fôssemos parar um pouco para estudar a lógica do controle externo, do contas, nós iríamos entender por que ele tem essa umbilicalidade com o parlamento. O papel nosso parlamentar... Além de legislar, é também fiscalizar. Nós temos a obrigação de exercer a fiscalização neste momento. neste plenário e nas comissões. Esse é o nosso papel. O que é o que é? Porém, nós podemos também até fazer o controle externo eventualmente, Mas... havia necessidade de um órgão técnico, qualificado, que pudesse ter imparcialidade... para análise dessas contas. Surge, então, em 1893, o Tribunal de Contas da União, que foi positivado... na nossa Constituição, em 1967. Na Constituição de 1967, já estava lá oficialmente o controle externo que consolidou como função auxiliar do Executivo. do legislativo. E na Constituição de 1988, ele veio na sua plenitude. Ou seja, como controle externo, ampliando não só para a questão das contas e o controle da União, mas também consolidando e reconhecendo os controles externos e estaduais. Porventura, quiçá, alguns municipais. E é necessário que nessa transição do controle externo, especialmente a partir da Constituição de 1988... A ampliação do seu escopo. Especialmente no tema de legalidade. de legitimidade, de economicidade, a partir do princípio constitucional, a partir da Constituição de 88, da Carta Magra de 88, ele tem uma nova lógica, um perfil definido, Ele continua como órgão auxiliar e de cooperação do Parlamento, o mistério primordial do Parlamento é fiscalização, sim, então o nosso papel que sempre será, todos nós aqui... querendo ou não, sete candidatos, nós já temos, entre aspas, o papel de ministros de execução de contas, o que difere é a questão técnica. A avaliação técnica dessas contas. Nós estamos vivendo exatamente esse. Passado esse ato temporal, é importante que a gente entenda onde nós queremos chegar com o nosso Tribunal de Contas, com o seu protagonismo, com a sua autonomia administrativa e financeira. E como nós queremos ele na proximidade. Não é debaixo do parlamento, mas na proximidade técnica, na proximidade de cooperação e de auxílio. A utilização aqui dos trabalhos técnicos do Tribunal de Contas tem sido fundamentais para várias atividades. E aí eu entro numa atividade específica, que eu tenho muito orgulho, Desde que eu estou aqui, iniciando meu primeiro mandato em 2007, nesses 20 anos praticamente, de atuação na comissão mista de orçamento. Eu já tive a oportunidade na Comissão Mística de Orçamento de ser relator setorial, relator de vários PLNs, relator da meta fiscal de 2015, um dos maiores desafios que nós tivemos aqui nesse país, como pudemos identificar o déficit orçamentário, um dos maiores déficits daquele momento, que era uma decisão difícil, nós tínhamos que entender o que estava acontecendo com o país e estabelecer uma realidade das contas públicas. Eu tive a oportunidade de estar lá na Comissão Mixta de Orçamento, eu tive a oportunidade de estar na Comissão Mixta como relator de vários outros PLNs. e coroando esse trabalho. Tive a oportunidade de ser relator geral do orçamento em 2021. O orçamento de 22... para o orçamento de 2022, num dos maiores e mais polêmicos temas que nós convivemos aqui, que foram as famosas RP9 ou Resta Pagar 9, que era... as emendas de relator. Nós conseguimos discutir, nós conseguimos avançar. sem abrir mão das prerrogativas desse Congresso. Eu fui o relator geral, meu líder Ebrito me acompanhou perfeitamente durante esse período todo, num momento delicado do parlamento, num momento delicado da interlocução com os poderes judiciários, e Executivo. Em nenhum momento nós precisamos arredar. Em nenhum momento tivemos que retroceder. Nós só avançamos nesse tema. Nós estamos tratando de orçamento público. E aí eu chamo atenção para um outro aspecto que é fundamental e serve para todos nós aqui. Nós já paramos para entender o tamanho do nosso orçamento... Deputado Merlong. Nós estamos falando de um orçamento de 6,542 bilhões. Sendo que 44% do orçamento vai para o serviço da dívida. 44% deste orçamento. E aí, mais um bilhão... quase um bilhão e duzentos, um trilhão, desculpa, um trilhão e duzentos, para a Previdência. Nós temos engessado o orçamento do país em mais de 90%. Quanto sobra... para investimento. próximo a 260 bi. Está errado. Se nós que, nós e os meus colegas, queremos ir para o Tribunal de Contas, a primeira coisa que nós temos que fazer é conta. É mostrar essa avaliação que está acontecendo com o nosso orçamento. Nós estamos falando aqui... Se você somar... a definição dos orçamentos, o maior orçamento, por óbvio, dos ministérios, do Ministério da Previdência, com mais de R$ 1 trilhão. o trinão de 150, o segundo maior orçamento é do Ministério da... Ministério do Desenvolvimento Social... que tem os benefícios sociais de mais de 300 bilhões. E aí vem... Saúde, com 269, e depois educação com 222, e defesa com 135. Isso é conta. Isso nós temos que discutir. E por que eu estou fazendo isso, trazendo esse tema aqui? Porque nós estamos discutindo um tribunal de contas. Nós estamos discutindo aqui o que a vida do país, o que nós vamos fiscalizar, Quando a gente resume a questão das emendas, deputado Elmar, Nós estamos falando... de 50 bi... Num orçamento... De 6,5 trilhões. Não é possível que a gente encare isso com naturalidade. Não é natural. O papel... a exercer no Tribunal de Contas da União Europeia, conosco aqui. É apontar esse dedo. Nós não queremos dar uma revolução, uma revolta, não, com relação a esse enxugamento, a esse engessamento do orçamento, mas nós precisamos nos posicionar. Por isso que aqui a defesa não é ideológica, do ponto de vista da ação, do avanço das emendas, da fiscalização das emendas, da governança das emendas, sejam elas de comissão, sejam elas de bancada, sejam elas individuais, sejam todas, inclusive, de aplicação dos recursos, das políticas públicas. Mas, senhoras e senhores, Eu entendo que esse é um grande momento do Parlamento para a gente poder aprofundar cada vez mais nesta lógica que nós estamos enfrentando aqui. Não se trata apenas de eleição no Tribunal de Contas da União. Se trata aqui de onde nós queremos chegar. Porque do jeito que vai, Deputado Rubens Júnior. Daqui a pouco nós não vamos ter conta. Não vai ter investimento para fazer nesse país. Deputado Gilson Daniel. Obrigado. E aí eu passo aqui... humildemente dizendo, desse trabalho que me fez estar aqui à frente pedindo esse voto, pedindo a apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação, foi exatamente o meu passado, de ter atuado como secretário, e lembrando uma das ações que eu tive como secretário de administração do meu estado, no ano de 99 até 2002, Eu tive a grande oportunidade, presidente, de atuar na implantação da Lei Complementar 101. Para quem não sabe que a Lei Complementar 101 é a lei de responsabilidade fiscal. Nós tivemos que fazer uma lei em 2000. para falar sobre responsabilidade fiscal. Nós estamos em 2026 e avaliem qual é a função, qual é a execução de uma lei de responsabilidade fiscal. Como é que está sendo usado isso nos estados e municípios. Eu acho que essa lógica é fundamental. A sensibilidade... que eu aprendi aqui, o diálogo... A experiência... Tudo isso vai ser fundamental para que nós possamos mobilizar. O nosso parlamento, o nosso congresso, o nosso plenário, para entender o que nós queremos, qual é o objetivo que nós queremos com o Tribunal de Contas, qual é o papel que ele vai poder exercer aqui conosco. Esse é o desejo principal. Vou aqui encerrando, senhor presidente. trazendo aqui, além desses outros cargos, um outro cargo que me dá muito orgulho nessa casa aqui, Para quem não sabe, eu fui também assessor técnico. Eu fui nomeado aqui antes de ser parlamentar, eu trabalhei nessa casa aqui durante dois anos, como consultor técnico da assessoria técnica do PDT. foram experiências de 96 a 98 muito ricas na minha vida. fez com que acendesse em mim exatamente esse olhar atento às finanças públicas, o olhar atento à governança, o olhar atento... Ao controle também. Então é isso que eu venho pedir às vossas excelências aqui, que possam fazer essa apreciação. É óbvio que todos os demais têm excelentes currículos, mas qual é o posicionamento que nós temos no nosso dia a dia? Eu acho que a análise que tem que ser feita aqui, além do passado, que nós podemos oferecer aqui, a única coisa que nós parlamentares, que nós candidatos podemos oferecer é o nosso passado. É o que nós fizemos, é o que nós já assumimos. Isso aqui que está em jogo. E porque a partir do passado nós podemos avaliar o presente e saberemos quais serão as posições no futuro. Eu sempre valorizei aqui nessa casa, em todas as comissões que estive, o papel do Tribunal de Contas da União. Não como um órgão apenas independente, um órgão com prédio do outro lado da rua, e sim como aspecto técnico, perfil técnico de conhecimento que enriquece o trabalho, o meu trabalho como parlamentar e o trabalho de toda essa Câmara aqui. O desejo que nós temos aqui é exatamente esse, é trazer essa proposta aqui. Que esse parlamento sinta-se responsável por isso também, pelo planejamento, pelo equilíbrio fiscal... pela transferência. e obviamente pela responsabilização O papel... a exercer pelo Tribunal de Contas, pelos Tribunais de Contas, especialmente Tribunal de Contas da União, Não é um papel iminentemente fiscalizatório. É um papel orientador. É um papel preparador. Porque Pior de que você buscar a corrupção, o desvio de bilhões, É você exatamente evitar que isso aconteça. O crime, quando acontece, infelizmente, você não pode fazer mais nada a não ser tentativa de responsabilizar e recuperação. Por isso, nós temos que investir nessa orientação, nessa governança. É isso que nós desejamos, é isso que nós queremos trabalhar, é isso que o PSD indicou o meu nome. Muito obrigado. Obrigado.

O deputado Hugo Leal... pela disciplina com o tempo, inclusive. E convido à mesa o deputado Elmar Nascimento. Obrigado. Com a palavra o deputado Elmar Nascimento. Presidente. Eu vou ter uma boa... Meu presidente...

Hey. I'm Berlán Solano, my reporter Emanuel Piero. I would like to thank you The other candidates, all colleagues who contribute, elevam the level and the rule of this debate, the deputado Gilson Daniel, the deputado Adair Cunha, the deputado Hugo Leal, Deputy Danilo Forte, Deputy Soraya Santos, And the deputy Adriana Boaventura, who is not present, will... virtual I I'll see my life in the interior of the Bahia. I have a Catholic, conservative form. and I was still still in Salvador, and decide by vocaption to enter the course of Direction. Sempre que I admire the public rights. After I was already born to my city and my vocation led me the public life, two consecutive mandats of vereador. - The first time we have been in the last year, we have been in the last year, and we have been in the last year. after three mandatos of the deputy of the state of the state, And here I meet you in third mandat. I was graduated from the Catholic University of Salvador and graduated the Federal University of Bahia The curriculum that we have to move on is, right? Emmanuel, Emmanuelzinho. So I I would like to say that Ratifico. and I agree with everything that was said here by the deputado Danilo Fortes and also by the deputado Hugo Leal, which elevates the level of this debate. And certainly I will agree with those who will if it was pronounced after me because I have a hope that all of them will contribute to the elevating debate that we will make here in this moment. I can start by discussing the article 70 the Federal Constitution, which is about the fiscalization and control, as competencies, the composition of the TCU. but with the time and wanting to complement the in my legal training, is to say that in our Brazil there are many and many laws. We have several of them weekly here. but all of them are going to be in our federal constitution. Aliás, My dear Rubens, we are sitting at the school of Directors in the discipline of the introduction to the right, the first lesson that I learned is the principle of the hierarchy of the leis, which leads us to respect the Federal Constitution. He in function of this article 60, initially, that is the clause of Petri, which cannot be revoked via the constitutional amendment, only with a new constitution. The first one, the third one, the inciso III, that have to do with this here today, that talks about the impossibility abolish separation of powers. And the fourth one is that of the rights and fundamental rights. And this remet to the 5th article, which is the most important part of our Constitution. that has a series of rights and fundamental guarantees and the citizens. And it's about this that I want to talk here today, especially in a difficult moment that we have lived in our country. No artigo 5º, Do inciso... 37th, which says: that there will not be a court of exception. do inciso 55 that brings the principle of the contradictory, of the broad defense and of the individual legal process. do inciso 57, que fala da presunção da inocência. Yeah. I will I want to demonstrate, especially with my act on this time here, as author of the law project, or relatando, my form of garantist and respect our Constitution. to say that in case the generosity of my colleagues I'll take you to the Union Tribunal The most I would be focused on punishing someone. We have to prevent someone. Because to punish someone, we are in public life, and here in this House there are 84 prefeitos, ex-prefeitos, we have to observe the laws of the Constitution, that are the presumption of innocence, that are the ample defense of the contrary and the indivisible legal process. to say that Today we are having a inversion of values, where you point the finger for the public man, and he is forced to prove that he is innocent. when, if there is a waiver in the court, The public will have to prove that the boss failed and had a dolo. for that he was punished. because the consequences are very serious. whether in the administrative or federal level, in the electoral field that affects everyone and our honor. So this is the principle that will be my life. In fact, I was a reporter the law 14.836 of 2024. in which there was a divergence in the Supreme Court, because of the absence of one of the members of one of the members, that said The impact was in the double pro-societat. or, in a debate, the deputy Rubens has a lot of this, is in dubbio pro-reo. And my report was in the sense that the impact had to be, to be a position of the REL, because the State didn't have a majority. to condemn someone. And so has been my procedure. I, as a member of the Mesa of Directors, We are very accepting that the other powers come to us as members of the chair of the I voted against, with the deputy Altineu and the deputy Sérgio Souza. the mandate of the deputy Eduardo Bolsonaro and the cassation of the mandato of the dep. Alexandre Ramage. all the two deputies that contributed very much to our country, of excellent quality, and that were coaginated to be here present, It was not for their own fault, because they were not here, but they were impelished to leave our country. And I would like to vote in the case of the two cassation of the two, which I think is wrong, and that we are subject to certain procedures that we should not accept. Sobre emendas Parliamentaires. I I would like to say that I agree with what was said by the deputado Danilo Fortes, I agree with the deputado What will I do? But I think that this has happened. a imposition is a reality that will not be back to us. We can not allow because this gave us independence. If it was a government of the right or a government of the left, we can't allow it to retrocede the time. in which the Minister of Relations Institution and the Minister of Governance, who already gave the name of the name of the amendments, authorize and pay a amendment of a deputy who vote according to the government, or not, in which the parliament would live with the hands of the hands of the president. Today, We, in the last government, and today, we already dropped a series of votes. and we can only do it exactly the independence that we acquired from the parliamentary amendments. And This is not contrary to transparency, the rastreadability, we are not against this. This is a problem of the executive, in fact, I already put this in the law. As a I was a reporter The Lei Complementar, dep. Wilton, 210 in 2024 And in the article 7, I'll be in the paragraph 1, that the resources of the Unions, repassable to the other entities by transparency, are subject to this Apreciation of the Conta of the Unions in their terms of the Unions. those terms of your income. And more It imputes equality of the treatment between the amendments and the other despesas of the budget of the executive order. In the article 14, saying that it is vedada the imposition of regra, restription, impediment to amend the parliamentary amendment, that are not applicable to the budget of the budget discretionary of the executive order, here is the saída. Chama o Supremo Tribunal Federal, chama o Ministério Público Federal, chama o Tribunal de Contas, pode trazer a regra que for que nós aqui do Parlamento... We accept On the other side, the executive is going to say if these rules that are being brought they are the conditions of the government, this is their own problem, they are not ours. because everything that could be done by the executive, we accept. The budget is one. There is no budget in the parliament, the parliament, the parliament, and the budget is one. Any regra of transparency, of rastreadability, that there is for the executive, is good. We're going to execute it. What we want is that the resources come to the point. and can benefit people. Because 513 deputies, 513 heads-pensants, who know the interior and the reality of Piauí, my dear President, who know the interior of São Paulo, of Minas, my dear Odai Cunha, have a better capacity than the bureaucrats of ministries, that make, by the criteria, a better and without our own. I put it on the law. that we did, while I was a reporter is absolutely applicable to the case and solve this issue of the amendment. I Here you are. I'll talk a little bit about Gigi. the - Yeah. independencia. Nois We are at the moment, as the President Danilo said here, I think with plenty of propriety, here in this House No one more than me agree, accept, and defend the political agreements. the agreement is made to be fulfilled. And that's why I understand the position of the President of the Câmara, that, having done for his election, political agreement with the party. that is to comply with this agreement of I agree. We are dealing with... of a cargo vitalicio We don't vote for the Supreme Tribunal Federal or the Senate, but we don't vote for the Sabatina. We don't vote for Superior Tribunal of Justice, we don't vote for Embaixadores. This is the only charge that we vote here, establishing vitality, that needs to be independent, needs to be autonomy. And then, my dear... Deputado Hildo Rocha. "Mudeste à parte, seu amigo aqui, Do you? I'm going to prepare There's autonomy I'm going to ask for the president's decision to know what happens to each of the deputies because I was yesterday The last time we voted here for agreement, passamos by a very and illustre minister of the Tribunal of Contas of the Unions, the minister of the Agulina, that was inaccessible to the deputies. That's not right. They need to be sure, by the procedure, by the type of behavior, by the way we conduct, that we will put someone first, because the deputy will not be there to ask anything for themselves. but I ask for those who will be received Totalmente prefeitos. of expenses They are people who have the right to have what the Constitution prescrive, which is a defense, or a contraditório, and be inocentated if the Ministry of Contra not has. the ability to show that they were a dull. And this I have courage to do and being a majority opinion. you of bureaucratic and we have several técnicos absolutely prepared to do the Unions, which is levanted opinion against My colleagues, if you have a chance to vote as important as well as there were in question of riding, in question of joys, I would have to do with independent, but with a sensibility of that we can't be able to be able to be able to be able to be decent men I I the permission to members of the committee that allow me to come tomorrow to look at each other's eyes of the members of this House and say: "Cheering of submission!" not more for us to accept as we are going to be transit in our house, because the Constituição Disciplina my dear deputado Rubens Jr., disciplina that if a parliament is being arrested, in another day we can leave it. And I can't believe one parliamentarian andando with a electronic electronic, because if there's a reason for it to be cast, or preventively, can't be a deputy that can be a plenary of this House of tornozeleiras. How much a woman has 75 years old, that they don't have to be able to flee, that they have family, that they have a friend of mine, and that they don't have to be able to do anything. This is a submission to other powers. And to exercise this type of function, And we are defending our name for indication has to be in the various virtues that were and will be certainly presented here and the other members who will be announced in this moment. a virtue that never left me. and never will be left as the poet said, "because in the lack of them, all the others disappear". Coragem. I don't have a feeling of fear. I have courage, disposition, and desire. to represent this house I'm using it here with a lot of pride, whether you are where you are, because I am a parlamentar with conviction, since 30 years I am in the Parliament from the Câmara of Vereadores, I am passing by the Assembly Legislative, and with much pride member from the BNB. Thank you. Thank you.

Ao deputado Elmar Nascimento, convido à mesa o deputado Gilson Daniel. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Com a palavra o deputado Gilson Daniel.

Sr. Presidente Melon Solano, Relatou Emmanuel Pinheiro... Eu cumprimento a todos os membros dessa comissão. Passo ao... Também, ó... Obrigado. Quero cumprimentar também os demais indicados Soraya Santos, Adriana Ventura, Odaí Cunha, Danilo Fortes, Hugo Leal... e também ao Má Nascimento. Quero agradecer também ao meu partido, o Partido Podemos. a presidente Renata Abreu, o líder Gambale, que fizeram a minha indicação, Quero agradecer também às entidades... que se posicionaram apoiando o nosso nome, Associação Nacional dos Delegados do Brasil e também a Associação dos Procuradores, e defensores públicos do meu estado, o estado do Espírito Santo, Eu quero me apresentar como um candidato... ao TCU, um deputado... técnico e político. Técnico porque tenho formação e tenho minha vida toda... no serviço público. Minha formação é em Ciências Contábeis, Sou espetacular. especialista em contabilidade pública e contabilidade gerencial, e tenho mestrado em estudos jurídicos e econômicos. Já atuei como servidor público das três esferas. Fui servidor... como contador da Prefeitura de Vila Velha e atuei como consultor de diversos municípios, fui servidor do Estado como servidor, da Secretaria da Fazenda e da Secretaria... de assistência social e hoje sou servidor de carreira da universidade federal então ocupei espaços públicos, como servidor municipal, estadual e federal. Também professor de diversas faculdades do Estado do Espírito Santo, como professor na área de contabilidade pública, contabilidade gerencial e administração e gestão pública. Obrigado. Sou autor de dois livros, um livro... de gestão pública voltada para resultados, orientando os prefeitos, porque fui prefeito e escrevi um livro para orientar os prefeitos, E também, no ano passado... publiquei mais uma obra captação de recursos de gestão e complácia ajudando os municípios na captação de recursos. Por mais de duas décadas eu atuo na administração pública, como contador... administrador público, trabalho finanças públicas, orçamento, é minha área de especialização. E com todo... esse conhecimento com todo Esse tempo que passei na gestão pública... São áreas diretamente relacionadas ao que está nas competências exigidas, pelo artigo 73 da Constituição Federal. para o exercício do cargo de ministro do TCU. Como técnico da administração pública, eu sinto... que ainda falta muito para a gente avançar na gestão pública, principalmente no sistema de custo público... Um sistema de custo público estruturado, para que o parlamento para que o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados... possa ter na sua gestão um controle maior. E nós não temos hoje um sistema de custos estruturado, isso Ajudaria e auxiliaria na fiscalização dos recursos públicos? E nós... iremos trabalhar na implementação. Obrigado. Atuei fortemente na área teca, mas não é diferente na área pública. como político. fui vereador prefeito por oito anos da cidade de Vianna, Fui secretário de Estado, Estado do Espírito Santo, secretário de Governo. secretário de Economia e Planejamento, do governo do Estado, Fui presidente da Associação dos Municípios, e presidente da Associação Brasileira dos Municípios. e hoje estou deputado federal e aqui na casa também como ouvidor. da Câmara dos Deputados. Eu me sinto preparado para ocupar a vaga de ministro do TCU, por tudo isso que estou falando e por toda a minha vida e trajetória pública. Eu venho de um estado, o estado do Espírito Santo, que gestão eficiente, fiscal e transparente, É uma premissa básica e inegociável. O Espírito Santo é nota a mais no Tesouro Nacional em gestão pública, Nota essa, nota máxima, há mais de 16 anos. 16 anos consecutivos, o espírito santo É número um em gestão fiscal. Também ocupamos... o número 1 no ranking nacional de transparência e governança pública. O meu estado é uma referência no ranking do equilíbrio fiscal, E eu tive a oportunidade de, como secretário de Estado, liderar Esse é o trabalho do meu estado. Lideramos também... como o estado do Espírito Santo mais inverte per capita, E o que tem? Poupança, a melhor poupança. do nosso país, o Espírito Santo tem fundo soberano. um Estado organizado. Obrigado. É um exemplo para o nosso país. E este exemplo e essa experiência técnico e política que quero levar para o tribunal de contas da União. Pois eu acredito no diálogo. como uma peça essencial para mediar os conflitos, e fazer o nosso país avançar. Nós temos um conflito grande hoje, ideológico, no nosso país. eu me apresento como candidato fora da... das questões ideológicas. capaz de atender à esquerda, à direita, E o centro? Obrigado. Toda a minha trajetória foi guiada pelos princípios como ética, responsabilidade, Espírito público e respeito às instituições. São esses os valores que levarei comigo se assim foi escolhido ministro do TCU. Caso essa comissão de finanças e tributação entenda que o meu perfil Se adequar ao cargo de ministro do TCU, eu jamais esquecerei o compromisso. e afirma que, perante vossas excelências de honrar essa indicação que Recebi a indicação do meu partido e a indicação desse colegiado. Espero com aprovação... desse colegiado hoje e também do plenário, exercer com honrosa missão com equilíbrio, respeito, diálogo para todas e também de forma isonômica. Coloco o meu nome com muita humildade. Eu estou aqui no primeiro mandato. como deputado federal, mas fui vereador e prefeito por dois mandatos. Estou na gestão pública... Desde que eu tenha 18 anos. onde eu atuei Onde eu passei, onde eu gerenciei. eu consegui mudar a realidade dos órgãos. Por isso eu me coloco à disposição. dos senhores parlamentares. dos deputados que irão votar hoje aqui nessa comissão. irão também votar amanhã em voto secleto no plenário. Obrigado. Eu sou muito feliz de estar aqui hoje nessa casa e ter a oportunidade de participar dessa disputa. porque sei do compromisso que tenho com a gestão pública Com a ética e com a eficiência. todos os cargos que ocupei. Eu fiz a diferença. E quero muito... ter a oportunidade de fazer esse diálogo com cada parlamentar, Hoje aqui... Amanhã... E durante a votação. Nós teremos uma eleição aqui na casa... ideológica. Porque nós temos uma disputa de esquerda e direita. Eu me coloco... Fora dessa questão ideológica, me coloco... Como candidato... que irá atender não só nas questões e nos quesitos técnicos... mas irei atender a todos os 512 parlamentares dessa casa. que seja... Da direita... que seja da esquerda, ou que seja do centro. Por mais, gente, com muita humildade, Eu peço o apoio dos parlamentares... O apoio na votação hoje do relatório... do nosso relator Emanuel Pinheiro, como também... amanhã no plenário dessa casa. Muito obrigado. Agradeço.

... do Gilson Daniel... Queria pedir ao deputado Hildo Rocha que assumisse aqui momentaneamente a presidência. Enquanto ele se desloca, convido o deputado Odair Cunha.

. Mr. President,

Deputado Hildo Rocha, senhor relator, Manuel Pinheiro. Senhores... Senhoras líderes, Deputados... e deputadas que compõem Aqueles que estão aqui nessa sabatina... e serão submetidos ao plenário da Câmara dos Deputados amanhã. Deputado Gilson. deputado Hugo Leal, deputado Danilo Forte, deputado Soraya Santos... Deputado Adriana Ventura. E deputado... É o mar nascimento. O ilustre relator, deputado Emanuel Pinheiro... já sinalou A história de cada um e de cada uma ...aqui neste momento... Eu gostaria... de pedir a paciência dos senhores e das senhoras, para contar um pouco... A que viemos? de onde viemos E o que buscamos com o pleito de ocupar a vaga que compete à Câmara dos Deputados no Tribunal de Contas da União. E aí Quis Deus e o povo mineiro que eu exercesse nessa casa... Seis mandatos parlamentares. Obrigado. São 23 anos de vida pública. dedicados a este Parlamento. o que muito me honra e reforça a convicção de que a missão que me foi confiada foi cumprida. Com respeito. compromisso e fidelidade à palavra empenhada. Minha candidatura... Senhoras e senhores parlamentares, tem um significado claro Ela... não pertence ao governo não pertence ao meu partido. não pertence à oposição. Não podemos fazer... falsos dilemas. quando estamos tratando de um órgão técnico e sério, como é o Tribunal de Contas da União.

Votem em mim amanhã! É isso que eu peço. Foi por isso que eu recebi o apoio inicial de 12 partidos. de diferentes espectros políticos, que revela amplitude, mas sobretudo a confiança. Confiança na minha trajetória, na minha palavra e no meu compromisso com essa casa. Quero reafirmar aqui, diante de todos, que continuarei sendo o mesmo homem de palavra, de compromisso. Esse é o legado que eu construí ao longo da minha vida. Alguns me conhecem há menos tempo. Outros, há mais tempo. Talvez... A mais... de duas décadas. Convivendo aqui O respeito, o diálogo... a transparência, sempre nortearam e norteiam a minha vida. A palavra, senhoras e senhores, é sagrada na política e na vida. Ela nos orienta, nos guia, nos vincula à verdade. Aliás, posso afirmar com serenidade que ao longo da minha trajetória... Sempre honrei a palavra... empenhada. Por mais... Difícil que fosse. Por isso, peço a cada um dos senhores e das senhoras um voto de confiança. E asseguro que serei um representante fiel dos valores desta casa, plural e democrática. naquele órgão colegiado. Quero demonstrar que o Odair do Parlamento que é homem de palavra, compromisso e construção, será o mesmo Odair no Tribunal de Contas da União. Quero ser um ministro que funcione como uma ponte para soluções. Alguém capaz de aproximar visões. esclarecer contextos e contribuir para as decisões mais equilibradas e e justas. É fundamental, por exemplo... que tratemos com responsabilidade o tema das emendas parlamentares. E, neste ponto, eu concordo muito com o deputado Hugo Leal. As emendas parlamentares são relevantes. mas elas são uma pequena parte do orçamento público que está sobre a aprovação deste Congresso com o auxílio daquele tribunal. Trata-se, portanto, as emendas parlamentares de um instrumento legítimo e essencial para a execução das políticas públicas, especialmente na ponta onde a população mais precisa. Muitas vezes, este instrumento é incompreendido, quando não injustamente atacado. Cabe a nós esclarecer. Qualificar o debate, assegurar que a correta utilização seja reconhecida. Falo isso, senhores. e senhoras parlamentares Como alguém que indica emendas parlamentares. E testemunha a diferença que faz uma emenda quando um posto de saúde é atendido, quando um trator chega em alguma comunidade Brasil afora, nesse país continental. É verdade, sim, que os parlamentares têm uma capacidade. de chegar aonde muitas vezes um órgão central não chega. As emendas parlamentares são uma prerrogativa do parlamento, que eu uso e defendo. E um direito do cidadão que encontra os senhores e as senhoras, Brasil afora, de pedir, de apontar uma deficiência na assistência social, na saúde, na educação. É direito do cidadão nos acessar. E é nosso dever buscar atender. Senhoras e senhores. Sou casado há 21 anos. Coiva Nilda! Tenho três filhas... Ana, Alice e Elisa. são a razão maior da minha vida. Me formei em Direito em 99. Na faculdade, Direito de Varginha. Tive a lua! de uma doméstica e de um lavrador. Dois meses depois, tive a honra de ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil. Iniciei minha trajetória como advogado. Atuei como procurador municipal... Exerci função de assessor jurídico e consultor jurídico de câmaras municipais, no Estado de Minas Gerais. O que me proporcionou uma visão próxima da realidade das cidades e das demandas concretas da população. Como bem assinalou aqui o deputado Emoneo Pinheiro, fui secretário de Estado de Governo, Como gestor público, tive a oportunidade de vivenciar na prática o ciclo... das políticas públicas, desde a formulação, passando pela implementação, execução, monitoramento e avaliação até alcançar a etapa do controle. A atuação como secretário me permitiu manter interlocução direta com os tribunais de contas. O que me permitiu compreender, na prática, a relevância dessas instituições. Como gestor, pude perceber com clareza a importância do Tribunal de Contas, não apenas como órgão de fiscalização, mas como verdadeiro parceiro no aperfeiçoamento da gestão pública. contribuindo para a correção de rumos, a prevenção de irregularidades e o fortalecimento das políticas públicas em benefício da sociedade. Foi... Como jurista... gestor e parlamentar, entendo que preenche os requisitos constitucionais para o exercício deste cargo no Tribunal de Contas da União. E é com esse espírito que leva o... a convicção que trago comigo Quero levar essa convicção do olhar plural desta casa, para o plenário do Tribunal de Contas da União. Apresento três considerações que orientarão minha atuação. Primeiro, A missão constitucional de fiscalizar nasce do poder legislativo e encontra nele sua legitimidade. O TCU, como órgão de controle externo, atua em cooperação com esta Casa, como foi bem falado aqui, auxiliando na garantia da boa e correta aplicação dos recursos públicos. Por isso, O TCU deve estar permanentemente conectado às legítimas demandas do Parlamento e da sociedade brasileira. Segundo, O controle precisa evoluir. O TCU já avançou significativamente, mas pode seguir aprimorando sua atuação, especialmente no fortalecimento de um modelo mais preventivo. orientador e eficiente. O tribunal não pode ser apenas uma instituição voltada ao exame do passado. Mas deve também contribuir para que o Estado acerte no presente e entregue os melhores resultados à sociedade. O melhor controle é o desperdício. impedir que ele aconteça. Instrumentos como auditorias concomitantes, atuação orientadora e uso de dados permitem identificar riscos ainda na fase inicial das políticas públicas, evitando prejuízos ao erário, deputado Merlong, e interrupções de serviços essenciais. Neste contexto, é fundamental garantir segurança jurídica aos gestores públicos, especialmente aqueles que atuam com boa fé. O controle deve ser firme, mas não pode gerar paralisia. Fui. O bom controle orienta. E não paralisa. O bom controle não intimida, não desestimula, não gera medo. O bom controle hesita. O chamado apagão das canetas. É preciso diferenciar o erro honesto das condutas ilícitas. O bom controle, repito, Não paralise. Terceiro, o papel sancionador do tribunal deve ser exercido com rigor técnico. Sobretudo quando houver dolo e dano erário. É preciso sempre estabelecer o contraditório. ouvira os órgãos técnicos da casa como também a defesa daqueles que, eventualmente, estão sendo acusados. Fraude, corrupção, superfaturamento, desvios de recursos, exigem resposta firme do Estado, com base em provas consistentes, repito, e respeito ao devido processo legal. Punir o corrupto é proteger o gestor honesto e preservar a confiança da sociedade nas instituições. Deputados e deputadas, No cenário contemporâneo, ganha relevo o tempo do consensualismo. Trata-se de inovação relevante no âmbito do controle externo, que busca soluções mais séries e eficazes, privilegiando o diálogo institucional e a correção tempestiva das falhas. O consensualismo pode contribuir para evitar paralisações necessárias e dar maior efetividade às decisões. como todo instrumento jurídico. deve ser aplicado com responsabilidade, critérios técnicos, observância rigorosa dos limites da lei. Não se trata de substituir o controle. Deputada Soraia. mas de aperfeiçoá-lo, garantindo que o interesse público prevaleça, permaneça sempre no centro das decisões. quando Quando bem conduzido, o consensualismo fortalece a ação do Estado e contribui para melhores resultados à sociedade. Senhoras e senhores, acredito que o Tribunal de Contas da União deve atuar como verdadeiro solucionador de problemas. Deve ser uma instituição que contribua para a conclusão das obras, para a melhoria dos serviços públicos e para aprimoramento da gestão. Sempre com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público. Mais do que decisões formais, o cidadão espera resultados concretos, espera a escola funcionando, o hospital atendendo, a obra concluída. É para isso que o Estado existe. E é para isso que o controle deve existir. Como deputado que se apresenta a essa honrosa missão, quero levar ao tribunal a experiência do parlamento. A escuta da sociedade e o compromisso com os resultados concretos fazendo com que o Tribunal de Contas da União seja um espaço que dialogue permanentemente com essa Casa. Aprendi com Guimarães Rosa que quem elegeu a busca Não pode recusar a travessia. E nessa busca, Peço aos senhores e às senhoras o voto de confiança para que este deputado possa ser deputado lá no Tribunal de Contas da União. Muito obrigado.

Deputado Odair Cunha. E convido à mesa a deputada Soraya Santos. Obrigado. A ver se... Obrigado. E aí Uma palavra da deputada Soraya Santos.

Gostaria de fazer publicamente aqui um registro da alegria, ainda que a gente possa não ter Alguns dados como arguiu Van Raten... Mas... As minhas vivências nessa casa mostram que gratificante foi a posição de vossa excelência, cumprindo, deputado Hugo, todo o rito que está previsto no decreto. Muitas vezes a pessoa diz, deputado Alino, que a gente está atropelando o regimento. Mas nós não estávamos falando de regimento, deputado Hildo, nós estávamos falando de um decreto legislativo que a última experiência que a gente teve aqui nessa casa... Foi terrível, é com muita alegria que eu sento essa mesa, que estive no gabinete de V. Exª, com muita retidão e transparência, todo esse processo foi pautado, deputado.

Soraya Santos, vamos... Eu gostaria de pedir para vocês sempre podiam botar 15 logo, onde apitar eu já

O que está acabando? Eu já vou usar. Mulher fala mesmo, então já é melhor colocar. Então tá bom. Então tá bom. Deputado Merlong, já fiz o cumprimento à vossa excelência pela... Postura. importantíssima à frente dessa comissão tão querida que tive o prazer de presidir Queria cumprimentar o deputado Emanuel Pinheiro, que não está aqui, mas fazer o registro e agradecimento por todo o seu relatório. É uma honra poder estar aqui nesse momento de sabatina, numa hora tão histórica. Antes de começar de falar um pouco da minha trajetória profissional... Deputado Kim. Eu gostaria de falar quem é a Soraya. Soraya, filha de Alain Cleide, casada há 48 anos com Alexandre Santos, mãe de três filhos, Bianca, Alexandre e Priscila, E a avó de três crianças lindas: Arthur Miguel, Sofia, E Luísa. Eu fui professora Trabalhei no Ministério da Fazenda, me formei advogada pela Universidade Federal Fluminense, exercendo advocacia desde então. presidiu o Instituto de Pesas e Medidas que é braço fiscalizador do Inmetro, por quase 10 anos. Atualmente, eu estou no meu terceiro mandato. como deputada federal. Ao longo da minha caminhada aqui na Câmara, Eu presidi essa comissão de finanças, fui coordenadora da bancada feminina, Primeiro a secretária, eu fui procuradora da mulher, fui secretária de relações internacionais e também fui procuradora da mulher. E como procuradora, deputado Hilda, eu tive dois privilégios. O primeiro, que quando os meus antecessores falam do papel fiscalizador que nós temos, nós tivemos a oportunidade de linkar o nosso sistema a todas as câmaras de vereadores e todas as assembleias, na ponta. Também tive, deputada Anwar, o privilégio de fazer sustentação oral no Supremo na defesa das mães de Haia. E foi uma decisão histórica e revolucionária, porque em novembro do ano passado, pela primeira vez no país... Uma mãe foi protegida com seus filhos a partir dessa decisão. A minha experiência no Executivo, eu quero destacar Dois momentos. como presidente do Instituto de Pesas e Medidas, que é um órgão fiscalizador, assim como é o TCU. O primeiro passo que nós tivemos foi transformar todos os processos físicos, deputado Gilson, em processos digitais, para justamente da agilidade, descentralização e transparência. Nós também implementamos planejamento estratégico, utilizando a ferramenta do BSC, porque era uma ferramenta eficaz, coronel Fernanda, justamente para monitorar metas e resultados. Eu implementei... O primeiro... Plano de cargos e salários, uma instituição com mais de 40 anos, onde todos os funcionários se aposentavam subjúdice. Eu tive a oportunidade de fazer o primeiro curso, concurso da história desse instituto. Mas antes da minha saída, eu tive o prazer de inovar, porque até hoje é o único órgão público no Estado do Rio de Janeiro que garante 100%, deputado Rubens, de remuneração a mais a partir da produtividade. 30% por critérios individuais? 30% com metas pactuadas dentro do setor e 40% a mais, desde que todo o Instituto batesse as metas. Portanto, deputado Raul, que eu tive tanto prazer de aprender com V. Exª naquela Comissão de Finanças, a minha chegada aqui, deixou um marco associando a gestão que tive. Também, como primeira secretária, eu fui marcada No Instituto, obviamente, eu não posso deixar de fazer esse traço, nós temos que ter atividades relacionadas à responsabilidade social. Então, todos os nossos estagiários da Fundação da Infância e Adolescência tiveram, Aula... a mais na grade curricular, tiveram atividades culturais, implementando museus na metrologia legal, e todas as campanhas que V. Ex. podem imaginar, seja de doação de sangue e tudo mais. Aqui, como primeira secretária, acredito que a maioria de vocês acompanharam, que é uma atividade administrativa, direta com responsabilidade na supervisão administrativa de gestão e execução orçamentária dessa casa. Também digitalizei todo o nosso processo. E foi interessante, deputado Odair, porque pouco antes parece que a gente previa a pandemia, porque foi justamente essa ferramenta de digitalização que pôde permitir de imediato a casa votar à distância. O Senado levou seis meses, porque não estava pronto, deputado Emanuel. Também... Para uma mulher é difícil dizer não. Nós entendíamos que tínhamos de deixar um planejamento de ocupação espaço, então, Todo mundo dizia que era impossível ter banheiro no anexo 3, nos gabinetes, e está lá. Não só banheiro, sistema de segurança, sistema de isolamento... de som, Prevenção a incêndio e está aqui Hoje, o presidente da casa, instalado no lugar que lhe era devido, porque o próprio presidente não podia ocupar aquele espaço, porque entendiam-se que não podia tirar a mídia. O papel do presidente é estar ali, porque ele acredita a casa. E aí... Eu quero falar que toda essa trajetória de gestão e o Parlamento Vai fundamentar a reflexão que eu... que eu trago agora. Porque todos os meus antecessores, obviamente, como vossas excelências, conhecem bem o papel do TCU. Então, o que vai nos diferenciar? Vai diferenciar é o olhar. É o olhar humano, deputado Merlong, como a gente enxerga essa aplicação da lei. Quando o deputado Guglielmo... Lembrava de quando surgiu o Tribunal de Contas, Deputado Hugo, o que me traz à mente foi justamente Rui Barbosa, porque ele foi o artífice dessa implantação. E Rui Barbosa, em todos os seus passos de vida, ele sempre trouxe e destacou o olhar do ser humano sobre a lenda letra fria, incorporando a visão social. Rui Barbosa, até mesmo no meio jurídico, dizia que o bom juiz é aquele que traz em si a justiça social. Nós não precisamos de justiceiro, porque a justiça não foi feita para fazer justiça, a justiça foi feita para reparar a injustiça. É uma diferença muito grande e é com esse olhar que o Rui Barbosa nos insta que eu quero falar do meu olhar. no TCU que é um órgão de fiscalização e que, na sua essência, é um braço de associamento deste Congresso Nacional, instrumento técnico que exige qualificar decisões, fortalecer o controle, garantir que o recurso público atinja sua verdadeira finalidade. É justamente aqui que eu quero chamar vossas excelências a uma reflexão. Será que nós estamos olhando, deputado Hugo, para o meio Ou estamos, de fato, olhando para o fim? Será que o recurso está chegando na ponta? O custo do setor público não é apenas financeiro. O impacto do desenvolvimento no país é afetado pela não execução. É o posto de saúde que não abre, é a escola que não chega, é a estrada que não conecta, é a oportunidade que não acontece. E quem é que paga a conta, deputado Odair? É justamente a sociedade e a camada mais vulnerável. Por isso, o controle precisa equilibrar três palavrinhas muito bem citadas pelo deputado Gugliel. Fiscalização, recomendação e orientação, para garantir que esses recursos atinjam a sua finalidade. O Brasil não é igual. Mas não basta dizer, deputado Merlong, que ele tem dimensões continentais. É preciso ter um olhar que vai além. Eu gostaria de pedir só para fazer um silêncio e interromper meu tema. Obrigada. Ai... O Brasil não precisa só dizer que ele tem dimensões continentais. Nós temos que ter, deputado Gilson, o olhar que ele é um país desigual, onde tem bolsões de tecnologia e bolsões de pobreza. Onde temos municípios que conseguem atender a lei nas capitais, mas que tem uns que sequer internet tem. Este olhar agregador... deve estar presente em toda e qualquer decisão. Portanto... O TCU deve orientar, antes que o erro aconteça, apoiar quem está na ponta e induzir as boas práticas. A vivência que tem na gestão, o conhecimento no processo legislativo, a atuação em finanças públicas e a responsabilidade sobre o orçamento e contratos me permitem compreender com equilíbrio o que é necessário. E o que é necessário, eu digo agora, rigor na fiscalização, indução por meio de recomendação, orientação para avançarmos com segurança. Porque dessa forma, aproximamos o controle da realidade de quem executa essa política pública. Afinal, como já falei, há uma grande diferença entre essas regiões que não se pode colocar na mesma régua que a letra fria nos impõe. que a letra é igual para todos, mas será que um cadeirante que está ali no Leblon é igual ao cadeirante que está na Rocinha? É esse olhar... social que o Rui Barbosa, quando instalou o Tribunal de Contas, nos instou a pensar. Os serviços essenciais também E a infraestrutura exige um alinhamento com a tecnologia, a inovação, as mudanças climáticas, os desafios estruturais, ampliando a resiliência social. Portanto, o TCU tem que estar atento a essas transições, que devem estar lado a lado com as... estruturas já estabelecidas, Os quatro "Es" tão bem falados por alguns antecessores, eficiência, eficácia, efetividade e economicidade, elas têm que estar em sintonia, porque quando se fala em economicidade, nós não estamos falando de preço, nós estamos falando de gasto correto, gasto que tem que acontecer. Eles precisam ter esse olhar certo. essas métricas claras para que a efetividade da aplicação desses recursos aconteçam. Por outro lado, o verdadeiro controle de gasto público é justamente garantir que o dinheiro seja aplicado com transparência, responsabilidade e foco na sociedade. Na prática, além daqueles quatro "S", a gente também tem que... agregar mais dois pilares, que é a legalidade e a transparência no controle social. Pois o verdadeiro controle não é cortar gastos, mas é gastar melhor, e é um controle que dialoga mais, orienta mais, que antecipa soluções e que ajuda o gestor a... a acertar. É um controle que une técnica e sensibilidade, rigor e compreensão, responsabilidade e resultado. Eu queria deixar, senador Welio, que muito me honra estar aqui, eu queria deixar aqui um registro. Porque todos os meus antecessores e os outros que virão são pobres. pessoas qualificadíssimas para o cargo. Ninguém chega nessa casa à toa. Mas eu queria trazer um olhar diferente, porque há 133 anos, apenas duas mulheres ocuparam o Tribunal de Contas. Desde que cheguei nessa casa, eu defendo o artigo 5º, tão bem invocado, da Constituição, O artigo 5º diz que homens e mulheres devem ser iguais Será? Será que nós estamos tendo a mesma oportunidade? Será que as mulheres fazem parte de um acordo de mesa na sua indicação? Porque desde que cheguei aqui, isso não foi possível, deputado Damião. E é por isso que eu brinco, eu vou atrás das esposas. Representamos nessa casa a democracia e a democracia exige representatividade. Essa cadeira vacante é uma oportunidade, deputado Merlong, é uma oportunidade histórica de corrigir essas distorções e avançarmos na construção de um tribunal mais justo e plural. clamor da sociedade, não podemos mais ter um único órgão sem termos o olhar do homem e da mulher, que está longe de ser uma guerra de sexo, mas tem a ver com a forma com que eles olham, que impactam diretamente na saúde, na assistência, basta ver que o homem e Que essas mulheres que aqui estão, que ainda são minoria, elas são 18% nessa casa, deputado Merlong, responsável por 48% de toda a produção legislativa, em especial as da assistência social. A representatividade feminina é uma exigência da justiça, porque ela qualifica a avaliação de impactos sociais nas decisões de controle. Ela fortalece a capacidade constitucional, ela aprimora o diálogo do colegiado. Obrigado. A diversidade, portanto, contribui para um controle externo mais abrangente, responsivo e alinhado com as demandas contemporâneas da sociedade. Sim. Já está quase acabando. E eu quero aqui chamar atenção que quando se fala de orçamento, sim, nós temos que ter olhar. Eu me lembro quando fui olhar o orçamento no que tange a investimento na pasta da mulher, pasmem, Todos os penduricalhos, deputado Elmar. BPC estava na conta das mulheres. BPC não é das mulheres, as mães cuidam porque 70% das mulheres são abandonadas com filhos deficientes. Salário família também não é investimento em política da mulher. Salário família tem a ver com aquela que fica com os filhos. E é por isso que quando você olha o orçamento do país é uma vergonha quando a gente encontra... e não é à toa que tantos corpos mortos, a pandemia de violência contra a mulher, é preciso olhar para as pesquisas que estão paradas por falta de investimento, quando de todo o dinheiro do orçamento, só 14% é reinvestido. Eu quero dizer que, sobre essa ótica, correndo contra o tempo, com convicção do tamanho da responsabilidade que o cargo requer, eu quero colocar essa experiência e esse olhar e o meu compromisso à disposição dessa casa. Eu quero agradecer. Muito ao meu partido e ao Sóstens por ter indicado o meu nome. Independência, para mim, não pode haver quando um acordo é feito sem a consulta das bancadas. Independência vem do processo democrático. Agradeço, sim, de coração a todos os movimentos de mulheres que só no primeiro dia, deputado Merlong, por três dias Ou seja, a sociedade não aguenta mais. Com essa forma de pensar, com esse valor agregado, eu não tenho dúvida que todos os concorrentes têm absoluta competência. Eu quero pedir uma oportunidade, não por ser mulher, mas que também tenha uma trajetória como de vossas excelências, que essa casa possa me dar um voto, não só nessa comissão, Tribunal de Contas com porta aberta com todas as propostas. Muito obrigado.

Muito obrigado, deputada Soraya Santos. E agora... Obrigado. Obrigado. Agora nós teremos a participação da deputada Adriana Ventura. através do sistema virtual, ela nos falará a partir de... de São Paulo. Obrigado. Boa tarde, presidente, deputado Merlon. Com a palavra, então, a deputada Adriana Ventura. Deputada, você deve estar informada, são 10 minutos, prorrogável por mais 5. com a palavra

Quero te saudar, quero te saudar, quero saudar o deputado Emanuel, que é relator, quero saudar todos os meus colegas que me antecederam, o deputado Danilo Forte, o deputado Guleal, o deputado Elmar, o deputado Gilson Daniel, o deputado Odair e a deputada Soraya. É um prazer poder participar e quero também saudar o meu líder, deputado Marcel Van Harten, em nome do qual eu cumprimento todos os outros. todos os discursos, e eu achei muito interessante... que todos têm o mesmo objetivo: fiscalizar. Fiscalizar o TCU, que é um órgão tão importante para o Brasil, o TCU que tem um papel constitucional, com o braço fiscalizatório do Parlamento. Então, é muita responsabilidade realmente dar o nosso nome e estar à disposição para construir esse Brasil que a gente quer, um Brasil transparente, um Brasil com critério, um Brasil que a gente tem orgulho, onde o dinheiro público seja bem empregado. Eu venho me apresentar também, eu sou casada, mãe de duas filhas, casada há mais de 25 anos, e eu fico aqui, sou graduada em administração pública, Então, sempre muito atenta, estudei muitas finanças públicas, controladoria, utilizei bastante isso, eu fiz mestrado e doutorado em administração, a parte de transparência sempre foi o meu braço forte, a minha tese de doutorado, inclusive, foi sobre ética, sobre integridade, então, para mim, eu sempre busquei essa transparência. financeira, controladoria, gestão contábil de empresas privadas, de terceiro setor, e como deputada federal, desde o meu primeiro dia de mandato, o meu... Leme é fiscalização e transparência. Durante esses quase oito anos, eu atuei fortemente na fiscalização. Fiz mais de 620 requerimentos de informação para diversos ministérios, e aqui eu quero também frisar que fiscalização a gente não escolhe governo, né? muitos ministérios em todas as áreas, eu mando vários requerimentos de informação, sempre com o objetivo de esclarecer, sempre com o objetivo de elucidar questões, porque é o nosso papel de deputado, o nosso papel primário é fiscalização. Fiz também mais de 30 representações ao Tribunal Federal, de contas da União, denunciando esses desvios de recursos, denunciando justamente e questionando algumas questões obscuras, onde o Tribunal de Contas da União deveria intervir. Eu acho que esse é o nosso papel. Existe sim, é muito bom estar num parlamento tão diverso, onde a gente tem visões de mundo diferente, mas uma coisa é certa, o dinheiro público precisa ser fiscalizado, essa de onde venha, a gente está aí para fiscalizar e garantir o bom uso de recursos e essa transparência. Também sou membro ativa da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Estou há alguns anos sempre promovendo audiências, sempre entrando com propostas de auditoria, propostas de fiscalização e controle. Na comissão mista de orçamento também participei várias vezes, sempre questionando o uso dos recursos. E atualmente eu presido uma frente que tem painéis de fiscalização disponíveis para o cidadão. Então nós desenvolvemos na frente de fiscalização, integridade e transparência cinco painéis. Cinco painéis para qualquer cidadão, para qualquer vereador, prefeito, qualquer cidadão brasileiro poder fiscalizar. clicar ali no botãozinho do seu município, ver quais recursos foram, como foram, quem mandou. Então, eu acho que é muito interessante. Também lá tem um painel de emendas parlamentares, que mostra o caminho das emendas, o caminho de execução das emendas. Lá também tem outro painel dentro desta linha de emendas. agenda de autoridades, porque é muito interessante, muitas pessoas perguntam como que é a relação do executivo com o legislativo, então ali a gente criou um painel disponível para todo mundo, para que todos possam acessar a agenda das autoridades, e recentemente fizemos um outro painel que são os gastos de Itaipu, gastos de Itaipu, eu imagino que todos sabem que Itaipu hoje não é fiscalizada, justamente por ser uma empresa binacional, existe um vácuo ali, existe uma nota reversal que estamos questionando, porque não tem fiscalização, e muitos milhões, bilhões, são desviados sem a devida fiscalização. Eu, inclusive, sou autora de uma proposta de emenda à Constituição, que é a PEC 11, para que o Tribunal de Contas da União possa fiscalizar Itaipu, enquanto não faz esse tratado dos dois países, Brasil e Paraguai, porque enquanto esse tratado não é feito devidamente, questionada. Outro item que eu acho importante citar aqui, eu apresentei mais de 50 projetos de lei com o tema transparência. Transparência em todos os setores, transparência em todos os projetos, porque eu acho que através da transparência a fiscalização é feita por qualquer cidadão. Então, esses projetos, alguns foram aprovados, nós temos mais de cinco projetos. aprovados nesta casa, sobre transparência, lei de acesso à informação, monitoramento de transparência nos estados, nos municípios, e um, inclusive, foi transformado em lei que eu tenho muito orgulho, que é justamente a transparência dos dados e microdados do Censo de Educação Básica e Superior, em todos os exames e sistemas de avaliação, isso já virou lei. os meus colegas, porque eu acho que cada um tem uma contribuição a dar, eu não tenho a menor dúvida disso. Existe uma questão de mandato, de você direcionar o seu mandato e as suas ações para fiscalização. A gente viu que o parlamento, infelizmente, ele tem perdido o seu protagonismo muitas vezes, eu estou, concordo com algumas falas anteriores, quando fala que a casa precisa resgatar o seu bril, a sua autonomia, mas a gente deve fazer isso de uma maneira que a gente não deixe de fazer o que precisa ser feito, Paralelais. Eu mesma procurei muitas respostas que eu não tive quando eu estava na Comissão Mista de Orçamento. Eu mesma, quando eu estava fiscalizando, eu falava, gente, qual foi o critério utilizado aqui? Então, tem questões que eu acho que temos que ter critérios. Nos últimos anos, avançamos um pouco. nesses quesitos, algumas coisas ficaram realmente mais claras, mas ainda há muito o que fazer, para dar critério, para dar transparência. Na minha visão, o Tribunal de Contas da União, ele tem um papel tão importante, mas tão importante, que é cuidar do dinheiro de cada cidadão brasileiro, cuidar que seja bem aplicado. Então, a gente não pode fazer nada que impeça que esse cuidado seja feito. ser um órgão punitivo, eu concordo quando falam de apagar de canetas, eu vi o deputado Gilson Daniel falando do apagar de canetas, eu concordo inteiramente, tem que ser um órgão orientativo, consultivo, tem uma etapa ali, tem que ser um órgão que realmente ajude isso. Durante... E acho que o Tribunal de Contas União não pode perder o seu papel de fiscalização. Enquanto estive à frente, da frente de integridade e transparência, bem como presidi a frente de combate à corrupção na legislatura passada, fizemos inúmeras audiências, inúmeras audiências para dividir critérios, critérios de divisão de emendas de bancada, critério de fiscalização de aplicação de recursos provenientes de transferência especial, sérios para a escolha de beneficiários de recursos das transferências voluntárias. Então, Tem muito debate a ser feito, esse debate vem sendo feito, mas ainda é pouco. Eu me coloco à disposição Porque, na minha visão, eu tenho esse perfil técnico, tenho um perfil que trabalha muito, eu sempre estou em busca, com muito respeito com todos os meus colegas, em busca de fiscalizar, de esclarecer, de dar transparência. Deputada Adriana, você tem mais cinco minutos. Ah, tá bom, muito obrigada, deputado Melon, mas eu já estou finalizando. Obrigada. Eu quero me colocar à disposição justamente porque o TCU precisa de pessoa que seja preparada e que esteja com esse mote realmente de fiscalizar e que faça esse trabalho há muito tempo. Como eu disse, desde o dia 1... do meu mandato, o meu mote foi fiscalização, Eu... Durmo, respiro e acordo pensando em fiscalização, mas sempre fazendo essa ponte. O Tribunal de Contas da União é um tribunal que tem servidores muito capacitados, tem um corpo técnico excelente. Estudos que eu me orgulho muito, quando eu tenho alguma dúvida, eu falo, deixa lá no Tribunal de Contas da União para ver se tem algum estudo. De educação, de saúde, e eu acho que a gente tem que manter essa batuta, porque se a gente começa a perder referência e tudo vira político, a visão Isso está errado. Então a gente tem que ter o técnico e a gente tem que ter o político, mas o técnico nos dá todos esses insumos e dados necessários, por isso com esse perfil técnico, aguerrido, mas de diálogo, mas respeitoso, eu me coloco à disposição para... ser ministro do Tribunal de Contas da União. Então eu agradeço a todos os colegas e muito obrigada, presidente, eu estou à disposição para questionamentos. Muito obrigada.

Agradeço as intervenções da deputada... Adriana Ventura. E seguindo... o regulamento publicado com antecedência... Comunique que estão encerradas as inscrições para as intervenções dos parlamentares que desejam falar. E agora, passo a palavra ao nosso relator, o deputado Emanuel Pinheiro Neto, para as suas considerações.

dada a tramitação conjunta, que dá as indicações... Eu unifico meus relatórios em um único parecer, mantendo os votos já lidos inicialmente. Obrigado.

deputado Emanuel Pinheiro Neto, nosso relator, por todo o seu trabalho. E vamos iniciar a fase das inscrições... Eu... X E aí Só... eu já vou falar sobre isso, só me peço. Nós temos aqui algumas pessoas inscritas. E aí, nós vamos... Dá três blocos. a ideia É após... Cico Falas. Se as pessoas fizerem alguma ponderação que precise ser respondida por alguém, passar a palavra aos nossos candidatos e candidatas. E eu comunico a todas as pessoas presentes, especialmente aos membros da CFT, que logo, logo serão chamados a votar, que após chamar... O segundo interventor, ou a segunda interventora, abrirei o processo de votação e então seguiremos paralelamente a votação. e as intervenções. E chamo para falar o deputado Kim Kataguir, que é líder do Partido Missão, e, portanto, agregando os tempos, tem nove minutos para a sua fala. Marcar nove minutos, por favor. Presidente, deixa eu só fazer um questionamento?

Então... É... Quando nós, membros da comissão, formos votar... Será um único voto em relação ao parecer do relator? Isso. E só para entender... Vamos supor, isso não vai acontecer, mas só para entender o procedimento, que o parecer seja rejeitado. Aí é levado um recurso para o plenário? Obrigado.

De qualquer forma, como o trabalho nosso é apenas... consultivo nos de habilitação no sentido de abrir o debate da exposição aos candidatos e candidatas, todos os nomes irão. ao plenário da Câmara dos Deputados. Obrigado, presidente. Vou pedir para retomar o

Thank you. Presidente, colleagues and candidates to the UN I'm going to make questions very objective, and I ask for the candidates that give answers to objective answers, You know that I'm not... I'm very afraid to find the Comadres. The first question I would like to make is that the UNTB, he already found a series of irregularities in the name of the secret orsamento, in the past, which are the report of the RP9. I would like to question the candidates if some of them already made a statement about the Orsamento Secreto Isi and having made these indications, ... if they will declare impeded by julgar of participating in the judgments related to to these amendments. Because I understand that these amendments I'm a critic of all types of amendments, but these specifically, from the old Secrets of Secrets, and my question subsequent will be about the new, but still about the old, I don't understand that it is correct that the Parliament, that a deputy, indique a for a municipality We don't know why he indicated it, what was the negotiation with the government that he obtained, or with the President of the Câmara, or with the leaders that he had to have this indication of secret orsumity. so that we don't know who received and what executed. This is my first question. if received the secret opinion about the secret opinion and if it will be declared impeded in these judgments. I'm talking about the old one, the RP9. Now, my second question is about the new Secreter Orçamento. We know. both the members of the colegas parlamentaries as well as the media and even through the Supreme Court and the UN that there is a new secret budget, which are the Commission's Emendas, which, in fact, there was a by the Supreme Court. requiring that the transparency in relation to this. All know that the government The government Lula paga emendas in troca of votes in strategic projects of the government. And then I want to know those candidates Who received Who made indications based on the new secret budget If you made these indications, It will be declared impeded, if there are these judgments of RP8 in the UN, or if not, if he will say that he has these indications, that there is this normalcy, even because Today we live a case atypical in the federal Supreme Court, where ministries, who have their names linked to a scandal, the Banco Master, participate in this own judgment. They are not going to be judged. I don't want the same thing to happen considering my vote here in CFT and considering my vote in the plenary, I would not feel comfortable to deposit my vote in a person who doesn't firm the compromise of declaring impeded in the judgments that involve as he himself indicated as he himself as parliamentary as he indicated as the parliamentary as he indicated as the parliamentary as he indicated can be a subject of the tribunal of contas, later on. We know that the judgment will be a bit. So, Second question. If the candidate He made a sign for the new Secrets of Secrets, in the government of Lula. If you're making this indice, you will be declared impeded? What would be your opinion in relation to conceding transparency for these emendas? My third question to the candidates is that there was a fiscalization in the UN who showed that the government Lula uses private funds to execute the budget of public policy, without the transparency that has the budget of the Unions, Fora of the fiscalization and control that exist in the budgetary budget and without the fiscal laws, or When the government wants And this I'm not saying I'm going to be the UN. When the government wants I have to be able to do the rights of the Swiss He sends money to a private fund and execute public policies by the private fund. I want to ask, since there is a fiscalization of the Tribunal of Contas, as Minister of the UN, What the candidate what does he do in being minister to combat this illegal and constitutional use of private funds, a parallel budget that exists in the government, to get rid of the tax laws, to get rid of the Unions and to, even, to make it difficult the job of the Supreme Court. The Supreme Court says that who have difficulty with fiscalization of parallel budget. because it's a parallel or budget, obscuro, and sent to private funds created. just for the government to overcome these fiscal rules. Thank you. Dentro dessa execução, in relation to private funds? The most visible was in relation to the 6th floor. which is now my last question, which is The UN Avaliou. that about 20 million people, a little less than 20 million people, received to the public. the PED meia illegally. Inclusive... 2.700 students already dead. and they received this benefit and they have that have practically the same number of students as of habitants. In this sense, not only the Pé de Meia but many other public policies of the government has been object of recommendations, recommendations, and judgments, by the UN What does the candidate do want to do? to keep the government from passing resources for the refugees for frauds, as occurred in the case of the validations of the NSS, the Commission on which I participated in, the government allowed that private entities validassem a public benefit? If there is... Everyone knows about my position ideologically. Now, if there is something that I have a absolute certainty that doesn't have to be privatized, it's the fiscalization and control. And it was this that was done. what we observed in the Acordes of Cooperação Técnica in the CPI. do INSS E To finish... The UN should be an example of a retinence, No use of public money. But we have several cases of ministries of the Tribunal of Contas receiving above the teto constitucional. So the Tribunal of Contas should be able to do the roof, should be able to fight mordomia, should be able to do good use of public money, The ministries of the same time take a license to do a course in a certain country in Europe. They are there in real férias remuneradas, They are paid for his "férias acadêmicas" and receive above the ceiling. the candidate makes the commitment Jiki If a acima do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, ele vai aplicar o abate-teto sobre si mesmo? It will prevent your salary is above the teto constitucional? In sum, President To summarize: There are five questions. First, the first question: "Indicou no antigo orçamento secreto do governo passado? Vai se declarar impedido se estiver em julgamento?" Second, Recebeu do novo orçamento secreto de emenda de comissão? in troca of voting favorably in any matter of the government, if this is a judgment, it will be declared impeded? 3. Quarto. What will it do to fight against frauds that we saw both in PEDMEA and INSS, and other benefits that are paid for, like the defense, for example? for the CPFs that were canceled. for people who don't make just have a higher income and not should receive that benefit. And fifth, If you are committed to applying the "Bate Teto" on yourself and not having the same privileges that the UN's Minister of Contas today These are my questions for the candidates. Thank you.

Obrigado deputado Kim Kataguiri e agora passo a palavra ao deputado Rubens Pereira Júnior, pelo tempo de até 4 minutos.

Gente, estou no meu terceiro mandato de deputado federal e é a primeira vez que participo na Comissão de Finanças e Tributação... de uma audiência com esse caráter. E penso que, além do fato de ser histórico, é mais do que isso. Essa... Esse é, por excelência, o papel da Câmara dos Deputados. Não há o que se discutir. sobre a qualidade dos sete candidatos que ora se apresentam. Aqui, nós não vamos discutir a idade, nós não vamos discutir... porque é fato público e notório. A idoneidade moral e a reputação ilibada, e aqui abre-se um parênteses, é distinto dos requisitos... para ministro do Supremo Tribunal Federal. Lá trata-se apenas de reputação ilibada. Reputação é aquilo que os outros lhe enxergam. Aqui é preciso também a idoneidade moral, que é algo de caráter interno. Porque aqui nós estamos falando de um órgão de controle. O requisito é mais severo... do que para ser ministro supremo. É necessário aqui, diferente de lá também, mais de 10 anos de efetivo exercício, mas o inciso 3 do artigo 73 é que... me chama a atenção, notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública. Para Supremo... Para o Supremo Tribunal Federal é notável saber jurídico. Primeiro, a diferença é que lá é só jurídico. Lá é uma coisa condicional. Aqui não. Aqui tem que ter esse conhecimento multidisciplinar. Lá é notável conhecimento, aqui é notório. Na etimologia da palavra notório é menor do que notável. E notório conhecimento, todos os sete candidatos apresentam. Estar nessa casa já é justamente... Algo que o credencia... como notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro. Então... Me encaminho para o fim que mais do que... Questionar, eu quero parabenizar a CFT a Câmara dos Deputados por um momento tão forte, tão ímpar, e desejo que comece a votação para garantirmos a admissibilidade de todos os membros e o plenário soberanamente... decide o próximo indicado ao Tribunal de Contas da União. Obrigado.

Bom, vou passar a palavra ao deputado Florentino Neto, que está inscrito, mas conforme anunciei agora há pouco, declaro aberto o processo de votação através do InfoLeg. Deputado Florentino Neto. Obrigado.

candidatos É... Nós devemos... Louvar a participação de cada um. agradecer pela disponibilidade. elogiar por colocarem aqui sua experiência, seu currículo à disposição. desta casa, se colocando... como possíveis como candidatos a esta vaga no Tribunal de Contas da União. Todos nós sabemos da importância dessa função na República Brasileira. Todos nós sabemos da importância do Tribunal de Contas da União para o controle... das despesas públicas. E eu fico muito feliz com a presença de todos os candidatos, de uma forma muito particular. com a presença do meu companheiro de partido, meu ex-líder, que é o nosso querido Odair Cunha, que demonstrou aqui... como os demais, a uma capacidade de... efetivamente concorrer e eu acredito bem exercer essa função. Mas... eu gostaria de fazer com a reflexão E aí No Brasil, nós nos ressentimos muito da necessidade... de discutir a repartição das receitas públicas. os municípios... São o ente com maior nível de responsabilidade e com menor nível de receita. Obrigado. é necessário tornar os municípios mais capazes financeiramente desempenhar as suas competências e nós nos deparamos muitas vezes com as transferências de recursos da União Federal para estados e municípios, transferências voluntárias, por meio de convênios ou emendas parlamentares. Eu que fui prefeito municipal e que milito... na política municipalista e que converso tanto com prefeitos e com vereadores, o que nós vemos é que... existe um conjunto de órgãos para fiscalizar os mesmos recursos transferidos aos municípios. Um recurso que é proveniente de uma emenda parlamentar e que chega ao município, Tanto ele é fiscalizado pela Controliadoria Geral do Município, como pela Controliadoria Geral da União. Pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União. Sujeita-se ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual. Então, aqui se falou muito em sistema de auditoria... integrado, o sistema de auditoria mais racional, que use mais a tecnologia da informação, das auditorias concomitantes. Então, eu gostaria de perguntar, aos candidatos, indagar aos candidatos. Eles... qualquer um deles vindo a ser... É escolhido... ministro do Tribunal de Contas, o que farão para tornar esse trabalho... de forma mais integrada... com o comitante, racional e utilizando melhor os mecanismos de tecnologia da informação que estão disponíveis. Muito obrigado. Agradeço.

Deputado Florentino e passo a palavra ao deputado Rodrigo Dazaelli. Obrigado, Sr. Presidente.

Primeiro, parabéns ao relator, um anelzinho lá do nosso estado para Mato Grosso. Senhor presidente, nós escutamos aqui a... os sete candidatos falarem. e sem dúvida nenhuma todos eles capacidade para adquirir, para assumir o cargo, todos eles têm. Obrigado. Mas nós queremos ver, depois que assume... o compromisso com a real democracia do Brasil. nós vimos aí passado muito próximo os ministros do Supremo Tribunal, Vem aqui e se declara. imparciais E na hora de tomar as decisões, são totalmente perfeitas. politizados. parciais colocando o Brasil e essa casa de joelho. Essa é a nossa grande preocupação, e quando a gente... ouve, dizer que temos um acordo de eleger alguém esse acordo nunca é bom nunca é bom o brasil A democracia fica de segundo plano. E nós aqui, no momento de eleger uma pessoa que possa ser técnica, nós estamos... correndo sério risco de eleger uma pessoa politizada. que já demonstrou que quando teve oportunidade de defender A democracia o que é certo? fez relatório. encobrindo, blindando companheiros de partido. Essa é a grande preocupação que nós temos aqui. Então nós estamos aqui fazendo uma votação... que já existe compromissos feitos E esse compromisso... Infelizmente vai ser contra a democracia brasileira. Eu tenho muita... Muita fé na frase do Maquiavel. de poder a um homem. e descobrirá quem ele é E nós demos poder a alguns ministros do Supremo e estão descobrindo quem são. e no terceiro eu não tenho dúvida que se for eleito representante do PT nesta casa Nós vamos ver... Ele diz fazer o que falou hoje aqui. infelizmente Porque nós temos que avaliar também o passado das pessoas para projetar um futuro. Uma pessoa que quer investigar, mas não assinou a CPMI, do Banco Master, que defendeu que a CPMI do INSS seja encerrada... Obrigado. Então... e me preocupo muito nisso além de você até de fazer perguntas praia pergunta a todos os candidatos qual é foi a posição deles na cpmi do do inss ea cpmi do banco massa e porquê Isso reflete se é uma pessoa que quer buscar transparência, justiça e punir, Quem realmente roubou esse país? Ou não, quer defender companheiros, quer defender pessoas que estão desfrutando de bilhões que foram roubados. dos coitados, dos pobres, dos aposentados do nosso país. Essa é uma grande preocupação que eu tenho na hora de escolher um representante para defender as contas do governo, porque aí vão perseguir Prefeitos, deputados... Ministro, vão perseguir só da oposição, da situação... Vamos passar pano na mão e na cabeça dizer que não aconteceu nada. Essa é a grande preocupação. Então peço aos novos parlamentares que, apesar dos compromissos que já foram feitos, possam rever que não é apenas um compromisso para ser cumprido. É uma história para ser escrito no nosso país. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Agradeço, deputado Rodrigo Dazaelle, e passo a palavra ao coronel Fernanda. Obrigado. Obrigado.

Presidente, boa tarde. Só para considerar meu tempo e segundos. Não vou fazer igual a Zaeli, não. É você mais... mais prática presidente nós temos aqui vários candidatos mas tem algumas situações que nos deixam incomodados O cargo de ministro do TCU não é qualquer cargo, é um cargo importante que vai cuidar, principalmente, da finança do nosso país, das denúncias do nosso país. Nós temos aí inúmeras denúncias já protocoladas no TCU contra o atual governo. E aqui a minha pergunta vai diretamente para o representante do governo, o deputado do PT, o Dair Cunha. O Daí já tem uma história grande com o PT, mas nós temos aqui algumas informações. Eu gostaria de saber dele, como vai ser a postura dele, se ele for eleito amanhã como ministro do TCU. O Odair, ele não assinou nenhuma CPMI, Não é só do Banco Master, nem do INSS, nem do Banco Master e outras que estão nessa casa aqui para investigar os crimes cometidos por esse governo. A exemplo que ontem, ontem ou hoje, foi trocado... O presidente do INSS. Porque a nossa população não aguenta mais ser subjugada por esse governo. Da mesma forma, o Odair tem homenagens ao MST, contrariando o que nós temos aí de melhor, que é o agronegócio brasileiro. E aí, quando eu falo agronegócio, eu falo do pequeno, do médio e do grande produtor rural. Vai continuar homenageando o MST se chegar na mão dele uma pauta entre o agro e o MST? A quem ele vai julgar? Ele vai julgar o povo brasileiro ou vai julgar o MST, que é a pauta dele, que é a bandeira dele? Gostaria de saber também dele. Ele já foi relator de uma CPI importante que aconteceu nessa casa, né? que é educado a ser prevido cachoeira onde ele após o final do seu relatório... ele indiciou apenas os seus opositores. e protegeu os seus colegas de partido do PT. Eu gostaria de saber deles se essa forma vai continuar acontecendo enquanto ministro, Ou ele vai ter uma postura isenta. Essas perguntas são importantes, apesar da maioria do pessoal aqui balançar a cabeça para lá e para cá... Mas nós temos que saber, o povo quer saber dessas perguntas. Aqui ninguém quer saber de palavras bonitas. Palavra bonita, a gente vai falar durante campanha, vai falar durante eventos. Aqui nós temos que ter respostas claras. Cada um aqui tem que saber a sua responsabilidade. Obrigado. Sem falar em outros, inclusive tem um fato importante que a população brasileira tem que saber. que o representante do governo, o deputado Odair, nunca apresentou uma proposta de fiscalização e controle. O porquê que ele nunca fez isso, sendo que nós estamos aqui exatamente para propor ações importantes que venha contribuir com o nosso país. Então, eu gostei dessas respostas do candidato Odair, do PT. Obrigada, presidente. Bom, nós completamos um ciclo de cinco intervenções. E agora é o tempo.

Hora de voltarmos a palavra aos nossos candidatos e candidatas. Podemos fixar em cinco minutos o tempo de cada um? Sim, sim. Então, acho que eu vou seguir a mesma ordem das inscrições, não é isso? Então, deputado Danilo. Obrigado.

Obrigado, presidente. Aqui quero parabenizar os nossos colegas deputados que participaram. com esses seus questionamentos. a partir da inteligência do nosso querido... colega Kim Kataguiri, que é uma das boas revelações da política brasileira, E dizer para ele, Kim, que eu sempre condenei o orçamento secreto. inclusive nas duas oportunidades que eu tive, esse relator do orçamento, em todas elas, a gente buscou o máximo possível de transparência, tanto no que diz respeito à execução, como no que diz respeito a execução desse orçamento. Acontece que no que fala RP9, orçamento secreto, Inclusive no período da RP9, eu notava no exercício do mandato de deputado. E... como também não indiquei originariamente nenhuma ação de RP9, posteriormente, depois daquela decisão do ministro Flávio Dino, em que foi pedido o apadriamento O apadrinhamento. para algumas emendas que foram para alguns municípios, Eu tive alguns prefeitos no Ceará que me procuraram e disseram, deputado, não vamos perder esse recurso, que é muito importante para o meu município. E eu conhecendo os prefeitos... Aqueles que eu identificava que tinha seriedade no trato da coisa pública, eu apadrinhei algumas emendas com essa questão. algumas inclusive já foram executadas Eu me orgulho muito das minhas emendas. Foi uma emenda minha, do deputado Danilo Foz, que construiu um campus da Universidade Federal do Ceará, na minha cidade, na cidade de Itapajé, foi toda construída com base em emenda parlamentar, mudando a realidade de todos os filhos e jovens do Vale do Curu, no Estado do Ceará, e eu faço acompanhamento da execução das minhas emendas. Então, o que eu posso lhe dizer é o seguinte. Sou contra o orçamento secreto e, no momento em que veio a decisão do Supremo, pedindo um apadeamento, Alguns prefeitos que me procuraram e eu vi que tinha seriedade na coisa, eu apadrei aquela emenda. Não o orçamento secreto, porque eu continuo contra o orçamento secreto. que na última vez que eu fui relator da LDO, eu propus a mudança... da emenda de comissão para a emenda de bancada partidária. Porque sendo, como é o modelo alemão, em que o recurso vai para a bancada partidária, A bancada politária identifica políticas públicas que possam fazer aqueles investimentos, por exemplo, tem categoria com relação à questão dos autistas. Eu fui que inovei e coloquei os autistas pela primeira vez no orçamento. criando inclusive uma rubrica específica para os autistas. O partido pode abraçar aquela causa, Pode colocar recursos para aquela causa e pode distribuir internamente nas indicações dos seus parlamentares. Só que eu fui vencido na Comissão de Orçamento. A Comissão de Açamento manteve as emendas de comissão, que tem dado, inclusive, problemas com relação a essa questão. E sou muito tranquilo com relação a isso, porque nunca advoguei em casa própria. Sou advogado, minha mulher é advogada, pode ter certeza que meu escritório não vai advogar nenhuma causa no Tribunal de Contas da União e nenhuma emenda, originariamente, de minha autoria será julgada por mim. Pode ter certeza que eu não sou isso. Eu jamais cometeria tal deslize. Pode ficar tranquilo que a minha mulher não vai ser advogada em nenhuma causa relacionada à minha gestão à frente do Tribunal de Contas da União. Com relação aos fundos privados, inclusive eu falei na minha fala, não sei se você lembra. que são os orçamentos paralelos que estão sendo criados. E isso é uma manobra para tentar enganar o parlamento brasileiro e os órgãos de fiscalização externa. É exatamente a manobra que está sendo criada. E esses orçamentos precisam, sim, serem investigados, precisam ser, sim, auditados. E no caso específico do PEDMEA, precisa ter a responsabilização do Ministério da Educação, que é quem indica os beneficiários. a responsabilidade é de quem indica. Se você indica, e você indica uma pessoa que já faleceu, que está morta, então a responsabilidade dessa indicação é de quem o fez. E quem fez foi o Ministério da Educação. Então, eu não tenho dificuldade nenhuma com relação a auditar os fundos privados e os demais fundos que estão sendo criados para driblar exatamente a fiscalização. Com relação à validação do INSS, eu fui o relator... Inclusive, foi um dos primeiros que assinou aqui a busca exatamente de finalizar, de impedir a continuidade dos descontos nas contas dos aposentados. Eu fui o relator da matéria e fui eu que tirei as entidades que estavam roubando os aposentados, pensionistas e beneficiados do BPC, inclusive contra o partido do governo, que o PT era contra, queria manter o desconto para essas entidades. E eu disse não, isso é questão de unificação em cima do projeto e fui lá e impedi a continuidade desses descontos. Como também acho um verdadeiro absurdo e uma desconexão muito grande você ter um teto... de limite de teto salarial, e você... usar manobras para usufruir fora do teto. É lógico que tem... atividades que precisam ser financiadas pelo poder público. Então, você tem que combinar o que é atividade lícita e legal do que não é atividade lícita e legal. Acho que eu sou a segunda fundo e... Isso, só para completar, as CPIs eu assinei todas as duas, viu, Coronel Fernando, com todo respeito à senhora, tanto assinei a CPI do Master, como assinei a CPI do INSS, e assinarei tantas quantas forem necessárias brasileiro está sendo enganado e está sendo roubado. Chega de escândalo. Ninguém aguenta mais tanto escândalo na vida dessa nação.

Obrigado, deputado Hugo Leal. Senhor presidente,

Primeiramente agradecer a manifestação de todos os deputados que fizeram perguntas, acho que isso é importante, é um momento interessante para casa, porque a avaliação cabe a nós mesmos, né? Nós estamos aqui, somos colegas de parlamento, mas também somos... Estamos passíveis aqui no processo eleitoral dessa análise. Eu queria iniciar aqui fazendo um esclarecimento, e eu tenho uma certa resistência em manifestar, por óbvio que ele virou um jargão, sobre o orçamento secreto. Eu tenho muita resistência a falar sobre isso e explico rapidamente sobre essa questão. Porque o orçamento secreto é como se você não tivesse informação dos recursos. ou de onde são os recursos, na origem dos recursos. o que há neste caso específico, o que houve neste caso específico, a criação de uma rubrica, o preenchimento, o aumento de uma rubrica que já existia, que era RP9. Ou seja, se existe um RP9, que existe um RP1, RP2, RP3, RP4, RP5, RP6, RP7, RP8, RP9. Ele tem uma lógica, ele tem uma produção, ele tem um fator específico ali. O que é, o que chegou ao jargão de secreto é exatamente... a inseminação desses valores que são indicados. Eu falei aqui nesse... nesse momento da minha fala, eu estive aqui manifestando sobre... Essa é a preocupação. Eu fui o relator geral do orçamento em 2021. onde nós tivemos o epicentro das meias relatórias e a história do RP9. Eu estava nomeado... E peço a... a manifestação aqui, peço... a fala que todos... dos servidores da CMO, especialmente da CONOF, Porque naquele momento, deputado Cataguirinho, nós criamos muito mais valorosa a ação dos técnicos da CMO, criamos o SINDORC. que era um sistema de indicação orçamentária específico para esse tema. O sindócio foi criado e foi um dos temas que foi levado no debate ao Supremo Tribunal Federal, na época... ministra, relatora, Rosa Weber. Eu tive várias reuniões com o ministro José Rosa Bebe, tive reuniões no TCU exatamente com essa preocupação. da lógica, da indicação dessa... dessa escolha. E, óbvio, como é que eu não vou dizer, em 2009, a responsabilidade sobre emendas de relator RP9 era sobre a responsabilidade, eu fiz em sintonia com as presidências da Câmara e do Senado, e, obviamente, respeitada as decisões das bancadas partidárias. Eu acho que isso ficou muito... Claro, depois, tanto que houve... desdebramento na questão das emendas de comissão. as emendas de comissão por mais crítica que nós tenhamos, ela segue uma lógica também do perfil específico das comissões, seja agricultura, saúde... para as rubricas orçamentárias, para as funcionais programáticas, para os programas de trabalho, dos ministérios. Se ya! um erro Se há uma conivência, Com certeza será na execução. Agora, na indicação... A investigação das indicações, que eu acho que tem que ser transparente, eu atuei, quanto relator geral, nesse aspecto, com esse desdobramento, essas indicações... Podem ser investigadas, devem ser investigadas, mas na realidade, o que ela está alimentando? Aqui não podemos ser nenhum minuto parceiros ou coniventes com o erro. Afinal de contas, nós estamos falando de um tribunal de contas da União, mas todo o espectro Todo aspecto de aprimoramento na questão, não só das indicações, mas principalmente da execução, tem sido obedecido. Então não há nenhum fator exógeno, há sim um fator, claro, de um específico, assim como existe um RP1, assim como existe um RP2, assim como existe um RP3, todos eles têm uma lógica de definição. Por óbvio que foi um instrumento utilizado, o RP9, hoje é vulgarmente conhecido como orçamento secreto, que houve uma priorização, um valor astronômico, aprovado também por essa Comissão Mista de Orçamento. E eu queria deixar claro aqui também a minha posição sobre fundos privados. Eu tenho a mesma linha de pensamento aqui. do deputado Quintos Cataguiri, e tem o mesmo pensamento do deputado que me antecedeu, Danilo Forte. Óbvio, isso é uma forma de disfarce da criação do orçamento. Então, essa execução de fundo, esse orçamento paralelo, sou contra, já manifestei sobre isso, até mesmo em pontos que eu acho que são fundamentais, para a manifestação da Comissão Mística de Orçamento nas oportunidades que estive. Isso é uma forma, entre aspas, também de você fraudar, de você dissimular essa lógica, do orçamento que nós já dissemos aqui. Nós estamos discutindo o orçamento de 5, de praticamente quase 6 trilhões, 542 bilhões, Nós estamos aqui, obviamente, preocupados com todo o nível de investimento, que não é mais nada, nada menos, que não chega nas despesas primárias, não chega nem a 10%. Eu acho que esse é o principal motivo. Óbvio, compromisso de abate aqui do teto acima. Eu já estou há 20 anos nesse parlamento, nunca precisei de fazer nenhum pedido acima de teto. E também quero registrar uma outra coisa aqui que todos falaram, eu acabei não falando, e vou ser cobrado isso em casa. Também vem de uma família, vem de uma família. praticamente assim, foi grande ensinamento dos meus pais já falecidos dois servidores públicos, mas da minha esposa, que é funcionária pública há 30 anos, exatamente, 30 anos, a Luísa e o professor Luís da Universidade Federal Fluminense, meus dois filhos, um é médico Graças a Deus está nos Estados Unidos. E a outra é a advogada... que trabalha estritamente no setor privado. Obrigado.

palavra ao deputado Elmar Nascimento. Presidente.

Good year. I was initially here to be a Uh... a It's a pleasure to consider my friend was my leader during two weeks. We have a relationship with him, he knows me a lot. and I know him. He knows me especially because of the frankness with which I treat I'm going to talk about the issues with the frankness I've always treated. My leadership was initially in Democratas, where we were We were a board members And the Unión Brasil, where we also were companions of the bank, until the mission was created. that is the Kim Kataguiri, one of the best pictures of this house. that has a profile It's very similar to the deputado Marcel, who is the deputado of the value. a Adriana. in fact, those 503 deputies of this House There are many different people. but at least all those who I know and have the privilege of living here, They are well-intentioned deputies. who work differently, but all looking for the common good The deputy, the deputy deputy, the deputy deputy Marcel, does a big deal of opposition. And it's not least important, by the way, I think even more, those who are elected by certain communities regionally, and if the district vote is if it was valid, we would be seeing this. and that take direct benefits to their communities, They are elected with this expectation. Sob orçamento secreto, I want to start by saying that I repilo this word. a wave that was born in the Supremo The deputy who is concerned about everything, it seems that it's the only thing he agrees. There is no secret orçamento. that is published in the official Diario, that everyone knows how it goes and the format that is made. the secret that was known as the Supreme Court, he was elaborated passing by the Comissary Mixta of Orçamentos, with the report, as well said here, the deputy Hugo Leal, that is experienced in the CMO, with a report, with a sectoral, with a broad negotiation, and a budget that always came to consensus. So, no horário escondido. A execução It's not a good one, just a parliamentary. This is a act. of It's a act of... The executive whether for the governor, whether for the beneficiaries, whether for the governor, whether for the governor, whether for the governor, whether for the entity, there is a licitação, there is a liquidation, there is a empenho, there is a pagamento All the acts that are in the budget are louvables. If there is a little bit of a conduct, then it is not our responsibility. And I repel, because we are living in a very bad environment, a environment where, because the parlamenter simply indicated a amendment, he already passed a suspect. I'm going to be suspect. And today more than 80 inquéritos, more than 80 parliamentary investigated, more than 200 inquéritos abertos, simply because the parlamentar indicated when he has no minimum responsibility. So, the question is direct. You already indicated? I indicated. I indicated. I will indicate because I go to my house of the Negros a 90 km from my city, which is created in the middle of the street, in the middle of the flame, the children would have lived with that, and today there is no There's a creche, there's a light, there's a water, there's a road that I have to be paved with. That's what my plans were going to do. I'm proud of it. And it's why because I am always a majoritarian in the population, I am the most elected president in Bahia, and I am known because I have many resources and I will take so many resources to me. but not secret that I brought to the bank And I have to reveal here, the only deputies that didn't want to receive was the deputado Kim and the deputy Rolelange Moura. All the others received. There's nothing secret. Everyone knew how can be secret to something that worked for 500 deputies. Everyone knew. And they were like this way. The executive, the deputy Danilo knows this, always says this, the executive wants to end the parliamentary meeting. this process of being able to carry out the UN, indicating someone from the PT, is for this. It's to end with the parliamentary amendment. It's what they want to do. And I will defend it always because it's just and I know better the reality those my citizens than the bureaucrats that is here in the ministry. I know where to point out, the actions that the government put in the budget better than them and I will defend it always, so many times As leader, I was looking for more resources for my deputies to be able to do it because I know that their intention was the best. We are not, I repeat, responsible for what acontece on the bottom. For the last one, just because I've been along with this topic, just to talk about the issue of the fund. All the money, the deputy Hugo Leal, the deputy Daniel, you have the right, public money has to be passed by the fiscalization, whether it's private funds, whether it's a regulatory agency, or a bank central, there is no public money. that I don't pass by the fiscalization, and I'm a favor of that pass by the fiscalization. Thank you, deputado. A palavra deve

do Gilson Daniel. Sr. Presidente, sendo bastante

objetivo, da mesma forma que o deputado Kim... Falou. Com relação ao orçamento... É RP9, orçamento. Eu não fiz nenhum tipo de indicação. Já com relação às emendas, às minhas emendas, todas as minhas emendas, que sejam emendas individuais ou as emendas do RP-8, foram todas com finalidade definida. todas as minhas emendas podem ser fiscalizadas. Com relação à questão... do impedimento com relação à fiscalização das minhas emendas, é claro que não farei qualquer tipo de julgamento daquilo que daquilo que me couber de emendas que foram feitas na minha época como parlamentar. Com relação aos fundos, os fundos privados, eu estou totalmente contra a qualquer mecanismo criado fora do orçamento, então, deve realmente ter uma fiscalização. E com relação ao bate-teto, não tenho dificuldade nenhuma de me comprometer com o bate-teto. Uma questão também que foi colocada pelo deputado Florentino é... com relação ao avanço da tecnologia, precisamos avançar nas tecnologias, eu citei isso na minha fala aí, nós precisamos avançar principalmente nos sistemas de custo da máquina pública, nós temos hoje uma dificuldade grande de definir custos na administração pública, então nós precisamos avançar nisso e vamos avançar isso com tecnologia, com inteligência artificial, eu acho que esse é um ponto importante para o Tribunal de Contas da União, mas também para todos os órgãos fiscalizadores. Com relação à questão do deputado Rodrigo Zaher, eu falei da CPMI, eu assinei as duas CPMI, tanto do INSS como do Banco Master, Também com relação ao que o deputado Coronel Fernanda falou, Com relação às propostas de fiscalização, posso falar, no meu caso, eu tenho projetos de aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal... E, por fim, eu gostaria de colocar que os escândalos que foram encontrados foram foram porque houve fiscalização feita de forma de excelência. Então, é importante a gente destacar isso, e eu me comprometo a avançar cada vez mais nos mecanismos de fiscalização, de controle... para que a gente possa realmente não só identificar, como punir qualquer pessoa que faça qualquer desvio de recurso, ou qualquer utiliza os recursos para o bem comum. Então, assim, para si próprio. Então, senhor presidente, acho que eu consegui falar de todos os pontos que foram relacionados. Obrigado. Obrigado, deputado Gilson.

Passa a palavra ao deputado Odair Cunha. Bom, presidente, serei objetivo.

Também agradecendo a fala de todos que nos questionaram aqui e nos dão oportunidade de nós esclarecemos ainda mais nossas opiniões. Essa questão do RP9 e do RP8, que foi trazido aqui pelo deputado Kim, é de fato um tema que... mexe com a nossa casa e é preciso que a gente tenha clareza do que nós estamos falando. Um... Quando do RP9 não havia uma lei que regulamentava... essas execuções orçamentárias... Isso foi resolvido com a lei complementar 210. que nós votamos aqui. Então, este instrumento de indicação está organizado de forma transparente a partir da lei complementar 210. Na esteira do que disse aqui o deputado Danilo Forte, depois da decisão do ministro Flávio Dino, em alguns casos, eu também apadrinhei algumas indicações, porque ali havia uma, houve uma exigência. por parte do tribunal. que não havia que não existia antes. Mas uma coisa me... Me incomoda, senhor presidente. Senhoras e senhores parlamentares. Nós não podemos criminalizar a indicação das emendas. Não há necessariamente... um vínculo entre o desvio na ponta e aquele que indica se houver conluio este conluio deve ser, sim, investigado, Quem é... acusado deve ter o direito de se defender, mas nós não podemos admitir que os parlamentares sejam criminalizados no seu ato de pedir. de indicar Como já se viu isso? Nós que somos... Porta-vozes do povo... Não podemos pedir um programa no ministério? Não podemos pedir uma emenda? Bom, do ponto de vista da emenda, com a lei complementar 210, isso está resolvido. Eu concordo aqui com as observações em relação aos fundos privados. Acho que o Tribunal de Contas da União agiu de maneira sábia. no sentido de suspender, de não suspender a execução do projeto, dando um prazo, para que o Executivo se adequasse, porque nós sabemos que quem paga... A conta, no final desses processos, muitas vezes, é o cidadão, e neste caso, é a criança, ou adolescente em situação de vulnerabilidade social. Disse aqui também o deputado Kim. É claro que as fraudes devem e precisam ser investigadas. O Tribunal de Contas tem instrumentos próprios de fiscalização, como inspeções, como auditorias, e nós temos que acompanhar isso. Obrigado. É claro que essa questão também que foi trazida aqui sobre o teto... É importante que esta casa... O Congresso Nacional... Vote uma lei que regulamente... Essa questão de extratetos que existem em outros poderes da República, em outros entes da Federação, A sociedade não suporta mais esses tipos de privilégios, então é preciso haver uma lei que vincule a todos, de norte a sul, de leste a oeste desse país continental. E... Sobre a imparcialidade, nesse último minuto que me sobra, senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, Eu atribuo a fala dos parlamentares que questionam a minha... em parcialidade ao fato de não me conhecerem. Não é à toa que 12 líderes que me conhecem assinaram a minha indicação, porque me conhecem. sabem da minha história, sabem que hoje eu sou parlamentar, amanhã eu serei juiz da corte de contas. abandonando a minha vida partidária. Para assumir o cargo de ministro, por final de contas, você tem que abandonar a sua vida partidária. E lá eu vou exercer este papel, como sempre exerci todos os papéis que me foram dados, como procurador municipal, como consultor jurídico, como... como secretário de Estado e como deputado federal nas mais diversas atuações que eu tive nesta Casa Parlamentar. E com este espírito, não serei advogado de defesa e nem de acusação de ninguém naquele Tribunal de Contas. É bom dizer isso, senhor presidente. Não importa o governo do momento. Nós temos uma responsabilidade com a Constituição da República. E vou votar e estar naquela casa com esse pensamento.