COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Thank you. Thank you. Thank you. Thank you. Okay. Well, good afternoon to all the people present. Having a number regimental, I declare open the present meeting. Thank you. Order of the day. This meeting is dedicated to the approval of the authorities to the Preenchement of the Chairman of the Ministry of Contations. Minister or Ministra, right? In the Decreto Legislative 6, 1993. The appreciation of the indications will consist in the following phases, which details were encaminhated to V. Ex. by InfoLeg. "Leitura dos Pareceres" Sob habilitação dos candidatos e candidatas indicados pelas lideranças à vaga de ministro e ministra do TCU. . The presentation of the candidates and candidates according to the order of receiving the indications, the period of time. 10 minutes prorogáveis by more 5 minutes. Thank you. . These five minutes were already fructing a procedure firm with candidates in the presidency. Argueção dos candidatos e discussão dos pareceres pelos parlamentares inscritos no InfoLeg, conforme ordem de inscrição pelo prazo de até 3 minutos. And vote... do parecer do nosso relator, deputado Emanuel. Let. both by InfoLeg Vedada a declaração ou justificação do voto, exceto quanto ao aspecto Legal. I have been clear on the procedure. Bye. I invite you to register. Thank you. Thank you. I indico that for a register, in this order, the indicações of the following candidates and candidates. God bless you. Deputy Danilo. Forte! Indicado pelo deputado Adolfo Viana, líder da Federação PSDB Cidadania. INA II, deputado Hugo Leal, indicado pelo deputado Antônio Brito, líder do PSDB. that And the three Deputy Elmar Nascimento, the Deputy Deputy Lucas Fernandes, leader of the União Brasil. INA 4, dep. Gilson Daniel, indicado pelo dep. Rodrigo. Gambale, leader of Podemos. And in 5, the deputy of Odai Cunha, indicated by the deputy of Isnaldo Bulhões, leader of the MDB. Ina Seis, deputada Soraya Santos, indicada pelo deputado Sostenes Cavalcante, líder do PL. And the 7th deputies, the deputies, the deputies, Pedro Kizai, Mário Heringer, Jandira Fregalho, Jonas Donizete, Augusto Coutinho, Auro Ribeiro, Fred Costa, Dr. Luizinho, Ariel Machado e Tarcís Mota, respectively leaders do PT, PDT, PCdoB, PSB, Republican, Solidariedade, PRD, PP. PV e PSOL. And on the 8th. Deputy Adriana Ventura, indicada pelo deputado Marcel Van Raten, presidente do Novo. Lake. I'm clear that the number 5 and 7 are referring to the same deputies, the deputies of Ayukun. That's why this last indication was pensada to the number 5. And now I give the floor to the deputy Emanuel Pinheiro Neto. to whom I have a report of the indications. The deputy Emanuel has a hand. Thank you, President. I welcome the

...candidatos, candidatas que participam desse pleito de habilitação aqui na Comissão de Finanças e Tributação. Vou pedir, presidente, a dispensa do relatório, que V. Exª já... fez a manifestação e a leitura dos candidatos indicados, por quais líderes, quais partidos, e parti direto ao voto de cada um... para que depois a gente possa abrir ao prazo, ao final, para que cada um possa fazer a sua manifestação, apresentar seus argumentos, fazer o seu convencimento, para depois partimos da votação. Então, iniciando pela indicação número 1, de autoria do deputado Adolfo Viana, líder da Federação PSDB Cidadania, que indica o senhor deputado Danilo Forte, do Partido União Brasil, para exercer o cargo de ministro... do Tribunal de Contas. Então, indo direto ao voto, como autorizado pela excelência, compete a esta comissão examinar o atendimento pelo indicado, os requisitos constitucionais e legais para exercício do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Da documentação, verifica-se que o indicado Danilo Forte é brasileiro, possui 67 anos de idade, detém notórios conhecimentos em fiscalização e controle da administração pública, desenvolvimento econômico, saúde pública, orçamento e finanças públicas, ativas com cargo, conforme demonstrado em sua formação jurídica, sua extensa experiência parlamentar em comissões, fiscalização e controle, isso é histórico de gestão à frente de órgão da administração pública federal diretamente vinculado ao controle exercido pelo TCU. Quanto à idoneidade moral e reputação inibada, não se identificam nos elementos constrânticos dos autos, fatos que desabonem a condutora indicada ou que constituam óbvio se a sua aprovação presta comissão, sem prejuízo de outras informações prestadas no curso da instrução e da agressão pública. Assim, entendo que o indicado, Danilo Forte, no caso, reúne os requisitos constitucionais estabelecidos pelo artigo 73 da Constituição, bem como os requisitos legais exigidos pelo artigo 105 da Lei 8443, de 1992. Ante exposto, voto pela aprovação da indicação de autoridade número 1, de 2026. Só uma retificação aí, do nobre relator. É que eu não pertenço.

Isso mais o deputado da União Brasil. Hoje eu sou deputado do Partido Progressista, do VP. Ok. Obrigado. Obrigado.

Ratificado aqui a participação pelo Partido Progressivo, o sistema ainda não tinha atualizado, peço desculpa deputado. Está aqui retificado e atualizado. Então, indo à indicação número 2, seguindo o procedimento do acordo de procedimentos, indicação do deputado Antônio Brito, líder do PSD. para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas, deputado Hugo Leal, conforme o ofício apresentado em 7 de abril de 2026. Peço permissão novamente para diretar o voto, presidente. Compete nesta comissão examinar o atendimento pelo indicado dos requisitos constitucionais legais para o exercício do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Da documentação, o verifico-se que o indicado Hugo Leal é brasileiro, possui 63 anos de idade, tem notórios conhecimentos em direito público, economia do setor público, finanças públicas, controle externo e gestão pública. E exerceu por mais de 10 anos atividades profissionais compatíveis com o cargo, conforme demonstrado em sua dupla formação em direito e economia, complementado por especializações em direito administrativo, políticas públicas e finanças, aliado à sua longa experiência parlamentar em comissões estamentais e de fiscalização, bem como ao exercício de cargo executivo nos poderes federais e estadual. Quanto à idoneidade moral e reputação ilibada, não se identificam dos elementos constantes dos autos, fatos que desabonem a conduta do indicado, ou que constituam óbvio se a sua aprovação presta comissão, sem prejuízo de outras informações prestadas no curso da instituição da organização pública, assim entendo que o indicado reúne os requisitos constitucionais estabelecidos pelo artigo 73 da Constituição, bem como os requisitos legais exigidos pelo artigo 105. da Lei 8443 de 1992. Ante o exposto, voto pela aprovação da indicação de autoridade número 2 de 2026. No caso, deputado Odair Cunha. Ah! Desculpe, o Dugo Leal, desculpe. Os vás podíbes. Amém. Vamos lá, indo ao 3, indicação do deputado Pedro Lucas, líder da União Brasil, que indica o deputado Elmar Nascimento. Direto ao voto, presidente. Compete sua comissão examinar o atendimento do indicado e requisitos constitucionais legais para exercício do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Da documentação, verifique-se que o indicado é o maior nascimento. É brasileiro, possui 45 anos de idade, detém notórios conhecimentos em direito público, direito eleitoral, fiscalização e controle externo, finanças públicas e articulação política e institucional, e exerceu por mais de 10 anos atividades profissionais compatíveis com o cargo, conforme demonstrado em sua formação jurídica, com especialização em direito eleitoral, ainda há mais de 25 anos de experiência nos poderes legislativos municipal, estadual e federal, do impacto orçamentário e regulatório. Quanto à idoneidade moral e reputação ilibada, não se identificam nos elementos constantes dos autos fatos que desabonem a conduta do indicado ou que constituam óbvio se a sua aprovação presta comissão, sem prejuízo de outras informações prestadas no curso da instrução e da ação pública. Assim, entendo que o indicado reúne os requisitos constitucionais estabelecidos pelo artigo 73 da Constituição, bem como os requisitos legais exigidos pelo artigo 105 da Lei 8443 de 1992. Ante exposto, voto pela aprovação da indicação de autoridade nº 3, 226, no caso do deputado Elmar Nascimento. Obrigado. Indo agora à indicação de autoridade número 4, indicação de autoria do deputado Rodrigo Gambale, líder do Podemos, que indica o deputado Celso Daniel. Desculpa, Gilson Daniel, para exercer o cargo do ministro do Tribunal de Consos da União. conforme o respectivo currículo do indicado. Indo ao voto, presidente, compete essa comissão examinar o atendimento pelo indicado dos requisitos constitucionais legais para exercício do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Verifique-se que o indicado Gilson Daniel é brasileiro, possui 47 anos de idade, tem notórios conhecimentos em contabilidade pública, finanças públicas, planejamento orçamentário, controle interno e gestão pública, pública e gerencial e mestrado em área jurídico-econômica, aliado a mais de duas décadas de exercício de funções públicas nas áreas de finanças, planejamento orçamentário e fiscalização, bem como em suas obras publicadas sobre gestão pública e captação de recursos. Quanto à idoneidade moral e reputação alibada, não se identificam nos elementos constrânticos dos autos, fatos que desabonem a conduta do indicado ou que constituam óbvio se a sua aprovação por essa comissão, sem prejuízo de outras informações prestadas no curso da que o indicado reúne os requisitos constitucionais estabelecidos pelo artigo 73 da Constituição, bem como os requisitos legais exigidos pelo artigo 105 da Lei nº 8443, de 1992. Antes do exposto, Voto pela aprovação do indicado de autoridade número 4, no caso do deputado juiz Daniel... Ah... para o cargo de ministro do Tribunal de Constituição da União. Então, a indicação número 5, senhor presidente. De autoria, o deputado Sinaldo Bulhões, líder do MDB, que indica o deputador Dair Cunha para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Constituição. Peço novamente para ir direto ao voto. Compete esta comissão... examinar o atendimento pelo indicado dos requisitos constitucionais legais para o exercício do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Da documentação, verifique-se que o indicado da Ercunha brasileiro possui 49 anos de idade, detém notórios conhecimentos em direito público, gestão pública, controle externo, políticas de mineração em energia e relações exteriores e defesa nacional. e controle e experiência com o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais. Quanto à idoneidade moral e reputação alibada, não se identificam nos elementos constantes dos autos, fatos que desabonem a conduta do indicado ou constituam óbvio-se a sua aprovação por essa comissão, sem prejuízo de outras informações prestadas no curso da instrução e da ação pública. Assim, entendo que o indicado reúne os requisitos constitucionais estabelecidos pelo artigo 73 da Constituição, bem como os requisitos legais exigidos pelo artigo 105 da Lei 8443 de 92. Ante o exposto, voto pela aprovação das indicações de autoridade nº 5 e 7, de 126, no caso do deputado Odair Cunha. Obrigado. Indicação número 6, deputado Sosinandes Cavalcante, líder do Partido Liberal, que indica a deputada Soraya Santos para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Consos da União. conforme o respectivo currículo da indicada. Peço novamente, em verdade, para ir ao voto. Compete esta comissão examinar o atendimento pela indicada dos requisitos constitucionais legais para exercício do cargo de ministro do Tribunal de Consos da União. Na documentação, verifique-se que a indicada Soraya Santos é brasileira, possui 67 anos de idade. Detém notórios conhecimentos em direito público, finanças e tributação, gestão pública, metrologia e controle institucional e relações internacionais. Exerceu por mais de 10 anos atividades profissionais compatíveis com o cargo, conforme demonstrado em sua formação jurídica, complementado por quase uma década de gestão à frente de órgão público de fiscalização e controle e por sua longa atuação parlamentar em comissões estratégicas, com destaque... para a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, que é a comissão responsável pela apreciação das próprias indicações ao TCU. Quanto à idoneidade moral... e reputação ilibada, não se identificam nos elementos constantes dos autos, faz com que desabone a conduta indicada, ou que constituam óbvios à sua aprovação pré-ex-comissão, sem prejuízo de outras informações prestadas no curso da instrução e da exceção pública. Assim, entendo que a indicada reúne os requisitos constitucionais estabelecidos pelo artigo 73 da Constituição... Bem como os requisitos legais exigidos pelo artigo 105 da lei 844392. Eu disposto, voto pela aprovação da indicação de autoridade número 6, 2026, no caso do deputado Soraya Santos. Obrigado. Caminho para o último, presidente. Tendo em vista que o deputado Dair Cunha teve indicações aqui de dois requerimentos, no caso das indicações de autoridades 5 e 7. Obrigado. Agora indicação número 8, autoridade número 8, de autoria do deputado Marcelo Van Raten. representando a bancada do Partido Novo na Câmara dos Deputados para indicar a senhora Adriana Ventura. Deputada Adriana Ventura, para exercer o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União, conforme o respectivo currículo da deputada indicada. Manifesto aqui que a deputada não se encontra presente pessoalmente, mas vai comparecer via... por via virtual. Liberdade. Para o voto, compete esta comissão examinar o atendimento, indicado dos requisitos constitucionais legais para exercício do cargo de ministro do Tribunal de Considência da União. Da documentação, verifique-se que a indicada Adriana Ventura é brasileira, possui 57 anos de idade, detém notórios conhecimentos em controle externo e fiscalização, finanças públicas, transparência, accountability, administração pública, governança e integridade institucional, com cargo, conforme demonstrado em sua sólida formação acadêmica em nível de doutorado em administração pública e ética, aliada a mais de 20 anos de docência executiva em gestão pública e governança, e a sua atuação parlamentar com foco específico em fiscalização, controle externo e integridade e transparência. Obrigado. Quanto à idoneidade moral... Reputação ilibada, não se identificam nos elementos constantes dos autos, fatos que desabonem a conduta da indicada. ou que constituam óbvios a sua aprovação por essa comissão, sem prejuízo de outras informações prestadas no curso da instrução e da ação pública. Assim, entendo que a indicada reúne os requisitos constitucionais estabelecidos pelo artigo 73 da Constituição, bem como os requisitos legais exigidos pelo artigo 105 da Lei 8.443 de 92. Eu não disposto voto pela aprovação da indicação de autoridade nº 8, de 126, no caso, a deputada Adriana Ventura. Obrigado, presidente. Esses são os pareceres do relator. Os pareceres e os votos do relatório.

Deputado Emanuel... Lidos os pareceres, passo a palavra aos senhores candidatos e às senhoras candidatas para fazerem sua apresentação pessoal. Conforme combinado, pelo prazo de 10 minutos prorrogáveis por mais 5. Convido inicialmente à mesa o deputado Danilo Forte. Acho que... Boa tarde.

A todos e a todas. Presidente Bolon Solano, deputado Emanuel Pino Neto, que tem se revelado... Uma boa... parlamentar dessa nova safra de parlamentares aqui no Congresso Nacional. Obrigado. aos meus... colegas, deputado... Gilson Daniel, Odaí Cunha, o Leal, Soraya Santos. É o Mar Nascimento e a Dana Ventura, que junto comigo... constitui o corpo dos indicados para disputar. essa vaga no Tribunal de Contas... Naum, eu... como todos aqui já me conhecem, os demais colegas, deputados e deputadas presentes, a essa sessão, de fundamental importância. que o Parlamento possa aprofundar o debate sobre... a sua relação com o Tribunal de Contas da União, já que este é um órgão assessor do Parlamento, E num país onde nós nos deparamos dia após dia, com um número interminável de escândalos. e muitas vezes com o desvio de recursos públicos. que nós tenhamos um orçamento cada vez mais amedrontado diante da ausência de políticas públicas mais claras de investimento. e que se busque dar eficiência a essa execução orçamentária... nada mais prudente do que um tribunal de contas atuante dentro da sua norma constitucional que vem acompanhada exatamente daquilo que é papel fundamental do Parlamento. que soberanamente tem, no artigo 165 e 166 da Constituição Federal, a obrigação... de elaborar a peça orçamentária. Eu estou aqui desde 2011, nessa casa, A legislatura, ano sim, ano não, sou indicado para a Comissão Mixta de Orçamento. Tive a oportunidade, por duas vezes, ser relator... da Lei de Diretrizes Orçamentárias... E em todas as duas ocasiões... A gente tentou, trabalhou e conseguiu... viabilizar inovações capazes de fortalecer o Congresso Nacional. quando aqui adentrei, depois de 18 anos como servidor da casa, assessorando vários parlamentares por aqui que passaram, iniciando em 83 ainda, com o então deputado Antônio Parreira Drade, que depois virou presidente dessa casa, A gente já percebia desde então... que a disputa pela peça orçamentária era o maior papel primordial, fundamental do Congresso Nacional. e também a ausência de uma fiscalização mais efetiva desse mesmo orçamento. Então, diante daquele momento e das indagações que a gente tinha acumulado, ao longo da história a primeira coisa que se via era uma total dependência até uma subserviência... do Parlamento ao Poder Executivo. E foi em 2014, quando a gente criou o instrumento da emenda... individual impositiva, e está aqui o deputado Hildo Rocha, que já era meu parceiro naquela época, Olha? e o deputado Alexandre Santos também já era deputado naquela época. em que nós votamos, e eu fui o relator, e criamos a primeira janela para poder garantir a autonomia do Parlamento. E votamos a emenda individual impositiva em 2014. percebendo que havia uma manipulação Com relação a essas indicações, a gente avançou... na segunda oportunidade que eu tive em 2024, de relatar novamente o orçamento, criando um cronograma de pagamentos. E todos aqui participaram ativamente desse debate. Porque até então nós tínhamos o mesmo inimigo. Quem era o nosso inimigo? quem estava no poder executivo em 14 e quem estava no poder executivo em 24. Ou seja, o PT... nos seus dois momentos, foi contrário a essas inovações. Foi contrário a esse avanço que a gente deu na construção da autonomia e da soberania do nosso poder. E, de lá para cá, o que nós estamos percebendo, É que existe, muitas vezes... Uma... avaliação discricionária com relação à priorização, tanto do que diz respeito a o empenho dessas emendas, como também no que diz respeito ao pagamento. e principalmente dos restos a pagar. Só para vocês terem uma ideia. No ano passado, no ano de 2025... No Restos a pagar, nós acumulamos um déficit orçamentário da ordem de R$ 62,8 bilhões. Ou seja... Fica uma discricionalidade, mesmo sendo oriundo de uma emenda impositiva, esse pagamento do ponto de vista financeiro, fica ao critério da escolha, da priorização ou da determinação de quem está no poder executivo selecionando o que se deve pagar ou o que não se deve pagar. Afora que... Nós temos também os desencontros... muitas vezes, ocasionado... pela falta de... agilidade no encaminhamento das matérias orçamentárias por parte do Executivo, se perdem em orçamentos que poderiam estar beneficiando milhões de brasileiros. No ano passado, nós deixamos de empenhar de emendas aqui do Parlamento algo em torno de R$ 6 bilhões. Foi dinheiro que deixou-se de se empenhar, de se comprometer na execução, que poderia estar resolvendo o problema de falta de hospital. de medicamentos de acesso, de pavimentação, de saneamento básico em várias cidades do Brasil, que simplesmente se perderam na contabilidade. do... do encaminhamento com relação a essa execução. E é para isso, exatamente para isso, que nós temos uma fragilidade muito grande na Comissão Bicha de Orçamento. que é a do acompanhamento... dessa execução orçamentária. por todos esses anos que eu já passei por lá, já foram nove vezes que eu tive participação da Comissão de Orçamento, a gente sempre tem uma debilidade muito grande de fazer o acompanhamento da execução orçamentária. o ano legislativo começa... tarde, o ano legislativo não prioriza esse acompanhamento e é papel fundamental do Tribunal de Contas na parceria com o Congresso Nacional exatamente para aprimorar, agilizar e dinamizar essa execução. Então, diante de todos esses desafios, de caso pensado, Eu já vinha me preparando... para essa oportunidade. desde que iniciou-se essa legislatura. em 2023, que eu já tinha deixado muito claro que o meu projeto era concluir a minha carreira política, depois de 18 anos como servidor dessa casa e mais de 10 anos no Poder Executivo, como foi lido aqui pelo nosso nobre relator, deputado Emanuel Pinheiro, e concluir a carreira política exatamente... num coroamento de todo esse trabalho que a gente fez, nessa luta orçamentária, nessa luta acompanhando a execução desses recursos. E desde então eu me propus exatamente... Nesse sentido, que era... e viabilizar um orçamento... dinâmico construído pluralmente, democraticamente, como essa casa o é, e tendo um regramento claro para sua execução, e não privilegiando uns em detrimento de outros. E esse é um momento de altivez do Congresso Nacional. O Congresso Nacional não pode se amildar. novamente em entender que aquilo que se tentou fazer no final do ano passado. um verdadeiro englóbulo e que foi juntado... se juntou Forças do Executivo. com o Supremo Tribunal Federal, suspendendo a execução orçamentária, se repita. Então a gente precisa de mais clareza... dentro dessas observações, e de um papel determinante e mais ativo, do próprio Tribunal de Contas da União. E isso não é questão de gênero, isso não é questão de disputa partidária, isso é afirmação... do Congresso Nacional, a afirmação do Parlamento enquanto instituição. E essa afirmação passa necessariamente pela vontade do plenário. Eu confio no plenário da Casa. Foi esse plenário que me deu força para que a gente pudesse votar as emendas individuais executivas e positivas. Foi esse plenário que me deu força para que a gente votasse o cronograma, mesmo com todo o antagonismo e a força. do governo de plantão e é esse plenário que vai tomar uma decisão muito clara com relação a quem vai colocar... no Tribunal de Contas. Então... Os acordos políticos são importantes? São. Os acordos políticos que são necessários na vida pública são... mas os acordos políticos precisam passar pelo universo... das instituições. E quando as próprias instituições estão em jogo... enfraquecida diante de uma disputa de poder que é presencial no Brasil de hoje, onde nós temos uma clareza muito grande. que organismos como a própria setor da justiça, E setores do Poder Executivo. trabalham declaradamente... para impedir a execução orçamentária na sua plenitude, naquilo que diz respeito a discriminação que é feita com relação às emendas parlamentares, A gente precisa exatamente de resposta para isso. E a resposta vem na capacidade técnica da interlocução... na capacidade e no encorajamento. para que o Tribunal de Contas possa se colocar no papel fundamental como esse, e não no aviltamento das decisões... tomadas pelo poder. E diante dessa experiência vivida, eu tenho uma clareza muito grande. Nós não podemos exatamente dar margem para que isso possa acontecer. Por outro lado, é importante também perceber... que diversos dos nossos concorrentes Já tiveram oportunidades. Alguns, inclusive, relataram o orçamento. Outros, inclusive, tiveram papéis importantes. dentro do cenário da Câmara dos Deputados, e é importante fazer uma avaliação. do que fizeram nesses momentos em relação à defesa da instituição, do que fizeram em relação ao fortalecimento do papel que o Congresso Nacional deve ter. e no que diz respeito também à fiscalização da execução orçamentária. Então, eu acho que esses são os principais ingredientes que poderão nortear uma decisão mais... prudente e profícua na indicação... para o Tribunal de Contas da União. Por outro lado... é também importante se levar em conta que essa escolha... Não é uma escolha apenas do ponto de vista meritório. mas é fundamentalmente do ponto de vista, inclusive, da defesa institucional. E essa defesa institucional que passa... por reconhecer a importância que nós temos como casa de representação popular. Eu não tenho dúvida de todas as instituições democráticas do país, aquela que mais representa, que mais se aproxima da pluralidade e da diversidade do povo brasileiro, é o Congresso Nacional, é o poder parlamentar. Por quê? Porque é pulverizado. Aqui estão todos os estados... Todas as regiões, todas as raças, todas as religiões. Então, tudo isso... concretiza Dentro de um projeto plural de um Congresso, que escuta a todos e fala por todos. Então, eu acho que isso é importante. Quando a gente vai fazer as definições das políticas públicas, quando a gente vai fazer o acompanhamento e a supervisão que também deve ter sobre os demais... espaço de poder. Nós aqui temos uma timidez muito grande... no acompanhamento das ações das políticas públicas, pelas agências reguladoras, e o tribunal de conta precisa também monitorar o Congresso com relação a essa questão. Nós podemos ter uma ação muito mais... firme com relação ao problema das estatais, que hoje, inclusive, virou um celeiro de orçamento paralelos, orçamentos que não passam por essa casa, haja visto o que acontece, inclusive em Itaipu. onde mais de 4 bilhões por ano são investidos, em obras E que tu traç? E essa casa não tem a menor indicação, o menor controle sobre essas indicações ou sobre esses orçamentos. que ali são definidos. e está, então, funcionando. Hoje está na moda agora se criar fundos paralelos no orçamento. Fundos esses que vão ser administrados... fora do orçamento da União. E pelo próprio Executivo. Isso também vai criar mais uma dificuldade, mais uma janela... para espaço e desvio de recursos públicos, E muitas vezes... para uma orquestração política que não escuta a representação popular, que não ouve aqueles que foram votados pelo povo. para definir quais são as prioridades... e de estruturação do país e das obras que precisam ser avaliadas dentro da transparência necessária, porque eu digo com muita clareza, Onde tem dinheiro público... Tem que ter transparência e fiscalização. E, diante disso... Eu posso aqui dizer... que a gente tem... Já com os mais cinco. Vixe como eu estou falando. Então, o que eu posso dizer é que a gente acumulou ao longo dessa história... todo um conhecimento das causas da importância do que tudo representa. do papel que o Tribunal de Contas... Pode ter, e será inclusive fortalecido, Na medida em que tiver uma atuação mais conjunta, com o Congresso Nacional e também na determinação que o Congresso Nacional precisa ter na sua representação. Não! para reendossar ou fortalecer a subserviência. mas para garantir a sua independência. para garantir a sua soberania. E acho, e aqui peço a todos, de forma humilde, que tenham a compreensão de que toda uma história de vida foi construída nesse sentido. Eu estou ao longo da minha carreira, já depois de tantas passagens... pelo poder público, ofertando e pedindo a oportunidade. para que a gente possa exatamente concluí-la dentro de um reconhecimento. a tudo que foi feito para libertar essa casa, para dar dignidade e da equidade aos poderes soberanos do país, e, ao mesmo tempo, reconhecendo a força desse Parlamento. Então, a todos vocês, meu muito obrigado e peço o voto na indicação para o Tribunal de Contas, até porque eu acho... que se a gente tiver uma Câmara forte, com certeza nós teremos um TCU forte, para responder às necessidades da vigilância do povo brasileiro. Muito obrigado.

Deputado Danilo Forte, inclusive pelo respeito ao tempo. Convido... A mesa, o deputado Hugo Leal Parece que o deputado... O Mahata tem um pedido de esclarecimento, Marcelo Mahata? Sim, senhor presidente, tem uma questão de ordem.

Eu lhe peço até... paciência que minha voz ela me falta hoje Obrigado. Então eu vou tentar pronunciá-lo aqui. Não vou deixar de agradecer a V. Exª pela oportunidade da realização dessa batida no dia de hoje... pois eu fui um dos líderes que ligou a vossa excelência pedindo que assim o fizesse, para que nós tivéssemos, inclusive, mais tempo. para organizar. as nossas... pautas a serem apresentadas por meio da candidatura. da deputada Adriana Ventura. E assim como eu, outros líderes fizeram esse mesmo pedido, Quase um apelo e V. Exª o atendeu. Então, eu lhe agradeço. Eu quero ainda, baseado no artigo 73 da Constituição Federal, fazer uma questão de ordem, a V. Exª até... baseado no procedimento divulgado para a deliberação de indicados ao Tribunal de Contas da União. Eu tentei me inscrever aqui para o debate, inclusive já o fiz. por meio do sistema InfoLeg. Mas confesso, senhor presidente, que fiquei... Primeiro, um tanto perdido na inscrição, porque eu vi várias indicações listadas, e depois entendi que não... Fizemos o debate sobre as indicações, que tinham tanto discussão como também encaminhamento. favoravelmente e contrariamente a cada uma das indicações feitas. Portanto, essa etapa foi vencida e entendi que não era ali onde eu deveria me inscrever. Porém, para quem nos assiste, de casa ou está aqui também no plenário da Câmara, eu queria dizer que eu estranhei muito o fato de que nós temos uma única oportunidade de inscrição. E fala que alguém que inclusive não é membro da CFT... e que participará mais ao final, de acordo com o regimento, dentro do tempo que... me for destinada, e eu entendo que os membros da CFT tenham preferência, privilégio, inclusive... mais tempo. Por isso o presidente me parece... pouco racional, que numa sabatina que é destinada justamente de acordo com o artigo 73 da Constituição. Ah! avaliar a idoneidade, a reputação e o currículo de cada um dos... sabatinados, indicados pelos partidos, que cada parlamentar tem espaço para apenas uma fala, de três minutos ao final de todos os É... participantes. Eu sei que são seis, eu sei que são muitos, seis ou oito... Sete. Então são sete Mas... Aqui talvez não vai ser resolvido, em caminho como questão de ordem, parece que já está decidido. Mas eu quero aí sim lamentar, porque no Brasil acontece muito isso. A sabatina parece até, como se diz... no popular para inglês ver Porque se o sabatinado vem aqui e fala 10, 15 minutos, E nós, deputados, temos depois apenas três minutos para falar sobre todos os sabatinados, todos os sete. Desculpa, não dá para fazer pergunta para os candidatos. Não dá para entender o que eles realmente querem. Não dá para realmente... entrar mais a fundo sobre o currículo, biografia. Então, presidente, eu faço essa questão de ordem para os senhores explicarem melhor o andamento. Faço também um apelo, de certa forma, para que nós possamos fazer uma sabatina... concernente com aquilo que defende a constituição e eu diria até o bom senso, Mas aguardo a resposta de V. Exª à questão de ordem para saber se vai ser mantido esse procedimento tal qual apresentado ou se teremos uma chance melhor de conhecer os candidatos. do que essa de apenas ouvi-los e depois fazer um comentário. Isso que eu não sou membro, eu não sei quanto tempo terão os não-membros, mas os membros terão só três minutos... me parece que não é o suficiente, aliás, ela está longe de ser o suficiente, para que essa sabatina realmente chegue a um efeito concreto e pretendido de conhecer melhor os candidatos. Presidente, a pergunta para contraditar a questão de ordem? Presidente, a questão de

acordo de procedimento reafirmado inclusive antes da presente reunião onde ficou definido isso. E este acordo, inclusive, pelos próprios candidatos, que são os mais interessados. Aqui não é exatamente uma sabatina. O que a CFT vai fazer é uma espécie de admissibilidade. para saber se os candidatos cumprem ou não os requisitos... constitucionais e a palavra definitiva no plenário lá nem discussão no ar Lá os candidatos terão direito à fala, mas não há nem orientação por parte dos líderes. por se tratar de um processo de votação. Então, entendo, com devido respeito ao líder Marcelo von Hatter, que a questão de ordem está prejudicada, afinal de contas, o acordo de procedimento. já devidamente divulgado e alterar agora, depois do primeiro candidato inclusive ter falado, depois de todo mundo já ter se inscrito, criaria um desequilíbrio entre os parlamentares que pleiteiam a indicação ao Tribunal de Contas da União. Deputado Adriano, deu acordo ela não estava presente. Mas aí é o seguinte, mas aí é o seguinte...

Não, mas tudo bem, eu sou líder do partido, não, não, é só uma questão de justiça. Porra, não. Assim, com todo o respeito que eu tenho um parlamentar que me antecedeu, ele não pode vir aqui dizer que foi feito um acordo quando a pessoa que é candidata não deu acordo. Isso não é só injusto. Não, não, não, não houve acordo, o deputado Delmar aqui, me perdoe trazê-lo aqui a baila, me informou que esteve esse documento à disposição, mas não foi feita uma conversa com todos os candidatos, individual ou coletivamente, para tratar de acordo. Então, assim, presidente, eu não quero polemizar, está decidido. Agora, eu só não aceito alguém aqui dizer que foi feito um acordo, se eu que sou líder partidário não participei de acordo nenhum. Eu toda hora é assim, acordo, acordo. Se acha que podem passar por cima de um partido, só porque eventualmente não é ainda tão grande quanto os demais, estão enganados. A gente não... A gente está aqui para fazer a coisa do jeito certo. E se foi feito um acordo dos outros, eu lamento, mas foi um mau acordo, porque, lamentavelmente, a população perde sem uma sabatina mais abrangente. Obrigado.

Well, answer, won't you? The law is not following the law? It's a law that there is in the House for this type of law? Yeah. of the

Nós estamos seguindo a norma.

Tem algum privilégio nessa norma? Não, não, não, não. Vamos voltar. É a norma? É a norma. Então, por que teria que ter reunião para ter consentimento? Isso que eu me deixei em... Qual é a norma, presidente? Pode indicar, por favor, o número da norma e o precedente. Nós estamos trabalhando com base... Não, não, deputado Raul, o senhor não vem aqui com esse tipo de comentário, porque a norma é norma. O senhor conhece lei, o senhor é um deputado respeitadíssimo, eu admiro muito. Norma é norma, não é acordo, não foi... Deputado Nassau, peço sua colaboração.

Eu estou aqui como... O senhor me disse na sessão...

Yes, I you know There is an ancient rule that has a rule - -

Há uma presidência na mesa. Nós estamos trabalhando de acordo com o decreto, com o decreto legislativo número 6 de 1993. Dado a sua própria... a própria na época em que ele foi estabelecido, talvez haja já a necessidade de uma revisão. É o caso de depois deste processo, instaurarmos aí alguma iniciativa, convite a fazer essa revisão, até para evitar que volte a acontecer o que aconteceu, recentemente, quando foi eleito o ministro do... para o Tribunal de Conta da União, sem sequer passar pela CFT. Então, eu entendo que há essa necessidade. Mas, em relação à situação de hoje... considerando que são sete candidatos. Considerando a possibilidade de todos os parlamentares que assim queiram se inscreverem. E a necessidade de a gente adotar um procedimento que tenha efetividade, que tenha... razoabilidade de eficácia de funcionamento, estabelecemos esse procedimento. Podemos aqui ampliar de três para quatro minutos as intervenções dos parlamentares. Acho que ninguém aqui vai se opor a isto, para que os parlamentares que queiram... e queiram colocar suas opiniões, tem um pouco mais de tempo para fazer a intercessão. Obrigado. Obrigada. A comissão... Como é? 3 de abril, vamos encerrar hoje. É outra questão de adeptar. Bom, não. Obrigado. É baseado justamente no Decreto Legislativo 6 de 93...

Vai decidir.

Referiu a quem? Obrigado. O procedimento... Ao deputado que... Ao deputado Luiz Carlos Raul. Eu, excelência. Sim, senhor. Estou ao... Olha, eu quero pedir a colaboração...

do deputado Van Ratt e do deputado Luiz Carlos Raul. E aí, o meu amor, eu vou dar essa. Eu vou aparecer na minha vida. Oh! Quero pedir a colaboração dos deputados Van Ratter e Luiz Carlos Raul. O procedimento que nós estamos seguindo foi distribuído com antecedência. O Senado tem 81 senadores, aqui tem 503.

是我设计有些人需要有一點點心,解釋,下降了要去做更多的議員是比他更多的,我希望你提到您的意見那些人是在抗議,我如果要選擇一名的法院,你不選擇一名的法院,你不選擇一名的法院,你必須要選擇一名的法院是这些人应该想想的我会说话到代表

O Gugliel, quero passar a palavra ao deputado Gugliel. 10 minutos para o programa. Quero pedir à mesa que deixe tocar. 10 minutos para poder depois avisar. Para a pessoa saber que ainda tem, para poder se organizar, entendeu? Quando estiver com nove minutos e meio, deixa tocar a sineta, que é para ele poder organizar o raciocínio, entendendo que tem mais cinco minutos, se for o caso. Perfeitamente.

Bom, boa tarde a todos. Eu primeiro enalteço a beleza do parlamento, não por isso. Estou aqui há cinco mandatos e acho que esse é a casa do debate. eleições, talvez seja a falta de eleições mais claras e transparentes aqui nesse... nesse plenário, nesse congresso, que faça... nosso exercício. do Estado Democrático de Direito. Sr. Presidente Merlong, Sr. Relator Manuel Pinheiro Neto. Eu quero iniciar aqui agradecendo... primeiramente ao meu partido, ao PSD... na figura do meu líder, Antônio Brito, agradecer ao presidente Gilberto Kassab e fazer menção especial aqui a três governadores que foram meus colegas aqui, têm trabalhado, dialogado com eles permanentemente, o governador Ratinho Júnior, o governador Fábio Middieri e o ex-governador e candidato a... a presidência, pré-candidato à presidência da República, é o Ronaldo Caiado. Todos os três, com muito orgulho, tive ombriando aqui neste Parlamento. E, obviamente, o que me ensinou a estar aqui, principalmente foi a questão do diálogo. Acho que esse diálogo é sempre importante, sem ataques, mas sempre buscando a convergência e, obviamente, o debate e, quando não, Depois do debate, o voto. Presidente, eu entendo que muitas pessoas estão nos acompanhando, queiram entender, saber também, essa dicotomia o que a o questionamento da questão sobre o que é um tribunal de contas Onde surgiu a ideia de um Tribunal de Contas? Por que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar? do Legislativo. Eu acho que essa lógica é preciso trazer aqui, apesar de todos nós, maior parte dos nossos parlamentares ter ideia, Onde surgiu o Tribunal de Contas? Por que o nosso Tribunal de Contas surgiu lá em 1890? Qual foi a referência principal dele do controle externo? De onde veio a destrução do controle externo? veio do direito francês, veio de um controle externo do direito francês de 1807. E nós estabelecemos o Tribunal de Contas da União no seu contexto como controle externo em 1890. estabelecendo o primeiro tribunal aqui, o Tribunal de Contas da União, em 1893. Ou seja, nós estamos falando de um órgão que tem 133 anos. 133 anos de controle externo, de análise de contas, em todo o seu histórico, buscando, aliás, O grande protagonista desse tema, de trazer a questão do controle de contas, é o nosso Águia de Aia, baiano, Rui Barbosa. Se nós fôssemos parar um pouco para estudar a lógica do controle externo, do contas, nós iríamos entender por que ele tem essa umbilicalidade com o parlamento. O papel nosso parlamentar... Além de legislar, é também fiscalizar. Nós temos a obrigação de exercer a fiscalização neste momento. neste plenário e nas comissões. Esse é o nosso papel. O que é o que é? Porém, nós podemos também até fazer o controle externo eventualmente, Mas... havia necessidade de um órgão técnico, qualificado, que pudesse ter imparcialidade... para análise dessas contas. Surge, então, em 1893, o Tribunal de Contas da União, que foi positivado... na nossa Constituição, em 1967. Na Constituição de 1967, já estava lá oficialmente o controle externo que consolidou como função auxiliar do Executivo. do legislativo. E na Constituição de 1988, ele veio na sua plenitude. Ou seja, como controle externo, ampliando não só para a questão das contas e o controle da União, mas também consolidando e reconhecendo os controles externos e estaduais. Porventura, quiçá, alguns municipais. E é necessário que nessa transição do controle externo, especialmente a partir da Constituição de 1988... A ampliação do seu escopo. Especialmente no tema de legalidade. de legitimidade, de economicidade, a partir do princípio constitucional, a partir da Constituição de 88, da Carta Magra de 88, ele tem uma nova lógica, um perfil definido, Ele continua como órgão auxiliar e de cooperação do Parlamento, o mistério primordial do Parlamento é fiscalização, sim, então o nosso papel que sempre será, todos nós aqui... querendo ou não, sete candidatos, nós já temos, entre aspas, o papel de ministros de execução de contas, o que difere é a questão técnica. A avaliação técnica dessas contas. Nós estamos vivendo exatamente esse. Passado esse ato temporal, é importante que a gente entenda onde nós queremos chegar com o nosso Tribunal de Contas, com o seu protagonismo, com a sua autonomia administrativa e financeira. E como nós queremos ele na proximidade. Não é debaixo do parlamento, mas na proximidade técnica, na proximidade de cooperação e de auxílio. A utilização aqui dos trabalhos técnicos do Tribunal de Contas tem sido fundamentais para várias atividades. E aí eu entro numa atividade específica, que eu tenho muito orgulho, Desde que eu estou aqui, iniciando meu primeiro mandato em 2007, nesses 20 anos praticamente, de atuação na comissão mista de orçamento. Eu já tive a oportunidade na Comissão Mística de Orçamento de ser relator setorial, relator de vários PLNs, relator da meta fiscal de 2015, um dos maiores desafios que nós tivemos aqui nesse país, como pudemos identificar o déficit orçamentário, um dos maiores déficits daquele momento, que era uma decisão difícil, nós tínhamos que entender o que estava acontecendo com o país e estabelecer uma realidade das contas públicas. Eu tive a oportunidade de estar lá na Comissão Mixta de Orçamento, eu tive a oportunidade de estar na Comissão Mixta como relator de vários outros PLNs. e coroando esse trabalho. Tive a oportunidade de ser relator geral do orçamento em 2021. O orçamento de 22... para o orçamento de 2022, num dos maiores e mais polêmicos temas que nós convivemos aqui, que foram as famosas RP9 ou Resta Pagar 9, que era... as emendas de relator. Nós conseguimos discutir, nós conseguimos avançar. sem abrir mão das prerrogativas desse Congresso. Eu fui o relator geral, meu líder Ebrito me acompanhou perfeitamente durante esse período todo, num momento delicado do parlamento, num momento delicado da interlocução com os poderes judiciários, e Executivo. Em nenhum momento nós precisamos arredar. Em nenhum momento tivemos que retroceder. Nós só avançamos nesse tema. Nós estamos tratando de orçamento público. E aí eu chamo atenção para um outro aspecto que é fundamental e serve para todos nós aqui. Nós já paramos para entender o tamanho do nosso orçamento... Deputado Merlong. Nós estamos falando de um orçamento de 6,542 bilhões. Sendo que 44% do orçamento vai para o serviço da dívida. 44% deste orçamento. E aí, mais um bilhão... quase um bilhão e duzentos, um trilhão, desculpa, um trilhão e duzentos, para a Previdência. Nós temos engessado o orçamento do país em mais de 90%. Quanto sobra... para investimento. próximo a 260 bi. Está errado. Se nós que, nós e os meus colegas, queremos ir para o Tribunal de Contas, a primeira coisa que nós temos que fazer é conta. É mostrar essa avaliação que está acontecendo com o nosso orçamento. Nós estamos falando aqui... Se você somar... a definição dos orçamentos, o maior orçamento, por óbvio, dos ministérios, do Ministério da Previdência, com mais de R$ 1 trilhão. o trinão de 150, o segundo maior orçamento é do Ministério da... Ministério do Desenvolvimento Social... que tem os benefícios sociais de mais de 300 bilhões. E aí vem... Saúde, com 269, e depois educação com 222, e defesa com 135. Isso é conta. Isso nós temos que discutir. E por que eu estou fazendo isso, trazendo esse tema aqui? Porque nós estamos discutindo um tribunal de contas. Nós estamos discutindo aqui o que a vida do país, o que nós vamos fiscalizar, Quando a gente resume a questão das emendas, deputado Elmar, Nós estamos falando... de 50 bi... Num orçamento... De 6,5 trilhões. Não é possível que a gente encare isso com naturalidade. Não é natural. O papel... a exercer no Tribunal de Contas da União Europeia, conosco aqui. É apontar esse dedo. Nós não queremos dar uma revolução, uma revolta, não, com relação a esse enxugamento, a esse engessamento do orçamento, mas nós precisamos nos posicionar. Por isso que aqui a defesa não é ideológica, do ponto de vista da ação, do avanço das emendas, da fiscalização das emendas, da governança das emendas, sejam elas de comissão, sejam elas de bancada, sejam elas individuais, sejam todas, inclusive, de aplicação dos recursos, das políticas públicas. Mas, senhoras e senhores, Eu entendo que esse é um grande momento do Parlamento para a gente poder aprofundar cada vez mais nesta lógica que nós estamos enfrentando aqui. Não se trata apenas de eleição no Tribunal de Contas da União. Se trata aqui de onde nós queremos chegar. Porque do jeito que vai, Deputado Rubens Júnior. Daqui a pouco nós não vamos ter conta. Não vai ter investimento para fazer nesse país. Deputado Gilson Daniel. Obrigado. E aí eu passo aqui... humildemente dizendo, desse trabalho que me fez estar aqui à frente pedindo esse voto, pedindo a apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação, foi exatamente o meu passado, de ter atuado como secretário, e lembrando uma das ações que eu tive como secretário de administração do meu estado, no ano de 99 até 2002, Eu tive a grande oportunidade, presidente, de atuar na implantação da Lei Complementar 101. Para quem não sabe que a Lei Complementar 101 é a lei de responsabilidade fiscal. Nós tivemos que fazer uma lei em 2000. para falar sobre responsabilidade fiscal. Nós estamos em 2026 e avaliem qual é a função, qual é a execução de uma lei de responsabilidade fiscal. Como é que está sendo usado isso nos estados e municípios. Eu acho que essa lógica é fundamental. A sensibilidade... que eu aprendi aqui, o diálogo... A experiência... Tudo isso vai ser fundamental para que nós possamos mobilizar. O nosso parlamento, o nosso congresso, o nosso plenário, para entender o que nós queremos, qual é o objetivo que nós queremos com o Tribunal de Contas, qual é o papel que ele vai poder exercer aqui conosco. Esse é o desejo principal. Vou aqui encerrando, senhor presidente. trazendo aqui, além desses outros cargos, um outro cargo que me dá muito orgulho nessa casa aqui, Para quem não sabe, eu fui também assessor técnico. Eu fui nomeado aqui antes de ser parlamentar, eu trabalhei nessa casa aqui durante dois anos, como consultor técnico da assessoria técnica do PDT. foram experiências de 96 a 98 muito ricas na minha vida. fez com que acendesse em mim exatamente esse olhar atento às finanças públicas, o olhar atento à governança, o olhar atento... Ao controle também. Então é isso que eu venho pedir às vossas excelências aqui, que possam fazer essa apreciação. É óbvio que todos os demais têm excelentes currículos, mas qual é o posicionamento que nós temos no nosso dia a dia? Eu acho que a análise que tem que ser feita aqui, além do passado, que nós podemos oferecer aqui, a única coisa que nós parlamentares, que nós candidatos podemos oferecer é o nosso passado. É o que nós fizemos, é o que nós já assumimos. Isso aqui que está em jogo. E porque a partir do passado nós podemos avaliar o presente e saberemos quais serão as posições no futuro. Eu sempre valorizei aqui nessa casa, em todas as comissões que estive, o papel do Tribunal de Contas da União. Não como um órgão apenas independente, um órgão com prédio do outro lado da rua, e sim como aspecto técnico, perfil técnico de conhecimento que enriquece o trabalho, o meu trabalho como parlamentar e o trabalho de toda essa Câmara aqui. O desejo que nós temos aqui é exatamente esse, é trazer essa proposta aqui. Que esse parlamento sinta-se responsável por isso também, pelo planejamento, pelo equilíbrio fiscal... pela transferência. e obviamente pela responsabilização O papel... a exercer pelo Tribunal de Contas, pelos Tribunais de Contas, especialmente Tribunal de Contas da União, Não é um papel iminentemente fiscalizatório. É um papel orientador. É um papel preparador. Porque Pior de que você buscar a corrupção, o desvio de bilhões, É você exatamente evitar que isso aconteça. O crime, quando acontece, infelizmente, você não pode fazer mais nada a não ser tentativa de responsabilizar e recuperação. Por isso, nós temos que investir nessa orientação, nessa governança. É isso que nós desejamos, é isso que nós queremos trabalhar, é isso que o PSD indicou o meu nome. Muito obrigado. Obrigado.

O deputado Hugo Leal... pela disciplina com o tempo, inclusive. E convido à mesa o deputado Elmar Nascimento. Obrigado. Com a palavra o deputado Elmar Nascimento. Presidente. Eu vou ter uma boa... Meu presidente...

Hey. I'm Berlán Solano, my reporter Emanuel Piero. I would like to thank you The other candidates, all colleagues who contribute, elevam the level and the rule of this debate, the deputado Gilson Daniel, the deputado Adair Cunha, the deputado Hugo Leal, Deputy Danilo Forte, Deputy Soraya Santos, And the deputy Adriana Boaventura, who is not present, will... virtual I I'll see my life in the interior of the Bahia. I have a Catholic, conservative form. and I was still still in Salvador, and decide by vocaption to enter the course of Direction. Sempre que I admire the public rights. After I was already born to my city and my vocation led me the public life, two consecutive mandats of vereador. - The first time we have been in the last year, we have been in the last year, and we have been in the last year. after three mandatos of the deputy of the state of the state, And here I meet you in third mandat. I was graduated from the Catholic University of Salvador and graduated the Federal University of Bahia The curriculum that we have to move on is, right? Emmanuel, Emmanuelzinho. So I I would like to say that Ratifico. and I agree with everything that was said here by the deputado Danilo Fortes and also by the deputado Hugo Leal, which elevates the level of this debate. And certainly I will agree with those who will if it was pronounced after me because I have a hope that all of them will contribute to the elevating debate that we will make here in this moment. I can start by discussing the article 70 the Federal Constitution, which is about the fiscalization and control, as competencies, the composition of the TCU. but with the time and wanting to complement the in my legal training, is to say that in our Brazil there are many and many laws. We have several of them weekly here. but all of them are going to be in our federal constitution. Aliás, My dear Rubens, we are sitting at the school of Directors in the discipline of the introduction to the right, the first lesson that I learned is the principle of the hierarchy of the leis, which leads us to respect the Federal Constitution. He in function of this article 60, initially, that is the clause of Petri, which cannot be revoked via the constitutional amendment, only with a new constitution. The first one, the third one, the inciso III, that have to do with this here today, that talks about the impossibility abolish separation of powers. And the fourth one is that of the rights and fundamental rights. And this remet to the 5th article, which is the most important part of our Constitution. that has a series of rights and fundamental guarantees and the citizens. And it's about this that I want to talk here today, especially in a difficult moment that we have lived in our country. No artigo 5º, Do inciso... 37th, which says: that there will not be a court of exception. do inciso 55 that brings the principle of the contradictory, of the broad defense and of the individual legal process. do inciso 57, que fala da presunção da inocência. Yeah. I will I want to demonstrate, especially with my act on this time here, as author of the law project, or relatando, my form of garantist and respect our Constitution. to say that in case the generosity of my colleagues I'll take you to the Union Tribunal The most I would be focused on punishing someone. We have to prevent someone. Because to punish someone, we are in public life, and here in this House there are 84 prefeitos, ex-prefeitos, we have to observe the laws of the Constitution, that are the presumption of innocence, that are the ample defense of the contrary and the indivisible legal process. to say that Today we are having a inversion of values, where you point the finger for the public man, and he is forced to prove that he is innocent. when, if there is a waiver in the court, The public will have to prove that the boss failed and had a dolo. for that he was punished. because the consequences are very serious. whether in the administrative or federal level, in the electoral field that affects everyone and our honor. So this is the principle that will be my life. In fact, I was a reporter the law 14.836 of 2024. in which there was a divergence in the Supreme Court, because of the absence of one of the members of one of the members, that said The impact was in the double pro-societat. or, in a debate, the deputy Rubens has a lot of this, is in dubbio pro-reo. And my report was in the sense that the impact had to be, to be a position of the REL, because the State didn't have a majority. to condemn someone. And so has been my procedure. I, as a member of the Mesa of Directors, We are very accepting that the other powers come to us as members of the chair of the I voted against, with the deputy Altineu and the deputy Sérgio Souza. the mandate of the deputy Eduardo Bolsonaro and the cassation of the mandato of the dep. Alexandre Ramage. all the two deputies that contributed very much to our country, of excellent quality, and that were coaginated to be here present, It was not for their own fault, because they were not here, but they were impelished to leave our country. And I would like to vote in the case of the two cassation of the two, which I think is wrong, and that we are subject to certain procedures that we should not accept. Sobre emendas Parliamentaires. I I would like to say that I agree with what was said by the deputado Danilo Fortes, I agree with the deputado What will I do? But I think that this has happened. a imposition is a reality that will not be back to us. We can not allow because this gave us independence. If it was a government of the right or a government of the left, we can't allow it to retrocede the time. in which the Minister of Relations Institution and the Minister of Governance, who already gave the name of the name of the amendments, authorize and pay a amendment of a deputy who vote according to the government, or not, in which the parliament would live with the hands of the hands of the president. Today, We, in the last government, and today, we already dropped a series of votes. and we can only do it exactly the independence that we acquired from the parliamentary amendments. And This is not contrary to transparency, the rastreadability, we are not against this. This is a problem of the executive, in fact, I already put this in the law. As a I was a reporter The Lei Complementar, dep. Wilton, 210 in 2024 And in the article 7, I'll be in the paragraph 1, that the resources of the Unions, repassable to the other entities by transparency, are subject to this Apreciation of the Conta of the Unions in their terms of the Unions. those terms of your income. And more It imputes equality of the treatment between the amendments and the other despesas of the budget of the executive order. In the article 14, saying that it is vedada the imposition of regra, restription, impediment to amend the parliamentary amendment, that are not applicable to the budget of the budget discretionary of the executive order, here is the saída. Chama o Supremo Tribunal Federal, chama o Ministério Público Federal, chama o Tribunal de Contas, pode trazer a regra que for que nós aqui do Parlamento... We accept On the other side, the executive is going to say if these rules that are being brought they are the conditions of the government, this is their own problem, they are not ours. because everything that could be done by the executive, we accept. The budget is one. There is no budget in the parliament, the parliament, the parliament, and the budget is one. Any regra of transparency, of rastreadability, that there is for the executive, is good. We're going to execute it. What we want is that the resources come to the point. and can benefit people. Because 513 deputies, 513 heads-pensants, who know the interior and the reality of Piauí, my dear President, who know the interior of São Paulo, of Minas, my dear Odai Cunha, have a better capacity than the bureaucrats of ministries, that make, by the criteria, a better and without our own. I put it on the law. that we did, while I was a reporter is absolutely applicable to the case and solve this issue of the amendment. I Here you are. I'll talk a little bit about Gigi. the - Yeah. independencia. Nois We are at the moment, as the President Danilo said here, I think with plenty of propriety, here in this House No one more than me agree, accept, and defend the political agreements. the agreement is made to be fulfilled. And that's why I understand the position of the President of the Câmara, that, having done for his election, political agreement with the party. that is to comply with this agreement of I agree. We are dealing with... of a cargo vitalicio We don't vote for the Supreme Tribunal Federal or the Senate, but we don't vote for the Sabatina. We don't vote for Superior Tribunal of Justice, we don't vote for Embaixadores. This is the only charge that we vote here, establishing vitality, that needs to be independent, needs to be autonomy. And then, my dear... Deputado Hildo Rocha. "Mudeste à parte, seu amigo aqui, Do you? I'm going to prepare There's autonomy I'm going to ask for the president's decision to know what happens to each of the deputies because I was yesterday The last time we voted here for agreement, passamos by a very and illustre minister of the Tribunal of Contas of the Unions, the minister of the Agulina, that was inaccessible to the deputies. That's not right. They need to be sure, by the procedure, by the type of behavior, by the way we conduct, that we will put someone first, because the deputy will not be there to ask anything for themselves. but I ask for those who will be received Totalmente prefeitos. of expenses They are people who have the right to have what the Constitution prescrive, which is a defense, or a contraditório, and be inocentated if the Ministry of Contra not has. the ability to show that they were a dull. And this I have courage to do and being a majority opinion. you of bureaucratic and we have several técnicos absolutely prepared to do the Unions, which is levanted opinion against My colleagues, if you have a chance to vote as important as well as there were in question of riding, in question of joys, I would have to do with independent, but with a sensibility of that we can't be able to be able to be able to be able to be decent men I I the permission to members of the committee that allow me to come tomorrow to look at each other's eyes of the members of this House and say: "Cheering of submission!" not more for us to accept as we are going to be transit in our house, because the Constituição Disciplina my dear deputado Rubens Jr., disciplina that if a parliament is being arrested, in another day we can leave it. And I can't believe one parliamentarian andando with a electronic electronic, because if there's a reason for it to be cast, or preventively, can't be a deputy that can be a plenary of this House of tornozeleiras. How much a woman has 75 years old, that they don't have to be able to flee, that they have family, that they have a friend of mine, and that they don't have to be able to do anything. This is a submission to other powers. And to exercise this type of function, And we are defending our name for indication has to be in the various virtues that were and will be certainly presented here and the other members who will be announced in this moment. a virtue that never left me. and never will be left as the poet said, "because in the lack of them, all the others disappear". Coragem. I don't have a feeling of fear. I have courage, disposition, and desire. to represent this house I'm using it here with a lot of pride, whether you are where you are, because I am a parlamentar with conviction, since 30 years I am in the Parliament from the Câmara of Vereadores, I am passing by the Assembly Legislative, and with much pride member from the BNB. Thank you. Thank you.

Ao deputado Elmar Nascimento, convido à mesa o deputado Gilson Daniel. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Com a palavra o deputado Gilson Daniel.

Sr. Presidente Melon Solano, Relatou Emmanuel Pinheiro... Eu cumprimento a todos os membros dessa comissão. Passo ao... Também, ó... Obrigado. Quero cumprimentar também os demais indicados Soraya Santos, Adriana Ventura, Odaí Cunha, Danilo Fortes, Hugo Leal... e também ao Má Nascimento. Quero agradecer também ao meu partido, o Partido Podemos. a presidente Renata Abreu, o líder Gambale, que fizeram a minha indicação, Quero agradecer também às entidades... que se posicionaram apoiando o nosso nome, Associação Nacional dos Delegados do Brasil e também a Associação dos Procuradores, e defensores públicos do meu estado, o estado do Espírito Santo, Eu quero me apresentar como um candidato... ao TCU, um deputado... técnico e político. Técnico porque tenho formação e tenho minha vida toda... no serviço público. Minha formação é em Ciências Contábeis, Sou espetacular. especialista em contabilidade pública e contabilidade gerencial, e tenho mestrado em estudos jurídicos e econômicos. Já atuei como servidor público das três esferas. Fui servidor... como contador da Prefeitura de Vila Velha e atuei como consultor de diversos municípios, fui servidor do Estado como servidor, da Secretaria da Fazenda e da Secretaria... de assistência social e hoje sou servidor de carreira da universidade federal então ocupei espaços públicos, como servidor municipal, estadual e federal. Também professor de diversas faculdades do Estado do Espírito Santo, como professor na área de contabilidade pública, contabilidade gerencial e administração e gestão pública. Obrigado. Sou autor de dois livros, um livro... de gestão pública voltada para resultados, orientando os prefeitos, porque fui prefeito e escrevi um livro para orientar os prefeitos, E também, no ano passado... publiquei mais uma obra captação de recursos de gestão e complácia ajudando os municípios na captação de recursos. Por mais de duas décadas eu atuo na administração pública, como contador... administrador público, trabalho finanças públicas, orçamento, é minha área de especialização. E com todo... esse conhecimento com todo Esse tempo que passei na gestão pública... São áreas diretamente relacionadas ao que está nas competências exigidas, pelo artigo 73 da Constituição Federal. para o exercício do cargo de ministro do TCU. Como técnico da administração pública, eu sinto... que ainda falta muito para a gente avançar na gestão pública, principalmente no sistema de custo público... Um sistema de custo público estruturado, para que o parlamento para que o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados... possa ter na sua gestão um controle maior. E nós não temos hoje um sistema de custos estruturado, isso Ajudaria e auxiliaria na fiscalização dos recursos públicos? E nós... iremos trabalhar na implementação. Obrigado. Atuei fortemente na área teca, mas não é diferente na área pública. como político. fui vereador prefeito por oito anos da cidade de Vianna, Fui secretário de Estado, Estado do Espírito Santo, secretário de Governo. secretário de Economia e Planejamento, do governo do Estado, Fui presidente da Associação dos Municípios, e presidente da Associação Brasileira dos Municípios. e hoje estou deputado federal e aqui na casa também como ouvidor. da Câmara dos Deputados. Eu me sinto preparado para ocupar a vaga de ministro do TCU, por tudo isso que estou falando e por toda a minha vida e trajetória pública. Eu venho de um estado, o estado do Espírito Santo, que gestão eficiente, fiscal e transparente, É uma premissa básica e inegociável. O Espírito Santo é nota a mais no Tesouro Nacional em gestão pública, Nota essa, nota máxima, há mais de 16 anos. 16 anos consecutivos, o espírito santo É número um em gestão fiscal. Também ocupamos... o número 1 no ranking nacional de transparência e governança pública. O meu estado é uma referência no ranking do equilíbrio fiscal, E eu tive a oportunidade de, como secretário de Estado, liderar Esse é o trabalho do meu estado. Lideramos também... como o estado do Espírito Santo mais inverte per capita, E o que tem? Poupança, a melhor poupança. do nosso país, o Espírito Santo tem fundo soberano. um Estado organizado. Obrigado. É um exemplo para o nosso país. E este exemplo e essa experiência técnico e política que quero levar para o tribunal de contas da União. Pois eu acredito no diálogo. como uma peça essencial para mediar os conflitos, e fazer o nosso país avançar. Nós temos um conflito grande hoje, ideológico, no nosso país. eu me apresento como candidato fora da... das questões ideológicas. capaz de atender à esquerda, à direita, E o centro? Obrigado. Toda a minha trajetória foi guiada pelos princípios como ética, responsabilidade, Espírito público e respeito às instituições. São esses os valores que levarei comigo se assim foi escolhido ministro do TCU. Caso essa comissão de finanças e tributação entenda que o meu perfil Se adequar ao cargo de ministro do TCU, eu jamais esquecerei o compromisso. e afirma que, perante vossas excelências de honrar essa indicação que Recebi a indicação do meu partido e a indicação desse colegiado. Espero com aprovação... desse colegiado hoje e também do plenário, exercer com honrosa missão com equilíbrio, respeito, diálogo para todas e também de forma isonômica. Coloco o meu nome com muita humildade. Eu estou aqui no primeiro mandato. como deputado federal, mas fui vereador e prefeito por dois mandatos. Estou na gestão pública... Desde que eu tenha 18 anos. onde eu atuei Onde eu passei, onde eu gerenciei. eu consegui mudar a realidade dos órgãos. Por isso eu me coloco à disposição. dos senhores parlamentares. dos deputados que irão votar hoje aqui nessa comissão. irão também votar amanhã em voto secleto no plenário. Obrigado. Eu sou muito feliz de estar aqui hoje nessa casa e ter a oportunidade de participar dessa disputa. porque sei do compromisso que tenho com a gestão pública Com a ética e com a eficiência. todos os cargos que ocupei. Eu fiz a diferença. E quero muito... ter a oportunidade de fazer esse diálogo com cada parlamentar, Hoje aqui... Amanhã... E durante a votação. Nós teremos uma eleição aqui na casa... ideológica. Porque nós temos uma disputa de esquerda e direita. Eu me coloco... Fora dessa questão ideológica, me coloco... Como candidato... que irá atender não só nas questões e nos quesitos técnicos... mas irei atender a todos os 512 parlamentares dessa casa. que seja... Da direita... que seja da esquerda, ou que seja do centro. Por mais, gente, com muita humildade, Eu peço o apoio dos parlamentares... O apoio na votação hoje do relatório... do nosso relator Emanuel Pinheiro, como também... amanhã no plenário dessa casa. Muito obrigado. Agradeço.

... do Gilson Daniel... Queria pedir ao deputado Hildo Rocha que assumisse aqui momentaneamente a presidência. Enquanto ele se desloca, convido o deputado Odair Cunha.

. Mr. President,

Deputado Hildo Rocha, senhor relator, Manuel Pinheiro. Senhores... Senhoras líderes, Deputados... e deputadas que compõem Aqueles que estão aqui nessa sabatina... e serão submetidos ao plenário da Câmara dos Deputados amanhã. Deputado Gilson. deputado Hugo Leal, deputado Danilo Forte, deputado Soraya Santos... Deputado Adriana Ventura. E deputado... É o mar nascimento. O ilustre relator, deputado Emanuel Pinheiro... já sinalou A história de cada um e de cada uma ...aqui neste momento... Eu gostaria... de pedir a paciência dos senhores e das senhoras, para contar um pouco... A que viemos? de onde viemos E o que buscamos com o pleito de ocupar a vaga que compete à Câmara dos Deputados no Tribunal de Contas da União. E aí Quis Deus e o povo mineiro que eu exercesse nessa casa... Seis mandatos parlamentares. Obrigado. São 23 anos de vida pública. dedicados a este Parlamento. o que muito me honra e reforça a convicção de que a missão que me foi confiada foi cumprida. Com respeito. compromisso e fidelidade à palavra empenhada. Minha candidatura... Senhoras e senhores parlamentares, tem um significado claro Ela... não pertence ao governo não pertence ao meu partido. não pertence à oposição. Não podemos fazer... falsos dilemas. quando estamos tratando de um órgão técnico e sério, como é o Tribunal de Contas da União.

Votem em mim amanhã! É isso que eu peço. Foi por isso que eu recebi o apoio inicial de 12 partidos. de diferentes espectros políticos, que revela amplitude, mas sobretudo a confiança. Confiança na minha trajetória, na minha palavra e no meu compromisso com essa casa. Quero reafirmar aqui, diante de todos, que continuarei sendo o mesmo homem de palavra, de compromisso. Esse é o legado que eu construí ao longo da minha vida. Alguns me conhecem há menos tempo. Outros, há mais tempo. Talvez... A mais... de duas décadas. Convivendo aqui O respeito, o diálogo... a transparência, sempre nortearam e norteiam a minha vida. A palavra, senhoras e senhores, é sagrada na política e na vida. Ela nos orienta, nos guia, nos vincula à verdade. Aliás, posso afirmar com serenidade que ao longo da minha trajetória... Sempre honrei a palavra... empenhada. Por mais... Difícil que fosse. Por isso, peço a cada um dos senhores e das senhoras um voto de confiança. E asseguro que serei um representante fiel dos valores desta casa, plural e democrática. naquele órgão colegiado. Quero demonstrar que o Odair do Parlamento que é homem de palavra, compromisso e construção, será o mesmo Odair no Tribunal de Contas da União. Quero ser um ministro que funcione como uma ponte para soluções. Alguém capaz de aproximar visões. esclarecer contextos e contribuir para as decisões mais equilibradas e e justas. É fundamental, por exemplo... que tratemos com responsabilidade o tema das emendas parlamentares. E, neste ponto, eu concordo muito com o deputado Hugo Leal. As emendas parlamentares são relevantes. mas elas são uma pequena parte do orçamento público que está sobre a aprovação deste Congresso com o auxílio daquele tribunal. Trata-se, portanto, as emendas parlamentares de um instrumento legítimo e essencial para a execução das políticas públicas, especialmente na ponta onde a população mais precisa. Muitas vezes, este instrumento é incompreendido, quando não injustamente atacado. Cabe a nós esclarecer. Qualificar o debate, assegurar que a correta utilização seja reconhecida. Falo isso, senhores. e senhoras parlamentares Como alguém que indica emendas parlamentares. E testemunha a diferença que faz uma emenda quando um posto de saúde é atendido, quando um trator chega em alguma comunidade Brasil afora, nesse país continental. É verdade, sim, que os parlamentares têm uma capacidade. de chegar aonde muitas vezes um órgão central não chega. As emendas parlamentares são uma prerrogativa do parlamento, que eu uso e defendo. E um direito do cidadão que encontra os senhores e as senhoras, Brasil afora, de pedir, de apontar uma deficiência na assistência social, na saúde, na educação. É direito do cidadão nos acessar. E é nosso dever buscar atender. Senhoras e senhores. Sou casado há 21 anos. Coiva Nilda! Tenho três filhas... Ana, Alice e Elisa. são a razão maior da minha vida. Me formei em Direito em 99. Na faculdade, Direito de Varginha. Tive a lua! de uma doméstica e de um lavrador. Dois meses depois, tive a honra de ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil. Iniciei minha trajetória como advogado. Atuei como procurador municipal... Exerci função de assessor jurídico e consultor jurídico de câmaras municipais, no Estado de Minas Gerais. O que me proporcionou uma visão próxima da realidade das cidades e das demandas concretas da população. Como bem assinalou aqui o deputado Emoneo Pinheiro, fui secretário de Estado de Governo, Como gestor público, tive a oportunidade de vivenciar na prática o ciclo... das políticas públicas, desde a formulação, passando pela implementação, execução, monitoramento e avaliação até alcançar a etapa do controle. A atuação como secretário me permitiu manter interlocução direta com os tribunais de contas. O que me permitiu compreender, na prática, a relevância dessas instituições. Como gestor, pude perceber com clareza a importância do Tribunal de Contas, não apenas como órgão de fiscalização, mas como verdadeiro parceiro no aperfeiçoamento da gestão pública. contribuindo para a correção de rumos, a prevenção de irregularidades e o fortalecimento das políticas públicas em benefício da sociedade. Foi... Como jurista... gestor e parlamentar, entendo que preenche os requisitos constitucionais para o exercício deste cargo no Tribunal de Contas da União. E é com esse espírito que leva o... a convicção que trago comigo Quero levar essa convicção do olhar plural desta casa, para o plenário do Tribunal de Contas da União. Apresento três considerações que orientarão minha atuação. Primeiro, A missão constitucional de fiscalizar nasce do poder legislativo e encontra nele sua legitimidade. O TCU, como órgão de controle externo, atua em cooperação com esta Casa, como foi bem falado aqui, auxiliando na garantia da boa e correta aplicação dos recursos públicos. Por isso, O TCU deve estar permanentemente conectado às legítimas demandas do Parlamento e da sociedade brasileira. Segundo, O controle precisa evoluir. O TCU já avançou significativamente, mas pode seguir aprimorando sua atuação, especialmente no fortalecimento de um modelo mais preventivo. orientador e eficiente. O tribunal não pode ser apenas uma instituição voltada ao exame do passado. Mas deve também contribuir para que o Estado acerte no presente e entregue os melhores resultados à sociedade. O melhor controle é o desperdício. impedir que ele aconteça. Instrumentos como auditorias concomitantes, atuação orientadora e uso de dados permitem identificar riscos ainda na fase inicial das políticas públicas, evitando prejuízos ao erário, deputado Merlong, e interrupções de serviços essenciais. Neste contexto, é fundamental garantir segurança jurídica aos gestores públicos, especialmente aqueles que atuam com boa fé. O controle deve ser firme, mas não pode gerar paralisia. Fui. O bom controle orienta. E não paralisa. O bom controle não intimida, não desestimula, não gera medo. O bom controle hesita. O chamado apagão das canetas. É preciso diferenciar o erro honesto das condutas ilícitas. O bom controle, repito, Não paralise. Terceiro, o papel sancionador do tribunal deve ser exercido com rigor técnico. Sobretudo quando houver dolo e dano erário. É preciso sempre estabelecer o contraditório. ouvira os órgãos técnicos da casa como também a defesa daqueles que, eventualmente, estão sendo acusados. Fraude, corrupção, superfaturamento, desvios de recursos, exigem resposta firme do Estado, com base em provas consistentes, repito, e respeito ao devido processo legal. Punir o corrupto é proteger o gestor honesto e preservar a confiança da sociedade nas instituições. Deputados e deputadas, No cenário contemporâneo, ganha relevo o tempo do consensualismo. Trata-se de inovação relevante no âmbito do controle externo, que busca soluções mais séries e eficazes, privilegiando o diálogo institucional e a correção tempestiva das falhas. O consensualismo pode contribuir para evitar paralisações necessárias e dar maior efetividade às decisões. como todo instrumento jurídico. deve ser aplicado com responsabilidade, critérios técnicos, observância rigorosa dos limites da lei. Não se trata de substituir o controle. Deputada Soraia. mas de aperfeiçoá-lo, garantindo que o interesse público prevaleça, permaneça sempre no centro das decisões. quando Quando bem conduzido, o consensualismo fortalece a ação do Estado e contribui para melhores resultados à sociedade. Senhoras e senhores, acredito que o Tribunal de Contas da União deve atuar como verdadeiro solucionador de problemas. Deve ser uma instituição que contribua para a conclusão das obras, para a melhoria dos serviços públicos e para aprimoramento da gestão. Sempre com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público. Mais do que decisões formais, o cidadão espera resultados concretos, espera a escola funcionando, o hospital atendendo, a obra concluída. É para isso que o Estado existe. E é para isso que o controle deve existir. Como deputado que se apresenta a essa honrosa missão, quero levar ao tribunal a experiência do parlamento. A escuta da sociedade e o compromisso com os resultados concretos fazendo com que o Tribunal de Contas da União seja um espaço que dialogue permanentemente com essa Casa. Aprendi com Guimarães Rosa que quem elegeu a busca Não pode recusar a travessia. E nessa busca, Peço aos senhores e às senhoras o voto de confiança para que este deputado possa ser deputado lá no Tribunal de Contas da União. Muito obrigado.

Deputado Odair Cunha. E convido à mesa a deputada Soraya Santos. Obrigado. A ver se... Obrigado. E aí Uma palavra da deputada Soraya Santos.

Gostaria de fazer publicamente aqui um registro da alegria, ainda que a gente possa não ter Alguns dados como arguiu Van Raten... Mas... As minhas vivências nessa casa mostram que gratificante foi a posição de vossa excelência, cumprindo, deputado Hugo, todo o rito que está previsto no decreto. Muitas vezes a pessoa diz, deputado Alino, que a gente está atropelando o regimento. Mas nós não estávamos falando de regimento, deputado Hildo, nós estávamos falando de um decreto legislativo que a última experiência que a gente teve aqui nessa casa... Foi terrível, é com muita alegria que eu sento essa mesa, que estive no gabinete de V. Exª, com muita retidão e transparência, todo esse processo foi pautado, deputado.

Soraya Santos, vamos... Eu gostaria de pedir para vocês sempre podiam botar 15 logo, onde apitar eu já

O que está acabando? Eu já vou usar. Mulher fala mesmo, então já é melhor colocar. Então tá bom. Então tá bom. Deputado Merlong, já fiz o cumprimento à vossa excelência pela... Postura. importantíssima à frente dessa comissão tão querida que tive o prazer de presidir Queria cumprimentar o deputado Emanuel Pinheiro, que não está aqui, mas fazer o registro e agradecimento por todo o seu relatório. É uma honra poder estar aqui nesse momento de sabatina, numa hora tão histórica. Antes de começar de falar um pouco da minha trajetória profissional... Deputado Kim. Eu gostaria de falar quem é a Soraya. Soraya, filha de Alain Cleide, casada há 48 anos com Alexandre Santos, mãe de três filhos, Bianca, Alexandre e Priscila, E a avó de três crianças lindas: Arthur Miguel, Sofia, E Luísa. Eu fui professora Trabalhei no Ministério da Fazenda, me formei advogada pela Universidade Federal Fluminense, exercendo advocacia desde então. presidiu o Instituto de Pesas e Medidas que é braço fiscalizador do Inmetro, por quase 10 anos. Atualmente, eu estou no meu terceiro mandato. como deputada federal. Ao longo da minha caminhada aqui na Câmara, Eu presidi essa comissão de finanças, fui coordenadora da bancada feminina, Primeiro a secretária, eu fui procuradora da mulher, fui secretária de relações internacionais e também fui procuradora da mulher. E como procuradora, deputado Hilda, eu tive dois privilégios. O primeiro, que quando os meus antecessores falam do papel fiscalizador que nós temos, nós tivemos a oportunidade de linkar o nosso sistema a todas as câmaras de vereadores e todas as assembleias, na ponta. Também tive, deputada Anwar, o privilégio de fazer sustentação oral no Supremo na defesa das mães de Haia. E foi uma decisão histórica e revolucionária, porque em novembro do ano passado, pela primeira vez no país... Uma mãe foi protegida com seus filhos a partir dessa decisão. A minha experiência no Executivo, eu quero destacar Dois momentos. como presidente do Instituto de Pesas e Medidas, que é um órgão fiscalizador, assim como é o TCU. O primeiro passo que nós tivemos foi transformar todos os processos físicos, deputado Gilson, em processos digitais, para justamente da agilidade, descentralização e transparência. Nós também implementamos planejamento estratégico, utilizando a ferramenta do BSC, porque era uma ferramenta eficaz, coronel Fernanda, justamente para monitorar metas e resultados. Eu implementei... O primeiro... Plano de cargos e salários, uma instituição com mais de 40 anos, onde todos os funcionários se aposentavam subjúdice. Eu tive a oportunidade de fazer o primeiro curso, concurso da história desse instituto. Mas antes da minha saída, eu tive o prazer de inovar, porque até hoje é o único órgão público no Estado do Rio de Janeiro que garante 100%, deputado Rubens, de remuneração a mais a partir da produtividade. 30% por critérios individuais? 30% com metas pactuadas dentro do setor e 40% a mais, desde que todo o Instituto batesse as metas. Portanto, deputado Raul, que eu tive tanto prazer de aprender com V. Exª naquela Comissão de Finanças, a minha chegada aqui, deixou um marco associando a gestão que tive. Também, como primeira secretária, eu fui marcada No Instituto, obviamente, eu não posso deixar de fazer esse traço, nós temos que ter atividades relacionadas à responsabilidade social. Então, todos os nossos estagiários da Fundação da Infância e Adolescência tiveram, Aula... a mais na grade curricular, tiveram atividades culturais, implementando museus na metrologia legal, e todas as campanhas que V. Ex. podem imaginar, seja de doação de sangue e tudo mais. Aqui, como primeira secretária, acredito que a maioria de vocês acompanharam, que é uma atividade administrativa, direta com responsabilidade na supervisão administrativa de gestão e execução orçamentária dessa casa. Também digitalizei todo o nosso processo. E foi interessante, deputado Odair, porque pouco antes parece que a gente previa a pandemia, porque foi justamente essa ferramenta de digitalização que pôde permitir de imediato a casa votar à distância. O Senado levou seis meses, porque não estava pronto, deputado Emanuel. Também... Para uma mulher é difícil dizer não. Nós entendíamos que tínhamos de deixar um planejamento de ocupação espaço, então, Todo mundo dizia que era impossível ter banheiro no anexo 3, nos gabinetes, e está lá. Não só banheiro, sistema de segurança, sistema de isolamento... de som, Prevenção a incêndio e está aqui Hoje, o presidente da casa, instalado no lugar que lhe era devido, porque o próprio presidente não podia ocupar aquele espaço, porque entendiam-se que não podia tirar a mídia. O papel do presidente é estar ali, porque ele acredita a casa. E aí... Eu quero falar que toda essa trajetória de gestão e o Parlamento Vai fundamentar a reflexão que eu... que eu trago agora. Porque todos os meus antecessores, obviamente, como vossas excelências, conhecem bem o papel do TCU. Então, o que vai nos diferenciar? Vai diferenciar é o olhar. É o olhar humano, deputado Merlong, como a gente enxerga essa aplicação da lei. Quando o deputado Guglielmo... Lembrava de quando surgiu o Tribunal de Contas, Deputado Hugo, o que me traz à mente foi justamente Rui Barbosa, porque ele foi o artífice dessa implantação. E Rui Barbosa, em todos os seus passos de vida, ele sempre trouxe e destacou o olhar do ser humano sobre a lenda letra fria, incorporando a visão social. Rui Barbosa, até mesmo no meio jurídico, dizia que o bom juiz é aquele que traz em si a justiça social. Nós não precisamos de justiceiro, porque a justiça não foi feita para fazer justiça, a justiça foi feita para reparar a injustiça. É uma diferença muito grande e é com esse olhar que o Rui Barbosa nos insta que eu quero falar do meu olhar. no TCU que é um órgão de fiscalização e que, na sua essência, é um braço de associamento deste Congresso Nacional, instrumento técnico que exige qualificar decisões, fortalecer o controle, garantir que o recurso público atinja sua verdadeira finalidade. É justamente aqui que eu quero chamar vossas excelências a uma reflexão. Será que nós estamos olhando, deputado Hugo, para o meio Ou estamos, de fato, olhando para o fim? Será que o recurso está chegando na ponta? O custo do setor público não é apenas financeiro. O impacto do desenvolvimento no país é afetado pela não execução. É o posto de saúde que não abre, é a escola que não chega, é a estrada que não conecta, é a oportunidade que não acontece. E quem é que paga a conta, deputado Odair? É justamente a sociedade e a camada mais vulnerável. Por isso, o controle precisa equilibrar três palavrinhas muito bem citadas pelo deputado Gugliel. Fiscalização, recomendação e orientação, para garantir que esses recursos atinjam a sua finalidade. O Brasil não é igual. Mas não basta dizer, deputado Merlong, que ele tem dimensões continentais. É preciso ter um olhar que vai além. Eu gostaria de pedir só para fazer um silêncio e interromper meu tema. Obrigada. Ai... O Brasil não precisa só dizer que ele tem dimensões continentais. Nós temos que ter, deputado Gilson, o olhar que ele é um país desigual, onde tem bolsões de tecnologia e bolsões de pobreza. Onde temos municípios que conseguem atender a lei nas capitais, mas que tem uns que sequer internet tem. Este olhar agregador... deve estar presente em toda e qualquer decisão. Portanto... O TCU deve orientar, antes que o erro aconteça, apoiar quem está na ponta e induzir as boas práticas. A vivência que tem na gestão, o conhecimento no processo legislativo, a atuação em finanças públicas e a responsabilidade sobre o orçamento e contratos me permitem compreender com equilíbrio o que é necessário. E o que é necessário, eu digo agora, rigor na fiscalização, indução por meio de recomendação, orientação para avançarmos com segurança. Porque dessa forma, aproximamos o controle da realidade de quem executa essa política pública. Afinal, como já falei, há uma grande diferença entre essas regiões que não se pode colocar na mesma régua que a letra fria nos impõe. que a letra é igual para todos, mas será que um cadeirante que está ali no Leblon é igual ao cadeirante que está na Rocinha? É esse olhar... social que o Rui Barbosa, quando instalou o Tribunal de Contas, nos instou a pensar. Os serviços essenciais também E a infraestrutura exige um alinhamento com a tecnologia, a inovação, as mudanças climáticas, os desafios estruturais, ampliando a resiliência social. Portanto, o TCU tem que estar atento a essas transições, que devem estar lado a lado com as... estruturas já estabelecidas, Os quatro "Es" tão bem falados por alguns antecessores, eficiência, eficácia, efetividade e economicidade, elas têm que estar em sintonia, porque quando se fala em economicidade, nós não estamos falando de preço, nós estamos falando de gasto correto, gasto que tem que acontecer. Eles precisam ter esse olhar certo. essas métricas claras para que a efetividade da aplicação desses recursos aconteçam. Por outro lado, o verdadeiro controle de gasto público é justamente garantir que o dinheiro seja aplicado com transparência, responsabilidade e foco na sociedade. Na prática, além daqueles quatro "S", a gente também tem que... agregar mais dois pilares, que é a legalidade e a transparência no controle social. Pois o verdadeiro controle não é cortar gastos, mas é gastar melhor, e é um controle que dialoga mais, orienta mais, que antecipa soluções e que ajuda o gestor a... a acertar. É um controle que une técnica e sensibilidade, rigor e compreensão, responsabilidade e resultado. Eu queria deixar, senador Welio, que muito me honra estar aqui, eu queria deixar aqui um registro. Porque todos os meus antecessores e os outros que virão são pobres. pessoas qualificadíssimas para o cargo. Ninguém chega nessa casa à toa. Mas eu queria trazer um olhar diferente, porque há 133 anos, apenas duas mulheres ocuparam o Tribunal de Contas. Desde que cheguei nessa casa, eu defendo o artigo 5º, tão bem invocado, da Constituição, O artigo 5º diz que homens e mulheres devem ser iguais Será? Será que nós estamos tendo a mesma oportunidade? Será que as mulheres fazem parte de um acordo de mesa na sua indicação? Porque desde que cheguei aqui, isso não foi possível, deputado Damião. E é por isso que eu brinco, eu vou atrás das esposas. Representamos nessa casa a democracia e a democracia exige representatividade. Essa cadeira vacante é uma oportunidade, deputado Merlong, é uma oportunidade histórica de corrigir essas distorções e avançarmos na construção de um tribunal mais justo e plural. clamor da sociedade, não podemos mais ter um único órgão sem termos o olhar do homem e da mulher, que está longe de ser uma guerra de sexo, mas tem a ver com a forma com que eles olham, que impactam diretamente na saúde, na assistência, basta ver que o homem e Que essas mulheres que aqui estão, que ainda são minoria, elas são 18% nessa casa, deputado Merlong, responsável por 48% de toda a produção legislativa, em especial as da assistência social. A representatividade feminina é uma exigência da justiça, porque ela qualifica a avaliação de impactos sociais nas decisões de controle. Ela fortalece a capacidade constitucional, ela aprimora o diálogo do colegiado. Obrigado. A diversidade, portanto, contribui para um controle externo mais abrangente, responsivo e alinhado com as demandas contemporâneas da sociedade. Sim. Já está quase acabando. E eu quero aqui chamar atenção que quando se fala de orçamento, sim, nós temos que ter olhar. Eu me lembro quando fui olhar o orçamento no que tange a investimento na pasta da mulher, pasmem, Todos os penduricalhos, deputado Elmar. BPC estava na conta das mulheres. BPC não é das mulheres, as mães cuidam porque 70% das mulheres são abandonadas com filhos deficientes. Salário família também não é investimento em política da mulher. Salário família tem a ver com aquela que fica com os filhos. E é por isso que quando você olha o orçamento do país é uma vergonha quando a gente encontra... e não é à toa que tantos corpos mortos, a pandemia de violência contra a mulher, é preciso olhar para as pesquisas que estão paradas por falta de investimento, quando de todo o dinheiro do orçamento, só 14% é reinvestido. Eu quero dizer que, sobre essa ótica, correndo contra o tempo, com convicção do tamanho da responsabilidade que o cargo requer, eu quero colocar essa experiência e esse olhar e o meu compromisso à disposição dessa casa. Eu quero agradecer. Muito ao meu partido e ao Sóstens por ter indicado o meu nome. Independência, para mim, não pode haver quando um acordo é feito sem a consulta das bancadas. Independência vem do processo democrático. Agradeço, sim, de coração a todos os movimentos de mulheres que só no primeiro dia, deputado Merlong, por três dias Ou seja, a sociedade não aguenta mais. Com essa forma de pensar, com esse valor agregado, eu não tenho dúvida que todos os concorrentes têm absoluta competência. Eu quero pedir uma oportunidade, não por ser mulher, mas que também tenha uma trajetória como de vossas excelências, que essa casa possa me dar um voto, não só nessa comissão, Tribunal de Contas com porta aberta com todas as propostas. Muito obrigado.

Muito obrigado, deputada Soraya Santos. E agora... Obrigado. Obrigado. Agora nós teremos a participação da deputada Adriana Ventura. através do sistema virtual, ela nos falará a partir de... de São Paulo. Obrigado. Boa tarde, presidente, deputado Merlon. Com a palavra, então, a deputada Adriana Ventura. Deputada, você deve estar informada, são 10 minutos, prorrogável por mais 5. com a palavra

Quero te saudar, quero te saudar, quero saudar o deputado Emanuel, que é relator, quero saudar todos os meus colegas que me antecederam, o deputado Danilo Forte, o deputado Guleal, o deputado Elmar, o deputado Gilson Daniel, o deputado Odair e a deputada Soraya. É um prazer poder participar e quero também saudar o meu líder, deputado Marcel Van Harten, em nome do qual eu cumprimento todos os outros. todos os discursos, e eu achei muito interessante... que todos têm o mesmo objetivo: fiscalizar. Fiscalizar o TCU, que é um órgão tão importante para o Brasil, o TCU que tem um papel constitucional, com o braço fiscalizatório do Parlamento. Então, é muita responsabilidade realmente dar o nosso nome e estar à disposição para construir esse Brasil que a gente quer, um Brasil transparente, um Brasil com critério, um Brasil que a gente tem orgulho, onde o dinheiro público seja bem empregado. Eu venho me apresentar também, eu sou casada, mãe de duas filhas, casada há mais de 25 anos, e eu fico aqui, sou graduada em administração pública, Então, sempre muito atenta, estudei muitas finanças públicas, controladoria, utilizei bastante isso, eu fiz mestrado e doutorado em administração, a parte de transparência sempre foi o meu braço forte, a minha tese de doutorado, inclusive, foi sobre ética, sobre integridade, então, para mim, eu sempre busquei essa transparência. financeira, controladoria, gestão contábil de empresas privadas, de terceiro setor, e como deputada federal, desde o meu primeiro dia de mandato, o meu... Leme é fiscalização e transparência. Durante esses quase oito anos, eu atuei fortemente na fiscalização. Fiz mais de 620 requerimentos de informação para diversos ministérios, e aqui eu quero também frisar que fiscalização a gente não escolhe governo, né? muitos ministérios em todas as áreas, eu mando vários requerimentos de informação, sempre com o objetivo de esclarecer, sempre com o objetivo de elucidar questões, porque é o nosso papel de deputado, o nosso papel primário é fiscalização. Fiz também mais de 30 representações ao Tribunal Federal, de contas da União, denunciando esses desvios de recursos, denunciando justamente e questionando algumas questões obscuras, onde o Tribunal de Contas da União deveria intervir. Eu acho que esse é o nosso papel. Existe sim, é muito bom estar num parlamento tão diverso, onde a gente tem visões de mundo diferente, mas uma coisa é certa, o dinheiro público precisa ser fiscalizado, essa de onde venha, a gente está aí para fiscalizar e garantir o bom uso de recursos e essa transparência. Também sou membro ativa da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Estou há alguns anos sempre promovendo audiências, sempre entrando com propostas de auditoria, propostas de fiscalização e controle. Na comissão mista de orçamento também participei várias vezes, sempre questionando o uso dos recursos. E atualmente eu presido uma frente que tem painéis de fiscalização disponíveis para o cidadão. Então nós desenvolvemos na frente de fiscalização, integridade e transparência cinco painéis. Cinco painéis para qualquer cidadão, para qualquer vereador, prefeito, qualquer cidadão brasileiro poder fiscalizar. clicar ali no botãozinho do seu município, ver quais recursos foram, como foram, quem mandou. Então, eu acho que é muito interessante. Também lá tem um painel de emendas parlamentares, que mostra o caminho das emendas, o caminho de execução das emendas. Lá também tem outro painel dentro desta linha de emendas. agenda de autoridades, porque é muito interessante, muitas pessoas perguntam como que é a relação do executivo com o legislativo, então ali a gente criou um painel disponível para todo mundo, para que todos possam acessar a agenda das autoridades, e recentemente fizemos um outro painel que são os gastos de Itaipu, gastos de Itaipu, eu imagino que todos sabem que Itaipu hoje não é fiscalizada, justamente por ser uma empresa binacional, existe um vácuo ali, existe uma nota reversal que estamos questionando, porque não tem fiscalização, e muitos milhões, bilhões, são desviados sem a devida fiscalização. Eu, inclusive, sou autora de uma proposta de emenda à Constituição, que é a PEC 11, para que o Tribunal de Contas da União possa fiscalizar Itaipu, enquanto não faz esse tratado dos dois países, Brasil e Paraguai, porque enquanto esse tratado não é feito devidamente, questionada. Outro item que eu acho importante citar aqui, eu apresentei mais de 50 projetos de lei com o tema transparência. Transparência em todos os setores, transparência em todos os projetos, porque eu acho que através da transparência a fiscalização é feita por qualquer cidadão. Então, esses projetos, alguns foram aprovados, nós temos mais de cinco projetos. aprovados nesta casa, sobre transparência, lei de acesso à informação, monitoramento de transparência nos estados, nos municípios, e um, inclusive, foi transformado em lei que eu tenho muito orgulho, que é justamente a transparência dos dados e microdados do Censo de Educação Básica e Superior, em todos os exames e sistemas de avaliação, isso já virou lei. os meus colegas, porque eu acho que cada um tem uma contribuição a dar, eu não tenho a menor dúvida disso. Existe uma questão de mandato, de você direcionar o seu mandato e as suas ações para fiscalização. A gente viu que o parlamento, infelizmente, ele tem perdido o seu protagonismo muitas vezes, eu estou, concordo com algumas falas anteriores, quando fala que a casa precisa resgatar o seu bril, a sua autonomia, mas a gente deve fazer isso de uma maneira que a gente não deixe de fazer o que precisa ser feito, Paralelais. Eu mesma procurei muitas respostas que eu não tive quando eu estava na Comissão Mista de Orçamento. Eu mesma, quando eu estava fiscalizando, eu falava, gente, qual foi o critério utilizado aqui? Então, tem questões que eu acho que temos que ter critérios. Nos últimos anos, avançamos um pouco. nesses quesitos, algumas coisas ficaram realmente mais claras, mas ainda há muito o que fazer, para dar critério, para dar transparência. Na minha visão, o Tribunal de Contas da União, ele tem um papel tão importante, mas tão importante, que é cuidar do dinheiro de cada cidadão brasileiro, cuidar que seja bem aplicado. Então, a gente não pode fazer nada que impeça que esse cuidado seja feito. ser um órgão punitivo, eu concordo quando falam de apagar de canetas, eu vi o deputado Gilson Daniel falando do apagar de canetas, eu concordo inteiramente, tem que ser um órgão orientativo, consultivo, tem uma etapa ali, tem que ser um órgão que realmente ajude isso. Durante... E acho que o Tribunal de Contas União não pode perder o seu papel de fiscalização. Enquanto estive à frente, da frente de integridade e transparência, bem como presidi a frente de combate à corrupção na legislatura passada, fizemos inúmeras audiências, inúmeras audiências para dividir critérios, critérios de divisão de emendas de bancada, critério de fiscalização de aplicação de recursos provenientes de transferência especial, sérios para a escolha de beneficiários de recursos das transferências voluntárias. Então, Tem muito debate a ser feito, esse debate vem sendo feito, mas ainda é pouco. Eu me coloco à disposição Porque, na minha visão, eu tenho esse perfil técnico, tenho um perfil que trabalha muito, eu sempre estou em busca, com muito respeito com todos os meus colegas, em busca de fiscalizar, de esclarecer, de dar transparência. Deputada Adriana, você tem mais cinco minutos. Ah, tá bom, muito obrigada, deputado Melon, mas eu já estou finalizando. Obrigada. Eu quero me colocar à disposição justamente porque o TCU precisa de pessoa que seja preparada e que esteja com esse mote realmente de fiscalizar e que faça esse trabalho há muito tempo. Como eu disse, desde o dia 1... do meu mandato, o meu mote foi fiscalização, Eu... Durmo, respiro e acordo pensando em fiscalização, mas sempre fazendo essa ponte. O Tribunal de Contas da União é um tribunal que tem servidores muito capacitados, tem um corpo técnico excelente. Estudos que eu me orgulho muito, quando eu tenho alguma dúvida, eu falo, deixa lá no Tribunal de Contas da União para ver se tem algum estudo. De educação, de saúde, e eu acho que a gente tem que manter essa batuta, porque se a gente começa a perder referência e tudo vira político, a visão Isso está errado. Então a gente tem que ter o técnico e a gente tem que ter o político, mas o técnico nos dá todos esses insumos e dados necessários, por isso com esse perfil técnico, aguerrido, mas de diálogo, mas respeitoso, eu me coloco à disposição para... ser ministro do Tribunal de Contas da União. Então eu agradeço a todos os colegas e muito obrigada, presidente, eu estou à disposição para questionamentos. Muito obrigada.

Agradeço as intervenções da deputada... Adriana Ventura. E seguindo... o regulamento publicado com antecedência... Comunique que estão encerradas as inscrições para as intervenções dos parlamentares que desejam falar. E agora, passo a palavra ao nosso relator, o deputado Emanuel Pinheiro Neto, para as suas considerações.

dada a tramitação conjunta, que dá as indicações... Eu unifico meus relatórios em um único parecer, mantendo os votos já lidos inicialmente. Obrigado.

deputado Emanuel Pinheiro Neto, nosso relator, por todo o seu trabalho. E vamos iniciar a fase das inscrições... Eu... X E aí Só... eu já vou falar sobre isso, só me peço. Nós temos aqui algumas pessoas inscritas. E aí, nós vamos... Dá três blocos. a ideia É após... Cico Falas. Se as pessoas fizerem alguma ponderação que precise ser respondida por alguém, passar a palavra aos nossos candidatos e candidatas. E eu comunico a todas as pessoas presentes, especialmente aos membros da CFT, que logo, logo serão chamados a votar, que após chamar... O segundo interventor, ou a segunda interventora, abrirei o processo de votação e então seguiremos paralelamente a votação. e as intervenções. E chamo para falar o deputado Kim Kataguir, que é líder do Partido Missão, e, portanto, agregando os tempos, tem nove minutos para a sua fala. Marcar nove minutos, por favor. Presidente, deixa eu só fazer um questionamento?

Então... É... Quando nós, membros da comissão, formos votar... Será um único voto em relação ao parecer do relator? Isso. E só para entender... Vamos supor, isso não vai acontecer, mas só para entender o procedimento, que o parecer seja rejeitado. Aí é levado um recurso para o plenário? Obrigado.

De qualquer forma, como o trabalho nosso é apenas... consultivo nos de habilitação no sentido de abrir o debate da exposição aos candidatos e candidatas, todos os nomes irão. ao plenário da Câmara dos Deputados. Obrigado, presidente. Vou pedir para retomar o

Thank you. Presidente, colleagues and candidates to the UN I'm going to make questions very objective, and I ask for the candidates that give answers to objective answers, You know that I'm not... I'm very afraid to find the Comadres. The first question I would like to make is that the UNTB, he already found a series of irregularities in the name of the secret orsamento, in the past, which are the report of the RP9. I would like to question the candidates if some of them already made a statement about the Orsamento Secreto Isi and having made these indications, ... if they will declare impeded by julgar of participating in the judgments related to to these amendments. Because I understand that these amendments I'm a critic of all types of amendments, but these specifically, from the old Secrets of Secrets, and my question subsequent will be about the new, but still about the old, I don't understand that it is correct that the Parliament, that a deputy, indique a for a municipality We don't know why he indicated it, what was the negotiation with the government that he obtained, or with the President of the Câmara, or with the leaders that he had to have this indication of secret orsumity. so that we don't know who received and what executed. This is my first question. if received the secret opinion about the secret opinion and if it will be declared impeded in these judgments. I'm talking about the old one, the RP9. Now, my second question is about the new Secreter Orçamento. We know. both the members of the colegas parlamentaries as well as the media and even through the Supreme Court and the UN that there is a new secret budget, which are the Commission's Emendas, which, in fact, there was a by the Supreme Court. requiring that the transparency in relation to this. All know that the government The government Lula paga emendas in troca of votes in strategic projects of the government. And then I want to know those candidates Who received Who made indications based on the new secret budget If you made these indications, It will be declared impeded, if there are these judgments of RP8 in the UN, or if not, if he will say that he has these indications, that there is this normalcy, even because Today we live a case atypical in the federal Supreme Court, where ministries, who have their names linked to a scandal, the Banco Master, participate in this own judgment. They are not going to be judged. I don't want the same thing to happen considering my vote here in CFT and considering my vote in the plenary, I would not feel comfortable to deposit my vote in a person who doesn't firm the compromise of declaring impeded in the judgments that involve as he himself indicated as he himself as parliamentary as he indicated as the parliamentary as he indicated as the parliamentary as he indicated can be a subject of the tribunal of contas, later on. We know that the judgment will be a bit. So, Second question. If the candidate He made a sign for the new Secrets of Secrets, in the government of Lula. If you're making this indice, you will be declared impeded? What would be your opinion in relation to conceding transparency for these emendas? My third question to the candidates is that there was a fiscalization in the UN who showed that the government Lula uses private funds to execute the budget of public policy, without the transparency that has the budget of the Unions, Fora of the fiscalization and control that exist in the budgetary budget and without the fiscal laws, or When the government wants And this I'm not saying I'm going to be the UN. When the government wants I have to be able to do the rights of the Swiss He sends money to a private fund and execute public policies by the private fund. I want to ask, since there is a fiscalization of the Tribunal of Contas, as Minister of the UN, What the candidate what does he do in being minister to combat this illegal and constitutional use of private funds, a parallel budget that exists in the government, to get rid of the tax laws, to get rid of the Unions and to, even, to make it difficult the job of the Supreme Court. The Supreme Court says that who have difficulty with fiscalization of parallel budget. because it's a parallel or budget, obscuro, and sent to private funds created. just for the government to overcome these fiscal rules. Thank you. Dentro dessa execução, in relation to private funds? The most visible was in relation to the 6th floor. which is now my last question, which is The UN Avaliou. that about 20 million people, a little less than 20 million people, received to the public. the PED meia illegally. Inclusive... 2.700 students already dead. and they received this benefit and they have that have practically the same number of students as of habitants. In this sense, not only the Pé de Meia but many other public policies of the government has been object of recommendations, recommendations, and judgments, by the UN What does the candidate do want to do? to keep the government from passing resources for the refugees for frauds, as occurred in the case of the validations of the NSS, the Commission on which I participated in, the government allowed that private entities validassem a public benefit? If there is... Everyone knows about my position ideologically. Now, if there is something that I have a absolute certainty that doesn't have to be privatized, it's the fiscalization and control. And it was this that was done. what we observed in the Acordes of Cooperação Técnica in the CPI. do INSS E To finish... The UN should be an example of a retinence, No use of public money. But we have several cases of ministries of the Tribunal of Contas receiving above the teto constitucional. So the Tribunal of Contas should be able to do the roof, should be able to fight mordomia, should be able to do good use of public money, The ministries of the same time take a license to do a course in a certain country in Europe. They are there in real férias remuneradas, They are paid for his "férias acadêmicas" and receive above the ceiling. the candidate makes the commitment Jiki If a acima do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, ele vai aplicar o abate-teto sobre si mesmo? It will prevent your salary is above the teto constitucional? In sum, President To summarize: There are five questions. First, the first question: "Indicou no antigo orçamento secreto do governo passado? Vai se declarar impedido se estiver em julgamento?" Second, Recebeu do novo orçamento secreto de emenda de comissão? in troca of voting favorably in any matter of the government, if this is a judgment, it will be declared impeded? 3. Quarto. What will it do to fight against frauds that we saw both in PEDMEA and INSS, and other benefits that are paid for, like the defense, for example? for the CPFs that were canceled. for people who don't make just have a higher income and not should receive that benefit. And fifth, If you are committed to applying the "Bate Teto" on yourself and not having the same privileges that the UN's Minister of Contas today These are my questions for the candidates. Thank you.

Obrigado deputado Kim Kataguiri e agora passo a palavra ao deputado Rubens Pereira Júnior, pelo tempo de até 4 minutos.

Gente, estou no meu terceiro mandato de deputado federal e é a primeira vez que participo na Comissão de Finanças e Tributação... de uma audiência com esse caráter. E penso que, além do fato de ser histórico, é mais do que isso. Essa... Esse é, por excelência, o papel da Câmara dos Deputados. Não há o que se discutir. sobre a qualidade dos sete candidatos que ora se apresentam. Aqui, nós não vamos discutir a idade, nós não vamos discutir... porque é fato público e notório. A idoneidade moral e a reputação ilibada, e aqui abre-se um parênteses, é distinto dos requisitos... para ministro do Supremo Tribunal Federal. Lá trata-se apenas de reputação ilibada. Reputação é aquilo que os outros lhe enxergam. Aqui é preciso também a idoneidade moral, que é algo de caráter interno. Porque aqui nós estamos falando de um órgão de controle. O requisito é mais severo... do que para ser ministro supremo. É necessário aqui, diferente de lá também, mais de 10 anos de efetivo exercício, mas o inciso 3 do artigo 73 é que... me chama a atenção, notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública. Para Supremo... Para o Supremo Tribunal Federal é notável saber jurídico. Primeiro, a diferença é que lá é só jurídico. Lá é uma coisa condicional. Aqui não. Aqui tem que ter esse conhecimento multidisciplinar. Lá é notável conhecimento, aqui é notório. Na etimologia da palavra notório é menor do que notável. E notório conhecimento, todos os sete candidatos apresentam. Estar nessa casa já é justamente... Algo que o credencia... como notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro. Então... Me encaminho para o fim que mais do que... Questionar, eu quero parabenizar a CFT a Câmara dos Deputados por um momento tão forte, tão ímpar, e desejo que comece a votação para garantirmos a admissibilidade de todos os membros e o plenário soberanamente... decide o próximo indicado ao Tribunal de Contas da União. Obrigado.

Bom, vou passar a palavra ao deputado Florentino Neto, que está inscrito, mas conforme anunciei agora há pouco, declaro aberto o processo de votação através do InfoLeg. Deputado Florentino Neto. Obrigado.

candidatos É... Nós devemos... Louvar a participação de cada um. agradecer pela disponibilidade. elogiar por colocarem aqui sua experiência, seu currículo à disposição. desta casa, se colocando... como possíveis como candidatos a esta vaga no Tribunal de Contas da União. Todos nós sabemos da importância dessa função na República Brasileira. Todos nós sabemos da importância do Tribunal de Contas da União para o controle... das despesas públicas. E eu fico muito feliz com a presença de todos os candidatos, de uma forma muito particular. com a presença do meu companheiro de partido, meu ex-líder, que é o nosso querido Odair Cunha, que demonstrou aqui... como os demais, a uma capacidade de... efetivamente concorrer e eu acredito bem exercer essa função. Mas... eu gostaria de fazer com a reflexão E aí No Brasil, nós nos ressentimos muito da necessidade... de discutir a repartição das receitas públicas. os municípios... São o ente com maior nível de responsabilidade e com menor nível de receita. Obrigado. é necessário tornar os municípios mais capazes financeiramente desempenhar as suas competências e nós nos deparamos muitas vezes com as transferências de recursos da União Federal para estados e municípios, transferências voluntárias, por meio de convênios ou emendas parlamentares. Eu que fui prefeito municipal e que milito... na política municipalista e que converso tanto com prefeitos e com vereadores, o que nós vemos é que... existe um conjunto de órgãos para fiscalizar os mesmos recursos transferidos aos municípios. Um recurso que é proveniente de uma emenda parlamentar e que chega ao município, Tanto ele é fiscalizado pela Controliadoria Geral do Município, como pela Controliadoria Geral da União. Pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União. Sujeita-se ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual. Então, aqui se falou muito em sistema de auditoria... integrado, o sistema de auditoria mais racional, que use mais a tecnologia da informação, das auditorias concomitantes. Então, eu gostaria de perguntar, aos candidatos, indagar aos candidatos. Eles... qualquer um deles vindo a ser... É escolhido... ministro do Tribunal de Contas, o que farão para tornar esse trabalho... de forma mais integrada... com o comitante, racional e utilizando melhor os mecanismos de tecnologia da informação que estão disponíveis. Muito obrigado. Agradeço.

Deputado Florentino e passo a palavra ao deputado Rodrigo Dazaelli. Obrigado, Sr. Presidente.

Primeiro, parabéns ao relator, um anelzinho lá do nosso estado para Mato Grosso. Senhor presidente, nós escutamos aqui a... os sete candidatos falarem. e sem dúvida nenhuma todos eles capacidade para adquirir, para assumir o cargo, todos eles têm. Obrigado. Mas nós queremos ver, depois que assume... o compromisso com a real democracia do Brasil. nós vimos aí passado muito próximo os ministros do Supremo Tribunal, Vem aqui e se declara. imparciais E na hora de tomar as decisões, são totalmente perfeitas. politizados. parciais colocando o Brasil e essa casa de joelho. Essa é a nossa grande preocupação, e quando a gente... ouve, dizer que temos um acordo de eleger alguém esse acordo nunca é bom nunca é bom o brasil A democracia fica de segundo plano. E nós aqui, no momento de eleger uma pessoa que possa ser técnica, nós estamos... correndo sério risco de eleger uma pessoa politizada. que já demonstrou que quando teve oportunidade de defender A democracia o que é certo? fez relatório. encobrindo, blindando companheiros de partido. Essa é a grande preocupação que nós temos aqui. Então nós estamos aqui fazendo uma votação... que já existe compromissos feitos E esse compromisso... Infelizmente vai ser contra a democracia brasileira. Eu tenho muita... Muita fé na frase do Maquiavel. de poder a um homem. e descobrirá quem ele é E nós demos poder a alguns ministros do Supremo e estão descobrindo quem são. e no terceiro eu não tenho dúvida que se for eleito representante do PT nesta casa Nós vamos ver... Ele diz fazer o que falou hoje aqui. infelizmente Porque nós temos que avaliar também o passado das pessoas para projetar um futuro. Uma pessoa que quer investigar, mas não assinou a CPMI, do Banco Master, que defendeu que a CPMI do INSS seja encerrada... Obrigado. Então... e me preocupo muito nisso além de você até de fazer perguntas praia pergunta a todos os candidatos qual é foi a posição deles na cpmi do do inss ea cpmi do banco massa e porquê Isso reflete se é uma pessoa que quer buscar transparência, justiça e punir, Quem realmente roubou esse país? Ou não, quer defender companheiros, quer defender pessoas que estão desfrutando de bilhões que foram roubados. dos coitados, dos pobres, dos aposentados do nosso país. Essa é uma grande preocupação que eu tenho na hora de escolher um representante para defender as contas do governo, porque aí vão perseguir Prefeitos, deputados... Ministro, vão perseguir só da oposição, da situação... Vamos passar pano na mão e na cabeça dizer que não aconteceu nada. Essa é a grande preocupação. Então peço aos novos parlamentares que, apesar dos compromissos que já foram feitos, possam rever que não é apenas um compromisso para ser cumprido. É uma história para ser escrito no nosso país. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Agradeço, deputado Rodrigo Dazaelle, e passo a palavra ao coronel Fernanda. Obrigado. Obrigado.

Presidente, boa tarde. Só para considerar meu tempo e segundos. Não vou fazer igual a Zaeli, não. É você mais... mais prática presidente nós temos aqui vários candidatos mas tem algumas situações que nos deixam incomodados O cargo de ministro do TCU não é qualquer cargo, é um cargo importante que vai cuidar, principalmente, da finança do nosso país, das denúncias do nosso país. Nós temos aí inúmeras denúncias já protocoladas no TCU contra o atual governo. E aqui a minha pergunta vai diretamente para o representante do governo, o deputado do PT, o Dair Cunha. O Daí já tem uma história grande com o PT, mas nós temos aqui algumas informações. Eu gostaria de saber dele, como vai ser a postura dele, se ele for eleito amanhã como ministro do TCU. O Odair, ele não assinou nenhuma CPMI, Não é só do Banco Master, nem do INSS, nem do Banco Master e outras que estão nessa casa aqui para investigar os crimes cometidos por esse governo. A exemplo que ontem, ontem ou hoje, foi trocado... O presidente do INSS. Porque a nossa população não aguenta mais ser subjugada por esse governo. Da mesma forma, o Odair tem homenagens ao MST, contrariando o que nós temos aí de melhor, que é o agronegócio brasileiro. E aí, quando eu falo agronegócio, eu falo do pequeno, do médio e do grande produtor rural. Vai continuar homenageando o MST se chegar na mão dele uma pauta entre o agro e o MST? A quem ele vai julgar? Ele vai julgar o povo brasileiro ou vai julgar o MST, que é a pauta dele, que é a bandeira dele? Gostaria de saber também dele. Ele já foi relator de uma CPI importante que aconteceu nessa casa, né? que é educado a ser prevido cachoeira onde ele após o final do seu relatório... ele indiciou apenas os seus opositores. e protegeu os seus colegas de partido do PT. Eu gostaria de saber deles se essa forma vai continuar acontecendo enquanto ministro, Ou ele vai ter uma postura isenta. Essas perguntas são importantes, apesar da maioria do pessoal aqui balançar a cabeça para lá e para cá... Mas nós temos que saber, o povo quer saber dessas perguntas. Aqui ninguém quer saber de palavras bonitas. Palavra bonita, a gente vai falar durante campanha, vai falar durante eventos. Aqui nós temos que ter respostas claras. Cada um aqui tem que saber a sua responsabilidade. Obrigado. Sem falar em outros, inclusive tem um fato importante que a população brasileira tem que saber. que o representante do governo, o deputado Odair, nunca apresentou uma proposta de fiscalização e controle. O porquê que ele nunca fez isso, sendo que nós estamos aqui exatamente para propor ações importantes que venha contribuir com o nosso país. Então, eu gostei dessas respostas do candidato Odair, do PT. Obrigada, presidente. Bom, nós completamos um ciclo de cinco intervenções. E agora é o tempo.

Hora de voltarmos a palavra aos nossos candidatos e candidatas. Podemos fixar em cinco minutos o tempo de cada um? Sim, sim. Então, acho que eu vou seguir a mesma ordem das inscrições, não é isso? Então, deputado Danilo. Obrigado.

Obrigado, presidente. Aqui quero parabenizar os nossos colegas deputados que participaram. com esses seus questionamentos. a partir da inteligência do nosso querido... colega Kim Kataguiri, que é uma das boas revelações da política brasileira, E dizer para ele, Kim, que eu sempre condenei o orçamento secreto. inclusive nas duas oportunidades que eu tive, esse relator do orçamento, em todas elas, a gente buscou o máximo possível de transparência, tanto no que diz respeito à execução, como no que diz respeito a execução desse orçamento. Acontece que no que fala RP9, orçamento secreto, Inclusive no período da RP9, eu notava no exercício do mandato de deputado. E... como também não indiquei originariamente nenhuma ação de RP9, posteriormente, depois daquela decisão do ministro Flávio Dino, em que foi pedido o apadriamento O apadrinhamento. para algumas emendas que foram para alguns municípios, Eu tive alguns prefeitos no Ceará que me procuraram e disseram, deputado, não vamos perder esse recurso, que é muito importante para o meu município. E eu conhecendo os prefeitos... Aqueles que eu identificava que tinha seriedade no trato da coisa pública, eu apadrinhei algumas emendas com essa questão. algumas inclusive já foram executadas Eu me orgulho muito das minhas emendas. Foi uma emenda minha, do deputado Danilo Foz, que construiu um campus da Universidade Federal do Ceará, na minha cidade, na cidade de Itapajé, foi toda construída com base em emenda parlamentar, mudando a realidade de todos os filhos e jovens do Vale do Curu, no Estado do Ceará, e eu faço acompanhamento da execução das minhas emendas. Então, o que eu posso lhe dizer é o seguinte. Sou contra o orçamento secreto e, no momento em que veio a decisão do Supremo, pedindo um apadeamento, Alguns prefeitos que me procuraram e eu vi que tinha seriedade na coisa, eu apadrei aquela emenda. Não o orçamento secreto, porque eu continuo contra o orçamento secreto. que na última vez que eu fui relator da LDO, eu propus a mudança... da emenda de comissão para a emenda de bancada partidária. Porque sendo, como é o modelo alemão, em que o recurso vai para a bancada partidária, A bancada politária identifica políticas públicas que possam fazer aqueles investimentos, por exemplo, tem categoria com relação à questão dos autistas. Eu fui que inovei e coloquei os autistas pela primeira vez no orçamento. criando inclusive uma rubrica específica para os autistas. O partido pode abraçar aquela causa, Pode colocar recursos para aquela causa e pode distribuir internamente nas indicações dos seus parlamentares. Só que eu fui vencido na Comissão de Orçamento. A Comissão de Açamento manteve as emendas de comissão, que tem dado, inclusive, problemas com relação a essa questão. E sou muito tranquilo com relação a isso, porque nunca advoguei em casa própria. Sou advogado, minha mulher é advogada, pode ter certeza que meu escritório não vai advogar nenhuma causa no Tribunal de Contas da União e nenhuma emenda, originariamente, de minha autoria será julgada por mim. Pode ter certeza que eu não sou isso. Eu jamais cometeria tal deslize. Pode ficar tranquilo que a minha mulher não vai ser advogada em nenhuma causa relacionada à minha gestão à frente do Tribunal de Contas da União. Com relação aos fundos privados, inclusive eu falei na minha fala, não sei se você lembra. que são os orçamentos paralelos que estão sendo criados. E isso é uma manobra para tentar enganar o parlamento brasileiro e os órgãos de fiscalização externa. É exatamente a manobra que está sendo criada. E esses orçamentos precisam, sim, serem investigados, precisam ser, sim, auditados. E no caso específico do PEDMEA, precisa ter a responsabilização do Ministério da Educação, que é quem indica os beneficiários. a responsabilidade é de quem indica. Se você indica, e você indica uma pessoa que já faleceu, que está morta, então a responsabilidade dessa indicação é de quem o fez. E quem fez foi o Ministério da Educação. Então, eu não tenho dificuldade nenhuma com relação a auditar os fundos privados e os demais fundos que estão sendo criados para driblar exatamente a fiscalização. Com relação à validação do INSS, eu fui o relator... Inclusive, foi um dos primeiros que assinou aqui a busca exatamente de finalizar, de impedir a continuidade dos descontos nas contas dos aposentados. Eu fui o relator da matéria e fui eu que tirei as entidades que estavam roubando os aposentados, pensionistas e beneficiados do BPC, inclusive contra o partido do governo, que o PT era contra, queria manter o desconto para essas entidades. E eu disse não, isso é questão de unificação em cima do projeto e fui lá e impedi a continuidade desses descontos. Como também acho um verdadeiro absurdo e uma desconexão muito grande você ter um teto... de limite de teto salarial, e você... usar manobras para usufruir fora do teto. É lógico que tem... atividades que precisam ser financiadas pelo poder público. Então, você tem que combinar o que é atividade lícita e legal do que não é atividade lícita e legal. Acho que eu sou a segunda fundo e... Isso, só para completar, as CPIs eu assinei todas as duas, viu, Coronel Fernando, com todo respeito à senhora, tanto assinei a CPI do Master, como assinei a CPI do INSS, e assinarei tantas quantas forem necessárias brasileiro está sendo enganado e está sendo roubado. Chega de escândalo. Ninguém aguenta mais tanto escândalo na vida dessa nação.

Obrigado, deputado Hugo Leal. Senhor presidente,

Primeiramente agradecer a manifestação de todos os deputados que fizeram perguntas, acho que isso é importante, é um momento interessante para casa, porque a avaliação cabe a nós mesmos, né? Nós estamos aqui, somos colegas de parlamento, mas também somos... Estamos passíveis aqui no processo eleitoral dessa análise. Eu queria iniciar aqui fazendo um esclarecimento, e eu tenho uma certa resistência em manifestar, por óbvio que ele virou um jargão, sobre o orçamento secreto. Eu tenho muita resistência a falar sobre isso e explico rapidamente sobre essa questão. Porque o orçamento secreto é como se você não tivesse informação dos recursos. ou de onde são os recursos, na origem dos recursos. o que há neste caso específico, o que houve neste caso específico, a criação de uma rubrica, o preenchimento, o aumento de uma rubrica que já existia, que era RP9. Ou seja, se existe um RP9, que existe um RP1, RP2, RP3, RP4, RP5, RP6, RP7, RP8, RP9. Ele tem uma lógica, ele tem uma produção, ele tem um fator específico ali. O que é, o que chegou ao jargão de secreto é exatamente... a inseminação desses valores que são indicados. Eu falei aqui nesse... nesse momento da minha fala, eu estive aqui manifestando sobre... Essa é a preocupação. Eu fui o relator geral do orçamento em 2021. onde nós tivemos o epicentro das meias relatórias e a história do RP9. Eu estava nomeado... E peço a... a manifestação aqui, peço... a fala que todos... dos servidores da CMO, especialmente da CONOF, Porque naquele momento, deputado Cataguirinho, nós criamos muito mais valorosa a ação dos técnicos da CMO, criamos o SINDORC. que era um sistema de indicação orçamentária específico para esse tema. O sindócio foi criado e foi um dos temas que foi levado no debate ao Supremo Tribunal Federal, na época... ministra, relatora, Rosa Weber. Eu tive várias reuniões com o ministro José Rosa Bebe, tive reuniões no TCU exatamente com essa preocupação. da lógica, da indicação dessa... dessa escolha. E, óbvio, como é que eu não vou dizer, em 2009, a responsabilidade sobre emendas de relator RP9 era sobre a responsabilidade, eu fiz em sintonia com as presidências da Câmara e do Senado, e, obviamente, respeitada as decisões das bancadas partidárias. Eu acho que isso ficou muito... Claro, depois, tanto que houve... desdebramento na questão das emendas de comissão. as emendas de comissão por mais crítica que nós tenhamos, ela segue uma lógica também do perfil específico das comissões, seja agricultura, saúde... para as rubricas orçamentárias, para as funcionais programáticas, para os programas de trabalho, dos ministérios. Se ya! um erro Se há uma conivência, Com certeza será na execução. Agora, na indicação... A investigação das indicações, que eu acho que tem que ser transparente, eu atuei, quanto relator geral, nesse aspecto, com esse desdobramento, essas indicações... Podem ser investigadas, devem ser investigadas, mas na realidade, o que ela está alimentando? Aqui não podemos ser nenhum minuto parceiros ou coniventes com o erro. Afinal de contas, nós estamos falando de um tribunal de contas da União, mas todo o espectro Todo aspecto de aprimoramento na questão, não só das indicações, mas principalmente da execução, tem sido obedecido. Então não há nenhum fator exógeno, há sim um fator, claro, de um específico, assim como existe um RP1, assim como existe um RP2, assim como existe um RP3, todos eles têm uma lógica de definição. Por óbvio que foi um instrumento utilizado, o RP9, hoje é vulgarmente conhecido como orçamento secreto, que houve uma priorização, um valor astronômico, aprovado também por essa Comissão Mista de Orçamento. E eu queria deixar claro aqui também a minha posição sobre fundos privados. Eu tenho a mesma linha de pensamento aqui. do deputado Quintos Cataguiri, e tem o mesmo pensamento do deputado que me antecedeu, Danilo Forte. Óbvio, isso é uma forma de disfarce da criação do orçamento. Então, essa execução de fundo, esse orçamento paralelo, sou contra, já manifestei sobre isso, até mesmo em pontos que eu acho que são fundamentais, para a manifestação da Comissão Mística de Orçamento nas oportunidades que estive. Isso é uma forma, entre aspas, também de você fraudar, de você dissimular essa lógica, do orçamento que nós já dissemos aqui. Nós estamos discutindo o orçamento de 5, de praticamente quase 6 trilhões, 542 bilhões, Nós estamos aqui, obviamente, preocupados com todo o nível de investimento, que não é mais nada, nada menos, que não chega nas despesas primárias, não chega nem a 10%. Eu acho que esse é o principal motivo. Óbvio, compromisso de abate aqui do teto acima. Eu já estou há 20 anos nesse parlamento, nunca precisei de fazer nenhum pedido acima de teto. E também quero registrar uma outra coisa aqui que todos falaram, eu acabei não falando, e vou ser cobrado isso em casa. Também vem de uma família, vem de uma família. praticamente assim, foi grande ensinamento dos meus pais já falecidos dois servidores públicos, mas da minha esposa, que é funcionária pública há 30 anos, exatamente, 30 anos, a Luísa e o professor Luís da Universidade Federal Fluminense, meus dois filhos, um é médico Graças a Deus está nos Estados Unidos. E a outra é a advogada... que trabalha estritamente no setor privado. Obrigado.

palavra ao deputado Elmar Nascimento. Presidente.

Good year. I was initially here to be a Uh... a It's a pleasure to consider my friend was my leader during two weeks. We have a relationship with him, he knows me a lot. and I know him. He knows me especially because of the frankness with which I treat I'm going to talk about the issues with the frankness I've always treated. My leadership was initially in Democratas, where we were We were a board members And the Unión Brasil, where we also were companions of the bank, until the mission was created. that is the Kim Kataguiri, one of the best pictures of this house. that has a profile It's very similar to the deputado Marcel, who is the deputado of the value. a Adriana. in fact, those 503 deputies of this House There are many different people. but at least all those who I know and have the privilege of living here, They are well-intentioned deputies. who work differently, but all looking for the common good The deputy, the deputy deputy, the deputy deputy Marcel, does a big deal of opposition. And it's not least important, by the way, I think even more, those who are elected by certain communities regionally, and if the district vote is if it was valid, we would be seeing this. and that take direct benefits to their communities, They are elected with this expectation. Sob orçamento secreto, I want to start by saying that I repilo this word. a wave that was born in the Supremo The deputy who is concerned about everything, it seems that it's the only thing he agrees. There is no secret orçamento. that is published in the official Diario, that everyone knows how it goes and the format that is made. the secret that was known as the Supreme Court, he was elaborated passing by the Comissary Mixta of Orçamentos, with the report, as well said here, the deputy Hugo Leal, that is experienced in the CMO, with a report, with a sectoral, with a broad negotiation, and a budget that always came to consensus. So, no horário escondido. A execução It's not a good one, just a parliamentary. This is a act. of It's a act of... The executive whether for the governor, whether for the beneficiaries, whether for the governor, whether for the governor, whether for the governor, whether for the entity, there is a licitação, there is a liquidation, there is a empenho, there is a pagamento All the acts that are in the budget are louvables. If there is a little bit of a conduct, then it is not our responsibility. And I repel, because we are living in a very bad environment, a environment where, because the parlamenter simply indicated a amendment, he already passed a suspect. I'm going to be suspect. And today more than 80 inquéritos, more than 80 parliamentary investigated, more than 200 inquéritos abertos, simply because the parlamentar indicated when he has no minimum responsibility. So, the question is direct. You already indicated? I indicated. I indicated. I will indicate because I go to my house of the Negros a 90 km from my city, which is created in the middle of the street, in the middle of the flame, the children would have lived with that, and today there is no There's a creche, there's a light, there's a water, there's a road that I have to be paved with. That's what my plans were going to do. I'm proud of it. And it's why because I am always a majoritarian in the population, I am the most elected president in Bahia, and I am known because I have many resources and I will take so many resources to me. but not secret that I brought to the bank And I have to reveal here, the only deputies that didn't want to receive was the deputado Kim and the deputy Rolelange Moura. All the others received. There's nothing secret. Everyone knew how can be secret to something that worked for 500 deputies. Everyone knew. And they were like this way. The executive, the deputy Danilo knows this, always says this, the executive wants to end the parliamentary meeting. this process of being able to carry out the UN, indicating someone from the PT, is for this. It's to end with the parliamentary amendment. It's what they want to do. And I will defend it always because it's just and I know better the reality those my citizens than the bureaucrats that is here in the ministry. I know where to point out, the actions that the government put in the budget better than them and I will defend it always, so many times As leader, I was looking for more resources for my deputies to be able to do it because I know that their intention was the best. We are not, I repeat, responsible for what acontece on the bottom. For the last one, just because I've been along with this topic, just to talk about the issue of the fund. All the money, the deputy Hugo Leal, the deputy Daniel, you have the right, public money has to be passed by the fiscalization, whether it's private funds, whether it's a regulatory agency, or a bank central, there is no public money. that I don't pass by the fiscalization, and I'm a favor of that pass by the fiscalization. Thank you, deputado. A palavra deve

do Gilson Daniel. Sr. Presidente, sendo bastante

objetivo, da mesma forma que o deputado Kim... Falou. Com relação ao orçamento... É RP9, orçamento. Eu não fiz nenhum tipo de indicação. Já com relação às emendas, às minhas emendas, todas as minhas emendas, que sejam emendas individuais ou as emendas do RP-8, foram todas com finalidade definida. todas as minhas emendas podem ser fiscalizadas. Com relação à questão... do impedimento com relação à fiscalização das minhas emendas, é claro que não farei qualquer tipo de julgamento daquilo que daquilo que me couber de emendas que foram feitas na minha época como parlamentar. Com relação aos fundos, os fundos privados, eu estou totalmente contra a qualquer mecanismo criado fora do orçamento, então, deve realmente ter uma fiscalização. E com relação ao bate-teto, não tenho dificuldade nenhuma de me comprometer com o bate-teto. Uma questão também que foi colocada pelo deputado Florentino é... com relação ao avanço da tecnologia, precisamos avançar nas tecnologias, eu citei isso na minha fala aí, nós precisamos avançar principalmente nos sistemas de custo da máquina pública, nós temos hoje uma dificuldade grande de definir custos na administração pública, então nós precisamos avançar nisso e vamos avançar isso com tecnologia, com inteligência artificial, eu acho que esse é um ponto importante para o Tribunal de Contas da União, mas também para todos os órgãos fiscalizadores. Com relação à questão do deputado Rodrigo Zaher, eu falei da CPMI, eu assinei as duas CPMI, tanto do INSS como do Banco Master, Também com relação ao que o deputado Coronel Fernanda falou, Com relação às propostas de fiscalização, posso falar, no meu caso, eu tenho projetos de aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal... E, por fim, eu gostaria de colocar que os escândalos que foram encontrados foram foram porque houve fiscalização feita de forma de excelência. Então, é importante a gente destacar isso, e eu me comprometo a avançar cada vez mais nos mecanismos de fiscalização, de controle... para que a gente possa realmente não só identificar, como punir qualquer pessoa que faça qualquer desvio de recurso, ou qualquer utiliza os recursos para o bem comum. Então, assim, para si próprio. Então, senhor presidente, acho que eu consegui falar de todos os pontos que foram relacionados. Obrigado. Obrigado, deputado Gilson.

Passa a palavra ao deputado Odair Cunha. Bom, presidente, serei objetivo.

Também agradecendo a fala de todos que nos questionaram aqui e nos dão oportunidade de nós esclarecemos ainda mais nossas opiniões. Essa questão do RP9 e do RP8, que foi trazido aqui pelo deputado Kim, é de fato um tema que... mexe com a nossa casa e é preciso que a gente tenha clareza do que nós estamos falando. Um... Quando do RP9 não havia uma lei que regulamentava... essas execuções orçamentárias... Isso foi resolvido com a lei complementar 210. que nós votamos aqui. Então, este instrumento de indicação está organizado de forma transparente a partir da lei complementar 210. Na esteira do que disse aqui o deputado Danilo Forte, depois da decisão do ministro Flávio Dino, em alguns casos, eu também apadrinhei algumas indicações, porque ali havia uma, houve uma exigência. por parte do tribunal. que não havia que não existia antes. Mas uma coisa me... Me incomoda, senhor presidente. Senhoras e senhores parlamentares. Nós não podemos criminalizar a indicação das emendas. Não há necessariamente... um vínculo entre o desvio na ponta e aquele que indica se houver conluio este conluio deve ser, sim, investigado, Quem é... acusado deve ter o direito de se defender, mas nós não podemos admitir que os parlamentares sejam criminalizados no seu ato de pedir. de indicar Como já se viu isso? Nós que somos... Porta-vozes do povo... Não podemos pedir um programa no ministério? Não podemos pedir uma emenda? Bom, do ponto de vista da emenda, com a lei complementar 210, isso está resolvido. Eu concordo aqui com as observações em relação aos fundos privados. Acho que o Tribunal de Contas da União agiu de maneira sábia. no sentido de suspender, de não suspender a execução do projeto, dando um prazo, para que o Executivo se adequasse, porque nós sabemos que quem paga... A conta, no final desses processos, muitas vezes, é o cidadão, e neste caso, é a criança, ou adolescente em situação de vulnerabilidade social. Disse aqui também o deputado Kim. É claro que as fraudes devem e precisam ser investigadas. O Tribunal de Contas tem instrumentos próprios de fiscalização, como inspeções, como auditorias, e nós temos que acompanhar isso. Obrigado. É claro que essa questão também que foi trazida aqui sobre o teto... É importante que esta casa... O Congresso Nacional... Vote uma lei que regulamente... Essa questão de extratetos que existem em outros poderes da República, em outros entes da Federação, A sociedade não suporta mais esses tipos de privilégios, então é preciso haver uma lei que vincule a todos, de norte a sul, de leste a oeste desse país continental. E... Sobre a imparcialidade, nesse último minuto que me sobra, senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, Eu atribuo a fala dos parlamentares que questionam a minha... em parcialidade ao fato de não me conhecerem. Não é à toa que 12 líderes que me conhecem assinaram a minha indicação, porque me conhecem. sabem da minha história, sabem que hoje eu sou parlamentar, amanhã eu serei juiz da corte de contas. abandonando a minha vida partidária. Para assumir o cargo de ministro, por final de contas, você tem que abandonar a sua vida partidária. E lá eu vou exercer este papel, como sempre exerci todos os papéis que me foram dados, como procurador municipal, como consultor jurídico, como... como secretário de Estado e como deputado federal nas mais diversas atuações que eu tive nesta Casa Parlamentar. E com este espírito, não serei advogado de defesa e nem de acusação de ninguém naquele Tribunal de Contas. É bom dizer isso, senhor presidente. Não importa o governo do momento. Nós temos uma responsabilidade com a Constituição da República. E vou votar e estar naquela casa com esse pensamento.

Obrigado deputado, passa a palavra a deputada Soraya Santos.

Antes de me alongo, também vou tentar objetivar, com relação aos questionamentos do deputado Kim, eu quero dizer, deputado Kim, que eu tenho muito orgulho da emenda individual, porque... Primeiro, deu autonomia aos deputados. Segundo, se a gente encontrar um mamógrafo na ilha de Marajó, com certeza foi resultado de emenda parlamentar. Porque nós somos o ouvido da sociedade e, a partir daí, deputado Emanuel, você sabe onde está a sua base lá no rincão desse Brasil tão desigual. E, com isso, você diminui a política pública. Eu entendo que em todas as profissões, seja ela quais forem, Quais forem, você tem os bons e os maus. E não é por isso que a gente não vai deixar de ter orgulho de estar na política, porque a política é indultora de desenvolvimento. Se há orçamento secreto, nós temos que torná-lo público. Mas eu comparo isso, deputado Merlon, quando eu vejo, por exemplo, nas campanhas políticas, recursos que vão para as mulheres. As pessoas falam assim, deputada Elmar, o que é ser mulher laranja? Às vezes é dosimetria. Você tem muito recurso, numa mulher que não tem Menor possibilidade de votos. É diferente de você investir numa mulher que tem capacidade de execução, que muitas vezes isso não acontece. Assim é... Também os vestígios da fraude, muito recurso na desproporção da capacidade de execução, por exemplo, no município. aos fundos, concordo com todos os meus antecessores, passou dinheiro público, nós temos que ter controle do dinheiro público. Quero parabenizar mais uma vez o deputado Rubens, que sempre traz para nossas discussões, seja aqui ou em todas as comissões, a conceituação correta da palavra, trazendo o destaque do notório. Para a gente sempre, deputado Rubens, é mais difícil discutir. Embora a população não enxergue isso. Nós somos apenas 513. para 200 milhões de habitantes. Se a gente comparar, por exemplo, recursos que vêm de salário... Compara com o gasto, por exemplo, na proporcionalidade do judiciário. Veja, a quantidade que se sobrepõe, mais de 11 mil. Então, quando se fala, não é uma coisa individual, é o tamanho de responsabilidade que a gente tem, ainda mais quando se vai para aquela casa. Agora, deputado Florentino, eu quero agradecer a sua pergunta, porque essa tem sido a minha tese... administrativa. Quando ele traz, deputado Sosti, meu líder querido, ele traz a questão da sobreposição de fiscalização. O gestor passa tanto tempo discutindo essa fiscalização que ele acaba deixando de agir. E muitas vezes, deputado Merlong, ele deixa de agir porque ele tem medo de errar, deixa de agir porque ele tem medo de decidir, deixa de agir porque ele tem medo de ser punido. Olha o que eu falava agora há pouco. Deputado Damião, na Sabatina não podemos comparar um município de capital com um município que está lá na ponta desse país, que muitas vezes sequer... sequer internet tem. Então nós temos que ter esse olhar indutor das boas práticas. E é por isso que muitas vezes, eu posso falar até como gestora, no momento que eu estava no Instituto, eu tinha recomendações desiguais De órgãos públicos. Então, a gente chegava às vezes e falava assim, a qual dos dois eu atendo? Eles eram antagônicos. Então, o Brasil precisa ainda, e a minha esperança é na inteligência artificial, a unificar as informações. Todo o nosso problema vem da gente entrar no hospital e não estar com uma coisa tão simples, escaneando o remédio que você está tomando, porque você diminui tudo. de hoje, com muita esperança a gente ver essa transformação. E, Kim, eu com muito orgulho posso dizer... que eu não me sinto impedida para julgar nada, porque todas as minhas ações aqui no Parlamento e por onde passei foram sempre muito transparentes e com foco em resultado. Porque quando se fala, volto a dizer, em economicidade, a gente vê muito erro quando você aceita, por exemplo, uma licitação pelo menor preço, mas ele não atinge a sua finalidade. Significa gastar bem. Gastar bem é fazer com que o recurso público atinja a sua finalidade, chegando na ponta aonde ele precisa acontecer. Por isso, essas três perguntas eu respondo com muita serenidade e digo também, Coronel Fernanda, que é óbvio que todas as CPIs de impacto na sociedade têm um impacto. contém a minha assinatura, porque é disso que vive o Parlamento.

Obrigado, deputada Soraya. Faço a palavra, através do sistema, a deputada Adriana Ventura. Obrigada, presidente.

Thank you. Thank you, President Merlon. Look, I answer the questions of the Deputy Kim with very calmness. Maybe the name is not a grade, but I have participated, and here nobody is criminalizing the amendment, what we criminalize is lack of transparency, just this. The question of the deputy to indicate, regardless of the position of whether or not the amendment is, to fight for them, everything is right. Transparenting, not. We are talking about transparency in origin. So, deputado Kim, in a very clear way, I always was very critical at the lack of transparency in the first of the remarks, initially the remarks of the remarks, after the remarks of the remarks, continue being, and it's been a little bit more. a little after the laws, but still there is a lot of transparency that is missing. So, respond to your question, I don't indiquei emendas from the old budget, when it was RP9, I don't indiquei emendas from RP8, which are emendas of commission, I'm in a commission, including, that has 4,5 billion, I'm in a commission of health, and every time that is voted a toque of caixa, we see that there is a parlamentar that indica 10, the parliamentary that indicates 20, the parliamentary that indicates 2, the parliamentary that indicates 3 million, and I keep thinking, what is the criteria? Is this related to any public policy? Who decided that the parliamentary A, in that city B, who said it should be indicated there and not other cities, because this decision is of the party leadership. Everyone knows that, that's very clear, that's why I always register my vote for it. because I never understood and never clear these criteria. They are political criteria, criteria based on agreements that are made. Even the walls know about this, so I think we have to clear this. This has nothing to do with criminalization. Parliamentaries very serious make the right transparency, take the right decisions and everything is right. but the complaint of the Deputy Kim is valid, since the budget is not transparent. Another thing that I want to make clear private funds, unfortunately the current government operates by private funds, even I'm saying that they are the Caixa 2 funds, It's not a control of the budget, it's not a transparency, it's used as it wants, it's not a fiscalization, and programs are molded in this format. I am author, I was also a author, I entered with a request of auditoria from the PEDMEA, the Tribunal de Contestão União. This is a action. I was there, I entered with a request of auditoria. For those who were interested, it was a request of 101/2025. I entered with several presentations at the TCU. with regards to these parallel budgets. Everything that comes out of the cash, that comes out of the transparency, we have a parallel budget, the VULG, the 2nd, it is not taxable. So I think we have to be more objective to talk about things like they are. The issue of budget and lack of transparency is what makes a city There are studies that show to send a small city, one has a per capita of 10.000,00, per resident, and another neighbor with the same IDH has zero destination and resources. This is not right, this is not a political political, this is not a criteria. It has to be always linked to a technical criteria, because otherwise it's a bad use of public money. In relation, I was even looking at the recent approval that was made from the Seguro Defesa there in the Congress, shows that the question of the fiscalization was said. It was clear, including, that there are 300 million in Brazil, according to the IBGE, 2 million receive security. And Brasília, which is where there are more beneficiaries, there is something wrong. Now, how many voted against it? all these private funds in various projects. How many voted against it? I voted against all of them, I have a certainty. I'm sure I vote against the project that was approved last week, the security defense. So we have to talk about action, we have to talk about what we did. In relation to the Teto, I abate the Teto, I abate the Teto Constitutional to be completed. When I'm at the TCO, I will do the Teto. In relation to the Florentino, I agree. We have many people doing the same thing, and the essential, many times, is not done. And Rodrigo Dazaele has a revolt which is very legitimate. The issue of everyone entering, many times, in a court... Thank you. I will conclude, President, that they are not good for democracy. I signed all the CPMI's and was active in the NSS. I'm waiting for the president of the House to install the Master. Thank you, President. - Thank you. Thank you, Deputy Deputy Adriana Ventura.

nós vamos Iniciar mais um bloco. E considerando que temos... Depois desse bloco mais três, e os parlamentares nem estão aqui, eu queria propor uma alteração de procedimento aqui, no sentido de chamar esses cinco, e se chegar algum ainda há tempo, chamar na sequência. E aí a gente aumentaria o tempo dos parlamentares para seis minutos, já fazerem as respostas e suas considerações finais. Pode ser? Senhor presidente, vou colocar também que a aquisição precisa de três minutos, ao invés de cinco. E o maior... Questões já foram levantadas. A arguição está sendo de 4, deputado Damião. Pronto, então vamos... chamar aqui o deputado Hildo Rocha. que vai falar também com o tempo de líder, portanto, 10 minutos. Obrigado. Dez minutos aí para o deputado Hildo Rocha. Muito obrigado.

Oh. Deputado Merlon. Suá, Solano. President of the Commission on Finance and Tributations. I thank you very much. Thank you. Thank you. Amigo deputado, Emanuel Pinheiro ...pelo... the work that he did in the report. those nobles colegas deputies who are candidates to this only job in the TCU all The seven candidates are in doubt the necessary requirements. to take the role of Minister of the TN. both Danilo, as Hugo, Elmar Just Daniel. Rodaí Cunha A Soraya Santos e Adriana Ventura. Thank you. Thank you. the requisitos and are apt to AISC this is the role of Minister of Tribunal of Contas. I believe that everyone I will win, Trava ya! that's the court of accounts with a lot of expertise. I know all of them. all 7, some more and some less. There are some who are at least time here than others. My I have no doubt they are all to occupy the car. almost all of these Mr. President, me chamar a atenção nas suas falas, ou quando se apresentaram, ou na resposta as in this first block. all treated Almost all. about the impostering measures. And we have two types of positive. We have the individual. and we have... the amendment of the bank. So I would like to be the gentlemen, the deputies, to pay attention. with regards to what I'm going to say here. We have a imposition of the bank. individual There's no problem with the transparency. that our dear Adriana here so much said, in transparency. But the bank, which I have a certainty that Indica para o estado dela. She should have some indication. I'm all here in DIC, a board of board. but The question of the transference of the bank I see that, by not being so transparent, as it should be It puts difficulties for the ministries of the Tribunal of Contas when the to make some auditory on the board of the Ceará or the Spirit of the Holy Spirit, or the Maranhão, or the Rio de Janeiro, or from the Bahia. Whatever it is. The federation will have difficulties. Why? There is no when, in their elaboration within the Comissary Orçament and the destination by the bank, to what says the ITAMI. I have perceived a very fragile and little and little fiscalized. Look what they are more than 11 billion dollars this year. These are more than 11 billion dollars this year. that will be executed of of the bank. I wanted to ask for all of you the candidates. Como... you Vossas Excelências, better than. will proceed with regard to this topic. this that is about the interest of the Brazilian population. Because today I see that it's much more worrying the execution of the board, than even the board of the board. Even though the committee has been called attention. It's called attention to the nature. So, this is a question that I ask to all the... - Thank you. the Tribunal de Contas of the Unions. Another question I want to bring here is A baila is related to the tax tax. We have today approximately 500 billion reais of tax credit. are the tributos that keep with the companies to reach a goal of economic and social. So it's not a union that will... operar that will spend this resource. These are 500 billion dollars. 500 billion reais, that's a lot of money. What we know is that there is not much transparency in relation to this. and few can be said. which is a the union It's six times more do the Bolsa Família. We managed to approve, at the end of the year, a linear decrease of 10%. But like Vossas Excelências vão atacar... this problem of transparency. those tax tributaries. And who said it was six times? the many deputies who are here present, which are against the Bolsa Família. that I know. They are against, and they are not saying abertly that they are against. but the gestures that they - What's going on? see. is totally against the costs. with the social. I'm totally against the cost of the social. But when it's... But I... Bada - Great, Valencia. No, para beneficiar the the most strong, that give, many times, a carona in "Jatinhos", that offers... some opportunities that I don't have, but that I know that there are other people here. and then some action extra that are not with the end which is much more, as well as the emendas. because they receive $500 billion per year. that are not paid. I wanted to know how to do it. With relation... There is also another problem that exists And our public debt. Our budget is of 6,5 trillion dollars this year. We have... Just to roll a dividend, 643 billion dollars, just to roll a dividend. This is not to pay a dividend, it's not to roll a dividend. This year, 643 billion reais. to make the dividend rollout. So I wanted to know how to do it to follow ... this is the dividend. And I wanted to make another question here, with regard to... Ah. Uma... Maybe in partiality of some candidates when... to assume the role of Minister of the Tribunal of Contas and the Unions. I know all of them here, I can tell you with all sincerity. The most I know here is the Gilson. that's less time here. But the others... I can guarantee you I don't have any doubt that they will be imparcialized. As soon as they assume Okay. the role of Minister of TCU. because What makes people be different from the other one is the political party. It's your personality. It's your character. It's the way how he describes the day to day and how he proceeds. in the family and in the society. I confess here that I already... I passed by two secretaries who are candidates here. One was Odaí, who was secretary of the Mesa, and the other was Saraya. And I can say to you that both were imparcial in their mandato. So I looked for a day... I the MDB, the PT, when I tried to solve problems in my mandato, he solved it. the same way as Soraya. So, we can't take into consideration this story because it's from the PL or because it's from the PT. It's not the CIDPL, the CIDPT will do that. a deputado or a deputada better than the other, there in the UN. It's your character, your personality, your competence. "The root of family" This will make a good candidate a good candidate. representant do povo lá no Tribunal de Contas da União, porque ele não vai ser representante da gente não. He will be representative of the people to guard well the public resources of the the Unions, the public resources that are the people, that have to go back to the people to help the needs of the population. and I see that all of you here are Aps a isso. Assim quero... I thank you all and hope... here until the end of this sabatina, which I want to thank you very much, both the president and the relator. Thank you very much.

Deputado Hildo, passo a palavra ao deputado Luiz Carlos Raul. Senhor presidente...

Senhor relator. Excelentíssimos deputados e deputadas. candidatos a... A vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. Parabéns pela exposição que vocês fizeram, pela disponibilidade. Vejo... uma eleição mais direcionada ao candidato do governo, porque ele traz um apoio maior... e há uma divisão, uma fragmentação dos candidatos da oposição. Primeira constatação... de tantas eleições que eu já participei. Não se surpreenda com os resultados da força que o governo tem nessas ocasiões. Da década de 90, preocupado com a fiscalização, logo que eu cheguei aqui, Fiz a primeira lei de transparência de contas públicas, O Tribunal de Contas da União... aplicou essa lei, mas não aprofundou. Dois anos depois... aprovamos aqui a lei de responsabilidade fiscal. A legislação que rege o orçamento... a Lei 4.320, a Lei de Responsabilidade Fiscal... Elas estão ultrapassadas no tempo. Nós vivemos uma época de tecnologia em tempo real. Prevenir... É a palavra. Fiscalizar é o papel do Legislativo. Eu não entro nessa discussão de emendas... porque é um valor tão pequeno perto do que se gasta com os juros, um trilhão de juros por ano, e ninguém fiscaliza. Ninguém enchia. Oh, chega. Alguns poucos tinham... como eu e outros, 500, 700 bilhões de renúncias fiscais federal. Por ano. E na dimplência... de mais de 200 bilhões por ano, Obrigado. O gasto, o principal gasto público da União são os juros, ao lado do gasto, com Os aposentados e pensionistas, um trilhão também. Estou arredondando para facilitar a compreensão. Aí vem... A educação, a saúde, até mandei agora na CFT. Uma planilha que eu gosto de pôr, quando se discute a questão do gasto público. Mas o Estado brasileiro, quem é responsável pela emenda? O Parlamento aprova todo o orçamento inteiro. Se não aprovar, não tem orçamento. Inclusive, as emendas destinadas aos estados e ao município. 50% das emendas são obrigatórias para a saúde. Portanto... A partir do momento da aprovação do orçamento, A responsabilidade da... de prestação de conta exclusiva do Pagador, do liberador. Quem que libera? A União. Se há crime, há crime de responsabilidade da União com as emendas, não do Parlamento. O Parlamento não tem função executiva, não é ordenador. Então é, portanto, importante que os... futuro ou futura... ministra do Tribunal de Condonião, tenha em mente isso. Prevenir. Tem a CGU, tem o TCU, tem os tribunais estaduais e alguns municípios também os têm. O ano que vem entra em vigor... O IVA, 5.0. Eu apresentei um projeto que peço apoio... para criar o Banco de Dados Nacional com base na nota fiscal eletrônica. Todas as compras terão que ser baseadas nos preços que serão apresentados nacionalmente. através da nota fiscal eletrônica de qualquer artigo. Vai desde um alfinete até o avião da Embraer. Você terá todos os custos unitários... metro quadrado, metro cúbico. Portanto, presidente... É um momento importante do Parlamento, da escolha, porque... a próxima escola será do Senado, E essa... foi muito importante a decisão ter feito audiência pública porque havia, num primeiro momento, Uma desconfiança que até o Danilo denunciou, que seria feita a toca de caixa, E realmente, deu oportunidade de todo mundo se expressar. Prevenir, monitorar, corrigir preventivamente, antes que o gasto errado seja feito. Essa é a minha recomendação. Fiscalizar depois... É... É necessário, mas o mais importante... é fiscalizar antes de dar regras claras, determinadas. o Brasil precisa passar a limpo, inclusive na questão orçamentária, da despesa pública, do controle do Estado. Então, você ou quem for para o tribunal, levar esse sopro novo. que nós estamos tendo aqui no Congresso Nacional.

Obrigado. Obrigado, deputado Luiz Carlos. Faço a palavra à deputada Socorneri. Se encontra, passa a palavra ao deputado Alain Kassantana Braga. Obrigado.

Senhoras e senhores, primeiramente... Além de cumprimentar os membros dessa comissão, quem está aqui no debate... Queria cumprimentar todos os candidatos que se apresentaram, e todos foram muito bem na sua apresentação, e sem dúvida alguma possuem capacidade técnica, conhecimento... e também experiência política, isso é importante, afinal de contas tem um órgão auxiliar do parlamento, para ocupar eventualmente o cargo de ministro do Tribunal de Contas. O Gilson, o Danilo, o Elmar, a Soraia. Adriana e meu companheiro Dair Cunha. É... Eu queria especificamente falar um pouco do Odaír, até porque em algumas falas anteriores aqui, houve um direcionamento a ele, um certo ataque... O Daíra aqui é indicado, diferentemente das demais candidaturas, por 12 partidos. Republicanos, PT, MDB, PSB, PP, PDT, Solidariedade, Pessoal, PRD, Rede, PV e PCdoB. de partidos que apoiam o governo, de partidos de oposição ao governo. de partidos que vão porventura, inclusive, apoiar uma outra candidatura presidencial. Diferentemente da nossa. E significa que a candidatura dele é uma candidatura da casa. Até porque essa vaga é da Câmara. Não é uma candidatura externa, tanto que os candidatos são somente deputados e deputadas. Desse corpo. E sem dúvida alguma a sua trajetória, a sua experiência... o seu compromisso ao longo da sua trajetória política, Essas coisas o qualificam muito bem, para que ele possa eventualmente estar lá, se o plenário assim decidir. Repito, sem dúvida alguma, respeito todos os demais candidatos, acho que tem condições. Inclusive a deputada Soraya, a única mulher que é de um partido opositora, ferrenho ao nosso governo, Desculpa, Adriana, perdeu aqui. Estou vendo aqui só os presentes candidatos. A Adriana está online. Mas aqui quero me falar especificamente da Soraia, porque ela é de um partido de oposição e vai ter uma candidatura nacional. Mas a gente sabe, nós conhecemos sua trajetória e fico feliz... que o vosso partido indicou uma candidata que respeita as instituições. Porque alguns querem explodir as instituições, mas V. Exª não. E se o seu partido está indicando, significa que ele respeita as instituições. E nós temos que respeitar também esse parlamento. A sua prerrogativa, inclusive, de indicar o nome. E aí, referendo muito bem aqui o deputado Odair... Como eu falei, é assinado por 12 partidos. não é um número pequeno, pelo contrário, é um número expressivo e diverso. de colorações políticas, de posicionamentos ideológicos, de representações internas dessa casa, bem diferentes. Bem diferentes. E se isso é fruto de determinado político ou não... Ora, isso também faz parte. A questão é, se como ministro, de que maneira ele se comportará? E aqui eu não tenho dúvida... que se comportará de maneira Muito bem assumindo o papel que lhe cabe, a competência que lhe cabe. Primeiro, respeito a esse parlamento, mantendo o diálogo e ajudando a construir políticas. Ora, o tribunal é um órgão auxiliar e aqui deixo a pergunta a todos. Obrigado. O tribunal não pode ser visto somente como órgão punitivo. Até porque ele é auxiliar a esse Parlamento. E ele tem que ajudar, inclusive, a confecção de leis, para que a gente possa aprimorar e melhorar a eficiência do gasto público, mas sempre com a finalidade de garantir uma boa política pública, e não também, eventualmente, sufocar o executivo de plantão, impedindo que ele possa executar a política que esse parlamento aprova. Senhoras e senhores, para concluir, presidente, nós aprovamos as políticas. Quando aumentam... ou não os gastos públicos. E o órgão auxiliar tem que ajudar justamente na implementação dessas políticas, porque lá na ponta, seja a Câmara, o Tribunal de Contas, o Executivo, o Judiciário, qualquer outro poder ou órgão, a finalidade primeira tem que ser atender o cidadão. naquilo que ele merece. E o Executivo precisa executar e o Parlamento elaborar essas políticas públicas para que elas aconteçam. Então, parabéns a todos os indicados. Vamos amanhã no plenário a gente fazer também o debate, fazer a votação. A gente todo sabe, eu já tenho a minha candidatura, mas desejo sucesso a todos.

A deputada alegar... Passa a palavra ao deputado Sostenes Cavalcante. Agregando o tempo de líder. Eu não vou usar todo o tempo.

presidente, só agrega por uma questão de formalidade, mas... Eu tenho visto aqui... Eu... Estamos todos já exaustos, em especial todos os candidatos a quem já inicio cumprimentando. a todos candidatos de forma... respeitosa. E também quero cumprimentar a mesa na figura do deputado Solano, pela condição... equilibrada, sóbria, e é isso que o Parlamento precisa. de... maneira muito singular quero cumprimentar cada candidato que postula e coloca o seu nome à disposição. Quero dizer que Tenho respeito e carinho a todas as candidaturas legítimas, democráticas, com as suas indicações. É... Só entendo que... neste momento como líder do Partido Liberal, maior partido da Câmara dos Deputados, Tenho o dever de vir aqui cumprimentar a nossa indicada. A deputada Soraya Santos. uma mulher preparada que já na sua... A apresentação aqui no dia de hoje... dispensa comentários... Soraya, a gente tem o orgulho de indicar o seu nome pelo seu preparo. Técnico. uma advogada brilhante, que faz não só da advocacia, mas do seu mandato, um trabalho exímio nesta casa, mas mesmo... na área do direito, respeitada em tribunais internacionais, respeitada nos tribunais no Brasil, e nós, como bancada do PL, Temos orgulho, Soraya, dessa indicação. Estamos aqui na torcida para que no dia de amanhã esta casa com sobriedade, com equilíbrio, possa entender. a importância do seu nome para esta cadeira. logicamente... não desmerecendo nenhum dos demais candidatos, mas é meu dever... como líder do Partido Liberal e da Indicação, falar da nossa indicada. Tenham todos os demais candidatos o nosso carinho, o nosso respeito, e eu tenho certeza que amanhã, de forma democrática, o plenário agirá de forma soberana. nesta decisão. Entretanto, presidente, nos poucos minutos que me restam agora de tempo de líder, Eu quero fazer uma reflexão. sem que isso se refira a ataque a nenhum candidato. Mas eu quero sim fazer uma reflexão com o Brasil. eu quero fazer uma reflexão com as mulheres que estão nas suas residências. A mulher que é tão sacrificada no Brasil, com dupla, tripla, quádrupla jornada, muitas vezes, que tem que cuidar de filho, da casa, do trabalho, e de tantas outras atividades. Porque a mulher tem essa capacidade múltipla, que nós homens, a ciência já prova o pensamento compartimentado e o pensamento integral. Nós homens somos pensamento compartimentado. Quando a gente está em um foco, é um foco, e as mulheres conseguem fazer tudo. da Soraia, como uma mulher Que... No atual Tribunal de Contas não temos a figura de nenhuma mulher. E entendo. que isto é importante, num processo de um país democrático, que valoriza e a mulher tem seu espaço devido. E eu que sou contra a cota, já votei porque Soraya me convenceu uma vez, porque só assim elas podem fazer a reparação histórica. E aqui, Soraya... Mais uma vez eu tenho que te dar razão. Será que nós vamos ter que votar a cota agora? para tribunais, para que tenha mulheres, porque é inadmissível no Tribunal de Contas não ter uma mulher. Parece que o machismo, que eu tanto não quero acreditar que existe, ainda prevaleça por alguns órgãos do Estado Democrático Brasileiro. E quero te dizer mais. serei sempre contra cotas, porque eu acho que a mulher não precisa disso para ocupar seus espaços pela competência que vocês têm. Eu tenho que ser realista. Nós estamos agora com o governo de plantão, que é o governo do descondenado presidente da República, que sempre fala na defesa de mulher mas olha só este governo Desde o seu início, trocou a jogadora Ana Mose, que era ministra do esporte, por Fufuca, um homem. Trocou a ex-deputada Daniela do Vaguinho, que era ministra, por Celso Sabino no turismo. Trocou a Nise Andrade da Saúde por Padilha. Três homens. Isso é passado. Agora, nesta troca, Marina Silva por João Paulo. Trocou Sônia Guajajara por Luiz Eloy. Simone Tebet por Jorge Santoro. E agora... Gleise por José Guimarães. Sete mulheres. Olha só, brasileiro, o governo atual, que falou que ia valorizar mulheres, trocou sete mulheres ministras por sete homens. Ora! Não era para valorizar mulheres. Eu acho que este partido do atual governo deveria sim usar as oportunidades que tem de empoderamento da mulher, e o Tribunal de Contas é um lugar de empoderamento, para... justificar O que eles falam? Mas é um governo que fala de boca para fora, escreve com a mão e apaga com o cotovelo. Quando tem que valorizar e empoderar mulheres, eles tiram mulheres dos ministérios e empoderam homens. Diferente do nosso partido, que liderado pelo nosso pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro, a quem parabenizo. negociamos internamente, tiramos e quero aqui registrar minha gratidão ao nosso querido deputado Hélio Lopes, que abriu mão... entendendo o projeto maior de valorização da mulher que o PL e o nosso pré-candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro, quer fazer, abriu mão para a indicação de uma mulher, neste caso, Soraya. Fizemos isso, liderado por Flávio Bolsonaro, para dar uma lição no PT. que sempre usou as mulheres, que sempre... Teve maioria dos votos das mulheres, mas aqui agora nós estamos provando na prática que o PT é bom de discurso. Na hora de praticar, eles tiram as mulheres e colocam os homens para ocupar seus espaços. Tem mais. usam o discurso de negros Mas nós jamais vamos esquecer de um ministro... que representava os negros, que saiu da esplanada do ministério como o taradão das esplanadas, porque assediou uma outra ministra também negra, o que é um absurdo. E o governo naquela época ficou quietinho, tentou botar panos quentes se não for a imprensa, esse taradão estava agarrando mulheres no ministério, talvez até hoje. Para terminar... Esta mesma esquerda. que tanto fala de mulheres, olha só, hoje... Nós temos na Comissão da Mulher uma presidente que não é mulher biológica e, em recente pesquisa, 72% da população repudiou a eleição de uma mulher não biológica. para presidir a comoção da mulher. O que eu quero dizer com tudo isso? A esquerda e o PT são muito bons para usar o nome das mulheres, mas não as valorizam. Por isso, Soraya, boa sorte à sua caminhada, meu respeito a todos os demais candidatos, inclusive a candidata do novo, que é de direita, que também é mulher. Então, na hora de provar, eu acho que a esquerda está muito deficitária com as mulheres do Brasil, e a conta chegará em outubro. Obrigado, deputado. Obrigado.

...de chamar o próximo... Presidente, só pra fazer... Gostaria de um minuto... Quero chamar o deputado Kleber Verde pra assumir aqui rapidamente enquanto eu vou ali... Presidente, só um minutinho... É só pra fazer

O deputado aqui, e nós brasileiros queremos saber se a posicionamento dele, se assim ele assumiu o cargo, vai ser de forma ilesa? Ele vai agir com justiça? Vai atender as demandas sem olhar a quem? É esse questionamento. Se isso for ataque, então ele tem que sair e pegar a malinha dele e ir embora. questionar ele agora é ataque, então eu não sei o que é ataque. Ataque é outra coisa, era eu acusá-lo de algo que não aconteceu. E as coisas que eu citei foram coisas que ele fez. Obrigada. Obrigado. dando continuidade... dando continuidade aos oradores,

Do Continuidade dos Oradores, chamar aqui o deputado José Guimarães. Ausente. Deputado Silvio Antônio. também ausente.

...se indicando para eu falar no lugar do Guimarães como líder do governo. Eu vou passar primeiro para o...

Está primeiro para o deputado Marcel Van Hatten. e aguardar o nosso presidente chegar. Antes de passar para o Marcel, me permita, já que eu estou presidindo os trabalhos, aproveitar que eu perdi a oportunidade de me inscrever. Eu queria só cumprimentar. os nossos colegas parlamentares que aqui falaram e são candidatos amanhã, quero desejar boa sorte a todos. Todos estão muito bem preparados. Cumprimentar aqui o presidente Merlong pelo trabalho no dia de hoje. Ao Emmanuel Neto, que não teve dificuldade na apresentação do seu relatório, diante... de tantos quadros qualificados para nos representar. E queria fazer uma sugestão àquele que eventualmente foi escolhido amanhã pelos nobres parlamentares. em votação... que pudesse fazer um trabalho no sentido de fazer um trabalho preventivo, junto aos prefeitos de todo o Brasil, porque a gente sabe que muitos prefeitos ganham a eleição e muitas vezes não tem formação técnica. Diferente do Gilson, que foi prefeito, mas tinha uma formação técnica. Mas muitos, infelizmente, Van Hatten, lá no Maranhão, lamentavelmente, ganham a eleição e precisam de uma qualificação, de um suporte técnico. Então, já recomendo aqui ao nobre ministro que eventualmente for eleito amanhã, aquele que for eleito, Ô ministra... possa fazer um trabalho preventivo, no sentido de poder garantir a oportunidade que os prefeitos possam conhecer melhor da legislação, para evitar que o tribunal tenha atuado muito no sentido de... de punir o prefeito. Mas eu acho que a prevenção é fundamental, então eu quero deixar essa sugestão aos nobres colegas deputados, que amanhã terá um dos sete... será escolhido como novo ministro. Com a palavra o deputado Marcel Van Hatten, por nove minutos. O presidente não falaria antes o líder do governo?

O presidente já chegou, ele vai...

Vai decidir. Obrigado.

Deputado Marcelo Van Ratter. Não, mas acontece, presidente, que o Zé Guimarães estava antes,

Disseram que falaria no lugar dele, mas aí perde a vez, na minha opinião. Já foi? Então tá bom. Então tá bom, só para deixar claro. Bom, presidente... Mais uma vez eu peço a compreensão de todos. em virtude... da minha condição de voz no dia de hoje, mas não vai me impedir aqui de iniciar. Fazendo uma saudação muito especial à nossa... candidata a ministra do Tribunal de Contas da União, deputada Adriana Ventura, que representa o novo, nessa disputa democrática, nessa disputa interna do Poder Legislativo, indicada pela nossa bancada. e que permite aqui, inclusive, uma comparação Dentre todas as candidaturas apresentadas... para que a gente possa, como parlamentares, escolher aquela que melhor... representa... O poder legislativo que tem como função princípua, além de legislar, a de fiscalizar. Acho que é importante a gente dizer isso, porque o poder de fiscalização do Parlamento... Parece um poder menor... Falo aqui, inclusive, como... membro da extinta, afinada, enterrada, inclusive de uma forma ilegal e inconstitucional CPMI do INSS, pelo Supremo Tribunal Federal. As interferências do Supremo Tribunal Federal nesses parlamentos... Tem diminuído, deputado Elmar... a condição da de nós fazemos a fiscalização que cabe, que compete ao... Poder Legislativo... Obrigado. e ao poder fiscalizatório da Câmara, dos Deputados, do Congresso Nacional e, portanto, também do próprio Senado da República. Obrigado. O Tribunal de Contas é um poder... acessório do Parlamento. Deputado Hildo, o Tribunal de Contas é verdade, tem a competência de fiscalizar. Agora ele é um poder auxiliar, diz a Constituição. do Poder Legislativo. Ele não é maior, ele não está acima do poder legislativo, deputado. Ele é um poder auxiliar e por isso que... A provocação do Poder Legislativo, deputada Soraya, a provocação... do Poder Legislativo, deputado Dair Cunha, deputado Danilo Fortes, é fundamental para que ele possa operar. E aí eu queria, até para poder comparar a nossa candidatura com as demais, trazer números. Sem demérito das demais candidaturas, todas aqui estão colocando números. os seus Méritos. os seus currículos Mas alguns dos candidatos estão... Na prática... apresentando uma intenção de fiscalizar a partir do momento em que assumirem uma vaga no Tribunal de Contas da União, pelo menos é o que mostro os números, diferentemente da nossa candidata, pois vejam bem, sem citar nomes aqui, Se nós avaliarmos todas as candidaturas apresentadas, deputado Hildo Rocha, foram apresentadas desde 2019 por estas candidaturas apresentadas foram apresentadas solicitações ou representações ao TCU... 33, 34... 39 vezes. No total, por todas as candidaturas. Sabe quantas Adriana Ventura sozinha apresentou das 39? 33... Tchau. Se nós olharmos... para a quantidade de requerimentos de informação, que é outra coisa que parece cair em desuso. O próprio Congresso muitas vezes boicota... Os requerimentos de informação formulados por deputados e comprados na mesa... durante meses, às vezes anos, e não são enviados ao Poder Executivo para que se dê uma resposta celere. Olha só, no total... Nós tivemos, vou fazer o cálculo rapidão aqui... 676 RICs, 676 requerimentos de informação formulados e apresentados por todos esses candidatos aqui em conjunto. 676. Sabe quantos Adriana Ventura fez sozinha, claro, assinando nós da bancada do Novo com ela? 627... Dos 676, Adriana Ventura fez 627 requerimentos de formação. Autora principal, nós assinando junto, ela... merece Pelo que já fez. Não pelo que se propõe a fazer. Está no Tribunal de Contas da União. E é por isso que nós apresentamos... Com orgulho a candidatura. Não é em demérito dos demais. Aliás, os demais aqui todos estão buscando seu espaço. Mas entendo eu. Obrigado. que ela está absolutamente... preparada para isso, trabalhou para isso, presidiu assim que chegou. aqui no Congresso Nacional... à frente parlamentar, de combate à corrupção, em defesa à transparência, da fiscalização, sempre uma árdua defensora das operações policiais contra a corrupção e também das... atividades do Tribunal de Contas da União. Dito isso, enaltecendo a nossa candidatura, eu tenho três perguntas que eu acho... Que todos aqui deveriam responder aos candidatos. Todos. Até porque eu vejo que aqui, para perguntas, não foi um ambiente tão... adequado. porque há pouco tempo para resposta. E nós estamos aqui... Obrigado. Ouvindo todos em bloco. O ideal seria como a gente faz na própria... CPI aqui na investigativa ou em outros casos, que se vai perguntando. E o sabatinado vai... Ahem. Respondendo. Agora, eu queria perguntar a todos. sobre a Secretaria de Consenso do TCU. Eu queria entender se todos acham que o TCU... Possui mesmo uma competência constitucional para fazer um ato prévio de legalidade e de eficiência. A CSEC Consenso. que é a definição que foi dada, o nome que foi dado aqui, nome fantasia, digamos assim, para essa secretaria. que na minha opinião, já dou a minha... Também é uma fantasia, porque... Não é constitucional. Mas quero entendimento... dos demais, é ou não é constitucional? Simples a pergunta, pode até dizer sim ou não. A segunda sobre os gastos promovidos por atos praticados por assessores, por exemplo, da primeira dama Ao... supostamente representar o presidente da República em eventos internacionais. Isso aqui está bem específico. A janja Estaria representando Lula fora do país, deputado Hildo. os gastos que ela promove, são sujeitos a... fiscalização do Tribunal de Contas da União ou não? Pode dizer sim ou não. É bom que elabore, tem pouco tempo, é bom que elabore. Mas eu quero saber se é possível que o TCU faça esse controle dos atos praticados por assessores e, por consequência, Pela própria primeira dama, quando ela está... em pretensa representação do Presidente da República em eventos internacionais. Aconteceu isso aí. J'ai um Vou dar minha opinião de novo! É um absurdo! Não tem cargo do governo, está lá a primeira dama viajando, paga o dinheiro público e representando o Lula. Gastando o nosso dinheiro do povo Sim! completamente fora dos ditames. É... dos ditames constitucionais. E, finalmente, Nós estamos vendo várias indicações sendo feitas nos estados. várias de familiares de políticos de deputados, de governadores... esposas mais especificamente, não foi uma, nem duas, várias, para tribunais de contas regionais. Eu quero a opinião do futuro, ou da futura, deputada Soraya, deputada Adriana Ministra, do Tribunal de Condição da União, qual é a opinião sobre a indicação política De... familiares, não vou dizer em particular, podia ser irmão, podia ser primo, podia ser qualquer outra coisa, mas como a gente está vendo na imprensa de esposas... de políticos, para os tribunais de contas locais. Então são três perguntas bem objetivas Acho que ninguém se perde assim. Eu teria muito a falar, muito a perguntar, mas ainda certamente a Adriana, que é recordista em fiscalização aqui na casa, não tenho a menor dúvida disso. Mas eu quero saber, então, da SESECS Consenso, se é constitucional ou não, se os gastos da Janja podem ser alvo de fiscalização do TCU ou não, principalmente nessa questão de representação em eventos internacionais, mesmo sem cargo no governo. E terceiro, sobre indicação de familiares para tribunais de contas locais. Muito obrigado a todos.

Os candidatos e candidatas, nessa fase, farão também suas considerações finais? Vamos botar até sete minutos, pode ser? Então... Danilo Forte, com a palavra. Obrigado, presidente.

Obrigado aos demais... participantes dessa audiência. Quero aqui falar do... questionamento que foi trazido pelo meu amigo deputado Hildo Rocha que os subsídios que ele nomeou como gastos tributários... eles são constituídos, inclusive, com um perigo de revisão. Revisão. Eles têm que ser revisionados a cada cinco anos. Só que no Brasil se cria... ou o subsídio contra o MASA. Ou seja, ele perpetua E, inclusive... por erro do Congresso Nacional... Nós prorrogamos subsídios em setores que são inadmissíveis nessa prorrogação. Por exemplo, xarope de refrigerante. que causa diabetes... doença crônica e até hoje são subsidiados aqui no Brasil. Como também... o atraso na transição energética. quando nós renovamos até 2030, os subsídios para o carvão mineral. Isso foi aprovado no Congresso Nacional. Eu, nas duas questões, votei contra. E acho que o Tribunal de Contas deve, sim, é obrigação dele, buscar fazer essa avaliação. dessa revisão que o que é novo dos subsídios sobre os diversos segmentos da sociedade brasileira. Porque se o setor não se estabilizou ao longo dos anos, não tem por que ele continuar recebendo subvenções do governo do Tesouro da União. Então, essa é uma prerrogativa que precisa ser atacada, meu querido deputado Hildo, e que aí precisa debater... e tem mais transparência com relação a isso. As emendas de bancada... no questionamento que foi feito pelo deputado Hildo, passam exatamente por uma normatização estabelecida pela Comissão de Orçamento. E todo ano, inclusive... A LDO, ela é obrigada a constituir um texto onde se aplica ou não as emendas de bancada. Eu vejo um problema maior, deputado Hilton, nas emendas de comissão. E é por isso que eu advogo, inclusive, que elas sejam... substituídas pelas emendas de bancada parlamentar, como eu já falei disso, na minha fala anterior. O meu amigo, deputado Raul, sempre criativo... e ao longo dos anos está igual a vinho, cada vez melhor, questiona inclusive por que não se discute em profundidade uma avaliação e uma auditoria da dívida pública brasileira. Eu acho que já passou, inclusive, do tempo de se questionar isso. Até porque é um setor altamente favorecido, que é o setor do mercado financeiro, que tem a priorização dos pagamentos, quando é constituído o orçamento da União, pode faltar dinheiro para tudo, mas o dinheiro do pagamento, da amortização da dívida e da renegociação, esse já fica garantido de saída no orçamento da União. Ao longo dos anos, essa avaliação nunca é realizada. Inclusive, eu acho que poderia até se buscar não só a revisão, da avaliação da auditoria dessas contas, como também a negociação da quitação de algum desses títulos de dívida pública que estão aí no mercado. Eu acho que poderia ser feita até uma priorização, como é feito com relação aos precatórios. Então, eu acho que é um setor que, tanto a União... podem avançar, como o tribunal também poderia exercer um papel com relação a essa questão. E esse papel também, conforme foi falado aqui pelo deputado Alencar, o tribunal diminuiu muito a sua atividade punitiva. O tribunal, inclusive, tem avançado tanto na questão da... busca da construção da governança, e o ministro Augusto Nades... tem sido inclusive um interlocutor muito forte com relação a isso, como também na questão da conciliação. criou até essa secretaria que foi aqui questionada pelo deputado Marcelo Van Ratter, com relação à construção de consenso. que eu acho que é importante o papel de um agente conciliador. Nós vivemos isso lá na questão da transnordestina... num dado momento, deputado Van Rath, em que houve um impasse. com relação à empresa que ganhou a concessão da Constituição da Transnordestina, e os investimentos que seriam feitos e os financiamentos que seriam feitos. E para evitar, inclusive, a... A postergação desse investimento em um preço que ficaria ainda muito mais caro, porque obra parada é uma obra que encarece por si só e quem paga a conta no final é a população, se buscou um consenso, mas com a anuência... dos entes Então tem que estar na conciliação tanto... as empresas que podem se beneficiar da conciliação, como também os agentes promotores. Ou seja, os contratantes e, no caso, o poder público. Então, você tem que ter ali... uma busca de um diálogo em que o Tribunal de Contas pode, sim, fazer essa interlocução. Agora, o que precisa é normatizar... esse papel. Esse papel que ainda está não... constituído do ponto de vista institucional, para garantir ao Tribunal de Contas exercer esse papel de construção de consenso, na sua totalidade. Então, eu acho que tem que ter normas claras com relação a isso. E, quando tudo que puder ser feito... para evitar um prejuízo maior para a população brasileira, que já paga um preço muito caro por isso, Essa obra da Transnodalha aqui já são quase 20 anos em execução. inclusive a expectativa é que até o próximo ano ela esteja concluída no trecho do Piauí, do sul do Piauí, até o porto do PCI, no meu estado, no estado do Ceará. Mas foi necessário que o tribunal, inclusive, abrisse esse espaço. para conciliação e demais temas poderão ser ali questionados, mas lógico, Como eu disse anteriormente... com a participação dos dois entes e a representação da população brasileira, que não pode ser prejudicada. Com relação a isso. Por último, é... Todo recurso público tem que ser fiscalizado, meu querido deputado Van Ratter. Primeira-Dama não tem papel de representação institucional do país. Então, ela não tem a titulação para representar o país. Ela pode representar até o esposo dela em alguma atividade, agora não financiada pelo dinheiro público. O dinheiro público é para ser financiador de atividades de Estado, de atividades governamentais. E como ela não representa... Nenhuma instituição, ela não pode ter o livre-arbítrio de sair gastando... recurso público ao seu bem-dispor. E isso precisa ser fiscalizado. Outra coisa que eu acho que o Tribunal também tem que enfrentar, rapidamente, é essa história de sigilo de 100 anos. Virou moda agora no governo da sigilo de 100 anos. E não pode, onde tem ente de público, não pode ter sigilo de 100 anos. Aqui todos nós prestando conta do que a gente faz todo santo dia. É inviável e é inadmissível... O nepotismo é que está sendo praticado às claras dos estados com a indicação de familiares para os tribunais de contas estaduais ou federais. Tem uma lei do nepotismo que combate o nepotismo e aí há uma certa complacência do Ministério Público com relação a essas questões. Por último, presidente, só agradecer a oportunidade de participar desse debate. que foi mais um debate técnico com relação às questões do Tribunal de Contas da União, e mais uma vez reforçar aqui o pedido e a oportunidade que esse humilde deputado do Ceará, deputado Danilo Foch, faz aos colegas para que possam representá-los no Tribunal de Contas da União. Muito obrigado e boa sorte para todos.

Deputado Danilo, passo a palavra ao deputado Hugo Leal. Sr. Presidente,

Eu acho que Tem um tema aqui que é comum a todos... pelo menos que manifestaram, que é essa preocupação que eu trouxe na minha fala. que é a questão do tamanho do orçamento. Nós estamos falando de 6,5 trilhões, 542 bilhões. Tanto o deputado Hildo quanto o deputado Raul, posso resumir aqui, trouxeram esse ponto, é o que é a maior preocupação. Nós estamos falando de serviço da dívida... entre rolagem, amortização e juros, nós estamos falando de 2 trilhões. e 800 bilhões. Óbvio que ela consome 44% do orçamento público, é óbvio. que para nós seria muito mais fácil muito mais óbvio Jule. nós fiscalizarmos essa dívida. Eu tive a oportunidade de participar, talvez, da única CPI aqui, no início de 2007, 2008, da CPI da dívida pública. Nós fomos a fundo, ouvimos... Tive essa oportunidade. Talvez era uma das poucas oportunidades que o parlamento teve voz, mas assim, é como se fosse o concreto. Dois trilhões. quase 800 bilhões... E a gente está querendo chegar ao cisco, De 50 bi ou de 11 bi de emenda? Desculpa, né? Eu acho que a lógica está invertida e concordo com Vossa Excelência, nós já avançamos aqui na questão dos benefícios. Em benefícios, somados benefícios tributários, benefícios tributários, financeiros e os creditícios, Nós estamos falando de 800 bilhões. Só os tributários... Só na faixa de 612 bilhões de pessoas. com orçamento de 26%. Mas só que desses benefícios tributários nós temos que lembrar... que também ele traz benefícios que eu falo de características empregatícias. como é O maior benefício que é dado a micro e pequena empresa. ao chamado... É... O simples é nacional. Perfeito. Então, é um benefício que traz resultado? Sim. Então, é um benefício. Eu acho que nós evoluímos, quando discutimos a reforma tributária e o... elogio aqui também a fala do meu carido amigo... Raul. Acho que é exatamente isso, a gente tem que, não só aqui como candidato ao Tribunal de Contas, mas como parlamentar, a gente tem que ficar insistindo nessa lógica. Porque senão nós vamos aqui ficando enxergando só uma pequena linha do orçamento. Essa é uma grande preocupação que nós temos. E aí vai na linha do que o deputado Alencar Santana também falou. é isso que o que eu manifestei aqui na minha fala inicial, que o Tribunal de Contas tem um papel de fiscalizatório, porque a origem dessa fiscalização é o Parlamento, é o Legislativo, ele é o foco principal, ele é a lógica, e o Tribunal de Contas tem um papel técnico, tem um papel de apuração, de imparcialidade, até porque número... Não tem ideologia. Número não tem ideologia, nenhuma ideologia. A, B, C, não existe ideologia. Existe o que é a boa aplicação e a boa prática da administração pública, e a boa prática da aplicação desse recurso. Então, acho que essa lógica ficou muito evidente. E aí, acho que tem uma fala que foi quase unânime, de que não adianta você só fiscalizar o que já foi pago, você tem que prevenir. Uma vez me perguntaram, ouvi uma palestra de uma pessoa que atuava no segmento da área de segurança pública, um policial que era em inglês, e aí perguntaram para ele qual era a polícia mais eficiente, que chegava mais cedo no local do crime, em um minuto, 15 minutos, 10 minutos. Ele falou assim, a polícia mais eficiente é aquela que não deixa acontecer o crime. E é a mesma coisa da gestão pública, a mesma lógica, o mesmo raciocínio, o mesmo desenho. Depois que aconteceu o crime, que adianta se a gente vai catar ali uma parte, recuperar, mas já aconteceu. Então o papel do Tribunal de Contas, junto com este parlamento, vai crescer cada vez mais, no momento que entender que tem essa percepção. E aí, outras manifestações, o que eu gostaria de falar, mas como o tempo está restrito, eu quero responder as três perguntas do deputado Marcelo Van Raten, que foram perguntas específicas. falta de consenso. Por mais paradoxo que seja. Porque aqui no país, um dos maiores problemas que nós temos é o chamado descompromisso com prazo. Prazo, prazo de definição, prazo da lógica, prazo de entrega de obras, prazo para poder definir a política pública. Eu falo das concessões de energia, que o acordo é de 2015, as distribuidoras de energia tiveram um acordo em 2015, o governo só foi publicar o decreto regulamentado. regulamentador em 2024. Qual é o compromisso que nós temos com o investimento? Prazo. E o SESEC Consenso nasce disso. Eu, em princípio, favorável à questão do SESEC Consenso, talvez não na lógica que está hoje desenhada. Não é o tribunal que tem que decidir isso. Quem decide isso são... os órgãos, os ministeriais que são... os ativos da política pública. Mas o consenso ali é trazido para buscar uma lógica. Nós tivemos relicitação de trechos de rodovias, relicitação de aeroportos, muito empenhados nessa lógica do SESECS Consenso. Não acho que é o melhor instrumento, mas foi um instrumento que foi possível para chegar a esse ponto. Nós podemos trazer, questionar essa questão do SESECS Consenso e qual a qualidade do trabalho... E infelizmente ela existiu por essa deformação de prazo. Bom, acho que gastos praticados por assessores, escuta, é gasto público que tem que ser fiscalizado. Qualquer gasto público tem que ser fiscalizado, acho que isso é uma lógica que precisa... E familiares de políticos, a gente não tem acesso. Graças a Deus, aqui não tem nenhum familiar de políticos que esteja no TCU. Também não teria impedimento nenhum. Nossa casa aqui é muito transparente. Apesar do poder, apesar do governo ter grande precedência aqui, nós temos um processo democrático e amplo para poder debater isso. Minha opinião é que, obviamente, isso só... Diminui ainda mais uma casa de contas. E eu queria encerrar aqui, senhor presidente, dizendo a oportunidade, agradecer a todas as perguntas, todas as manifestações. Eu acho que nós estamos aqui num grande momento. Eu estou muito feliz nesses cinco mandatos que tem aqui nessa casa, de poder ter a oportunidade de falar com os meus colegas, de poder me apresentar. E de poder assumir, Soraya, como Elmar, como Odaí, assumir essa responsabilidade de colocar o nome à disposição. E aí eu vou usar uma frase aqui do próprio Rui Barbosa. Poder usar várias. Mais uma que é maior que a tristeza de não... haver vencido É a vergonha de não ter lutado. E eu lutei e vou continuar lutando até o final.

Obrigado, deputado Hugo. Passo a palavra ao deputado Elmar Nascimento. Presidente.

Eu vou tentar ser bem objetivo aqui nas perguntas. Em primeiro lugar, esse grande companheiro deputado Hildo, a respeito de subsídios. Me permita divergir do deputado Danilo... que opinou a respeito de subsídio disso ou daquilo. Acho que isso é competência do Congresso Nacional que fixa... O subsídio dirigido ao que? O que valor? Cabe ao Tribunal de Contas apenas observar, se está observado, os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. que determina... Quando se consegue um subsídio, tem que ter... um equivalente compensação... financeira. Observado isso... Isso é uma decisão... independente e autônoma do Congresso Nacional, que a gente tem que... obedecer. Deputado Marcel, como sempre faz intervenções... bastante... responsáveis, necessárias, objetivas. E de forma objetiva eu também vou responder. Seis, seis. É um absurdo. É um absurdo porque... legitima a omissão do poder executivo, e eu vou dar só o exemplo citado pelo deputado Hugo Léo. que é a questão da renovação das distribuidoras de energia elétrica. que é um caos para o país. traz um prejuízo muito grande. criaram essa... Se... Se... Sex, né? que está legitimando um absurdo. a uma espécie de compadril entre o TCU, e o governo o governo federal com o qual eu não concordo de ivergirei de forma frontal lá porque é uma forma de tirar o poder daqui dessa casa, de poder legislar sobre esse assunto e de previsibilidade, da questão da economicidade e é um assunto, tem trazido um prejuízo muito grande ao país. Eu trouxe apenas um exemplo. mas podia trazer vários. sobre a questão da De gastos da primeira dama, deputado Marcelo. Eu não vou fulanizar. Eu acho que todo ato, seja de quem quer que seja, tem que ser fiscalizado. inclusive do presidente da República. Sou contra decreto de sigilo. a não ser questão de segurança nacional. Fora a questão de segurança nacional... todo o gasto público, seja do Tribunal de Contas, seja do Poder Executivo, seja do Legislativo, seja do Judiciário, Presidente do Tribunal, Presidente Supremo, Presidente da República, tem que ser aberto. Não tem que ter sigilo para nada. Tem que ser transparência. na conformidade da nossa Constituição Federal. E assim eu vou proceder. Eu sou contra a indicação de parente. Mas eu acho que isso é uma questão de autonomia dos tribunais de contas que a justiça não questiona. Essa é uma deficiência que nós não temos aqui. É mais no poder judiciário, nos poderes legislativos. das Assembleias Legislativas. Mas eu acho que não está sendo observado o critério que nós estamos observando aqui. do notório saber jurídico, da reputação elevada, todos os critérios para poder preenchimento dessas vagas. Dei a maior opinião, observando a autonomia que a Constituição delega. para... para cada um dos poderes. sobre a questão das emendas. Para encerrar esse assunto... O deputado Odair falou ali há pouco... da Lei Complementar 210 de 2024, que aperfeiçoou... aperfeiçoou a questão das emendas parlamentares. Aí eu tenho orgulho de dizer... que tem aqui o deputado Rubens Júnior, que foi o autor da proposição, e eu fui o relator. E nós procuramos dar a melhor contribuição. Só acho que tem um equívoco, deputado Rubens Júnior. o equívoco é que a gente quis fazer um curativo e um remendo de um orçamento que é inteiro, não existe orçamento. do Executivo e do Orçamento do Legislativo. todas as mesmas regras e critérios Tem que ser... do do para os dois poderes. A deputada Adriana chamou atenção por uma coisa interessante, que não é problema para nós aqui do Poder Legislativo, que são critérios técnicos. Geralmente, Aí ela fica... Quem está de fora... Com um olhar absolutamente técnico, deputado Marcel. que a deputada Diana tem, ela deve ficar pensando... Como é que uma cidade com 5 milhões de habitantes recebe 10 milhões de recursos? e uma cidade com 50 mil recebe os mesmos 10 milhões. São critérios técnicos que não estão na lei. Agora, se isso ocorre no parlamento, Ocorre muito mais no Poder Executivo. É só você olhar a execução orçamentária do Ministério da Saúde... que foi beneficiado Prefeituras ligadas ao PT. sobretudo do município de São Paulo, sobretudo do estado de São Paulo. Então não dá para a gente fiscalizar o executivo, o Ministério Público está para cima, apenas é da iniciativa parlamentar. esquecendo da execução de gastos do próprio poder executivo, porque lá é onde está o dinheiro. Aqui é uma parcela infinitamente inferior. Por último, e para concluir, Eu queria me dirigir a todos os candidatos que estão aqui, saíram aqui para o lado, Vou voltar daqui a pouco. Aqui não tem ninguém criança. Aqui todo mundo sabe o que está acontecendo. O deputado Alencar fez uma propositura bastante interessante ali, quando ele disse que o deputado Adair tem o apoio de 12 partidos. Ele tem o apoio de 12 partidos, abençoado pelo presidente da Câmara, num acordo que foi um acordo político em troca da reeleição. do apoio do PT à reeleição do presidente da Câmara. Divergem disso porque não participaram desse acordo o PL, o PSD União Brasil. o Podemos, o PSDB e o Novo. Todos nós representamos aqui esses partidos candidatos. Nós sabemos para que é. que o PT quer... ocupar o cargo do Tribunal de Contas. para pedalar, como está pedalando no pé de meia, para gastar desenfreadamente no ano eleitoral. E se a gente permitir isso acontecer... Nós vamos pagar essa conta lá na frente. com o povo do nosso país, com o qual nós estamos falhando. Por quê? Por mais que eu tenha vontade de ser ministro do Tribunal de Contas, da União, a minha vontade pessoal, o meu equilíbrio não pode prevalecer sobre o interesse maior, que é a gente colocar nossas vontades individuais... a permitir que um acordo político que a gente, a maioria, a gente não tem a capacidade de sentar, de unir, em torno de uma única candidatura. que será vencedora. da minha parte. Eu devo dizer que Acho que eu reúno as melhores condições de ir para o enfrentamento. Acho. mas não sou dono da razão nem dono da verdade. Eu quero concluir dizendo o seguinte. Senta o líder do PL, o líder do meu partido, do PSDB, do Podemos, do novo, de todos que estão divergindo desse acordo. E eu acato que decidirem para que a gente se urna em torno de apenas uma candidatura. para dar ao Brasil uma candidatura independente, de verdade, que tenha compromisso. com o nosso país, que tenha compromisso com a fiscalização dos gastos públicos, porque eu liguei para mais de 400 deputados, e todos aqueles que não concordam com o acordo apenas diziam, vocês têm que se unir, porque a gente é maioria, e a gente sabe disso. Se a gente não tiver maturidade para construir essa união, é um desserviço que nós estamos prestando. ao Parlamento e as oposições do nosso país. Muito obrigado. Eu peço a anuência dos senhores deputados dessa comissão para que eu tenha oportunidade... de concorrer no plenário dessa casa. Registrando. que quem quer apoio tem que estar disposto a apoiar. e eu quero apoio, mas estou disposto a apoiar para a gente dessa contribuição para o nosso país.

Faço a palavra ao deputado Gilson Daniel. Sr. Presidente,

E... Só fazendo... A resposta dos questionamentos... O deputado Hildo Roque fez um questionamento com relação às emendas de bancada. Falo que o Estado do Espírito Santo, os parlamentares, dez parlamentares, nós somos uma referência nas emendas de bancadas, porque... Nossas emendas têm... que têm sido colocadas em obras estruturantes do Estado do Espírito Santo. exemplo dessas emendas... É... a Rodovia Federal 447, que está já em fase de conclusão, como também a rodovia BR-101, com retorno de avanços que nós tivemos no Espírito Santo, de emendas de bancada. Então, a bancada Capixaba... tem dado o exemplo para... para os outros estados com relação à aplicação das emendas de bancada. Todas as emendas que eu destinei têm finalidade específica, então é importante destacar isso. Com relação à questão... dos incentivos fiscais, do gasto tributário, foi colocado aqui, eu sou favorável à transparência desses gastos, e eu não possuo qualquer acordo com o empresário, então tenho condição de votar qualquer projeto e votar contra ou a favor, porque não tem qualquer acordo com o empresariado. Uma outra questão também com a rolagem da dívida, que foi aqui falada pelo deputado Hildo Rocha e também pelo deputado Raul. Eu sou defensor de uma auditoria da dívida pública, uma revisão de novas negociações com relação... a dívida pública, Então é uma coisa que eu defendo. E mais uma questão importante, fala do deputado Hildo Rocha, que ele falou da imparcialidade, eu coloco a minha vida, a minha trajetória política, técnica e política para avaliação dos parlamentares, para avaliação... de todos que vão votar amanhã, eu sou o candidato mais novo. dos candidatos colocados aqui, mas... Eu tenho 47 anos, mas eu tenho 29 anos de serviço público. Vou interar? Esse ano, 30 anos dedicado ao serviço público. Então, nesses 30 anos, eu coloco aí... a minha vida para ser julgada pelos parlamentares e identificando qualquer, nesses 30 anos, nada que macule a nossa conduta como servidor público. Uma questão também importante que eu Anotei aqui o deputado Alencar Santana... Com relação à função do Tribunal de Contas, eu falei isso na minha fala, ali no início, da importância do Tribunal de Contas não só fazer as fiscalizações, mas também ser um órgão orientador, orientar os prefeitos, orientar os gestores públicos, principalmente com relação à aplicação dos recursos. Eu sou defensor de uma melhor qualidade do custo público. Nós não temos mecanismos de fiscalização e acompanhamento dos custos públicos, então, se tiver a oportunidade de ser ministro do TCU, é uma área que eu vou atacar com muita força, porque, quando a gente sabe o custo, a gente consegue identificar onde estão os erros e facilita a fiscalização. de Marcel Manhattan... que falou sobre a questão da constitucionalidade, da SESECS Consenso. tem já uma DPF do novo, que questiona a constitucionalidade, está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal, então devemos ter essa decisão com relação à constitucionalidade, com relação aos gastos públicos de qualquer pessoa que seja... deputado que seja servidor, que seja assessor, todo gasto público precisa ser fiscalizado, então eu estou falando aqui o que os deputados já falaram, acho que vem no molhado, mas fiscalização tem que ter para todos os gastos públicos, independente de quem o aplique. E com relação às indicações de familiares para o Tribunal de Contas, eu posso falar... uma referência do meu estado lá, nós não temos isso no Espírito Santo, não temos indicação nenhuma de familiar no nosso Tribunal de Contas do Estado, então tem muita tranquilidade para falar disso. Por fim, eu quero agradecer imensamente... a todos os nossos colegas deputados indicados aqui. Agradecer pela... pela oportunidade de estar aqui. É uma honra para mim estar participando dessa sabatina, é uma honra para mim poder... Está com o meu nome à disposição dos parlamentares, então agradeço muito aqui a Soraya Santos, a Adriana Ventura, a Odaí Cunha, ao Euma Nascimento, que aqui fez uma fala muito importante com relação ao consenso, ao Hugo Leal e ao Danilo Fortes, meu agradecimento a todos que participaram dessa sabatina. Eu faço a defesa do meu nome, porque eu faço a defesa de ter no TCU um técnico político e que não tenha, não seja uma escolha ideológica, que seja uma escolha que possa atender ambos os lados. que possa atender... à esquerda, à direita, ao centro e a todos os parlamentares que buscarem o TCU. Por isso eu faço a defesa aqui do meu nome e quero muito agradecer Agradecer. a essa sabatina, a todos os deputados que participaram aqui, todos os questionamentos que foram feitos, mas, mais uma vez, eu quero pedir o apoio. Pediu o voto. e amanhã nós vamos escolher... O ministro do TCU, amanhã será um dia em que todos os parlamentares, em voto secreto, vão escolher o membro... que irá desse Parlamento para o TCU. E eu gostaria muito... que, de hoje para amanhã, que os parlamentares pudessem avaliar o nosso nome. avaliar a nossa trajetória. avaliar aquilo que nós fizemos até agora, como servidor público e como político. E eu quero honrar cada voto que eu tiver, se assim foi escolhido o ministro. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado.

Obrigado, Gilson. Passa a palavra ao deputado Adair Cunha. Bom, senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares. Obrigado.

Primeiro, essa questão da emenda de bancada que o deputado Udo Rocha levanta, ela já está prevista lá na Lei Complementar 210. É claro que nós sempre podemos e devemos ampliar os mecanismos de transparência nas indicações e na execução. É fundamental que o Tribunal aperfeiçoe o seu controle sobre os gastos tributários, bem como sobre a dívida pública, na medida em que grandíssima parte do volume de recursos do orçamento estão exatamente nos gastos tributários e na dívida pública, de forma que o deputado Wildo traz notícia muito relevante e informações que devem ser tratadas. Na linha do que o deputado Raul disse, eu compreendo que prevenir é o melhor remédio, então a gente tem que sempre atuar no sentido de antecipar problemas e todas as vezes que nós antecipamos problemas... Nós deixamos de administrar o passado, cuidamos do presente e projetamos um futuro. É preciso, o deputado Alencar tocou num tema que eu julgo central, que é essa compreensão de que o Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar do poder legislativo, deve atuar permanentemente em cooperação com este poder na sua função essencial, que é fiscalizar. É claro que o deputado Sostnes levanta a questão da candidatura da deputada Soraya, porque eu tenho o máximo de respeito, admiração. Acho que a Câmara dos Deputados, ao ter duas parlamentares dignas, como a deputada Soraya e a deputada Adriana Ventura, dão uma contribuição importante para o Brasil e para o plenário da Câmara dos Deputados, possamos decidir O deputado Marcel... Traz temas objetivamente, da SESECs Consenso. Eu me filio aqui à tese da AGU e do próprio Tribunal de Contas de que essa atividade é uma atividade... constitucional, ela, claro, deve ser sempre submetida a mais controle, mais transparência, mas... Todos os tribunais modernos do mundo trabalham o consensualismo como uma forma de mediação, de solução de problemas. Repito, aqui nós estamos trabalhando preventivamente e prevenir é melhor que remediar depois. Todos os gastos públicos devem ser sujeitos à fiscalização do tribunal, no caso de gastos relativos à primeira-dama, ou qualquer outro gasto público, obviamente. já tem respondido a essas representações. E a questão dos tribunais de conta... locais, regionais, eu compreendo que aqui nós temos uma questão de autonomia e independência, principalmente, dos entes federados. Cada ente federado deve se colocar e responder por aquilo que faz. sobre a questão de indicação de parentes para os tribunais de contas... estadual. Presidente, Apenas para agradecer a V. Exª, agradecer ao deputado Emanuel, os meus pares, todos os meus colegas aqui que concorrem conosco para essa vaga do Tribunal de Contas da União. Penso que já tive condições de expor aqui bem o que... Trago como proposta para ocupar este espaço tão importante, que é um espaço da Câmara dos Deputados. Repito, não é um espaço do Partido A, do Partido B, do governo ou da oposição. Até porque governo e oposição... Num momento é um, no outro momento é outro, é parte do processo democrático. O que nós temos que ter clareza é que a minha vida, a minha história e o meu compromisso sempre foi um compromisso republicano. Quando falam aqui de acordos, eu quero dizer em alto bom som, os acordos... Não substitui o plenário. O plenário da Câmara dos Deputados é o lugar, é o território onde todos nós vamos estar lá e seremos submetidos... a um processo democrático. Eu fico feliz e agradeço todos os partidos que compõem e apresentaram o meu nome como um nome que os representa. Mas isso é importante que nós tenhamos clareza. Vai ser submetido ao plenário. E eu tenho certeza que os deputados e deputadas sabem. Que nós aqui, o que nós mais fazemos é acordo. São acordos. Acabamos de fazer um Antes dessa sessão, foi um acordo em torno do modelo, do procedimento que faremos aqui. É natural. Às vezes as pessoas se incomodam com os acordos porque elas não estão dentro do acordo. É normal também. Eu compreendo isso. Agora eu quero dizer que eu me submeto. a decisão... da maioria do plenário da Câmara, os deputados, esse plenário que eu tenho a alegria de ocupar, deputado Emmanuelzinho, há 23 anos ininterruptamente. Muito obrigado, é uma alegria estar aqui, peço mais uma vez o voto dos senhores e das senhoras. Obrigado.

Obrigado deputado Adair Cunha, passo a palavra a deputada Soraya Santos. Presidente,

Eu queria começar respondendo ao deputado Hildo, que traz, deputado... duas ponderações centrais importantíssimas. É óbvio que quando a gente fala de subsídios, a gente precisa sempre medir o impacto e o resultado daquilo que o governo abre mão. Muitas vezes eu vou dar subsídios, a instalação de uma empresa esperando gerar empregos e, na verdade, eu estou abrindo mão de investimento na saúde, na educação e em outras atividades. Então, eu acho que, acima de tudo, deputado Wilson, essa é uma grande pergunta, porque quando a gente fala de que a gente tem que se questionar, Se o dinheiro público está... atingindo a finalidade daquele que se propõe? Essa é a primeira pergunta. Eu não posso dar subsídios sem poder fazer a rastreabilidade e o resultado, porque senão eu tenho que rever. Fora isso, eu também tenho que olhar os arranjos produtivos do país, porque eles precisam trabalhar em cadeia. E isso é fundamental. Quando se fala De assistência, deputado Ildo, que quando V. Exª fala que muita gente não gosta de falar pelo tema, eu adoro falar sobre esse tema. Porque a gente precisa compreender o conceito, deputado Merlon, entre assistência e... e direitos humanos. Uma pessoa, quando precisa ser assistida, deputado Hugo, é quando ela está à margem da lei. Ela não é suficiente sequer para colocar comida na mesa. É diferente quando a gente discute direitos humanos, que exige da gente um olhar desigual para que nos torne igual. Vou dar um exemplo. Eu não preciso de uma rampa para o cinema, mas um cadeirante precisa. Isso é ter um olhar desigual para nos tornar igual. em direitos. Governo qualquer que seja, se ele é bom, tem que também, deputado Hugo, ter uma tabela clara. Quantos eu estou dando de Bolsa Família? Quantos eu estou assistindo? Eu sou obrigada anualmente perceber... Também em paralelo, quantos eu estou tirando? Porque se eu só aumento, eu também tenho clareza que eu estou aumentando a pobreza do meu país. É sobre esse aspecto que eu quero trazer. Da mesma forma de subsídios, nós temos que ter rastreadibilidade, nós devemos ter rastreadibilidade sobre as pessoas que a gente assiste. Isso é fundamental para medir o desenvolvimento de um país. E, por fim, Com relação ao desenvolvimento... emendas de comissão, eu, quando cheguei nessa casa, deputado Hildo, assim como vossa excelência, chegamos juntos, quando se falava de emenda de comissão, se pensava em grandes obras estruturantes, onde os deputados votavam naqueles que é principal. Mudou-se o modelo. Eu lastimo, porque eu entendo que a bancada de um Estado, ela é diferente da emenda individual. Ela deveria votar sobre as obras estruturantes para o desenvolvimento do seu Estado. Quando o deputado Raul fala de... gastos públicos, essa reputada Melongo foi sempre a grande discussão da Comissão de Finanças e Tributação. Me lembro do Júlio César com aqueles números todos. Isso, sim, exige de nós a CPI, de novo, viu, Hugo? CPI dos gastos públicos, mais do que o momento para fazer isso. Agora, ele chama a atenção de uma coisa importante, né? que é a implementação no ano que vem do IVA. Ora, o IVA, qual foi a diferença? Ele vai medir o gasto sobre o produto. Por exemplo, eu tenho essa mesa, que antigamente eu ia abater o imposto sobre a madeira, por exemplo, e sobre a ferragem. Com o IVA, eu vou pegar desde a cola, desde o parafuso, desde o verniz, vou abatendo toda essa cadeia produtiva. Ora, é fundamental que exatamente a compra com recibo eletrônico, para que a gente possa medir e abater. Eu lembro até o deputado Reginaldo Lopes, que foi o primeiro parlamentar a falar aqui, que o Brasil deveria ter só dinheiro digital, já em 2015. Com relação ao deputado Alencar Santana, deputado, eu... Todo mundo me conhece nessa casa. As questões que a gente defende são suprapartidárias, até porque, principalmente como mulher, a gente bota na cabeça que câncer não tem partido. A mulher, independente de ser economista, professora, advogada, ela tem 80% do seu mandato voltado para a dignidade humana. Então, violência contra a mulher, câncer, saúde, dignidade econômica de botar comida na mesa, ela é suprapartidária. E é desse olhar que a gente tem que fazer. Que Rui Barbosa tanto cobra para que se tenha nos órgãos fiscalizadores. Agora, com relação ao número de partidos apoiando ao... ao nosso candidato, eu quero dizer que ele é uma pessoa de absoluto trato, com total deferência, não pelas siglas partidárias, porque essa sopa de letrinha, ela vem do resultado da máquina, é natural, a máquina faz pressão, porém, A votação... ela é pessoal intransferível. Então eu não vejo o prestígio do nosso colega pelas letras partidárias, mas sim pela postura dele enquanto parlamentar nessa casa. Obviamente, eu quero dizer ao deputado Van Hatten também, Que... Não antes o Kleber Verde toca num ponto forte, que é justamente a questão da orientação. Deputado Merlong, fique claro, quando se estuda o Tribunal de Contas, eles sempre falam em fiscalização e recomendação. E o ponto forte do que eu defendo é, além desses pontos, ter a orientação que deve ser permanente. Cada um no seu papel. A fiscalização é dura? Sim. A recomendação faz a indução da melhoria de processo? Sim. medo dos gestores, clarece procedimentos e faz parte da melhoria do país. O deputado Van Hatten traz aqui um ponto importantíssimo quando ele fala da primeira dama. Gente, a gente precisa entender os conceitos. Muitas vezes eu pergunto ao prefeito, deputado Melongo, o que é ser primeira-dama? A primeira-dama começa do papel que ela exerce. Veja que interessante. Primeira-dama é uma função definida em lei. Porque se o prefeito ou o executivo entender que aquela pessoa... que ele casou é só para ir para festas, pelo amor de Deus, não é primeira-dama, é a única dama que nenhuma mulher quer pensar na segunda e na terceira. A primeira-dama tem um papel claro. E qualquer que seja o papel atribuído à primeira-dama, que envolva dinheiro público, há de ser fiscalizado. Mas nunca vi, e nem tinha visto, nenhum papel que envolvesse substituição de representatividade. Isso pode ser uma... Com relação à secretaria, eu concordo que ela é importantíssima, até porque nós temos um procedimento, e é importante que essa casa traga, a inconstitucionalidade, que antigamente se entendia. Quando o parlamento não quer votar, quer dizer não. Hoje a sociedade não aceita isso. Ou é sim ou não. E se ela se omitir, vai ser regulamentado, normatizado por outra casa, até que esse parlamento possa votar, decidir e impor regras. Agora, só para o final, eu sei que me estendi um pouquinho, mas eu precisava conceituar. Queria parabenizar mais uma vez a V. Exª pela conduta. Isso aqui é um momento histórico. Quero muito agradecer ao nosso relator que, de maneira sábia, nos colocou demonstrando que todos nós, colegas, temos a mesma condição, com o mesmo conteúdo técnico, e a mesma vontade de representar essa casa. E isso foi inovador. Eu quero que registre isso, foi inovador. O que traz aqui de cada um de nós é o nosso timbre. Nós somos uma casa democrática. Não é possível que a gente não olhe para a representação da sociedade. Não é possível que a gente tenha que obrigar os partidos a terem recurso para as mulheres para terem deputadas. Não é possível que as casas que já fizeram correção, como o CNJ, agora é assim, uma lista tríplice de mulheres, uma mista, para que a casa da justiça tenha justiça em casa. Deputado Merlong, vou finalizar, não é possível que a Casa da Democracia não faça um gesto na sua indicação de pelo menos uma vaga com olhar desigual, porque isso é fruto. O Brasil, infelizmente, é o único país onde a maioria que representa as mulheres, que é de 52%, até hoje, precisam de cota para ocupar qualquer espaço. técnica, de conteúdo, meu relacionamento na casa e pelas posições que passei. Eu gostaria muito de poder representar e dignificar essa casa, pedindo o voto de cada um de vocês. Muito obrigada.

Aia Santos passa a palavra... A deputada Adriana Ventura. Por sete minutos, deputada. Obrigada.

Obrigada, deputado Merlon. Olha, eu vou começar a responder algumas perguntas do meu... Querido Ildo, deputado Ildo, que a gente já teve várias conversas, principalmente sobre a questão das emendas parlamentares, e ele tocou em alguns pontos importantes. Primeiro que as emendas impositivas realmente têm transparência, eu, inclusive, faço desde o meu primeiro ano uma seleção edital de emendas, que é transparente, que está no site. Então, eu acho que a questão toda da definição de bancada e comissão, eu acho que é um bom debate. As emendas de bancada, infelizmente... perderam aquele caráter mais estruturante, mas mesmo com toda essa divisão, eu já fiz duas audiências na CMO, tratando de critérios da destinação das emendas de bancada, também tem o projeto de lei discutindo os critérios de divisão de emenda de bancada. Então eu acho que é uma coisa que a gente continua. Agora as emendas de comissão, deputado Hildo, eu acho que existe uma pequena diferença, porque as emendas de comissão, como eu disse, não tem a devida transparência. Aí é voltado uma lista que é colocado no sistema, e a gente não tem critério nenhum porque que destinou isso e aquilo como nós já falamos aqui eu acho que a emenda de comissão é bem mais problemática que a emenda de bancada ainda que a emenda de bancada ainda realmente precise melhorar em relação à questão de debater juros da dívida, dívida pública, eu acho isso super salutar e necessário. Ainda mais que a gente tem que discutir aqui o déficit de uma maneira geral. Lembrando que déficit a gente está falando de juros que são muito altos para controlar a infração, a gente está falando... muitas vezes, do excesso de gasto que é feito. Se a gente não tem dinheiro para pagar, é porque gastou mais em outras coisas do que deveria pagar. Então, acho que é um debate que a gente precisa fazer de uma maneira muito técnica, Lógico que dentro do objetivo e o que queremos com o dinheiro público. Em relação às perguntas, às demais perguntas do deputado Marcel, ele sabe muito bem a minha posição, na minha visão, o SESEC se concentra, é sim inconstitucional. Consensualidade precisa ser feita, é super importante, muitos tribunais fazem, mas não o tribunal de contas. Quem julga, quem fiscaliza, não pode fazer acordo. Para isso tem a AGU, para isso tem outros mecanismos. fica completamente contaminado, senão a gente vai ter o mesmo problema que nós já enfrentamos com o Supremo Tribunal Federal, que um ministro faz tudo, julga, é vítima, pune, então a gente não pode estragar o tribunal fazendo acordos, ele não pode ficar dos dois lados do balcão. Então eu considero isso completamente imposto, deveria ser a Advocacia Geral da União ou outro órgão a ser definido. E, por último, a questão de gastos da assessora, da Janja e de qualquer pessoa, a gente está falando de dinheiro público. Não tem o menor cabimento colocar sigilo. Aliás, é um desrespeito enorme com a população brasileira. Decretar sigilo do dinheiro que é da população e não sabe como está gastando, no mínimo, é falta de vergonha e falta de vergonha na cara. Isso é rir de qualquer cidadão brasileiro, porque quem paga qualquer coisa do governo, qualquer política pública, é o cidadão brasileiro por meio dos seus impostos. Então, isso está muito claro. Qualquer sigilo deveria ser a exceção e não a regra como está se tornando. A gente tem presidente do Congresso Nacional, colocando sigilo em visitas, a gente tem qualquer gasto interno ou externo, colocando sigilo, isso não tem o menor cabimento. Eu concordo, acho que com o deputado Danilo Forte, que falou que sigilo é questão, talvez, de segurança nacional. E só o resto precisa ser, sim, divulgado. E, por último, a indicação dos tribunais de contas estaduais, gente, colocar a esposa... esposas que teve o festival das esposas né seis esposas cinco ou seis esposas que foram colocadas nos tribunais de conta, para fiscalizar as contas de seus maridos. Isso, no mínimo, é patético, isso é nepotismo claro, isso não tem nada a ver com política interna do tribunal. Isso tem a ver, sim, com fazer vista grossa e acobertar coisas que não têm que ser acobertadas. Isso é uma pouca vergonha, e isso realmente precisa, a gente precisa falar disso com toda clareza. As pessoas ficam cheias de dedo por questões políticas, e a gente deixa de falar o que é importante. O importante é: a pessoa precisa fiscalizar de uma maneira isenta, de uma maneira imparcial. A partir do momento que é familiar, esse olhar... tende a mudar. Então, sendo assim, não há o que se definir aqui. Em relação... a parte de benefício tributário? Sim, esse debate é um debate importante, a questão das isenções fiscais, isso realmente precisa ser transparente de uma maneira muito clara para todos, vejam, até porque isso influencia o mercado, isso influencia a concorrência e o preço que todos pagam. Então, às vezes, um parece que tem o preço melhor, mas, na verdade, o cara não paga imposto. Então, é uma coisa que precisa ser debatida, precisa ser transparente. Eu acho que o lema aqui é transparência para tudo. E, por fim, presidente, eu quero falar da minha candidatura a minha candidatura eu sou de um partido pequeno é mas que muito técnico que é muito aguerrido muito combativo e A gente tem independência, eu tenho muita independência para fiscalizar, para acompanhar, isso com todo o respeito aos colegas, eu me relaciono muito bem com todos os parlamentares da casa, de todos os partidos, de PT, APL, converso com todos, tenho bom diálogo, mas a gente precisa separar claramente a questão de fazer o que precisa ser feito, e não deixar de fazer porque é meu amiguinho ou porque fez acordo para não fazer. Então, a gente precisa ter essa clareza, e a questão da capacidade. Eu, a sociedade, precisa de alguém que fiscalize, que respeite a cadeira a democracia eu eu estou quero estar lá no Tribunal de Contas da União, pela capacidade que eu tenho, pelo trabalho que eu apresento, já apresentei, pelos números que eu já apresentei aqui. Eu não sou e nunca serei café com leite. Eu não quero estar lá porque eu sou mulher, eu quero estar lá porque eu sou capacitada e vou fiscalizar tudo. Por isso, agradeço a todos os colegas, aos meus queridos deputados também correntes e ao senhor, seu presidente, ao relator, pela deferência, pelo respeito. Muito obrigada.

Obrigado, deputada Adriana. Estamos caminhando para o final, quero agradecer a todas as pessoas que participaram desse debate, a minha equipe, a equipe da CFT, nosso relator, deputado Emanuel Pinheiro, que trabalhou com bastante agilidade, os parlamentares que participaram deste debate. mantendo o debate no bom nível, que não inviabilizou de maneira nenhuma o raciocínio, a compreensão, e de maneira particular os candidatos e as candidatas, que demonstraram muita capacidade técnica, fazendo exposições bem abrangentes e profundas, levantando diversos temas de alta relevância para o nosso país. E também demonstraram muita capacidade técnica. emocional, muita maturidade emocional, mantendo um comportamento num nível de civilidade que com certeza ajuda ao aprofundamento do diálogo. E... Obrigado. Pois é, então, todas as pessoas que estão acompanhando esse debate. E vamos... Eu só vou fazer uma correção aqui, senhor presidente, porque eu fui chamado a atenção aqui no meu discurso inicial, bem no início, eu falei de três governadores do meu país.

partido, mas foram governadores que foram meus colegas aqui. O meu partido tem outros governadores, a governadora Raquel Lira, Matheus Simões e também o governador Eduardo Leite. Só para justificar que todos eles fazem parte dessa ação complementar, mas só mencionei os três porque foram colegas, Caiado, Metidieri e Ratinho Júnior. Só para fazer essa justificativa. Obrigado, deputado.

Declaro encerrada a votação. Oh.

Então como é que está aí? Eu não estou enxergando não. Obrigado. E aí Rejeita, não é? Rapaz, não diga isso. Obrigado. Não, não está dando pra ver não. Obrigado. O sistema engoliu a eleição? Opa! Se... Se 37 não zero, aprovado o parecer. Nada mais havendo a tratar, convoco reunião de audiência pública para amanhã, terça-feira, dia 14 de abril, às 14h, no Plenário 4. para debater as oscilações e repassos nos preços da gasolina e do óleo diesel. Está encerrada a presente reunião. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado. Desdei! se acendeu. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Amém. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Eu já me envenenço. Obrigada. O que é isso? Não, não. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. A gente assenta isso. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Isso é bem, mano.