Projeto de Lei

PL 1853/2026

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Em MESA Apresentada em 15 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Minas e Energia Segurança Pública Transportes Agricultura e Pecuária Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AutorizaçãoUniãocriaçãoempresa estatalsociedade subsidiáriasociedade de economia mistaatuaçãodistribuiçãocombustívelbiocombustívelGás Liquefeito de Petróleo (GLP)ativo estratégicoabastecimentoterritório nacionalsoberania nacionaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de abr, 15:34MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1853/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de abr, 15:34 · Apresentação de Proposição