COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Nossa última sessão do ano, consulta sobre retificações em votação recebidas no período de 6 a 12 de dezembro de 2

Deputada elogia Política Nacional do Volontariado e duas propostas de lei sobre educação, recomendando alterações. Menciona outras três propostas relacionadas ao volontariado e vota a favor delas. Valoriza educação escolar com prática social e experiência extracurricular, assim como atividades de voluntariado em instituições de ensino superior.

Vamos abrir a discussão da matéria e já temos o deputado professor Paulo Fernando pra discutir, com a palavra deputado. Senhor

Deputado menciona plano nacional de voluntariado, programa no governo Temer liderado por ex-primeira-dama, muitos convênios com Ministério da Mulher e Família, exministra Damares Alves. Menciona a dispensa de instituições religiosas em ato de adesão e sugestão técnica sobre revisão na ementa do projeto. Agradecimentos a fim.

Em discussão, a matéria deputado professor Tarcísio. Não, é.

O deputado expressou apoio ao projeto sobre o voluntariado, no entanto, criticou a troca da expressão "gênero e orientação sexual" por "sexo" no texto, argumentando que isso não é positivo e pode negligenciar a existência da população LGBT. Apesar disso, ele votará a favor do projeto, já que considera que organizar as regras do voluntariado é essencial para o sistema jurídico.

Proposta do Deputado: adicionar parágrafo à lei 14.533, garantindo a estudantes e docentes de instituições públicas de educação o acesso às tecnologias de informação e comunicação. Justificativa: reconhecer importância tecnológica no ensino aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais. Voto do relator: a favor do projeto de lei 2.079/2023 para fortalecer educação pública brasileira.

Deputada elogia valor do voluntariado no país e aprovação de política nacional correspondente a protocolo internacional da ONU. Agradecimento à comissão.

Deputado elogia escola técnica e pede explicação sobre incremento antes da votação.

Deputado propõe moção de louvor a escola de Niterói com 100 anos, buscando reconhecimento pela comissão de educação. Pedido de apoio aos pares para aprovação do requerimento.

Deputado propõe votar em requerimentos de audiências públicas e eventos. Itens três e quatro são sobre educação no Brasil e no exterior. Deputado Alcides subscreve itens dois, três e quatro. Sem outras subscrições, deputados votam em seguida.

Deputado propõe uso de mesa redonda em forma de seminário para audiências públicas em estados, preferindo não em Brasília.

Deputado propõe sempre audiências públicas ou seminários na casa, com outras nomenclaturas em eventos externos; apoia requerimento 2/2.

Projeto de lei propõe alterar política nacional de educação digital, exigindo que instituições públicas de educação básica e superior forneçam equipamentos de informática necessários para uso pedagógico de tecnologias de informação e comunicação. Isso garante acesso às tecnologias de informação e comunicação, reduzindo desigualdades educacionais e preparando estudantes para mundo digital. Voto a favor do projeto de lei para fortalecer educação pública brasileira.

Deputado votou a favor de regimentos e projeto de lei que permite prorrogação automática de prazos para certames de acesso à educação superior em caso de calamidade ou evento que impacte instituições de ensino.

Deputado propõe prorrogação automática de prazo para certames de acesso à educação superior em caso de calamidade nacional e medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência. Substitutivo sugere prorrogação de processos seletivos em caso de estado de calamidade, adiando início das atividades seletivas da educação superior por até 30 dias.

Deputado propõe matéria sobre disponibilidade de meios para educação digital, aprovada com votação; passamos ao item 7, projeto de lei 2.709 de 2023 do deputado professor Reginaldo Veras.

Projeto de lei votação aprovada: fornecerá instituições educação públicas meios computacionais necessários para uso pedagógico de tecnologias informação e comunicação, reduzindo desigualdades e preparando estudantes para mundo digital.

Discussão sobre matéria encerrada, aprovada com parabéns; próximo item é o PL 515/19, relator é Rafael Brito; também está chegando o PL 5880/19 da Senadora Daniela Ribeiro, sobre instituições comunitárias de educação básica, relator é deputado Capitão Alden. Início do dia.

Deputado mencionou instituições comunitárias de educação básica e apresentação no Senado Federal pela Senadora Dania Ribeiro e Capitão Alden.

Proposta de Pedro Quizai discutida, previamente examinada pelo Deputado, aguarda considerações.

Senhor presidente. Obrigado deputado Pedro Ukizai, continue em discussão a matéria, mais algum parlamentar escrito? Não havendo nenhum parlamentar escrito, encerrada a discussão, em votação parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, aprovado, parabenizo o autor do projeto de lei sete mil quinhentos e vinte e oito de dois mil e catorze, deputado Pedro Quizai, e o relator que fez excelente trabalho, né, o nosso decano, deputado Patrus Ananias. O item doze, eu estou retirando de pauta, há pedido aqui de retirada de pauta da deputada Adriana Ventura, deputado Dandara e deputado Pedro Quizá está presente, deputada Dandara e deputado Pedro Quizá, então é retirado de pauta o item doze, que é o projeto de lei três mil seiscentos e setenta e três de dois mil e quinze. Item treze, projeto de lei, três mil setecentos e cinquenta e cinco de dois mil e vinte, do deputado Sérgio Vidigal, que institui a campanha Março vermelho para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas. A relatora é a deputada professora Gorete com a palavra pra proferir o seu parecer deputada. Obrigada presidente.

Deputado fala sobre votação do parecer do projeto de lei 5.115/2019, concedendo voz ao deputado Rafael Brito para parecer sobre emendas do Senado Federal. Anteriormente discutido o PL 4.209/2012 de João Arruda sobre semana olímpica em escolas públicas.

O deputado pede votar nas emendas do Senado Federal que dão mais autonomia às escolas públicas definirem o calendário da semana olímpica e incluem o esporte paralímpico. Isso corrige a redação inflexível e inclui a palavra "paralímpico" no título do evento e a expressão "paralimpismo".

Deputado pede para discussão de projeto de lei, consenso entre parlamentares, votação aprovada, continua à ordem do dia, chamada do item 11, PL 7528/14 com parecer pela aprovação, vistas ao deputado Abílio Brunini, concedida palavra ao deputado Patos Ananias para parecer.

Projeto de lei propõe alteração em emissão de certificados de bolsas de estudo, devido a omissão legislativa com instituições PROIS. Outros projetos buscam reabrir prazos do PROIS, porém um já ocorreu em 2014. O substitutivo propõe reabrir o prazo de adesão ao PROES por 90 dias.

Deputado deseja colaborar com discussão de projeto de lei, pedindo para adicionar seu tempo de fala ao do autor original.

Deputado fala sobre programa PROIES, que transforma dívidas tributárias em bolsas de estudo para estudantes em universidades particulares. Também agradece aprovção de projeto de lei de auxílio financeiro a estudantes do ensino médio e enfatiza importância de boa formação geral na educação básica para qualidade na educação profissional. Advoga discussão com relator do projeto de lei sobre educação para melhorar relatório e garantir qualidade da educação.

Deputado agradece orador, nenhum parlamentar escrito, votação aprovada, parabeniza autor e relator do projeto 7.208/14, retira item 12 de pauta, apresenta item 13 sobre campanha "Março Vermelho" contra doenças infecciosas.

A Deputada propõe aprovação de projeto de lei com emenda supressiva, argumentando que legislação federal não deve interferir no planejamento de atividades escolares e conscientização deve ocorrer sem lei que institua como matéria curricular.

Deputado propõe encerrar discussão por consenso e vota a favor do projeto de lei apresentado pela Deputada professora Goretti. Retirada de pauta dos itens catorze e quinze por solicitação. Deputado tenta reverter pedido de retirada de pauta, mas sem sucesso, pois é a última sessão do ano.

Deputado propõe avançar no projeto como gesto de apoio a educadores além de professores, na esperança de ser avaliado pela comissão.

Deputado defende justiça salarial para milhões de servidores de educação em situação precária, elogiando relatório sobre o assunto e incentivando sua aprovação na última sessão do ano da comissão de educação.

Deputado concorda com predecessores e apoia orador anterior.

Deputada propõe aprovação de projeto que corrige injustiça salarial com profissionais técnico-administrativos da educação básica pública, recursos do Fundeb; pede a reconsideração do deputado Alcides para aprovação antes do final do ano legislativo.

"Deputado convida relator, presidência e colegas para discussão" – é um resumo desse discurso.

Deputado fala sobre importância de merendeiras e outros profissionais da educação, mas sente falta de discussão sobre salário justo. Ele destaca aumento de 70% para profissionais da educação com Fundeb, porém se sente triste porque a comissão de educação não leu o relatório, pedindo que se debata mais sobre isso e se reconheça o trabalho de todos os profissionais da educação.

Deputado deseja se juntar às vozes que requisitam posicionamento da comissão.

Deputado deseja continuar debate sobre projeto de regulamentação e apoio a servidores de educação, pedindo reconsideração da remoção da pauta para não interromper a progressão da matéria.

Pra a deputada professora Luciane Cavalcanti.

Deputada defende valorização e reconhecimento de profissionais do quadro de apoio escolar, fundamentado na constituição e no direito à educação; pede para que o PL referente ao piso deles não seja retirado de pauta, pois é uma comissão de mérito e uma forma de justiça a esses trabalhadores.

O Deputado defende valorização e reconhecimento para profissionais do quadro de apoio escolar, que desempenham diversas funções importantes no ensino e tiveram papel crucial durante a pandemia. Ele pede que o projeto de lei sobre piso salarial para esses trabalhadores não seja retirado da pauta, afirmando que é um direito previsto na Constituição.

Deputado se compromete a fazer observações durante o recesso e apresentará correções na primeira semana de fevereiro.

Proposta de leitura do relatório em vez de retirada de pauta, seguido de pedido de vista para discussão posterior. Acordo fechado para prosseguir.

Deputado propõe alterações à lei para valorizar remuneração de profissionais da educação básica pública, estabelecendo piso salarial e exigindo formação média. Rejeita emenda que fixa valor específico para piso e outra que inclui profissionais de suporte como magistério. Rejeita também projeto que determina jornada de trabalho e gozo de férias para servidores, por se inserirem na autonomia administrativa dos entes federados.

Deputado propõe encerrar discussão sobre relatório e retomar em fevereiro como reunião extraordinária da Comissão de Educação, agradecendo esforços da relatora e colaboração de outros deputados.

Deputado critica projeto de lei do governo sobre ensino médio por reedição de medida provisória de 2016, mantendo itinerários formativos, educação à distância e desrespeitando processo democrático vivido em 2023. Propõe não votar o ensino médio em 2023 para retomar princípios democráticos e construir um ensino médio de qualidade no ano seguinte.

Deputado propõe retirada de pauta, mas outro deputado solicita leitura do relatório e discussão no próximo ano. Isonomia é mencionada. Em concordância, deputado está disposto a pedir vista. Consenso alcançado.

Deputada lembra acordo de pauta consensual e cumprimento de retirada com pedido de vista. Expressa preocupação com a mudança frequente de acordos e deseja construir junto a outros parlamentares, mantendo o acordo previamente combinado e a isonomia.

Deputada concorda com urgência em aumentar o piso salarial de todos trabalhadores educação, elogia conduta do presidente na comissão, apoia acordo entre partes relacionada à matéria em questão.

Não é só que eu quero Pois não.

Deputada propôs e depois desmarcou tombamento na pauta.

Deputado manteve acordo, pediu retirada de pauta por consentimento e agradeceu professor Alcides. Quem pediu retirada deve justificar. Nenhuma mudança de acordo, apenas manutenção. Clama por quem pediu retirada para esclarecer.

Deputado propôs retirada de pauta, com leitura seguida por pedido de vistas, sendo o turno de fala do deputado professor Alcides.

Proposta de alteração na lei para obrigar o poder público a incentivar provisionamento de dispositivos de conversão de texto para audio em bibliotecas escolares e públicas.

Deputado confirma pedido de vista e dá boas-vindas a vereadores em programa de intercâmbio legislativo. Comissão recebe vereadores de diversas cidades. Item dezessete, projeto de lei 2.709/22, altera lei de 1996, inclui supervisores nas secretarias de educação como profissionais com direito à aposentadoria. Retirada de pauta do item dezessete por pedido da deputada Adriana Ventura. Deputado Rafael Brito agora com a palavra.

Deputado elogia Moses por condução perfeita de comissão de educação, lamenta não aprovar relatório sobre piso salarial de servidores da educação e louva aprovação de programa com bolsas a alunos do ensino médio. Sua proposta é votar projeto de novo ensino médio hoje, pois mesmo não sendo ideal, é melhor do que atual. Propõe discussão para criar base nacional dos itinerários formativos.

Agradecimentos aos vice-presidentes pela contribuição à gestão da comissão de educação e retorno à pauta.

Parabéns ao presidente pelo excelente trabalho este ano, destacando a mediação e diálogo com parceiros e deputados, resultando em um aproveitamento notável para a comissão e a educação brasileira.

Deputado propõe alteração da lei para incluir o Plano Convido, após relatório do Deputado Diego Garcia.

Deputado reconhece esforço do presidente da comissão de educação, elogia alta produção legislativa e novo Plano Nacional de Educação. Relatório propõe alterações para fortalecer prevenção e repressão à violência escolar, incluindo plano nacional de prevenção do sofrimento no ambiente escolar e registro de violência escolar. Voto pela aprovação.

O orador agradece as contribuições e esclarecimentos sobre o parecer lido em 29 de novembro de 2023, colocando a matéria em discussão e parabenizando o relator.

Deputado fala sobre agradecer e parabenizar a condução dos trabalhos, considera fundamental continuar pensando em medidas de políticas para combater violência contra escolas, cita grupo de trabalho que elaborou projetos de lei com urgência, espera apoio na pressão para que projetos sejam votados no plenário no ano seguinte.

Discurso sobre item dezenove do orden do dia, refere-se a projetos de lei relacionados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar em Institutos Federais. Deputado Fernando Mineiro convidado a proferir parecer.

Projeto de lei trata da incorporação de institutos federais à política nacional de alimentação escolar, PNAE, resolvendo dificuldades operacionais devido à autonomia e falta de conhecimento sobre o PNAE em gestores e comunidade. Voto favorável ao projeto de lei 22/2023 com anexo substitutivo.

Deputado solicita vista para examinar matéria em discussão.

Senhor Presidente, apenas, eu depois entro em contato direto com o deputado Fernando Mineiro pra uma sugestão. Ok ok.

Projeto de lei para garantir inclusão de escolas comunitárias e repasse direto de recursos do PNAE e PPDDE, aguardo parecer do Deputado Relator.

Deputado propõe ampliar acesso à alimentação escolar por meio de políticas públicas e unificação de procedimentos, garantindo alimentação permanente e concedendo dinheiro direto na escola a escolas comunitárias, confeccionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Aprovado com emendas.

Deputado agradece à colaboração da colega Dandara no projeto de educação pública de qualidade inclusiva.

Deputado destaca importância de projeto educacional e denuncia atraso de repasse de recursos a escolas comunitárias por prefeito de São Luís. Propõe ampliar programa "dinheiro direto na escola", garantindo independência e isenção técnica a essas escolas. Solicita aprovação de projeto politicamente neutro para fortalecê-las.

Deputado fala sobre ordem dos debates do dia, cumprimentando a todos.

Deputado elogia programa de suporte às escolas comunitárias, aprovação de projeto e relatório sobre segurança alimentar nas escolas, e enfatiza importância do empoderamento financeiro das escolas e diretores.

Obrigado pela diferença deputado Daniel Barbosa nesse momento eu convido a deputada Dandara. Obrigada presidente eu quero.

Deputada elogia escolas comunitárias e solicita melhoria no programa nacional de alimentação escolar, priorizando repasse direto e qualidade, combate à evasão e desnutrição infantil. Menciona também lutas por fim do novo ensino médio e reajuste de servidores.

O deputado Duarte Duarte Júnior, também o relator Reginaldo Veras, as escolas comunitárias confeccionais filantrópicas sem fins lucrativos tem cumprido uma função social hoje que é muito importante ser considerada no nosso país. E tendo em vista que essas instituições, elas estão presentes em territórios em vulnerabilidade atendendo pessoas e famílias carentes em situação precária de vida, garantir alimentação escolar de qualidade é realmente uma necessidade, tanto para combater a evasão escolar, fixar o estudante na escola, como também avançar e também com o deputado Tarcísio da importância da gente também pedir que o MEC consiga operacionalizar esse repasse, já que hoje o programa nacional de alimentação escolar é repasse feito ao município e o que o autor coloca aqui é que ele possa ser no formato do dinheiro na escola né que chega realmente na ponta, já direto. Acho que o MEC atuar em conjunto com o autor dessa matéria, com as filantrópicas comunitárias, confessionais, sem fins lucrativos, pra construir realmente sistema que viabilize a execução dessa proposta vai ser fundamental quero aqui mais uma vez destacar a importância desse programa, desse projeto, que bom que a gente está avançando para combater a desnutrição infantil, a evasão escolar, a fome que infelizmente ainda assola o povo brasileiro, e que as crianças ainda convivem com essa dura realidade. Também registrar rapidamente presidente, que nós tivemos aqui presente à Ubis, que está numa articulação pelo fim do novo ensino médio, pelo fim dos itinerários formativos, também teve aqui presente o ANDES sessão sindical, lutando aí pelo reajuste dos servidores e também contra e pelo fim do novo ensino médio. Obrigada.

Deputada elogia projeto de Duarte por sua importância histórica e necessidade atual, destacando a educação da primeira infância e o papel das entidades filantrópicas. Ela também elogia a presidência de Mozart por sua conduta e produção de temas importantes, incluindo altas habilidades e educação online acessível.

Discurso do Deputado na Comissão de Educação, elogiando contribuições e cedendo palavra ao relator, deputado professor Reginaldo Veras.

Deputado propôs projeto de lei transformando o Programa Nacional de Livro Didático em lei, fortalecendo os três principais programas do Ministério da Educação para sustentar a educação brasileira. Aprovação esperada no início do ano próximo. Foi um prazer participar da comissão de Educação presidida por alguém competente e habilidoso, capaz de manter um ambiente fraterno.

Deputado agradece todos, aprovação de projeto de educação, retirada item 23, agradece oportunidade como deputado estreante.

"Deputado insistiu em educação de qualidade, gratuita e secular para novas gerações."

Deputado propôs incluir estudantes de ensino superior em benefícios de atendimento educacional durante internação de saúde, agradece contribuições anteriores do Professor Ismael e convida Deputado Reginaldo Veras a ler parecer de projeto de lei.

Projeto de lei propõe alterar LDB para garantir atendimento educacional a estudantes de educação superior durante internação para tratamento de saúde, extendo direito hoje garantido apenas a estudantes da educação básica. Deputado apoia aprovação do projeto.

Deputado apresenta e elogia projeto, agradece e elogia relatório de colega deputado.

Projeto visa adaptar Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir continuidade dos estudos em casa para alunos internados ou com doenças que impedem presença escolar, assim como já acontece no ensino superior, evitando judicializações e evasão escolar. O deputado agradece a oportunidade de participar do processo legislativo e elogia a presidência da comissão de Educação.

Deputado agradece deputada Ángela por projeto, elogia contribuição em Comissão de Educação, novos debates para progresso educação brasileira, votação aprovada, parabéns deputado Autor, parabéns relator, convida deputada Adriana Ventura para falar, depois deputado Fernando Mineiro, promete ser breve.

Deputado fala sobre última reunião da comissão, louvando sua condução e diálogo. Expressa preocupação pela votação do projeto do ensino médio no plenário, considerando-a desrespeito ao processo de consulta e oposta ao que a sociedade deseja. Promove mudança no ensino médio.

E também pela deferência ao nosso trabalho aqui na comissão de educação, com a palavra agora deputada Adriana Ventura.

Deputada expressa preocupação sobre a conferência nacional de educação de 2024, afirmando que o processo foi apressado e o documento resultante não representa a diversidade do Brasil. Ela critica o documento por conter ideologia e falta de dados objetivos, e pede por um amplo debate envolvendo todas as perspectivas na elaboração do Plano Nacional de Educação.

No ano de 2023, Deputado agradece equipe e membros da Comissão de Educação por alto nível de trabalho, com 211 requerimentos e 133 projetos aprovados em 57 reuniões, sendo 31 dedicadas a audiências públicas. Vota em ata da 57ª reunião e convoca para reunião de audiência pública em 14/12. Deseja paz, saúde e prosperidade no Natal e no ano de 2024.