COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas, incluindo temas de meio ambiente, direitos de deficientes e propostas de alteração de código penal. Há debates sobre a importância de audiências públicas, reconhecimento de figuras históricas femininas e a estrutura do Ministério Público. Votações ocorrem sobre retirada de pautas e aprovações de projetos, com reflexões sobre o ativismo judicial e direitos fundamentais. A reunião termina com votos aprovados e próximas reuniões agendadas.
Deputada
Deputada abre reunião, aprova ata e vota sobre projetos de decreto legislativo de concessão ou renovação de serviço de radiodifusão.
Deputado
Deputado insta membros da comissão a refletir sobre ações que preservem a natureza, incentiva pequenas atitudes diárias e convoca todos a construir um futuro saudável. Viva o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Deputada
Deputada lista itens de proposições para discussão e votação eletrônica, em ordem inversa da pauta atual. Solicita aos deputados que se prepararem para votar após se sentarem.
Transcrição automática
Como orienta o PL relativo à inversão da pauta? PL orienta a favor da inversão.
Deputada
Obrigado deputado Bacelar pela menção. Há sobre a mesa a seguinte lista de inversão, da pauta. Item deputada coronel Fernanda referente ao item dezesseis da pauta, dois deputada Júlia Zanata referente ao item vinte e seis da pauta, três, deputada Caroline ao item três da pauta, quatro, deputado José Guimarães referente ao item vinte e oito da pauta, cinco deputado Kim, referente ao item vinte e nove da pauta, seis, deputada Cristo Oneto referente ao item vinte da pauta, sete, deputada Dani Cunha referente ao item vinte e quatro da pauta, oito, deputado Helder Salomão referente ao item trinta da pauta, Nove deputado Rubens Pereira Júnior referente ao item dezenove da pauta. Dez deputado Áureo Ribeiro referente ao item treze da pauta. Onze deputada Bia Kicis referente ao item treze da pauta, doze deputada Laura Carneiro referente ao item vinte e quatro da pauta, treze deputado Vitor Linhares referente ao item cinco da pauta, quatorze deputado delegado Paulo Belinski referente ao item treze da pauta, quinze deputado Patos referente ao item dois da pauta, dezesseis deputado Bacelar referente ao item vinte e oito da pauta, da mesma forma o item dezessete do deputado Luís Couto referente ao item vinte e oito da pauta, dezoito deputado Miguel Ângelo referente ao item vinte e sete da pauta, Dezenove deputado Alencar Sant'Anna, referente ao item sete da pauta, vinte deputado Eduardo Bismarck referente ao item vinte e sete da pauta. Vinte e deputado Diego Garcia referente ao item dezoito da pauta. Vinte e dois deputado capitão Alberto Neto referente ao item vinte e dois da pauta. Vinte e três deputado Covate Filho referente ao item dezessete da pauta, e vinte e quatro deputada Fernanda Pessoa referente ao item vinte e dois da pauta. Submeto a votos à inversão proposta, senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovada a inversão da pauta. CONJUNTA Solicito aos senhores deputados que tomem seu seus assentos a fim de terem início a votação pelo sistema eletrônico, iniciada a votação vamos às orientações das
Deputada
Deputada se opõe à inversão da pauta. PTT, C do B, PV, MDB, PDT, PSDB, Podemos, exceto PSD, se align opposed.
Deputado
Deputado fala sobre dificuldade de ouvir e ver presidente, agradece e menciona outro deputado.
Deputado
Deputado propõe voto sobre regulação da profissão de geofísico, relacionada à proteção do meio ambiente, priorizando urgência e simbolismo do Dia Internacional do Meio Ambiente. Superará objeções anteriores.
Deputada
Deputada propõe não se opor à inversão da pauta, como orientado por seu partido.
Deputado
Deputado pede votar projeto sobre direitos de deficientes, contra inversão de pauta. Agradece sensibilidade do presidente e aprovação de outro projeto sobre direitos do consumidor.
Deputada
O novo deputado Gilson destaca a importância da solidariedade e da orientação dentro do partido.
Deputado
Deputado está feliz por superar objeção, concorda com votação e aprovação do projeto, favorece inversão da pauta.
Deputada
Minoria? Não, a maioria não. Presidente, maioria não. A minoria orienta sim? Minoria sim, oposição.
Deputada
Sim presidente e governo Presidente o governo orienta não porque gostaria de.
Deputado
Deputado propõe fortalecer segurança com perfil genético de presos e agendar data e turno para entregas, apoiando dois projetos em pauta. Governo orienta aprová-los.
Deputada
Deputada pede permissão para falar enquanto aguarda o quórum de votação ser atingido.
Deputada
Deputada e outros legisladores retiram projeto para realizar audiência pública sobre tema, visando aprovação na próxima terça-feira, sem obstruções.
Deputado
Deputado propõe acordo com outros parlamentares: após audiência pública, votar projeto sem inversão de pauta, colocá-lo em primeiro lugar e oferecer apoio.
Deputada
Esse assunto está encerrada a votação.
Transcrição automática
Acordo para inversão de pauta aprovado; audiência pública sobre requerimento em item independente, a ser realizada na quinta-feira com participação dos interessados e representantes do MEC; item 16 retirado da pauta.
Deputado
Deputado propõe audiência pública na semana seguinte sobre projeto de lei, com participação de OAB, CNJ e outras entidades, para discutir projeto sem obstruções e em debate aberto.
Deputada
Deputada refere ausência de obstrução por parte de seu partido, mas menciona obstrução do PSOL e PT; oferece à deputada escolher entrar na matéria hoje ou pensar sobre isso.
Deputado
Deputado propõe discussão técnica e jurídica sobre decisão da federação com entidades especializadas antes de votar na matéria.
Deputado
Deputado anunciou retirada do pedido do Partido dos Trabalhadores.
Deputada
Vou consultar a deputada Júlia Zanatta que ela é autora do projeto. Presidente, agradeço ao
Deputada
Deputada sugere não perder tempo com projeto já discutido antes, já houve oportunidade de ser relator, propõe avançar com o processo legislativo e permite contribuição ao propositor quando for designado relator no plenário.
Deputado
Nas sessões, por isso não foi avaliado, a senhora Tendo em vista é que nem nós nós
Deputada
Deputada menciona o projeto a ser debatido, chance de sugestões, possibilidade de remover relator se ausente. Falta de acordo com a autora, risco de retirada de pauta. Dá voz ao deputado Bacelar para defesa de retirada de pauta.
Deputado
Projeto de lei altera código penal e processo penal, permite prisão sem mandado e audiência de custódia por videoconferência. Contra-proposta para mostrar inconstitucionalidade, projeto torna vulnerável juízo de garantias e atenta contra federalismo, governo recomenda retirada do projeto.
Deputada
Deputada quer falar sobre projeto antes de retirada de pauta.
Deputada
Projeto relevante, traz economia e celeridade a processos; garante segurança a policiais e réus. Deputada pede atenção de colegas.
Deputada
Tem início votação eletrônica sobre pedido de retirada item da pauta, deputados devem votar.
Transcrição automática
De bancada. Como orienta o PL? O PL é contra
Deputada
Que? Federação. Presidente, eu queria.
Deputado
Deputado propõe retirar projeta da pauta, realizar audiência pública na semana seguinte e reexaminar projeto duas semanas depois. Justifica como maneira de aprofundar debate, garantir defesa de réus e advocacia, e analisar com CNJ impacto da pandemia. Deputada Julia Zanata concorda e mostra sensibilidade com proposta.
Deputada
Queria até fazer uma ponderação ao iminente, né, autora, deputada, eu acho que é importante essa essa discussão mais profunda desse projeto, porque de fato, né, a a prisão sem mandado é algo que a gente precisa realmente esteja preso, né? E quem que mandou? Há uma ordem judicial? Não há? Eu acho que merecia uma debate, aí na linha do que propôs o deputado Orlando Silva, eu falei faria apelo à deputada Nata, ou aos demais então colegas aqui do plenário, no sentido de retirarmos de de pauta pra aprimorarmos, eu acho que senhora presidente, acho que nesse sentido eu faria apelo aos demais líderes nesse sentido, para aperfeiçoarmos aqui o sistema de discussão. Vendo manifestação de outros deputados
Deputado
Deputado propõe discussão mais profunda sobre prisão sem mandado, sugere retirada de pauta para aprimoramento.
Deputado
Deputado propõe não haver restrições para atividades virtuais em 2024, priorizando segurança e eficácia.
Deputada
Só o deputado Chico. Você vai orientar a minoria?
Deputado
Deputado propõe voto sim, mas pede flexibilidade no acordo, maior reflexão e debate sério. Suporte a presidente parcialmente.
Deputada
Deputada destaca apoio do PSB e PSD ao governo, alerta por desalinamento e expressa gosto por medida.
Deputado
O deputado Eduardo agradece ao presidente e menciona a necessidade de orientação.
Deputada
SB, como orientar PDT deputado Eduardo. Obrigado presidente. Só pra poder a gente
Deputado
Deputado contra obrigação de audiências de custódia por videoconferência, favorece deliberação e análise individual do juiz. Vota por retirada do projeto.
Deputada
Deixa eu terminar Pois não. As orientações se daí se ainda Sim. Dizer que tem essa questão.
Deputado
A gente só vai orientar depois eu passo a produção. Obrigado.
Deputada
Deputada se manifestou a favor de prisão sem mandado, expressou solidariedade e ouviu atentamente debate.
Deputado
Deputado discute prisão sem mandato, geralmente em flagrante com posterior mandato. Questiona defesa de suspeitos e sugeriria deslocamento de juízes, promotores e defensores públicos, além de policiais para transportar suspeitos a fórums. Menciona CNJ permissão para videoconferência, mas questiona oposição a esse método.
Deputado
Deputado propõe procedimento rápido e seguro para transporte de presos, abordando problemática de interceptação causando mortes de agentes públicos; União Brasil se posiciona contra.
Deputada
Deputada menciona PT e Aventura Solidária, refere-se a um vídeo e pede atenção de colega e presidente.
Deputado
Deputado concorda com volta à presença do juiz, opina que pandemia justificou alterações. A favor da maioria.
Deputada
Deputado é Eder Mauro. Microfone.
Deputado
Deputado recomenda audiências de custódia por videoconferência, critica proteção a "bandidos" e apoia projeto do deputado.
Deputado
Deputado: Código de processo penal atual permite prisão mesmo sem exibição do mandado; novidade é possibilidade de audiência de custódia por videoconferência; republicano votará contra retirada de pauta.
Deputada
Deputada sugere republicanos se oporem à retirada de pauta, como fez o PRD deputado Pedro Aihara.
Deputado
Deputado sugere que porções do projeto sejam retiradas para permitir que audiências de custódia via videoconferência ocorram, ajudando a manter delegacias pequenas em Minas Gerais adequadamente abastecidas com efetivo e melhorar a prestação do serviço de segurança pública.
Deputada
Como orienta oposição? Presidente, a a oposição
Deputada
Deputada propõe manter pauta e alterar voto, além de pedir aos deputados do Partido Republicano para fazerem o mesmo.
Deputado
Depois é só repor lá pra mim porque eu fui interrompida. O
Deputada
Deputada propõe aumentar uso de videoconferências em audiências judiciais, destacando seus benefícios em casos civis e administrativos; afirma que longas distâncias dificultam transporte de presos, impactando serviços de segurança pública.
Deputada
Deputado O governo orienta assim.
Deputado
Deputado pede breve pausa para votar, antes do encerramento da votação.
Deputado
Audienças de consultório em São Paulo agora por videoconferência; deputado pergunta sobre votação de Lofert.
Deputada
Vamos abrir o painel retirar
Transcrição automática
Votação sobre retirada da pauta rejeitada por 30 a 19; permissão concedida à deputada Cristonietto para falar, já que o relator não está presente. Início da discussão.
Deputado
Deputado alerta sobre necessidade da presença do relator para aprovação do relatório e início da discussão. Haverá provavelmente pedido de vista.
Deputado
Deputado: Se relator ausente, não faremos discussão, ele deve considerar sugestões como previsto.
Deputada
Deputada propõe designar novo relator devido a ausências do relator original. Seu pedido é para designar deputado Gilson Marques e é imediatamente seguido pela palavra à deputada Cristoneetto para proferir o parecer.
Deputada
Deputada vota por constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de projetos de lei, aprovação na forma do texto e rejeição da emenda por ser desnecessária, já que texto original contém mecanismos suficientes para garantir integridade física do preso e evitar maus-tratos.
Deputada
Deputada solicitou e recebeu permissão para falar.
Deputada
Deputada pede colaboração a colegas, defende projeto por proteger direitos e economizar tempo; critica violações de direitos e ilegalidades em caso de presos políticos.
Deputado
Deputado propõe audiência pública na próxima semana com foco em renovar vistas e consultar outra deputada.
Deputada
Deputada propõe conversar diretamente com autora do projeto, pessoas querem votar matéria, sugerir fora microfone, avançar para próximo item.
Transcrição automática
Próximo item na pauta, item.
Deputada
Deputada se refere a projeto de lei para honrar Maria Leopoldina de Abisburgo, Lorena como heroína nacional, apresentado por Senador Jorge Cajuru. Pedido de retirada de pauta por outras deputadas, palavra concedida a Deputado Chico Alencar. Projeto veio da comissão.
Deputada
Projeto de lei para inscrever Maria Leopoldina como Herói da Pátria ser analisado apenas em termos de constitucionalidade, pedido de retirada sendo considerado.
Deputado
Deputado está sensível ao apelo, mas deseja ouvir collegante sobre imperialismo e escravatura. Ainda não pode retirar pedido de retirada.
Deputada
Deputado, inclusive o seu tempo está contabilizado. E o seu tempo está defendendo a retirada. Sim sim. Desculpe, obrigado.
Deputado
Deputado discute possibilidade de indicação ao livro de Heróis nacionais, emphasizando a importância de considerar mérito histórico e funções exercidas.
Deputada
Deputada pediu troca de microfone devido a interferência, interrupção momentanea enquanto cronômetro parou.
Deputado
Deputado menciona exemplos de mulheres históricas brasileiras e questiona critérios para serem consideradas heroínas, argumentando que contexto é importante.
Deputada
Pra defender, ou melhor, pra ser contra a retirada de pauta.
Deputada
Deputada pede votação a favor da constitucionalidade do projeto e contra sua retirada, para que se possa continuar com a pauta.
Deputada
Deputada pede início de votação eletrônica de acordo com o PL orientado.
Transcrição automática
PL presidente, ele orienta não a retirada de.
Deputada
Deputada propõe projeto para honrar duas primeiras estadistas brasileiras, Leopoldina e princesa Isabel, como heroínas da pátria.
Deputada
Orienta a federação PT, PCdoB? É o 0. Pois é, o primeiro eu quero prestar aqui a homenagem.
Deputado
Deputado reconhece importância de Maria Leopoldina no processo de independência, relação com José Bonifácio e sofreu injustiças do príncipe Pedro I. Menciona princesa Isabel e abolição da escravatura, mas hesita em considerá-las heroínas nacionais, dando liberdade de voto a sua bancada.
Deputada
União Brasil, progressistas União Brasil orienta pela não retirada de pauta, e às vezes fico pensando, tem gente querendo
Deputado
MDB, PSD Republica. PSDB, senhora presidente, orientan não a retirada
Deputada
MDB, PSD Republica. PSDB, senhora presidente, orientan não a retirada
Deputada
Deputada valoriza mulheres na história do país e apoia presidência feminina, ao passo que sustenta orientação republicana sobre questões relevantes.
Deputado
Deputado: Dona Leopoldina e Princesa Isabel, essenciais na independência do Brasil e na abolição da escravidão, merecem ser honradas no Pátio dos Heróis Nacionais.
Deputada
Deputada triste com PDT contra retirada de pauta, enquanto Podemos liderado por presidente é a favor.
Deputado
Deputado critica tentativa de diminuir importância de Maria Leopoldina e lamenta existência de parlamentares que "lutam contra as boas mulheres da nossa história". Ele compara isso com esforços para "defender bandidos" e questiona por que esses parlamentares não valorizam aqueles que fizeram coisas boas pelo Brasil.
Deputada
Federação Pessoal Rede do Estado de Chico.
Deputado
Deputado expressa preocupação com distorção de fatos históricos, menciona exemplo de personagem controverso como heroína e critica livros de heróis e heroínas da Pátria como possível santuário de reputações. Conclui que proposta em questão não é adequada.
Deputada
PSB, avante, solidariedade, PRD, novo. Presidente, historicamente eu já me,
Deputado
Discurso do Deputado refere importância de debater homenagens e nomes de pontes, em oposição a retirada dessa pauta, por ser menos prejudicial do que outros itens na agenda.
Deputada
E nós aqui não estamos de maneira alguma discutindo, como alguém mencionou, a vida matrimonial da imperatriz. Até porque ela não seria única nenhuma das poucas. E ainda hoje nós temos esse esse sofrimento de muitas mulheres, no Brasil e o livro, não caberia porque seriam muitas. Eu falo aqui é da importância que a princesa teve, como imperatriz e como defensora da nossa independência. Teve papel importante sim, falo pela liderança também, me estão escrito aí também, pela importância que teve a princesa Leopoldina, junto com José Bonifácio, muito mais esses dois foi muito mais importantes, do que o próprio imperador o príncipe, impetuoso. Deputado, só minutinho vossa excelência pediu.
Deputado
Deputado discute importância de Imperatriz Leopoldina, defensora da independência do Brasil, mais influente do que o Imperador, D. Pedro I. Não fala em vida matrimonial dela.
Deputada
Acumular tempo de liderança é importante.
Deputado
Deputado propõe princesa Leopoldina como heroína, critica negação como falta de patriotismo, votará não.
Deputada
Deputada expressa apoio, mas não faz parte do governo ou oposição que o lidera.
Deputado
Deputado: Votação encerrada, proposta "não retirada".
Transcrição automática
Votação sobre retirada rejeitada; 8 votos a favor, 33 contra; deputada Bia encorajada a comparecer.
Deputada
Deputada expressa vontade de votar sobre assuntos de competência da comissão constituição, justiça e externo.
Deputada
Deputada fala sobre comissão de constituição avaliando constitucionalidade e legalidade.
Deputada
Deputada refere-se à técnica legislativa da proposição do artigo 32, inciso 4, alínea A, do Regimento Interno da Câmara. A União tem competência dividida com estados e DF para legislar sobre cultura, cumprindo princípios gerais do direito. Boa técnica legislativa no projeto de lei 2.7 de 2022 e seus apensados, inclui o nome da princesa Isabel no Livro de Heróis da Pátria.
Deputada
Deputada agradece a oportunidade de falar e reconhece a relatora anterior.
Deputada
Deputada propõe inclusão de Leopoldina e Princesa Isabel como heroínas do país no livro de heróis da Pátria, em reconhecimento às suas contribuições fundamentais: Leopoldina ajudou na independência do Brasil e idealizou a bandeira nacional, enquanto Princesa Isabel esteve envolvida na abolição da escravidão com leis que libertaram escravos e melhoraram a situação dos descendentes de escravos.
Deputada
Presidente, é bom debate, eu fico à vontade nesse tema já sabendo que serei derrotado aqui. Nenhuma objeção a ver papel histórico importante de Maria Leopoldina, arquiduquesa da Áustria. Quando por procuração casa com Dom Pedro e depois aos vinte anos, vem para o Brasil. Seu papel, exceto essa carta, essa iniciativa sobre a urgência da ruptura políticoadministrativa com Portugal sempre foi muito subjugado né, como de resto de todas as mulheres da época, Ela foi anulada, não teve o papel relevante que, na república algumas primeiras damas tiveram e sobretudo as últimas do século vinte e às vezes influenciam mais os seus maridos quando presidentes do que nós mesmos, nas bases de sustentação de apoio de diferentes governo. Isso é tem lado positivo, representa a ascensão das mulheres. Então nada contra a dona Maria Leopoldina, imperatriz, como figura pública da da primeira, do primeiro reinado. Agora, a minha, o meu questionamento é inserila no livro de heroínas da Pátria, porque isso reitera algo que é da nossa tradição, a história dos vencedores, né? Dandara, por exemplo, lutadora, quilombola contra as a a escravidão, nunca mereceu o maior destaque. E muitas outras mulheres de luta. A dona Leopoldina era, uma mulher, deputada era, do sistema, da época, monárquico, aristocrático, e desigual, injusto, ela não foi nenhuma revolucionária. Eu não colocaria ela no mesmo pé de amigo seu, e mais ainda do imperador, o José Bonifácio, que foi visionário. Falou inclusive naquela época, início do século dezenove, de transferir a capital pro interior do Brasil. Falou aquela época das mazelas que o regime escravocrata representava. Não foi propriamente abolicionista, mas questionou essa relação de trabalho onde o senhor detém o poder de vida e morte sobre o seu serviçal. Leopoldina não fez nada disso. Nesse sentido, o questionamento nosso é quanto a inscrevêla como heroína da pátria. É galardão muito acima do que devia ser dedicado a outras pessoas talvez até mais anônimas, pequeninas, as primeiras educadoras brasileiras, mulheres negras muitas vezes esquecidas e até escravizadas e que resistiram a essas opressões. A mesma coisa em relação à princesa Isabel, vinda da aristocracia imperial, da hierarquia de mando, de poder, filha do imperador Dom Pedro segundo e que sancionou uma lei, esta sim fruto de uma luta dos abolicionistas, de uma luta de mulheres e homens que resistiram a essa opressão e que afinal com muita demora, luta que afinal com muita demora repercutiu na Assembleia Geral do Império. E lá enfim quando a escravidão já vitimava apenas cinco por cento da população brasileira, não vinte nem trinta muito menos cinquenta por cento, como em outras épocas não tão distantes assim do mil oitocentos e oitenta e oito, ela, consignou essa lei, esse projeto aprovado pela Assembleia do Império. José do Patrocínio agradeceu penhorado, mas é pouco aquela visão de estrutura psíquica, de vassalagem que todos temos em relação a quem tem muito poder. Então eu acho que chegou a hora, sem pedir revogação de nenhum nome já inscrito no grande livro de Heróis e Heroínas da Pátria, da gente modular pelo menos, equilibrar e colocar, ali, escrever ali, pessoas que efetivamente lutaram pelo seu povo, e que não necessariamente ocuparam espaços de poder, a história não pode ser só das vitoriosas dos vencedores, na história também há lugar para os vencidos que contribuíram pra gente dar passos adiante. Martin Luther King pra falar do contexto internacional, terminou seus dias assassinado nesse sentido foi derrotado, e no entanto, está sem dúvida nenhuma escrito, num livro inexistente de heróis da humanidade. Mahatma Gandhi terminou os seus dias, assassinado, derrotado num certo sentido e no entanto, ao longo da história é vitorioso. No Brasil a gente precisa resgatar os derrotados e as derrotadas vitoriosas do ponto de vista da civilização brasileira, entre os quais, o mirante João Cândido, o almirante negro, teve até música censurada na ditadura. Então a gente quer uma reversão de foco. A história não é campo de exatidões, não é espaço de dogmas e certezas, eu sei disso, ela está permanentemente sendo objeto de releituras, e a nossa releitura histórica é que, tanto Leopoldina quanto Isabel, mulheres claro vivendo sob o signo do patriarcado e conhecendo ter algum nome pela posição de classe que ocupavam, apesar do sistema patriarcal e machista da época, não chegam a merecer espaço no livro de heroínas da Pátria e essa é a nossa compreensão, esse será o nosso voto. Próximo
Deputado
Deputado questiona inserção de Maria Leopoldina como heroína nacional, apontando que outras mulheres lutadoras e revolucionárias merecem crédito. Ele propõe honrar pessoas que realmente lutaram pelo povo, independentemente de terem ocupado cargos de poder. Ele dá exemplos de figuras históricas derrotadas, mas vitoriosas no sentido da contribuição à civilização brasileira, como João Candido. O deputado vota contra a inclusão de Maria Leopoldina no livro de heróis nacionais.
Deputada
Deputada ausente pedirá abrir mão do mandato.
Deputada
Deputada elogia autoras e relatora do projeto; questiona falta de representação de mulheres em "Livro de Heróis da Pátria" e critica feministas por querer apenas mulheres submissas às suas ideologias. Expressa apoio ao projeto.
Deputada
Dilson, deputada Cris no caso estou abrindo mão também, deputado Orlando Silva. Obrigado presidente.
Deputado
Deputado valoriza reconhecimento de heroínas brasileiras, especialmente mulheres, na formação do país, como Dandara, líder no Quilombo dos Palmares, e outras lideranças na luta contra invasões estrangeiras e pela independência. Menciona importância de incluir histórias de figuras marginalizadas na história oficial e enfatiza papel de filhos do povo e trabalhadores na construção da identidade nacional.
Deputada
Escrito deputado Velter. Senhora presidente.
Deputado
Deputado cita Anita Garibaldi, heroína Guerra dos Farrapos, bravamente lutou com marido por revolução republicana contra império. Menciona importância de luta mulheres, exemplos como Dandara. Refere-se à Lei Áurea e injustiças continuando no Brasil contra negros. Propõe Lembrar heróis da pátria, especialmente Anita Garibaldi, e fazer homenagens justas.
Deputado
Precisamos lembrar a história.
Deputado
Deputado menciona alguém injustiçado e resistência à reconciliação, faz referência ao deputado Alencar e menciona "as heroínas."
Deputado
Deputado refere-se à importância de mulheres negras e indígenas no "Livro de heroínas do Brasil", destacando figuras históricas como Antonieta de Barros, Laudelina Campos Melo, Margarida Maria Alves, Luiza Marinho, Maria Beatriz Nascimento, Clara Filipa Camarão, Celinha, e Dandara dos Palmares. Sua argumentação visa mudar o predomínio de homens brancos e poderosos no panteão de heróis nacionais.
Deputado
Agradeço a complementação, a Célia também pediu uns minutos, por gentileza Célia. Muito obrigado.
Deputada
Deputada destaca importância de reconhecer história de mulheres indígenas, citando invasão, redução populacional e ausência na memória nacional. Ela se refere à sua eleição e menciona projeto de retirada de monumentos escravocratas. Ela critica desconhecimento e violência na história indígena e deseja mais representação para mulheres indígenas.
Deputado
Deputado elogia trabalho do homenageado e ressalta importância de reconhecer lutadores por justiça social, mencionando Bárbara Pereira de Amaral, primeira presa política do Brasil. Deputado tem tendência de votar em those who resisted and fought for social justice.
Deputada
Deputada declara encerramento de discussão e aprovação de parecer, com votos contra de alguns deputados. Próxima pauta é o seguinte item.
Deputado
Deputado propõe adiamento da reunião devido às solicitações de alterações continuadas dos outros deputados.
Deputada
Relator então como de ofício nós já tiramos de pauta. Presidente antes nós temos uma o tempo
Deputada
Minoria para ser utilizado pelo deputado Luiz Felipe. Perfeitamente, deputado
Deputada
Felipe de Orleans e Bragança, o senhor está com a palavra assegurada, o tempo de liderança da minoria.
Deputado agradece reconhecimento de representantes do povo brasileiro a personalidades históricas, sem distinção de origem, sexo ou raça. Destaca importância de Isabel e Leopoldina para a história do Brasil, independentemente de suas motivações. Exorta união em relação à história brasileira e apaziguamento entre diferentes grupos para fortalecimento da sociedade.
Deputada
Deputada propõe retirada de projeto de lei sobre proteção a entregadores; requerimento assinado por deputados, incluindo Patríria Ananias, Elder Salomão e Gilson Marques, sendo este último ausente; sem relator presente, deputado Alfredo Gaspar lê relatório de deputado Kim a favor da retirada.
Deputado
Deputado: propõe voto direto, cumpre requisitos constitucionais e jurídicos.
Transcrição automática
Projeto de lei número 3539/2023 condiz com princípios jurídicos brasileiros, seguindo normas regimentais e técnicas legislativas. Aprovado na forma do subsitutivo por Kim Kataguiri.
Deputada
Em discussão o 0 parecer do relator. Mas presidente, o relator não está presente.
Deputada
Deputada quer verificar presença do "ele" antes de começar discussão; propõe seguir padrão ou pedir vistas do projeto.
Deputado
O pedido de vista ao deputado Rodrigo Valadares.
Deputada
Deputada menciona PL 4609/2
Deputado
Presidente, deputado Afayete, e nós queríamos conversar com o deputado Gilson, que é o relator. Ele está a caminho, inclusive. E nós temos primeira
Deputada
De pauta parar. A senhora não quer retirar pra gente conversar com ele presidente por favor? Eles o relator está
Deputado
E é assunto meritório. Não, o relator estava num compromisso, ele está vindo para a comissão e vamos enfrentar a retirada de pauta.
Deputada
Deputada quer que ausente seja considerado presente e pede a palavra para condenar algo, alongando discurso.
Deputado
Deputado sugeriu ajustes ao projeto, quis conversar com relator, questionou por que outro projeto passou antes, e sugeriu remover algo dele. Pauta seguirá.
Deputado
Deputado se refere ao desejo de conversar mais com a presidente sobre o projeto de interesse presente.
Deputada
Deputada propõe abordar tema de retirada de pauta enquanto aguarda chegada de colega.
Deputado
Deputado propôs retirar pauta para aperfeiçoar projeto em consonância com Poderes da República.
Deputada
Deputada pede conversação com deputado e defende contra retirada de pauta, respeitando democracia.
Deputada
A deputada solicita manter projeto na pauta, permitir leitura e encaminhar para aprimoramento, contando com o apoio de todos para abordar essa temática relevante e prestar prestígio ao parlamento.
Deputado
Deputado propôs melhorar ideia com adequações formais, aguarda sugestões e pedirá vistas em 1-2 semanas para fazer modificações.
Deputado
Deputado propõe debate sobre ativismo judiciário e harmonia entre poderes, enfatizando precisão na discussão de proposições tramitadas e abordagem principiológica, sugerindo uma audiência pública para debate qualificado.
Deputado
Então, a leitura do relatório vou direto ao voto. Está certo. Ah está Nós estamos analisando
Deputada
Deputada propõe votação nominal sobre retirada de pauta e uso de sistema eletrônico para votação.
Transcrição automática
Tirada de pauta. Senhor presidente, conforme foi.
Deputada
Deputada propõe leitura do projeto de lei e pedido de vista para análise cuidadosa, enfatizando a necessidade de definir limites e freios ao ativismo policial, evitando exorbitâncias e usurpações de competência, com debate maduro e responsável no parlamento. Republicanos também concordam com essa orientação.
Deputado
Deputado considera ajustes necessários no texto e pede vistas antes da votação de um projeto meritório importante.
Deputada
Deputada contra retirada de pauta, busca direção da união progressista e MDB para orientação.
Deputado
Deputado propõe retirar proposta de pauta para favorecer diálogo e convergência. Refere tradição parlamentar de entendimento entre bancadas, com deputados formando consciência individual e votando em aderência a eleitores e estados, em vez de acordos pré-estabelecidos. Reconhece necessidade de ajustes em relações entre poderes.
Deputada
PSD, republicanos. Orientação pelo PSB? É sim, a favor da retirada de
Deputado
Deputado propõe retirada de projeto de lei, comparando galho doente de árvore a projeto como um todo. Argumenta contra mecanismos prejudicando acesso do cidadão à justiça, especificamente perda de direito de ação direta de inconstitucionalidade. Voto a favor da retirada para corrigir relatório e garantir direitos do cidadão.
Deputada
O PDT, PSDB, Podemos, PSOL.
Deputado
Deputado fala sobre metáfora ecológica de árvore de poder republicano com galhos doentes, defendendo atrasar projeto para aperfeiçoamentos.
Deputada
O discurso menciona a nova presidência do avante Solidariedade PRD e uma resposta que será dada.
Deputado
Deputado aborda questão do Orlando honesta e educada, defende decisões da Câmara e sistema democrático, critica ideia de STF decidir sobre aborto, favorece "tramitar" propostas e mantém decisão consciente de não decidir, reiterando orientação de não retirar pauta.
Deputada
Como orienta a maioria presidente Nosten?
Deputada
Deputada fala sobre importância de poderes harmonizar e cumprir funções, propõe impedir atuação judiciária frente à omissão de outros poderes, a menos que alterada por nova constituição. Apoia proposta.
Deputada
E oposição deputada Cris. Oposição senhora presidente.
Deputada
Deputada propõe limite a admissibilidade de ADOs para manter democracia e respeito mútuo entre poderes, evitando turbação e judicialização excessiva, mas não solicita retirada da medida em discussão.
Deputada
Deputada defende acesso aos direitos fundamentais dos cidadãos, combatendo limitações sistemáticas e negligência do Poder Executivo e Legislativo, rejeitando impedimentos judiciais.
Deputado
Deputado defende acesso de cidadãos a direitos fundamentais, criticando suposta interferência judicial sistemática no artigo 5º da constituição. Apoia mandado de injunção como garantia de direitos negligenciados pelo Poder Executivo e Legislativo.
Transcrição automática
Fim da votação com diferença de 14 votos, agora à espera do parecer do deputado Gilson Marques.
Deputada
A deputada se interessou pela hora do recesso para almoço e querer saber quando será a leitura do jurista mencionado.
Deputado
Deputado sugeriu suspensão de sessão após leitura do assunto.
Deputada
Deputada propõe suspensão de uma hora antes de abordar próximo item, retornando na mesma hora para intervalo de almoço. Agora fala Deputado Gilson.
Deputado
A comissão de constituição e justiça analisou um projeto de lei, considerando sua constitucionalidade e técnica legislativa. O texto respeita a competência da União e promove a democracia, destacando a participação popular. A proposta visa conter o ativismo judicial do STF, que tem invadido competências do legislador, e regular o controle de inconstitucionalidade por omissão. O projeto é considerado pertinente, visando o equilíbrio entre os poderes e garantindo a efetividade das normas. O relator recomendou a aprovação do projeto com substitutivo, buscando aprimoramento e clareza legislativa.
Deputada
Deputada anuncia suspensão da reunião por 1h7min e que será divulgado o nome do relator da anistia de 8 de janeiro.
Deputado
A speaker sugere que a presidente não está interessada em ouvir outras opiniões, mas insiste que existem diferentes perspectivas.
Transcrição automática
Por favor, forneça o texto do discurso que deseja que eu resuma.
Deputada
Deputada discute projeto de lei sobre atribuições de agentes de proteção e defesa civil, concedida a palavra ao relator do projeto. Retirada de pauta do deputado Gilson Marques está prejudicada porque ele não está presente.
Deputado
O Deputado defende proposições para estruturar atribuições de defesa civil municipal, assegurando atuação segura e ágil em desastres. Essas proposições têm amparo constitucional e respeitam princípios constitucionais, enfatizando a dignidade humana como fundamento supremo da ordem jurídica e política. O relatório apoia a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos projetos de lei.
Deputada
Discussão sobre o projeto com o deputado Bacelar.
Deputado
Projeto de lei expande competência de municípios e Estados em proteção civil, incluindo jipeiros como agentes. Substitutivo inclui equipes de suporte técnico e governança de risco. É uma homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente e busca melhorar atenção a serviços de mitigação de risco e desastres. Atenção à constitucionalidade e juridicidade, exceto por alteração no artigo 18, inciso 5, considerada desnecessária.
Deputado
Deputado recusa alteração: viola constitucionalidade e altera mérito.
Deputado
Agradecimento ao relator, Deputado Zé Aroldo.
Deputada
Deputada encerra discussão e dá três minutos a outro deputado.
Deputado
Deputado expressa dúvidas sobre constitucionalidade de atribuição exclusiva a agentes Defesa Civil Municipal, menciona conflito com competências estabelecidas em Constituição Federal e outras leis, sugestiona ajuste específico no texto.
Deputado
Deputado propõe abordar questão de mérito e zelar por análise adequada na CCJ, afirma que trabalho de pessoas voluntárias não seria proibido.
Deputado
Ainda é possível solicitar vista sobre o projeto em questão, conforme deputado mencionou.
Deputada
Deputada pede retirada de pauta projeto de lei do deputado Pedro Aihara e aprova retirada porque ele não está presente. Agora pauta passa para projeto de lei 499/2023 do senador Elder Salomão, que altera lei 12974/2014 para incluir agências de turismo receptivo como modalidade. Deputada Jorge Guetin, relator do projeto, recebe palavra para dar parecer.
Deputado
Deputado considera projeto de lei constitucional, jurídico e técnicamente correto, fortalece o setor do turismo e atende à lei geral do turismo. Voto a favor.
Deputada
Deputada sugere dar vista a projeto, quer honrar presença dos deputados e propõe permuta de Bacelar com Elder Salomão.
Deputado
Deputado: Atualmente, 3.390 agências de turismo receptivo contribuem com 2,4 bilhões em investimentos, 315 milhões em impostos e 78 mil empregos. No entanto, essas agências carecem de regulação específica, gerando incerteza jurídica. O projeto de lei propõe regular e fortalecer a atuação dessas agências no Brasil, garantindo a exclusividade de suas atividades no segmento.
Deputada
Com a palavra deputado Helder Salomão. A proposta.
Deputado
Deputado propõe classem agências de turismo receptivo, fundamental para recepção de turistas e papel importante no turismo mundial.
Deputado
Deputado propõe permitir outras entidades a realizarem atividades de turismo, desde que sigam regras de agência de turismo, em discussão sobre projeto de turismo receptivo e atividades comerciais.
Deputado
Deputado: é fundamental apoiar agências de turismo receptivo, oferecem assistência personalizada e geram renda, empregos e riqueza. No Brasil, existem 3 mil agências que geram 2 bilhões anualmente e 78 mil empregos.
Deputado
Deputado propõe mover incisos do 3º parágrafo para o artigo 4º, para que atividades turísticas não se tornem privativas de agências. Suge votar imediatamente se relator concordar, ou pedir vista para revisar. Outros deputados também desejam vista.
Deputada
Deputada propôs adiamento para estudar projetado em detalhe, junto com outros deputados. Ela se refere à emenda do artigo 4.
Deputado
Deputado propôs ajustes no artigo 4 para corrigir problema relacionado a Mato Grosso.
Deputado
Proposta deputado Lafaiete Andrade apenas altera técnica legislativa, não conteúdo ou mérito. Transporte de passageiros não regido pela lei geral de turismo, mas existem outros itens a ser considerados.
Deputado
De passeios, academia Sim, mas mas quando quando uma uma estabelecimento cria roteiro,
Deputado
Deputado discorda inicialmente, mas se relator estiver de acordo, não há obstáculos de sua parte para que outro membro exerça sua atividade no CONATRAN. Também considera a solicitação do deputado Gilson.
Deputada
Deputada se refere a preocupação sobre impacto no turismo de Santa Catarina; dois deputados enviaram mensagens para esclarecimentos e ajustes no relatório; preocupação é apresentada em nome do turismo receptivo; se discute a necessidade da "vista" para ajustes.
Deputado
Deputado sugeriu inclusão ideia Andrada em projeto, com apoio de Gilson e Helder, espera aprovação hoje. Conversou com assessor Giledes.
Deputado
Deputado concorda com proposta de transferir preocupação de lei de turismo para artigo 4, sem objeções.
Deputada
Deputada pede minutos para o parecer de um projeto, enquanto outros analisam questão relacionada.
Deputado
Deputado decide retirar pedido de vista sobre projeto, permitindo sua discussão enquanto outro projeto relacionado ainda é considerado na presidência.
Deputada
Deputada propôs retomar discussão na semana seguinte e questionou sobre contribuição de 10% dos deputados para um determinado assunto.
Deputado
Deputado propõe manter pedido de vista sobre alteração, depois de explicação e acordo com outros deputados, esperando por texto final na próxima reunião. Obrigado aos deputados.
Deputada
Deputada concede vista a projeto, exclui projeto com votos contrários e deputado ausente, discute criação do PL 2.073/22 por solicitação do deputado Patrus.
Deputado
O Deputado considera que o projeto merece uma reflexão maior, e que o serviço público é fortalecido com servidores concursados em áreas importantes. Ele tem experiência positiva trabalhando com gestores qualificados e formação em administração pública e bem comum. Ele apoia a formação de servidores públicos e pede uma reflexão maior sobre o projeto, mais debate aberto e a retirada da pauta.
Deputada
Contra a retirada de pauta deputada Bia Kicis.
Deputada
Deputada defende projeto que permite flexibilidade a gestor do CNMP em preenchimento de cargos, transformando alguns em cargos de comissão sem aumento de despesas, a fim de melhorar a prestação de serviços. Sua solicitação é à aprovação do projeto e contra a retirada de pauta.
Deputada
Deputada propõe votação nominal via sistema eletrônico. Surpreende-se com PL contra retirada e quer saber PT's orientação.
Deputado
Deputado se refere a transformação de milhares de cargos concursados do Ministério Público em cargos comissionados, considerando-a porta da corrupção e fim do serviço público como sabemos. Propõe retirar projeto de pauta para negociar com o Ministério Público.
Deputada
Deputada orienta União e governo a retirar pauta. MDB, Presidente favoram liberação. PDT, PSDB, Podemos, PSOL contra retirada; PSD indeciso. Discussão continuará no painel. Satisfação com resultado preliminar expresada.
Deputado
Deputado questiona aumento de estrutura do Ministério Público, tem dúvidas sobre criação de novos cargos e orienta contra retirada de pauta para discutir projeto, esperando acabar reunião antes da próxima proposta ruim.
Deputada
O tempo de liderança do PL foi encerrado e a votação venceu com 28 votos a 11. A deputada Júlia Zanatta recebeu o tempo de liderança.
Deputado
Deputado propõe encerrar reunião às 16h no máximo, para permitir que os participantes possam se programar em outras atividades.
Deputada
Deputada expressa preocupação com intimidação durante pandemia; questiona ausência de evidência científica por trás de recomendações, como uso de máscaras e lockdowns; menciona financiamento dos EUA em pesquisas de ganho de função em laboratório chinês; denuncia censura a questionamentos sobre origem do vírus; critica medidas totalitárias promovidas usando ciência como justificativa.
Deputada
Aqui pedido de votação nominal da matéria, porque restou prejudicado adiamento uma vez
Transcrição automática
Votação começa, deputados alertados; bancadas recebem orientações de PL e PT, que libera a sua.
Deputado
Contra o projeto, por razões semelhantes a las expostas pelo deputado Bacelar.
Deputada
Deputada propõe liberar PRD e apoiar projeto, considerando argumentos do deputado Patruzo.
Deputado
Deputado concorda com relatora sobre maioria de questões, mas discorda especificamente em relação ao impacto orçamentário da criação de cargos, considerando que isso aumentaria gastos de forma técnica. Dessa forma, o voto do deputado será contra a medida, mas respeitará a liberdade de voto da bancada.
Deputada
Como Oriente o novo, maioria e governo. Pra
Deputado
Deputado criticou transformação de cargos públicos em comissionados, especialmente no Ministério Público, questionando a nomeação de assessores e cargos de consultoria da Câmara.
Deputada
Claro! Por favor, forneça o texto que você gostaria que eu resumisse.
Deputada
Votação aprovada; discussed matter goes to Senate; meeting closed; warned about minister Paulo Pimenta's presence on next Tuesday. Meeting with minister at scheduled time; further extraordinary and deliberative meetings to be announced. Meeting adjourned.
