COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Bom dia. Abertura da 27ª reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada a ata da 26ª reunião. Pauta é sobre PEC 45/2023, que altera artigo 5º da Constituição sobre mandado de criminalização para posse e porte de entorpecentes com distinção entre traficante e usuário. Deputada Fernanda Melchione, Célia e deputado Chico Ielder requereram retirada de pauta, sendo a palavra do deputado Chico.

Deputado sugere postergar deliberação sobre constitucionalização penalização usuário drogas, arguindo ser pesado e não o melhor caminho para tratar questão de saúde pública. Ele critica reação legislativa para combater ativismo judicial e questiona eficácia da criminalização, ressaltando questão é mais social do que criminal, se referindo aos usuários e não toda sociedade. Conclui dizendo sociedade livre de drogas é uma ilusão.

Presidente, colegas da CCJ, bom dia a todo mundo, dia do enamoramento, que é estar de bem com a vida, saber que o amor é fundamental pra orientála e dar sentido. E é nesse sentido que eu defendo que a gente postergue essa deliberação, amadureça mais a questão, não se trata ao contrário de algumas afirmações falaciosas de legalizar drogas ilícitas, isso é uma outra discussão, e sim constitucionalizar aí é que reside grande problema, a penalização do usuário, inclusive de consumo pessoal de drogas hoje proibidas, é claro que sabemos que há muitas drogas inclusive o cigarro, o tabaco, que são de livre circulação. E então colocar na constituição é algo muito pesado, muito forte. Existe uma lei de drogas desde dois mil e seis, a decisão do Senado Federal que aprovou essa inserção na constituição dessa criminalização de usuário, ela foi uma reação ao chamado ativismo judicial do Supremo, e não é bom caminho nós aqui no Poder Legislativo agirmos só como reação a outro poder, agirmos num espírito que eu não diria de vingança, mas de retaliação, de afirmação de quem seria o poder maior, e é claro que o poder legislativo pertence ao Poder Legislativo, agora, o Judiciário normatiza, ele define imprecisões e claro, eventualmente ocupa vazios. Não acreditamos que colocar na constituição em meio a outros artigos sobre direitos e garantias individuais da cidadania, seja de maneira alguma o melhor caminho pra gente tratar dessa questão que é uma questão de saúde pública, é uma questão social, é uma questão humana, muito mais do que uma questão criminal. Estou me referindo aos usuários de drogas e não se está pretendendo uma sociedade inteiramente. Pra encerrar presidente então é uma ilusão é uma utopia uma sociedade livre de qualquer droga né? Elas estão aí fazendo lucro de muita gente. Agora com esse caminho da criminalização é o caminho que já provou ser insuficiente e ineficaz. Obrigado. Obrigado deputado Chico.

Discurso do Deputado:

Deputada pede aos visitantes e assessorias diminuírem o volume das conversas, solicita aos deputados que tomem seus lugares para o início da votação eletrônica da retirada de pauta, e pergunta sobre a orientação de bancada do PL à presidente.

PL orienta contra a retirada de palco, pauta e é óbvio que aqui a gente está tratando da admissibilidade desta PEC

Deputada sugeriu ajustes textuais para PEC em comissão relevante, contra retirada de PL.

Deputada sugere retirada de pauta sobre tema delicado.

Deputado propõe cuidado em tratar assunto de saúde pública, especialmente sobre drogas, com rigor, sem criar ilusões ou penalizar aqueles que precisam de apoio. Contra o tráfico de drogas, não prorrogando prazo de orientação.

Deputada orienta seguir PP e votar contra retirada de pauta, posição também compartilhada por MDB, PSD e Republicanos.

Deputado menciona retirada de pauta, tráfico causado por consumidores.

PSDB, deputado Lucas. PSDB contra a retirada de

Deputado enfatiza urgência em debater PEC antes do julgamento do Supremo, procurando fornecer segurança jurídica a legisladores e garantir autonomia à casa na legislação desse tema em particular.

O deputado orienta sobre a situação atual e pede um momento para se organizar.

Deputado diz: nossa constituição proíbe porte e posse de drogas, preocupação em impedir drogas em escolas; questiona possibilidade de uso próprio levando a venda perto de escolas, menciona ministro e democracia.

Deputado Chico. Minoria viu senhor presidente. Nós,

O Deputado expressa que a proposta de inserir crime de tráfico de opinião é inconstitucional e agravaria a situação de pessoas que necessitam de cuidados de saúde pública e proteção social, sem proteger bem algum significativamente.

Discurso aborda orientações de partidos e temas de maioria e minoria na política.

Deputado contra retirada de pauta, critica ativismo judicial e proposta de legalizar drogas; defende pena de morte para traficantes.

Voto sim. Mai maioria sim. Oposição deputado Eli Borges.

Deputado se opõe a legalização de drogas em pequenas quantidades, argumentando que isso promoveria o tráfico de drogas e danificaria a juventude. Ele incentiva a casa a legislar para proteger a juventude brasileira e controlar o uso de drogas.

Ok como orienta o governo deputado Senhora presidente.

Deputado alerta: proposta ameaça artigos da constituição, especialmente artigo 4º e 5º; lei antidrogas atual retrógrada e deve ser modernizada, em vez disso, retrocedendo; PEC fortalecerá crime organizado e aumentará lucros; Legislativo desprezando Brasil, podendo causar crise institucional.

Essa proposta, nós orientamos sim, porque essa proposta afronta diversos artigos da constituição, cláusulas pétreas da constituição, especialmente aquelas consubstanciadas no artigo quarto e no artigo quinto, mas num mérito. Presidente, nós estamos brincando com fogo, nós estamos brincando com fogo, nós, essa política, a nossa lei antidrogas é uma lei retrógrada que precisava ser modernizada, mas não, nós estamos retroagindo. Essa política só tem colocado a juventude, a juventude preta, pobre, na na nas penitenciárias, essa PEC vem pra fortalecer o crime organizado, pra aumentar os lucros do crime organizado. O Legislativo está dando as costas ao Brasil, nós estamos, volto a dizer, criando a condição para a crise institucional a não ouvir a sociedade brasileira. O governo orienta assim.

Votação terminada com 25 a favor e 16 contra; assunto à discussão, deputado Lucas primeiro a falar.

Presidente, declina por favor quem são os próximos só pra gente ficar atento, os os dois próximos por favor?

Deputada enfatiza importância de discussão envolvendo vários parlamentares.

O Deputado expressa preocupação com a proposta de fixar na constituição a descriminalização de drogas, acreditando que isso aumentaria a demanda e o crime organizado, levando a "cracolândias" em todas as capitais e cidades brasileiras. Ele argumenta que a medida beneficiaria os traficantes, permitindo-lhes vender drogas impunemente. Em vez disso, ele favorece o endurecimento das penas contra o tráfico de drogas.

Promovem crimes organizados; contra família e saúde pública; não reduz criminalidade; exemplo em países que despenalizaram drogas; remova ativistas que defendem despenalização.

Deputada pede respeito ao tempo de cada orador e à presença de todos no parlamento, pedindo gentilmente à galeria que respeite os parlamentares com a palavra garantida.

Deputado defende que descriminalização de drogas sustenta tráfico e crimes, propõe manter punição e combater uso e tráfico de drogas, preservando família e comunidade.

Presidente, colegas e

Deputado critica PEC sobre descriminalização de drogas em Constituição, a considera inconstitucional e contraditória com direitos individuais; aponta violação de princípios jurídicos como proporcionalidade e lesividade; questiona eficácia da política de guerra à drogas.

Por gentileza a todos os parlamentares respeito mútuo como eu

Deputado discute problemas com guerra à drogas, propõe tratamento e atenção à saúde para usuários. Questiona eficácia de política atual e criticiza criminalização, especialmente de pobres. Menciona PEC, tráfico armado e racismo no encarceramento. Suporta política baseada em saúde pública e educação, segundo ONU e João Paulo II.

Liderança trocada entre deputados Eli Borges e Maurício Marco.

Deputado fala sobre conflito entre direitos individuais e sociedade em relação a uso de drogas em pequenas quantidades. Argumenta que usuário é vítima do grande traficante e que droga não tem cor ou classe social. Sua posição é contra legalização, advogando por esforços de restauração e combate a tráfico.

Deputada se opõe a legalização de drogas, argumentando que causam danos pessoais e familiares, aumentando número de usuários e beneficiando narcotraficantes. Ela also menciona posição anti-drogas do Papa João Paulo II e apoia relatório a favor da família e contra drogas.

Agora pelo tempo de liderança da oposição, deputado Maurício Marcon também. Bom, bom dia.

Deputado cita constituição com proibição do tráfico de drogas, critica ministros do STF por suposta usurpação de competência legislativa e defende reafirmação da lei atual; alerta por possível aumento de tráfico e impactos negativos à juventude com liberação de drogas; ressalta legitimidade do Congresso Nacional para legislar e critica propostas que supostamente defenderiam tráfico e favoreceriam aborto.

Deputada cede tempo de fala a deputados Flávio Nogueira e Fernanda Melchiona, em ordem.

Deputado fala sobre intromissão do Supremo em legislação sobre drogas, criticando PEC que criminaliza posse e porte, independentemente da quantidade. Sua proposta é tratar drogadição como problema de saúde pública, diferenciando usuários de traficantes e exigindo políticas de fronteira e de saúde efetivas. Se opõe à aprovação da PEC.

Deputada Fernanda Macchiona.

Deputada critica gravemente debates sobre política de drogas com minimização, tratamento punitivista atual causa criminalização juventude pobre negra e aumenta narcotráfico, propõe tratamento e debate redução danos, comparando com exemplos internacionais de despenalização.

Deputado Eder Mauro agradeceu à deputada Carol pela permuta.

Deputado fala contra legalização de drogas, argumentando que destruíam vidas e famílias, promovendo crimes e despesas públicas. Advoga por centros de recuperação e manutenção de criminalização. Critica supremo e parlamentares por supostamente negligenciarem a luta contra drogas e simpatizarem com seu uso.

Deputado fala sobre uso de cigarro e maconha de forma científica: destaca queda de fumantes com proibição em ambientes fechados; refere estudos sobre aumento de consumo e problemas mentais com maconha descriminalizada ou legalizada; argumenta a favor de restrições e proibições para proteger saúde pública.

Deputada cedeu tempo de fala do deputado Orlando ao deputado Ricardo Salles do partido PL, e depois se dirigiu à excelência.

Deputado fala sobre responsabilidade dos usuários no financiamento do tráfico e propõe responsabilização bilateral entre comprador e vendedor.

Deputado Orlando Silva, próximo escrito.

Deputado reflete sobre análise constitucional de lei de drogas na comissão, questionando falta de argumentos jurídicos e claridade na distinção entre usuário e traficante. Menciona discussão no Supremo Tribunal Federal sobre essa distinção e a necessidade de critérios objetivos. Critica posição do Congresso Nacional em relação à suprema corte e defende políticas públicas para combater dependência química, em vez de populismo penal.

Pra retirar pessoas que estão aqui dentro estão ofendendo de parlamentares. Presidente Pelo amor de Deus. Ofendendo.

Presidente insta a manter ordem e respeitar tempo de fala; adverti contra comentários ofensivos.

Deputada pede respeito ao tempo de fala de cada parlamentar.

Deputado pediu respeito à fala de colegas, criticou barulho no plenário.

Peço que os assessores visitantes colaborem com silêncio, pois todos os deputados estão aqui respeitando a fala do orador. Muito obrigado. Obrigado presidente.

Deputado propõe debater estratégias contra dependência química e crime organizado, favorecer ambiente saudável, e defende políticas públicas para superar dependência e garantir cidadania, escola de qualidade e trabalho. Critica atuação parlamentar voltada à fama virtual e se opõe à PEC que, segundo ele, pode restringir artigos constitucionais e levar a encarceramento de jovens pobres.

Palavra, questão de ordem Não pela ordem senhor presidente,

A orientação da bancada, como vossa excelência pretende Nós vamos fazer o intervalo à uma da

Deputada se oferece para almoço e cede lugar a outro deputado.

Deputado agradece oportunidade de falar, honra pais por ensinamentos, contra drogas, deseja proteger famílias brasileiras, defende papel ativo de pais em educação e política pública contra drogas, consciência não permite traição no assunto.

Por gentileza. Eu queria acrescentar

Deputado responde à deputada Melchiona, compartilhando seu tempo de fala com outro deputado.

Gentileza, oito minutos então. Tá. Eu queria só

Deputado, experiente em discussões sobre drogas e mestre em neurociência, defende posição baseada em evidências científicas, aponta negligência em relação ao crack durante o governo Lula, compara efeitos negativos do tabaco, álcool e maconha, menciona falta de dados sobre consumo de drogas no país, destaca altos índices de crack no Rio Grande do Sul e discute decisão do STF sobre drogas leves, ligando consumo ao crime.

Deputada abordou uso de drogas, especialmente maconha; experiência pessoal e profissional; efeitos negativos duradouros no cérebro, especialmente em jovens; maconha como porta de entrada para outras drogas; comparação com outros países que reprimem, como China e Suécia; sistema penitenciário não é justificativa para legalização.

Deputada critica PEC 45 por criminalizar porte de drogas e aumentar desigualdades, favorecendo descriminalização para uso pessoal, investindo em prevenção, tratamento, educação e redução de superlotação carcerária. Ela cita benefícios econômicos da redução da guerra à drogas.

Deputado alerta sobre inconstitucionalidade da proposta, causando possível nova judicialização e mantendo atual legislação. Questiona crença de alguns cristãos que defendem Israel, sem conhecimento da legalização de cannabis no país.

Muito obrigado deputado, depois o senhor depois o senhor continua no seu tempo de inscrição. Mudar a minoria por favor. Tempo da minoria deputado Ricardo Salles. Senhor

Deputado menciona apoio da Câmara a PEC, sem veto presidencial, e propõe mecanismo para incentivar reflexão antes de usar. PEC seguirá tramitação sem alterações.

Obrigado deputado. A próxima inscrita deputada Júlia Zanatta. Obrigada.

Deputada salienta importância de PEC como resposta ao STF, distingue usuários de traficantes e alerta sobre riscos da legalização de drogas. Contrários a zumbis e criminalidade associados ao uso de drogas, defende posição clara ao STF e apoio às famílias afetadas pelo problema de drogas.

Deputada fala sobre experiência no policiamento escolar, caso de uma menina de 9 anos vendedora e usuária de drogas. Ela destaca a necessidade de combater o tráfico, não criminalizar apenas o usuário e fornecer condições para clínicas tratarem viciados, especialmente mulheres. Ela menciona ainda a presença de pessoas ofensivas no plenário e pede respeito para parlamentares.

Minuto para o deputado Cesinha Madureira.

Deputado fala sobre experiência de evangélicos em tratamento de drogas; elogia relatório de Ricardo Salles; critica STF por "usurpar" poder legislativo; apoia PEC contra drogas; destaca maconha como "porta de entrada" para drogas; menciona influência de Israel em decisões brasileiras; pede por debate contra drogas.

Deputada elogia igrejas ajudando dependentes de drogas e afirma que se livrar do vício é possível apenas com trabalho e fé em Deus.

Deputado combatéu crime por 35 anos, especialmente drogas; usuários destruídos moralmente, mentirosos e ladrões; apoia tratamento ou prisão compulsória para usuários; exemplifica sua postura com caso de adolescente detido por vender maconha.

Presidente encerro aqui o meu tempo já. Então, só para alertar os deputados.

Deputada permite acesso do público, desde que não ofenda parlamentares ou perturbe a ordem; reunião suspensa por uma hora.

Claro, estou pronto para ajudar. Por favor, forneça o discurso que deseja que eu resuma.

Está

Deputada agradeceu a deputada Sâmia e quis falar, questionando se a palavra foi trocada ou não. Também mencionou o nome de outros deputados.

O Deputado destaca a inconstitucionalidade da matéria em discussão, que restringiria direitos inscritos no artigo 5º da Constituição. Ele ressalta que a proposta criminalizaria usuários, principalmente jovens pobres e negros da periferia, aumentando a dor das famílias e a violência contra esses grupos. Em vez disso, o Deputado defende o investimento em políticas públicas que ofereçam condições de recuperação aos dependentes de drogas.

Deputada opõe-se à PEC contra drogas por favorecer crime organizado, resultar em encarceramento de usuários, e criminalizar uso de cannabis medicinal. Suporta autocultivo e fortalecimento do SUS, criticando comunidades terapêuticas. Considera PEC nociva à saúde de dependentes químicos e ao Brasil.

Crítica à PEC que criminaliza usuários de drogas, argumentando que favorece o crime organizado e marginaliza usuários reais. Defende que a abordagem deve ser de saúde, não criminal, e ressalta os perigos de comunidades terapêuticas irregulares. Enfatiza a necessidade de autocultivo da maconha para combater o tráfico e melhorar a qualidade de vida. Aponta que a PEC punirá injustamente famílias que dependem da cannabis medicinal e critica a falta de apoio a tratamento terapêutico adequado.

Deputado propõe votar discussão, acreditando que ela já foi devidamente debatida e representa diferentes pontos de vista da sociedade.

Para contraditar. Senhora

Deputado expressa falta de direito de fala e tolheram sua contribuição. Critica falta de debate sobre redução de uso de drogas e crescimento de violência e marginalização. Menciona racismo institucional e defende famílias, combate à violência contra pobres e negros. Critica extrema direita por ataques à Constituição Federal e falta de tempo para discussão. Questionam pressa em encerrar debate.

Deputada saluda liderança PSOL e presentes; expressa boa tarde.

Deputado critica políticas antidrogas atuais como caras, ineficazes e racistas, promovendo encarceramento em massa que fortalece crime organizado, em vez de ajudar usuários. Propõe abordagem educativa e fiscal, sem criminalização, para tratamento abusivo e uso de drogas.

Pelo tempo de liderança da do governo, deputado Bacelar. Senhoras e senhores

Deputado critica PEC como racismo institucional, questionando sua constitucionalidade e efeitos negativos em negros, jovens vulneráveis e direitos humanos. Alerta sobre medidas desproporcionais e favoritismo à elite. Se opõe e se compromete a derrotar a proposta.

Deputado Helder Salomão. Como já foi?

Proposta do Deputado restrije direitos, vai contra princípios fundamentais e afeta famílias pobres. É uma medida enganosa, sem solução para violência ou saúde pública, e pode sobrecarregar sistema prisional.

Deputada encerrou discussão, próxima nominal; anunciou prejudicialidade, encaminhando matéria; alguns deputados ausentes.

Deputado discute medida inconstitucional, que perseguirá pobres e favorecerá crime organizado. Critica falta de políticas públicas para causas de tráfico e uso de drogas, propondo acesso a saúde para jovens em risco. Alega medida aumentará criminalidade, não ajudará segurança ou tráfico de drogas, e questiona tratamento diferenciado para crimes de "colarinho branco".

Deputada pediu oração e listou nomes de colegas ausentes.

Deputado elogia Brasil apoiando família e saúde pública, critica criminalidade e drogas; alerta sobre tendência progressista de legalização e insta a votar a favor da vida.

Deputada mencionou:

Deputada refere invasão de territórios indígenas, alta vulnerabilidade e encarceramento. Menciona audiência sobre encarceramento em massa na população indígena e debate sobre narcotráfico. Discute desigualdade social, suicídio e criminalização. Suporta tratamento de sofrimento familiar como saúde, não criminalização. Falou sobre comissão de constituição, justiça e cidadania.

Deputada fala sobre dois votos a favor e outros dois contra proposta, cedendo palavra a outro deputado.

Tempo do MDB com liderança e presidência. (9 palavras)

Deputada aceita falar sobre matéria agora e pede encaminhamento a favor.

Deputado critica esquerda por focar em pobres e negros em drogas, argumentando que projeto ajudará a país e prevenir juventude de caírem no mundo da droga; propõe aproveitar comissão de saúde para centros de recuperação, em vez de liberar drogas.

Deputada discute projeto de exame toxicológico a deputados; alerta sobre aumento de crime organizado e violência no Chile após legalização de drogas; se opõe a legalização de maconha no Brasil para evitar aumento de violência.

Deputada pede atenção para iniciar votação eletrônica, menciona orientações de bancada e PL.

Paulo Belinski, microfone aí.

Deputada sugeriu que o deputado Gilvan continue sua orientação; agradeceu.

Deputado fala sobre punição a criminosos, vergonha de ver defesa de drogas e oposição à legalização. Critica PT.

A federação não orienta por razões já mencionadas.

Deputado considera PEC ofensiva à Constituição Federal, gerando nova judicialização e potentially leading Supreme Court to intervene due to flagrant unconstitutionality.

Deputado Alfredo Gaspar. Presidente.

Deputado defende manter serviços à comunidade, alertar sobre efeitos das drogas e votar a favor do relator. Falou sobre Brasil verdadeiro e ilusório, em nome de famílias e vítimas do tráfico.

Como orienta o progressista? É por

Deputado fala sobre drogas como problema de saúde pública, aumento de usuários, transtornos mentais e dependentes químicos, menciona orientações do PP e PSD.