PLENÁRIO

8 abr. 2026 14:09 às 21:11

Sobre o Evento

A sessão plenária foi marcada por uma ampla diversidade de temas, incluindo debates sobre direitos trabalhistas, saúde pública e segurança jurídica. Parlamentares também discutiram questões sociais, como a valorização do SUAS e o combate à violência, além de temas políticos controversos envolvendo o Judiciário e o Executivo.

Status
Concluído
ID: 81545Total: 334 discursos
#1
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Thank you. *Bell rings* Oh, God, my dear, we should... Good afternoon to all. A list of presences registra the comparecimentos of 164. Srs. Dept. The session is open. So the protection of God in the name of the Brazilian people, we begin our work. No term of the Parágrafo Único of Art. 5º of the Mesa, number 123, 2020, is dispensated the letter of the session before. Passa-se as breves comunica-ção. Primeiro orador escrito, deputado Zé Truvão, pelo TNC.

0:000:37
08 de abr, 14:09
#2
Deputado Zé Trovão
Zé Trovão

Deputado

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Gente, nobres colegas, deputado Luiz Lima, a quem expresso meu respeito e admiração, Hoje... É a primeira vez que eu subo essa tribuna depois do fechamento das janelas partidárias. E... Eu venho a essa tribuna falar sobre a incompetência... do Congresso Nacional mais uma vez. Nós estamos aqui... Há dois anos lutando... pela amnistia dos presos políticos, injustiçados por um Supremo Tribunal Federal que não respeita as leis, que eles deveriam ser os guardiões. E por que eu estou falando sobre isso? Nós temos um covarde de um presidente do Congresso Nacional chamado Davi Alcolumbre. Eu não sei se por medo da Suprema Corte ou se por rabo preso em diversas ações que a gente vê pelo Brasil, como foi na CPMI do INSS, que ele ajudou a enterrar junto com seus amigos da Suprema Corte. ele simplesmente não convoca a sessão do congresso onde nós iremos derrubar o veto para devolver o povo que está na cadeia de maneira injusta e arbitrária, seu presidente. Obrigado. Mas eu quero deixar um recado a Davi Alcolumbre. Dia 4 de outubro, se não me engano, é o dia em que o povo vai às urnas votar. E eu espero. que ele seja escurraçado desse Congresso Nacional. Chega de senadores covardes nessa casa que se ajoelham diante de uma Suprema Corte que já passou de todos os limites. Senhor presidente, o senhor acredita que a Suprema Corte multou em 10 bilhões de reais caminhoneiros. que não consegue subsistir mais. a mesma suprema corte que condenou a 14 anos de prisão catarinense porque fez um pix de 500 reais para ajudar num ônibus que veio para Brasília. Olha, seu presidente. a covardia do congresso nacional me noja mas eu vim pra cá Porque eu não tenho medo dessa raça. de mau caráter. e eu gostaria que muitos fossem igual vossa excelência seu presidente que muitos fossem igual Luiz Lima e tantos outros deputados que tem culhão para defender este país. Porque eu posso ir para a cadeia, mas eu não baixo a crista para bandido. Calo velho. e muito menos para uma suprema corte que já passou de todos os limites Inclusive, beneficiando bandidos que roubaram os velhinhos e os aposentados do Brasil. Então, seu presidente, fica aqui a minha revolta contra tudo isso. E meu apelo... que o povo brasileiro nessas eleições elejam homens como José Medeiros no Senado Elejam homens como Gustavo Geyer no Senado! e tantos outros bons senadores que terão a coragem de botar em pauta o impeachment de Alexandre de Moraes e de outros ministros que vêm cometendo crimes em cima de crimes. Obrigado, novo deputado.

0:003:36
08 de abr, 14:10
#3
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José Truvão, pelo pronunciamento de vossa excelência, com a palavra o deputado Joyce Sola. Deputado Clodoaldo Magalhães. Deputada Rogéria Santos, deputado professor Reginaldo Veras, deputado Reimond. Deputado Tadeu Venere. Deputada Adriana Ventura. Deputado João Daniel. Deputado Alfredinho. Um minuto ao deputado Pastor Sargento Isidoro.

0:000:29
08 de abr, 14:14
#4
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Senhor Presidente, senhores deputados e deputadas São seis, sete meses que estamos lutando para que os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil Sejam respeitados. respeitadas Estou andando nos corredores do Senado, desta Casa, na Presidência da República, no STF. me chamando de doido, carregando uma placa nas costas com muita justiça. Trabalhadores têm família. Trabalhadores não são robôs. Trabalhadores precisam ser respeitados e não podem morrer em cima das máquinas. É importante que patrões entendam que suas máquinas precisam de trabalhadores equilibrados e organizados. E o trabalhador também deve entender que os patrões têm as máquinas. Precisamos... aprovar imediatamente essa PEC da escala 5x2, seja ela desta casa que é legítima, o presidente Hugo Rocha, com vossa excelência, que é meu colega da Bahia e os demais deputados, vem lutando para dar os direitos dos trabalhadores. a Câmara Federal, o Senado e a Presidência da República para resolver de uma vez o problema dos trabalhadores. Trabalhadores não são robôs, têm família, precisam se cuidar e o povo brasileiro não aguenta mais. Em cima a elite prosperando, os ricos ficando cada vez mais ricos, os banqueiros cada vez mais enchendo a bunda de dinheiro e o trabalhador se desgraçando, se acabando. Então, portanto, eu peço a essa casa que continue essa luta. Esse parlamento aqui importa. Câmara Federal, porque não sabe da importância desta casa. Não sabe que, em meio às nossas rupturas, às nossas brigas, mas, no fundo, no fundo, a sociedade finda sendo beneficiada como vai ser beneficiada por este Parlamento, que vai aprovar antes de maio a escala 5 por 2, sem corte de salário e sem nenhum prejuízo ao trabalhador. Muito obrigado. Adeus, honra, glória.

0:002:32
08 de abr, 14:14
#5
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Obrigado, deputado pastor Sargento Isidoro, deputado Luiz Lima. Vai falar um... Tá, então, mas sugere um minuto. Presidente, boa tarde, muito obrigado.

0:000:12
08 de abr, 14:17
#6
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Hoje pela manhã, no Senado Federal, Por iniciativa da senadora Ana Paula Obato e também por minha iniciativa foi realizada uma sessão solene. alusiva ao dia mundial da saúde que foi comemorado ontem e ali nós podemos é mostrar uma vez mais a importância do sistema único de saúde é relacionar os avanços importantes que temos tido na gestão do presidente lula na saúde pública do brasil em todo o território nacional é também a presença do nosso secretário executivo do ministério, Adriano Massuda, ali representando o ministro Alexandre Padilha. E foi lançado, presidente, naquele momento também, um vadimekon da saúde 2026, uma iniciativa muito importante, da senadora Ana Paula Lobato. Portanto, ali estão reunidas as informações essenciais, fundamentais e prescindíveis para que a gente possa, a cada dia, fortalecer o sistema único de saúde, assegurar saúde de qualidade, saúde universalizada e isso susta a todos os rincões. da nossa pátria, do nosso Brasil. Portanto, é um momento muito importante. E ali também, eu pude relembrar, junto com o ex-secretário de Saúde do Maranhão, deputado Carlos Lula. O que fizemos ali, sob gestão do ex-governador Flávio Dino, no combate aos efeitos da Covid-19, no aprimoramento da saúde, na construção de uma potente rede estadual de saúde, que realmente fez a diferença. Infelizmente, presidente, para concluir, Em mais 30 segundos. Lamentamos muito que esses progressos todos ali havidos na saúde, com essa rede tão importante, esteja hoje, pela negligência, pela irresponsabilidade, pela incapacidade do governador Carlos Brandão, está sendo completamente destruída. Há uma situação muito grave que se parece a de um paciente que você identifica o problema. recomenda o tipo de tratamento e esse tratamento é descontinuado. O sistema foi diagnosticado, foi aprimorado e hoje está, infelizmente, abandonado pela responsabilidade do governador Brandão. Obrigado, presidente. Obrigado, novo deputado.

0:001:58
08 de abr, 14:17
#7
Transcrição por IA

Deputado Márcio Gerri, pelo seu pronunciamento, deputado Edivan Alencar. Deputado Marcon. Deputado Gilson Daniel. Deputado doutor Vitor Linhares, deputada Maria Rai, seguido deputado Luiz Lima. Obrigado.

0:000:17
08 de abr, 14:19
#8
Deputada Maria Arraes
Maria Arraes

Deputada

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Obrigada, senhor presidente. Ontem à noite a bancada feminina foi surpreendida com a notícia de que o PL da misoginia só seria votado após as eleições. por se tratar de um tema polêmico. Mas eu queria entender qual é a polêmica de um PL que criminaliza o ódio contra as mulheres. A bancada feminina foi completamente excluída desse debate, a gente não sabe nem quem é a relatora desse projeto. Ele foi aprovado por unanimidade pelo Senado. Aí, três gatos pingados ali, alguns deputados federais, sem ler o projeto. começaram a disseminar nas suas redes sociais uma falsa informação de que o projeto era, na verdade, uma aberração e de que ele não deveria ser aprovado. Quando o projeto está redondinho, bonitinho, pronto para ser aprovado. Aí a gente não pode ceder à pressão desses deputados que nem leram, nem se deram ao trabalho de ler. Além disso, senhor presidente, A gente tem enfrentado no Brasil o número recorde de feminicídio. Esse projeto enfrenta na frente, enfrenta de cara. esse problema tão sério, porque ele criminaliza o ódio, ele faz com que os meninos, os jovens, os homens, os rapazes que estão o tempo todo com aquele discurso de ódio, eles sejam... punidos, porque tem que ser Além disso, é uma vergonha a gente querer engavetar aqui essa Câmara, depois de ter sido aprovado por unanimidade do projeto. a gente achar por bem engavetar um projeto como esse. A quem interessa isso? Quantas mulheres vão ter que morrer para a gente entender a importância de criminalizar o crime contra... o ódio contra as mulheres? Nossa vida não é... A vida das mulheres não é uma moeda eleitoral e não pode ser tratada como tal. Por isso, senhor presidente, eu... Peço a solidariedade e a sensibilidade dessa casa para que esse projeto seja colocado em pauta e aprovado pela maioria. Obrigada, senhor presidente.

0:001:42
08 de abr, 14:19
#9
Transcrição por IA

Obrigado, nova deputada Maria Raiz, pelo pronunciamento de V. Exª. Próximo orador já na tribuna, o deputado Luiz Lima,

0:000:10
08 de abr, 14:21
#10
Deputado Luiz Lima
Luiz Lima

Deputado

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Obrigado, deputado Charles Fernandes. Deputado Charles Fernandes, hoje eu tive na CPI do crime organizado no Senado Deputado Jordi e capitão Alden, para minha surpresa só tinham três senadores. Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, dando seu depoimento, Jordi. Somente o senador Moro, o senador Girão... E o senador Jacques Wagner, defendendo o governo... Eu tenho uma assessora chamada Jéssica, que ela fala pra mim, ela trabalhou no Senado, ela fala que muitos senadores são elefantes presos em pés de alface. acorrentados a pés de alface. Olha, se a gente quer uma mudança para o nosso país, A gente tem que ter senadores, porra. A bola estava na frente do gol, sem goleiro, Gabriel Galipo todo enrolado, não sabendo responder se recebeu ligação de Moraes. Se... confirmou que participou de reunião Jordi Ali com Daniel Vorcaro, com Guido Mantega. com Henrique Meirelles, com o presidente Lula. Aí o Vorcaro sai e fala que a reunião foi ótima. O presidente de um banco central... O Banco Master fez 300 empréstimos consignados não autorizados há aposentados capitão Aldeir olha, O senador Girão e o senador Moro foram firmes, mas ali se eu estivesse presente como senador, a primeira coisa que eu ia fazer era... Senhor Gabriel Galipo, com todo respeito, o senhor é presidente do Banco Central ou é office body ministro do STF? não tem cabimento, Você sair do Banco Central e ir ao STF, seja para debater Magnichic ou o que for. Não é atribuição de um presidente do Banco Central ficar ali mediando relação do presidente da República com o Banco Master... Então, eu saí assim da CPMI, Jordi, e eu espero... que o Rio de Janeiro em especial tenha candidatos ao Senado. Com coragem. e competência. Então, porque senão nada vai mudar, senão a gente vai eleger o Flávio, o Zema, o Caiado, seja o candidato de direita que for. Principalmente o Flávio, né? que vai estar numa enrascada muito grande se ganhar a eleição e os senadores não... compartilharem da mesma exigência de defender a democracia. E outro ponto, e que eu lembro muito do Aldo Rabello quando presidiu essa casa, quando o Clodovil falava todas as verdades aqui, Era um deputado que falava pra caramba. Mas o eleitor quer isso. Ele quer que o deputado suba aqui e diga a verdade. Não pode outros deputados entrarem na justiça e não respeitarem o artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade parlamentar a deputados e senadores, tornando-os invioláveis e civis. penalmente por opiniões, palavras e votos. Essa proteção cobre o exercício do mandato, incluindo entrevistas. e manifestações políticas. Eu peço mais 30 segundos e eu encerro. Então, essa falta de capacidade dos próprios deputados, eles não sabem usar mais a tribuna aqui para se defenderem, eles querem usar a justiça. Então, seguindo a reflexão do Aldo Rabelo, quando rebatia deputadas do PT que se sentiam ofendidas pelo Clodovil, ele falava há 20 anos, há 15, 20 anos, que a tribuna é o lugar da defesa do parlamentar que se propõe. Está aqui para falar a verdade, ouvir as verdades e respeitar o eleitor que escolheu. Quem deve ocupar esse lugar, seja de esquerda ou de direita? Obrigado. É um lugar sagrado, como o deputado Jordi falou. Obrigado, presidente Charles.

0:003:28
08 de abr, 14:21
#11
Transcrição por IA

Obrigado, novo deputado. Enquanto o deputado Carlos Jordi se dirige à tribuna, o deputado Milton Vieira... Boa noite, deputado.

0:000:08
08 de abr, 14:24
#12
Transcrição por IA

Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu queria... Apenas aqui registrar, no dia de ontem, na cidade de Sorocaba, lá no estado de São Paulo, uma briga de trânsito levou à morte de uma pessoa muito querida na cidade que é o alê aparecido lá da Dragões de Sorocaba Então nós queremos registrar aqui o nosso profundo pesar à família, aos amigos e lamentar que... uma simples briga, uma discussão no trânsito, Um cidadão disparou dois tiros, atingindo a esposa do Alê e ele veio a óbito. Então, fica aqui o nosso profundo pesar. E também registrar aqui a presença do meu amigo, vereador Edson, professor Edson, da cidade de Itaubaté, juntamente com a sua esposa, ex-vereadora Graça. É sempre um prazer tê-los aqui na Câmara dos Deputados. Obrigado, senhor presidente.

0:000:47
08 de abr, 14:24
#13
Transcrição por IA

Deputado Milton Vieira, vereador, vereadora, seja bem-vindo aqui. a esta casa, Na tribuna, o deputado Carlos Jordi, em seguida, o deputado próximo orador escrito, o deputado Daniel Treziac. do PSDB, que vai fazer uso da palavra daqui a pouquinho. O deputado Carlos Jorge.

0:000:18
08 de abr, 14:25
#14
Deputado Carlos Jordy
Carlos Jordy

Deputado

Transcrição por IA

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor presidente, senhores deputados, eu acabo de ver uma deputada subir naquela tribuna e reclamando que a Câmara dos Deputados não vai votar o PL da misoginia. Graças a Deus, esse PL foi enterrado. Um PL que é um absurdo completo. Esse projeto de lei queria tipificar, aliás, queria equiparar ao racismo, uma conduta como ódio às mulheres, aversão às mulheres. Olha, quem é que pode ter ódio às mulheres? E quem é que pode ser contrário a qualquer punição a quem tenha ódio às mulheres? Ninguém, evidente. Mas esse é um conceito muito aberto, subjetivo, e queriam colocar Isso... no Código Penal, fazer uma alteração legislativa para equiparar racismo a um crime inafiançável e imprescritível. Veja bem: A relatora falou a respeito disso, a relatora do projeto disse que condutas que seriam classificadas Como misoginia seria, por exemplo, interromper uma mulher Ou perguntar se a mulher está de TPM. Eu pergunto a minha mulher se ela está de TPM, às vezes, isso é uma condição natural da mulher, às vezes ela pode estar mais irritada, eu vou perguntar para ela. Isso seria classificado como um fato... Equiparado ao racismo, inafiançável e imprescritível, graças a Deus o bom senso prevaleceu nessa casa. Graças a Deus, todos percebendo. a insegurança jurídica e o quanto que isso poderia ser ruim corrosivo para as relações sociais, é que esse IPL não foi adiante. É uma pena que outro projeto de lei não tenha tido o mesmo bom senso aqui nessa casa. Eu falei a respeito disso há algumas semanas, quando o projeto da violência vicária foi aprovado aqui. O que é violência vicária? É você fazer mal ao seu filho causar um mal à criança para atingir o outro genitor. Quem é que pode ser favorável a isso? É evidente que não. Isso é um crime bárbaro. Eu tenho uma filha de três anos que é o maior amor da minha vida, eu nunca levantei o dedo para ela. Imagina alguém fazer um mal ao seu filho para atingir a esposa ou o marido. O grande problema é que esse projeto, mais um projeto feminista, um projeto que veio aqui colocando que isso seria cometido exclusivamente por homens. E eu tentei fazer aqui... uma emenda, tentei fazer uma alteração para que esse projeto, com uma pena muito elevada, de 20 a 40 anos, eu acredito que teria que ser até mais. tinha que ser pena de morte para quem agride um filho para atingir um outro genitor. Mas eu coloquei que esse tipo de crime seria cometido tanto pelo homem quanto pela mulher, porque é um crime que não tem sexo. E eu fui aqui acusado de machista, sexista e disseram que era um absurdo porque esse crime é cometido exclusivamente por homens. Mais de 30 segundos para concluir, senhor presidente. Bom, não demorou nem três semanas, mas aqui já está a prova. Uma notícia de 4 de abril, quatro dias atrás. Mãe espanca a própria filha, grava as cenas e manda para o companheiro. Uma menina de um ano e um mês foi agredida pela própria mãe em casa, no Itapoã, Distrito Federal. Nas imagens, a mulher dá dois tapas no rosto da menina, que está sentada em uma cama e depois a empurra, fazendo-a chorar. Mais 30 segundos, presidente. Ela também aponta uma faca para a pequena e insinua ao pai dela que a mataria. Aqui, ó, nessa desgraça, ó. Pragueja a mãe enquanto a criança chora. Vocês percebem a insanidade que foi aprovada nessa casa? Um crime como esse aqui... Essa mulher, ela não responde por violência vicara, ela responderá por uma pena mais branda, por um crime mais brando. É isso que dá... A militância ideológica vir para casa dizendo que quer defender as mulheres, mas defende uma agenda ideológica feminista.

0:004:04
08 de abr, 14:26
#15
Transcrição por IA

Obrigado, novo deputado Carlos Jordi, pelo pronunciamento de boa excelência. Próximo orador inscrito, deputado. Daniel Treziak, do PSDB. do estado do Rio Grande do Sul, em seguida retorna a inscrição do deputado Edilvão Alencar e Patruz Ananias são os próximos três oradores. Deputado Daniel Trezial.

0:000:19
08 de abr, 14:30
#16
Transcrição por IA

Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os colegas, a todos que nos acompanham nas redes sociais, na TV Câmara. Preservar o meio ambiente é essencial. Porém, preservar a dignidade, o trabalho, a renda é tão importante quanto. O Rio Grande do Sul e o Brasil foram surpreendidos no último dia 6 de março deste ano com o decreto do governo federal. criando o Parque Nacional do Albardão, lá onde o Brasil começa, no extremo sul do Rio Grande do Sul, no município de Santa Vitória do Palmar, uma área de 1 milhão de hectares, que vai ser para a preservação do meio ambiente. Importante quando a gente apenas vê a manchete ou vê reportagens na grande mídia mostrando justamente esta área grande de um milhão de hectares, para a preservação. Porém, o que não é dito muitas vezes é o impacto social e econômico que este decreto vai estabelecer para uma região... já empobrecida há muitos anos, que a região sul do estado onde mais de 5 mil pescadores terão a sua atividade afetada. perderão emprego. É isso, será que o governo federal quer? O governo que diz que é do diálogo e que faz no canetaço um decreto sem dialogar com a comunidade. sem dialogar com setores impactados, E aí, numa sexta-feira, sai o decreto do Diário Oficial da União da instalação do Parque Nacional do Albardão. No domingo, dois dias depois, muita coincidência, uma reportagem na mídia nacional para que todos vejam. algo positivo. Mas ninguém conta o que eu estou falando aqui nessa tribuna, que mais de 5 mil famílias... de Rio Grande, de São José do Norte, Famílias que dependem da pesca, que moram no mar. serão impactados porque perderão a sua atividade. perderão o peixe que colocam na mesa das suas famílias. uma atitude inadmissível por parte do governo que diz que defende os trabalhadores E esses 5 mil pescadores, trabalhadores, que perderão o emprego porque não vão ter mais onde trabalhar. Nós já fizemos mobilização na última semana no município do Rio Grande. Amanhã, quinta-feira, tem uma audiência pública também no município do Rio Grande, na Câmara de Vereadores. Lá a liderança, o vereador Luque e a todos que estão mobilizados nesta pauta. Repito... Preservar o meio ambiente é muito importante e necessário. Mas nós temos que preservar os empregos, a dignidade, o sustento dessas famílias. e não desta maneira num decreto. Em 2024 foram feitas duas consultas públicas, uma em Rio Grande e outra em Santa Vitória do Palmar. E a população deixou claro o seu recado que era contra a instalação desse Parque do Albardão desta maneira. através de um decreto nós queremos diálogo, nós queremos que os empregos estejam preservados, que todas as áreas, o agronegócio, a energia eólica offshore, que todos aqueles que querem preservar o meio ambiente mas que nós possamos manter também as atividades econômicas que têm um reflexo muito grande na questão social. Se esses 5 mil pescadores perderam o emprego, vão ver de quê? De Bolsa Família? É isso que o governo... Mais... Pessoas, dependendo do poder público, dependendo do governo, Eu não quero. Eu quero preservar esses empregos lá no município do Rio Grande, preservar esses empregos em São José do Norte, em Santa Vitória do Palmar, e é por isso que eu defendo a pesca, é por isso que eu defendo quem mais precisa. seja aqui nessa tribuna, nessa casa. seja sim nas mobilizações ao lado do setor pesqueiro. Obrigado, senhor.

0:003:59
08 de abr, 14:30
#17
Transcrição por IA

Um minuto, deputado Antônio de Paula, nosso PSD do estado do Rio de Janeiro. Senhor presidente, que honra

0:000:07
08 de abr, 14:34
#18
Transcrição por IA

Nós estamos recebendo na casa do povo... o influenciador Luciano da Luz. Luciano é um cara do bem que está aí nas... redes sociais, E fazendo um trabalho interessante, presidente. ele vai às ruas e ele entrevista o povo brasileiro. aqueles que são bolsonaristas e aqueles que são lulistas, aqueles que estão mais ao extremo. E ao entrevistar essa população, essa parte da população que está tanto na extrema direita quanto na extrema esquerda, o Luciano Dalluz mostra que não há racionalidade nos extremos. que quando você vai para os extremos, o debate acaba. o diálogo acaba, e a polarização, por fim, passa a ser uma polarização de pessoas, e não uma polarização de ideias que faz com que haja a boa política de ideias, debate de ideias. Luciano, parabéns pelo seu trabalho. Luciano, ele é um cara iluminado, ele é um iluminista, não é? É um cara que procura ouvir as duas partes, é pré-candidato a deputado federal, e eu torço, torço para que na próxima legislatura um cara do bem esteja nesta casa. Luciano. bem vindo obrigado deputado

0:001:30
08 de abr, 14:34
#19
Transcrição por IA

na tribuna, vou retornar a inscrição do deputado... e de Juan Lencar, do PDT do Estado do Ceará, em seguida. Vai falar o deputado Patrusa Nanias. Senhor presidente, estou retornado.

0:000:13
08 de abr, 14:36
#20
Transcrição por IA

Tornando o mandato parlamentar. O cenário aqui é difícil, só no eleitoral. A imprensa diz que esse é um dos piores congressos de todos os tempos. O ambiente aqui, às vezes, é de ódio. As discussões nem sempre são pautadas no interesse coletivo. às vezes são pessoais, de grupos econômicos, Mas eu estou firme. na defesa da democracia, do servidor público e de trabalhadores de forma geral. E algumas pautas são urgentes. Temos que mudar a escala 6x1 para dar melhor condição de trabalho para todos os brasileiros trabalhadores. Temos que aprovar o PL 2531-2021, que cria o piso salarial para todos os profissionais da educação não docentes. Eu tenho orgulho de ser um dos primeiros parlamentares de defender essa bandeira. Se relatou e aprovar a Comissão de Educação. Nós temos que defender e aprovar o MP 334 para mudar a lei do PIS e garantir que todo ano tenha reajuste com ganho real para professor. Temos que ter mais recursos para a assistência social e temos que ter mais recursos para a educação inclusiva. Eu digo e repito, é um dos maiores desafios da educação brasileira. Eu retorno a esse mandato depois de um ano como secretário de Educação de Fortaleza. Política não é uma carreira solo. Eu faço parte de um grupo político. Fortaleza é a quarta maior rede desse país. E a única capital que o PT governa, tem um prefeito. Eu atendi um convite de um amigo de mais de 30 anos, prefeito Elvano Leitão, a quem eu agradeço. E fui incentivado por quatro lideranças que eu acho importantes: Camilo Santana, então ministro, Elmano, governador, Cid e Isolda Celes, governadora. E o Cid disse: "Dilvan, você continua na pauta, aceite. E a Isola disse: "Dilvan, diga sim às crianças e jovens de Fortaleza." E essa experiência, eu trago um aprendizado na minha bagagem. Já acrescentei essa aprendizagem enquanto servidor público. Eu já defendia a educação municipal e achava que conhecia, mas educação infantil, educação no ensino fundamental, nada como conviver com essa realidade desafiadora. Eu consigo hoje falar com muito mais propriedade. O parlamento, às vezes, pode fazer você perder o senso de realidade, ter um certo distanciamento. Essa experiência de gerenciar essa rede e as 150 escolas me aproximou muito do mundo real. me deixa muito mais preparado para atuar de forma eficaz, em defesa importante da educação municipal. Eu já admirava o secretário municipal, os técnicos, o professor da rede municipal, mas agora dobrou minha admiração. Eu nunca trabalhei tanto em minha vida. Vocês realmente dão isento para esse país. O mandato nunca parou. Eu exerci papel como secretário dedicado, nunca abandonei, mas tive presente nos momentos importantes. A PEC da blindagem eu me insurgi contra, fui um dos últimos deputados do CERAF, fiz manifestação na Assembleia, reforma administrativa, eu fui contra, vim protestar em Brasília. Namastu. Não aceitei, reajuste 7,37% para o professor. Fui lá, lutei e fomos para 5,4% aqui junto ao MEC. Fim de semana, na noite, estava nos municípios. E agora estamos oficialmente de volta. Eu peço a Deus que me dê muita sabedoria. Patrícia trabalha com integridade e defender as boas pautas para a população do Brasil, especialmente do Ceará.

0:003:25
08 de abr, 14:36
#21
Transcrição por IA

굴이 어렵다. 감사합니다. 다음 주에, deputado Patruso Ananias, seguido, capitão Alde. 한 minuto, deputado, delegado Caveira.

0:000:13
08 de abr, 14:39
#22
Transcrição por IA

Senhor presidente, Charles Fernandes, muito obrigado pela oportunidade. Quero agradecer ao Estado do Pará, a cidade de Tucumã, por ter elegido o vereador Gerri Adriano. Vereador.

0:000:16
08 de abr, 14:39
#23
Transcrição por IA

Do Caveira, parabéns aí pela... pela presença de um de seus apoiadores, eu tenho certeza que ele está muito orgulhoso do brilhante mandato que vossa excelência tem feito nesta casa Vossa Excelência sem dúvida alguma orgulha muito O povo do Pará, pela sua postura, podem não concordar com o deputado delegado Caveira. Mas uma coisa tem que admitir: Ele tem lado, ele tem posição, ele tem caráter, ele tem ética e eu fico feliz de estar no hall dos seus amigos. Sucesso, delegado Caveira! Com a palavra, capitão Alden, e logo depois, o deputado presidente Charles Fernandes. Parece que houve uma mudança aí, deputado. Ah, houve uma mudança? Eu estou aqui, eu tinha sido anunciado antes aí como... Desculpa, desculpa, desculpa. Nosso querido e eterno deputado e uma legenda nesta casa. deputado ministro Patruz. Deputado.

0:001:07
08 de abr, 14:40
#24
Transcrição por IA

Obrigado, Ottoni de Paula. que preside os nossos trabalhos Na pessoa de V. Ex. eu quero saudar Todas e todos... parlamentares aqui presentes, Quero também saudar com muito apreço as trabalhadoras, trabalhadores, servidoras, servidores deste Parlamento, que tornam possível as nossas atividades, agradecê-los e parabenizá-los. Hoje, Está previsto... Nós votarmos no plenário. a PEC 383. de 2017 que veio a este plenário atendendo... a uma solicitação da nossa parte é a PEC que garante os recursos necessários para que as políticas públicas da assistência social se estendam por todo o território nacional. Nós sabemos que as e os assistentes sociais trabalham especialmente com as famílias, com as comunidades mais empobrecidas do Brasil, através dos CRAS, que nós implantamos... os Centros de Referência da Assistência Social Eu considero, então, esse momento histórico E tem uma relação profunda com esse momento. advogado trabalhista quando iniciei a minha militância sempre defendendo as classes trabalhadoras, assumir como primeiro sindicato em Belo Horizonte. o Sindicato dos Assistentes Sociais. quando me afastei da militância forense e da advocacia trabalhista, O último sindicato. do qual me afastei, foi o Sindicato dos/das Assistentes Sociais. Durante mais de 20 anos, fui professor na escola de serviço social da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Prefeito de Belo Horizonte, O nosso mandato começa exatamente em 1993. Quando entra em vigor... Aloas! a lei orgânica da assistência social. E a nossa prefeitura... implantou a lojas implantou as políticas públicas da assistência social Amém. comunidades mais empobrecidas de Belo Horizonte, a presença democrática e eficaz do Estado, através das políticas públicas da assistência social. ministro do desenvolvimento social e combate à fome, nos dois primeiros históricos Governos do presidente Lula, nós implantamos os suas. o Sistema Único da Assistência Social. E integramos as políticas públicas da assistência social com o programa Bolsa Família que implantamos, com as políticas públicas da segurança alimentar e nutricional, E caminhamos para retirar o Brasil do mapa da fome. Por isso, colegas parlamentares, Peço hoje o seu voto, o seu apoio, para que possamos aprovar A PEC. A PEC 383. que coloca as políticas públicas da assistência social no campo das políticas públicas, e garante recursos para que essas políticas sejam efetivadas. Agradeço a atenção, agradeço ao presidente e peço que essas minhas palavras... sejam reproduzidas nos espaços desta Câmara e nos comunicados oficiais do nosso Estado. Muito obrigado.

0:004:35
08 de abr, 14:42
#25
Transcrição por IA

Com certeza a solicitação de V. Exª será atendida por esta mesa. nobre deputado Patrus. Agora sim com a palavra o nobre deputado Capitão Alden. Vossa Excelência dispõe do tempo de três minutos e logo depois... O nosso presidente Charles Fernandes, deputado Márcio Gerri, deputado Paulão e logo em seguida eu terei o meu tempo de fala. Obrigado.

0:000:28
08 de abr, 14:46
#26
Transcrição por IA

Presidente, senhores deputados, hoje... nós temos 73 vetos presidenciais pendentes de votação. Digo, repito, 73 vetos presidenciais. Isso é um sintoma claro de que o Parlamento está travado. E entre esses vetos, senhoras e senhores, Nós temos o veto número 1 de 2026. que trata sobre o projeto de lei 1469 de 2020, no qual tive a grata satisfação de ser o relator em várias comissões. E esse projeto, senhor presidente, ele trata da definição da idade máxima para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares em todo o Brasil. Estamos falando de um projeto de lei que foi votado favoravelmente. e por unanimidade, tanto na Câmara, quanto no Senado e por todos os partidos políticos. Portanto, não é um projeto de direita, não é um projeto de esquerda, é um projeto que toda unanimidade, e digo e repito, todos os partidos votaram favoravelmente. Estamos falando, senhor presidente... de um projeto que trata de segurança pública. Estamos falando de previsibilidade jurídica. Estamos falando de milhares de concurseiros que estão se preparando nesse momento. para ingressar nas instituições militares. pessoas que acordam cedo estudam treinam abrem mão de tudo E hoje vivem na incerteza porque o Congresso Nacional ainda não deliberou sobre a data da sessão conjunta onde esses vetos serão debatidos, derrubados ou não. Portanto, aí está o problema, senhor presidente. A Constituição determina que vetos sejam analisados em sessão conjunta no Congresso Nacional. Mas essa sessão simplesmente não está sendo convocada. E todos sabem qual é o motivo. disputas políticas, negociações de bastidores e, em especial, a não definição... Obrigado. da CPMI do Banco Master. Estão correndo como o diabo foge da cruz para que esta CPMI não seja instalada, mas estaremos cobrando firmes e fortes que esta CPMI seja dado o segmento. Da mesma forma, a discussão sobre a derrubada do veto que trata da dosimetria, para garantir aos injustiçados que foram condenados de forma injusta, de forma cruel, pelos supostos atentados antidemocráticos. Então, senhor presidente, isso é inaceitável, esse parlamento deve... fazer com que a sessão conjunta ocorra, portanto, Esse é o nosso clamor para que os deputados e senadores possam pressionar os seus presidentes das suas respectivas casas para definição da data da sessão conjunta para que seja analisado, mantido ou derrubado os vetos presidenciais. Digo e repito, temos 73 vetos que poderão ser discutidos e analisados por esta Casa. Então, é importante, Sr. Presidente, tratarmos da derrubada da dosimetria e, especificamente, a derrubada do veto número 1, que trata do projeto de lei 1469. que vai com certeza beneficiar milhares e milhares de concurseiros em todo o Brasil. Obrigado, senhor presidente. Obrigado. Parabéns.

0:003:24
08 de abr, 14:47
#27
Transcrição por IA

A Federação Pissol Rede, deputada Fernanda Melchiora.

0:000:12
08 de abr, 14:50
#28
Transcrição por IA

do nobre... Presidente Antônio de Paula, meu colega mais novo aí. integrante do PSD. na bancada do Rio de Janeiro. Presidente, subo a esta tribuna com sentimento de indignação. diante das dificuldades que muitos trabalhadores estão enfrentando para acessar os serviços básicos, do Instituto Nacional de Seguro Social. Esse final de semana passado, Eu estive na cidade de Piripá, na cidade de Cordeiros e ouvi muito do prefeito de Piripá, Cris de Dema, do vice-prefeito dominguinhos relatos preocupantes. de moradores desta cidade, não só de Piripá como de Cordeiros, no interior da Bahia, longe dos grandes centros. trabalhadores simples, muitos já fragilizados pela doença, por algum tipo de de acidentes. estão sendo obrigados a deslocar do interior da Bahia, atravessando o estado da Bahia, para o Estado de Minas Gerais. para conseguir um atendimento e fazer uma perícia... saindo da Bahia, atravessando a fronteira, para ir para o Estado de Minas Gerais procurar... para fazer a sua perícia no outro estado. Veja o tamanho da injustiça... que essas pessoas estão sendo acometidas. situação de vulnerabilidade que essas pessoas passam. precisam enfrentar longas viagens, gastos de locomoção de alimentação. Olha, que é um direito que a Constituição... Prever para todos eles. Estamos falando das pessoas mais simples, mais humildes, que dependem do benefício para se sustentar na alimentação. no remédio Isso é o mínimo que a Constituição garante a cada um deles. O que deveria ser um processo de proteção social, acaba se transformando em mais um sofrimento e burocracia. Faço aqui um apelo ao presidente do INSS. Ao governo federal... que olhem com mais atenção para essas pessoas. garantir mais peritos, que façam mutirões... Obrigado. Em regiões do interior da Bahia... O povo do interior merece todo o respeito e todo o cuidado. Quem trabalha a vida inteira não pode ser tratado com descaso justamente na hora que mais precisa do INSS. Seguirei acompanhando de perto... Vou cobrar aqui do presidente do INSS para que possa realmente buscar alguma solução para esses trabalhadores. Essa... Será a nossa missão daqui para frente. Porque já há outros relatos que eu recebi. de mensagens, de telefonemas de outras cidades do interior da Bahia, que está acontecendo essa mesma coisa. Esse é o nosso pedido ao INSC. É o nosso pedido, eu sei. O presidente Lula vai ter toda a atenção daqui para frente. cobrar... do seu presidente do INSS, para que realmente possa tratar melhor essas pessoas. Agradeço, presidente Antônio de Paulo, peço que dê divulgação dessa nossa... Voz aqui hoje na voz do Brasil, em todos os meios de comunicação da casa. O pedido de vocês

0:004:04
08 de abr, 14:50
#29
Transcrição por IA

A excelência será prontamente acolhido por esta mesa nobre presidente Charles Fernandes. Com a palavra o nobre deputado Márcio Gerri, logo após o deputado Paulão. e Ottoni de Paula, Zé Vitor, Jorge Sola e Coronel Assis, nesta ordem de solicitação.

0:000:22
08 de abr, 14:54
#30
Transcrição por IA

Presidente Ottoni. E presidente Charles, nesse momento aqui nós chegamos na transição da presidência da sessão. Um abraço muito especial aos que nos assistem nesse momento no Brasil inteiro. e muito especialmente aos que nos acompanham lá no meu querido Estado do Maranhão.

0:000:15
08 de abr, 14:55
#31
Transcrição por IA

Obrigado deputado. Deputado Atom de Paula vai falar agora, em seguida eu retorno à inscrição do deputado Joyce Sola, que foi o primeiro inscrito na tarde de hoje, em seguida do deputado Paulão, são os três próximos oradores. Deputado Atom de Paula. Obrigado. Obrigado.

0:000:16
08 de abr, 14:59
#32
Transcrição por IA

O senador Cleitinho está sendo agora enxovalhado, enxovaleado, pelo lado bolsonarista, chamando-o de traidor, Deputado Bebeto, por que ele se posicionou embora sendo de direita, Embora sendo bolsonarista, Ele se posicionou contra as atitudes desumanas, descabidas, imorais do presidente dos Estados Unidos, quando ameaçou eliminar a civilização persa e riscar a civilização persa do mapa. É claro que nós sabemos... É claro que nós sabemos... que o presidente Trump é fanfarrão. Não é? Como, como, gosta, gosta de brincar com o discurso fácil. Nós tivemos esse problema aqui no Brasil. não é? De... desse jogo. desse jogo de emoções, não é? 72 horas, tic-tac, é agora que vai acontecer. O Trump gosta disso. Mas pera lá! Pera lá! Tudo tem limite. Agora, eu pergunto, se fosse o Putin... Se fosse o Xi Jinping falando que ia eliminar a nação de Israel... Qual seria o nosso posicionamento? Nós, da direita. Ou da extrema direita? Estaríamos aqui propondo moção de repúdio. E por quê? Porque é Israel. Agora, por que é o Irã? Nós vamos aplaudir? Quer dizer que diante de Deus, Israel vale mais do que o Irã? Quer dizer que diante do Cristo O Irã é menos do que um judeu? Um iraniano é menos do que um judeu? Infelizmente, A extrema direita, ela se tornou aquilo que ela sempre criticou na esquerda. que é a revolta seletiva. Ou seja, se o ataque é contra quem eu não gosto, eu aplaudo. Se é contra mim, então eu me junto. Como cristão, eu não posso... admitir, aplaudir. Isto que Trump fez. É um absurdo esse culto a Donald Trump. É um absurdo essa religião trumpista que está tomando conta da nação brasileira e de um espectro ideológico que é a extrema direita. Ou seja, todas as barbárias. Todo esgoto que sai da boca de Trump tem que ser aplaudido. E quem é contra Trump é contra o país, é contra o Brasil. Essa nação não pode se curvar a ser uma lambedora de botas. do que Donald Trump diz. Portanto, eu quero manifestar todo o meu carinho e solidariedade ao senador Cleitinho pelos ataques que tem sofrido.

0:003:33
08 de abr, 14:59
#33
Transcrição por IA

Obrigado, deputado. Um minuto, deputado Marcon.

0:000:04
08 de abr, 15:02
#34
Deputado Marcon
Marcon

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, muito obrigado. Quero dizer que essa guerra no Oriente Médio... Tem quem está perdendo com isso... é o povo brasileiro com o aumento dos combustível, E mais uma vez... nosso presidente Lula... está indo ajudando para reduzir o preço dos combustíveis. vai ter subvenção para que o consumidor pague menos, Mas isso também é uma herança espiritual. que o governo Lula tem recebido do governo bolsonaro Quando privatizou as refinarias, quando privatizou a distribuidora Porque quando tu entrega o petróleo, o óleo diesel, Para a distribuidora, quem manda são elas. E precisamos que tanto o Ministério Público, como os órgãos regulador de preço e a Polícia Federal façam essas investigações. O Lula fazendo sua parte e também os órgãos. tem que fazer sua parte. Eu gostaria de colocar na voz do Brasil o meu discurso.

0:001:03
08 de abr, 15:03
#35
Transcrição por IA

Obrigado, deputado. Será colocado na palavra do Brasil. Com a palavra a deputada Lítia da Mata. deputado Bibo Nunes, deputado Sely Stuttel, Deputado Newton Tato, deputado Reginaldo Lopes. Deputado da Vitória. Retorno à inscrição do deputado Jorge Solo, PT do Estado da Bahia.

0:000:17
08 de abr, 15:04
#36
Deputado Jorge Solla
Jorge Solla

Deputado

Transcrição por IA

Obrigado, presidente Charles. Eu quero primeiro... Saudar os dois parlamentares que me antecederam, que trouxeram essa temática na qual quero me debruçar. Essa crise internacional que a guerra trumpista contra o Irã com apoio de Bolsonaro e da extrema direita brasileira, está levando a uma crise grave no mundo. Obrigado. No entanto... O governo do presidente Lula tem buscado medidas para mitigar o impacto no aumento dos combustíveis. as medidas tomadas que são importantes que são necessárias elas vão representar Um impacto de cerca de 10 bilhões de reais ano. Vou repetir, presidente Chávez. mês, desculpe, ano não, mês, 10 bilhões de reais, mês. e estão previstas para dois meses. Primeiro, Essa crise não vai encerrar em dois meses. Porque mesmo que a guerra seja suspensa, a destruição o dano vai repercutir mais para frente. Mas sabe quanto é 10 bilhões de reais por mês? Sabe por quanto foi vendida a refinaria do Fraus, na Bahia? por 10 bilhões de reais. nós temos portanto tendo que gastar uma refinaria por mês com essas medidas. Em dois meses, Zé Vitor, nosso deputado, parceiro da saúde. Em dois meses, 20 bilhões de reais. Sabe por quanto foi entregue a BR Distribuidora? 20 bilhões de reais. Em dois meses. O governo presidente Lula vai ter que gastar o equivalente ao que o governo Bolsonaro ganhou entregando a BR distribuidora com a marca Petrobras, com a marca BR. Gente, o negócio é tão criminoso. que o impacto do aumento, não é porque aumentou o diesel na refinaria da Petrobras, Na Petrobras, o diesel aumentou 11%. 11%. O que aumentou foi o lucro das distribuidoras e das revendedoras, que aumentou 61,3%. 61,3% de aumento Deputado Padre João. Enquanto que o diesel aumentou na Petrobras apenas 11%. Mas a refinaria que foi privatizada não seguiu as refinarias que continuam na Petrobras. Enquanto o diesel na Petrobras está entregando nas refinarias da Petrobras a R$ 3,65,00, A Sélia, lá da Bahia, que foi entregue ao Fundo Árabe, diz até que teve joia no meio do negócio, Está entregando a R$ 6,20, quase o dobro do preço. Então, gente, não tem saída para essa crise, por mais medidas mitigadoras, por mais que o governo subsidie por mais que tire o imposto, não tenha saída por essa crise, que não seja reestatizar a BR Distribuidora, reestatizar a refinaria Landulfo Alves, E esse é o apelo que quero fazer a todos os nossos colegas aqui desse parlamento. Isso é a medida que o Brasil precisa tomar. independente de quem está na base do governo, independente de que oposição, nós não podemos permitir que o caos se instaure em nosso país em função da crise internacional. E, para isso, nós temos que devolver a BR Distribuidora ao controle público, Nós temos que devolver a refinaria do Andúcio Alves à gestão da Petrobras. Nós temos um projeto de PEC para que isso seja assegurado. Então, pedindo assinatura para que a gente possa protocolar. e retomar o controle público da BR Distribuidora e das refinarias que foram entregues. no governo Bolsonaro a preços VIS. Repito, a preços vis. e se aproveitando disso, O grupo privado que comprou a BR Distribuidora, o cidadão vai lá abastecer achando que bota a gasolina da Petrobras lá? Não. A marca ali Petrobras foi vendida junto, entregue. Nós temos que retomar essas refinarias privatizadas e a BR Distribuidora para enfrentar nesse momento de crise, inclusive internacional, causado por... deputado Chárez, que Transmitem pela Voz do Brasil o nosso apelo que a gente possa retomar. à gestão pública da Petrobras, à BR Distribuidora e à Refinaria do Fórum. Muito obrigado.

0:004:18
08 de abr, 15:04
#37
Transcrição por IA

Obrigado, deputado. Enquanto o deputado Paulon se dirige à tribuna, o deputado Fraga, um minuto.

0:000:05
08 de abr, 15:08
#38
Transcrição por IA

Presidente, na verdade, o brasileiro não sabe mais o que fazer ou a quem reclamar. quando a gente está convivendo com o Supremo Tribunal Federal, com altos índices de corrupção ministros envolvidos no escândalo do Banco Master Mas nada acontece. Um ex-governador do Distrito Federal enrolado até a tampa, não acontece absolutamente nada. e o povo vai ficando descrente. Temos um projeto para ser votado, um veto aqui da dosimetria. E o presidente do Senado se recusa a pautar. Quer dizer, eu não sei como é que nós vamos conviver um congresso de cócoras, porque a gente só faz o que o Supremo manda fazer Ou quando a gente faz o Supremo desfaz, E vamos empurrando com a barriga isso aqui. na verdade Perdeu-se aquela coisa de vir para essa casa para representar o povo. Hoje a gente não representa absolutamente ninguém. O escândalo é escândalo atrás de escândalo. que nós ficamos atônimos com o que está acontecendo no país. né? Quando iríamos imaginar... que ministros do Supremo iria permitir que a sua esposa tivesse contrato de 129 milhões e não acontece nada. as notícias que têm chegado, o enriquecimento ilícito, Comprou não sei quantos imóveis, mas parece que nós estamos vivendo... num país das mil maravilhas. É lamentável e eu me envergonho muito de estar nessa situação.

0:001:32
08 de abr, 15:08
#39
Transcrição por IA

Obrigado deputado, na tribuna o deputado Paulão, em seguida eu vou fazer uma correção aqui. vai fazer a palavra a deputada Mélio Serafim, que estava escrito aqui. E logo em seguida o deputado Zé Vito. O deputado Paulão, o deputado Míri Serafim e o deputado Zé Vito são os três próximos oradores. O deputado Paulão.

0:000:21
08 de abr, 15:10
#40
Deputado Paulão
Paulão

Deputado

Transcrição por IA

O senhor presidente, ontem, na Comissão de Defesa do Consumidor, que eu participo da vice-presidência, apresentamos um inquirimento o nosso líder do PT, Pedro Kizá e José Sola e tantos companheiros, Padre João, que está aqui também integrante, Nós fizemos um bom debate a respeito... da situação da Petrobras, do reajuste que estão sendo colocados pela população Foi uma análise muito profunda, e aqui eu quero colaborar com a fala do Jorge Sola, Primeiro dizer o seguinte: nós não temos governabilidade sobre o refino porque os governos anteriores, de forma irresponsável, venderam a BR Distribuidora. que continua tendo aquela bandeira mais na mão da iniciativa privada. o lucro exorbitante aproveitando da guerra e da dor, o setor está ganhando tubos de dinheiro. O governo vai ter que discutir essa situação. E é por isso que foi feita uma força-tarefa mesmo assim ainda pequena, através da ANP, da Secretaria Nacional dos consumidores vinculado ao Ministério da Justiça, os PROCONs que deveriam ter mais agilidade e efetividade e começa a fazer um processo de punição. Tudo isso é importante. mas é um processo paliativo. a questão da guerra Irã, Israel, Estados Unidos, hoje o Estreito de Ormuz foi fechado 10 minutos. representam uma produção considerável, mais de 50%. Então, esse reflexo, ele vai atingir a curto, médio e longo prazo, principalmente o dízio. que é a base da nossa logística terrestre. E na hora que aumenta o diesel, vai ter consequência no frete, no frete para os alimentos, a mercadoria. e também tem consequência na inflação. Então, isso é muito grave. E é por isso que essas medidas São importantes, mas mais paliativas. Se essa casa tiver coragem e não depende somente do governo federal, É necessário o apoio da Câmara e do Senado para a reação fazer o processo e reestetizar a Petrobras, principalmente no refino. É isso que ocorre nos países que defenda a soberania. porque o preço está exorbitante. Só quem está ganhando é iniciativa privada. É muito grave, Essa situação, senhor presidente, para que essa casa aprofunde, coloque em pauta projetos que estão tramitando aqui e a gente vote com rapidez. para defender o povo brasileiro. Muito obrigado.

0:003:17
08 de abr, 15:10
#41
Transcrição por IA

...fosse dado destaque nos meios de comunicação.

0:000:09
08 de abr, 15:13
#42
Transcrição por IA

Obrigada, presidente. Eu venho à tribuna para falar que ontem foi o dia mundial da saúde. Eu, como uma sanitarista muito orgulhosa de ocupar esse espaço, como deputada federal agora, Venho saudar o Dia Mundial da Saúde, mas também a regulamentação da profissão de sanitarista que no dia 6 de abril foi assinada pelo presidente Lula. Esse é um importante reconhecimento, primeiro de tudo, por estes que fizeram a reforma sanitária, porque se hoje nós temos um sistema único de saúde que é modelo no mundo inteiro, é por conta desta reforma. E esses sanitaristas que protagonizaram toda essa movimentação, essa mobilização para construir este importante espaço que hoje acolhe a população brasileira, foi feito por estes que estão agora sendo reconhecidos. Esse pra mim é um grande feito de um modelo que não é só um modelo de saúde pública, é um modelo de país. o SUS é um modelo de sociedade e eu me orgulho muito de ser essa sanitarista que hoje vem aqui e reverencia essa regulamentação sabendo porque luta, mas principalmente por quem luta. viva a reforma sanitária, viva aos sanitaristas, viva o SUS único, público, igualitário, que trata da saúde pública como ela deve de fato ser tratada. Que a gente aqui nesta casa possa cada vez mais ter a responsabilidade de fazer os investimentos devidos. Porque a política pública só se sustenta com investimento mas com investimento correto, assertivo e com muita consciência. E é dessa forma que aqui eu continuo atuando. Viva o SUS! Viva os sanitaristas!

0:001:30
08 de abr, 15:14
#43
Transcrição por IA

Obrigado, deputada, pelo pronunciamento de vossa excelência na tribuna. Adepta da Meire Serafim, pelo tempo de até 3 minutos. Boa tarde a todos.

0:000:09
08 de abr, 15:15
#44
Transcrição por IA

a todos primeiramente quero agradecer a deus pela oportunidade de estarmos aqui Cumprimentar o seu presidente, cumprimentar a todos. Hoje, volto a esta tribuna para tratar de um tema urgente que nos envergonha como sociedade e que exige ação imediata ou feminicídio no Brasil. Todos os dias, mulheres são assassinadas apenas por serem mulheres. Muitas... vezes dentro de suas próprias casas, por quem deveria protegê-las. Isso é machismo, misogínia e violência extrema. E é inaceitável. Até quando vamos conviver com essa realidade? Até quando vamos apenas lamentar vidas perdidas? E aí enquanto a impunidade persiste. O feminicídio é o reflexo mais cruel da desigualdade de gênero. Ele não é apenas crime. É uma viol... Violação direta aos direitos humanos é a dignidade da mulher, não podemos mais esperar. Precisamos de leis mais eficazes, punições mais rigorosas e mecanismos reais de proteção. Como parlamentar tenho atuado com propostas concretas que podem salvar vidas. Entre elas, destaco... o PL 1242/2024, da minha autoria que cria um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres. com deficiência. Um canal acessível, rápido e seguro, para que as vítimas possam pedir ajuda antes que seja tarde. O PL 6482 de 2025, do qual sou... coautora que amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais. institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, garante acesso integral aos autos processos Processuais. Possibilita o protocolo direto de provas pelas vítimas. EVEDA. O uso de imagens manipuladas nos processos judiciais. Esses projetos representam avanços concretos na prevenção e na proteção das mulheres, mas depende da celeridade E prioridade nesta casa, cada atraso significa mais mulheres em situação de risco. Momento, presidente, mais famílias destruídas e mais vidas interrompidas pela violência. Portanto, faço o apelo... firme aos meus colegas parlamentares é hora de agir É hora de dar celeridade e prioridade aos projetos que protejam a vida das mulheres. Não podemos mais conviver com a violência, a impunidade e a amiz... Misoginia. Continuarei lutando. Para concluir, deputada. por cada mulher, merece viver com segurança, liberdade e dignidade, porque cada vida interrompida é uma falha de toda a sociedade. Muito obrigada, peço que divulguem todos os meios de comunicação desta casa, seu presidente. que Deus abençoe a todos

0:003:54
08 de abr, 15:15
#45
Transcrição por IA

Deputada Míri Serafim, pelo pronunciamento de V. Exª, enquanto o deputado Zé Vítio se dirige à tribuna, deputada Dayane Santos. Eu só quero fazer, na verdade...

0:000:10
08 de abr, 15:19
#46
Transcrição por IA

And Something that comes to the deputada Meyli Serefin is saying now. Each of these lives, these women who go, in fact, is a failure of the state. And we need to be acting on this. And I say this because I'm from Rio Grande do Sul now, in the beginning of April, already have been hospitalized 27 women victims of feminicidio. If this is not an absence in fact, of actions that come to a real combat, I don't know what it is. We, as politicians, need to be more and more where we are dealing with political That's fine. of policies that need to be, in fact, impact. I'm going to be with the women's bank, and all the women who make this moment, a real moment for us to advance. But, in definitiva, it's very sad to see that the data, they don't are going to pass with what we do here. So, this definitely has to do with our situation. that are effective. that that

0:001:35
08 de abr, 15:19
#47
Transcrição por IA

Vai conferir um minuto. Senhor presidente.

0:000:02
08 de abr, 15:21
#48
Deputado Rafael Fera
Rafael Fera

Deputado

Transcrição por IA

Gostaria nesse momento de parabenizar e reconhecer o trabalho do 7º Batalhão da Polícia Militar, lá da região do município de Ariquemes e de todo o Vale do Jamari. Os nossos guerreiros policiais militares, o qual, nesse final de semana, aconteceu por criminosos faccionados de ter um roubo lá no meu município de Ariquemes, seguido de sequestro, o qual pegaram um idoso e uma criança, colocaram dentro do carro e seguiram rumo ignorado. a nossa capital. E graças a Deus e ao trabalho da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Esse senhor de idade, essa criança foi resgatada com segurança. E eu quero falar aqui, seu presidente, que na sequência dessa ação, os nossos policiais militares, quando chegaram na residência, dois criminosos faccionados atentaram contra a vida dos nossos policiais militares. E eu gostaria, senhor presidente, só mais 30 segundos para me concluir, por favor. E na sequência disso, quando eles atentaram contra a vida dos nossos policiais militares, o resultado final é só um só. É CPF cancelado. Dois criminosos faccionados que estavam... Tocando o terror na nossa região, teve o CPF cancelado. Queria parabenizar aos policiais militares, o qual eu vou... Conceder a emoção de louvor, um voto de aplauso a todos esses policiais militares Senhor presidente, por favor, só mais 30 segundos para me concluir aqui essa ação Eu vou conseguir aí Concluída, por favor. Só para concluir, eu vou conceder uma moção de aplauso, porque eles merecem, são guerreiros que estão trazendo a segurança para o nosso povo e... Conforme esse governador do estado de Rondônia, que é o governador atrás de vida, ele não reconhece o trabalho dos nossos policiais militares porque ele só deu aumento para os oficiais. Agora os praça, que está lá na ponta. Nesse embate que não recebeu o aumento. Se eu fosse governador, eu ia dar esse reconhecimento. Mas como eu sou deputado federal, eu vou dar esse reconhecimento conforme eu posso. Obrigado, Dapta.

0:002:04
08 de abr, 15:21
#49
Transcrição por IA

Quanto deputados a 20 se dirige a tribuna o deputado Murilo Galdino, um minuto. Obrigado.

0:000:06
08 de abr, 15:23
#50
Transcrição por IA

Presidente, pela essa parte, queria aqui aproveitar a semana, o Dia Mundial da Saúde, para fazer um apelo aqui ao ministro Padilha... Tentei marcar audiência por algumas vezes pessoalmente, não tive êxito. Reconheça a sua agenda atribulada. mas o Ministério da Saúde hoje impõe diversos obstáculos para poder os municípios, principalmente falo aqui em nome dos municípios paraibanos, de obter certos credenciamentos. Então, vários municípios paraibanos, queria citar aqui o exemplo do município de Católico do Rocha, do prefeito Laurinho, Nova Floresta, o prefeito Zairan, que já atende todos os requisitos para instalar uma emulti ampliada lá no município. E até hoje o Ministério da Saúde não reconhece, não publica a portaria. o município de São José da Lagoa Tapada já cumpriu todos os pré-requisitos para a instalação do CAPES, e o Ministério da Saúde bota dificuldade e não publica a portaria de habilitação desses municípios. Então, eu queria fazer aqui um apelo ao ministro Padilha para que dê celeridade. Tem alguns que já estão desde 2024 esperando essa portaria ser publicada. Então, fica aqui o apelo para o ministro Padilha. Pfff... Vai concluir, deputado. É isso, presidente. Pediria ao ministro Padilha que olhe com atenção esses credenciamentos dos municípios, se esforçam bastante para cumprir os requisitos do ministério, quando está tudo... preenchidos, municípios têm o direito de fazer o credenciamento dessas atividades, o Ministério não publica a portaria, não dando condições de se instalar. Então, fazer o apelo, mais uma vez, ao Padilha, para que faça essa portaria publicando o que os municípios já têm direito de instalar. Obrigado.

0:001:28
08 de abr, 15:23
#51
Transcrição por IA

Adeptato na tribunale. deputato Zé Vito Grazie.

0:000:06
08 de abr, 15:25
#52
Deputado Zé Vitor
Zé Vitor

Deputado

Transcrição por IA

A reflexão é um recado importante para todos nós aqui. Com essa política agrícola que nós temos hoje no Brasil, com esse modelo de administração, vai sobrar para todo mundo. a conta do supermercado vai ficar mais cara e a roda da economia vai parar de girar. sobretudo no interior do Brasil. Nós temos enfrentado muitas dificuldades e quando o agro vai mal, o Brasil vai mal. principalmente no interior. E o IBGE trouxe um dado interessantíssimo. Nas últimas três décadas, o interior do Brasil cresce mais do que as capitais. E por quê? porque o agro tem tido essa coragem, essa ousadia de pisar onde outros jamais tiveram a coragem de investir. tem gerado empregos e oportunidades, mas tem vivido momentos dificílimos. E nesse instante nós temos tratado de três pontos aqui que são extremamente importantes. o custo de produção. Uma política de seguro e crédito rural e endividamento agrícola. o curso de produção Está altíssimo. as margens cada vez menores. Milhares de trabalhadores e produtores rurais têm enfrentado Dias duríssimos no campo. É claro que alguns desafios a gente resolve dentro da porteira com a melhor gestão. mas outros depende de uma política nacional, agrícola, que de fato seja transformadora. e renovadora e capaz de nos levar para o futuro. Quando a gente trata de seguro rural e crédito rural, nós estamos tratando com regras ainda do século passado, da metade do século passado, algumas da década de 40. que não correspondem mais com a realidade, não são capazes de dar soluções para o momento que nós vivemos hoje. Nós temos que construir aqui uma política de fato de seguro e crédito rural, que nos dê segurança diante das adversidades. mas que também nos traga oportunidades. Esses juros altíssimos têm nos sufocado, têm nos impedido de avançar. A gente precisa rever tudo isso. E mais do que isso, Todos estão ansiosos e sedentos e com esperança de que nós tomemos alguma atitude aqui e que o governo enxergue essas milhares de pessoas que no campo têm transformado a realidade do nosso Brasil. O endividamento agrícola é uma realidade, muitos estão esperando de nós, uma política séria de renegociação de dívidas, de alongamento, alguma espécie de securitização. Chega aqui, inclusive, o deputado Alceu Moreira, que tem liderado esse processo, esse debate. Nós precisamos mostrar que nós temos compromisso com esse setor de verdade. Muita gente aqui em Brasília não gosta de trabalhar e não gosta de quem trabalha. Mas é hora de demonstrar de fato que nós temos um compromisso com o trabalho, com um bom trabalho, aquele que tem transformado a realidade, sobretudo o interior do Brasil. Nós não podemos ser escravo da nossa própria falta de atitude, e a gente precisa de atitudes emergenciais, atitudes ousadas, para que permanentemente a gente tenha uma política agrícola no Brasil, do tamanho desse nosso país... e capaz de abrigar todos os nossos sonhos. Vamos em frente, vamos pelo agro, vamos pelos trabalhadores, pelos produtores rurais do nosso país. Obrigado, deputado.

0:002:56
08 de abr, 15:25
#53
Transcrição por IA

Morador, deputado Gabriel Nunes, Alfredinho e Coronel Assis. São os próximos três oradores que eu vou retornar à inscrição... do deputado Alfredinho, logo após Gabriel Nunes, seguido o deputado Coronel Assis. Minuto do deputado Paulão. Senhor presidente,

0:000:14
08 de abr, 15:28
#54
Deputado Paulão
Paulão

Deputado

Transcrição por IA

empty. 8 de abril 83 anos dos sindicatos urbanitários de Alagoas. And I want to say that this is a reality, I have the honor and the joy of participating. especially during the democratic return, when in 1979 was made a opposition and we were as president, Pedro Luiz. I was president twice. 87 90 90 93 After that we had the fellow Joaquim Brito, Marcelo Florencio, João Rodrigues, the fellow Nestor, Amélia. and now a company. No sinicato luta, combativo, And that's why we honor this syndicate the for the formation of the Central Unique of the Trabalhadores in 1983, and also the BESO for the formation of the Partido of the Trabalhadores. What are you doing? - All the problems. Manage. Congratulations to 83 years of the Sindicato Humanitarian State of Algoas.

0:001:10
08 de abr, 15:28
#55
Transcrição por IA

Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, deputado Paulão. Deputado Gabriel Nunes. Obrigado. PSD do Estado da Bahia.

0:000:09
08 de abr, 15:29
#56
Transcrição por IA

Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, Hoje é um dia muito especial. para... o nosso querido Suas... que tem prestado relevantes serviços, principalmente para a população que mais precisa, que... No dia de hoje, o nosso presidente Hugo Mota está prevendo votar a PEC 383 de 2017. que vai ser de grande importância para o SUS. que é justamente a previsibilidade dos SUAS na Constituição, dando garantias de recursos, fazendo com que... 1% da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Municípios possam estar assegurados para o Sistema Único de Assistência Social, e isso será de grande importância, senhor presidente. fazendo com que a população que tenha a renda mínima possa ser garantida. E sabemos o quanto que temos um exército imbuído... em estar ajudando a população que mais precisa, E sem sobra de dúvida, essa PEC vai ser de fundamental importância... para que os SUAS possam estar fortalecidos, para que todos os profissionais que prestam relevantes serviços possam estar ajudando a população. que mais precisa, E parabenizo em nome de todos os secretários e secretárias de assistência social que estão dedicando a sua vida. a estar servindo quem mais precisa e, sem sobra de dúvida, esse importante instrumento vai ser de fundamental importância. Portanto, parabenizo... Mais uma vez, o presidente Hugo Motta, pela iniciativa, pela coragem... de estar abordando esse tema tão importante, tão sensível para a sociedade brasileira e que certamente vai estar sendo retribuído na ponta para as famílias e toda a população. que mais precisa. Viva o nosso SUAS, parabéns a todos os profissionais que dedicam a estar ajudando a quem mais precisa, e certamente esse parlamento vai dar uma resposta aqui contundente. a essa PEC e com fé em Deus vai ter a unanimidade dessa casa. Muito obrigado, senhor presidente. Gostaria... que o meu pronunciamento fosse colocado em todos os meios de comunicação dessa casa.

0:002:31
08 de abr, 15:29
#57
Transcrição por IA

Obrigado, deputado Gabriel Nunes. Será atendido o pedido de vossa excelência contra o deputado Alfa. Alfredinho, próximo orador, retorno à descrição de vossa excelência. deputado Alfredinho, em seguida o deputado coronel Assis. Obrigado. Senhor presidente.

0:000:20
08 de abr, 15:32
#58
Deputado Alfredinho
Alfredinho

Deputado

Transcrição por IA

Senhoras e senhores deputados, Ouvindo aqui o deputado Jorge Sola da Bahia. que deu uma verdadeira aula aqui Falando aqui um pouco da crise e da guerra... E falando do que ocorreu no governo passado, que foi a venda do patrimônio público... a preço de banana... Aliás... Não só a preço de banana, como um crime... Conforme falou aqui o deputado Jorge Sola, uma BR distribuidora sendo vendida... pelo custo de um mês de subsídio que hoje o governo tem que fazer para poder vencer os problemas aí da guerra... que nós estamos enfrentando, que o mundo está enfrentando. anunciado um cessar-fogo, que não sabemos se vai durar... muito tempo Espero que dure. Porque essa guerra não tem sentido nenhum. É um psicopata de um presidente americano. e que entende que tem que dominar o mundo e que promoveu essa guerra, absurda que põe em risco o mundo inteiro... E vidas e pessoas... de civis estão sendo afetadas, mortas, É? E que cada dia que passa... O mundo enfrenta essa crise. O governo Lula tomou medidas importantes e vem tomando medidas importantes. Mas aqui no Brasil, hoje, esse cartel de distribuidoras, e de posto de gasolina de forma criminosa Vem aumentando o preço dos combustíveis. Mesmo o governo tendo já anunciado... isenção de impostos e medidas a serem adotadas. Qual é a grande preocupação? Hoje, a grande preocupação é claro... e chegar a esses valores de preços. Altos aos alimentos... que é um produto de primeira necessidade para as pessoas. e que jamais pode acontecer. Hoje, o gás do povo... É um outro produto importante que está chegando até as pessoas de baixa renda. Aquelas das periferias das grandes cidades ou em cidades pequenas... que necessita que estão ali na linha da pobreza, No Cade Único... Ali na média salarial de zero até três salários mínimos, dependendo aí da renda familiar de cada uma delas, Existe esse benefício importante, que é a gratuidade no gás de cozinha, que muita gente está utilizando. Eu fico muito contente quando eu passo em São Paulo, que eu vejo na frente de um depósito de gás, uma placa lá, aqui tem gás do povo. Essas medidas que o presidente Lula vem tomando de forma acertada. para que a gente possa proteger os trabalhadores e trabalhadoras, povo pobre, que enfrentam riscos. dessa guerra repetida. dessa guerra absurda que o mundo inteiro enfrenta. Senhor presidente, eu peço que a minha fala seja transmitida em todos os meios de comunicação. que é a grande preocupação que nós temos. A turma que está aí... Hoje, ameaça voltar e se voltar, vai vender até o Cristo Redentor. Muito obrigado. É. Obrigado.

0:003:23
08 de abr, 15:32
#59
Transcrição por IA

Deputado, enquanto o deputado coronel assiste, dirige a tribuna, um minuto, deputado Kleber, em seguida darei. Sr. Presidente.

0:000:09
08 de abr, 15:35
#60
Deputado Cleber Verde
Cleber Verde

Deputado

Transcrição por IA

Quero cumprimentar a vossa excelência, deputado Charles Fernandes. Agradecer a oportunidade. E aqui cumprimentar o Senado, cumprimentar os enfermeiros de todo o Brasil. o Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou no dia de hoje. a PEC 19, que trata exatamente do piso salarial da enfermagem. né? Levando em consideração, não as 44 horas, mas já tratando de uma carga horária menor, tipo 36 horas, e já conduzindo para a discussão das 30 horas, como queremos. Então, o piso salarial da enfermagem, que é uma luta de todos os enfermeiros do Brasil, mas especialmente, quero aqui cumprimentar o Zé Carlos, que é do Maranhão, que coordena brilhantemente lá... o Corém, o Conselho Federal, o Conselho do Estado do Maranhão da Enfermagem, que faz um belo trabalho, que nós, nesse momento aqui, assumimos o compromisso. A PEC agora vai para o plenário do Senado e virá para cá. E aqui estaremos para colocar a nossa digital e apoiar... aqui todo esse processo de apoio ao Pisco Valor da Enfermagem.

0:001:01
08 de abr, 15:36
#61
Transcrição por IA

Merci, M. le Président. Manoud Tabthal. Merci, Président.

0:000:05
08 de abr, 15:37
#62
Deputado Diego Garcia
Diego Garcia

Deputado

Transcrição por IA

Queria registrar, presidente, a presença do vereador Thiago Fontes. lá da cidade de Cianorte. um grande vereador, um grande parceiro nosso, juntos, Destinamos aí muitos recursos para a cidade de Cianorte, para a saúde, para o esporte... para a educação, Então, quero agradecer ao vereador pela presença, está hoje aqui... na agenda extensa, vários ministérios, agora no meu gabinete, então, vereador, seja bem-vindo, está fazendo um brilhante trabalho, é a força jovem aí, renovando... as nossas câmaras de vereadores presidente em todo o país e O Tiago é essa inspiração aí de que... ventos novos aí estão soprando sobre o nosso Brasil. Obrigado. Obrigado, deputado.

0:000:45
08 de abr, 15:37
#63
Transcrição por IA

Seja bem-vindo vereador. Deputado Sandro Alex, de volta, um minuto, deputado. Muito obrigado.

0:000:05
08 de abr, 15:37
#64
Deputado Sandro Alex
Sandro Alex

Deputado

Transcrição por IA

O senhor presidente... estou retornando ao meu mandato como deputado federal pelo estado do paraná após cumprir trabalho na Secretaria de Infraestrutura do Estado do Paraná, ao lado do governador Ratinho Júnior. o maior volume de obras da história do Paraná, obras que eram aguardadas há 40, 50 anos, senhor presidente, entre... viadutos, obras de arte, duplicações, pontes, sonho da ponte de Guaratuba. que agora será inaugurada no próximo dia 29, aniversário da cidade. por todo um governo transformador do Ratinho. E retorno a esse parlamento vendo o governo federal novamente nas páginas policiais o governo federal nos escândalos e me mantenho como aqui cheguei na linha de oposição ao PT, para que o Brasil possa retomar a sua linha de crescimento. Me sigo na oposição a esse governo. Obrigado, senhor presidente.

0:001:00
08 de abr, 15:37
#65
Transcrição por IA

Obrigado, novo deputado. Na tribuna o deputado Coronel Assis, pelo centro de até três minutos.

0:000:06
08 de abr, 15:38
#66
Transcrição por IA

Presidente, hoje infelizmente, como foi dito anteriormente aqui, o governo federal sempre nas páginas de notícias e só notícia ruim, né? Veja bem, Lula... Fala, Moraes. Não permita que Vorcaro jogue fora sua biografia. Olha as aspas aqui, ó. Eu disse ao companheiro Alexandre Moraes. Lula, companheiro de Alexandre Moraes, você constituiu uma biografia histórica neste país... Com o quê? Com o julgamento do 8 de janeiro. Não permita que esse caso do Vorcaro jogue fora a sua biografia. Senhor presidente, que absurdo isso. Um presidente da República que tinha que se manter neutro, lutando para que a verdade seja esclarecida, para os criminosos fossem punidos, quer que o cara lute para a sua biografia. Não tem como, senhor presidente. Não tem como. Sabe por quê? Porque aqui é outra notícia. investigação ligada ao Banco Master e a Vorcaro. A Corte da Flórida vai fazer uma grande busca dos bens ocultos de Daniel Vorcaro e da turminha do Banco Master. Vem novidade por aí, senhor presidente. E eu tenho certeza que muitos poderosos aqui no Legislativo, lá no Executivo e lá no Poder Judiciário estão tomando calmante. com os dias contados. Mais uma outra notícia aqui, senhor presidente, ó, o triunfo da impunidade, pelo amor de Deus, né, realmente enterrar a CPMI do INSS foi o que o crime organizado do Brasil queria, o colarinho branco, o crime de fraude queria justamente enterrar a CPMI do INSS e também agora a CPI do crime organizado. Infelizmente, infelizmente, Isso mostra a falta de compromisso, talvez, que essa casa, juntamente com o Senado da República, tem com o povo brasileiro. Porque a CPI e a CPMI são instrumentos de investigação que servem para elucidar muita coisa, e às vezes até trazer subsídio para a investigação policial, também poder colocar as mãos nesses criminosos que arrebentam com o nosso país. Veja bem, a CNC projeta que a inflação pode pressionar o orçamento nos próximos meses. O impacto tende a ser maior entre as famílias... de menor renda. Para o senhor ver a política deturpada do governo da esquerda, né? Infelizmente, gastam demais, não tem compromisso fiscal e, com certeza, estão trazendo um prejuízo gigantesco, incentivando aí o consumo desenfreado e o endividamento da família brasileira, que cada dia está sofrendo na mão da política econômica dessa turma aí, ó, que realmente só fizeram o mal para o Brasil. Concluir, deputado. que a nossa fala seja colocada nos meios de divulgação oficial dessa casa. Muito obrigado.

0:003:29
08 de abr, 15:39
#67
Transcrição por IA

O deputado Coronel Alci será atendido prontamente. Pedido de Vossa Excelência, enquanto o deputado Paulo Lemp se dirige à tribuna, o deputado Rogério Correia, um minuto.

0:000:10
08 de abr, 15:42
#68
Transcrição por IA

Agradeço a V. Exª um minuto, queria apresentar ao senhor, aos deputados e deputadas, a nossa vereadora e também secretária de assistência social da cidade de Uatuba. que é lá na região metropolitana de Belo Horizonte. e ela está aqui hoje também para acompanhar essa proposta de emenda constitucional tão importante que nós vamos votar garantindo 1% para a assistência social no Brasil. isso reforça toda essa ideia de assistência social, que nós temos para melhorar a vida do povo. Felizmente, nós conseguimos agora... com o governo presidente Lula, novamente tirar o Brasil do mapa da fome e fazer com que o bolsa família esse programa extraordinário seja o programa mais apoiado no mundo. E com certeza, muito mais coisas vamos poder fazer com a assistência social. Então, eu agradeço aí a Joeliza, mando um abraço para o prefeito. e também para toda a população do nosso querido Joatuba. Obrigado.

0:000:55
08 de abr, 15:42
#69
Transcrição por IA

Obrigado deputado, seja bem-vindo aí vereador. Deputado Daniel Almeida, um minuto. Senhor Presidente.

0:000:06
08 de abr, 15:43
#70
Transcrição por IA

Presidente, para registrar um momento especial... que hoje nós vamos... deliberar sobre a estruturação, o fortalecimento do sistema único de assistência social. Isso é muito fundamental. necessário. Nós somos um país de muitas... desigualdades de necessidades, carências em todos os cantos e ter uma política estruturada com recursos definidos, valorização. dos profissionais da assistência social é inadiável. Então, é um momento importante, está pautada esta matéria e hoje nós devemos deliberar sobre isso, a PEC 386. Como também devemos deliberar sobre a PEC 14, que protege da segurança e estabilidade de condições. de aposentadoria, de prevenção e previdência para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Um momento elevado do Parlamento Brasileiro.

0:001:00
08 de abr, 15:43
#71
Transcrição por IA

Obrigado deputado Daniel Meira, na tribuna o deputado Paulo Leme. Eu darei a oportunidade ao outro deputado de falar um minuto.

0:000:08
08 de abr, 15:44
#72
Deputado Paulo Lemos
Paulo Lemos

Deputado

Transcrição por IA

Obrigado, senhor presidente, presidente Charles. Comunicar aqui o retorno a esta casa para assumir o nosso mandato de deputado... federal ao povo brasileiro, mas em especial ao povo do meu querido Amapá, E agora, claro, na condição de novo filiado do Partido dos Trabalhadores. onde vamos dar continuidade ao nosso mandato aqui, depois de uma missão. Muito arda e importante à frente da Secretaria de Estado da Educação. lá do Amapá. pedido que aceitei do nosso governador Clécio para cumprir a tarefa lá. E agora estamos de volta para, nesta fala de hoje, destacar uma importante vitória, senhor presidente. Ontem, a ANEEL aprovou... o reajuste zero para as tarifas de energia elétrica das residências do povo do Amapá. que paga uma das maiores tarifas de energia do Brasil, O que por si só já é um absurdo. Mas é importante destacar que a ANEEL queria propor um reajuste de 34%. Absurdo. Total. E, lógico, essa vitória contou com a participação de muita gente, em especial do presidente Davi, do senador Randolfe Rodrigues, do presidente Lula, que, através de um fundo... possibilitou que a NEO lançasse mão nesse recurso e não transferir é essa despesa maior para a população é a que mais precisa. E É importante destacar, o Amapá tem quatro hidrelétricas. O Amapá produz energia e joga no linhão para todo o Brasil e tem uma das maiores taxas de energia. Então, isso é uma injustiça por si só. atacaram os nossos rios, mataram parte do rio Araguari para construir quatro hidrelétricas e ainda querem colocar no bolso daqueles que mais precisam o impacto deste gasto com tarifa de energia. Eu tenho a consciência muito tranquila, porque fui o único deputado estadual a votar contra a privatização quando ocorreu, quando estava como deputado estadual lá na Assembleia Legislativa. Fui o único a votar contra. Mas hoje não volta mais atrás. O que nós temos que brigar cada vez mais é que o Estado que produz mais energia do que consome, ele tem que ter uma contrapartida e a sua população não pode pagar. É o preço por tudo isso. E hoje, num dia especial para o nosso governador, que é o aniversário do governador Clércio, eu não tenho dúvida que o maior presente que ele está recebendo é a tarifa zero. porque lutou muito, por várias vezes esteve aqui na ANEEL pessoalmente para defender tarifa zero de reajuste para o povo sofrido e pobre do nosso estado do Amapá, que conseguiu essa importante vitória.

0:003:00
08 de abr, 15:44
#73
Transcrição por IA

Obrigado, deputado. Quanto à deputada Rogéria Santos, que vou retornar à inscrição, foi a terceira... escrita na tarde de hoje, vai, se dirige à tribuna, o minuto deputado Eli Borges.

0:000:13
08 de abr, 15:47
#74
Deputado Eli Borges
Eli Borges

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, no dia 7 de abril de 2026, o jornalista José Carlos Magdalena, da Rádio EP-FM 7, Jornal EP. Obrigado. de uma emissora, como sempre, afiliada da Rede Globo... Destila ódio. destila um ataque à fé cristã. E chama a Bíblia. de um livro errado e pior ainda, e eu não tenho nem coragem de citar o nome... que ele chamou a Bíblia aqui, o xingamento que fez. Eu tenho dito que no Brasil... Nós temos de verdade a prática da bibliofobia, da igrejofobia, da sacerdotiofobia, e não essa história de homofobia. O Brasil... Precisa de rediscutir. Eu peço 30 segundos... Brasil. precisa de rediscutir, e eu me refiro mais à esquerda, porque geralmente... as pessoas que fazem esses ataques. Pode ir atrás do currículo. Pode ir atrás da filiação. Pode ir atrás da origem. Geralmente são pessoas de esquerda. respeito àqueles que não fazem assim, mas um ataque à fé cristã e à bíblia é um verdadeiro desrespeito à maioria

0:001:30
08 de abr, 15:48
#75
Transcrição por IA

dos brasileiros religiosos. Obrigado, deputado. Na tribuna, a deputada Rogéria Santa.

0:000:07
08 de abr, 15:49
#76
Transcrição por IA

Senhor presidente e demais colegas, eu quero aproveitar esse espaço aqui. inclusive deputado Eli mediante o pronunciamento que o senhor acabou de fazer em desrespeito à Bíblia Sagrada... eu quero trazer aqui O grande evento que aconteceu na última sexta-feira, sexta-feira santa, no calendário do nosso país, em que a Igreja Universal do Reino de Deus... No Brasil e no mundo, realizou uma grande concentração de fé intitulada A família ao pé da cruz, em que... milhares de cristãos espalhados por todo o Brasil e mundo estavam ali reunidos utilizando-se sim, dar fé para abençoar as famílias brasileiras. Em um momento em que as famílias são destruídas diuturnamente, em que nossas famílias em cada cantinho do Brasil têm sofrido com os mais tipos diversos de mazelas. Mazelas sociais são as mulheres ainda que sofrem com o feminicídio, são as crianças e adolescentes que sofrem sim com todo tipo de violência contra elas. Brasileiros, reunimos-nos na Semana Santa, um dia solene, um dia em que se comemora. Sim, o sacrifício de Cristo na cruz, mas a sua ressurreição para orar pelo Brasil. E é disso que o Brasil precisa. O Brasil precisa... Sim, de Deus, o Brasil precisa ser. sim, de coerência. O Brasil precisa, sim, de cuidar das famílias, de cuidar das mulheres, de cuidar das crianças e adolescentes, de cuidar da nossa juventude. Hoje, quando a gente observa a nossa juventude, a gente se pergunta... Quem estará diante deste país num futuro bem próximo? Porque todos nós vamos passar. E qual é o Brasil que nós estamos deixando lá para frente, para um futuro bem próximo? E, então, eu parabenizo aqui a Igreja Universal do Reino de Deus por essa grande concentração, onde tive a oportunidade de estar no estádio da Fonte Nova, as pessoas se reuniram para ali, juntas, buscar a Deus. E eu tenho certeza que a presença de Deus inundou a Bahia, inundou o Brasil. Muito obrigada, presidente.

0:002:53
08 de abr, 15:49
#77
Resumo Inteligente

A Deputada defende a destinação de orçamento fixo para o SUAS, visando transformar a assistência social em política de Estado, garantindo recursos federais para o apoio a famílias vulneráveis e a manutenção das equipes de atendimento nos municípios.

0:000:06
08 de abr, 15:52
#78
Transcrição por IA

Senhor Presidente, Srs. Deputados, Deputada... No dia de hoje, iniciou-se uma marcha do Sem Terra de Feira de Santana, Salvador. São 120 quilômetros. os sem terra vão chegar em salvador no próximo dia 16 É... Tem mais ou menos 2.500 pessoas sem terra, acampado. E assentado, caminhando... Participei hoje pela manhã. E a grande expectativa nossa é, durante esse período, a gente estabelecer um processo de negociação para podermos, tanto o governador Jerônimo, quanto o presidente Lula, viabilizar e ter agilidade de uma série de ações que achamos que é fundamental. para os assentados e acampados. Tem a ver com os créditos, tem a ver com estrada, tem a ver com água... com infraestrutura desapropriação, novos assentamentos, que isso é fundamental. Mas a marcha tem o objetivo de caminhar pela memória, também pela... caminhar pela memória, caminhar pela justiça e caminhar pela reforma agrária popular, porque acreditamos que isso é fundamental. Por isso, é uma caminhada com muita tranquilidade. onde tem 10 regionais do MST organizados, participando... E uma caminhada que vem aos poucos, debatendo, discutindo. para a sociedade compreender a importância da reforma agrária para a produção de alimento para a população brasileira.

0:001:33
08 de abr, 15:52
#79
Transcrição por IA

Deputado Valmir Assunção, próximo orador, deputado Paulo Lemos, em seguida o deputado... Domingo Sábia, Maurício Marcon, são os próximos oradores. Obrigado. Deputado Eduardo de Luz. Obrigado.

0:000:19
08 de abr, 15:54
#80
Transcrição por IA

Obrigado, presidente. Senhoras e senhores, eu quero... Aqui falar para o Brasil... que hoje nós estamos com a... governadora Maílza, a segunda governadora do estado do Acre. Quero dar Bem-vindo ela, que era a nossa vice-governadora e o nosso atual governador. saiu para concorrer a uma vaga... ao Senado. Minha governadora, eu como deputado federal... Representando a saúde, quero deixar para a senhora um legado histórico. Um deles é o tratamento do câncer que nós iremos revolucionar. a partir do mês que vem. alocamos uma emenda para levar o que tem de mais moderno na cirurgia, especializada no nosso país e no mundo. é o famoso robô. E aqui quero contar para você. O meu pai passou por dois cânceres. e nesse segundo câncer, que era um câncer de próstata, Eu escutei de alguns médicos falando... que ele não poderia operar porque o seu coração não iria aguentar Só que nós não sabíamos... que existia a cirurgia por robô para o câncer de próstata. E eu tive que viajar com meu pai, procurar recursos, porque eles tinham duas opções: ou fazer um tratamento paliativo... deixando o câncer nele e está fazendo tratamento com hormônio ou fazer a cirurgia e curar. E assim nós fizemos. Fomos para São Paulo. E lá ele foi operado com robô, foi um sucesso e ele teve alta com um dia de internação. E eu me comovendo com isso, pensando como eu poderia... também levar isso ao cidadão acriano que sofre. na fila com câncer de próstata. É uma cirurgia de mulher que sofre com uma endometriose. que são uma das maiores causas numa fila lá no nosso estado. Então, resolvemos alocar, e aqui eu quero parabenizar a presidente da Fundação Hospitalar, Assoram. que nos chamou... para levarmos o robô de prontamente... Nós conseguimos o recurso através de emenda e serão aplicados 7 milhões de reais para que o Estado do Acre seja o primeiro Estado a fazer tratamento com cirurgia por robô, na região norte. Esse é um marco que vai ficar na história do nosso mandato E da nossa governadora Maílza. A partir desse mês, agora, já estará disponível para os médicos fazerem o treinamento através do... Para concluir, deputado. Obrigado, presidente. A partir desse mês, já estará disponível o simulador para que os médicos possam fazer o seu tratamento o seu treinamento... E a partir do mês que vem... a partir do mês de maio, nós iremos fazer as primeiras cirurgias através do robô. Gostaria de agradecer, presidente, por mais esse tempo. e pedir para que saia nos meios de comunicação dessa casa. em

0:003:33
08 de abr, 15:54
#81
Transcrição por IA

Entendido o pedido de vossa excelência, novo deputado Eduardo Beluso, para divulgação de todos os meios de comunicação da Casa de Almeida. E na voz do Brasil, pronunciamento de V. Exª. Acaba de fazer. Próximo orador, deputado Domingo Sávio, em seguida deputado Maurício Marcon. Deputado Domingo Sávio. do Estado de Minas Gerais. Gente...

0:000:20
08 de abr, 15:58
#82
Transcrição por IA

colegas parlamentares, senhor presidente, eu vou fazer uma síntese rápida aqui da minha vida por uma razão especial, eu tenho hoje... uma razão especial para isso. Eu tive a bênção de nascer numa família cristã, muito humilde, mas de muito trabalho, lá na minha querida São Tiago, no interior de Minas. Ainda... Criança, fui para BH com 12 anos trabalhando no mercado central, 16 anos sendo emancipado. montando uma microempresa, estudando sempre em escola pública. me formei médico veterinário, Tive a bênção de encontrar uma mulher maravilhosa com quem me casei há quase 50 anos. Fomos para Divinópolis, lá fui presidente de sindicato rural, de cooperativa agropecuária. Ingressei na vida pública sendo vereador, presidente de câmara, prefeito... Fui a deputada estadual e cheguei a essa casa. E aqui como parlamentar, posso dizer de cabeça erguida Lutei o bom combate. Me posicionei sempre com firmeza, com clareza. Ao longo de oito mandatos na vida pública, nenhum processo... uma vida de honradez, de luta, de determinação pelos princípios cristãos, por uma economia livre, por apoiar aquele que empreende, aquele que trabalha, Mas me vejo nesse momento. preocupado com o futuro do Brasil. Eu vejo um Senado da República onde tem pessoas valorosas. Tem meu grande líder Rogério Marinho, tem o meu conterrâneo Cleitinho, que se batem contra alguns absurdos que ocorrem. Mas vejo que se quedam diante de uma maioria que não quer cumprir o dever do Senado. Não tenha coragem de fazer impeachment de ministros que rasgam a Constituição, que se envolvem com seus familiares em corrupção, que se envolvem com o crime, que envergonham o STF, que envergonham o país. e a casa que deveria ser A casa do equilíbrio entre os poderes do Senado da República se cala. E é por isso, senhor presidente, que diante de tudo isso Eu não vou desistir nem dessa trajetória, dessa missão. que foi a missão que Deus me deu vocação É algo... que Deus nos dá, Nos dá para que a gente use... para o bem comum. E eu tenho a consciência tranquila de ter cumprido isso ao longo dessa trajetória. Por isso, hoje, com muita alegria e com muita determinação, Eu recebi uma missão. Uma missão que quem primeiro conversou comigo sobre ela foi o nosso eterno presidente Bolsonaro, me dizendo, olha, Domingos, você está preparado, mas construa isso. Construa, porque a missão de ir para o Senado não pode ser um projeto de uma e de todos. E nós fizemos isso. E hoje, com o apoio Unânime. do PL de Minas Gerais, que tem a honra de presidir, com toda a nossa bancada federal, que hoje chega a 14 deputados federais. do PL em Minas, com toda a nossa bancada estadual. tivemos a indicação pelo presidente nacional do... Pelo nosso pré-candidato, presidente Flávio Bolsonaro, e por todos os colegas, para sermos o pré-candidato ao Senado pelo PL de Minas Gerais. E lá estarei, combatendo o bom combate. para fazer com que este país reencontre o caminho da verdadeira e única democracia, para representar Minas Gerais com dignidade e lutar pelo povo de Minas. E para honrar essa casa por onde passei, porque eu tenho muito orgulho de ter sido colega de cada um de vocês. Muito obrigado a cada um com quem eu pude conviver e espero conviver até o último dia deste mandato, mas me preparando para ir para batalhas maiores. Se assim for a vontade de Deus. e do povo de Minas. Muito obrigado, presidente.

0:003:40
08 de abr, 15:58
#83
Transcrição por IA

Obrigado deputado Domingos Sábio Parabéns pelo pronunciamento, vossa excelência. Boa sorte. desta Uma nova missão. E vem pela frente com a palavra... Deputado Maurício Marcon. Querido amigo, presidente.

0:000:15
08 de abr, 16:02
#84
Transcrição por IA

Presidente Charles. Hoje o Gagá Lula, o Senil Lula, o Biden brasileiro em mais uma entrevista desastrosa Desmonta a tese da esquerda. que o escândalo do Banco Master é da direita. Vejam vocês! Quem mais recebeu o dinheiro roubado dos brasileiros através do BRB? Alexandre de Moraes. ao qual Lula chamou por duas vezes em entrevista do companheiro Moraes. Se gabou, inclusive, presidente. de dizer que deu conselhos ao seu companheiro, o alecrim dourado da Suprema Corte. O alecrim, inclusive, que segundo o Globo de hoje, recebeu brasileiros. 80 milhões de reais em sua conta de dinheiro roubado do BRB. Ou seja, Lula traz para si um cadáver que está no Supremo chamado Alexandre de Moraes. Se não bastassem presidente os mais... de 20 milhões em imóveis, Hoje, Alexandre de Moraes, mais uma vez, Prova à sociedade brasileira que está desesperado. em um projeto do, adivinhe de qual partido? Do PT, para alterar a delação premiada Tira esse projeto da gaveta e a toque de mágica pede que... Fachin Paute no Supremo Tribunal Federal. A diminuição da importância da delação premiada. É óbvio, a delação premiada de Vorcaro vai incriminar o próprio Alexandre de Moraes. Será que foi essa a dica que o Lula deu para o Xandão? Tem um projetinho nosso de 2021. para esvaziar a delação premiada. Aí tu se salva e continua com o dinheirinho no bolso. É uma vergonha. Se não bastasse tudo isso, puxar pra si o próprio escândalo. Hoje, a imprensa noticiou o quê? Andrei Rodrigues! O diretor da Polícia Federal... Esteve em Londres, colegas, Faúr, colegas. em um Hotel pago por quem? Daniel Vorcaro. Quanto custou a diária? 6 mil reais! Sem contar o charuto caríssimo. o uísque, que eu nem me lembro o nome de 3 milhões que ele experimentou, Esse é o diretor indicado por quem? Quem indica o diretor da Polícia Federal? Lula, que está ligado diretamente ao roubo promovido pelo Master. Lula é um criminoso e se cerca de criminosos para que estes permaneçam no poder. Obrigado, presidente.

0:002:59
08 de abr, 16:02
#85
Transcrição por IA

Deputado, um minuto a deputada Rogéria Santos. Senhor presidente, muito obrigado.

0:000:05
08 de abr, 16:05
#86
Transcrição por IA

Muito obrigada, eu quero ser muito breve, aproveitar esse tempinho para anunciar aqui a visita do nosso... vereador baiano, representando a cidade de Gandu, visitando hoje do nosso vereador baiano, Robério Marambai. Obrigada, Robério. Trazendo as demandas da grande Gandu aqui para a nossa Brasília. Muito bem-vindo. Obrigada, presidente.

0:000:27
08 de abr, 16:05
#87
Transcrição por IA

Deptada! Deputado José Medeiros, um minuto. Presidente, com a tolerância,

0:000:05
08 de abr, 16:05
#88
Transcrição por IA

da nossa deputada Duda, só quero aqui utilizar o espaço para... destacar e para que conste nos anais da casa, O deputado Odílio Balbinotti, que foi deputado aqui por cinco mandatos, ele era do estado do Paraná. mas teve toda uma história no estado de Mato Grosso, onde construiu suas empresas, sua família também mora lá. E... ele agora nesse último mês infelizmente nos deixou. Então, quero deixar aqui esse registro, porque ele que foi um grande deputado, muitos dos deputados que ainda estão hoje aqui tiveram a oportunidade de ser deputado com ele. e, inclusive, era conterrâneo aqui do nosso deputado Faúr, deixo aqui em memória dos seus feitos e dos seus trabalhos pela agricultura brasileira. Muito obrigado.

0:000:54
08 de abr, 16:05
#89
Transcrição por IA

Obrigado, deputado Zé Medeiros. Já na tribuna, deputada Duda Salabé. Em seguida, daremos... após aqui a dois novos deputados E eu tenho o prazer de dizer que são dois baianos estão aqui Dois conterrâneos, daqui a pouquinho, logo depois da deputada Duda... darei posta aqui a esses dois Queridos amigos, deputado Marcelo Nilo. E o deputado... Jorge Seu, já em alguns instantes. Deputada Dura Selabet.

0:000:31
08 de abr, 16:06
#90
Transcrição por IA

Muito obrigado, presidente. Já dá parabéns aos novos deputados. Sejam bem-vindos. E que briguem as ideias e nunca as pessoas, e que busquemos nesse espaço sempre com esse equilíbrio. Então, sejam bem-vindos. Mulheres do Brasil, atenção! Obrigado. a Câmara dos Deputados Está dizendo que... não vai votar o PL da misoginia. Ou melhor, a Câmara dos Deputados está dizendo... Que combater a violência e o ódio contra as mulheres é algo polêmico. Exatamente isso, os deputados fizeram um acordo. para não votar o PL da misoginia. E qual foi a justificativa? é algo polêmico, Olha, a polêmica verdadeira, de fato, é um congresso nacional composto por Mais de 80% de homens omissos ao fato de que cada ano que passa, o número de feminicídios só cresce no Brasil. Olha que absurdo, Minas Gerais é o segundo estado com maior número de feminicídio no nosso país. E o que o governador fez? omisso também não assinou o Pacto Nacional de Fretamento ao Feminicídio. Porque segundo ele... também é algo polêmico. Eu sou professora de língua portuguesa. polêmico, em sua etimologia, significa guerra. Então, a polêmica verdadeira, a guerra verdadeira já existe, que é o número de feminicídios no Brasil que se assemelha a números de guerra. que nós temos que enfrentar. Então, o que esse PL propõe é justamente criminalizar o ódio estruturado contra as mulheres, que se articula no mundo real, no mundo virtual, e que essa casa tem o dever de dar uma resposta. Mas colocar a eleição como prioridade. Vamos discutir depois da eleição. Então, é mais uma vez o direito e a vida das mulheres colocar em segundo plano, porque o mais importante agora é discutir eleição e se esquivar. da verdadeira polêmica. Muito obrigado, presidente. Obrigado, deputada Dula.

0:002:31
08 de abr, 16:07
#91
Transcrição por IA

Duda Salabé. Encontra-se presente o senhor... José Marcelo do Nascimento Nilo. representante do Estado da Bahia Eleito pelos republicanos. que tomará posse em virtude de afastamento do deputado Alex Santana. Convido V. Exª a prestar o compromisso regimental. Todos presentes em posição de respeito. Prometo. Obrigado. Manter. Defender.

0:000:29
08 de abr, 16:09
#92
Deputado Marcelo Nilo
Marcelo Nilo

Deputado

Transcrição por IA

e cumprir a Constituição. observar as leis Promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Obrigado. Declaro impulsado.

0:000:15
08 de abr, 16:10
#93
Transcrição por IA

do senhor deputado Marcelo Nilo. Vossa Excelência. Tenha sucesso de volta aqui a esta casa. E o... Antes que o deputado Marcelo Nili possa fazer uso da... Palavra também... Encontra-se presente o senhor Jorge Silva de Araújo, representante do Estado da Bahia eleito pelo Partido Progressista, que tomará posse em virtude do afastamento do deputado João Leão. Convido... Vossa Excelência, prestar o compromisso regimental, todos presentes em posição de respeito.

0:000:40
08 de abr, 16:10
#94
Transcrição por IA

Cometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro. Sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. declaro empossado o senhor deputado

0:000:14
08 de abr, 16:11
#95
Transcrição por IA

Obrigado. Jorge Araújo. Desejando sucesso e... Nessa missão, a vossa excelência. Com a palavra... Meu caro amigo conterrâneo, deputado Marcelo Nilo. Senhor presidente, o senhor

0:000:15
08 de abr, 16:11
#96
Deputado Marcelo Nilo
Marcelo Nilo

Deputado

Resumo Inteligente

O deputado solicita aos parlamentares o registro de votos referentes à votação de uma emenda aglutinativa.

0:001:42
08 de abr, 16:11
#97
Transcrição por IA

Meu caro amigo, deputado Marcelo Nilo, tenho um grande respeito e carinho. de admiração por toda a sua vida pública. Foi... Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia por 10 anos consecutivo. É uma honra ter sido seu colega aqui na gestão passada na legislatura passada e ter aprendido muito com V. Exª aqui enquanto esteve nesta casa. e sem dúvida nenhuma retorna para trazer aí A sua voz é uma grande contribuição também ao Estado da Bahia. Parabéns, boa sorte, a Vossa Excelência. Com a palavra o deputado Jorge Araújo. Obrigado. Obrigado.

0:000:42
08 de abr, 16:13
#98
Resumo Inteligente

O deputado discursa sobre sua trajetória política, desde as eleições municipais até chegar à assembleia legislativa, reafirmando seu compromisso de trabalho com a população da Bahia e de Salvador.

0:001:25
08 de abr, 16:14
#99
Transcrição por IA

Deputado, deputado, Jorge Araújo, meu conterrâneo baiano. Vossa Excelência tenha este sucesso aqui, substituindo... é um grande deputado que muito bem representou também o estado da Bahia, o deputado Vice-governador João Leão, parabéns deputado. Com a palavra o deputado doutor Flávio. Obrigado, Flávio. Esse é bom. Seguido, deputado Helder Salomão e Luísa Canziani são os próximos oradores. E esse é o nome. Obrigado. Obrigado. Senhor presidente,

0:000:35
08 de abr, 16:15
#100
Deputado Dr Flávio
Dr Flávio

Deputado

Transcrição por IA

Quero, na realidade, fazer um apelo ao ministro do Transporte, Carlos Santoro, sobre a rodovia 393. no estado do Rio de Janeiro, que é um grande elo de ligação dos estados de Minas, Rio e São Paulo. lá tem verdadeiras crateras causando acidentes fatais todos os dias na região que eu trabalho muito na região, fui secretário de Estado de Agricultura, e passo muito por aquele percurso. E estou vendo várias pessoas perdendo as suas vidas por falta de manutenção. Quando tem concessão, paga o pedágio recuperam a rodovia. Parou a concessão, o povo pode morrer de acidente. Então, faço um apelo, porque o ministro Renan Filho teve em Barra do Piraí, em janeiro, dizendo que faria recuperação da rodovia e nada foi feito. E Essa semana já foram dois óbitos naquela rodovia, devido à falta de manutenção. São verdadeiras crateras. Então, eu faço um apelo e peço que se conste nos canais de comunicação dessa casa, que a rodovia 393, uma rodovia federal, seja recuperada, pelo menos um tapa-buraco, até que se faça concessão. Já fiz ofício para o DENIT. informando a situação da rodovia, pedi agora uma agenda para a próxima semana, para passar a real situação de gravíssima Responsabilidade do Governo Federal. E... Peço que seja atendido. para que o povo daquelas cidades importantes... Grande eixo de ligação, os maiores eixos de consumo do país, Rio, Minas e São Paulo, não tem trafegabilidade naquela região. Muito obrigado pela oportunidade e peço realmente providência ao ministro dos transportes.

0:001:32
08 de abr, 16:16
#101
Transcrição por IA

Obrigado, deputado. Doutor Flávio, enquanto o deputado Ado Salomão se dirige à tribuna, deputado Bibo Nunes, um minuto. Grato digno.

0:000:08
08 de abr, 16:17
#102
Deputado Bibo Nunes
Bibo Nunes

Deputado

Transcrição por IA

Vice-Presidente Charles Fernandes. eu estava agora presidindo Uma audiência pública na Comissão de Turismo com relação à jornada 6x1. Será um caos para o setor do turismo. Um caos. Aliás, essa proposta 6x1... Veio de uma deputada que nunca assinou uma carteira de trabalho... Acho que nunca teve carteira de trabalho assinada. não sabe o que é empreendedorismo Representante do governo que lá esteve, com dados totalmente deturpados. Dando a ideia, por exemplo, de que tem vários países que já adotaram a escala 6x1. Adotaram, mas em alguns setores. Aqui não. Querem todo, o que é um grande absurdo. Um país querendo proibir que se trabalhe seis por um. E digo mais: no Brasil 5 por 2 são 62% já hoje e um terço 6 por 1 para concluir digno presidente lembrando que dos 6 por 1 são um terço dos brasileiros eles questionados querem continuar trabalhando seis por um. E se vence na vida, é com trabalho. Bom que tivesse, o pagamento pela hora trabalhada. Quer trabalhar pouco? Ganha pouco! Quer trabalhar muito? ganha muito. Estados Unidos não tem lei trabalhista, mulher grávida é demitida e quer ir trabalhar para cá, mas no Brasil, Meus direitos, meus direitos.

0:001:29
08 de abr, 16:17
#103
Transcrição por IA

Assim não vai. Obrigado deputado. Deputado Márcio Marinho, um minuto.

0:000:06
08 de abr, 16:19
#104
Transcrição por IA

Seu presidente, deputado Charles Fernandes, que muito me alegra ver um baiano... sentado nessa cadeira Mas a minha fala vai no sentido, senhor presidente, de parabenizar... ao meu amigo deputado Marcelo Nilo pelo retorno a essa casa, que muito nos honra com a sua presença, em especial no Republicanos. Desejo a Vossa Excelência É um mandato aqui de êxito, de representatividade e defesa dos interesses republicanos da nossa querida Bahia. Seja bem-vindo mais uma vez e o partido está muito feliz com a sua presença aqui. Ao mesmo tempo, parabenizar ao Jorge Araújo, que estava aqui agora do lado... Jorge Araújo, meu amigo, comunicador igual a mim de televisão e de rádio, que assume o mandato na tarde dessa quarta-feira aqui na Câmara dos Deputados. Seja bem-vindo e aqui certamente você terá todo o espaço para fazer a defesa das suas bandeiras e daquilo que você defende, que você ama, que é o Estado da Bahia, o nosso Estado. Seja bem-vindo. Obrigado, senhor presidente.

0:001:01
08 de abr, 16:19
#105
Transcrição por IA

Obrigado, meu conterrâneo, meu colega, deputado. Márcio Marinho, na tribuna o deputado Helder Salomão e em seguida a deputada Luísa Canziano. Deputado Adolfo Salomão. Nossa senhora dispõe do tempo de até três minutos. Obrigado.

0:000:14
08 de abr, 16:20
#106
Transcrição por IA

do presidente Hoje eu quero... falar sobre A origem do aumento dos preços dos combustíveis elétricos. no Brasil. A primeira coisa importante... que a gente deve frisar é que Uma das razões... que tem... levado elevado o preço dos combustíveis no mundo e no Brasil, É o absurdo da guerra... promovida pelo Trump. E Israel contra... o Irã Isso está provocando uma escala do aumento do preço do petróleo em todo o mundo. Nós precisamos de paz e não de guerra, e a guerra é contra nós. toda a humanidade. Só favorece os grandes líderes como esse... presidente norte-americano que não tem nenhuma responsabilidade com o planeta. Mas, além da guerra, há outras razões. E uma delas, em especial, é o que fez o governo passado do ex-presidente Bolsonaro e sua família. que privatizaram as refinarias que atuou para... privatizar a BR... distribuidora e que atrelou, vinculou... o preço dos combustíveis no Brasil ao dólar. Dolarizou o preço dos combustíveis no Brasil. Isso fez com que nós ficássemos vulneráveis, sem controle de preços. E com essa dependência, quem pagou a conta no Brasil foram os consumidores. e os estados e municípios. que tiveram um rombo bilionário de quase 50 bilhões no governo passado. Agora é diferente. O governo brasileiro, o governo do presidente Lula, tomou atitudes para segurar os preços. na origem Tomou medidas para proteger o consumidor. e, em parceria com os Estados, está adotando medidas para... que não haja no Brasil o impacto que está acontecendo em outras partes do mundo. Isso sim é preocupação com as famílias brasileiras. Enquanto o governo passado privatizava refinarias, em troco das joias daqueles que Compraram as nossas referarias... Hoje, o governo brasileiro atua para proteger as famílias, os consumidores Ao invés de impor sacrifício aos Estados. Um rombo! aos estados brasileiros. em parceria com os estados... o governo adota medidas para manter o controle interno dos combustíveis e garantir que nós possamos atravessar. Obrigado. mais 30 segundos, para nós passarmos por esse momento de dificuldade que vive o mundo com esta guerra, absurda com esta

0:003:14
08 de abr, 16:20
#107
Deputada Any Ortiz
Any Ortiz

Deputada

Transcrição por IA

Obrigada, eu passo a palavra agora para a deputada Luísa Canziani.

0:000:06
08 de abr, 16:24
#108
Transcrição por IA

A nossa presidente deputada Anne, inicialmente presidente eu gostaria de esclarecer, inclusive, a muitos questionamentos que nós estamos recebendo em relação à nossa troca partidária. Hoje eu sou uma integrante da União Brasil. Saio do PSD de cabeça erguida e com muita gratidão no coração, agradeço ao presidente Kassab, agradeço também ao nosso líder Brito, a toda a equipe competente. da liderança, enfim, todo o time do PSD que sempre nos acolheu. Gostaria, portanto, de agradecer ao time do PSD e dizer que nós estamos de casa nova, numa grande construção que está sendo feita através do meu líder e do nosso governador Ratinho Júnior. mas também está fazendo acontecer trabalhando pelos municípios gerando resultados e transformações para aqueles que mais precisam dizer também senhora presidente que o tribunal de justiça e essa foi uma grande vitória atenção povo do Paraná o tribunal de justiça reconheceu a legalidade do blá blá cara em nosso estado reconheceu a legalidade da atuação de plataformas de caronas compartilhadas. Infelizmente, havia um questionamento muito grande em relação ao Blablacar no Estado do Paraná, e nós fizemos um movimento... com a Frente do Livre Mercado, conversamos, sensibilizamos os integrantes do Tribunal de Justiça.

0:001:37
08 de abr, 16:24
#109
Transcrição por IA

A deputada Anne Ortiz se dirige à tribuna, um minuto, deputado... Neto Carleto. Deputado Neto Karliette. Presidente, eu

0:000:13
08 de abr, 16:27
#110
Transcrição por IA

Gostaria de um minuto da atenção dessa casa para falarmos sobre uma PEC importante que será votada... hoje aqui nessa casa. Estou aqui recebendo a presença... da secretária de assistência social e também da prefeita do município de Gandu, a secretária que está aqui representando hoje. todas as secretárias de assistência social. do nosso país, essa PEC que trata sobre o fortalecimento do nosso SUAS. E eu queria chamar a atenção dessa casa, para que juntos a gente possa aprovar essa PEC... tão importante de valorização do nosso SUAS. O SUAS merece a nossa atenção, o nosso carinho e o nosso respeito. E hoje, se Deus quiser, nós iremos aprovar essa PEC que já vem tramitando aqui nessa casa desde 2017. E se Deus quiser, a gente vai proceder com a aprovação para que ela possa também ser aprovada. no Senado Federal e possa também ser sancionada pelo Presidente da República. Vamos em frente. Muito obrigado.

0:000:59
08 de abr, 16:28
#111
Transcrição por IA

Deputado Neto Carleto, deputado Ivanete Caetano, um minuto.

0:000:05
08 de abr, 16:29
#112
Transcrição por IA

Senhor presidente, eu quero, nessa tarde, apresentar aqui a nossa vereadora Juliana, lá de Angical, ela que foi... Secretária de Educação. foi chefa de gabinete, uma mulher que teve feito um excelente trabalho à frente daquele município. e que tem contribuído para ser mais uma voz feminina, para defender pautas importantes, pautas como, por exemplo, a questão feminicídio, senhor presidente. a gente pela manhã teve aqui uma sessão eu fiquei muito feliz, onde trouxemos várias ideias, onde pudemos dialogar sobre o tema, e eu quero aqui dar boas-vindas A nossa querida vereadora. é Juliana, desejar sucesso para ela no seu mandato e colocar o nosso mandato à disposição. Essa casa se sente honrada, com a presença dela aqui nos visitando.

0:000:49
08 de abr, 16:29
#113
Transcrição por IA

Obrigado, deputada. Seja bem-vinda aí a vereadora acompanhando a nossa deputada Ivoneca Caetano. Na tribuna, deputada Ana Ortiz.

0:000:09
08 de abr, 16:30
#114
Deputada Any Ortiz
Any Ortiz

Deputada

Transcrição por IA

Muito obrigada, presidente, deputados, deputadas. Eu quero hoje falar aqui sobre a região do Albadrão. É... Albardão, lá no Rio Grande do Sul, Santa Vitória do Palmar, uma localidade isolada. no Rio Grande do Sul preservada pela comunidade que lá vive, que se sustenta basicamente da pesca artesanal. E sem diálogo nenhum, Presidente, o governo Lula ele decretou uma reserva ambiental de mais de um milhão de hectares na região, fazendo com que praticamente aquela comunidade seja condenada ao fim, ao desaparecimento, e o resultado que isso traz para a região de Santa Vitória do Palmar é devastador. Esse decreto que foi... encaminhado pelo governo Lula na calada da noite ele impacta profundamente Presidente, uma comunidade que preserva a região, que torna a região do Albardão, uma das regiões mais bonitas e preservadas do Rio Grande do Sul, numa região que está condenada ao seu fim. Ele condena uma comunidade inteira. sem diálogo e sem conversa e sem nenhuma possibilidade da comunidade reivindicar poder manter minimamente condições de garantir a sua subsistência, porque vai inviabilizar não só investimentos na região, como parques eólicos, por exemplo, que hoje lá existem, mas também inviabilizar as condições para pesca artesanal, que é a forma que vive aquela comunidade. Eu quero dizer aqui que ninguém é contra a preservação ambiental, muito pelo contrário, nós somos favoráveis e ninguém mais... do que a própria comunidade que já preserva aquela região, que sabe a importância da preservação porque vive daquela terra, porque vive da possibilidade da pesca, de preservar a região, mas isso não pode ser feito sem nenhuma discussão, sem nenhum debate e, principalmente, numa canetada. Nós estamos aqui reivindicando que a comunidade que vive hoje na região do Albardão, ela possa continuar com a manutenção da sua subsistência, principalmente no que diz respeito à pesca artesanal. E exigindo desse governo que tenha diálogo com a população. Obrigada, presidente.

0:003:01
08 de abr, 16:30
#115
Transcrição por IA

Deputado, vai falar pelo tempo da minoria o deputado Gustavo Gaia, mas antes eu darei um minuto... ao deputado Lúcio Moschino e ao deputado Bavá. Deputado Lúcio.

0:000:09
08 de abr, 16:33
#116
Transcrição por IA

Gente, eu quero insistir mais uma vez com o nosso presidente Hugo Mota, a votação do nosso PL, que veda os embargos ambientais exclusivamente por uso de satélite. sem a notificação prévia do produtor rural. O que tem acontecido no Brasil são verdadeiros absurdos. onde o produtor rural é processado, punido, julgado, cumpre a sentença. de uma pena do embargo ambiental sem ter o mínimo do direito de defesa. Eu quero insistir mesmo, nós já aprovamos aqui, presidente, o regime de urgência desse PL. E ele não proíbe o uso de satélite, ele só dá o direito de defesa ao produtor, que é um direito constitucional, que é fundamental de qualquer democracia, é o direito de defesa O que nós queremos é que o Brasil possa continuar produzindo E esse produtor não seja punido. de forma estúpida, como é hoje, com o uso de tecnologia. com o satélite lá de cima. que não tem olho, que não tem coração, que não tem braço. E na grande maioria das vezes, O produtor não é culpado. Porque pode ser um terceiro que provocou aquele crime ambiental e ele automaticamente fica embargado. Então, meu apelo aqui, presidente... para a gente votar o mérito do nosso PL que proíbe o embargo via satélite.

0:001:30
08 de abr, 16:33
#117
Transcrição por IA

Presidente. Obrigado, deputado. Um minuto, deputado, vá, vá. Seguida na tribuna, vai o tempo da minoria, o deputado Gustavo Guerra. Deputado Bavá, o menor.

0:000:08
08 de abr, 16:34
#118
Deputado Vavá
Vavá

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado defende a aprovação de PEC sobre assistência social, destacando o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social, ressaltando os avanços do governo no combate à fome e à pobreza, e solicita adiamento do segundo turno para ajustes orçamentários.

0:001:14
08 de abr, 16:35
#119
Transcrição por IA

Obrigado, deputado. Na tribuna, pelo tempo da menoria, o deputado Gustavo Galha.

0:000:05
08 de abr, 16:36
#120
Transcrição por IA

Presidente, gostaria de reivindicar a soma do tempo da minoria com o tempo da inscrição, por gentileza, se é possível, presidente. Presidente?

0:000:09
08 de abr, 16:36
#121
Transcrição por IA

Vossa Excelência não dava para fazer só no tempo. Tá bom, presidente. Vou tentar. É porque é muita reclamação hoje, presidente. Tem muitos colegas aqui pedindo para falar. Volta o meu tempo, então. Volta o meu tempo que eu vou lá, presidente. Vou lá.

0:000:14
08 de abr, 16:36
#122
Transcrição por IA

Obrigado, deputado. Pode retornar, por favor, o tempo? Obrigado pela compreensão, deputado Gustavo Galha. Bom, presidente, eu estou aqui hoje mais uma vez numa tentativa de alguém que não desiste do nosso país, de esclarecer a verdade, de conclamar essa casa a uma reação. para salvar o nosso Brasil. Nós estamos diante de duas coisas absurdas acontecendo simultaneamente. Um governo que colocou 80% das famílias brasileiras endividadas. com recorde de família, com recorde de empresas. falindo, a criminalidade voltando a ser a principal preocupação do povo brasileiro. e do outro lado Nós estamos vendo o pior, mais abjeto, mais obsceno e pornográfico escândalo envolvendo altas autoridades do nosso país. Eu venho aqui hoje falar para vocês que a situação do Alexandre de Moraes que eu sei que muitos acreditavam que não poderiam piorar, conseguiu piorar ainda mais Tudo começou com um contrato de 109 milhões de reais que ele dizia que não era dele, Jordi. Aí veio evidências E provou, sim, é dele o contrato de 109 milhões de reais. Daí a imprensa começou a dizer que o Alexandre de Moraes se encontrava com o Daniel Vorcaro num bunker de uma casa. Ele mentiu. Ele desmentiu, disse que não era com ele. Veio as provas, e sim... Daniel Vorcaro se encontrou com Alexandre de Moraes. Como se isso não fosse o bastante, a explicação da esposa do Alexandre Moraes é que o contrato era para fazer uma espécie de consultoria. E por isso ela recebia um impressionante valor de R$ 3,6 milhões por mês. Não colou, ninguém acreditou, mas mesmo assim quem somos nós para discutir a palavra do Alexandre Moraes? Ninguém quer receber de novo, né Jordi? A Polícia Federal nas nossas casas. Mas agora vamos lá. Descobre-se que é uma troca de mensagens de visualização única. Mais ou menos aquela coisa que o povo do Comando Vermelho e o PCC costumam fazer para esconder o seu rastro criminoso. Pois bem! Descobre essa troca de mensagens de visualização única entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes no dia que o Vorcaro seria preso. E o Vorcaro perguntando para o Moraes. E aí, Moraes? Conseguiu bloquear Conseguiu bloquear o quê? Por que todo mundo finge que isso não aconteceu? Onde está a reação desta casa para descobrir o que o ministro do STF prometeu bloquear para um mafioso? Que pagava jagunço para quebrar o dente de jornalista. Mas tudo bem, não para por aí, presidente. Daí nós descobrimos que o Alexandre de Moraes muda a regra da COAF. Agora a COF não pode mais investigar movimentações atípicas. Não pode! Entendeu, Jordi? Quer dizer que se o escritório de advocacia receber 3 milhões e 600 mil reais de um mafioso, a Coaf não pode mais divulgar essas informações. Porque isso pode atrapalhar o Estado Democrático de Direito. Pode ser um risco para a democracia. Mas esse mesmo cidadão vai para Londres degustar uísque com Lewandowski e com o diretor da Polícia Federal. com o GONET, o PGR. tudo o que? Para defender a democracia, gente! É uma questão de democracia! Eles precisam se reunir e degustar esse uísque para criar um plano para defender o Brasil desses radicais bolsonaristas. E aí, para calibrar a cabeça, tem que tomar um uísque, macala, de 3 mil euros a garrafa. Porque senão não dá. O plano tem que ser muito complexo. Continuando, presidente, porque hoje a gente teve a cereja do bolo. Obrigado. descobrimos Uma matéria que saiu agora, na Folha de São Paulo. Que esses eventos que o Vorcaro pagava para essas autoridades do Judiciário, Zé Medeiros... Logo depois desses eventos, que o diretor da Polícia Federal... Recebeu para aí uma passagem de avião? era regrada por uma festa, com garotas do Job, Que isso? Internacionais! É, por quê? Por quê? Porque não poderia falar português. Para elas não entenderam as articulações democráticas! que aconteciam tomando uísque. Então tinha o evento, aí eles iam lá pro cabaré! financiado por Vorcaro com garotas do job. Quando você olha a lista das autoridades que se encontravam nesses eventos, deveria ser o bastante para o Brasil parar e falar: "pera aí, Esse cabaré já foi longe demais. Não tem como continuar desse jeito, mas não. Não é isso que aconteceu. O que acontece é uma das decisões mais absurdas que a gente tem a estar testemunhando Hoje, o excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes puxou da gaveta um requerimento lá do PT de 2021. E aí Para mudar a forma que a delação é feita. É, presta atenção, sabe o Moraes que condenou uma dezena de pessoas baseando-se na delação de Mauro Cid? Um cara que estava preso, sob coação, intimidação, onde o Moraes ameaçava prender a esposa. O filho e o pai... E com a única delação dele, prendeu Bolsonaro, Braga, General Helena. Pois bem, escutem isso aqui Moraes puxou da gaveta agora e pediu para o Fachin votar. a mudança completa do sistema de delação. Agora, se uma pessoa está presa, a delação dela não vale. A delação tem que ser totalmente voluntária. Se você prender uma pessoa como ele prendeu Mauro Cid! A delação tem que ser anulada. Que medo é esse? do que o vorcaro tem a dizer Que desespero é esse de ter que proibir a imobilização da COAF, ter que mudar o sistema de delação? Qual é o desespero que o Moraes, que estava viajando em avião do Vorcaro, tem? Ah, outra informação que veio à tona hoje, presidente, a explicação da Viviane era que as viagens no avião da empresa do Vorcar, o Zé Medeiros, era abatida nos honorários milionários que ela recebia dele, sabia, né? Bom. Se bem que tinha um avião do Zé Tel ali que não tem táxi aéreo, não tem licença para vender voo. Porém... A Receita liberou para o CPI do crime organizado. as transferências. E acredite nisso, Jordi, não havia dedução nos repasses a Viviane Barsi. Viviane Barça solta uma nota dizendo que as viagens do avião eram abatidas no honorário, mas quando você vai olhar as transferências do honorário, não houve abatimento algum. O que mais a gente precisa fazer? Até quando vamos fingir que não está acontecendo? Pelo amor de Deus, aí nós estamos vendo um Senado prestes a aprovar mais uma indicação desse ladrão que está na presidência. O Brasil hoje é uma vergonha. está passando pela pior crise institucional da nossa história por causa de escolhas do PT no STF E agora os senadores estão ponderando a possibilidade de colocar o Bessias! que está sendo investigado por prevaricação do INSS. Pelo amor de Deus Já não é por eleição, não é por nossos cargos, é pelo amor de Deus, pelo futuro do Brasil. O Brasil está afundando a cada dia mais e a gente fingindo que não tem nada acontecendo. Eu vejo poucas pessoas subindo aqui e verbalizando a indignação. Esquece o Lula, Lula já perdeu, é produto vencido. Mas o Brasil não pode ir para frente com essa composição que nós temos da Suprema Corte. Agora, se pelas minhas palavras aqui hoje, presidente, só para concluir Concluir, por favor, deputado. olha isso, ter medo de falar a verdade. Ter medo de denunciar o que a gente sabe que é errado. O dia que a gente se acovardar a isso, esqueça de ser o representante do povo. E se por causa das minhas falas aparecer a Polícia Federal lá em casa amanhã, eu vou recebê-los de cabeça erguida. E não como covarde que está aqui.

0:008:32
08 de abr, 16:36
#123
Transcrição por IA

Obrigado deputado. Enquanto o deputado Icola de Valbi se dirige à tribuna, logo em seguida o deputado-general Girão, vou dar... A oportunidade é três deputados de um minuto, depois que o orador falar na tribuna... E o... Voltarei a dar oportunidades a outro. Essa, agora a primeira deputada, Giovanna Tissá.

0:000:20
08 de abr, 16:45
#124
Transcrição por IA

Senhor Presidente, boa tarde, boa tarde nobres colegas deputadas e deputadas. Eu venho aqui a esse microfone para registrar a presença de dois pastores que têm uma grande influência na minha vida, são minha referência, o pastor Alexandre Luciano, da cidade de Jaguaruna, no sul de Santa Catarina, e o pastor Joel Comel, da cidade de Lauro Miller, mas que desempenha um papel fundamental na convenção das Assembleias de Deus de Santa Catarina e também do sudoeste do Paraná, sendo aí da comissão pró-política, o nosso Alexandre Luciano, o presidente, o coordenador de todo o processo, e também o secretário da comissão. Quero agradecer a Deus por esses homens. que influenciam, impactam e são os nossos conselheiros e grandes amigos. Então, deixar registrado nos anais aqui da Câmara Federal. Muito obrigada, nobre presidente.

0:000:52
08 de abr, 16:45
#125
Transcrição por IA

Obrigado, nobre deputada Giovanna Dussac, não... Vou estender o tempo de mais... Que seja um minuto. O deputado Luiz Lima. Presidente Charles...

0:000:09
08 de abr, 16:46
#126
Deputado Luiz Lima
Luiz Lima

Deputado

Transcrição por IA

Muito obrigado. Matéria de hoje do Globo, no centro do caso Márcio Alexandre de Moraes. tira da gaveta ação do PT para limitar a delação. Olha, já havia limitação nas palavras dos deputados. limitação na imprensa

0:000:14
08 de abr, 16:46
#127
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputado Cabo Gilberto Silva, um minuto e seguida, deputado Ícaro de Valmir.

0:000:06
08 de abr, 16:47
#128
Transcrição por IA

para compartilhar todas as opiniões do deputado Gustavo Gaia. A República Federativa do Brasil está em colapso. o que a Suprema Corte vem fazendo com esse poder Com o povo brasileiro, ninguém aguenta mais. É importante que a população entenda de uma vez por todas o que está acontecendo. E o deputado Gaia, que eu quero parabenizar aqui, deputado, Pela sua coragem, o senhor, que é o líder da minoria, já teve a Polícia Federal de Lula... do senhor Andrei que já era para ter sido afastado há muito tempo Não reúne mais condições de estar à frente. da Polícia Federal como diretor-geral, o senhor já foi acordado através da gestapo de Lula. E nós, como parlamentares, temos que estar aqui. defendendo o que é correto. defendendo a democracia. Deputado Gustavo Gaia, toda a minha solidariedade e espero que V. Exª saia vencedor no pleito de outubro para ser o novo senador da República representando o Estado de Goiás. Obrigado, Presidente. Senhor presidente, Senhor presidente.

0:001:06
08 de abr, 16:47
#129
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O Ícaro de Valmir. Deixa a deputada Maria dohá falar, presidente. Proveme, não? Deputado Ícaro de Valmir com a palavra. Em seguida, deputada Maria do Rosário.

0:000:09
08 de abr, 16:48
#130
Transcrição por IA

Obrigado, senhor presidente, muito obrigado. Senhoras e senhores deputados, Subo hoje nessa tribuna com um sentimento de gratidão. Responsabilidade. e renovado o compromisso público. Gratidão ao Partido Liberal, legenda que me acolheu, que confiou em meu trabalho e com a qual tive a honra de caminhar até aqui. Registro meu sincero agradecimento a todos os dirigentes, correligionários e militantes. que ao longo desse período contribuíram para a construção de uma trajetória pautada no diálogo, no respeito e na defesa dos interesses do povo sedipano. Aqui gostaria de agradecer ao nosso sempre líder, Altineu Cortes, ao nosso presidente, Valdemar da Costa Neto, e a todos os outros integrantes. nosso líder só, a todos os outros integrantes também. do Partido Liberal. E os ciclos políticos se renovam. E é com esse espírito que inicio a uma nova etapa ao ingressar aos republicanos. Chego motivado, consciente das responsabilidades e plenamente alinhado com os valores que norteiam o partido. o compromisso com a justiça social, com o desenvolvimento equilibrado e com a boa política. aquela que transforma realidades e melhora a vida das pessoas. Reafirmo de forma clara e firme que a mudança partidária não altera a minha essência. nem o meu compromisso com as pautas que sempre defendi. o fortalecimento dos municípios, a valorização do trabalhador, o respeito às instituições e a busca por um Brasil mais justo e eficiente. Nesse momento, não poderia deixar de fazer uma referência especial à liderança que inspira minha trajetória política e pessoal. Meu pai, Valmídeo e Francisquinho. Na última quinta-feira, ele tomou uma decisão corajosa e histórica ao renunciar à Prefeitura de Itabaiana. atendendo a um chamado maior. Colocar o seu nome à disposição do povo sedipano como pré-candidato ao governo do Estado de Segipto, Cabo Gilberto. Trata-se de um gesto de desprendimento e compromisso com o Segipto. Quem conhece sua história sabe da sua capacidade de trabalho, da sua sensibilidade com os mais humildes, e da sua determinação em fazer uma gestão eficiente. e transformadora. Sua trajetória é, sem dúvida, uma referência de liderança popular e de resultados concretos, deputado Tiago de Waldo. Finalizo reafirmando que o republicano se apresenta hoje com autêntica oposição ao atual governo do Estado de Segipte. com um projeto sólido e coerente, comprometido... com as reais de necessidade da população. Quero agradecer aqui ao nosso presidente Marcos Pereira pelo acolhimento. ao nosso sempre presidente, deputado Hugo Mota, pelo acolhimento nesta casa e também pela boa amizade. Deus abençoe todos nós e vamos continuar lutando por um sergipe melhor e por um... Senhor presidente. Deptado.

0:003:05
08 de abr, 16:49
#131
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Maria do Rosário. Senhor presidente, eu me

0:000:02
08 de abr, 16:52
#132
Transcrição por IA

Dirijo a Vossa Excelência para pedir... que votemos o PL contra a misoginia. Obrigado. votado por unanimidade no senado federal A matéria trata da vida das mulheres. Hoje, quando temos índices absurdos de feminicídio, com uma violência tão grande que atinge as mulheres brasileiras. no interior do Brasil, nas cidades pequenas ou nas cidades grandes, Nós devemos pensar em políticas públicas. e mais orçamento, mas nós devemos entender que o feminicídio é o topo. O topo da violência que começa muito antes. começa com as declarações de ódio. com os grupos Red Pill com a desvalorização da mulher, com o menos preso, Portanto, eu protesto contra aqueles deputados... que falsamente utilizaram hoje as redes, dizendo que enterraram o PL da misoginia aqui. Eu tenho certeza que o presidente Hugo Mota vai ouvir a bancada feminina. Que? PINEM. Obrigado. e colocar em votação essa matéria. O PL da misoginia é a melhor vacina que a nossa Câmara dos Deputados e Congresso Nacional pode dar a favor da vida das mulheres. aqueles que tem medo sinceramente De que lado estão? É preciso que seja o lado das mulheres, das vítimas, das sobreviventes, dos órfãos. Basta de feminicídio. Só um minuto, presidente. Obrigado. Presidente. Deputado.

0:001:48
08 de abr, 16:52
#133
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O general Girão com a palavra. Senhor presidente,

0:000:03
08 de abr, 16:53
#134
Transcrição por IA

Caros colegas! Hoje é mais um dia que lamentamos bastante. a existência desse dia em função dos números preocupantes em relação à segurança do nosso país. E sim, falo com propriedade sobre a segurança e a defesa do nosso país. Nós tivemos notícias já... não só recentes, mas antigas, de que A Europa sofre um problema terrível na imigração. E... pessoas que chegaram e foram chegando e foram ocupando espaços. em países europeus Hoje nós já temos no Brasil quase 2 milhões de pessoas de imigrantes. Esse número ainda é meio indeciso, mas com certeza não é menor do que 2 milhões. Desses 2 milhões, nós temos aproximadamente 300 mil venezuelanos recebendo o Bolsa Família. Senhor presidente, Bolsa Família é recurso assistencial, não é previdenciário. Não faz parte de nenhum acordo internacional o pagamento de Bolsa Família. para esses de fora que estão aqui. é recurso assistencial. O Brasil aceitou isso no colo e a gente precisa repensar isso daí. Nós estamos enfrentando uma reação na Credem, mas vamos prosseguir apesar da oposição. que é a posição de esquerda, querer impedir que a gente aprove mudanças na lei de imigração brasileira. O Brasil precisa levar a sério esse assunto. que a Europa já enfrenta há algum tempo, de migrantes que querem impor a sua cultura, que querem se usufruir de benefícios. ao invés dos nacionais poderem receber esses benefícios, E com isso nós estamos vivendo um grande dilema. Eu preciso destacar isso como sendo importância. Importante no tema segurança pública, mas também importante no tema defesa nacional. Não é possível que uma ideologia de esquerda queira se pousar de bonzinho E com isso, o brasileiro sim ficar desamparado. É um absurdo que nós estamos vivenciando. São mais de 50 mil venezuelanos que já recebem... a aposentadoria do INSS. Não pode isso daí. E vejam que a Venezuela está devendo ao Brasil já há muito tempo. Desde antes do petrolão, a Venezuela já deve ao Brasil. E não vai pagar nunca, a gente sabe disso. Então, deixo aqui um alerta para a população brasileira, Falem com seus parlamentares sobre isso, porque o Brasil não pode continuar andando para trás. A concluir, senhor presidente, gostaria de pedir que a nossa voz... pudesse ter repercussão na voz do Brasil e fazer um chamamento a cada brasileiro. Nós precisamos que vocês repensem o papel de cidadão de vocês. Cada brasileiro tem sim o dever de cidadão de exercer o seu direito de voto. E para isso... jovens, idosos, vocês têm até o dia 6 de maio para regularizar a sua situação eleitoral. Façam isso, porque o Brasil precisa voltar a sorrir. Não esse sorriso de mandrake. levado às costas aí. pelo presidente Lula da Silva. Obrigado, presidente. Obrigada.

0:003:08
08 de abr, 16:54
#135
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputado José Medeiros. Senhor presidente,

0:000:03
08 de abr, 16:57
#136
Transcrição por IA

- Thank you. We are visiting here at the plenary, the vereador Francis. from the city of Nova Xavantina, in the city of Mato Grosso. this which represents very well the essence production in the state I have been proud of having been able to have been able to have recruited the health care unit. to have been able to use for the soil of the land, And I want to say that I will continue to carry out the resources. I came here just to ask the resources to the municipality of Nova Xavantina I want to thank you and I'll take a look and welcome to all of that municipality. I thank you for the opportunity. And we can here transmit this message to this important municipality of Mato Grosso. Thank you. Thank you. Thank you. Prime Minister. President. - Thank you. Thank you. One minute.

0:001:11
08 de abr, 16:57
#137
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputado Bongais, um minuto. Presidente. Em seguida, Vossa Excelência. Flávio Bolsonaro, OK.

0:000:04
08 de abr, 16:58
#138
Deputado Bohn Gass
Bohn Gass

Deputado

Transcrição por IA

...de confirmar que ele não é patriota brasileiro. Olha o que ele disse nos Estados Unidos. Os Estados Unidos... O Brasil será o campo de batalha onde o futuro do hemisfério será disputado, porque o Brasil é a solução dos Estados Unidos. para quebrar a dependência com a China em relação a minerais críticos, especialmente elementos de terras raras. O que ele está fazendo aqui... entregando as terras raras do Brasil para os Estados Unidos. O bolsonarismo já entregou a Petrobras... já privatizou BR Distribuidoras, estamos pagando e sofrendo por causa da guerra, aquele desapório do Trump. E agora ainda quer entregar as terras raras. Gente, ele é para ser o candidato de vocês a presidente da República, entregar nosso patrimônio. Isso é uma vergonha. Flávio Bolsonaro mostra que ele não é patriota. E o que faz o Lula? Defenda as terras raras, defenda o Brasil. Lula já entregou. Silvio Antônio. Lula já entregou Silvio Antônio. Deputado Silvio Antônio.

0:001:14
08 de abr, 16:58
#139
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputado Rogério Correio, um minuto. Presidente.

0:000:04
08 de abr, 16:59
#140
Transcrição por IA

Eu escutei aqui muitas inverdades e é preciso a gente colocar os pigos nos isso. Vorcaro, que está preso, junto com Zetel, deram 3 milhões na conta de Jair Bolsonaro. São bolsonaristas. Não deram dinheiro na conta do Lula para fazer campanha, deram na conta de Bolsonaro. Quem vocês acham que Vorcares é teu apoio? Bolsonaro. Foi Campos Neto, presidente do Banco Central... Quem deu autorização para funcionar do Banco Master? Quem era Roberto Campos Neto? Senhor presidente. Dicado por Jair Bolsonaro. E por isso, na CPMI... O relatório da maioria apontou claro. O que existe é o bolso master. E isso está ficando mais claro a cada dia. Portanto, quando o Vorcares e o Eitel abrirem a boca... Vai ter bolsonarista correndo para todo lado. Inclusive o candidato a presidente. que era muito amigo e tinha empresas... Exatamente com quem... com os amigos do careca do INSS. Isso tudo está no nosso relatório, que nós entregaremos agora... ao ministro Mendoza e já entregamos à Polícia Federal. Vai ter muita gente correndo em breve da Polícia Federal. - O careca é amigo do Lulinha. - Mente, hein? Deputado

0:001:32
08 de abr, 16:59
#141
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Silvio Antônio, com a palavra, um minuto.

0:000:02
08 de abr, 17:01
#142
Transcrição por IA

Senhor presidente, nós queremos registrar aqui Hoje é o aniversário do deputado... Cabo Gilberto. nosso líder da oposição. um deputado aguerrido combativo que nos inspira nesse Parlamento. a continuar a lutar pelo nosso Brasil. Nós queremos parabenizar e pedir a Deus que o abençoe ainda mais. Muito obrigado. Sim. A lista é dividida.

0:000:35
08 de abr, 17:01
#143
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

A presença registra o comparecimento de 374. Senhoras deputadas e senhores deputados, Passa-se a ordem do dia. Requerimento de urgência número 4.620.

0:000:17
08 de abr, 17:01
#144
Transcrição por IA

Presidente, Vejam só. Tenemos que privilegiar todas las regiones del Brasil. Y ahí, señor presidente, quieren colocar 50%. Y nosotros no podemos aceptar esto. Tenemos que dejar de forma... liberal para todas las compañías, señor presidente. y en el estado de la paraíba que yo he hablado aquí reiteradas veces las pasajes la 3 mil reais para venir a Brasília. En cuanto a partir de Pernambuco, 100 km de distancia, Mil reais. ¿Cómo es que puede, señor presidente? La población nos cobra todos los días. ¿Por qué Pernambuco es beneficiado con un porto? El aeroporto, solo piensa en Pernambuco y esquece de Paráíba. Y a gente viene cobrando aquí reiteradas veces. La paraíba también necesita atención. Las compañías aéreas reclaman de la estructura del aeropuerto. Entonces vamos a hablar con la compañía aérea, con el dirigente de AENA, ahí está un juego de empurra y empurra Él decía, no tengo voz suficiente y la mayoría de la población de Paraíba Va a pegar voo en el estado de Pernambuco. Porque es 100 kilómetros de diferencia de una capital para otra. y la población se quedó en este riesgo todo, todas las veces que van Viajar de avión, señor presidente. Entonces, solo una región del Brasil es beneficiada, La región del norte también necesita ser beneficiada. Entonces por eso que me inscribí Para alertar más una vez, solicitar aquí. Administración Aena. que haga ampliación del aeroporto, de la capital de todos los paraíbanos, bien como las compañías aéreas Coloquen un precio prácticamente... igual, un poco más, que el estado de Pernambuco. ahora aumenta prácticamente dos veces Esto es una vergonha. Voy a continuar aquí cobrando. como deputado federal de Estado de Paraíba Que la población nos cobra todos los días, señor presidente. para que podamos... mejorar la infraestructura del aeroporto a la capital de todos los paraíbanos bien como el valor de las pasajes Vamos tratar todas las regiones. de forma igual, no privilegiando una y detenimiento de otras. Gracias, presidente. Gracias. Gracias.

0:002:11
08 de abr, 17:03
#145
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Orientação de bancadas. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Aprovado o requerimento de urgência. Requerimento de urgência número 1.251/2026. Requeremos com base no artigo 155 do Regimento Interno Regime de urgência na apreciação do projeto de lei 4.295. em 2025, Quem insere o parágrafo 4º no artigo 232 do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave. para encaminhar o requerimento a favor da deputada Laura Carneiro. A favor do deputado Alberto Fraga. A favor, deputado Kim Kataguiri. Presidente. Contrário. Deputado Kim.

0:000:53
08 de abr, 17:05
#146
Transcrição por IA

Presidente, encaminhar favoravelmente esse requerimento de urgência, a gente está tratando aqui do aumento de pena... para pedofilia, para estupro contra PCDs, com resultado lesão corporal grave no âmbito do Código Penal. Não faz sentido depois que este parlamento decidiu aumentar a pena para estupro de vulnerável há muito tempo, a gente não colocar uma simetria em relação à legislação do Código Penal Militar, ou seja, quando o militar comete esse crime, esse crime que, para mim, é um dos mais asquerosos de todos, aliás, na minha opinião, na minha defesa de uma nova constituição, essa nova constituição deveria permitir pena de morte para pedófilo, especialmente na hipótese que a gente trata de lesão corporal grave, ou seja, não satisfeito em violar, destruir física e psicologicamente uma criança ou um PCD, o sujeito ainda causa uma lesão permanente. ainda decepa um braço, ainda cega, ainda... comete um crime tão grave que deixa uma lesão física para o resto da vida dela, para além do trauma psicológico. Então, Defendo, sim, que tenha esse aumento, que tenha essa mudança no Código Penal Militar, porque se uma pessoa comum, que não é um militar em serviço, que não está num quartel, tem uma pena da gravidade com a qual o Parlamento já decidiu e eu discordo, porque eu acho que deveria ser muito mais dura, mas ainda assim é mais dura do que era no passado, Da mesma maneira, um militar que estiver em um quartel ou estiver em serviço, também precisa ser punido com muito rigor caso cometam estupro contra um vulnerável, contra uma pessoa que possua, seja portadora de alguma deficiência ou um menor de idade. Então, meu posicionamento absolutamente... favorável a essa matéria, mais uma vez reforçando que eu acho que a lei é frouxa demais. Mesmo a gente aumentando penas, eu acho que... o aumento de pena, por um crime tão grave, tão vil como esse, não basta. O sujeito tinha que ser condenado à morte. Eu sei que isso é uma pauta... polêmica. Eu sei que muita gente, mesmo dentro do espectro da direita, acha que isso é radical, Mas eu, sinceramente, Não acho sequer que um estuprador, que um pedófilo tenha o direito de até, sei lá, de emitir carbono, de... respirar oxigênio. Esse sujeito não merece Se quer ocupar o peso que ele ocupa na terra de tão grotesco que é o crime de pedofilia. Razão pela qual me posiciono absolutamente favorável a esse requerimento de urgência. Obrigado.

0:002:57
08 de abr, 17:06
#147
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Para encaminhar contrário, deputado Cabo Gilberto Silva.

0:000:03
08 de abr, 17:09
#148
Transcrição por IA

Senhor Presidente, Eu venho aqui alertando o plenário há muito tempo. E lá na Paraíba também, quando eu era deputado estadual. infelizmente O Congresso Nacional continua omisso com relação a isso. O Código Penal Militar de 1969... bem como o Código de Processo Penal Militar, Eles são, seu presidente. parcialmente inconstitucional. Por quê? Porque a Constituição... proíbe a censura Com exceção, obviamente, da decisão da ministra Carmen Lúcia, que permitiu censura nas eleições de 22, rasgando a Constituição, o artigo 5º e o artigo 220. Daí, senhor presidente, vários outros artigos são ilegais e incondicionais. E até hoje o Congresso Nacional é omisso com relação a isso. Olha quanto tempo faz que esse código está em vigor. A Constituição entrou em vigor em 1988. E até agora não atualizamos. Eu sou a favor, Sr. Presidente. de um Código Penal para toda a população brasileira. Toda a população brasileira é sem exceção, senhor presidente. aumentar a pena, independentemente de quem seja vagabundo ou não. Está o caso aí do Tenente Coronel lá do Estado de São Paulo. criminoso, matou a mulher, tem que apodecer na cadeia, ficar 40 anos sem sair da cadeia. Agora a gente não pode. Aqui está jogando para a galera. Como se todos... tivesse o mesmo tratamento com base no artigo 5º da Constituição, não tem. O militar não tem direito a nada nesse país, senhor presidente. São baixíssimos salários... Sem condições de trabalho. Por quê? Porque tem a legislação que proíba a greve. por proibir a greve, daí os governos canalhas os presidentes, a sua grande maioria, canalhas, ficam massacrando Todos os militares, sejam eles das forças armadas, sejam eles das forças estaduais. Mas eu quero deixar claro que sou totalmente favorável. Inclusive... Pode. Deixar o Código Penal Militar e o Código Processo Penal Militar em vigor só em tempo de guerra. Para os senhores que não sabem... A... pena de morte do Brasil O militar pode ser executado pelo Estado brasileiro. E aí, onde é que fica a Constituição com relação a isso? Então precisamos fazer justiça com toda a população brasileira. Mas iremos votar favorável, senhor presidente. porque entendemos que precisamos aumentar sim essas penas. Agora para todos, sem exceção. Obrigado, senhor presidente. Presidente, um minuto. Deputada Cristiane Lopes. Obrigado.

0:002:36
08 de abr, 17:09
#149
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputada Cristiane Lopes.

0:000:03
08 de abr, 17:11
#150
Transcrição por IA

Eu quero agradecer imensamente... a aprovação aqui de todos os colegas do requerimento de urgência que foi aprovado agora há pouco, do meu projeto de lei, que é... tão importante para a região norte do país, o projeto 539, que vai dar a possibilidade de abrir o espaço aéreo na Amazônia Legal, para que empresas sul-americanas possam atuar na nossa região. Todos sabemos o quanto nós sofremos com os poucos voos. com os preços das passagens absurdos. Então, é uma vitória muito grande a gente conseguir aprovar o requerimento para que o projeto... de lei 539 venham o mais rápido possível aqui para o plenário para que a gente possa aprová-lo de fato e a gente solucionar o problema da malha aérea no estado de Rondônia, em toda a região norte do país. Então, muito obrigada a todos os colegas e agora a gente... Agora a gente segue firme para trazer para cá a aprovação de fato do PL 539. Muito obrigada, presidente. Presidente. Presidente Hugo.

0:001:20
08 de abr, 17:11
#151
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputado Antônio Andrade.

0:000:03
08 de abr, 17:13
#152
Transcrição por IA

...estará aqui, presidente, é alegria. de receber aqui na casa o nosso amigo, o grande prefeito Mateuzinho. lá da cidade de Silvanopla, do nosso estado do Tocantins. e o sempre vereador Cristiano Corrêa. Todos nós, sob o comando, do nosso pré-candidato a governador, Vicente Júnior. que nós iremos levar as propostas melhores para o nosso estado do Tocantins. Queria pedir a V. Exª que registrasse como visita ilustre aos nossos amigos lá do Tocantins. Obrigado. Orientação.

0:000:38
08 de abr, 17:13
#153
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputado Stélio Dene. Presidente. Obrigado.

0:000:04
08 de abr, 17:13
#154
Transcrição por IA

Parabenizar a deputada Cristiane. sobre este projeto... que foi votar agora o regime de urgência... e dizer do grande apelo que faço Para a Vossa Excelência, como presidente dessa casa, em colocarmos para votar esse projeto o mais rápido possível depois... dessa urgência. principalmente em virtude do norte do país... mas principalmente do meu estado de Roraima. Roraima tem hoje a passagem mais cara do Brasil. Para vocês terem uma ideia, o mesmo trecho que é daqui para Brasília se compra uma passagem hoje por menos de mil reais. E um trecho para Roraima, um trecho apenas para Roraima, está quase 3 mil reais. Isso é um absurdo o que estão fazendo com o nosso Estado. e com a região norte, e nós temos que dar uma solução. E este projeto... É o início da solução para que a gente possa discutir aqui no futuro o projeto da cabotagem. Um abraço. Obrigado. Obrigado. Presidente Hugo. Presidente Hugo. Obrigado. Obrigado. Oi. Orientação da urgência, presidente.

0:001:14
08 de abr, 17:13
#155
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O Estado do Pará tem...

0:000:02
08 de abr, 17:15
#156
Deputado Celso Sabino
Celso Sabino

Deputado

Transcrição por IA

Deputado Celso Sabino, com a palavra. Obrigado, presidente. O Estado do Pará tem historicamente recebido... brasileiros e brasileiras de diversas regiões do país, que acreditam no estado mas que vem também pelas nossas terras, pelo nosso clima. pela nossa... localização geográfica, investindo no agronegócio, produzindo soja, milho, criando gado. E assim... Temos recebido... brasileiro do Rio Grande do Sul, do Mato Grosso, do Paraná. E já por duas tentativas, presidente, frustradas pelo Supremo Tribunal Federal... de outro Estado tentar se apropriar de terras do Estado do Pará. Mais recentemente, o Estado do Mato Grosso tentou... na justiça que parte das terras do oeste do Pará passassem ao estado do Mato Grosso. E a justiça... vetou. E hoje... houve mais uma audiência no Supremo Tribunal Federal buscando uma conciliação. E eu vim aqui hoje... Oh, oh, he came. Eu venho aqui hoje, presidente, em nome do povo do estado do Pará, para deixar bem claro que aqueles que amam o Pará... aqueles que defendem o estado do Pará Não vão jamais... abrir mão de meio centímetro do estado do Pará. Todos que queiram investir no estado do Pará são muito bem-vindos aqui, mas nunca para levar um centímetro de terra. do Estado do Pará para nenhum outro estado da federação. Nós da bancada do Pará vamos ficar vigilantes e trabalhando para manter. urgência. Senhor presidente, Vamos. Obrigado. Caro presidente Hugo Mota. Obrigada. o que Senhor presidente.

0:001:54
08 de abr, 17:15
#157
Transcrição por IA

solicitar o seu apoio, o apoio das lideranças de todos os partidos desta casa. da direita, da esquerda, do centro. para que nós iniciássemos um debate aqui e agora sobre... uma nova reforma política eleitoral neste país. Todos os partidos viveram o inferno que foi o processo de construção de chapas. agora nesse processo eleitoral. Quase um quinto da Câmara mudou de partido. Não creio que em nenhum outro momento histórico do Brasil tenha havido uma mudança tão grande e partidária aqui na Câmara. Nós vivemos um verdadeiro canibalismo político. Por isso, senhor presidente, Eu apresentei dois projetos de lei que queria colocar à disposição do debate desta Casa e ampliá-lo num debate maior, para que nós pudéssemos discutir. Primeiro, o retorno da filiação. O retorno da filiação partidária ao prazo de um ano. E o segundo, a ampliação do prazo de campanha para voltar a ser de 60 dias. Além destas, Outras ideias, porque esta reforma eleitoral última... visava diminuir, o custo de campanha. triplicou visava É... Tchimelo e? O tempo de propaganda de televisão era claro o objetivo disso, Obrigado. resultou num processo de diminuição de partidos absolutamente artificial. sem substância ideológica e que realiza um verdadeiro canibalismo nos partidos existentes em nosso país. antes da próxima eleição municipal, para que nós não possamos viver novamente isso, que é um processo de elitização da política nacional. de concentração de renda. . Que que que? Obrigado. voltar a discutir essa questão. Tanto na direita, quanto na esquerda, quanto no centro, nós temos partidos que são... e programáticos. É preciso retomar a base desse debate na Câmara, sob pena da desconstrução total do que é a política saudável neste país. Presidente. -Orientação de mangá. -Presente.

0:002:36
08 de abr, 17:16
#158
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputada Duda Salabé.

0:000:03
08 de abr, 17:19
#159
Transcrição por IA

Obrigado, presidente. Quero aqui... mandar um grande abraço A cidade de Caetanópolis, da nossa querida e rainha Clara Nunes. E hoje, representando Cairtanopis, estamos aqui com o vereador... Luizão, que faz um trabalho extremamente importante para o esporte, reconhecido não só em Cantanópolis, mas em Minas Gerais, Tenho certeza que a sua vinda já já... grandes recursos para a cidade. E quem sabe, fica aqui a provocação. ser o novo prefeito de Caetanova, porque seu trabalho... para o esporte, para a saúde, são referências para o Brasil. A sua presença, Luizana, na política enobrece a política brasileira. Você é um patrimônio da política de Minas Gerais e merece todo o aplauso dessa casa, que logo, logo estará aqui conosco. Obrigado, presidente Hugo Motta. Obrigado. Obrigado.

0:000:55
08 de abr, 17:19
#160
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Orientação de bancadas. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Aprovado o requerimento. Deputado Cabo Gilberto Silva, um minuto. Presidente, nós votamos favorável.

0:000:14
08 de abr, 17:20
#161
Transcrição por IA

Mas eu quero deixar claro aqui que o Congresso Nacional está sendo omisso e prevaricando com relação aos profissionais da segurança pública. Foi aprovado aqui, primeiro turno em 2009. o piso nacional dos profissionais da segurança pública. E aqui não é porque eu sou policial que estou jogando para a galera. É porque o Congresso está devendo aos profissionais de segurança pública. Depois desse tempo, senhor presidente, O magistério já teve, minha mãe é professora, já teve o PIS Nacional. A saúde também já teve o piso nacional aprovado por essa casa. e pelo Senado Federal, mas estamos devendo aos profissionais de segurança pública O piso nacional, senhor presidente. Hoje, a maior preocupação da população brasileira É o caos da segurança pública. Quem diga lá o Estado da Paraíba, quem diga os Estados do Nordeste, quem diga todo o Brasil, principalmente com o descondenado Lula à frente. do governo federal... incentivando o crime organizado. Então é importante o Congresso Nacional dar uma resposta, aprovando urgentemente o piso nacional para os profissionais da segurança pública. Obrigado, presidente. Presidente, posso orientar pelo PT? Senhor presidente, posso orientar? Obrigado.

0:001:07
08 de abr, 17:20
#162
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Nós já aprovamos o requerimento, deputada Maria do Rosário, já está aprovada a urgência. Com certeza seria a posição favorável de V. Exª e da sua bancada. Agradeço. Requerimento de urgência número 1470 de 2026. Requeremos, com base no artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei nº 1123, de 2025 que altera a lei número 8080 de 19 de setembro de 1990 para determinar a aceitação pelas unidades do Sistema Único de Saúde de exames realizados em serviços privados. Esse é um projeto de autoria do deputado Nicolas Ferreira, que nós discutimos ontem no Colégio de Líderes, e pactuei com as lideranças que nós aprovaríamos a urgência e discutiríamos o mérito. para não haver nenhum tipo de confusão. principalmente no atendimento às pessoas que mais precisam no Sistema Único de Saúde. Então, pactuamos deputado Bongás, deputado Jorge Sola, que é da área da saúde, assim como eu, Nós votaremos a urgência e discutiremos o mérito da matéria oportunamente. garantindo assim a elaboração de um relatório responsável para com A população. Deputado Bongás, um minuto.

0:001:14
08 de abr, 17:21
#163
Deputado Bohn Gass
Bohn Gass

Deputado

Transcrição por IA

- ...seu nosso líder. Presidente. Obrigado. Se o nosso líder, presidente... Deputado Bongás. Se o nosso líder concordou com esse encaminhamento... Está dada a palavra em nosso... Foi acordado. Agora, o que nós estaríamos pelo PT a fazer... é não pedir nominal, mas orientar, contrariamente, a nossa posição contra a urgência, porque aqui nós estamos tratando de uma certa privatização e furia-filam-sus. Então, apenas nesse sentido, nós não exigiremos, só estaremos a verificação, mas Orientaremos contrário. Faremos a votação simbólica com o voto contrário da Federação do PT.

0:000:38
08 de abr, 17:23
#164
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O PC do BPV, ok? Isso. para encaminhar o requerimento a favor do deputado Nicolás Ferreira. A favor, deputado Gilson Daniel. Uma palavra. Senhor presidente, senhores deputados,

0:000:16
08 de abr, 17:23
#165
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Ao contrário do deputado Jorge Sol... Está briguando. Presidente, esse projeto...

0:000:14
08 de abr, 17:26
#166
Deputado Jorge Solla
Jorge Solla

Deputado

Transcrição por IA

Com o discurso de contribuir para evitar duplicidade de exames de contribuir para agilizar os procedimentos. comete um erro grave de quem não conhece a realidade do sistema audio-saúde. que nunca viveu dentro da rede pública nunca se defrontou cuos dilemas que nós tratamos no dia a dia na rede Suíça. Primeiro, não existe nenhuma barreira para que exames feitos na rede privada sejam utilizados pelo SUS. Isso não existe. O diagnóstico de vocês é equivocado. O que existe são critérios que permitem a utilização ou não em função da capacidade daqueles procedimentos traduzirem a qualidade, do ponto de vista do diagnóstico, da autonomia das equipes de saúde. em aceitar ou não esses exames. e da qualidade dos exames que são realizados. serem confiáveis ou não por parte dos hospitais, dos procedimentos. Esse é o primeiro aspecto. Segundo aspecto. Esse projeto vai oficializar Problemas graves. onde muitas vezes um paciente passa na frente de uma fila existente passa na frente de uma lista de espera, porque ele tem condição de pagar os procedimentos diagnósticos e com isso atropelar. centenas e milhares de pacientes que não tem a mesma capacidade de comprar serviço na iniciativa privada. Terceiro. Esse projeto... Legaliza algo que hoje Eu diria a vocês, que não pode ser chamado de ilegal, mas é antiético. quando existem profissionais que recebem um paciente na unidade pública, Levam ele à noticídiva privada para depois só recebê-lo de volta se a iniciativa privada, aonde ele indicou, realizar esses procedimentos. Presidente, eu faço um apelo aqui, presidente. Presidente. Bom, já que o presidente não quer, eu faço apelo aos colegas parlamentares. para que não permita aprovar a urgência desse projeto. Esse projeto precisa ser debatido com os secretários estaduais, com os secretários municipais, com o Conselho Nacional de Saúde. com as entidades que prestam serviços ao SUS, Esse projeto não pode ser atropeladamente aprovado nessa casa. Mesmo que hoje a gente não aprecie o mérito. Meu apelo, presidente, é que vá para a Comissão de Saúde. Esse projeto precisa ser debatido na Comissão de Saúde. precisa ser alvo de audiências públicas. precisa ser ouvido a sociedade civil Obrigado.

0:003:08
08 de abr, 17:26
#167
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

de bancadas. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Aprovado com o voto contrário da Federação PT-PC do BPV. Proposta de emenda à Constituição nº 383, de 2017. Discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição nº 383 de 2017. que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do sistema único de assistência social. tendo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade. relatou o deputado Júlio Delgado e da comissão especial pela aprovação do substitutivo. Relator, deputado André Figueiredo. Há requerimento sobre a mesa, mas antes de ler o requerimento de retirada de pauta, darei a palavra à deputada Soraya Santos por três minutos na tribuna.

0:001:06
08 de abr, 17:30
#168
Transcrição por IA

Presidente Gumota. É porque na oportunidade de hoje, Eu gostaria de comunicar a todos os nossos pares, que oficialmente Eu sou candidata A vaga do TCU. Não é vergonha? Deputados, nenhuma, para que os órgãos façam correções históricas. Porque um país... Ele tem que ter representatividade, principalmente na Casa Democrática. Assim fez a OAB Que hoje, deputado Hilda, 50% de mulheres e 50% de homens. A própria justiça, você tinha muitas juízas Em primeira instância, deputada Benedita, mas na hora que ia subir, Duas mulheres e um homem nomeava-se um homem. E a Casa da Justiça tinha de ter justiça em casa. CNJ determinou uma lista tríplice de mulheres Uma lista mista, porque a casa da justiça tem que ter justiça e casa. embora a deputada Talíria já tenha tido um PDL protocolado que ainda não foi votado, O Senado tem um PDL que não foi votado. Nós sabemos a dificuldade que é a ocupação de espaço, deputada Talíria. Nesse... nesse sentido. Não podia me manifestar porque o meu partido tinha um outro candidato e eu quero agradecer a ele. ter entendido a pressão da sociedade, o protesto do tribunal, a reunião que houve semana passada de todos os tribunais de conta. da cidade. as mais de 20... Entidades em defesa das mulheres solicitando a indicação de uma mulher na vaga do TCU, da Câmara e outra do Senado. Isso é correção histórica, porque a Casa da Democracia tem que ter representatividade de homens e mulheres. E eu quero honrar E agradecer ao meu partido. por ter também me indicado. Quero dizer para vocês que eu estou muito honrada em ir para essa disputa. E eu estou aqui para pedir o voto de vocês. o voto dos homens e das mulheres dessa casa. E eu quero pedir mais, sabe, deputado Hugo, Primeiro... Agradecer a Vossa Excelência Porque está fazendo o processo, deputado Hugo, está me ouvindo? Deputado Hugo está me ouvindo? Sim, sim, deputada Soraya. Então eu quero lhe agradecer. Porque a gente sabia que podia ser votado essa semana. Mas a vossa excelência assumiu um compromisso de fazer cumprindo o regimento. Cumprindo o regimento. Nossa sabatina será segunda. votação na terça e aqui fica o reconhecimento público. Nós não podemos quebrar regras nem regimento. estou aqui me apresentando como candidata. E mais, invocando a sociedade brasileira, que é composta de 52% de mulheres. E 48% de homens. no ano eleitoral. Para pedir... Ahem! para pedir e pressionar a todos os candidatos que possam fazer um gesto em torno de uma candidatura feminina. E eu espero que as mulheres se levantem nesse país. As mulheres têm que ocupar os espaços. Que elas pressionem os seus... deputados e deputadas para fazer um voto feminino. Mas a gente espera também que haja uma pressão. da saída das candidaturas masculinas em prol de uma mulher. Finalizar, cumprimentar a deputada Adriana Ventura, que V. Exª já tinha se colocado e muito bem que dignificou Porque eu sei da sua competência, não é porque você é mulher. Estamos juntos nessa luta. Obrigada, presidente, e que assim seja a nossa casa, seguindo regras. claras e transparentes, respeitando todas as diferenças ideológicas. Essa é uma causa de todas nós, é uma causa da sociedade. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Presidente. Presidente! As mulheres estão muito fortes.

0:004:19
08 de abr, 17:31
#169
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Aqui é a deputada Adriana Ventura também comunicando, já está. inscrita como candidata ao TCU. Conceda a palavra à deputada Adriana Ventura por três minutos, à tribuna da Casa. Presidente. Obrigado, presidente. A deputada Adriana falará em instantes. Requerimento de retirada de pauta. Deputado Bongás. Eu sei que nós teremos... na próxima terça-feira, cumprindo a decisão...

0:000:33
08 de abr, 17:35
#170
Deputado Bohn Gass
Bohn Gass

Deputado

Transcrição por IA

Então decisão soberana dessa casa em relação aos candidatos do Tribunal de Contas da União. Regimentalmente, não tem essa oportunidade de espaço neste momento. da defesa das candidaturas. Para nós, e essa é a sugestão que eu quero deixar para a mesa. Se a mesa abrir o espaço para uma candidata, tem que ter espaço para todas. ou pra ninguém. Então é uma questão regimental para nós termos a isonomia de tratamento interno é o que nos unifica no regramento interno. Então, eu sugiro, presidente, Que a gente... considerem em separado isso porque a partir de agora todos vão querer falar. Eu apenas deputado Bongás

0:000:40
08 de abr, 17:36
#171
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Eu respeito a colocação de V. Exª. Deputado Assoraia, assim como todos os outros candidatos que... foram inscritos, já que o prazo foi encerrado às 16 horas, que desejarem comunicar da sua inscrição, eles estão oficialmente inscritos. É claro que ainda temos a etapa da Comissão de Finanças e Tributação, onde teremos a sabatina, a apresentação dos candidatos, para que a partir daí... os nomes possam vir ao plenário e acredito que todos os inscritos Deverão, mano. ser aprovados na comissão Nós estamos apenas dando a palavra àqueles candidatos inscritos que desejarem comunicar da sua inscrição e da mesma forma que eu dei A palavra da deputada Soraya darei a todos aqueles que solicitarem, mas concordo com V. Exª de que o momento... propício para... A fala é a próxima terça-feira. já que é a data marcada por esta presidência. para a eleição do próximo membro que representará a Câmara no Tribunal de Contas da União. Agora, segmento à tramitação. da proposta de emenda à Constituição 383. Temos requerimento de retirada de pauta. apresentado pelo partido Missão. para encaminhar o requerimento do deputado Kim Kataguiri. do PT, do João, do Forte. E aí, Beto? Obrigado. Obrigado. Ah não, não é Rui Falcão não. Ela é formada em direito, pontabilidade... Presidente!

0:001:42
08 de abr, 17:36
#172
Transcrição por IA

Essa PEC, ela tem o objetivo de estabelecer o mínimo de 1% do investimento do Sistema Único de Assistência Social. Por que eu sou contrário? Primeiro, porque eu sou contra a vinculação orçamentária de qualquer matéria, de qualquer forma. E eu sei que essa é uma pauta muito impopular, mas eu não tenho medo de perder popularidade ou de perder voto por aquilo que eu acredito. País sério, país desenvolvido, não carimba as suas verbas de imposto. E tem indicadores melhores do que os nossos. em todos os sentidos, seja mortalidade infantil, longevidade, seja indicadores de educação, de saúde, tem menos miséria, tem menos pobreza, tem uma classe média robusta. sem nem 1% de obrigação colocada na Constituição, de gasto Seja em educação, saúde, segurança, infraestrutura, defesa, porque veja... Se o Parlamento colocar na Constituição a porcentagem que o presidente, que o governador e que o prefeito precisa gastar em cada área, a gente não precisa de presidente, de governador e de prefeito. Porque é papel deles decidir para onde vai o orçamento. E veja, quem está falando isso é um deputado de oposição. Não interessa se o presidente é o Lula, é o Bolsonaro ou é o Renan Santos. Eu quero que o presidente tenha liberdade para exercer o poder de governar, para exercer o poder de tomar decisões no orçamento. porque a urna referendou que ele tome essa decisão. Então, o que a gente vai escutar nesta noite... É uma série de discursos falando da importância da assistência social Falando da importância dos gastos, dos investimentos, Ninguém nega isso. Agora, carimbar a verba não é coisa de país sério, não funciona. Se funcionasse, hoje a gente teria saúde e educação melhor do que França, do que Alemanha, do que Japão, do que Coreia do Sul, do que os Estados Unidos. Sabe o que todos esses países têm em comum? Não vincular... aos seus gastos em nenhum desses setores, na sua constituição, nem mesmo em lei ordinária. Então... ter um orçamento, o executivo foi feito para executar. O parlamento não pode determinar as verbas na Constituição que o Executivo vai gastar. E eu repito... se vincular gasto, resolver esse problema, ajudar sim alguma coisa... nós teríamos melhor saúde e melhor educação do mundo. porque nós somos o país que mais vincula as receitas de saúde e educação e agora a gente quer estender isso para assistência social. E digo mais... vincular não significa garantir o mínimo, mesmo porque a assistência social não é vinculado e é o investimento que mais cresceu desde 88. Por isso, eu sou a favor da retirada de pauta. Para encaminhar...

0:003:05
08 de abr, 17:38
#173
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Ao contrário ao requerimento de retirada de pauta, o deputado Tassísio Mota. Obrigado. Boa noite a todos os

0:000:24
08 de abr, 17:41
#174
Transcrição por IA

presente. Eu acho muito engraçado. essa forma dos liberais olharem para o Estado. Não só para o Estado brasileiro, deputado André Figueiredo. Porque eles acham que o Estado é uma coisa que paira acima da sociedade. Tem vida própria e de vez em quando ele chega na sociedade para fazer alguma coisa. E aí o cara vem me defender. que não pode vincular orçamento. numa sociedade desigual como a nossa. quando o Estado, muitas vezes, está tomado pelos interesses do mercado financeiro. Está tomado por interesse que querem. Esse dinheiro, sim, continua carimbado. um trilhão de juros que nós pagamos no ano passado. do sistema da dívida, um trilhão de reais. Aí sabe o que acontece? vota os mais ferrenho os esquemas de ajuste fiscal. E vai faltar dinheiro aonde? vai faltar dinheiro na educação, na saúde e na assistência social, na habitação, na cultura. E quando a gente não vincula... O que é que acontece? O sistema do SUAS fica subfinanciado. subfinanciado, inclusive porque nós não É, vinculamos. eu toparia trocar. Vamos fazer auditoria e suspender esse esquema bizarro do pagamento de um trilhão de... de dinheiro. Para o esquema de juros, eu toparia não vincular orçamento, porque aí a gente ia ter orçamento para disputar. Mas aqui nós estamos diante. de um Congresso Nacional. que é absolutamente tranquilo quando a gente fala em pagar um trilhão de reais para o esquema da dívida, E vira Tem dificuldade na hora que a gente fala. que vai destinar... 1% eu vou repetir 1% da receita corrente líquida para o Sistema Único de Assistência Social. E ter um sistema único, assim como nós temos um SUS, é garantir que esse atendimento a essa política pública sejam estruturantes do Estado brasileiro. e os suas. não vai virar os suas se nós não aumentarmos os recursos. E se precisamos vincular para que isso aconteça, Vamos nessa noite vincular. É uma reivindicação histórica. dos trabalhadores da assistência social. dos movimentos sociais, daqueles que defendem. que o Estado tem que olhar prioritariamente para os mais pobres. para aqueles que mais precisam. porque é com justiça tributária. e com possibilidade de destinar os recursos para quem mais precisa para enfrentar a brutal desigualdade social brasileira. que a gente precisa fazer. E esta é a política correta. do governo Lula. Esta é a política correta que será aprovada. pela grande maioria dos deputados aqui nessa noite. E eu quero parabenizar o deputado André Figueiredo, e a mesa diretora por ter pautado Esta PEC hoje, agora. Para nós, inclusive, é o porcento já. Obrigado. Obrigado. Orientação de bancar

0:003:12
08 de abr, 17:41
#175
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Yes. We can do it symbolically? - Just a minute. Can you aprovar if you want? President, yes, and the retirada of the pauta, please. So, let's go. I wanted to dominate, if possible, President. We will be able to attend the request of V. Ex. Dr. Adriano. The President asks to the Senate and the Senate to register your vote. How is the Bloc União PP-PS?

0:000:29
08 de abr, 17:45
#176
Deputado Hildo Rocha
Hildo Rocha

Deputado

Transcrição por IA

Hugo Mota, o bloco orienta não a retirada de pauta. desta PEC que é de grande importância para garantir recursos para o sistema único. da assistência social, o SUAS brasileiro, Tanto... dos municípios que vai ter com um percentual de até 1% da receita corrente líquida. Estados vão ter que colocar recursos que quase... Os estados não colocam recursos... no sistema único da assistência social e a união que já compromete mais do que esse 1% vai ter esse comprometimento para evitar... que algum governante que venha no futuro queira diminuir o recurso da Seguridade Social e, principalmente, Tá... assistência social. Portanto... O bloco é não. Obrigado. Presidente. O PL orienta não a retirada de pauta. um país com os índices

0:000:55
08 de abr, 17:45
#177
Transcrição por IA

...que nós temos hoje em dia, nós precisamos garantir o recurso para a acessão social, então por isso... a orientação do PL. É não a retirada de pauta Pelo republicano, senhor presidente. O bloco orienta o voto não, o PL orienta o voto não.

0:000:18
08 de abr, 17:46
#178
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Oriente a Federação PT-PC do BPV, deputada Maria do Rosário.

0:000:04
08 de abr, 17:46
#179
Transcrição por IA

O QPC do BIPV orientam contra a retirada de pauta, porque nós acreditamos na assistência social como política pública. permanente e direito. daqueles que vivenciam as situações mais difíceis na vida. A assistência social, através dos CRAS e CREAS, do Sistema Único de Assistência Social e da Lei Orgânica de Assistência Social, dá um passo significativo com a votação desta PEC, que assegura, ainda que de forma escalonada, recursos para que a população consiga erguer-se da condição de pobreza extrema e encontre um lugar de cidadania plena na nossa nação. que a referência fundamental da assistência social é o apoio à família É a referência na criança, no adolescente, no idoso, na pessoa com deficiência. Por isso, contra esse requerimento e a favor da PEC. Pelo republicano, senhor presidente. Deputado Leopraço.

0:001:06
08 de abr, 17:46
#180
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

...orientar pelo republicano. Senhor presidente! Queria aproveitar o encaminhamento, agradecendo

0:000:05
08 de abr, 17:48
#181
Deputado Leo Prates
Leo Prates

Deputado

Transcrição por IA

Líder, para responder ao deputado Kim Katagari. Na pandemia, senhor presidente, na pandemia, nós tivemos uma saúde pública mais efetiva e mais eficiente do que os Estados Unidos. Porque os Estados Unidos não têm saúde para pobre. para quem está na rua, as pessoas e os corpos estavam nas ruas Os dados nos Estados Unidos, e falo como ex-secretário de saúde, não eram lançados porque não tinha rede de sanitaristas, senhor presidente, e de epidemiologistas. Então, pobre morre nos Estados Unidos, senhor presidente, no meio da rua. Por isso, senhor presidente, a favor e como ex-secretário de Assistência Social, em defesa da população e situação de rua, dos mais vulneráveis, o republicano nos encaminha contra a retirada de pauta. Obrigado. PDT, presidente.

0:000:49
08 de abr, 17:48
#182
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputada Leda. Senhor presidente.

0:000:04
08 de abr, 17:48
#183
Deputada Lêda Borges
Lêda Borges

Deputada

Transcrição por IA

Como ex-secretária de Estado da Assistência Social, Eu quero... colocar para nós todos. A importância deste projeto para que a assistência social... que é a porta de entrada. de todas as questões da vulnerabilidade. das pessoas mais vulneráveis, é necessária Esta... aprovação. Portanto, eu quero externar a todos. que o republicano, na minha pessoa, na deputada federal Lida Borges, vota sim para o projeto da assistência social que prevê um percentual constitucional para as prefeituras e para secretarias estaduais. e municipais. É importante este projeto para o país. Senhor presidente, Presidente.

0:001:05
08 de abr, 17:49
#184
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Como orienta o gloco avante, solidariedade PRD. Como orienta o PDT, deputado Afonso Mota.

0:000:08
08 de abr, 17:50
#185
Deputado Afonso Motta
Afonso Motta

Deputado

Transcrição por IA

Gente, o projeto é meritório, por isso o PNT vota não, a retirada é pauta. Eu me tido aqui. Não, não. Obrigado. Obrigado. como orientação

0:000:16
08 de abr, 17:50
#186
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Apederação Pissol Rede, deputada Fernanda Melchiorna. Presidente, Obrigado.

0:000:07
08 de abr, 17:50
#187
Transcrição por IA

A Federação Pessoal Rede, obviamente, orienta não a retirada de pauta. E é impressionante. sempre quando tem um projeto que garante recursos públicos para atender as pessoas. Nós estamos falando aqui de pessoas que mais precisam. Nós estamos falando da assistência social. Nós estamos falando no atendimento, nos CRAs. Nós estamos falando do atendimento, nos CRES. Nós estamos falando... de política de assistência que tanto falta, que é tão necessário num país igual como o Brasil. Sempre quando é para tratar sobre direito do do povo Os neoliberais de plantão tentam retirar de pauta. Aqui, a previsão é 1%. que é nada da receita corrente líquida, E ainda, nós queremos deixar registrado o PSOL e a rede são favoráveis à imediata aplicação. Não! o escalonamento no sentido de que a gente queria que esse recurso já fosse... injetados, na assistência social que tanto precisa para estruturar o sistema único de assistência social. Obrigado. Obrigado.

0:001:05
08 de abr, 17:50
#188
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Como orienta... O PSB como orienta o Partido Novo Obrigado. Obrigado.

0:000:14
08 de abr, 17:51
#189
Transcrição por IA

Presidente, o Novo entende que sim, a gente tem que debater uma boa assistência social, as pessoas não podem ficar desistidas, mas isso tem que ser baseado em critérios... técnicos. A gente sabe que está... É um debate profundo? Porque você não pode simplesmente votar uma proposta de emenda à Constituição. engessando ainda mais um orçamento que já é supercomprimido, sem uma análise profunda, se isso é sustentável ou não. Nós temos diversos programas de proteção social, alguns a gente não sabe se funciona, eles ficam se perpetuando. E você está passando de um investimento de 2 bi... Para um... De 8 bi no primeiro ano. Da onde saem esses outros 6 bi? Para que vai ser aplicado? A gente tem que analisar as políticas, ver o que funciona, ver o que não funciona, para ser uma coisa séria. Dessa maneira, realmente, a gente precisa debater. Inclusive, presidente, por isso a gente orienta sim. a retirada de pauta. Presidente, para... para encaminhar pelo PSB. para encaminhar pelo PSB, senhor presidente.

0:001:12
08 de abr, 17:51
#190
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Muito obrigado. Primeiro, registrar aqui a presença do sempre deputado Danilo Cabral. que lutou muito, para que essa PEC se tornasse realidade. que garante... um percentual de investimento do orçamento. foi feito de forma comedida gradativa mas que trará uma garantia para o SUAS, que é o sistema... único de assistência social. E eu que fui prefeito... Quero deixar aqui meu testemunho. as grandes cidades. os problemas sociais acabam desaguando na área social, como por exemplo pessoas em situação de rua, e outras questões sociais. Isso muitas vezes pesa em cima das prefeituras. Eu, como prefeito mesmo... no meu orçamento era bem mais do que 1%. do orçamento. Agora, necessita também que as esferas estaduais e federais... compareçam com a parte, com aportes para que os serviços públicos da área social possam ser feitos em benefício. Obrigado. como orienta

0:000:02
08 de abr, 17:53
#191
Transcrição por IA

Muito obrigado. Primeiro, registrar aqui a presença do sempre deputado Danilo Cabral. que lutou muito, para que essa PEC se tornasse realidade. que garante... um percentual de investimento do orçamento. foi feito de forma comedida gradativa mas que trará uma garantia para o SUAS, que é o sistema... único de assistência social. E eu que fui prefeito... Quero deixar aqui meu testemunho. as grandes cidades. os problemas sociais acabam desaguando na área social, como por exemplo pessoas em situação de rua, e outras questões sociais. Isso muitas vezes pesa em cima das prefeituras. Eu, como prefeito mesmo... no meu orçamento era bem mais do que 1%. do orçamento. Agora, necessita também que as esferas estaduais e federais... compareçam com a parte, com aportes para que os serviços públicos da área social possam ser feitos em benefício. Obrigado. como orienta

0:001:13
08 de abr, 17:53
#192
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Comissão, deputado Kim Kataguirre.

0:000:03
08 de abr, 17:54
#193
Transcrição por IA

Presidente, primeiro que eu sempre desconfio da cognição de quem não sabe pronunciar meu sobrenome. segundo que você falar. que Dinamarca, que Noruega não tem uma assistência social ou saúde tão robusta quanto o Brasil, porque foram os exemplos que eu citei na tribuna. Eu nem vou entrar no mérito dos Estados Unidos, que os Estados Unidos... Com todos os seus problemas, não sendo referência nem de assistência, nem de saúde, comparado com seus pares desenvolvidos, ainda tem indicadores melhores do que os nossos. Mas o meu ponto é o seguinte: Todos os países mais desenvolvidos que possuem um sistema de assistência social mais robusto do que o nosso, não tem vinculação na Constituição. Ponto. Isso é um fato. Todos eles têm indicadores melhores do que os nossos. Todos eles têm programas sociais melhores que os nossos. Todos eles tem saúde melhor do que o nosso. Não resolve. A gente já tem vinculação na saúde, a nossa saúde está muito para trás dos outros países. A gente já tem vinculação na educação, a nossa educação é uma tragédia, está estagnada há 40 anos. Não resolveu, não vai resolver, missão vota. Pode acabar 10 horas, 11 horas.

0:001:06
08 de abr, 17:54
#194
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Como orienta a maioria, o ministro Patruzio Ananias,

0:000:06
08 de abr, 17:55
#195
Transcrição por IA

A maioria... orienta não. A retirada da PEC... 383, nós consideramos da maior importância... votarmos e aprovarmos esta PEC. pela sua dimensão humana e pela sua dimensão social. as os assistentes sociais que trabalham as políticas públicas da assistência social, fazem um trabalho mais diretamente voltado para as pessoas, as famílias, as comunidades mais empobrecidas. Os que clamam por justiça... por alimentação adequada, por moradia digna. Os pobres e excluídos da nossa sociedade, clamam e defendem esta emenda constitucional. Certo, senhoras e senhores. Obrigado. Quero lembrar aqui a minha relação com essas políticas públicas. Prefeito de Belo Horizonte... Nos... implantamos a lei orgânica da assistência social. ministro do desenvolvimento social e combate à fome nos dois primeiros mandatos. do presidente Lula. Nós implantamos os SUAS. o sistema único da assistência social. E vamos hoje aqui... aprovar a PEC 383. dando um passo bonito. para construirmos uma sociedade mais justa, mais digna. onde todas as pessoas... famílias, comunidades empobrecidas possam ter uma vida mais digna. Lembremos dos CRAS... dos CREAS que acolhem essas pessoas e essas famílias. Muito obrigado. A minoria, Sr. Presidente. A minoria.

0:002:12
08 de abr, 17:55
#196
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, precisamos estabelecer aqui a verdade do povo brasileiro. Olha o PT e o governo Lula. que já estão no comando do Brasil há quase 20 anos. E Lula vem com o mesmo discurso mentiroso de 1989! quando foi candidato a primeira vez à presidência da República. que iria acabar com a fome no Brasil. Ora, chegamos em 2026, O descondenado Lula quer mais quatro anos... para continuar mentindo e destruindo a nação brasileira. E aí vem com esse discurso demagogo, senhor presidente. Então o importante da população brasileira é saber a verdade. Lula mente, descaradamente. Não acabou fome coisa nenhuma. O IBGE está mentindo, manipulando os dados para favorecer o desgoverno Lula. Mais em divergência das bancadas, senhor presidente. do PL, do Novo, do Missão que compõe a oposição, A minoria vai liberar a bancada. Presidente, me dá um minuto. Sim, hein?

0:000:02
08 de abr, 17:57
#197
Transcrição por IA

Presidente, precisamos estabelecer aqui a verdade do povo brasileiro. Olha o PT e o governo Lula. que já estão no comando do Brasil há quase 20 anos. E Lula vem com o mesmo discurso mentiroso de 1989! quando foi candidato a primeira vez à presidência da República. que iria acabar com a fome no Brasil. Ora, chegamos em 2026, O descondenado Lula quer mais quatro anos... para continuar mentindo e destruindo a nação brasileira. E aí vem com esse discurso demagogo, senhor presidente. Então o importante da população brasileira é saber a verdade. Lula mente, descaradamente. Não acabou fome coisa nenhuma. O IBGE está mentindo, manipulando os dados para favorecer o desgoverno Lula. Mais em divergência das bancadas, senhor presidente. do PL, do Novo, do Missão que compõe a oposição, A minoria vai liberar a bancada. Presidente, me dá um minuto. Sim, hein?

0:001:10
08 de abr, 17:57
#198
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Orienta a oposição. Deputado Geraldo Rezende, você deseja falar? Um minuto, em seguida, deputada Laura Carneiro, deputada Juliana, e eu vou encerrar a votação. Comprovisível.

0:000:13
08 de abr, 17:59
#199
Transcrição por IA

Isso que assumi com todos aqueles que lutam por uma melhor assistência social. nos municípios do Mato Grosso do Sul e tenho certeza no Brasil, é de aprovar É essa a PEC, a PEC 383. Aqui eu estou mais uma vez agora no União Brasil, defendendo aquilo que é a política social que precisa. que não tem um olhar mais apurado para os mais humildes, para os mais necessitados, é que querem postergar essa discussão. É hoje que precisamos definir claramente. E há um acordo entre o governo, há um acordo entre os partidos políticos. dessa casa para que nós possamos ter escalonado. a construção daquilo que nós lutamos lá atrás Para o SUS. Se o SUS é modelo, o SUAS também pode ser modelo aprovar essa PEC já. E evitar, logicamente, qualquer manobra que possa... Oposição, presidente. Presidente, oposição, senhor presidente. Presidente, oposição. Dapta?

0:001:14
08 de abr, 17:59
#200
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Cabo Gilberto Silva, pela oposição...

0:000:03
08 de abr, 18:00
#201
Transcrição por IA

...seu presidente, vejam só, Lula diz ter aconselhado Moraes a se declarar... Impedido no caso Master. São 129 milhões de motivos. Cadê a esquerda brasileira? Que fez? assinaturas contra Moralha lá, quando ele foi indicado pelo golpista segundo o governo Lula, Michel Temer! Cadê vocês pra falar sobre isso aqui? O caso Mastemora se libera julgamento de processo. que pode desmontar a delação Em meio à crise do Banco Master, onde o desgoverno Lula recebeu o mafioso... que deu o maior crime, cometeu o maior crime financeiro da história desse Brasil, Precisamos de parlamentares que tenham coragem de falar isso aqui. A república está esculhambada. O Congresso Nacional precisa ser... Bastante, senhor presidente. Atuante com relação a isso. O povo tem que pressionar. Obrigado, senhor presidente. - Um presente.

0:001:03
08 de abr, 18:00
#202
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputada Laura Carneiro. Senhor presidente, primeiro agradecer

0:000:05
08 de abr, 18:01
#203
Transcrição por IA

A Vossa Excelência por estarmos votando essa matéria. Nós somos parte da frente parlamentar da assistência dessa casa. Estamos há dois anos Deputado Marco Oraz, que é o nosso presidente. indo a várias e várias reuniões, mas V. Exª teve a capacidade de entender. a importância, deputado Léo, desta matéria. De tudo que nós temos votado aqui, de tudo. Esta é a matéria mais importante. Que essa trata, presidente. dos mais vulneráveis. das mulheres que sobram em violação. da população em situação de rua, das crianças abandonadas. dos adolescentes abandonados. dos indígenas. dos quilombolas de todos aqueles vulneráveis que recebem Um quarto de salário mínimo, deputada Adriana, para sobreviver. que vivem com um quarto do salário mínimo, o que qualquer um de nós gasta. E aí, tem que ser papo. que qualquer um de nós gasta num almoço ou num jantar. Então, senhor presidente, eu queria lhe dar os parabéns. Nós votamos, a bancada feminina votará. Sim, não a esse requerimento. para que a gente possa votar essa matéria. discutir essa matéria com o acordo que foi feito ontem na reunião de líderes, para que a gente possa avançar, avançar e sim, na defesa dos miseráveis desse país. na defesa dos mais vulneráveis desse país. Parabéns. Obrigado.

0:001:39
08 de abr, 18:01
#204
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputada Juliana.

0:000:03
08 de abr, 18:03
#205
Transcrição por IA

Presidente, sabe o que eu mais fico horrorizada? É que muitos desses deputados que falam que vão te retirar, O projeto do SUAS de 1% Não tem ideia do que significa a política de assistência social. Vocês acham que assistência social é só relação da cesta básica dos SUAS? Eu sou produto de uma política do Sistema Único de Assistência Social. Eu sou menina de ozen. que era do contraturno, era aquela que saía da sua escola e ia para o contraturno para poder ter música, teatro, dança, organizar principalmente a educação do meu território. Eu sou produto daquela política, que poderia fazer e fez a diferença no meu território e na minha região. Portanto, senhoras e senhores que estão aqui querendo tirar de pauta esse projeto tão importante para todo o Brasil, Pensem Os senhores estão retrocedendo numa política Obrigada.

0:001:07
08 de abr, 18:03
#206
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Silva! É impressionante como...

0:000:03
08 de abr, 18:04
#207
Transcrição por IA

Como nós estamos assistindo a oposição nessa casa. querer impedir que a gente tenha 1% para a assistência social neste país. Todos nós temos a consciência que ainda temos milhares de pessoas miseráveis necessitadas. A inclusão se faz necessária. como uma assistente social. Só escolhi essa profissão porque conheci a miséria e a vulnerabilidade. E hoje, tendo a oportunidade de estar nessa casa, eu faço jus àqueles que me deram o voto para que eu pudesse defender também uma causa que antes eu não tive quem defendesse. A falta de inclusão do país tem que ficar muito, mas muito claro para o Brasil inteiro que a opção... Para concluir, senhor presidente, que a oposição não gosta dos pobres, que a oposição não gosta dos necessitados e ela não quer deixar passar recursos que possam, quando nada, minimizar essa situação que é caótica. Porque para aqueles que têm todo dia seu bom salário, sua mesa repleta, é ótimo, é maravilhoso, mas nós somos contra essa retirada. Está...

0:001:35
08 de abr, 18:04
#208
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Encerrada a votação. Obrigado.

0:000:04
08 de abr, 18:06
#209
Transcrição por IA

Sr. Presidente, Quero falar aqui a favor dessa PEC tão importante... para a assistência social do Brasil. Nós... que atuamos com o municipalismo. que defendemos... as pessoas mais humildes. que vimos num passado recente. a assistência social ser precarizada. a assistência social sem recursos para atuar naquilo que é de mais importante. na atuação para as pessoas que mais precisam. ter 1% da receita corrente líquida para assistência social. É muito importante essa vinculação. Assistência Social precisa saber como fará seus gastos. ter um planejamento E essa vinculação... ajuda nas políticas. municipais, estaduais, porque terá um recurso vinculado. O secretário de assistência saberá O que ele poderá fazer naquele ano porque já tem um recurso previsto. Foi assim que nós avançamos na educação. Foi assim que nós avançamos na saúde hoje. Avançaremos também na assistência social. É um percentual pequeno. mas simbólico e importante. para assistência. Eu tenho conversado... muito fortemente. com o Fórum de Secretários estaduais E nós temos... a Cintia Grilo, que é do meu Estado. Uma grande secretária. que debateu esse tema. no fórum. que trouxe para essa casa, e nós também, criamos... A frente parlamentar dos SUAS em defesa dos SUAS. e discutimos e pedimos o presidente que pautasse essa PEC tão importante para a assistência social. ter um recurso vinculado. é ter políticas públicas lá no CREAS. lá no CRAS, lá no Serviço de Convivência, é a atuação dos nossos profissionais de assistência social. E aqui eu quero abraçar a todos. os assistentes sociais, as equipes que trabalham nesses equipamentos de assistência, que agora, com a aprovação dessa PEC... terá um recurso vinculado para a sua política, terá condição de fazer planejamento, organização e obrigação. dos municípios, dos estados e do governo federal a destinação desses recursos tão importante para a assistência social. Nós temos hoje no Brasil... políticas de assistência, faltando recursos, municípios. com diversos problemas... na assistência social, na atenção às pessoas, principalmente... no pessoal que hoje nós temos nas grandes cidades, muita gente na rua precisando de atendimento e os municípios não dispõe, às vezes, de recursos. Eu não vinculo, eu não transfero os recursos para assistência. prefere colocar recursos em outras políticas e há vinculação. traz um recurso garantido. E nenhum presidente... nenhum governador poderá destinar menos recursos. Nós tivemos, no passado recente, a precarização dos recursos para assistência social. Assistência social Sofreu muito. sofreu muito da pandemia. E essa vinculação dará um recurso garantido para assistência social. Então, eu quero falar... para o meu Estado, o Estado do Espírito Santo, para todos os assistentes sociais... que votaremos hoje aqui Essa PEC importante aprovaremos porque teremos a votação aqui. de deputados que querem realmente ajudar as pessoas que mais precisam. Porque esse trabalho da assistência social... chega nas pessoas vulneráveis. Chega nas pessoas que mais precisam do atendimento do poder público. E a força do poder público terá agora recurso vinculado. É isso, senhor presidente. Eu voto favorável, peço... aos parlamentares. que junto comigo Vote essa PEC favorável que nós... possamos enviá-la para o Senado e ter a aprovação dela. e que ela seja aplicada de forma... urgente para todos os municípios brasileiros, todos os estados. e nós tenhamos aí um recurso para a assistência social. É isso, senhor presidente. Boa favorável. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Gostaria?

0:004:50
08 de abr, 18:07
#210
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Eu gostaria de cumprimentar o Conselho Nacional da Assistência Social, que está aqui representada em nossas galerias, cumprimentar o Fórum Nacional de Secretários Estaduais, da assistência social. cumprimentar o CONGEMAS e o COEGEMAS, que representam os gestores municipais, também aqui representados, Cumprimentar a Federação dos Trabalhadores dos SUAS. também estão aqui representados, e a Federação dos Usuários do SUAS. Essas instituições que representam todo o sistema único da assistência social em nosso país. trabalharam de maneira muito aplicada para viabilizar... Essa votação... Foram anos de mobilização, eventos realizados, enquanto paraibano Nós tivemos na cidade de Campina Grande, um grande evento nacional sendo realizado lá na Paraíba. e uma das pautas era sempre, nesses eventos, a mobilização... pela votação da PEC 383. foi a dedicação desses profissionais, desses representantes da assistência social, que não deixou a mobilização dessa pauta Naufragar. não deixou essa mobilização morrer. Essa mobilização, ela seguiu viva. porque os senhores e senhoras, os assistentes sociais, as assistentes sociais do Brasil, mantiveram a bandeira estendida... mantiveram a mobilização acontecendo, E quanto muitos deixaram de acreditar, foram justamente os senhores e senhoras. que em nenhum momento desistiram, de lutar por uma pauta tão importante para o nosso país. Não tenham dúvida que essa mobilização foi fundamental para que a Câmara dos Deputados pudesse, neste dia, estar votando esta PEC tão importante. para o nosso país. Concedo a palavra, pela liderança do bloco, ao deputado Rui Carneiro.

0:002:26
08 de abr, 18:12
#211
Deputado Ruy Carneiro
Ruy Carneiro

Deputado

Transcrição por IA

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados e deputadas, a família da assistência social, a quem eu cumprimento. Antes de entrar no tema... propriamente dito. Agora há pouco eu estava agradecendo ao deputado Hugo Mota... Passei como presidente da Comissão de Assistência, deputada Laura Carneiro. um ano batendo nessa tecla da necessidade de se voltar Essa PEC. Quando eu estava ali com o deputado Hugo Motta, eu assisti o discurso de um outro colega preparado que eu respeito... que é o deputado... Kim Kataguiri. que me parece que se coloca contra a PEC. E eu queria dizer a vossa excelência, com todo respeito, Sou um admirador de vossa excelência. Vossa Excelência é sério, preparado... mas V. Exª tem uma desconexão com a vida real. Quando V. Exª descer em São Paulo do avião... É importante, V. Exª... E saber a realidade de uma pessoa em situação de rua. conversar com ela. saber o que se passa na vida dela. saber o que se passa na vida das pessoas mais vulneráveis, do nosso país. Com certeza. a saúde e a educação avançaram muito mais no Brasil. do que a assistência nos últimos anos porque tinham uma garantia orçamentária. Eu me assusto muito nessa casa... Quando... se fala que vai se investir na população mais vulneráveis, 5 bi, 10 bi e esses mesmos parlamentares. que sabem que aqui no Brasil se paga mais de um trilhão de juros, ficam calados e não tratam nesse tema. É importante se registrar. que nós estamos vivendo hoje um dia memorável. no meio de tantos investimentos, muitos inclusive desnecessários do orçamento público Nós hoje estamos investindo Certo. Nós estamos investindo No CRAES, nós estamos investindo no CREAS, nós estamos investindo no Centro Pop, nós estamos investindo na dignidade das pessoas... mais vulneráveis do nosso país. Tenho certeza, deputado Danilo. lhe elogiando Vossa Excelência, em 2018. e 17 teve essa iniciativa e tenho certeza absoluta que se em 2018 essa PEC tivesse sido aprovada, a realidade do Brasil seria outra. E eu espero que Pernambuco principalmente aqueles que mais precisam retribuam o gesto de sabedoria da sua atuação política aqui nessa casa. nós vamos hoje dar uma contribuição inestimável. milhões de ações serão feitas a partir desse orçamento para aquelas pessoas que muitas vezes não sabem se inscrever, não sabe se expressar não tem oportunidade nem que há Ah... a imprensa que os formadores de opinião conheçam a realidade da vida delas. Eu que ando, que converso, meu mandato... voltado para a saúde, para a assistência, o maior mantendedor das entidades sociais da Paraíba, eu sei o que é isso. Então, eu sei o que representa... à noite de hoje. E eu peço aos parlamentares... que reflitam na hora do seu voto. Não tem dúvida. que a PEC será aprovada. Mas eu... como parlamentar, teria constrangimento de votar... contra essa PEC. Então, parabéns, deputado Hugo Mota, deputado Danilo. Quero também citar aqui a todos os parlamentares da comissão de assistência que essa sempre foi a pauta número 1 da nossa comissão E mais do que isso, parabenizar todos vocês da assistência que estão aqui nas galerias. que lutam, E sentem na pele. a realidade da vida que, infelizmente, aqui muitos parlamentares não conhecem. Muito obrigado. Era pra dizer. Obrigado. E aí, vai para tomar lá hoje. para fazer...

0:005:23
08 de abr, 18:14
#212
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

A contrário à matéria, deputado Kim Kataguiri. para discutir contrário. Obrigado.

0:000:23
08 de abr, 18:20
#213
Transcrição por IA

Presidente, eu quero conversar aqui com o meu... colega, o deputado Rui Carneiro, e dizer... que Sempre eu desço do avião em São Paulo. Voa, aparelheiros. Vou. A engenheira Marcilacchi. E tenho a dizer para ele, dessas regiões extremamente pobres, de São Paulo... que eu o convido a conhecer, que ele verá lá, visitando comigo, que as pessoas de Parelheiros elas não têm acesso à educação. elas não têm acesso à saúde, Quando tem acesso... é uma educação de péssima qualidade, Quando tem acesso ao Sistema Único de Saúde, pegam filas intermináveis. E essas pessoas, hoje pela Constituição, tem como, aspas, Direito. uma vinculação 25 vezes maior do que é que está sendo aprovado aqui para assistência social. Então veja, deputado, hoje nós estamos num país miserável. pobre com uma educação que fica para trás de países que são ainda mais pobres do que a gente, e que tem uma vinculação na Constituição 25 vezes maior do que a que se quer aprovar aqui para assistência social. Aqui, essa falsa dicotomia que desenham, essa falácia de que Para ser a favor da assistência, precisa ser a favor da PEC, isso é mentira. O que eu defendo é um desenho que funcione para a assistência. porque querem colocar o desenho para assistência... O mesmo para a saúde e para a educação. desenhos que fracassaram. Se a vinculação resolve, Por que a gente não tem uma boa educação? Se a vinculação resolve, por que a gente não tem uma boa saúde? Ninguém defende aqui que tenha menos investimento, Ninguém defende aqui que tenha sucateamento. Ninguém defende aqui que nenhum programa cabe. mas que se adote modelos que funcionaram no mundo. Nenhum país erradicou a pobreza no mundo e eu desafio os parlamentares desta casa a apresentarem um exemplo. Um exemplo: de um país que vinculou na Constituição a receita corrente líquida à assistência social E acabou com a miséria e acabou com a pobreza. Nenhum. O modelo que os senhores estão adotando aqui... e o que eu assisto na tribuna do lado de lá, É um discurso populista que não resolve o problema. como nunca resolveu. Quantas vezes eu já não vi o presidente Lula discursar dizendo que ia acabar com a miséria, ia acabar com a pobreza, ia acabar com a fome? Até agora não conseguiu mais de 20 anos de governo do PT 40 anos de vinculação orçamentária e a nossa educação é um lixo. A nossa educação está destruída. Os nossos alunos, mais da metade não tem proficiência em português suficiente para exercer a cidadania. Mais de 70% não tem proficiência em matemática para exercer a cidadania. 40 anos de vinculação. se em 40 anos de vinculação com a educação. Ela foi um fracasso. e ela foi 25 vezes maior do que vocês estão aprovando para assistência, Por que vai funcionar para assistência? Se não funcionou uma vinculação tantas vezes maior para a saúde... Por que vai funcionar para assistência? Repito. países desenvolvidos e mesmo os pobres, os em desenvolvimento, mas que têm menos miséria, menos pobreza, mais saúde, mais educação do que a gente, não tem vinculação na Constituição. Isso é demagogia, isso é populismo. e me entristece ver uma maioria esmagadora de mais de 300 parlamentares votar um projeto demagógico e populista? só para ganhar votos. sem que isso tenha efeito nenhum. E quero fazer uma denúncia aqui. O PT e o governo estão aqui discursando a favor da PEC. Mas nos bastidores... Foram e são contra. Nos bastidores, o governo colocou o Ministério da Fazenda para passar recado, dizendo que, por questões fiscais, são contra a PEC. Então o PT e o governo fazem teatro no plenário? mas plantam notícia na imprensa chamando essa PEC de pauta bomba. O PT faz circo no plenário? Mas nos bastidores, nas reuniões, pedem para o presidente tirar de pauta. Pedem para os líderes tirarem de pauta. Então, assim... Esse teatrinho que vocês fazem pode enganar muita gente lá fora. Mas não me engana, eu olho aqui para a deputada Luiz Helena. Ela é coerente, eu posso discordar dela, mas ela é uma deputada coerente. A mesma coisa que eu vejo ela defender no bastidor, eu vejo ela defender em plenário. Não é o mesmo com o PT. O PT queria tirar de pauta por impacto fiscal e aqui está dizendo que é a favor. Obrigado. Obrigado.

0:005:04
08 de abr, 18:20
#214
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Você dá a palavra para a Laura Carneiro. Bom. Eu não sei. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

0:000:20
08 de abr, 18:25
#215
Transcrição por IA

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, Eu queria começar lembrando Eduardo Barbosa, que hoje se estivesse entre nós estaria festejando. Antes dessa matéria ser votada, deputado Márcio Vassilini, se lembra? Deputado André também se lembra, nós fizemos uma PEC lá atrás. que destinava 2%. Claro que... não progrediu. Que bom! que essa progrediu. Queria... dizer, senhor presidente, senhores deputados, eu fui secretária de assistência da cidade do Rio de Janeiro, Por duas vezes, deputado. Duas vezes, André. e digo que Sem medo de errar. Obrigado. que nós não conhecemos a pobreza como somos deputados. Quem conhece a pobreza são os fazedores do SUAS. Porque essa pobreza é tão dramática é tão infinita... que talvez hoje nós estejamos minimizando isso. Nós estamos falando de 600 milhões no ano que vem. E depois, mais 600, até que a gente chegue a 1%, portanto, que a gente possa chegar a mais a quase 3 bilhões de reais, mais 3 bilhões e 900 reais, que é o que a gente gastou esse ano. mas quem banca hoje Esses recursos para que a assistência ande minimamente nos suas são os prefeitos. Quando a responsabilidade não é apenas das prefeituras. As prefeituras vão continuar bancando. mas elas querem que o Estado também banque. Elas querem que a União também banque. Porque não existe pobre do município. pobre é da cidadania. pobre do país. E quando a gente fala, No SUAS, deputada Érica. A gente não está falando só da população em situação de rua, ou das mulheres em vulnerabilidade A gente também está falando de todos os PCDs. A gente está falando de todos os adictos. A gente está falando de todas as pessoas que às vezes podem ter recursos. mas que tem algum tipo de vulnerabilidade grave. A gente está falando dos idosos. a gente está falando dos adolescentes, a gente está falando das crianças. a gente está falando da diversidade e da pobreza do Brasil. Então, imaginar... que hoje não é o dia mais importante desses últimos quatro anos, é para quem minimamente não sabe o que representa o Brasil. quem não sabe o que a gente vive de desigualdade no Brasil. É assim. Essa é a noite mais importante dessa casa, deputada Leandre. Sem medo de errar. E V. Exª como Secretária da Mulher. sabe do que eu estou dizendo. Cada um aqui que foi secretário, que foi ministro. da assistência. sabe do que eu estou falando. Sabe de aptal, não... Benedita da Silva, que foi secretária como eu no Rio. sabe o que significa Muitas vezes, deputado Pedro. A gente não conseguir fazer com que a política do SUS desse certo. A gente tem um CRAS caindo aos pedaços. A gente tem um Conselho tutelar que às vezes não tem porta A gente tem um CREAS que não consegue atender, ou a gente não tem um Centro Dia. ou um centro pop rua. . E a maioria dos municípios não tem porque não tem financiamento. E a maioria dos municípios não tem. porque o cofinanciamento é de 2013. Quando a gente está em 2016, o repasse é absolutamente ridículo. E é ridículo porque a gente não tem orçamento. Então, eu queria muito, muito agradecer a todos, todos que estão aqui. mas especialmente o deputado André Figueiredo, E ao presidente. Hugo Mota e, claro, ao deputado Danilo. Por essa noite. por essa transformação que nós vamos fazer no Brasil. por essa reverência àqueles que mais precisam, porque são eles que fazem um que a gente possa estar aqui. trabalhando todos os dias para, de alguma maneira, defendê-los e protegê-los. Obrigada, Vossa Excelência. Obrigado.

0:004:43
08 de abr, 18:25
#216
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, Eu queria começar lembrando Eduardo Barbosa, que hoje se estivesse entre nós estaria festejando. Antes dessa matéria ser votada, deputado Márcio Vassilini, se lembra? Deputado André também se lembra, nós fizemos uma PEC lá atrás. que destinava 2%. Claro que... não progrediu. Que bom! que essa progrediu. Queria... dizer, senhor presidente, senhores deputados, eu fui secretária de assistência da cidade do Rio de Janeiro, Por duas vezes, deputado. Duas vezes, André. e digo que Sem medo de errar. Obrigado. que nós não conhecemos a pobreza como somos deputados. Quem conhece a pobreza são os fazedores do SUAS. Porque essa pobreza é tão dramática é tão infinita... que talvez hoje nós estejamos minimizando isso. Nós estamos falando de 600 milhões no ano que vem. E depois, mais 600, até que a gente chegue a 1%, portanto, que a gente possa chegar a mais a quase 3 bilhões de reais, mais 3 bilhões e 900 reais, que é o que a gente gastou esse ano. mas quem banca hoje Esses recursos para que a assistência ande minimamente nos suas são os prefeitos. Quando a responsabilidade não é apenas das prefeituras. As prefeituras vão continuar bancando. mas elas querem que o Estado também banque. Elas querem que a União também banque. Porque não existe pobre do município. pobre é da cidadania. pobre do país. E quando a gente fala, No SUAS, deputada Érica. A gente não está falando só da população em situação de rua, ou das mulheres em vulnerabilidade A gente também está falando de todos os PCDs. A gente está falando de todos os adictos. A gente está falando de todas as pessoas que às vezes podem ter recursos. mas que tem algum tipo de vulnerabilidade grave. A gente está falando dos idosos. a gente está falando dos adolescentes, a gente está falando das crianças. a gente está falando da diversidade e da pobreza do Brasil. Então, imaginar... que hoje não é o dia mais importante desses últimos quatro anos, é para quem minimamente não sabe o que representa o Brasil. quem não sabe o que a gente vive de desigualdade no Brasil. É assim. Essa é a noite mais importante dessa casa, deputada Leandre. Sem medo de errar. E V. Exª como Secretária da Mulher. sabe do que eu estou dizendo. Cada um aqui que foi secretário, que foi ministro. da assistência. sabe do que eu estou falando. Sabe de aptal, não... Benedita da Silva, que foi secretária como eu no Rio. sabe o que significa Muitas vezes, deputado Pedro. A gente não conseguir fazer com que a política do SUS desse certo. A gente tem um CRAS caindo aos pedaços. A gente tem um Conselho tutelar que às vezes não tem porta A gente tem um CREAS que não consegue atender, ou a gente não tem um Centro Dia. ou um centro pop rua. . E a maioria dos municípios não tem porque não tem financiamento. E a maioria dos municípios não tem. porque o cofinanciamento é de 2013. Quando a gente está em 2016, o repasse é absolutamente ridículo. E é ridículo porque a gente não tem orçamento. Então, eu queria muito, muito agradecer a todos, todos que estão aqui. mas especialmente o deputado André Figueiredo, E ao presidente. Hugo Mota e, claro, ao deputado Danilo. Por essa noite. por essa transformação que nós vamos fazer no Brasil. por essa reverência àqueles que mais precisam, porque são eles que fazem um que a gente possa estar aqui. trabalhando todos os dias para, de alguma maneira, defendê-los e protegê-los. Obrigada, Vossa Excelência. Obrigado.

0:000:40
08 de abr, 18:30
#217
Transcrição por IA

Presidentes, senhoras e senhores deputados e deputadas, Primeiro, quero demais parabenizar o deputado Danilo... pela propositura E também dizer da minha honra de saber que a Carmes Anotto, também uma deputada combativa, nesta casa foi presidente da Comissão Especial É... do recurso do SUAS e parabenizar o André O André Figueiredo, que ontem, hoje, já discutimos e falamos, pelo brilhante relatório. Presidente, mas eu queria aqui, de público, Agradecer o senhor, presidente Hugo Mota, Porque tive a oportunidade... de pedir ao Senhor, junto com congemas, O senhor não era nem presidente da Câmara... em reunião com congemas com a executiva nacional o senhor é em campanha, nós fizemos um pedido ao senhor, que pudesse colocar essa pauta em votação, essa PEC em votação. E o senhor, de imediato, se comprometeu no momento oportuno de botar a matéria para ser votada. O que nós estamos falando aqui, Danilo... é de justiça social. Eu estava até recentemente, enquanto secretária de Estado de Desenvolvimento Social, e direitos humanos do Estado do Rio de Janeiro, E sei bem o que é na pele. trabalhar com secretarias sucateadas porque realmente os municípios não têm condições de ir cá sozinho. com o orçamento. E quando muda a gestão, a primeira secretaria, o primeiro setor a ser afetado, é assistência. Nós temos aqui a saúde que tem recurso vinculado, nós temos aqui a educação que tem recurso vinculado, mas assistência não tem recurso vinculado. E quando há dificuldade, A primeira pasta em que procura-se fazer corte é na assistência social. Sabe, Hugo, é inadmissível ver as cidades... Não tenho. Deputada Benedita, condições de manter um carro para o profissional, para o técnico do SUAS, poder fazer uma transferência de uma criança de um idoso, Ou então ir para a reunião da CIB... Isso aí do noroeste do Estado, e ter que empurrar carro, porque não tem dinheiro para comprar carros novos, para as secretarias. Nós mudamos esse quadro lá no Rio de Janeiro... Nós reformamos a frota de carros da Secretaria do Rio de Janeiro. Nós pagamos o confinanciamento da assistência em dia. melhoramos com o recurso extra a pedido, na época o governador autorizou, a todas as secretarias. Isso é dignidade e justiça social. Só pode falar de atenção a quem mais precisa é quem já cortou na carne, na pele, porque hoje a nossa população está dentro do crais. A nossa população que passa fome, que não tem documentação, a nossa população, as nossas crianças que são vítima dentro dos seus lares de abuso sexual nos CREAs. E os nossos profissionais, trabalhadores e trabalhadoras da assistência não têm um mínimo nos seus CRAAs e nos seus CREAs para dar atenção. a população com dignidade. Olha, somos... Hoje, 96% da população no Cádio Único. 74%. milhões de brasileiros na miserabilidade. Essa casa precisa fazer justiça. Fazer justiça é votar no 1%, o que é o 1% do orçamento da União para assistência social. Então eu peço humildemente a todos os deputados e deputadas que têm sensibilidade com quem mais precisa, com moradores de ruas, com os nossos idosos, que, infelizmente, trabalharam a vida toda, Danilo, para construir o nosso país, para sustentar as famílias e, na velhice, Muitas famílias abandonam seus pais... é uma injustiça, essa PEC fará o mínimo de justiça a população. E eu agradeço todo o trabalho do Fonseias, todo o trabalho do Congemas, todo o trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da assistência, todo o trabalho do Conselho Nacional. de assistência social e esta casa, e aos partidos, e aos nossos querido relator e o Danilo, o responsável pela PEC. Hugo, muito obrigada, você estará fazendo justiça a quem mais precisa. Muito obrigada e que Deus abençoe. Obrigado. Obrigado. O primeiro

0:005:18
08 de abr, 18:31
#218
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

to The deputy Rosangela Gomes did a great job in the secretariat of the state of Rio de Janeiro and the social assistance. to discuss in favor of the deputado Hildo Rocha.

0:000:14
08 de abr, 18:36
#219
Deputado Hildo Rocha
Hildo Rocha

Deputado

Transcrição por IA

That's it. Deputy Hugo Mota, gentlemen, gentlemen, gentlemen. We are right now I appreciate it. this change in our Constitution. that guarantee resources, that guarantee stability Para! social media. as children of our Brazil. approximately 10 million children. ... Sem condições. of - a greater dignity to them. Contra with the Brazilian state for Help these families. to promote social services. in favor of these children. are more than 2 million of adults in Brazil. that worked for many years and couldn't prove contribution and and in this case they had to Socorro para to survive of the benefits and continued benefits of BPC. How many families? that have children with problems, especially autistic, that cannot work. that have difficulty your children. with a that a and that thanks to BPC he can survive. to take care of your family, take care of your children. With these resources which are few, but necessary. Além disso, eu quero aqui cumprimentar The deputy André Figueiredo Relator. this the proposal of the Danilo. Great deputy. pernambucano. This proposal... that gives stability to the whole system of social assistance the UNI. at 1% and that was escalonated. in the agreement of the deputy André Figueiredo. for that there was this agreement. Do and the states and municipalities, because there will not be an immediate impact in the next year. But it's important because there are states the Brazilian Federation. that doesn't spend even 1%. and will be able to contribute also to the social assistance. This is the deputada Laura Carneiro. Great part of the expenses are in the municipalities. And this is true. There is no type. of funeral assistance. made by states, for people, for families poor, a parent and that needs to be done a funeral. The Unions are not banking, the Unions are not banking. So, some municipalities also, the most rich, especially those and the other municipalities not to spend 1%. and that should be spending 1% with social assistance. So this guarantee better offer of services to the population that needs more children, adults, women in difficulties. many times victims of violence and who don't have the conditions He help your family. to develop. because the mother doesn't want for your children. a life that is not good. If she doesn't have a good life, in in your life. She wants a better life for her son. And for this it is necessary to have social programs. social media that have a cost and this cost has to be banked by the Brazilian state. the a union and the municipalities, because the state, in any way, It's responsible. because of the great inequality. social that exists in our country. and to reduce social inequalities. It's necessary to be a policy of health, it's necessary to be a policy of education, but it's necessary to be a policy of social assistance. And that's why I'm here. to defend the approval of this PEC. I ask my colleagues, let's approve this PEC. to give stability to the Sistema Único Assistance Social. Thank you, Mr. President. - Thank you. Thank you.

0:005:03
08 de abr, 18:36
#220
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Temos... três deputados inscritos para discutir contrários à matéria. Um deles já falou, que foi o deputado Kim Kataguiri. E temos 32 deputados inscritos para falar. A favor. para discutir a favor. Nós estamos a... Quatro anos, cinco anos, aguardando. Quatro anos, André. Cinco anos, entre quatro e cinco anos. aguardando para votar essa matéria. E penso que o Brasil, nesse momento, está parado acompanhando principalmente as pessoas que fazem parte da Assistência Social do Brasil. Eu tenho recebido mensagens aqui no meu celular do Brasil inteiro Peço que todos estão ansiosos pela votação. E, havendo essa... mobilização nacional... Gostaria de encarecidamente pedir a todos... os parlamentares inscritos que pudéssemos aqui dar paridade da discussão escreveremos os três que estão inscritos para falar contrário, já estão inscritos, e três a favor, porque aí agilizaríamos a votação. É claro que... eu cumprirei o regimento que é a obrigação do presidente. Apenas poderia fazer aqui a construção de uma excepcionalidade e os parlamentares inscritos toparem. Fica aqui o apelo da presidência. Não precisa me responder agora, eu darei aqui seguimento à lista de inscrição e quando... chegar aqui Na... Obrigado. proporção que acabo de falar eu indagarei novamente o plenário para ver se é possível irmos direto à votação. E eu penso que isso atende todo o Brasil que nos acompanha. Nesse momento. Para falar contrário à matéria, deputado Bibo Nunes. para falar Contrário à matéria do deputado Cabo Gilberto Silva. Senhor presidente,

0:002:05
08 de abr, 18:41
#221
Transcrição por IA

Thank you. I am from the state of Paraíba, Mr. President. who has been betrayed by Lula's government, for almost 20 years. that the PT is in power in Brazil. And always the government Lula put your mistakes For a third-year-old, Mr. President. or He has a culpa. put in this house the fiscal. breaking the rule of debt of the gastos. came with the same ladain of always, from 1989 talking who will be satisfied if every Brazilian Tomacafé Almoçar e jantar. put the left militants in front of the IBGE to literally fraud All the data to continue trying to fool the Brazilian people. But, thank God, the North acordes, Mr. President. the region that needs more assistance by the state of the Brazilian state. The region needs more infrastructure the region needs more public health. of security. Mr. President, and more attention to the State. The Lula's son is not even It was to the Paraíba until today. to say something concrete. are almost a thousand obras paralyzed or a past of tartarugas, Mr. President. It's a shame that the government Lula does with the North. But I, Mr. President, have a responsibility We know that this PEC It will be favored to the most needed. the most humble in our country especially in our love Paraíba Now! We need Danilo Forte, tell the truth, you're from Ceará. here in the plenary of the Câmara of Deputats so that the population can understand once again that Lula is the winner. There is no longer what to offer to the population. And again he goes to the election me as ever as a factory of fake news trying to manipulate the public opinion to achieve more than four years. or, the sixth petista in the last 25 years. I'm a vergonha, Mr. President. and we will not be permiti I have faith in God that the Brazilian people finally acordes. There in Paraíba, Lula has no longer the approval that had before. That's why he wanted to censure social media. But we, Mr. President, as leaders of the opposition, We said and defended, yes, the assistencialism, because the people of the Nordeste, especially It needs a lot. It's not this that Lula is wrong with the people, reiterated times. He sent to the right, as I said earlier, the fiscal fiscal has already broken, already made it, already respected, already respected, more than 20 times. For this, gentlemen, deputados, and senators who will vote this PEC, We need to be responsible for what we are talking about. Lula says something and does something else. So it's important to take this product to win, to, in fact, help the Brazilian nation, especially the most needed. So was done by Bolsonaro's government, Mr. President. All the parliamentarians know here that there were no resources that there was no need for the state. not faltar recursos for the mayor All of them. were benefited. as ever in history. I know that the leader of the PT is angry because it's really sad. We know that the truth is going to do and they don't understand the truth. but we respect it. especially now in the opposition. I have the obligation to respect it, even because you are here, through the direct vote, of the population of the respective states. But we need to talk about what is actually happening. Lula is a disaster in the economy, Lula is a disaster in the social assistance. Lula is a lie and Lula is a lie. Thank you, President. One minute, Presidente. - I'm not sure. I have. President, for a minute. .

0:004:04
08 de abr, 18:44
#222
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputada Cristiane, um minutinho para...

0:000:02
08 de abr, 18:48
#223
Transcrição por IA

Presidente, só para falar da importância da aprovação dessa PEC, presidente, tenho destinado muitos recursos através das nossas emendas parlamentares. para fortalecer a assistência social nos nossos municípios, no estado de Rondônia. E eu fiquei, eu ouvi a fala de uma secretária de um município, ela chorando e agradecendo o recurso que nós encaminhamos, todos os móveis, veículos que foram adquiridos para que elas pudessem chegar na ponta, chegar até os que mais precisam, E a fala dela chamou muito a minha atenção, porque ela disse que a Secretaria de Assistência Social, ela só recebia o que sobrava das outras secretarias. Quando iam trocar os móveis das outras secretarias, pegavam o velho, o que não prestava, e mandava para assistência social. E eu falei para ela que enquanto eu estiver como deputada federal, É pauta do meu mandato fortalecer a assistência social, porque eu sei o quanto eles precisam. Então, eu quero reafirmar meu compromisso. com assistência. Só para fechar, presidente, reafirmar o meu compromisso com a assistência social do nosso país. com aqueles que de fato mais precisam, que estão lá nas linhas, nas linhas rurais, nas cidades, nos bairros, nos becos, nas favelas. nos bairros menos favorecidos. Então, a gente precisa sim, esse valor é fundamental para que o atendimento possa chegar até eles. Muito obrigada, meu presidente. Você merece. Presidente, só solicitar tempo de liderança, por gentileza, pelo

0:001:35
08 de abr, 18:48
#224
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputado Nicolas Ferreira, para falar pela oposição. Tudo bem.

0:000:09
08 de abr, 18:49
#225
Transcrição por IA

Presidente, boa noite. Obrigado. Eu quero aqui agradecer aos deputados que votaram a favor do projeto de minha autoria, que dá agilidade e ajuda ao atendimento do SUS. aonde faz com que os exames privados também possam ser utilizados nas consultas, desde que, obviamente, passem por um critério de qualidade. Queria dizer aqui que ouvi alguns borburinhos dizendo que isso poderia ajudar algum tipo de lobby. Quando, infelizmente, o outro lado quer travar bons projetos, eles inventam qualquer coisa. Quero dizer bem claro que isso é um projeto técnico, um projeto que vem de uma demanda de pessoas reais, que precisam de agilidade, tempo e recurso, que serão ali realmente beneficiados, porque ele pode fazer o exame, privado e já chegar com o SUS, com esse exame para poder ajudar no atendimento. Então, realmente, a união... tanto do SUS quanto da rede privada, para poder melhorar a saúde no nosso país. O outro projeto meu de minha autoria que está aqui também é um teste vocacional para os alunos do terceiro ano e também do Saeb. Ou seja, você faz com que esses alunos, no terceiro ano, eles tenham um exame que é opcional Esse resultado é dado somente de forma confidencial para ele. Para dar o norte. Nem todo aluno já sai do terceiro ano sabendo aonde ele deve ir, o curso que ele deve cursar. Então é literalmente só para poder ajudar os nossos alunos. a terem um teste vocacional para ele acertar melhor o que nós não queremos é que esse aluno ingresse numa faculdade e depois desista, ou se não ele vá para algum local e perca ali o seu tempo que na verdade ele estava vocacionado para outro tipo de curso. São dois projetos muito importantes, presidente Hugo. Te agradeço por ter colocado aqui. de forma de urgência, coletei as assinaturas. Estamos fazendo aqui o nosso trabalho legislativo. Peço para que os deputados que por algum motivo seja o contrário, talvez porque seja eu que seja o autor do projeto, entendo que é um projeto técnico, pensando na juventude, principalmente desse país, que precisa ter um norte melhor para os cursos que irão ter de graduação no futuro. Então, o meu primeiro projeto já foi aprovado hoje. Peço para que coloque, presidente, também amanhã. o outro que não foi votado hoje, e que esses projetos virem lei no nosso país para poder ajudar tanto a saúde, quanto também a educação do nosso país. Obrigado, presidente. Obrigado. Obrigado. Convido o...

0:002:29
08 de abr, 18:49
#226
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Para discutir a favor da matéria, deputada Geovânia de Sá. Obrigado. Senhor presidente,

0:000:12
08 de abr, 18:52
#227
Transcrição por IA

Eu quero falar... a favor de uma matéria que é aguardada Em todo o Brasil, por muitos e muitos anos. Estamos falando dos suas. uma política pública que não tem garantia de orçamento. que os prefeitos, secretários, governadores, junto com os secretários de Estado, Eles têm que investir... recursos para manter os serviços básicos da assistência social, Eu fui secretária de Assistência Social por quatro anos, na minha cidade, no sul de Santa Catarina, Crice uma. E sou uma apaixonada por essa política pública que atende as pessoas mais vulneráveis do nosso país. Não estamos falando aqui somente de um programa de transferência de renda como é o Bolsa Família. Nós estamos falando de serviços essenciais de fortalecimento de vínculo, do PAIF, que trabalha a família na sua integralidade. Quando assumi a secretaria na minha cidade, Tínhamos apenas um CRAS. Durante os quatro anos... Deputado, relator André. Foram seis CRAS implementados. Para manter uma equipe de crase, eu pego um dos serviços Nós... Hoje, os municípios, mais ou menos, investem 40, 50 mil por trás para manter os serviços básicos. Estão lá muitas vezes com voluntários para poder atender as famílias. na pandemia... Não eram só os enfermeiros, que estavam lá, de frente com a pandemia, enfrentando um problema sério no país, mas os assistentes sociais estavam lá, dentro das casas, atendendo as famílias. Nós estamos defendendo pessoas que não tiveram oportunidade, muitas vezes, na vida. de conseguir um bom emprego. Estamos falando de pessoas que precisam do olhar sensível. E nós, políticos, não podemos virar as costas. Isso é um clamor. Saúde é 15%, os municípios investem 22%, 23%, aqueles que têm hospital 28%. estamos falando de educação que os municípios investem na média de 30% e a garantia de 25%, Assistência social. A quem dela necessita, está pedindo... 1%. Estamos aqui defendendo dignidade das pessoas. O que nós queremos apenas é justiça social para com o indivíduo. Então... senhor presidente, para manter que essa política pública não possa ser uma política pública de governo. mas uma política pública de Estado. Deputado Pedro. O que nós precisamos é ter uma consciência de que não se aumenta, o que nós estamos é garantindo 1% apenas. os assistentes sociais, psicólogos, as equipes que estão lá nos atendimentos de CREAS. Não estamos falando somente das pessoas que procuram o CREAS, as famílias, estamos falando de crianças, jovens. idosos que sofrem violência nesse mesmo Brasil, que são atendidos pelos CREAS. População de rua atendida pelo CREASPOP, abrigos Mulheres que sofrem são vítimas de violência. É para atender essas políticas públicas, ou seja... Como tenho dito, Estamos atendendo pessoas vulneráveis. Eu quero fazer um apelo aos nossos colegas que tivemos o requerimento 34, que não foram favoráveis, que a gente possa votar como unânime essa matéria. É o básico, eu tenho defendido desde 2015, quando entrei nessa casa. Eu faço um clamor em nome de toda a equipe, que muitas vezes quem tem que ir sim, é manter os serviços são os prefeitos e não investem só 1%. Deputado Jorge, eles investem muito mais. Mas fica tudo na responsabilidade dos municípios. Então, essa matéria que já era para ter sido aprovada lá atrás, Nós precisamos hoje botar a mão na consciência, buscar justiça social, dignidade e essa garantia, com certeza, vai aliviar os municípios e estados, tendo aí a participação também do governo federal. Senhor presidente, muito obrigada. Clamo mais uma vez aos deputados e deputadas que possamos votar favorável a essa matéria. Muito obrigada.

0:004:48
08 de abr, 18:52
#228
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Abrem mão os que estão inscritos para discutir a favor. Só temos... Deputados inscritos para falar favoravelmente. Todos abrem mão. Presidente, Presidente, eu só quero... Todos abrem mão. Presidente. Um minuto, presidente, só. Deputado Pompeu, um minuto na orientação do mérito da matéria, pode ser? Uma daí orientação, eu tenho mais gente na bancada. Ô, presidente. Deputada Luiza Helena.

0:000:29
08 de abr, 18:57
#229
Transcrição por IA

Todos nós gostaríamos de falar porque tem a ver com as nossas histórias de vida, nossas lutas. Reconhecemos o empenho de Vossa Excelência, do relator, do autor. Então, faz o seguinte, se quiser votar no primeiro turno, agora deixe que preserve as nossas inscrições. para que a gente possa debater o tema. Entendeu? Pode preservar as inscrições. Se vossas excelências quiserem votar no primeiro turno, agora garante, porque... Não é a nossa fala que vai definir o voto aqui. Eu sei disso. Então, mas vota no primeiro turno e depois preserva as nossas falas para que a gente possa discutir sobre a matéria também. É contra a ordem, da lógica formal, mas é importante para preservar o que a gente quer discutir numa matéria tão preciosa para as nossas vidas e para o povo brasileiro. São 100 milhões de pessoas no Brasil. que podem ser impactadas diretamente. Está de parabéns, Vossa Excelência, porque trouxe a matéria para votar. Está de parabéns o André, honrando a tradição de Brizola e da Cic. Vai!

0:001:07
08 de abr, 18:57
#230
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Vamos, vamos... Presidente, uma sugestão, presidente. Encerrar a discussão. Vai encerrar? Vamos encerrar a discussão? Todos de acordo? Um minuto. Quem falou está de acordo, quem não falou quer falar um minuto. Declaro encerrada a discussão em primeiro turno. Passa-se a votação em primeiro turno. Destaque de preferência número 1. Requer destaque de preferência para a emenda aglutinativa número 2. Obrigado. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Aprovado. Para a saúde. Eu vou fazer. Obrigado. Presidente, tem encaminhamento em posição contrária à emenda agroalimentativa. Mas é melhor que o senhor é direito. apenas para se alocar. tem que ter um orçamento sem orçamento a coisa não... Obrigado. essa garantia. E isso não é O que é isso? Obrigado. Convido à tribuna o relator da matéria, o deputado André Figueiredo. para... explicar o acordo que nós construímos no Colégio de Líderes, para viabilizar a aprovação da matéria. Para isso, nós... apresentamos uma emenda aglutinativa que altera o cronograma de desembolso. do 1% da receita.

0:001:49
08 de abr, 18:58
#231
Transcrição por IA

Obrigado, senhor presidente. Quero aqui saudar Vossa Excelência, inicialmente, o grande baluarte de pautarmos essa matéria que bem sabe o autor dela, que protocolou em 2017 a PEC 383. Meu querido amigo deputado Danilo Cabral, E que posteriormente... Aprovamos em 2021... no amplo consenso na comissão especial E diga-se passagem. mostrando que não é uma causa da esquerda ou da direita. Foi no governo anterior que tinha como ministro ainda O ex-deputado João Roma. E conseguimos consensuar. À época, a presidência era da deputada Carmen Zanotto E foi votação unânime. E tínhamos definido, evidentemente, um cronograma diferente do que nós consensuamos para podermos pautar essa semana. Eu quero, antes de... digamos assim, explicar esse novo cronograma dizer que o que eu fui mais perguntado, presidente, meu caro Danilo, minha cara deputada Laura Carneiro, minha cara... Sempre, senador Heloísa Helena. Foi qual era o impacto financeiro desse dessa PEC que alguns chamam de pauta-bomba. Pois bem. Me perguntaram em 1, em 4, em 10 anos. Eu vou dizer em 16 anos. Sabe qual é o impacto financeiro? um ponto percentual da taxa selic em um ano Esse é o impacto financeiro que vai gerar para o Sistema Único de Assistência Social, melhores condições de atender a população mais vulnerável. são 16 anos de valores que serão destinados aos suas que são gastos com um ponto percentual a mais para atender... a voracidade do sistema financeiro em um ano. E o impacto maior... É o impacto social. Aí sim! Nós estamos falando no impacto da vida. de 98 milhões de brasileiros. que serão impactados com essa PEC 383, que essa Câmara vai aprovar Com ampla maioria. E quero aqui saudar... a todos os companheiros que estão aqui que representam Todos os profissionais de assistência social do nosso país, os trabalhadores do SUAS, assistentes, psicólogos, orientadores, Conselheiros, Quero saudar o CNAS, em nome do nosso presidente, Ed Gilson. saudar o Congemas, saudar todas as entidades que tanto trabalharam para que essa matéria pudesse ser votada na noite de hoje. Essa é uma vitória. Que não é apenas... do SUS. por si só já valeria a pena. É uma vitória do Brasil. É uma vitória de um país que luta por mais justiça social. É uma vitória que mostra que no Parlamento independente de posicionamento ideológico A gente sabe muito bem... que a gente tem que estar do lado do povo mais sofrido. Quem quer defender o sistema financeiro, fica à vontade. É um direito, faz parte da democracia. mas dizer que colocar recursos... no sistema único da assistência social é demagogia, por favor. Não vamos fazer isso porque é um desrespeito à população que nos elege. é um respeito a um povo sofrido que precisa cada vez mais que o parlamento olhe por ele. Nós estamos aqui falando de defender um CRAS, Onde as pessoas, onde uma avó, onde um pai e uma mãe já vão em situação de desespero, porque às vezes o seu filho está passando fome. Estamos falando do CRES... onde existem mulheres em situação de violência, porque estão vendo seus direitos violados. Estamos vendo. Centros de atendimento à população de rua, centro pop, centro de atendimento ao idoso, centro dia. Estamos vendo todos os profissionais que, às vezes, Nos órgãos municipais de assistência não tem sequer um carro, um veículo. para atender aquelas populações que vivem mais remotamente. Essa é a PEC, caro presidente Hugo Mota. Vem corrigir essas distorções. ela vem minorar O problema que hoje tem é a rede de atendimento. E eu tenho certeza que o Parlamento... Hoje faz história. Uma história... em favor da população mais sofrida. Uma história em favor do Brasil. Mais uma vez a todos os colegas que aqui estão. Parabéns. por todas as falas que eu vi aqui em defesa dessa PEC. Parabéns porque eu vi aqui Deputadas, deputados que já foram gestores da assistência, sabem bem onde o calo aperta. A gente não está falando aqui de números, não. A gente está falando aqui... de pessoas que tem rosto, que tem dores. A gente está falando... de profissionais que dedicam suas vidas a atender aqueles que mais precisam. E a gente está aqui não fazendo mais que nossa obrigação. valorizando-os. valorizando o sistema único da assistência social, que eu tenho absoluta convicção que depois dessa PEC... mesmo com escalonamento. Viu o deputado Tarcísio Mota querendo aqui. Lógico, eu tinha todo interesse que 1% da receita corrente líquida... fosse aprovada já para 2027. Mas em nome de um consenso... A gente construiu um acordo. Construímos um acordo que será 0,3% em 2027. 0.5 Em 2028, 0,75% em 2029, em 2030, aí sim nós atingimos esse tão sonhado 1 ponto percentual. na receita corrente líquida. que a preço de hoje equivale a quatro vezes o que hoje já é desembolsado. Isso é a garantia da continuidade de uma política pública, que independente do gestor de plantão, não vai ter o risco que nós já corremos. Para se ter uma ideia, na Lei Orçamentária de 2016, foram 2.1 bi destinados a assistência social. Em 2021, sabe para quanto foi esse valor? minha cara deputada Jandira, minha cara deputada Benedita. Meu deputado Afonso Morte e deputado Pompeu. Esse valor, cinco anos depois, baixou para 1 bi. Então é uma inconsistência que, dependendo do gestor de plantão, a gente não pode admitir para uma política tão importante quanto é o suas. Presidente Hugo Mota, mais uma vez, parabéns e muito obrigado por sua determinação. Tenho certeza que todos os profissionais de assistência social estão muito gratos a todos que fizeram história a partir dessa brilhante PEC tão bem produzida... pelo nosso sempre colega deputado Danilo Cabral e por todos nós. como a deputada Laura Carneiro, essa guerreira, essa baluarte que falou com coração Eu tenho certeza... que sairemos daqui vitoriosos. Quem ganha é o SUAS, quem ganha é o Brasil. Obrigado, parabéns. Presidente, o presidente Hugo Muata.

0:007:31
08 de abr, 19:00
#232
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

... momento... O deputado André Figueiredo, pelo belo trabalho e pela sensibilidade, não só de ter relatado a matéria na comissão especial, como também de entender que ajustes políticos são necessários Obrigado. para termos o bem maior que é a consolidação da votação dessa matéria que o Brasil Hoje, todo aguarda. Para encaminhar a contrário, deputado Tassísio Mota. Obrigado. Apenas para explicar

0:000:41
08 de abr, 19:08
#233
Transcrição por IA

Não estou aqui para encaminhar contra o projeto. Mas o que nós estamos discutindo aqui, e vai acontecer a votação simbólica, É o chamado destaque de preferência. Qual é a diferença? O projeto original previa o escalonamento. de 0,5% no ano que vem, 0,5% depois em 2028 e 1% em 2029. A emenda de preferência faz 0,3, 0,5... 0,75% e 1% em 2030. Por tanto que nós estamos discutindo aqui, não é Favor ou contra a PEC, mas o ritmo de integralização para se chegar a 1%. no colégio de líderes em que eu estava presente. Foi feito o acordo que haveria uma negociação com a Fazenda. Mas a decisão... com avaliação, precisa ser deste plenário. E este plenário vai se posicionar agora. Se deseja votar, O projeto original que previa esse escalonamento que eu falei, 0,5%, 0,5%, 1% ou 0,3%. 0,5, 0,75. E 1%. O que significa posicionamento? da bancada, da federação pessoal-rede. O nosso posicionamento, e eu disse aqui, inclusive, quando fui contra a retirada de pauta, é que nós votaríamos naquilo que significasse que mais rapidamente chegaríamos a 1%. E há formas de chegar a isso da forma mais rápida possível. Eu dizia Só que, na sanha do pagamento de juros da dívida, nós estamos falando de um trilhão de reais. O 1% para assistência social significa, por valores de hoje, 16 bilhões. Nós estamos falando em um trilhão para lá. 16 bilhões para cá. Como disse o próprio relator da matéria, 1% da taxa Selic já seria suficiente para que a gente conseguisse garantir esses recursos imediatamente. A bancada da Federação do Pessoal-Rede, portanto, É favorável ao escalonamento. que saiu da comissão especial e estava no texto original apresentada, e não a emenda aglutinativa. Porque nós defendemos a assistência social e queremos os recursos o mais rapidamente possível. que eles estejam fora desse processo do arcabouço fiscal e que se garanta, portanto, o direito aos usuários dos SUAS e aos profissionais dos SUAS da melhor forma possível. Que esses recursos necessários Como todos aqui disseram, cheguem e cheguem o mais rapidamente possível. em votação

0:002:46
08 de abr, 19:08
#234
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Ação em primeiro turno. A emenda aglutinativa número 2. Orientação de bancadas. A presidência solicita... as senhoras deputadas E aos senhores deputados, que registrem os seus votos. Está iniciada a votação. da mesma forma que aqui a

0:000:22
08 de abr, 19:11
#235
Transcrição por IA

O PL vai votar a favor dessa matéria. Agora, é lamentável que o governo precise recorrer de projetos como esse para ajudar a... assistente social fica vomitando que está tirando gente da pobreza tal mas está sempre aí recorrendo ao social. E não podemos esquecer de uma coisa. O impacto disso. Nós teremos impacto. E aí o governo que vai suceder o presidente Lula... é que vai ter que ter cautela. para saber como é que nós vamos fazer. Por isso que eu acredito até que o governo depois... Não vai concordar. com a quebra do interstício, porque nós precisamos saber, com responsabilidade, Qual vai ser o impacto disso? Mas o PL vai votar favorável à matéria. Obrigado. Presidente.

0:000:55
08 de abr, 19:12
#236
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

orienta o Partido dos Trabalhadores Obrigado. Deputado Pedro Czai. Obrigado. Obrigado. Por parte.

0:000:09
08 de abr, 19:13
#237
Deputado Pedro Uczai
Pedro Uczai

Deputado

Transcrição por IA

Senhor presidente, bancado Partido dos Trabalhadores, com muito orgulho, disse Sim. Sim... a 1% da receita corrente líquida. Sim, a diminuição da desigualdade social no país. que é uma causa de vida do nosso presidente Lula. para ampliar as políticas sociais na parceria do governo federal. com os governos estaduais. e governos municipais. diz sim para colocar na Constituição... uma política estratégica de fortalecimento da cidadania. de uma política estratégica negando o assistencialismo, o apadrinhamento, Nas... práticas sociais de muitas experiências políticas... que vivenciamos na extrema direita. Portanto, é sim por justiça social, é sim pelo reconhecimento. dos profissionais que fazem a política. E aí Só um pouco. que fazem o SUAS, o Sistema Único da assistência social. Como é o SUS, nós vamos construir Uma grande experiência. dos suas a partir de hoje, é um momento histórico que a bancada do Partido dos Trabalhadores celebra com todos que se mobilizaram para esse momento votar, Sim, por mais justiça social, por menos desigualdade social no nosso país.

0:001:35
08 de abr, 19:13
#238
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Orienta... o unión brasil Gracias. Gracias. Gracias. Gracias. Como orienta los progressistas, deputado Dr. Luizinho.

0:000:14
08 de abr, 19:15
#239
Transcrição por IA

Tiogo Acho que sobre a sua presidência... líder José Guimarães, nós temos hoje a oportunidade, deputada Laura, de aprovar... projeto mais importante dessa legislatura que é a vinculação de recursos para o SUAS. Quem conhece a necessidade da assistência social no Brasil, Danilo? sabe da importância do que nós estamos aprovando hoje. sabe da importância da vinculação de recursos para quem mais precisa. Nós temos um país de vulneráveis. E esses vulneráveis não estão nem buscando acesso aos benefícios, aos auxílios. Nós precisamos dar auxílio a quem precisa. Precisamos fazer busca ativa, buscar as pessoas que estão na rua, vítimas do crack, da droga. Esse é o investimento, nossa secretária e deputada Rosângela Gomes, que precisamos fazer para estabelecer no país uma rede de proteção social efetiva. e não um conjunto de benefícios em que as pessoas não possam sair. Nós queremos sim acolher quem mais precisa. Por isso, a aprovação... Eu não gosto. Será marcante para a história dessa legislatura. Progressista vota sim. Presidente da União Brasil.

0:001:12
08 de abr, 19:15
#240
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Para orientar pela União Brasil. Aqui, deputada Aline Gurgel. Deputada Aline Gurgel, eu estou acostumado ainda com a V. Exª no meu partido republicano. Agora estou na União Brasil. Ainda não fiz a atualização na cabeça das mudanças. Mas hoje começo no 44. V. Exª tem a palavra como secretária de assistência social do governo do Amapá. É uma honra ter vossa excelência de volta aqui à nossa

0:000:25
08 de abr, 19:16
#241
Deputada Aline Gurgel
Aline Gurgel

Deputada

Transcrição por IA

Obrigada, presidente. Bom, é uma honra também participar hoje dessa PEC tão importante, dessa aprovação, porque não se faz Justiça econômica sem justiça social. E é necessário, porque quando tem uma enchente, quando tem um sinistro, é na assistência social que todo mundo corre para apelar para que a gente possa ajudar as pessoas. É lá no cofinanciamento do SUAS que a pessoa vai lá no CRAS para poder ter acesso à sua dignidade, ao seu direito, deputado Calil. É também na assistência social que você vai lá e restaura os vínculos que foram quebrados das famílias quando não falta política pública. União Brasil vota sim. Essa PEC que é histórica, presidente. E todos nós temos que fazer justiça nessa casa, votando sim aos suas, sim à assistência social e o cofinanciamento de forma... permanentes para o SUAS. Pelo Republicanos, presidente.

0:001:04
08 de abr, 19:17
#242
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Para orientar a deputada Daniela do Vaguinho, um minuto. Vamos primeiro passar a palavra ao PSD, deputada Laura Carneiro.

0:000:09
08 de abr, 19:18
#243
Transcrição por IA

Não podia ser diferente, o PSD vai votar. a favor da matéria. na sua unanimidade. Como eu disse antes, E disse também, o deputado Luizinho disse aqui... Hoje é um dia mais do que histórico. Hoje é um dia que o parlamento não só entender o Brasil, mas mais do que isso reverencia. Votar essa matéria, senhor presidente, significa resgatar Não só as pessoas pobres, como eu disse, mas todas aquelas que vivem sob vulnerabilidade, qualquer que seja essa vulnerabilidade. Sr. Presidente, é garantir que esses profissionais que estão na tribuna hoje representando todos os conselhos tenham mínima as mínimas condições para trabalhar e fazer o SUAS acontecer. Senhor presidente, eu estou muito feliz, o PSD vota sim, senhor presidente. Obrigado. Obrigada.

0:000:59
08 de abr, 19:18
#244
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Daniela do Vaguinho, com a palavra. Para orientar pelo republicano.

0:000:04
08 de abr, 19:19
#245
Transcrição por IA

Presidente Hugo, primeiro é um prazer estar aqui falando pelo nosso partido Estou muito feliz de poder estar aqui hoje para... falar pelo partido, fazer essa orientação, da PEC... da assistência social. Quando a gente fala de assistência social, a gente não pode imaginar pensar que é caridade, que é favor e sim garantia de direitos. Estive também à frente da assistência social como secretária lá em Belfor Roxo, no Rio de Janeiro, E... via magnitude que é essa política pública. Essa política pública está há 20 anos cuidando de vidas. Então, essa PEC, é algo que vai transformar ainda mais a vida das pessoas, aquelas pessoas que mais precisa. vai ser muito importante para que todos tenham essa consciência e eu estou aqui hoje para falar para os republicanos, republicanos que cuida de vidas Tenho certeza que essa PEC vai continuar cuidando e os republicanos... Vai orientar sim. E eu quero também agradecer... É só... Então, Obrigado. E parabenizar também a minha amiga aqui da Baixada Fluminense, Rosângela Gomes, que fez um excelente trabalho como secretária do Estado do Rio de Janeiro. e dizer para vocês que todas as pessoas, as pessoas mais vulneráveis, necessitam desse orçamento. Mais uma vez eu digo, não é a favor... Não é caridade, e sim direito. Vamos votar sim por essa PEC, porque o SUS precisa e viva o SUS. Achei. - A gente na metropolitana.

0:001:31
08 de abr, 19:19
#246
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Como orienta o MDB, deputado Ricardo Maia.

0:000:05
08 de abr, 19:21
#247
Deputado Ricardo Maia
Ricardo Maia

Deputado

Transcrição por IA

Presidente... Quero lhe parabenizar... Vou colocar... Projeto 383 2017 juntamente com o Colégio de Líderes. pautar um projeto importante, uma PEC importante para o nosso país. O que é ser assistência social? É cuidar das nossas crianças. É cuidar dos nossos jovens, é cuidar das mulheres e dos homens do nosso país. É cuidar dos nossos idosos. mas é uma secretaria que, infelizmente, já foi prefeito... durante oito anos Mas era uma secretaria que não tinha fundo, não tinha recurso... Agora tem 1%. E sei da importância deste momento para o desenvolvimento social. não para o assistencialismo, mas sim para a sociedade brasileira, para as nossas crianças, nossos idosos, Então o MDB vota sim toda a sua bancada. Obrigado, presidente.

0:000:54
08 de abr, 19:21
#248
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Como orienta o Podemos? Como orienta... O PSDB... como orienta O PSB, deputado Alídez Tamata.

0:000:19
08 de abr, 19:22
#249
Transcrição por IA

Senhor presidente, É com alegria que o PSB... anuncia o seu voto sim Porque nós estamos realizando uma tarefa que tem o DNA do PSB. através da participação destacada do nosso companheiro Danilo Cabral sentado ao seu lado construtor dessa PEC, dessa luta, nesta câmara dos deputados e que Significa o fortalecimento da assistência social do Brasil, a reserva de 1% das receitas corrente líquidas para fortalecer as políticas de cidadania e daqueles que são os mais vulneráveis no nosso país. Nós retiramos a assistência social... de ser o patinho feio do orçamento federal e passamos a ser aqueles que o... O Partido Budito, passamos a ser aqueles que estão sendo enobrecidos... Ah, eu peço. Finalizo, senhor presidente. Enobrecidos na sua função da assistência social. Parabéns aos profissionais, parabéns aos prefeitos que estão em luta. que nós vamos ter agora um sistema organizado, co-participação e fortalecer as políticas que protegem os mais vulneráveis em nosso país. Parabéns, Danilo. Obrigado. Obrigado.

0:001:29
08 de abr, 19:22
#250
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Como orienta o PSOL? Até semana que vem. Senhor Presidente.

0:000:05
08 de abr, 19:23
#251
Transcrição por IA

- "A fome tem pressa." the suffering needs to be faced. the social and financial injustices of this country is The PSOL evidently vote yes. And our "sim" comes with this sense of urgency. We know that 1% of the liquid receitas correspond to this year 16 5 bi. Já juros e serviços da dívida, mais de um trilhão. We have to face this wealth of financial capital and insisting and not to give up in the resources for the social area. for assistance, for the CRAs, it's very important Thank you. It's very important to give this even small step, but it's a step in the sense of social justice in this country. Let's go. How is it going to orient?

0:001:18
08 de abr, 19:23
#252
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O PC do B, deputada Jandira Fegalha.

0:000:03
08 de abr, 19:25
#253
Transcrição por IA

Senhor presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar o autor, deputado Danilo Cabral, Parabenizar o relator, deputado André Figueiredo, porque são cinco anos de labuta. por essa PEC. É muito bom ter o deputado Danilo hoje aqui no plenário, celebrando essa vitória. que é uma vitória do povo brasileiro. Nós estamos constitucionalizando suas. Nós estamos garantindo recursos para uma população absolutamente vulnerável. As pessoas não são números, as pessoas são histórias. São famílias, são mães, são pais, são avós, são sobrinhos, são filhos. Então, essa é uma PEC, é uma resposta muito positiva da Câmara dos Deputados. é o que eu chamo, presidente, de agenda positiva do Parlamento Brasileiro. PCdoB vota unanimemente a favor. Vota sim, parabeniza o autor e o relator. E vai seguir aqui para o segundo turno, mantendo o seu voto sim com muita convicção e orgulho.

0:001:05
08 de abr, 19:25
#254
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O PDT, deputado Pompeu de Matos.

0:000:03
08 de abr, 19:26
#255
Transcrição por IA

Presidente, Esta PEC finalmente constitucionaliza o seu sistema único. de assistência social. Aliás, a exemplo do que foi feito com o SUS, E foi feito também com o Sistema Nacional de Educação, o SNE. Ou seja, são três sistemas fundamentais para o país. Saúde, educação e assistência social. garantindo valores mínimos de repasse para assistência social. que até pouco tempo era um patinho feio. Mas a gente sabe que na hora da enchente, e o Rio Grande passou por isso, na hora da tragédia, na hora dos problemas da ciência social. É o ponto... de socorro, é o ponto de referência, é o ponto de apoio, é onde as pessoas vão buscar... o necessário para atender as suas necessidades elementares e básicas. E ali, na assistência social, encontram profissionais. funcionários, servidores, qualificados. qualificados, preparados para dar uma resposta ao cidadão, à cidadania. Mais do que isso, é o reconhecimento. de amparo e proteção às famílias mais pobres que precisam, que merecem, que necessitam, que têm direito. mas que não tem orçamento. Uma vez constitucionalizado, vai ter a garantia de um recurso mínimo para ter um orçamento básico. para atender exatamente as pessoas mais pobres. Viva o SUS! Sim, viva o SUAS para todos nós! Obrigado.

0:001:36
08 de abr, 19:26
#256
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Como orienta o Solidariedade?

0:000:04
08 de abr, 19:28
#257
Transcrição por IA

Senhor presidente, é uma satisfação muito grande poder orientar sim na votação da PEC 383. Fui secretário de Estado, presidente do Fonseias, hoje presidente da Frente Parlamentar em defesa do SUAS, que junto com Congemas, Fonseias, CNAS, vem lutando muito. para se ter previsibilidade e garantia de recurso para poder fazer a gestão e atuar no Sistema Único de Assistência Social. Então, para todos nós é uma grande alegria hoje poder colocar em votação, e a nossa orientação é sim. Fui presidente num período difícil, exatamente no momento e que se tinha a pandemia. E lá, na linha de frente, junto com a saúde, estava a assistência social. Sei da importância que tem para defendermos as pessoas idosas, os jovens, pessoas com deficiência. Todo mundo precisa do suporte da assistência social. Por isso, somos a favor de votar sim na PEC 383. Como orienta o avanço...

0:000:59
08 de abr, 19:28
#258
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

- as the New Party Deputada Adriana Ventura.

0:000:07
08 de abr, 19:29
#259
Transcrição por IA

Presidente, o Novo vai encaminhar o voto não. A gente acha super importante a gente discutir rede de proteção social. E a gente acha super importante... assegurar assistência aos que mais precisam, só que Não é pela maneira de vincular receitas. A gente sabe que a vinculação de receita... Traz muitos problemas, a gente tem muitos problemas Muita gente desassistida por conta de vinculação de receita mal feita. E na minha visão e na visão do Novo, é o caso desta PEC, que é bem intencionada, então, respeitando muito o autor da PEC, o relator. A gente acha que a intenção é boa, mas o caminho está equivocado. Por isso a gente quer deixar registrado aqui o voto não. Seja bem como ele.

0:000:48
08 de abr, 19:29
#260
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Como orienta o Partido Verde? Como orienta a Rede Sustentabilidade, deputado André Janones. Senhor presidente, eu...

0:000:14
08 de abr, 19:30
#261
Transcrição por IA

E antes de ser deputado federal, tenho muito orgulho em dizer que eu sou fruto de um programa de políticas sociais para pessoas carentes. Tenho hoje o orgulho, a emoção, a honra de orientar o voto da rede... da rede de sustentabilidade. pela aprovação da PEC 383 de 2017. sim aos suas sim ao acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, nas pessoas em situação de rua, sim à valorização dos profissionais de assistência social. sim, há uma maior estrutura para os CRAs, que estão nesses mais de 5 mil municípios brasileiros, uma situação extremamente precária. sim por um atendimento digno às pessoas que realmente necessitam de um Estado forte que ampara as pessoas mais vulneráveis. A rede de sustentabilidade orienta sim, presidente. Obrigado.

0:000:55
08 de abr, 19:30
#262
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Como orienta o PRD? Como orienta o cidadania. como orienta o partido Missão. Presidente,

0:000:15
08 de abr, 19:31
#263
Transcrição por IA

Eu fiquei com uma dúvida. Porque... O PT e o governo estão dizendo que vinculação funciona e resolve o problema. Mas o PT e o governo foram a favor de diminuir a vinculação agora para assistência. E a favor do escalonamento. Ué! Se vincular 1% funciona, é bom, diminui a pobreza e diminui a miséria, por que vocês foram contra... aplicar a vinculação de 1% agora, já no ano que vem. Eu fiquei sem entender. Engraçado, né? Como as pessoas enganam o eleitor com o discurso na tribuna, no microfone, e no bastidor faz outra. É bom que tem essas votações para ficar escancarado o quanto eles não defendem isso no bastidor, sabem que não resolve, sabem que não funciona, mas chega no plenário, como a pauta é popular, eles querem deixar o voto como se eles fossem favoráveis, mas votaram para diminuir a vinculação. O partido Missão vota não. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. é um outro projeto que é atraso. Obrigada. Obrigada.

0:001:14
08 de abr, 19:31
#264
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

...para orientar pela maioria... Deputado Adair Cunha. Essa matéria, o presidente, traz

0:000:09
08 de abr, 19:32
#265
Deputado Odair Cunha
Odair Cunha

Deputado

Transcrição por IA

No seu conteúdo, uma questão central e os partidos da maioria compreenderam isso. nós precisamos fortalecer a rede de proteção social Brasil afora. E aqui nós temos um sistema que garante esta rede. de proteção. um sistema de financiamento E é disso que nós estamos falando. Garantir que, sistematicamente, as pessoas em vulnerabilidade social tenham acesso a programas... permanentes, para que nós não tenhamos nunca mais o Brasil no mapa da fome. E para isso nós precisamos de políticas... duráveis Este projeto é fundamental, por isso orientamos sim. Muito obrigado. também por você conta. Como orienta a mim,

0:000:56
08 de abr, 19:32
#266
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

- What are you? Deputy Lafayette Andrade. Mr. President.

0:000:05
08 de abr, 19:33
#267
Transcrição por IA

A minoria orienta sim. É um projeto importante. faz uma vinculação orçamentária para assistência social, É desnecessário dizer aqui a importância da assistência social nos municípios, nos estados, na União... É um socorro aos mais necessitados. Mas o que fica aqui da minoria é a expectativa de que esse 1% de vinculação... não se transforme em teto. A partir do momento em que há vinculação de 1%, que o governo federal não utiliza isso como desculpa para que seja o teto e só vincule apenas 1% para a assistência social. Minoria encaminha assim, Sr. Presidente. o que é que Posição.

0:000:46
08 de abr, 19:33
#268
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Oposição, deputado Alberto Fraga. Presidente.

0:000:03
08 de abr, 19:34
#269
Transcrição por IA

A oposição entende que é um assunto importante para o país... Mas respeitando a opinião de alguns parlamentares que se dizem ser contra, A oposição está liberando... A votação. Eu vou votar, por favor.

0:000:19
08 de abr, 19:34
#270
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O deputado líder Zé Guimarães.

0:000:04
08 de abr, 19:34
#271
Transcrição por IA

Preciso três minutos para me explicar. do tempo da liderança, por gentileza. Concedo a palavra ao deputado Zé Guimarães pela liderança do governo. Senhor presidente... Vossa sincerestia sabe... muitos líderes sabem E eu sei exatamente... o intenso diálogo que nós fizemos em nome do governo. para construirmos um acordo para a votação desta PEC. Tudo foi discutido com absoluta transparência. E, evidentemente, para quem governa... Sempre há aquela preocupação. Como combinar? a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social. E o nosso governo, o governo do presidente Lula, ter autoridade para falar sobre isso, deputado Danilo. por tudo o que ele fez... nesses três anos na área social do país. O Brasil voltou a sair do mapa da fome. Vou repetir. O Brasil voltou a sair do mapa da fome. Na pandemia, o governo estabeleceu o Bolsa Família de R$ 600,00 provisório. Vou repetir, provisório... Quando nós assumimos... nós estabelecemos permanente os R$ 600,00. e mais Um acrescento de R$ 150,00 para cada família. Sabe qual é o resultado disso, meus queridos líderes? Companheiros parlamentares, é que... nós tiramos 8,7 milhões de brasileiros e brasileiras da linha da pobreza. e 3,1 milhões de pessoas. da pobreza extrema. Além de retirarmos o Brasil do mapa da fome. Isso é governar com responsabilidade. exatamente naquilo que nós fizemos. Nós votamos o arcabouço fiscal. estabelecendo uma política fiscal permanente, duradoura e perene. da gestão fiscal do Brasil. E não deixamos... de tratar com o olhar diferenciado aqueles que precisam de proteção do Estado. Ainda ontem nós votamos a MP do Defeso. para garantir ao pescador artesanal aquilo que ele tem direito. que, aliás, eu não vi uma linha... na imprensa comentando. A justeza dessa medida provisória que nós votamos ontem. Tem uma importância muito grande, inclusive, para o meu estado, o Estado do Ceará. E hoje nós estamos votando essa PEC. É claro que muitos... Evidentemente, do próprio governo, consideram o impacto dela muito grande, em torno de 38 bilhões nos próximos anos. O relator avançou numa negociação de escalonamento. que foi importante... E, portanto... Eu, como líder do governo, tenho a responsabilidade de dizer a esta casa... que O governo não vai encaminhar contra esta PEC. com todos os problemas que temos do ponto de vista fiscal do Brasil. Porque há uma realidade fática, presidente Hugo Mota, que a Casa, praticamente por unanimidade, com exceção de dois partidos, que é a Missão e o Partido Novo, está votando favorável a essa PEC. É ter um olhar cuidadoso com aqueles que mais precisam. E eu sou do sertão do Ceará, e eu sei o quanto a assistência social precisa de apoio, precisa de investimento. E é isso que essa PEC está fazendo. E, portanto, presidente, eu quero deixar clara a posição do governo. Para quem governa, era normal, era trivial chegar aqui e votar contra, porque vai ter impacto. Mas eu não vou fazer isso. com toda a responsabilidade que eu tenho, como líder do governo. por conta do diálogo que foi feito. Apenas, presidente, eu quero solicitar, já falei com vários liros aqui, com o relator da matéria, com o autor da PEC e com vossa excelência, porque nós precisamos fazer... as vinculações Dion, como é que vai ser o impacto fiscal para nós votarmos o segundo turno na próxima quarta-feira? É um pedido que faço, presidente, para o bem, até para preservar o espírito público que nós tivemos, que eu particularmente tive na discussão com vossa sinceridade e com os líderes, para a discussão dessa matéria. Não é uma questão fácil para quem governa. Porque, para quem governa, sempre tem aquela preocupação. Não pode aumentar a despesa por conta do impacto fiscal que tem. Mas essa... Para mim, é investimento. é investimento. Portanto, eu quero dizer, presidente, solicitar... que a votação do segundo turno... que nós aprovássemos por unanimidade... Fazer na próxima quarta-feira ao todo... da PEC para nós construirmos com os ministros da Fazenda e o ministro do Planejamento uma saída fiscal para resolvermos esse problema. Portanto, eu quero deixar claro o meu voto, que o meu voto é favorável à PEC para reconhecer O que muitos fazem por esse Brasil. E eu sei o que as assistentes sociais fazem no meu município de Xeramubim. Eu sei o impacto que isso tem. Eu sei muitas vezes... a importância que tem as emendas que nós colocamos para esse setor central do desenvolvimento do país, que é cuidar das pessoas. Eu quero fazer essa proposta de atendimento. para deixarmos o segundo turno para a próxima quarta-feira, para a gente continuar ajustando o impacto que a PEC tem, Danilo, na questão fiscal, e é preciso a gente dialogar bastante sobre isso. Muito obrigado. E parabenizar as assistentes sociais que acompanham essa votação no país inteiro, viu, Jandira? E essas meninas que estão aqui Todas elas. As mulheres desse Parlamento, eu vi o discurso de V. Exª. estão todas de parabéns, porque... Muitas assistentes sociais estão aqui no plenário acompanhando. E nós temos que fazer justiça. E eu prefiro fiscal... ficar nesse momento com a justiça social do que ficar com o olhar só preocupado com a questão fiscal. Por isso que eu quero fazer esse encaminhamento e obrigado, presidente Hugo Morto. Senhor presidente, minoria muda a orientação.

0:006:26
08 de abr, 19:35
#272
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Liberar. A minoria libera a bancada. Nós temos aqui alguns líderes e coordenadores inscritos. Convido para ir à tribuna. pela bancada negra A querida deputada Benedita da Silva... Um capô, um chamão. Obrigado. Pode ser após a votação? Obrigado. Tem o deputado Danilo que está se inscrevendo aqui para falar como candidato ao TCU. Obrigado. Deputada Adriana Ventura, deputado Gilson Daniel. daremos três minutos a todos os candidatos como demos a deputada Soraya Santos. Deputada Abelidita. Senhoras e senhores.

0:000:54
08 de abr, 19:41
#273
Transcrição por IA

Peace. political social. I just want to tell you a story Sobri. What? represents a social protection. She is

0:000:20
08 de abr, 19:42
#274
Transcrição por IA

Medita. Deputado Pedro Uzay. Enquanto o deputado Pedro vai à tribuna... conceder... Um minuto ao deputado... Daniela Filipe. Não, deputado Igor. Deputada Rosana.

0:000:19
08 de abr, 19:47
#275
Deputado Igor Timo
Igor Timo

Deputado

Transcrição por IA

- Love you love. Thank you. God wants that at this moment, at the president of this House, a great legacy, a great legacy, I'm here with this special data and I want to highlight It's important. women in the place of highlight, to just be a very fair honor. A homenagem a one of the great women that today represent our state of Minas Gerais, especially my region. which is the Vale of Jaquitonha. We are here When I say that she is a celebrity, she says that it is not, that it is God, that she is famous. It's our Mamusca. A Dona Elair de Fátima Ferreira Lopes. a woman who was very young, 17 years old, and that since then I think it's a good that serves as an example for many. - - Good evening. I don't know, but then it's not going to go. - For concluding. - For concluding, Presidente. - For favor. - This woman brilliant, who, during her journey, took care of children, parents, He worked in APAES and in creches. always putting in first place the other. and demonstrate that this is not a obligation, but a vocation. So I want to give today a Mamuz a honor to... distinct a placa homenageando a sua bela trajetória 30 minutes to conclude, Presidente. 30 minutes. It's a second. Thank you. Thank you for your gentile. to her this distinct honor but that represents I want to give all the love that the Brazilian people It's been a long time. Ah... the limits of our country. Mamuska, receive this homage to her. And a salve of the palmas to her, because she made it for her.

0:002:12
08 de abr, 19:48
#276
Transcrição por IA

Vejo... A convidada... Pedro, com a palavra. Obrigada.

0:000:05
08 de abr, 19:50
#277
Deputado Pedro Uczai
Pedro Uczai

Deputado

Transcrição por IA

Presidenta, senhores deputados, senhoras deputadas. Subo essa tribuna, primeiro para reconhecer a iniciativa do deputado Danilo Cabral. E todos que subscreverem, eu tive a honra também de subscrever a sua PEC. Você está aqui num momento histórico, Danilo, e todo esse parlamento reconhece a tua trajetória política. a sua história política e a sua sensibilidade que hoje você comemora com o Brasil, com pelo menos 100 milhões de brasileiros e os profissionais do Sistema Único de Assistência Social. esta grande vitória. Quero cumprimentar o André Figueiredo, nosso relator, Quero cumprimentar... Guimarães, líder do governo. Parabéns Guimarães pela mediação entre a relação do governo presidente Lula com este Parlamento. Parabéns pela construção política que foi feita aqui. Parabéns pela responsabilidade do nosso governo. do líder do governo para as lideranças de bancada, inclusive para escalonar. a construção deste projeto. Isso se chama responsabilidade. Não se chama populismo. Não se chama demagogia, mas se chama profunda responsabilidade. e a todos os brasileiros E está aqui E os parabéns que agora faço aos profissionais e a todas as entidades que representam essa luta que desde 2017 nunca desistiram. Nunca desistiram. Parabéns a vocês. E olha... Olha o impacto financeiro só do governo federal que assume nesta noite para os próximos anos. de 2.6%. para 4,8 bilhões no próximo ano. para 2028... 8 bilhões. 560 milhões de reais. 2029. 13 bilhões setecentos e trinta e oito milhões. dois mil e trinta 19 bilhões e 600 milhões de reais. companheiros e companheiras desse Brasil que participaram dessa luta. Esses são os números. Isso é política de assistência social. Isso é suas para acabar com o apadrinhamento, assistencialismo barato que a extrema-direita faz nos municípios e nos estados. Agora vai ter um sistema... que vai fortalecer política social, que vai valorizar os profissionais, as assistentes sociais, que vai ter critério. vai ter congestão do Estado, do município e da União. Parabéns, presidente Lula, que precisou voltar, porque tinha 33 milhões de brasileiros passando fome. Parabéns, democracia brasileira, que colocou o presidente Lula de volta para presidir esse país, para retirar o Brasil de volta do mapa da fome. Parabéns, democracia brasileira, que permitiu acabar com a fila do osso. E hoje, aqui a gente constrói justiça social. Justiça tributária. Justiça tributária quer pegar os tributos que a sociedade brasileira paga e destina para aqueles que mais precisam. nesse país. Que orgulho nós, deputados, aqui. com exceção dos que vão votar contra porque querem concentrar, são ligados aos especuladores, são ligados aos banqueiros que não têm sensibilidade com as políticas sociais. Mas aqui nós vamos celebrar... uma nova experiência política onde mais uma política pública junto com o SUS, junto com a educação, assistência social passa a ser status de política de Estado. status de política de Estado. Nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, nossa bancada do Partido das Trabalhadoras, junto com a Federação, não tem como nós não comemorar. Porque fizemos parte... se engajamos, se mobilizamos juntos e nessa parceria do Parlamento, com o governo do presidente Lula, para aumentar a igualdade, aumentar as oportunidades, e diminuir as desigualdades sociais. desse país. Viva a democracia! que escolheu Lula presidente. Viva essa oportunidade que o parlamento vai dar ao povo brasileiro. em teu nome Benedita. Todos os ex-ministros do governo, presidente Lula, Patrus e tantos outros... Parabéns a todos. E queria só concluir. Parabéns a todos. Porque hoje... Quem veio da base, quem veio lá das desigualdades sociais, quem veio lá que comeu banana, junta a banana com a casca e momentos de fome, sabe o que significa hoje. para milhões e milhões de brasileiros, fazer justiça social com mais justiça tributária. Parabéns ao Parlamento. Parabéns ao governo do presidente Lula. Obrigada.

0:005:30
08 de abr, 19:50
#278
Transcrição por IA

Deputada Erika Cocay. Presidente. Eu, como...

0:000:27
08 de abr, 19:56
#279
Deputada Erika Kokay
Erika Kokay

Deputada

Transcrição por IA

Peço saudando todas as pessoas que constroem a assistência social nesse país. Todas as pessoas. e começo saudando A conferência. E sabe qual foi o eco? que saiu da conferência e que está aqui presente no dia de hoje. O eco... que veio parar nesta casa da Conferência Nacional Foi a prova APEC 383. Já. Este, este grito que sai da garganta da madrugada, Ele ecoa neste plenário. porque no dia de hoje, nós vamos aprovar em primeiro turno a PEC da Dignidade. A PEC não é a PEC da Assistência Social. é a PEC da dignidade humana. É a PEC que consolida a reconceituação da assistência social neste país. que constrói direitos todos os dias. Eu digo que a assistência social nesse país, ela vai puxando os fios os fios de vida que estão sobre os escombros de uma sociedade com tantas desigualdades e tantas discriminações. E a partir desses fios, vai construindo um amanhã que seja absolutamente sólido e que possa encobrir todas as pessoas. neste país. a um Brasil invisibilizado. a um Brasil profundo e a assistência social lida com este Brasil todos os dias. e resgata uma condição... que é absolutamente fundamental para a existência humana. Porque a nossa humanidade, a gente reconhece na diversidade mas a gente reconhece na afetividade. É política de afeto assistência social. É política para lidar com os diálogos que muitas vezes não se traduzem nas palavras. E aqui nós vamos, então, construindo este processo de proteção social. E quando a gente fala em proteção social, em política pública, tem que ter estabilidade orçamentária, tem que estar no orçamento, tem que ser política de Estado, neste país que precisa ainda fazer os lutos. os lutos dos seus períodos traumáticos, o luto da escravização, o luto do colonialismo, o luto da ditadura, ou seja, no Brasil que ainda convive com pedaços desses períodos traumáticos todos os dias, nós estamos aqui, no dia de hoje, transformando em ação o eco da Conferência Nacional e da luta de tantos anos. a função do deputado Danilo Cabral, que nunca desistiu e que foi tecendo, tecendo nesta casa. E eu tenho uma alegria muito grande. de ter cruzado a minha trajetória com a construção deste momento, este momento onde a gente diz: Ah, vai estar no orçamento, vai ter vinculação com a receita corrente líquida deste país, a assistência social, porque é preciso romper as desumanizações, as simbólicas e as literais. Nós estamos falando de pessoas. não são números. São pessoas, e pessoas amam, e pessoas carregam histórias, carregam cicatrizes de um país com tantas histórias de desigualdades. E a gente não quer mais falar pelas nossas cicatrizes. A gente quer falar por como a gente pode ornamentar as nossas peles e os nossos corpos para dizer que é preciso resgatar. a capacidade... e a possibilidade de sonhar. Por isso é muito bom estar no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que é a partir de um ministério, que foi o ministério ali com a titularidade de Benedita, depois com Patruza Nanias, que construiu o Cade Único e que disse que a fome não era natural. que a desigualdade não é natural. Lembro muito de um documentário, deputado Tassísio, da década de 90, onde se fala da fome. se fala da fome e ali há uma senhora que diz: "Eu acho que a fome nunca mais vai acabar no Brasil". A fome está fora deste país. O Brasil está fora do mapa da fome, mais uma vez, pelo trabalho da assistência. que se coaduna, porque as políticas elas se complementam, as políticas públicas, com a saúde, que se coaduna com a educação, e que vai lidar com uma população que muitas vezes não tem a sua voz escutada, e que fala muitas vezes pelas lágrimas, fala pelos silêncios, fala pelos corpos, e esta voz é escutada pela assistência social. neste país. Por isso, aqui venho dizer que é muito bom estar aqui no dia de hoje e aqui dizer que já no ano que vem nós saímos de 2,6 bilhões para 4,8 bilhões. Ou seja, nós estamos falando de um total no período de acréscimo, neste período até 2030, de 36,3 bilhões, para que nós possamos dizer, está no orçamento. Está na Constituição brasileira, que tem como fio condutor a própria dignidade humana. Por isso, as minhas homenagens muito especiais a todos que constroem a política de valorização de direitos, de assegurar dignidade e cidadania para todos os brasileiros e brasileiras, em particular para a população idosa, para as crianças, para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, ou seja, para todas as pessoas. que tem voz porque todo mundo tem voz. Todo mundo tem voz e as vozes estão sendo escutadas no dia de hoje como são escutadas todos os dias. por quem constrói assistência social nesse país chamado Brasil, que é do povo brasileiro, que não se ajoelha para interesses estadunidenses, mas que bate palmas para a sua população, para que nós possamos dizer Enfim, A PEC vai ser aprovada no dia de hoje, em primeiro turno, para que nós possamos dizer: "este Brasil repete Betinho". E Betinho dizia: "Quem tem fome, Tem pressa. E ser humano não tem fome só de pão. Ser humano tem fome de beleza, tem fome de afeto, tem fome de arte, tem fomes que precisam ser supridas. Por isso, Viva a PEC da dignidade. É.

0:007:37
08 de abr, 19:56
#280
Transcrição por IA

Peço saudando todas as pessoas que constroem a assistência social nesse país. Todas as pessoas. e começo saudando A conferência. E sabe qual foi o eco? que saiu da conferência e que está aqui presente no dia de hoje. O eco... que veio parar nesta casa da Conferência Nacional Foi a prova APEC 383. Já. Este, este grito que sai da garganta da madrugada, Ele ecoa neste plenário. porque no dia de hoje, nós vamos aprovar em primeiro turno a PEC da Dignidade. A PEC não é a PEC da Assistência Social. é a PEC da dignidade humana. É a PEC que consolida a reconceituação da assistência social neste país. que constrói direitos todos os dias. Eu digo que a assistência social nesse país, ela vai puxando os fios os fios de vida que estão sobre os escombros de uma sociedade com tantas desigualdades e tantas discriminações. E a partir desses fios, vai construindo um amanhã que seja absolutamente sólido e que possa encobrir todas as pessoas. neste país. a um Brasil invisibilizado. a um Brasil profundo e a assistência social lida com este Brasil todos os dias. e resgata uma condição... que é absolutamente fundamental para a existência humana. Porque a nossa humanidade, a gente reconhece na diversidade mas a gente reconhece na afetividade. É política de afeto assistência social. É política para lidar com os diálogos que muitas vezes não se traduzem nas palavras. E aqui nós vamos, então, construindo este processo de proteção social. E quando a gente fala em proteção social, em política pública, tem que ter estabilidade orçamentária, tem que estar no orçamento, tem que ser política de Estado, neste país que precisa ainda fazer os lutos. os lutos dos seus períodos traumáticos, o luto da escravização, o luto do colonialismo, o luto da ditadura, ou seja, no Brasil que ainda convive com pedaços desses períodos traumáticos todos os dias, nós estamos aqui, no dia de hoje, transformando em ação o eco da Conferência Nacional e da luta de tantos anos. a função do deputado Danilo Cabral, que nunca desistiu e que foi tecendo, tecendo nesta casa. E eu tenho uma alegria muito grande. de ter cruzado a minha trajetória com a construção deste momento, este momento onde a gente diz: Ah, vai estar no orçamento, vai ter vinculação com a receita corrente líquida deste país, a assistência social, porque é preciso romper as desumanizações, as simbólicas e as literais. Nós estamos falando de pessoas. não são números. São pessoas e pessoas amam e pessoas carregam histórias, carregam cicatrizes de um país com tantas histórias de desigualdades. E a gente não quer mais falar pelas nossas cicatrizes. A gente quer falar por como a gente pode ornamentar as nossas peles e os nossos corpos para dizer que é preciso resgatar. a capacidade... e a possibilidade de sonhar. Por isso é muito bom estar no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que é a partir de um ministério, que foi o ministério ali com a titularidade de Benedita, depois com Patruza Nanias, que construiu o Cade Único e que disse que a fome não era natural. que a desigualdade não é natural. Lembro muito de um documentário, deputado Tassísio, da década de 90, onde se fala da fome. se fala da fome e ali há uma senhora que diz: "Eu acho que a fome nunca mais vai acabar no Brasil". A fome está fora deste país. O Brasil está fora do mapa da fome, mais uma vez, pelo trabalho da assistência. que se coaduna, porque as políticas elas se complementam, as políticas públicas, com a saúde, que se coaduna com a educação, e que vai lidar com uma população que muitas vezes não tem a sua voz escutada, e que fala muitas vezes pelas lágrimas, fala pelos silêncios, fala pelos corpos, e esta voz é escutada pela assistência social. neste país. Por isso, aqui venho dizer que é muito bom estar aqui no dia de hoje e aqui dizer que já no ano que vem nós saímos de 2,6 bilhões para 4,8 bilhões. Ou seja, nós estamos falando de um total no período de acréscimo, neste período até 2030, de 36,3 bilhões, para que nós possamos dizer, está no orçamento. Está na Constituição brasileira, que tem como fio condutor a própria dignidade humana. Por isso, as minhas homenagens muito especiais a todos que constroem a política de valorização de direitos, de assegurar dignidade e cidadania para todos os brasileiros e brasileiras, em particular para a população idosa, para as crianças, para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, ou seja, para todas as pessoas. que tem voz porque todo mundo tem voz. Todo mundo tem voz e as vozes estão sendo escutadas no dia de hoje como são escutadas todos os dias. por quem constrói assistência social nesse país chamado Brasil, que é do povo brasileiro, que não se ajoelha para interesses estadunidenses, mas que bate palmas para a sua população, para que nós possamos dizer Enfim, A PEC vai ser aprovada no dia de hoje, em primeiro turno, para que nós possamos dizer: "este Brasil, repete Betinho". E Betinho dizia: "Quem tem fome, Tem pressa. E ser humano não tem fome só de pão. Ser humano tem fome de beleza, tem fome de afeto, tem fome de arte, tem fomes que precisam ser supridas. Por isso, Viva a PEC da dignidade. É.

0:000:16
08 de abr, 20:04
#281
Transcrição por IA

Vou começar por onde a deputada Érica Cocay terminou. Betinho dizia quem tem fome tem pressa. e é a assistência social. aquele setor das políticas públicas que atendem os mais vulneráveis e necessitados da nossa população. E aí eu tenho orgulho de ser base do governo Lula, que disse desde a campanha e a colocar o rico no imposto de renda, e o pobre no orçamento. O que nós estamos fazendo aqui hoje é garantir estabilidade orçamentária para um dos pilares dos direitos da população no Brasil E por isso é uma vitória de todos nós. Quero parabenizar também o deputado Danilo. Quero parabenizar o presidente Hugo Mota, o relator André Figueiredo, E quero parabenizar os esforços do nosso governo para colocar em prática e em votação essa PEC. Nós que estamos aqui sabemos que PEC não é fácil de aprovar. Tem todo um caminho para trilhar, são anos de luta. E depois a maioria qualificada aqui no plenário. Mas eu não tenho nenhuma dúvida. de que será uma maioria absolutamente qualificada. que aprovará essa PEC aqui hoje. E é isso que a gente espera. que cada centavo colocado a mais para estruturar os CRAs, os CREAs, para estruturar as unidades de atendimento, para valorizar o salário das assistentes e dos assistentes sociais. Eu quero que agora em cada município tenha plano de carreira para os assistentes sociais. Eu quero que lá no município do Rio de Janeiro a gente cobre que a prefeitura garanta. salário ainda melhor que cada abrigo e que cada unidade de acolhimento lá seja melhorada com esses recursos que virão a mais. Essa PEC... Ela faz duas coisas: Ela dá vida aos suas. Porque é um sistema que articula governo federal, estados e municípios. E ela faz ao mesmo tempo. o recurso orçamentário, porque sem orçamento, O SUAS não vai existir, nunca existiria. E na forma como muitas vezes esse orçamento é lidado, inclusive por esse Congresso, Aquilo que não está vinculado é logo cortado. é logo cortado na assistência social, na cultura, na habitação. E por isso, isso aqui hoje é uma conquista. É verdade. Nós queríamos que fosse para já. Nós queremos que fosse logo. Queríamos que fosse mais rápido. Achamos que dava para ser mais rápido. Mas se esse é o consenso aqui hoje, Vamos comemorar essa vitória hoje. Hoje é dia de comemorar. Amanhã é dia de seguir com a luta, de seguir com a luta para atender a população brasileira. melhorar a vida de todo mundo e diminuir a desigualdade. Viva as assistentes sociais brasileiros! Viva a PEC dos Suas! Obrigada, deputada Tassiso. Querida amiga deputada.

0:003:00
08 de abr, 20:04
#282
Transcrição por IA

Vou começar por onde a deputada Érica Cocay terminou. Betinho dizia quem tem fome tem pressa. e é a assistência social. aquele setor das políticas públicas que atendem os mais vulneráveis e necessitados da nossa população. E aí eu tenho orgulho de ser base do governo Lula, que disse desde a campanha e a colocar o rico no imposto de renda, e o pobre no orçamento. O que nós estamos fazendo aqui hoje é garantir estabilidade orçamentária para um dos pilares dos direitos da população no Brasil E por isso é uma vitória de todos nós. Quero parabenizar também o deputado Danilo. Quero parabenizar o presidente Hugo Mota, o relator André Figueiredo, E quero parabenizar os esforços do nosso governo para colocar em prática e em votação essa PEC. Nós que estamos aqui sabemos que PEC não é fácil de aprovar. Tem todo um caminho para trilhar, são anos de luta. E depois a maioria qualificada aqui no plenário. Mas eu não tenho nenhuma dúvida. de que será uma maioria absolutamente qualificada. que aprovará essa PEC aqui hoje. E é isso que a gente espera. que cada centavo colocado a mais para estruturar os CRAs, os CREAs, para estruturar as unidades de atendimento, para valorizar o salário das assistentes e dos assistentes sociais. Eu quero que agora em cada município tenha plano de carreira para os assistentes sociais. Eu quero que lá no município do Rio de Janeiro a gente cobre que a prefeitura garanta. salário ainda melhor que cada abrigo e que cada unidade de acolhimento lá seja melhorada com esses recursos que virão a mais. Essa PEC... Ela faz duas coisas: Ela dá vida aos suas. Porque é um sistema que articula governo federal, estados e municípios. E ela faz ao mesmo tempo. o recurso orçamentário, porque sem orçamento, O SUAS não vai existir, nunca existiria. E na forma como muitas vezes esse orçamento é liderado, inclusive por esse Congresso, Aquilo que não está vinculado é logo cortado. é logo cortado na assistência social, na cultura, na habitação. E por isso, isso aqui hoje é uma conquista. É verdade. Nós queríamos que fosse para já. Nós queremos que fosse logo. Queríamos que fosse mais rápido. Achamos que dava para ser mais rápido. Mas se esse é o consenso aqui hoje, Vamos comemorar essa vitória hoje. Hoje é dia de comemorar. Amanhã é dia de seguir com a luta, de seguir com a luta para atender a população brasileira. melhorar a vida de todo mundo e diminuir a desigualdade. Viva as assistentes sociais brasileiros! Viva a PEC dos Suas! Obrigada, deputada Tassiso. Querida amiga deputada.

0:000:02
08 de abr, 20:07
#283
Transcrição por IA

...dou as boas-vindas novamente a esta casa, deputada Rosângela Gomes. Eu quero cumprimentar Deputado Danilo. a todos os assistentes sociais e as assistentes sociais do Brasil. E a cada usuário dos suas... A cada defensor e defensora da LOAS, da Lei Orgânica de Assistência Social. a todos os gestores e gestoras, deputada Laura, que trabalham para garantir assistência social como política pública. E política pública, com caráter permanente, só existe com a complexidade da assistência social com orçamento garantido. O passo que nós estamos dando aqui hoje com a aprovação dessa PEC é decisivo para cumprirmos uma cláusula pétrea da Constituição, que é a superação da pobreza no Brasil, a garantia da cidadania, a garantia de direitos. Eu penso, deputada Rosângela, que aqui... Nós homenageamos com este voto de todos e todas nós, cada família brasileira. Porque o núcleo essencial da assistência social é o apoio à família. É a garantia de que as crianças estejam na vivência familiar. Uma família protegida em todos os sentidos. Não apenas da hipossuficiência econômica, mas a garantia também da não violência, do desenvolvimento do respeito. Cada mãe... pessoa se sinta hoje abraçada por esta PEC. Viva a assistência social! Viva a assistência

0:001:39
08 de abr, 20:07
#284
Transcrição por IA

O Brasil! Obrigada, deputada. Deputada Natália Bonavides.

0:000:06
08 de abr, 20:09
#285
Transcrição por IA

Presidenta, eu queria saudar esse dia histórico É muito importante que a gente está votando aqui. Imaginem que quando as coisas estão mais difíceis, é a assistência social que está junto. É a assistência social que está junto. da população que passa fome, da população que sofre violência, da população que é discriminada. A gente está votando aqui hoje pelas crianças, estamos votando pelas pessoas idosas, pelas pessoas com deficiência, pelas mulheres que sofrem violência e têm nos suas um amparo. Então, presidente, eu queria aqui... saudar essa pauta que estamos votando hoje. Vamos ter 1% do orçamento para o SUAS, que a gente avance e aumente com o passar do tempo, mas que a gente... reconheça a importância histórica do dia de hoje para garantir a estruturação dos SUAS. E, por fim, eu deixo um abraço e a minha homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social. Estamos juntos, essa vitória é de vocês, é por causa da luta de vocês e vamos embora para a festa.

0:000:59
08 de abr, 20:09
#286
Transcrição por IA

Obrigada, presidente. Tempo de líder da deputada Adriana Ventura. Obrigado. logo, tá? Obrigado. Obrigado.

0:000:26
08 de abr, 20:10
#287
Transcrição por IA

Obrigada, deputada Rosângela. É um prazer vê-la aqui. sentada na presidência e de volta a esta casa. Caros colegas, eu subo a esta tribuna... para falar sobre... O Brasil. o Brasil e o tipo de debate que precisamos ter. Nós temos tido debates que são muito relevantes para o país Mas, infelizmente, Não temos tratado alguns assuntos com o cuidado necessário. E alguns temas relevantes são colocados em discussão Mas eles são complexos, a gente não resolve em uma discussão só. E eu subo essa tribuna... Para falar da importância... de aprofundarmos o debate sobre... a escala de trabalho. É muito importante que a gente se debruce sobre esse assunto tão importante. e que discuta a qualidade de vida do trabalhador, que a gente discuta também a sustentabilidade. e algo que seja perene. E estou aqui. Recebi hoje uma declaração, um manifesto de várias entidades. E eu estou aqui para ler esse manifesto. Até em respeito... ao setor produtivo do nosso país. Como todos sabem, eu sou empreendedora, eu sou professora de gestão e empreendedorismo. Eu respeito muito, muito... pessoas que se dispõem abrir uma porta, seja um comércio, seja um serviço, seja uma indústria, que dê emprego para as pessoas, que corra riscos, que supere todas as dificuldades. exigências e além do que, tenha que lidar com a tributação insana que o nosso país tem. que nem a reforma tributária resolve e resolveu. Então, eu acho que é importante que todos fiquem atentos ao manifesto que foi feito. para que eles sejam ouvidos. Muitas vezes é um... O setor produtivo não é ouvido nesse país. Não é dada a devida atenção para quem paga uma conta, é quem produz, é quem gera emprego, é quem faz com que o Brasil seja uma potência. em várias áreas, em vários setores. Então, vou começar a ler esse manifesto, que é um manifesto da Associação Comercial de São Paulo, que é um manifesto da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, que é um manifesto da Confederação... das associações comerciais e empresariais do Brasil, CACB. Obrigado. Em nome do seu presidente, doutor Alfredo Coutait, que já foi parlamentar aqui, foi senador. A sinalização, o início é, 2027 é um ano para discutir escala de trabalho. A sinalização de que o governo federal... pretende apressar a aprovação de mudança que reduz a jornada de trabalho, seja ao encaminhar ao Congresso um projeto de lei com regime de urgência, ou, o que é menos admissível ainda, através de uma medida provisória, revela que o governo não quer discutir as graves consequências, dessa possível alteração. No caso de um projeto de lei que prevê tramitação mais rápida, haverá um atropelo dos debates. Essa votação precisa ser adiada para 2027. É preciso serenidade para ouvir todos os envolvidos. em especial os pequenos e médios empreendedores, que representam 99%, dos empreendedores, gente. Recusamos-nos a sequer admitir a hipótese da medida provisória para tratar dessa matéria, pois não apresenta as características que essa providência exige e seria uma afronta ao Congresso e à sociedade. O diálogo sem atropelo como todos os agentes econômicos e sociais envolvidos, permitirá que se busque um consenso em torno de uma solução que melhor atenda aos interesses de todos. Independentemente de qualquer outra consideração, a gravidade e a complexidade do tema aconselham que ela seja deixada para 2027, pois trata-se de matéria extremamente sensível, para um período eleitoral. quando as discussões são contaminadas por preocupações eleitoreiras. O sistema associativo presente em todo o país, distribuído por todos os estados e municípios, reitera sua preocupação com o envio de um projeto de lei com urgência, em detrimento... das discussões em torno de uma proposta de emenda legislativa PEC, que exige quórum mais alto de votos e debate mais longo. O sistema produtivo precisa participar. Esse espaço de argumentações é inegociável. O que está em jogo é a geração de empregos e o crescimento da economia. Alfredo Cotaiti, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. quase 70 associações. Então, é importante que nós ouçamos o setor produtivo para que a gente consiga manter empregos. O debate da escala de trabalho... Obrigada, presidente, para concluir. O debate dessa escala de trabalho precisa ser feito com o devido... respeito ao setor produtivo. Então, é um apelo que eu faço a esse plenário. 70 associações e instituições neste manifesto. para que deixemos esse debate que ele não se torne um trampolim eleitoreiro, que a gente faça isso com o devido respeito ao setor produtivo que paga a conta deste país. Obrigada, presidente.

0:006:02
08 de abr, 20:10
#288
Transcrição por IA

Ana, deputada Daiane. Obrigado. Presidenta, eu

0:000:04
08 de abr, 20:16
#289
Transcrição por IA

Primeiramente quero lhe saudar, seja muito bem vinda novamente, é uma alegria tê-la aqui. Mas também quero saudar o deputado que foi o proponente dessa importante matéria ser votada aqui nessa casa. Eu falo como uma deputada federal, mas também como uma... educadora social de rua que por muito tempo atuou na assistência social no município de Porto Alegre. Eu quero aqui saudar não só as assistentes sociais, mas toda essa rede que é composta por educadores, educadoras, que estão atuando de forma brilhante nesse espaço e que agora acabam sendo de certa forma homenageados com essa matéria sendo votada aqui. Porque o que a gente tem que tratar definitivamente para o avanço e para que a gente tenha ainda mais espaldo no cuidado é de investimento. Hoje, constitucionalizar os SUAS aqui... nessa casa é um grande avanço e eu fico feliz E falo como deputada, mas também como educadora social de rua, que para mim é um orgulho poder fazer parte deste dia em que essa matéria está sendo aprovada. Obrigada e parabéns. Muito bem. Obrigada.

0:001:04
08 de abr, 20:16
#290
Transcrição por IA

Deputada, Dayane, deputada... E amiga do estado do Rio de Janeiro, Rejane. enfermeira Rejane. Primeiro, parabenizava-se a excelência.

0:000:10
08 de abr, 20:17
#291
Transcrição por IA

na mesa. Deputada Rosângela, que foi secretária de assistência social lá no Rio de Janeiro, fez um excelente trabalho. E falar, presidenta, que esse projeto trata da organização do financiamento e da valorização da assistência social no país. E é um projeto muito importante, um projeto que dialoga com a área da saúde, com a área da assistência, dialoga com os trabalhadores e que valoriza a assistência que precisa ser feita com a população vulnerável. população de rua população que precisa da nossa assistência. Então, parabéns ao Congresso, parabéns a vossa excelência, que está conduzindo esse processo aqui. Então, estamos de parabéns. Viva os assistentes sociais. Presidente,

0:000:54
08 de abr, 20:17
#292
Transcrição por IA

Presidente. Obrigada, enfermeira Rejane. Sâmia, só um minutinho que o Zé Neto estava na frente. Presidente, tempo de representação da missão, por favor. Senhor presidente! Deputado Quim, um minutinho, por favor, tá?

0:000:14
08 de abr, 20:18
#293
Deputado Zé Neto
Zé Neto

Deputado

Transcrição por IA

Zé Neto. especialmente assistentes e assistentes sociais que estão aqui hoje, mulheres e homens, trabalharam e muito para que este momento acontecesse Um momento de grande importância... nós estamos ampliando recursos é 1% da reseta da... da receita...

0:000:24
08 de abr, 20:19
#294
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

讲代表达,我会继续的票。先生,

0:000:07
08 de abr, 20:20
#295
Deputado Welter
Welter

Deputado

Transcrição por IA

Esse é um dia histórico. Eu sou vice-presidente da Frente Parlamentar do SUAS da região sul. Fizemos várias reuniões no Ministério... da Fazenda, no Ministério da Política de Assistência do Wellington Dias, fomos no planejamento e graças a Deus esse dia abençoado, esse parlamento vai dar um presente. para toda a renda e da política e da assistência. Estou orgulhoso. Eu fui indicado em homenagem a essa figura pública, a Márcia Lopes, essa assistente social, ela que me indicou para estar nessa frente e ajudar nessa política. Então, essa casa, presidente, marca um histórico. agora tem fundo suas, fundo da política e da assistência, como tem do SUS, como tem da educação. Parabéns a esse parlamento, parabéns a toda a rede que lutou anos e anos para isso acontecer. Muito obrigado. Obrigado.

0:000:55
08 de abr, 20:20
#296
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Todos já votaram? Obrigada. Um minuto, deputada Ana Paula.

0:000:05
08 de abr, 20:21
#297
Transcrição por IA

Presidente, não podia deixar de saudar toda essa luta das assistentes sociais do Brasil. mas, principalmente, o deputado Danilo, que fez a proposição desta PEC e que estamos votando no dia de hoje. Isso é uma questão de justiça, na área da assistência social, que sempre tem o menor orçamento do Estado, e que agora vai garantir 1% do orçamento, para fazer essas ações. para tratar, inclusive, das pessoas mais vulneráveis do nosso país e garantir a dignidade da vida. O SUS tem orçamento na área da saúde, a educação tem orçamento, e agora, no dia de hoje, histórico, nós estamos votando, num primeiro turno, claro, na semana que vem o segundo turno, essa justa luta dos assistentes sociais do nosso país, com a garantia de vários parlamentares aqui que aprovam este projeto. Parabéns.

0:000:49
08 de abr, 20:21
#298
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Você é meu bom fim. Obrigada, presidente.

0:000:02
08 de abr, 20:21
#299
Transcrição por IA

Eu quero lhe cumprimentar por ter colocado na pauta esse projeto pela construção junto aos líderes partidários e também ao autor, deputado Danilo, fundamental esse projeto e a aprovação em primeiro turno. no dia de hoje. O SUAS precisa de financiamento, a gente sabe que é na ponta, que é a população mais vulnerável que sente os impactos da crise econômica, da crise social e também da crise ambiental, porque em momentos de calamidade também é o SUAS que vai dar assistência. a população atingida pelos desastres. E a gente que percorre as cidades e visita os municípios sabe o quanto a população reclama da precarização dos serviços da assistência social, dos CAPs, dos CAPs AD, sobretudo num contexto em que aumentou as questões de saúde mental, por exemplo. Então, eu fico muito feliz e comemorando que hoje a Câmara dê essa resposta para a sociedade brasileira, Obrigado. Deputada Juliana Cardoso

0:001:05
08 de abr, 20:21
#300
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Um minuto e vamos encerrar a votação.

0:000:03
08 de abr, 20:23
#301
Transcrição por IA

Presidente, olha, eu confesso que quando entraram aqui para retirada desse projeto de pauta, quase morremos, né? Porque é um projeto extremamente importante para o Brasil e eu volto a repetir. A assistência social, ela dialoga com os mais vulneráveis, mas ela também tem uma política que ajuda e caminha para que essa vulnerabilidade não fique na morte. Ela vai falar com assistência social através da criança, adolescente, juventude, com idoso, vai falar com a população de rua, vai falar com as mulheres, com os deficientes. É esse tipo de assistência social que vive na vida das pessoas. E vou dizer mais uma coisa: Nem todo mundo conhece a palavra SUAS como conhece o SUS. Se toda a população brasileira tivesse entendimento do que significa o sistema único de assistência social, incorporaria isso como uma política pública real nos seus executivos e nos seus legislativos. Na capital de São Paulo a gente, por exemplo, luta para 3%, mas... Porém, presidente, agora que esse 1%, as cidades e os estados vão ter que fazer e garantir mais recursos para a ciência social. Parabéns, parabéns a vocês que estão aqui, que lutaram para esse momento chegar. Muitíssimo obrigada, presidente. Obrigado.

0:001:17
08 de abr, 20:23
#302
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Domingo Issa, um minuto. Presidente, eu não podia...

0:000:03
08 de abr, 20:24
#303
Transcrição por IA

Eu não queria deixar de também manifestar a minha alegria. não apenas de votar, mas de compartilhar com todos essa conquista. Nós estivemos aqui lutando e aprovando os SUAS. Quero fazer aqui uma homenagem ao saudoso Eduardo Barbosa. foi relator dos SUAS e que nós tivemos a alegria de aprovar, e é a partir disso que se avança com conquistas como essas. quero parabenizar a vossa excelência de colocar em pauta. A gente sabe que se ficar esperando a concordância unânime de governo, não se avança nunca em políticas como essa. É um primeiro passo. Merece mais do que 1%. Mas é um passo importante para que municípios, estados e união Não fiquem apenas assim na boa vontade de fazer ou não. tem que se fazer para os que mais precisam Isso é um passo importante para a área da assistência social. E eu não posso deixar de dizer que tem uma PEC de minha autoria para garantir um mínimo constitucional para a segurança também. no Brasil não se aplica nem 1% em segurança pública. Precisamos avançar nessa área também. Obrigado. Agradeço.

0:001:02
08 de abr, 20:24
#304
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Vossa Excelência, deputado Ali Borges, um minuto. E vamos encerrar a votação.

0:000:05
08 de abr, 20:25
#305
Deputado Eli Borges
Eli Borges

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, este é um momento importante. Acerca desta garantia de 1% para assistência social. Fora. Nós temos... os percentuais da educação da Saúde... Agora, quando se... coloca 1% para assistência social, se reforça a política interioriza a política da assistência social no Brasil. E ainda mais, presidente, acaba sendo uma política preventiva... quando se tem recursos para atender a comunidade, o que acaba indiretamente ajudando, sobretudo, na política da saúde. Esse é um grande projeto. Eu parabenizo a luta. dos assistentes sociais e acredito que nós vamos evoluir mais do que 1%. vamos perceber... que realmente é muito importante essa matéria. Muito obrigado. Parabéns, governo Lula.

0:001:03
08 de abr, 20:25
#306
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Regiane, um minuto. Já, já fiz. Já falou? Vamos encerrar a votação da Torella em casa, Santana. Presidente.

0:000:07
08 de abr, 20:26
#307
Transcrição por IA

Isso. Parabenizá-lo por essa pauta, celebrar essa vitória. a vitória de todos aqueles que têm compromisso com assistência social no país. significa também a mão. do Estado brasileiro, do poder público. de garantir do mínimo para apoiar, cuidar daquelas pessoas que precisam do Estado brasileiro. no momento difícil, no momento delicado, É verdade, mas demonstra o Estado ali do lado... Por isso que nós temos que celebrar essa vitória, essa aprovação aqui na Câmara. Como deputado do Partido dos Trabalhadores, isso nos dá muito orgulho. um deputado também que apoia o governo do presidente Lula, porque a gente sabe do compromisso... do governo do presidente Lula. com a política social, não é hoje. de toda a sua história, de toda a sua trajetória. em todos os governos que nós tivemos à frente. E esse governo é mais uma demonstração. Por isso que a gente celebra. Estado

0:000:59
08 de abr, 20:26
#308
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Está encerrada a votação.

0:000:05
08 de abr, 20:27
#309
Transcrição por IA

Meu presidente, só um segundinho antes do relator. Deputado Zé Guimarães. Eu vou ter que me ausentar um pouco do plenário, presidente, mas quero dizer que... todo o relatório. foi negociado com o relator, portanto, tem consenso qualquer outra emenda, E o relator. Pode rejeitar, porque nós temos um acordo igualzinho o teu relatório. Estou me manifestando, presidente, dizendo que tem acordo no governo... Portanto, parabenizar o relator porque teve a sensibilidade de discutir conosco, construir um texto comum. Tá bom? Obrigado, relator. Obrigado, senhor presidente.

0:000:36
08 de abr, 20:36
#310
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Senhoras e senhores parlamentares,

0:000:02
08 de abr, 20:36
#311
Transcrição por IA

Obrigado, nosso líder. Querido líder José Guimarães, Os líderes da oposição, todos aqueles desse plenário que ajudaram a construir esta lei de autoria do meu querido amigo Flávio Nogueira, deputado Flávio Nogueira, que foi o autor da lei. Nós que estamos discutindo aqui uma série de questões, como é o caso do devedor com Tomás, da população que foi ludibriada... com misturas equivocadas de... de produtos vendidos nas bombas de gasolina com absoluta adulteração trabalhar um projeto de lei que estabelecesse sanções claras. e permitisse também que a agência pudesse fazer uma fiscalização bem feita. Peço licença, senhor presidente, para ir direto à... Ao voto. A Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, É um normativo que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional dos combustíveis, assim como dispõe sobre as infrações e sanções. administrativas. Nesse contexto, O substitutivo de plenário, por meio de seu artigo 3º, aperfeiçoa significativamente essa lei... Ao atualizar as faixas de multas previstas no artigo 3º, da referida lei, incluindo novas infrações relacionadas a descumprimento das metas compulsoras de redução e emissões de gases de efeito estufa e a obrigação de comprovar a adição de biocombustível, prevendo sanções proporcionais ao volume não adicionado. Também ajustamos no artigo 5º e 8º da Lei nº 9.847, de 99, para permitir a suspensão cautelar ou temporária da autorização das empresas infratoras, ampliamos o artigo 9º e 10º para disciplinar as hipóteses de revogação e autorização, inclusive, por procedência e descumprimento de penalidades. O substitutivo aperfeiçoa o artigo 9º. E ao concentrar a revogação da autorização de filial nas condutas mais graves, condicionando-a prévia aplicação de suspensão da reincidência da infração que compromete a segurança de qualidade dos combustíveis, estabelecido o impedimento de nova autorização por cinco anos, fortalecendo os efeitos dissuasórios da sanção. Os artigos 11º e 13º foram modificados para autorizar a destinação dos produtos aprendidos e assegurar a transparência e a participação de terceiros interessados aos processos administrativos. Por suas vezes, o artigo 2º do substitutivo institui a Lei nº 9.478, de 1997, taxa de fiscalização da atividade da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, estabelecendo os fatos geradores, sujeitos a passivos valores E... E... e prioricidade... da cobrança e define regras sob inadimplência do parcelamento e autorização monetária. Ademais, Por meio do art. 4º do substitutivo "incluímos" na lei, o número 13.576 de 2017 O artigo 9º, que condiciona a concessão de tutela provisória das ações relativas ao Renovabil ao depósito do crédito de descarbonização correspondente, a que veda o segredo o que veda o segredo de justiça. Conclusão do voto. Durante o exposto no âmbito das comissões de Minas de Energia... O voto pela aprovação do projeto de lei 399 de 2025... na forma do substitutivo anexo, bem como pela rejeição de todas as emendas do projeto apresentados nas comissões de Minas de Energias, Emendas de 1, 2... 3 4, 5, 6, 7, 8. E pela rejeição do projeto de lei 3.353 de 2025 a pensado. no âmbito da Comissão de Condição e Justiça, de condições de justiça e de cidadania, manifestamos-nos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. O projeto de lei 399, de 2005, o seu apensado no projeto de lei 3353, de 2005, o substituído de anexo, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa, Emenda 3, 4, 5, 6, 7, 8. Sala de sessões. 8 de abril de 2026. Temos aqui ainda, senhor presidente, para ser rejeitado, as emendas de plenário Emenda número 1, número 2. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Comercial. Este era o relatório, senhor presidente. Obrigado.

0:005:56
08 de abr, 20:36
#312
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Concluiu o voto? Concluído. Indago-se os parlamentares inscritos. Nós temos cinco deputados para falar contrários e temos... 13 deputados para falar A favor, inclusive o deputado Flávio Nogueira, que é o autor da matéria. Daria a palavra a V. Exª para discutir a favor. Presidente, só vou querer utilizar depois o tempo de representação da missão. de representação da missão após a fala do deputado Flávio Nogueira. e já indago os demais inscritos se pudermos ir direto à votação após a fala do Flávio. Presidente, eu preciso, eu gostaria de falar ainda que breve, por gentileza. Deputado Flávio.

0:000:41
08 de abr, 20:42
#313
Transcrição por IA

Senhoras e senhores deputados. Venho aqui esta tribuna para... dizer Que esse projeto de lei de número 399 barra... 2005 de minha autoria, Altero dispositivo da lei número 9.001. 847... de 1999. que no âmbito da regulação das atividades relativas ao abastecimento. Nacional de Combustíveis. A proposição promove a atualização das sanções administrativas. aplicáveis a agentes. que atua em e de acordo com as normas do setor, especialmente em situações relacionadas... a comercialização... A qualidade... e a conformidade dos combustíveis. O parecer... apresentado há pouco neste plenário. Pelo nobre deputado Alceu Moreira, Reconhece. a necessidade de aprimorar os instrumentos regulatórios. e sancionar tórios. de modo a fortalecer... a atuação estatal e conferir a maior capacidade... disse o senhor Assória as penalidades... previstos. A revelança da matéria é evidenciada. Por dados recentes, de órgãos de controle. a denominada Operação Carbono. carbono oculto realizado em agosto de 2025, conduzida pela Receita Federal. em conjunto com outras instituições identificou a atuação de organização estruturada no setor de combustíveis. com práticas de sonegação fiscal, adulteração e lavagem de dinheiro, envolvendo um expressivo volume... de recursos e ampla Capilaridade. no território nacional. Este cenário distorce a concorrência. Penaliza o empreendedor honesto. lesa o consumidor e compromete bilhões de em arrecadação que deveriam retornar em políticas públicas. Trata-se, portanto... de questão que demanda resposta Institucional. proporcional A sua gravidade. Exatamente para enfrentar esse tipo de realidade... que o projeto de lei... 399-2025... Foi criado. não se limitando ao agravamento de penalidades. Estamos não se limitando... Somente ao agravamento dessas penalidades. Estamos fortalecendo o Estado para que ele não seja refém do crime organizado. Senhoras e senhores deputados, o que está em jogo aqui é a integridade do setor essencial para o país. é defesa do consumidor. é o combate à criminalidade econômica. É o fortalecimento da legalidade. O aperfeiçoamento da regulação no setor de combustíveis é medida necessária. para o enfrentamento e distorções que afetam a economia. Quero também aqui agradecer ao nosso presidente... que em boa hora... colocou em pauta esse projeto de lei. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

0:003:31
08 de abr, 20:43
#314
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Para falar contrária à matéria, deputada Adriana Ventura, para discutir contrária. Obrigada.

0:000:25
08 de abr, 20:47
#315
Transcrição por IA

Presidente, Olha... Eu falo contra a matéria, inclusive, com todo o respeito ao autor, ao relator, ao deputado Alceu. Porque existe uma visão diferente de mercado que a gente acredita. né A gente sabe que existe... Ponto positivo aqui, na medida que está endurecendo pena contra adulteração, isso é muito importante. Na medida que ajuda a proteger o consumidor em certo sentido. Então, o projeto tem pontos positivos. que a gente considera que considera saudável. Porém, A gente acha que... Um mercado livre com concorrência protege muito mais o consumidor. E o ponto é que o Estado aqui está intervindo diretamente na economia, em pequenos e médios empresários, está obrigando a fazer várias coisas e está indo com o poder de caneta fechando empresas. com poder de fechar empresas. A gente sabe que o mercado de combustível é altamente regulado. né? A competição é melhor para o consumidor. Melhores preços é melhor para o consumidor. A gente precisa de mercado mais livre. E mais... competitivo Agora, tem uma coisa que incomoda muito. Primeiro... é que restringe de uma maneira drástica o acesso a querer judicializar. Você está colocando mais barreiras para deixar... aqui, aquela pessoa pequeno e médio que está... trabalhando nisso... mas refém do poder de caneta do Estado, uma vez que, para judicializar, fica muito mais difícil. Você está criando novas taxas, e eu fiquei muito incomodada... Porque você está criando novos tributos, novas taxas. Então, quem olha o projeto, O projeto tem 195 novas taxas, gente. É um absurdo isso daqui. Ó, são páginas e páginas de taxa. Nós somos contra qualquer aumento de tributo, qualquer aumento de taxa. Então, tem 10, 12 páginas neste projeto... que são 195 novas taxas. Então, a gente acredita que, embora exista uma intenção... de proteção e punir quem adultera, você está de novo penalizando pessoas sérias e empresários sérios que existem. Tem muita gente que é bandido, que precisa ter pena porque adulterar combustível. É claro que tem. Mas tem gente séria que está sendo penalizada por isso. Por isso... Nosso posicionamento é contrário. Quero, assim... E aí enaltecer a boa intenção do autor da matéria deputado Quero enaltecer o deputado Alceu como relator, mas no nosso posicionamento a gente defende o livre mercado e a gente acha que aumento Obrigada. A gente acha que aumento de tributo, 195 taxas, é uma coisa... que a gente não pode Muito obrigada. Presidente. Obrigado.

0:003:17
08 de abr, 20:47
#316
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O deputado Kim Kataguiri para falar Pelo tempo... de líderes. da representação do partido Missão na Câmara dos Deputados.

0:000:14
08 de abr, 20:50
#317
Transcrição por IA

Presidente, o fato da gente não votar o segundo turno da PEC do SUAS hoje, a pedido do governo, só é prova de que tudo aquilo que eu falei... É verdade, e admitido nos microfones. Se o governo quisesse votar, achasse que era grande solução, não tivesse nenhuma ressalva, nenhuma preocupação com o impacto, teríamos votado os dois turnos hoje. eu sou contra, fui contra, continuarei sendo contra, mas o painel mostrou que mais de 400 deputados são a favor, ou seja, eu não tinha voto para barrar nada. Não votou hoje porque o governo não quis votar. E digo mais: As lideranças do PT e do governo dizem nos bastidores: "Calma lá, líderes, calma lá, presidente, tem um impacto fiscal". Que engraçado, né? No bastidor, o governo é muito preocupado com o impacto fiscal. No bastidor, o governo é muito preocupado. Com as receitas e com as despesas, agora na hora de vir pro microfone. Para a tribuna. admitir que operou e continua operando seja para tirar de pauta seja para diminuir o impacto, aí ninguém tem coragem. já admitiram, votando o destaque de preferência, que eles não acham que vinculação resolve, porque se achassem, eles votariam a favor da vinculação de 1%, já no ano que vem. Se vinculação resolve, eu vou vincular o quanto mais e quanto mais rápido, eu vou vincular. Por que eu vou esperar? Vou escalonar? Não, gente, olha, vincular resolve o combate à pobreza, tá? resolve a pobreza. Mas, Vamos atrasar um pouquinho? essa solução para a pobreza? Ué! Se funciona, Outro ponto que eu quero colocar. é Se soluciona de verdade fazer a vinculação, Eu vou fazer uma proposta. e vou oferecer o meu voto para o governo. Se toparem fazer a modificação de que, em vez de vincular 1%, vincula 10%, Vamos mandar 10% para o Suas. porque se resolve, né? Se 1% vai ajudar a combater a pobreza, 10% melhor ainda... Se mudar para 10, eu voto. Se mudar para 10, vocês podem contar com a minha votação. Não vão fazer, né? Porque sabem que não resolvem. Agora, outro ponto. Vou dar outra oportunidade de vocês virarem o meu voto. se vincular resolve problema, Vamos então, eu vou apresentar uma PEC, vou começar a coletar assinaturas e conto com o apoio do governo, conto com o apoio do PT... para a gente vincular o orçamento na Constituição para a habitação, para a infraestrutura, para a segurança pública, para saneamento básico, para emprego. Porque se resolve, gente... É o que está faltando... O Brasil tem problema de emprego porque a gente não vinculou na Constituição o quanto o governo gasta com política pública de emprego. Ou o governo tem problema de habitação, porque a gente não vinculou na Constituição da República o quanto o governo gasta de habitação. A gente não resolveu o problema do saneamento porque, olha só, como a gente nunca pensou nisso antes, a gente não vinculou o orçamento para saneamento na Constituição. Se é a solução, então vamos colocar de infraestrutura até defesa, até segurança. Nós não vivemos num país seguro... Nós temos tanto do metade do território do Rio de Janeiro tomado pelo crime, porque a gente não teve a ideia de vincular o orçamento na Constituição da República. Então, assim... A gente sabe que é um discurso mentiroso, um discurso populista, um discurso demagógico. que nos bastidores falam uma coisa, na tribuna falam outra. Pelo menos assim. Podem não gostar de mim, podem rejeitar, falar que eu sou chato, incisivo, duro, que às vezes eu bato... para debaixo da linha da cintura, mas ninguém pode dizer que no bastidor, que nas negociações eu defendo uma coisa e no plenário chego e defendo outra. Coisa que eu posso afirmar categoricamente em relação ao PT e ao governo. a liderança do PT e a liderança do governo. que chegam no plenário e fazem esse jogo dissimulado em relação àquilo que realmente... defendem. E outro ponto. A maior parte dos discursos, aliás, eu vi um deputado do PT falando, né? A oposição vota contra porque não gosta de pobre. E, de fato, o PT gosta tanto de pobre que os multiplica, e os multiplicou. ao longo dos governos pelos quais passou. e discursos genéricos, que nenhum entra no mérito, nenhum entra no texto. Os discursos se resumiram a pobreza é ruim... Assistência social é bom? Precisamos de assistência social. Mas isso é óbvio, isso é evidente. Qualquer um diz isso em relação a qualquer texto. O que sobre o texto há em defesa dos mais pobres? Isso nenhum deles foi capaz de responder, tanto que adiaram a votação para levar para a semana que vem, ou sabe-se lá para quando. Obrigado, presidente. Obrigado.

0:005:03
08 de abr, 20:50
#318
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Podemos encerrar a discussão? Declaro encerrada a discussão. O projeto foi emendado para oferecer parecer as emendas de plenário pelas comissões de Minas e Energia... e de constituição e justiça e de estadania Concedo a palavra ao eminente deputado Alceu Moreira.

0:000:19
08 de abr, 20:55
#319
Transcrição por IA

Senhor Presidente, foram apresentadas oito emendas. E por ser por fruto de um acordo entre todas as partes, nós Vamos rejeitar as oito emendas. Após amplo diálogo e diversos partidários, consideramos que, pese a nobre intenção dos senhores parlamentares, com as emendas apresentadas, não devem ser aprovadas... uma vez que não integra o acordo político construído nesta oportunidade, devendo-se manter o substitutivo anexo do parecer já protocolado. ante o exposto no âmbito desta comissão mista de energia, somos pela rejeição de todas as medidas de plenário na Comissão de Condições de Justiça e Cidadania. E continualidade. pela continuidade de jurisdição e técnicas legislativas. Esse era o parecer do plenário, senhor. contrário às emendas.

0:001:04
08 de abr, 20:56
#320
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Passa-se a votação. ao projeto de lei número 399 de 2025. Ressalvado o destaque. Em votação, aqueles que forem... Presidente, desculpa, tem encaminhamento? O deputado Kim é o único inscrito para encaminhar a contrária. Eu só quero registrar o voto contrário. Eu só quero orientar, tá? Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Eu quero orientar. Orientação de bancada pelo Partido Novo da República.

0:000:40
08 de abr, 20:57
#321
Transcrição por IA

Obrigada, presidente. Muito obrigada. Na verdade, eu só quero fazer uma reflexão, até para a gente pensar, eu estava falando das taxas da criação de novos tributos, das 195 taxas que estão sendo criadas. As empresas vão pagar... Isso vai ser repassado para produtos e serviços... Isso, indiretamente ou diretamente, vai gerar inflação, porque combustível envolve todos os setores. Eu só quero deixar esse registro e é por isso que a nossa orientação está contrária. Obrigada, presidente.

0:000:29
08 de abr, 20:58
#322
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Thank you. I would also like to register the contrary vote of Missão. In votation, those who will be approved by approval remain as they think. Aproved the project with the votes contrary to the New and Miss. are prejudiced by the initial proposal, the apensated, and the amendments, ressalvados the highlights, Destaque de bancada número 1: requer destaque para votação em separado? of the 2nd of the substitute presented to the law of 399 of 2025, to encaminh the request of the dep. Marcel Van Raten A favor. I'll move on to the favor of the Deputy Deputy Deputy Adriana Ventura.

0:000:45
08 de abr, 20:58
#323
Transcrição por IA

Vou falar rapidamente daqui, até para a gente O objetivo desse destaque é retirar as taxas. A gente entende que A partir do momento que a gente está falando de aumento de taxa, de aumento de tributo, A gente acha importante fiscalização, eu até estava conversando com o deputado Alceu, ele estava falando da questão da fiscalização, de taxa e tudo, mas a gente acha... que... criação de mais tributo, mais taxonera, isso direto ou indiretamente acarreta a inflação e vai ser repassado. Qualquer comércio ou serviço vão repassar. Você tem que pagar isso daqui, vai ser repassado. E aqui a gente está falando de todo tipo de fiscalização, como eu disse, é uma tabela com 195 novas Taxas. E aqui o objetivo é retirar este artigo segundo que cria todas essas taxas 195 taxas E a gente pede o apoio dos colegas. E a fiscalização tem um assunto mais. Presidente, me deram um minuto, eu vou esticar, são três minutos. Ah, não. A fiscalização precisa estar no orçamento. E a gente está falando que essas taxas não estão dentro do orçamento. A gente está falando novamente de um problema seríssimo que é operar fora do orçamento. Existe um orçamento só no nosso país, E agora tudo a gente tira do orçamento. Então... Isso é uma preocupação também. É importante que a gente coloque Ah... toda a questão orçamentária de uma maneira regrada. Essas taxas Não tem que existir, isso vai ser repassado para o consumidor, isso vai gerar... inflação e ela precisa minimamente estar dentro do orçamento. Por isso, presidente, a gente pede ajuda. A gente pede ajuda aqui no nosso destaque, para que a gente retire essas 12 páginas, esses 195 novas taxas que estão aqui. Ah... para o orçamento, por isso que a gente destacou... e a gente pede orientação ou não. Inclusive, presidente, eu quero fazer essa orientação já encaminhando aqui, pela oposição e pela minoria também. Eu estou orientando pelo novo, pela oposição e pela minoria. Obrigada. para encaminhar

0:002:20
08 de abr, 20:59
#324
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Contrar ao destaque o deputado Flávio Nogueira. Senhor presidente,

0:000:04
08 de abr, 21:01
#325
Transcrição por IA

bem rápido apenas dizer que essas taxas elas serão reutilizadas para a qualificação de técnicos. tão necessária para uma fiscalização tão complexa que essa. É necessário, sim, termos uma agência, a ANP... ANP, com técnicos qualificados. Isso é necessário curso. Esses cursos podem ser feitos no exterior, para que possamos ter... uma agência bem equipada Tecnicamente. Então, é necessário... E peço venha... para que o seu perigo de retirada não seja aceita. Obrigado.

0:000:44
08 de abr, 21:01
#326
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

. orientation of the board How oriental bloco, deputado Hildo Rocha.

0:000:10
08 de abr, 21:02
#327
Deputado Hildo Rocha
Hildo Rocha

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, nós vamos votar sim ao texto, não ao destaque, tendo em vista... que essa taxa Vai, sem dúvida nenhuma... permitir que a Agência Nacional de Petróleo tenha melhores condições... para poder... fiscalizar os postes de combustível. capacitar o seu quadro, ter condições de ir a todos os postos de combustível. defender o consumidor, defender também o mercado para aqueles... Boa noite. negociadores, para aqueles bons empresários, que serão protegidos porque a concorrência desleal daqueles donos de postos de combustível e de distribuidora que falsifica o combustível, atrapalha o bom comerciante, atrapalha o bom empresário. então Essa proposta que que é do deputado Flávio Nogueira, e muito bem relatada pelo... Deputado Alceu Moreira merece um sim. Podemos votar semelhante.

0:001:06
08 de abr, 21:02
#328
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Simbolicamente. aqueles que forem pela aprovação do dispositivo destacado, permaneçam como se acham. Aprovado. Está mantido o texto do relator. Destaque de bancada número 2, requer destaque para votação... da emenda de plenário de número 7. para encaminhar o requerimento do deputado Pedro Lucas Fernandes, orientação de bancadas. Obrigado. Sr. Presidente, e se nós vamos... Aqueles que forem pela aprovação da Emenda destacarem permaneceram como se acham. Quero orientar, presidente.

0:000:40
08 de abr, 21:03
#329
Transcrição por IA

Pelo novo, pela oposição e pela minoria. Obrigada. E aí Na verdade, esse destaque é do deputado Jorge Goetem, É um destaque muito relevante e muito interessante, deputada Alceu. Porque o objetivo desse destaque... é fazer com que todas essas taxas de fiscalização, serviços que são devidos... não sejam pagos por unidades, por filiais. seja concentrado na matriz, o que faz todo sentido. Então, imaginem, assim, distribuidores que tenham 100, 200 filiais ou postos ou empresas abertas... Isso quer dizer que não tem que pagar 200 vezes a mesma coisa. A gente está falando que a matriz se encarrega de pagar todos. de fazer esse pagamento. pela empresa, pelo CNPJ 001. Certo? Então, é muito interessante esse destaque, a gente apoia esse destaque, é importante que tenha esse destaque... Uma vez que a gente, de novo, não pode dar esse caráter, além de aumentar Obrigado. Obrigada, presidente. Além do aumento da taxa, do aumento da tributação, ainda que se justifique ter uma taxa para fiscalização, a gente é contra, porque aumento de tributação, vai ser repassado para o consumidor e para a inflação, mas ainda que isso tenha... A gente não tem que pensar em 200 filiais pagando uma taxa A mesma taxa. Então... Esse destaque é super pertinente, por isso a gente orienta não, apoiando esse destaque. Ah, sim, desculpa, é sim a emenda. Obrigado. Missão orienta sim. Obrigada, presidente. É só sim a emenda pela minoria, pela oposição e pelo novo. Muito obrigada. Missão Orienta Sim.

0:001:48
08 de abr, 21:04
#330
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

A transmissão também orienta o voto sim. Em votação, aqueles que forem pela aprovação da emenda destacada, permaneçam como se acham. rejeitada a emenda fica prejudicar o destaque de número 3. Em votação à redação final, Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acha. Aprovada. A matéria vai ao Senado Federal. Cumprimento o autor da matéria, o deputado Flávio Nogueira. pela iniciativa de poder cada vez mais trazer um sistema mais seguro Nos nossos... combustíveis e também, de certa forma, para os consumidores. E cumprimento o relator da matéria, o deputado Alceu Moreira. que teve a capacidade de construir um relatório praticamente votado por consenso no plenário da Câmara dos Deputados. Lembrando que tanto ontem como hoje nós votamos... Dois projetos importantes. Botamos dois projetos importantes... na área de combustíveis no nosso país. Nós já havíamos votado as urgências desde o ano passado, E agora encontramos a janela de tempo. correta, para que o plenário pudesse estar deliberando. essas duas matérias tão importantes... para trazer seriedade, para trazer a garantia... da venda dos bons produtos para evitar a sonegação fiscal, para trazer mais segurança para os consumidores brasileiros Eu passo a palavra ao relator da matéria rapidamente para que possa fazer algumas considerações. Senhor presidente.

0:001:40
08 de abr, 21:06
#331
Transcrição por IA

Gente. Para que nós tenhamos noção do que nós estamos falando, Nós... Tivemos aqui no nosso país... gente comprando nafta no amapá Nafta é para indústria petroquímica. E ele vendia como se gasolina fosse. Com um tributo absolutamente diferente, causando grande desvantagem e acabando com os motores dos veículos. Completamente. O devedor com Tomás, tu fechava o posto dele, é por isso que nós estamos cobrando as taxas de cada estabelecimento, e não por CNPJ. Porque se nós não fizermos isso, ele bota dois CNPJ, um do lado do outro, tu fecha um e multa, ele faz o outro. Quando tu faz a discussão para não permitir que as liminares brotem em todos os lugares, que se diz que obstrui o acesso à justiça... É porque o cidadão da Manguinhos e tantas outras que fizeram malversação desse processo e colocaram a sociedade brasileira utilizando produto adulterado, inclusive o metanol, para matar, tirar a vida de pessoas, conseguiam liminar em qualquer lugar do Brasil. E uma liminar conseguida deixava ele aberto sem pagar as multas. As taxas que estão aqui, todas elas, nós estamos falando dessas taxas, mas as taxas têm finalidade específica para cada setor. O volume de recurso que gira em torno do petróleo, tanto na extração quanto no refino, quanto na comercialização, trata-se de bilhões de reais. No ano passado, a agência ficou dois meses sem conseguir fiscalizar porque não tinha dinheiro para viajar. Não podia se mexer do lugar. O contraventor sabia disso e se valeu disso para fazer o que bem entendia, colocando o nosso consumidor como escravo deste processo, sendo ludibriado, vendendo qualquer coisa em qualquer lugar. como cidadão mais que deve ser respeitado e que ninguém tem o direito de, na concorrência livre, absolutamente livre, obter vantagem por malversação ou desonestidade na venda de combustível. Obrigado. Obrigado, presidente. Deputado Flávio.

0:002:31
08 de abr, 21:07
#332
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Noguera.

0:000:02
08 de abr, 21:10
#333
Transcrição por IA

Rápido, Sr. Presidente. Aprenda-se primeiro a agradecer a Vossa Excelência por ter colocado esse pauta. um projeto que eu acho de grande importância para esse país. Agradecer também aqui ao relator, que com grande inteligência, eficiência, fez com que quase que a unanimidade fosse aprovada esse... esse PL 399. E em síntese, Esse projeto... é a defesa do consumidor. Obrigado. Esse projeto é o combate à criminalidade econômica. E é o fortalecimento... da legalidade. E obrigado ao todo o plenário. Boa noite, Presidente. Parabéns a vossa leitura.

0:000:43
08 de abr, 21:10
#334
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Mais uma vez pela autoria dessa proposta tão relevante. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos. Antes, convocando, sessão deliberativa extraordinária para amanhã, quinta-feira, 9 de abril. às 10 horas, com a seguinte ordem do dia... Medida provisória número 1323 de 2025. Está encerrada a sessão. Obrigado. Obrigado.

0:000:49
08 de abr, 21:11