COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado abre a 26ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, procedendo à dispensa da leitura das atas e à inversão da pauta conforme a lista apresentada. Na sequência, inicia a discussão do Projeto de Lei nº 1.214/2019, que visa fixar a carga horária de psicólogos em 30 horas semanais, concedendo a palavra ao relator para proferir seu parecer.

O Deputado apresenta seu voto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogos. O parlamentar defende a constitucionalidade da proposta, ressaltando a necessidade de ajustes redacionais sugeridos pela Comissão de Finanças e Tributação para evitar vícios formais de inconstitucionalidade quanto à iniciativa legislativa sobre regimes de servidores estatutários, garantindo a viabilidade orçamentária e mantendo a eficácia da lei para trabalhadores do setor privado e público.

O Deputado solicita a palavra para discutir o pronunciamento de outra parlamentar.

A Deputada manifesta seu apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.214/2019, que estabelece uma jornada de 30 horas semanais para psicólogos. Ela defende a medida destacando a importância da profissão no cuidado da saúde mental, argumentando que a redução da jornada combate a precarização do trabalho e previne o adoecimento desses profissionais, que frequentemente precisam acumular vínculos para complementar a renda.

O Deputado solicita a palavra ao Presidente da Casa para iniciar sua fala.

A Deputada defende a aprovação do projeto que estabelece jornada de 30 horas semanais para psicólogos, destacando a relevância da medida para os profissionais que atuam na saúde mental.

O Deputado realiza agradecimentos formais a outros parlamentares durante a sessão.

O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 1.214/2019, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogos. Argumenta que a categoria atua em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, sendo fundamental para o tratamento de transtornos mentais. Ressalta que a sobrecarga de trabalho é prejudicial aos próprios profissionais e destaca a importância da relatoria do Deputado Helder Salomão na viabilização da proposta.

O deputado agradece ao orador que o antecedeu e solicita a palavra à presidência.

O Deputado defende a aprovação do projeto de lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de psicologia. Ele ressalta a importância da saúde mental, argumenta que a redução da jornada é essencial para garantir a qualidade do acolhimento e do atendimento prestado por esses profissionais, e solicita o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação unânime da matéria na comissão.

A Deputada defende a valorização dos profissionais de saúde mental, destacando a necessidade de descanso e condições dignas de trabalho. Ressalta o aumento de sofrimentos psíquicos entre jovens devido às mudanças climáticas e o impacto de desastres naturais, como o ocorrido no Rio Grande do Sul, na saúde emocional coletiva.

O deputado solicita a palavra e autoriza a fala do parlamentar Henrique.

O Deputado celebra a aprovação de uma matéria legislativa relevante para os profissionais da psicologia. Ele destaca o esforço histórico de mobilização da categoria e parabeniza a Deputada Erika Kokay, coautora da proposta, pela sensibilidade em relação às demandas dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

O Deputado manifesta apoio à aprovação de projeto que estabelece jornada de 30 horas semanais para profissionais de psicologia, destacando a importância da categoria, especialmente em contextos hospitalares.

A Deputada manifesta seu apoio à matéria, destacando a essencialidade dos profissionais de psicologia, especialmente após observar o trabalho de sua nora em hospitais de Salvador durante a pandemia. A oradora defende a aprovação do projeto que estabelece a jornada de 30 horas semanais para a categoria, ressaltando que o texto seguirá para o Senado.

ou não Embora eu já tenha...

O Deputado discute o projeto de lei que estabelece a jornada de 30 horas semanais para psicólogos. Esclarece que a Comissão de Constituição e Justiça não possui autonomia para alterar o mérito da matéria, limitando-se à análise de constitucionalidade e técnica legislativa. Ressalta que, embora a proposta vise reduzir a carga horária, a aplicação no serviço público depende de regulamentação do Poder Executivo, seguindo o mesmo procedimento adotado recentemente para assistentes sociais e enfermagem. Por fim, parabeniza a mobilização da categoria e aponta que eventuais alterações no texto ainda poderão ser discutidas no Senado.

O Deputado concede a palavra à parlamentar Chris Tonietto para o uso da tribuna.

A Deputada defende a aprovação do Projeto de Lei 1.214/2019, que propõe a regulamentação da jornada de trabalho de psicólogos para 30 horas semanais. Ela ressalta a importância da saúde mental e valoriza a missão profissional desses especialistas, argumentando que a medida tornaria o exercício da profissão mais humano e compatível com a carga emocional e técnica das demandas diárias de atendimento a crises, depressão e violência.

O Deputado defende a valorização dos psicólogos diante do aumento da demanda por saúde mental em um mundo digital e competitivo. Além disso, destaca a importância da criação de um serviço de Disque Denúncia de maus-tratos e abandono de animais, ressaltando o aumento significativo nos registros de ocorrências desde a implementação da legislação anterior sobre o tema.

O Deputado parabeniza a comissão por avanços na pauta de proteção e defesa dos animais.

A Deputada celebra a aprovação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogos pela Câmara dos Deputados, destacando a relevância dessa categoria profissional no cuidado com a saúde mental e a dignidade humana. Ela enfatiza o papel dos profissionais na superação de adversidades e a importância de políticas públicas que incluam a psicologia, reafirmando o compromisso ético da profissão, a luta contra a desumanização e o legado de figuras como Nise da Silveira.

O Deputado solicita brevidade aos parlamentares inscritos para discursar, visando garantir a votação da pauta extensa antes do início da Ordem do Dia.

A Deputada registra a presença de uma companheira do Distrito Federal, Keka, e expressa apoio aos psicólogos do Brasil. Anuncia a abertura mão de seu tempo de fala para agilizar a votação de um projeto de lei em pauta, destacando a importância da categoria e a expressiva presença de mulheres na luta pela aprovação da matéria.

O Deputado celebra a aprovação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça que beneficia psicólogos brasileiros, reconhecendo a importância da categoria. Em seguida, anuncia uma pausa regimental para fotos e dá início à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2023, de autoria da deputada Luiza Erundina, que trata do direito social ao transporte e da criação do Sistema Único de Mobilidade, permitindo a instituição de contribuição para custear o transporte público coletivo urbano.

A Deputada manifesta apoio à retirada de pauta de um projeto que prevê a gratuidade do transporte público coletivo. Embora concorde com o mérito social da proposta, ela diverge do modelo de financiamento, que propõe a criação de novos impostos para proprietários de veículos e empresas. O objetivo do pedido é amadurecer a discussão para evitar o aumento da carga tributária sobre a população e o setor produtivo.

Obrigada, Samia. Obrigada.

A Deputada solicita aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça a aprovação da PEC 25/2023, que trata da tarifa zero no transporte público. Ressalta que o objetivo imediato é a aprovação da admissibilidade para que o mérito, incluindo modelos de financiamento e cobrança, possa ser debatido em comissão especial. Defende que o transporte deve ser efetivado como direito social constitucional, garantindo acesso a outros serviços básicos, e destaca que o projeto é de autoria da deputada Luiza Erundina, sendo um modelo de inovação que já é adotado em diversos municípios brasileiros.

O Deputado orienta a bancada do PL durante o processo de votação eletrônica no plenário.

A Deputada manifesta-se favorável à retirada de pauta de proposta sobre transporte público gratuito, argumentando que a medida geraria custos excessivos à população por meio do aumento de impostos, como o IPVA. Defende a necessidade de um debate mais aprofundado e a busca por um modelo de financiamento viável para o tema.

O deputado critica a apresentação de diversos requerimentos pelo PL com o objetivo de retirar projetos de pauta e impedir a votação.

O Deputado critica a obstrução sistemática realizada pelo partido PL na comissão, que tem impedido a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela Deputada Luiza Erundina desde 2023. O parlamentar ressalta que o debate atual se restringe à admissibilidade constitucional da matéria, sendo um passo necessário para a futura discussão do Sistema Único de Mobilidade, visando garantir um serviço de transporte público mais acessível e organizado para a população.

O Deputado encerra a reunião deliberativa em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados e convoca uma nova sessão para o dia seguinte, 13 de maio de 2026, às 10 horas, para tratar da pauta remanescente.