Projeto de Lei

PL 1563/2024

Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 06 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995.

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Pessoa físicapessoa jurídicadedução tributáriaImposto de rendadoaçãoEntidade sem fins lucrativosassistênciaenchenteRio Grande do Sul. _AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)pessoa físicaRio Grande do Sultributaçãoincentivo fiscaldesastre ambiental.

Tramitação 3 andamentos

  1. 15 de mai, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Notificações

    Deferido o Requerimento nº 1588/2024.

  2. 14 de mai, 14:02MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1588/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024".

    Documento
  3. 06 de mai, 17:21PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1563/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 14 de mai de 2024REQ 1588/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Marcel Van Hattem (NOVO)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Bia Kicis (PL)·Socorro Neri (PP)·Zucco (PL)·Adilson Barroso (PL)·Sonize Barbosa (PL)·Pompeo de Mattos (PDT)·Daniel Freitas (PL)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Mauricio Marcon (PL)·Heitor Schuch (PSD)·Carla Zambelli (PL)·Covatti Filho (PP)·Padovani (PP)·Roberto Duarte (REPUBLICANOS)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Sargento Fahur (PL)·Gisela Simona (UNIÃO)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Zé Trovão (PL)·Felipe Francischini (PODE)·Delegado Palumbo (PODE)·Delegado Ramagem (PL)·Bibo Nunes (PL)·Junio Amaral (PL)·Duarte Jr. (AVANTE)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Messias Donato (UNIÃO)·Marcos Pollon (PL)·Pedro Aihara (PP)·Rodrigo Valadares (PL)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Lêda Borges (REPUBLICANOS)·Alceu Moreira (MDB)·Sanderson (PL)·Capitão Alberto Neto (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Coronel Meira (PL)·Any Ortiz (PP)·Mario Frias (PL)·Lucas Redecker (PSD)·Cristiane Lopes (PODE)·Afonso Hamm (PP)·Denise Pessôa (PT)·José Medeiros (PL)·Giovani Cherini (PL)·Daiana Santos (PCdoB)·Renilce Nicodemos (MDB)·André Ferreira (PL)·Alexandre Guimarães (MDB)·Nikolas Ferreira (PL)·Ana Paula Leão (PP)·Diego Garcia (UNIÃO)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Gilvan da Federal (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)·Kim Kataguiri·Chris Tonietto (PL)·Pinheirinho (PP)·Adriana Ventura (NOVO)·Carlos Chiodini (MDB)·Lucio Mosquini (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Gerlen Diniz (PP)·Rodolfo Nogueira (PL)·Douglas Viegas (UNIÃO)·Raimundo Santos (PSD)·Maurício Carvalho (UNIÃO)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Pezenti (MDB)·Rosana Valle (PL)

    Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
15 de mai, 00:00 · Notificações