Projeto de Lei
Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995.
Autores
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de mai, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Notificações
Deferido o Requerimento nº 1588/2024.
14 de mai, 14:02MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1588/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024".
Documento06 de mai, 17:21PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1563/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024".
Documento14 de mai de 2024REQ 1588/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Marcel Van Hattem (NOVO)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Bia Kicis (PL)·Socorro Neri (PP)·Zucco (PL)·Adilson Barroso (PL)·Sonize Barbosa (PL)·Pompeo de Mattos (PDT)·Daniel Freitas (PL)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Mauricio Marcon (PL)·Heitor Schuch (PSD)·Carla Zambelli (PL)·Covatti Filho (PP)·Padovani (PP)·Roberto Duarte (REPUBLICANOS)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Sargento Fahur (PL)·Gisela Simona (UNIÃO)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Zé Trovão (PL)·Felipe Francischini (PODE)·Delegado Palumbo (PODE)·Delegado Ramagem (PL)·Bibo Nunes (PL)·Junio Amaral (PL)·Duarte Jr. (AVANTE)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Messias Donato (UNIÃO)·Marcos Pollon (PL)·Pedro Aihara (PP)·Rodrigo Valadares (PL)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Lêda Borges (REPUBLICANOS)·Alceu Moreira (MDB)·Sanderson (PL)·Capitão Alberto Neto (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Coronel Meira (PL)·Any Ortiz (PP)·Mario Frias (PL)·Lucas Redecker (PSD)·Cristiane Lopes (PODE)·Afonso Hamm (PP)·Denise Pessôa (PT)·José Medeiros (PL)·Giovani Cherini (PL)·Daiana Santos (PCdoB)·Renilce Nicodemos (MDB)·André Ferreira (PL)·Alexandre Guimarães (MDB)·Nikolas Ferreira (PL)·Ana Paula Leão (PP)·Diego Garcia (UNIÃO)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Gilvan da Federal (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)·Kim Kataguiri·Chris Tonietto (PL)·Pinheirinho (PP)·Adriana Ventura (NOVO)·Carlos Chiodini (MDB)·Lucio Mosquini (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Gerlen Diniz (PP)·Rodolfo Nogueira (PL)·Douglas Viegas (UNIÃO)·Raimundo Santos (PSD)·Maurício Carvalho (UNIÃO)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Pezenti (MDB)·Rosana Valle (PL)
Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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