COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A Deputada presidiu a reunião, aprovou a ata anterior, informou sobre a ordem do dia e a inversão de votação, destacando o PL da audiência de custódia como primeiro item a ser discutido. Solicitou que os deputados se acomodassem para iniciar a votação eletrônica e mencionou a orientação de bancada sobre a pauta.

Sim, a inversão de pauta. Velha orienta sim, como orienta o

Contra a inversão.

Trigésima terceira reunião deliberativa extraordinária da comissão de constituição e justiça e cidadania. Havendo número regimental declaro aberta a presente reunião, em apreciação a ata da trigésima segunda reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia dois de julho de dois mil e vinte e quatro de acordo com o ato cento e vinte e três, artigo quinto está dispensada a leitura da ata. Em votação a ata os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acha. Bom dia tudo bem? Aprovada a ata. Informa que o expediente se encontra na página da comissão. Há sobre a mesa, a seguinte lista de inversão. Lembrando que conforme acordo feito ontem, o primeiro item a ser votado vai ser, o PL da audiência de custódia né, que vai estar como o primeiro item, PL trezentos e vinte e dois mil e vinte e três, que estava no meio da votação nominal então nós vamos votar ele terminar a fase de votação no dia de hoje, mas a lista de inversão então é item seis, quatro, trinta, treze, vinte e nove, vinte e oito, vinte e cinco, vinte e vinte e três, vinte e vinte e cinco, vinte e vinte e três, vinte e nove, quinze, dez, vinte e dois, onze, trinta, seis, nove, dois, seis, nove, dois, dezenove, quatro, dois, sete, dez, nove, dezoito, vinte e cinco, vinte, doze, três e quatro. Summeto a votos os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham aprovada na inversão de Verificação. Verificação concedida, Então solicito aos senhores deputados que tomem assento a vim a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico está iniciada a votação vamos para orientação de bancada. Sobre a inversão de pauta como orienta o PL deputada Júlia.

A Deputada discute sobre a posição da oposição e a questão do quórum, ressaltando que a oposição é minoria e pede que um deputado ative seu microfone.

União Brasil orienta pela inversão de pauta, a favor do requerimento de inversão de pauta. Ok, muito obrigada.

A Deputada pede atenção e expressa a necessidade de confirmação de presença.

O Deputado pediu que assessores contatassem seus partidos para aumentar o quórum na comissão, enfatizando a importância do trabalho e a necessidade de avançar na votação do requerimento.

Deputada agradeceu o presidente, anunciou a aprovação da inversão de pauta e iniciou a votação do projeto sobre a audiência de custódia por videoconferência, solicitando que os deputados ocupassem seus lugares para a votação eletrônica.

A Deputada defende um projeto que acelera processos, libera policiais penais para outras atividades e melhora a segurança dos apenados, com apoio do CNJ baseado em experiências da pandemia.

PT?

O Deputado afirma apoio à votação da frente federação composta por PT, PCdoB e PV.

Como orienta o União? União Brasil

Assim, presidente. Como

A Deputada discute as orientações dos partidos em relação a votações, afirmando como cada um se posiciona.

Agradecimentos e diálogo sobre a importância de resolver questões pessoalmente. Alterações no relatório mantêm a possibilidade de audiências presenciais e videoconferências, buscando um equilíbrio entre tecnologia e proteção dos envolvidos.

Maioria? Minoria? A maioria.

Vota sim. Maioria sim, minoria. E oposição, deputada Júlia? O duelo vai liberar. Minor

Oposição sim, governo.

A deputada informou sobre a aprovação de um parecer, mencionou problemas com seu painel de votação e parabenizou os autores do projeto que permite audiências por videoconferência.

Você queria falar minuto, agradecer.

Pode pode falar deputada Júlia fica à

A Deputada agradeceu aos colegas pelo apoio na aprovação de um projeto importante, destacando o trabalho em conjunto e a necessidade de celeridade nas audiências de custódia por meio da videoconferência.

Deputado reconheceu avanços em projeto, mas destacou importância de audiências de custódia presenciais. Não conseguiu votar e quis esclarecer posição.

A Deputada informa sobre a aguardada presença do deputado Jorge Guetin para votação do PL 4099/23 e menciona que enquanto isso será analisado o PL 6830/10, referente à alteração de dispositivos sobre o crime de estupro, concedendo a palavra ao relator.

O Deputado destacou a gravidade do feminicídio e estupros no Brasil, sugerindo aumento de pena e castração química para estupradores. Enfatizou a necessidade de punições mais severas e proteção às vítimas, pedindo aprovação do projeto de lei e propostas relacionadas.

Peço vista para melhor análise, maior análise da situação.

Deputada pediu a palavra após concessão de vista ao deputado Luís Couto.

Dos nos autores do projeto Alfredo Gaspar. Deputado Ajudou bastante no relatório. Deputado Alfredo está com

Três minutos para falar sobre projeto como autor.

O Deputado elogiou a competência do relator e destacou a importância de combater a violência contra a mulher, ressaltando o alto número de estupros no Brasil e a impunidade que afeta as vítimas. Agradeceu pela aceitação de suas iniciativas legislativas e enfatizou a necessidade de mudanças na legislação para proteger as vítimas e punir os agressores. Além disso, fez um apelo sobre a punição adequada para os criminosos.

A Deputada agradece a outros deputados pela iniciativa do projeto, destacando a importância de proteger as mulheres e combater a violência.

O Deputado destacou a necessidade de analisar melhor a exploração de crianças e adolescentes, evidenciando que muitas vítimas não são identificadas, mas são prejudicadas.

Fica tranquilo deputado que é direito regimental, né? Presidente, a deputada Carlos

Deputado menciona que uma pessoa não conseguiu votar, mas seu voto é a favor do partido do projeto relacionado a Júlia Zenato.

Deputada registra voto de Carla Zambelli e consulta deputado Gilson sobre a retirada de pauta do projeto 4099/23, que altera a lei 12974/2014 para incluir agências de turismo receptivo.

O Deputado agradeceu ao relator e ao autor do projeto pela compreensão de suas preocupações, ressaltando que a alteração feita no texto evitaria prejuízos ao setor. Ele parabenizou os envolvidos e pediu a aprovação unânime do projeto.

Deputado anuncia leitura de complementação de voto e votação simbólica do projeto com colaboração dos parlamentares.

O Deputado votou pela aprovação do PL 4099/2023, com emenda, após sugerida alteração por outro deputado e deferido requerimento para análise de mérito pela comissão.

A Deputada agradeceu a aprovação do parecer e parabenizou o deputado Helder pela iniciativa.

O Deputado agradeceu pela aprovação de um projeto que reconhece agências de turismo receptivo, visando o desenvolvimento do turismo, geração de empregos e arrecadação dos estados. Parabenizou a comissão e destacou a importância do projeto para cidades turísticas e investimentos prioritários, ressaltando o papel dessas agências no Brasil.

Deputada parabeniza pela aprovação de projeto e discute o item quatro da pauta sobre a retirada de invasores de propriedades, mencionando um requerimento de retirada de pauta. Solicita que o deputado Chico defenda a proposta.

O Deputado critica um projeto que pode ressurgir práticas de violência e dominação históricas no Brasil, destacando a desigualdade social e a proteção da propriedade privada em detrimento dos direitos humanos. Ele defende uma avaliação cuidadosa do projeto, ressaltando que ele pode legitimar desmandos e violência institucional contra os mais pobres, solicitando sua retirada.

Deputado Vitor Linhares se posiciona contra a retirada de pauta. Ele é o relator da matéria.

O Deputado destacou a importância da segurança jurídica da propriedade privada no projeto em discussão, que busca garantir direitos e estabilidade para investidores. Ele reconheceu a existência de déficit habitacional e agrário, mas enfatizou que o projeto não visa prejudicar aqueles que lutaram por suas propriedades. O foco é criar um ambiente favorável ao crescimento do Brasil por meio de investimentos.

Deputada inicia votação nominal e solicita que os deputados ocupem seus lugares para a votação eletrônica, seguindo as orientações do PL.

O Deputado defende a propriedade privada e a segurança jurídica, questionando a posição do PT.

O Deputado defendeu a retirada de pauta do projeto, enfatizando que o direito à vida e à dignidade humana são superiores ao direito de propriedade. Criticou o uso de armas por pessoas poderosas, afirmando que isso desrespeita o estado democrático de direito e os princípios da justiça social.

União. Senhora presidente.

Deputado critica a defesa das invasões de terra, ressaltando a realidade de miséria em assentamentos e propondo que defensores ajudem com emendas para dignidade e infraestrutura.

A Deputada defende a manutenção da pauta, mencionando a posição dos partidos como PSD e Republicanos contra a retirada.

Deputado declarou apoio ao projeto, ressaltando que suas questões técnicas foram atendidas e a bancada deverá votar favoravelmente na CCJ.

A Deputada falou sobre o PSDB e o Podemos, mencionando a presidência do Podemos e se desculpando.

O Deputado defende a importância da propriedade privada para o desenvolvimento do país, argumentando que a invasão de terras não gera progresso e resulta em miséria.

Pessoal, a rede orienta pela retirada entendendo que ocupar uma terra improdutiva é algo que ajuda no desenvolvimento social, que classificar como invasor toda e qualquer ocupação de propriedade improdutiva, especulada, sem nenhuma contribuição social, é criminalizar movimento social e, todos nós aqui, onde há assentamento rural e há necessidade social, dedicamos sim emendas parlamentares para esse desenvolvimento. Eu faço isso com muito orgulho embora o Rio de Janeiro não seja inclusive nenhum estado tão rural assim, mas devo dizer que destinei a emenda até pra povos isolados que não votam, às vezes as pessoas pensam na emenda só pro seu interesse até de fidelização de eleitorado portanto pela dignidade humana retirada desse projeto.

Discurso sobre partidos e agradecimentos.

Deputado critica a perspectiva sobre terras improdutivas, enfatizando a subjetividade do termo e defendendo o direito de propriedade. Alerta para a tendência de socialistas desejarem a invasão da propriedade alheia.

Como orienta a maioria? A maioria.

Deputado pede retirada de pauta e deseja dialogar com todos, especialmente com o relator, sobre pontos que merecem discussão na CCJ.

Orienta o minoria e oposição? Deputada Cristonieto.

A Deputada defende que o projeto visa proteger não só o direito à propriedade, mas também o direito à vida e à privacidade, já que invasões podem envolver ameaças e violência. O objetivo é garantir a função social da propriedade sem tornar-se um justificativa para delitos. A oposição se posiciona contra a retirada do projeto.

O governo. Governo.

O Deputado destacou que a constituição garante o direito à propriedade, mas também sua função social, enfatizando que a terra deve atender ao interesse coletivo. Criticou tentativas de criminalizar movimentos sociais que ocupam terras devolutas, mencionando que grandes fazendeiros recebem terras de forma favorável enquanto o povo é prejudicado.

A retirada de pauta foi rejeitada por votação, e o projeto entra na fase de discussão.

O Deputado expressou preocupação sobre um ponto do projeto que permite o uso da força sem ordem judicial, considerando isso uma potencial causa de guerra civil e inconstitucional. Ele pediu diálogo com todos os membros da CCJ para abordar os riscos de conflitos, especialmente no campo, e solicitou a chance de voltar a discutir o tema mais tarde.

De comunicação de liderança então não tem, ali olha aí Não o relator. Pode pode falar agora. Eu tenho tempo ainda.

O Deputado expressou preocupações sobre mudanças no artigo 1210, que permitem que possuidores usem força, incluindo a policial, sem ordem judicial. Ele alertou que isso pode gerar conflitos graves e violar princípios de mediação do estado e justiça. Pediu ao relator um diálogo para aprimorar o texto e evitar inconstitucionalidades.

O Deputado enfatizou que o Código Civil já permite a restituição imediata de propriedades invadidas, mas o novo parágrafo proposto cria espaço para o uso de milícias, ao permitir que a recuperação ocorra um ano depois da invasão. Ele destacou a necessidade de clareza nos procedimentos legais, sugerindo que o prazo deve ser debatido, mas não alterado no conceito de 'logo'. O objetivo do projeto é reduzir conflitos e organizar a retomada de posse, sem sobrecarregar a Justiça.

A Deputada mencionou a lista de discussão, a ordem das falas e a necessidade de seguir o regimento, sugerindo que a deputada Célia poderia ceder parte de seu tempo. Ela confirmou que existem vinte inscritos.

A Deputada destacou a luta contra o racismo, criticou propostas que afetam indígenas, ressaltou a importância da demarcação de terras e reparação histórica, e pediu reflexão sobre direitos e segurança para esses povos.

O Deputado agradeceu à deputada Célia e comentou sobre o som alto, mencionando um problema específico.

A Deputada pede respeito e silêncio na assembleia para que sua fala e a da presidente sejam ouvidas.

O Deputado agradeceu à deputada Célia e abordou a preocupação com projetos que representam retrocesso. Ele enfatizou a importância do estado na prevenção de conflitos e a necessidade de diálogo para evitar a justiça pelas próprias mãos, que poderia levar à formação de milícias e uma guerra civil no campo. Finalizou pedindo para conversar com o relator e construir um texto equilibrado.

Gilson Marques.

O Deputado respondeu preocupações de outro parlamentar sobre um projeto que busca facilitar a desocupação de invasões. Ele destacou que a atual dependência do judiciário gera lentidão e ineficácia na solução de conflitos de posse. Salientou que o projeto permite a utilização da força policial de forma controlada, evitando abusos, e defendeu a necessidade de mudanças na legislação para resolver o problema de forma mais ágil.

Deixa eu continuar o parágrafo terceiro. Deixa eu deixa eu o parágrafo terceiro então

O Deputado defende que o prazo para defesa da posse deve ser flexível e que a proteção da propriedade é essencial. Ele critica a ideia de que proteger a propriedade é uma regressão medieval, afirmando que a verdadeira regressão ocorre com invasões armadas. Destaca a importância da segurança jurídica e a proteção da propriedade privada para o progresso e o empreendedorismo, e considera a deturpação da linguagem ao se associar a defesa da propriedade a retrocessos.

Defesa da liberdade e propriedade, rejeição ao radicalismo e à injustiça. Crítica a ataques ao patrimônio desde 2023 e à moderação que incentiva invasões. Proposição de legislações para proteger proprietários, mesmo com uso da força, frente à ineficácia do Judiciário. Apoio à aprovação do projeto.

O Deputado defende a propriedade privada, criticando invasões e relacionando-as ao roubo do esforço alheio. Enfatiza a importância das leis e apoio a propostas de proteção à propriedade. Menciona problemas na Bahia, onde reintegrações de posse não são cumpridas devido à autorização do governador, e propõe responsabilizar autoridades por descumprimento de decisões judiciais.

Da Polícia Militar, é o governador, mas se ele não der autorização

Não, ele estará incorrendo em crime de responsabilidade, deputado Gaspar. Mas a justiça às vezes

O Deputado expressa admiração por Gaspar e pede que não haja mal-entendidos em relação a ele.

O Deputado defende que o artigo 565-E resolve a demora nas ações judiciais, mas critica a possibilidade de uso da força para manter ou restituir posse. Ele apoia a penalização de invasores e de quem não cumpre a lei, mas acredita que o artigo 1210 precisa de melhorias. Também ressalta que a condição atual de invasões é resultado de apoio a criminosos que prejudicam a propriedade. Conclui pedindo aprimoramento do texto para eficácia do projeto.

A Deputada questiona o relator sobre possíveis ajustes no texto e sugere suspender a discussão até que sejam feitos.

O Deputado apresentou um substitutivo de vários projetos de lei, buscando resolver problemas relacionados à propriedade privada. Defendeu que o momento para ouvir contribuições dos colegas e aprimorar o projeto seria após as discussões, visando um relatório mais completo.

Deputado, então eu passo a palavra ao deputado Luiz Couto.

Deputado defende movimentos sociais e reforma agrária, critica a criminalização, enfatiza a importância dos direitos constitucionais, promove o diálogo, destaca a luta por justiça social e se opõe a restrições de reivindicações de terra.

A pessoa agradece e enfatiza a importância da demarcação de terras indígenas para combater a crise climática, ressaltando que a sociedade a apoia. Critica a tentativa de privatização e defende reparação histórica aos povos indígenas. Menciona a PEC do marco temporal como inconstitucional e reafirma que os direitos indígenas são cláusula pétrea. Refuta ideias arcaicas e alerta sobre o caráter antissocial do projeto em discussão.

Com a palavra o deputado Alberto Nez.

O Deputado parabeniza o relator pelo projeto que garante segurança jurídica à propriedade privada, essencial para atrair investimentos. Critica o governo por aumentar o dólar e a carga tributária, prejudicando os mais pobres. Destaca a clareza do projeto em relação à posse de bens, mencionando a diferença entre posse nova e velha. Enfatiza a importância da segurança jurídica e a necessidade de aprovar o projeto.

Érika Cochai. Com medo aqui.

A Deputada critica a proposta de reintegração de posse por força própria, destacando que contraria a legislação e ameaça a mediação do Estado. Ela ressalta os riscos à ordem pública, o fortalecimento das milícias e a inviabilização do poder judiciário, defendendo a necessidade de preservar a vida e os princípios democráticos.

A Deputada fala favoravelmente ao deputado Maurício Marcon e menciona o deputado Chico Alencar.

Deputado questiona sobre a comunicação do horário do almoço nas sessões, sugerindo a necessidade de aviso prévio para organização.

A Deputada informa que está temporariamente na presidência e que a Presidente Carol Detona voltará para resolver as questões.

O Deputado sugere que a resolução de questões sem a pausa para o almoço seria mais produtiva.

Decidir, decidir, então eu passo a palavra ao deputado Chico Alencar. Obrigado.

O deputado discute a tensão entre propriedade privada e desigualdades sociais no Brasil, criticando a criminalização de ocupações e defendendo direitos básicos como moradia. Ele argumenta que a repressão não resolve conflitos e que a dignidade deve ser universal. Defende diálogo e soluções pacíficas, denunciando a insensibilidade social das propostas, e enfatiza a necessidade de um Estado democrático que reconheça as realidades sociais.

A Deputada menciona outros deputados e informa sobre o encerramento das falas antes de iniciar a votação e passar a palavra ao relator.

Lista de discussão encerrada.

Deputada comenta sobre a retirada de um projeto de pauta, mencionando que houve um entendimento sobre esgotar a discussão antes de realizar alterações no parecer.

O Deputado discute a importância de um prazo de quarenta e oito horas para a ação policial em casos de invasão, visando evitar conflitos entre proprietários e invasores. Ele ressalta que os prazos mencionados estão baseados no Código Civil e que a inovação proposta permite a retomada de posse sem decisão judicial. O Deputado se compromete a analisar as propostas dos partidos com calma e pede a retirada de pauta do projeto para avaliação adicional.

A deputada informa sobre a retirada de um projeto de pauta a pedido do relator para ajustes, e menciona um novo item a ser discutido.

O deputado questiona sobre a situação da segurança alimentar e as condições atuais, considerando a idade dos envolvidos.

Deputada relata sobre a suspensão da comissão devido a um atraso de três minutos, destaca a falta de colaboração dos colegas para retomar os trabalhos e menciona a decisão de não haver mais intervalos.

Aqui não tem previsão de término não, nós vamos trabalhar até que hora aqui pra eu. Então, nós vamos seguir mais uns.

A Deputada mencionou três itens a serem discutidos e sugeriu entrar na pauta de consenso, questionando sobre a continuidade das sessões.

Recincênue se quiserem manter o painel vamos avaliando. Agora o chimarrão tem propriedades.

A fala menciona água e mate amargo, a fome, a abertura de apetite e uma referência a uma mala cheia de fartura.

Deputado sugere votar projeto de Antônio Brito, que possui consenso entre as lideranças, após sua relatoria.

Deputada menciona a necessidade de reunir consenso antes de encerrar a discussão sobre o projeto de lei relacionado ao contrabando. Concede a palavra ao relator para apresentar parecer.

Deputado discute projeto de lei que propõe aumento de pena para contrabando de equipamentos médicos. Destaca a importância de atualizar a legislação para proteger a saúde pública e a economia do Brasil. Enfatiza a gravidade do contrabando, que afeta bilhões e a soberania nacional. Vota pela aprovação do projeto e parabeniza o autor.

A Deputada concede vista a um projeto a pedido de outro deputado e retorna na próxima semana.

O Deputado pediu vista conjunta aos colegas e discute um projeto de lei que altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha.

A Deputada defendeu a previsão de prazo em representação criminal por violência doméstica e a prioridade nas ações judiciais relacionadas. Concedeu a palavra ao relator do projeto.

O Deputado apresentou projeto de lei que altera o código penal e a lei Maria da Penha, aumentando o prazo de representação criminal em casos de violência doméstica para doze meses, visando facilitar o acesso da vítima à Justiça e reconhecer a complexidade da situação. Pediu a aprovação do projeto.