PLENÁRIO

O Deputado iniciou os trabalhos parlamentares, registrou a presença de outros parlamentares e dispensou a leitura da ata da sessão anterior conforme normas da Mesa.

O Deputado defende o fim imediato da escala de trabalho 6x1, destacando o impacto exaustivo dessa jornada na vida dos trabalhadores, especialmente de mulheres, mães solo e pessoas negras. Ele critica a resistência de parte do Congresso em pautas sociais, acusando setores de priorizarem os interesses econômicos dos super-ricos e do patronato. O parlamentar reforça que a redução da jornada sem perda salarial é uma questão de dignidade, justiça e urgência, contando com o apoio do Poder Executivo para essa conquista.

O Deputado agradece o pronunciamento de outro parlamentar e faz a transição para a palavra de outro colega, conforme o rito da sessão.

O Deputado saúda a presença do Presidente da FETAG-RS em Brasília, que articula a securitização de dívidas agrícolas para produtores atingidos por catástrofes climáticas no Rio Grande do Sul. O parlamentar também elogia a mobilização dos produtores de tabaco em Santa Cruz do Sul e manifesta preocupação com a nova queda no preço do leite ao produtor durante a entressafra, criticando a importação de leite e defendendo ações para evitar a crise no setor que prejudica a sucessão e o desenvolvimento rural.

O Deputado manifesta solidariedade a pequenos produtores de leite da Bahia que enfrentam graves dificuldades financeiras. O orador destaca que o elevado custo de produção tem desestimulado a atividade, levando muitos produtores a abandonarem a suplementação do rebanho por falta de viabilidade econômica.

O Deputado defende a aprovação de legislação que extinga a jornada de trabalho na escala 6x1. Argumenta que, no atual contexto de desenvolvimento tecnológico, é humanitário reduzir a carga horária para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo mais tempo para a família, lazer e cuidado pessoal. Aponta que o debate reflete dois projetos políticos distintos, criticando a oposição que se nega a avançar em direitos trabalhistas e defende a necessidade de a população acompanhar o voto dos parlamentares sobre o tema.

O Deputado realiza a condução da sessão parlamentar, concedendo sucessivamente a palavra aos deputados e deputadas presentes.

A Deputada critica a substituição do termo "mãe" por "pessoas que gestam" em uma cartilha do SUS voltada para gestantes. Ela expressa indignação com a exclusão da palavra "mãe" no material informativo, argumentando que a medida desvaloriza a maternidade e contribui para uma crise de saúde mental ao negar o papel biológico e social da mulher na gestação.

O Deputado critica a decisão do Governo Federal de substituir o termo "mãe" por "pessoas que gestam" na caderneta da gestante. Argumenta que essa alteração, para atender a um grupo progressista minoritário, desrespeita os valores da maioria da sociedade brasileira, composta por conservadores, evangélicos, católicos e espíritas, que consideram o papel da maternidade como algo sagrado.

O Deputado destaca a importância do acesso à moradia digna como vetor de transformação social e qualidade de vida. Com base em sua experiência como ex-prefeito, relata ações passadas de construção de casas populares em sua base eleitoral e solicita ao Ministro das Cidades a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para contemplar o Distrito de Mutãs, em Guanambi, reforçando seu compromisso com a redução do déficit habitacional brasileiro.

O deputado atende a um pedido de tempo de fala solicitado por outro parlamentar, autorizando o uso da palavra por um minuto.

O Deputado convida os demais parlamentares para uma audiência pública na Comissão do Esporte, a ser realizada na próxima semana, para debater a importância da prática esportiva no desenvolvimento de pessoas com síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Deputado atende ao pedido de outro parlamentar para divulgação de informações nos meios de comunicação da Câmara e no programa A Voz do Brasil, além de anunciar a ordem dos próximos oradores.

O Deputado celebra a tradicional Festa do Divino Espírito Santo, realizada há 209 anos no município de Viana, Espírito Santo. Destaca a importância histórica do evento, a programação popular com atrações nacionais e a missa solene, utilizando os dons do Espírito Santo como reflexão para o trabalho legislativo, com foco na caridade e nas políticas públicas para a população mais humilde.

O Deputado conduz a palavra aos parlamentares Gilson Daniel, Coronel Ulysses e Otoni de Paula para que prossigam com suas falas.

O Deputado presta uma homenagem aos 110 anos de fundação da Polícia Militar do Estado do Acre, destacando sua trajetória histórica desde 1916. O parlamentar ressalta sua própria experiência como ex-comandante-geral da corporação e membro do BOPE, enfatizando a importância da valorização profissional, do treinamento e da estrutura para a eficácia da segurança pública, além de exaltar a dedicação dos policiais na proteção da sociedade acreana.

O Deputado cede a palavra a outros parlamentares durante a sessão legislativa.

O Deputado questiona a atuação do Judiciário frente às operações da Polícia Federal, insinuando que o ex-Governador Ibaneis Rocha estaria protegido por influência política e financeira. O parlamentar relembra sua experiência pessoal nas eleições de 2018 e critica a ausência de investigações contra o ex-Governador, destacando a desconfiança da população de Brasília quanto à imparcialidade das instituições.

O Deputado solicita a prisão de alguém.

O Deputado relata sua visita ao município de São Luís Gonzaga, no Maranhão, onde participou das comemorações do Dia das Mães e acompanhou o anúncio de diversas obras locais. Dentre os projetos, destaca-se a aquisição e futura reestruturação de um hospital municipal, com apoio de emenda parlamentar e recursos para mobília, além de construção de escola, poços artesianos, praças, pavimentação asfáltica e melhorias na rodovia MA-247, que conecta o município à cidade de Trizidela do Vale, em parceria com o Governo do Estado.

Obrigado, deputado. Na tribuna o deputado Atom de Paula, coronel Ulisses, já terminou a sua fala. Em seguida, eu chamarei Deputado Luiz Lima.

O Deputado elogia o Programa Gás do Povo, destacando seu alcance social e a liderança feminina entre as famílias beneficiadas. No entanto, denuncia uma prática de mercado que restringe a livre concorrência: a imposição, por parte das empresas, de que o botijão de gás seja recarregado apenas em fornecedores credenciados. O parlamentar critica essa prática, comparando-a a um monopólio, e apela ao Governo Federal para que intervenha, visando reduzir os custos do envase e garantir que o botijão, assim como o gás, seja de fato do povo.

O Deputado agradece o pronunciamento de colega parlamentar e retoma a lista de oradores inscritos, passando a palavra ao parlamentar Luiz Lima.

O Deputado critica a política de vale-gás do governo, afirmando que os recursos beneficiam grandes empresas em vez da população. Além disso, posiciona-se contrariamente a projetos de lei que restringem a escala de trabalho 6x1, argumentando que tal medida cerceia a liberdade do trabalhador brasileiro, especialmente daqueles que dependem de comissões para complementar sua renda familiar, considerando a baixa remuneração atual no país.

O Deputado solicita a palavra para realizar um breve comunicado antes do pronunciamento dos parlamentares inscritos.

O Deputado celebra o retorno do time de futebol Atlético Clube Paranavaí à elite do campeonato estadual, destacando o esforço de jogadores, comissão técnica, acionistas da SAF e da torcida organizada.

O Deputado organiza a ordem de fala dos parlamentares na sessão, concedendo a palavra ao Deputado Aluisio Mendes e, na sequência, ao Deputado Tadeu Veneri.

O Deputado relatou sua participação em um evento de homenagem às mães realizado em Trizidela do Vale (MA), organizado por lideranças locais diante da ausência do poder municipal. Em seguida, criticou a letargia do Senado Federal em relação a propostas aprovadas pela Câmara, como a PEC da Segurança Pública e a PEC da maioridade penal, cobrando maior compromisso dos senadores. Por fim, manifestou apoio à PEC da escala de trabalho 6 por 1, destacando a importância da medida para a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

O deputado realiza a organização da ordem de fala dos demais parlamentares inscritos para o pronunciamento.

O Deputado critica a postura da extrema-direita em relação à proposta de fim da escala de trabalho 6x1. Ele rebate argumentos de que a medida restringiria a liberdade dos trabalhadores ou impediria contratações por PJ ou MEI, classificando tais alegações como mentiras deslavadas. O orador defende a redução da jornada como uma forma de assegurar dignidade, lazer, saúde e tempo de convivência familiar, denunciando a exploração laboral e a hipocrisia daqueles que buscam manter jornadas exaustivas em prol do lucro excessivo.

O Deputado solicita tempo regimental para suas considerações durante a sessão parlamentar.

O Deputado manifesta apoio ao fim da jornada de trabalho de seis dias seguidos por um dia de folga (6x1), ressaltando a importância de garantir descanso aos trabalhadores sem redução salarial. Critica, contudo, a temporalidade proposta pelo relator para a implementação da medida, defendendo a vigência imediata. Defende a criação de mecanismos de compensação financeira ou tributária para apoiar pequenos e médios empreendedores frente ao aumento de custos decorrente da mudança.

O Deputado parabeniza colega pelo pronunciamento e anuncia a ordem dos próximos oradores na tribuna: Patrus Ananias, seguido por Murillo Gouvea e Lucas Redecker.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho de seis para cinco dias semanais, argumentando que a medida promove o bem comum e a convivência familiar. Ele critica parlamentares e empresários que se opõem à proposta utilizando argumentos semelhantes aos usados historicamente para defender a escravidão. O parlamentar ressalta que o Brasil, apesar de ser uma das maiores economias do mundo, permanece um país profundamente desigual e injusto, associando a manutenção dessas desigualdades a legados como o coronelismo e a falta de função social da propriedade.

O Deputado solicita e obtém a palavra durante a sessão parlamentar.

O Deputado defende o fim da escala de trabalho 6x1, argumentando que a jornada atual é exaustiva e prejudica a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores. Defende a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, visando um ambiente de trabalho mais produtivo e digno para os trabalhadores do país.

O Deputado realiza a condução da sessão parlamentar, concedendo a palavra aos deputados inscritos para seus discursos.

O Deputado defende a continuidade da escala de trabalho 6 por 1, argumentando que a medida preserva empregos e que impedir o trabalho por seis dias é irrazoável. Reafirmando sua coerência política, o Deputado declara que apoia tanto empresários quanto trabalhadores, sem recorrer a demagogia ou assistencialismo, mantendo sua posição independente da mudança de opinião da maioria dos parlamentares.

O Deputado solicita a fala do Deputado Lucas Redecker na tribuna pelo período de até três minutos.

O Deputado celebra a assinatura de um convênio no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, entre o Governo do Estado, a Casa dos Raros e o Hospital de Clínicas, para antecipar a implementação de fases do teste do pezinho. A iniciativa garante a testagem neonatal para atrofia muscular espinhal (AME) e imunodeficiências primárias. O parlamentar ressalta a importância do diagnóstico precoce para permitir o acesso rápido a terapias gênicas e medicamentos, evitando óbitos precoces. Por fim, apela ao Governo Federal que estabeleça um cronograma de obrigatoriedade para a implementação de todas as cinco fases do teste em nível nacional.

O Deputado realiza a leitura da lista de oradores inscritos para a sessão, dando continuidade aos trabalhos da Casa.

O Deputado celebra a inclusão na pauta da Câmara de dois projetos de lei fundamentais voltados à proteção das pessoas com deficiência e condições crônicas: um que trata dos direitos de portadores de diabetes mellitus tipo 1 e outro focado em pessoas com transtorno do neurodesenvolvimento. O parlamentar ressalta a importância da avaliação biopsicossocial, conforme recomendado pelo Conade, para a garantia de apoios financeiros previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Destaca ainda o acesso a insumos e a necessidade de adaptações no ambiente escolar e de trabalho, mencionando a atuação da Presidência da Casa e a aprovação de uma PEC para ampliar recursos da assistência social.

O Deputado realizou a condução dos trabalhos na sessão legislativa, anunciando a ordem dos oradores inscritos.

O Deputado discute sua atuação para que o Supremo Tribunal Federal julgue a ação que suspende a lei dos royalties do petróleo. O parlamentar ressalta que atua pela liberação de recursos para os municípios e destaca a presença de um aliado do Piauí em Brasília, que trabalha em prol de pautas municipalistas.

O Deputado solicita que a Ministra resolva um problema relacionado a uma liminar, garantindo aos municípios brasileiros o recebimento de royalties. Além disso, o Deputado organiza a ordem de fala dos demais parlamentares inscritos para o pronunciamento.

O Deputado critica a manobra de obstrução na Comissão Especial, que resultou em um pedido de vista, adiando a votação da PEC que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6x1. O parlamentar defende a redução da jornada, argumentando que jornadas exaustivas prejudicam a saúde do trabalhador e diminuem a produtividade. Além disso, rebate argumentos de que a medida causaria danos econômicos, comparando a resistência atual àquela enfrentada na implementação de direitos históricos como o 13º salário e férias remuneradas.

O Deputado convoca o orador Sérgio Turra para proferir seu discurso, mencionando a ordem da inscrição e os próximos parlamentares que farão uso da palavra.

O Deputado critica propostas populistas de alteração na jornada de trabalho, argumentando que a medida possui viés demagógico e eleitoreiro. Defende que, embora a evolução nas relações trabalhistas seja necessária, a mudança deve ocorrer de forma gradual, com transição lúcida, diálogo e respeito às particularidades econômicas do país, sob o risco de prejudicar justamente os trabalhadores e aumentar a informalidade.

O Deputado convoca os parlamentares Padre João, Hugo Leal e Heloísa Helena para comporem a tribuna e exercerem o direito de fala como próximos oradores.

O Deputado defende a aprovação de uma PEC que estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais e limita a jornada diária a 8 horas, visando fortalecer os direitos dos trabalhadores contra acordos que precarizam o emprego. O parlamentar critica manobras regimentais, como pedidos de vista, que protelam a votação da medida. Além disso, denuncia a persistência do trabalho escravo no Brasil, mencionando que Minas Gerais apresenta números elevados de casos, e argumenta que a constitucionalização da jornada reduzida é um passo fundamental para proteger o trabalhador, inclusive garantindo maior equilíbrio na jornada das mulheres.

O Deputado é instado a concluir seu discurso.

O Deputado solicita a divulgação de seu pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara e incentiva a população a utilizar as redes sociais para pressionar os parlamentares pelo cumprimento de acordos, visando especificamente a aprovação da redução da jornada de trabalho.

Deputado. A palavra de deputado, o que é?

O Deputado critica a ingerência do Poder Judiciário em temas já legislados, especificamente quanto ao Tema 385 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que impõe barreiras ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com autismo leve. Argumenta que a decisão cria um filtro biomédico inconstitucional, ignorando o modelo biopsicossocial de deficiência, e defende a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para discutir o impacto dessas decisões na vida das famílias atípicas.

O deputado agradece ao presidente e ao deputado Hugo Leal, atendendo a um pedido de Vossa Excelência. Na sequência, anuncia a ordem dos próximos oradores, incluindo o deputado Bacelar, a deputada Heloísa Helena, o deputado Otoni de Paula e o deputado Alexandre Lindenmeyer.

O parlamentar destaca o crescimento histórico do turismo no Brasil, impulsionado pelas políticas do governo atual e pela atuação do Ministério do Turismo e da Embratur. Comenta que o setor foi prejudicado na gestão anterior por falta de investimentos em promoção internacional, em contraste com países como México e Portugal. Ressalta o desempenho da Bahia, que lidera a atração de turistas estrangeiros no Nordeste sob a gestão estadual, e reforça o compromisso de continuar investindo no setor para gerar emprego e renda.

O Deputado conduz os trabalhos da sessão, concedendo a palavra à Deputada Heloísa Helena, seguida pelos Deputados Otoni de Paula e Alexandre Lindenmeyer, e autoriza o uso da palavra por um minuto ao Deputado Bebeto.

O Deputado anuncia a realização de um encontro na cidade de Teresópolis, no clube Casa de Portugal, destinado à prestação de contas de seu mandato parlamentar. O evento contará com a presença de lideranças locais, vereadores e o prefeito, e terá como objetivo demonstrar os recursos destinados à Região Serrana e reafirmar o compromisso com a base política consolidada na localidade.

O Deputado cede a palavra na tribuna à Deputada Heloísa Helena.

A Deputada defende a redução da jornada de trabalho, criticando a demora histórica e a exploração contida no sistema atual. Ela argumenta que a redução da carga horária, além de ser uma medida de justiça social para trabalhadores, especialmente mulheres e famílias com crianças atípicas, não prejudica a economia, mas a dinamiza ao fomentar novas contratações. A parlamentar destaca o impacto negativo das longas jornadas e do tempo gasto em deslocamento no cotidiano dos brasileiros.