COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Boa tarde, quarta reunião deliberativa aberta; Ata da terceira reunião aprovada; Retirado ofício item 5.773 da pauta; Incluído requerimento extra pauta para avaliar PL 986/19 de Kataguiri.

Deputado propõe projeto de lei com pena mínima de 25 anos para réus condenados três vezes por crimes graves, criticando oposição do governo Lula e partidos de esquerda. Expressa preocupação com crescimento do crime e defende polícia em legítima defesa.

Deputada concorda que queremos combatir violência, criminalidade, e buscar paz e sociedade sem violência. No entanto, implica que estamos lutando por isso.

O Deputado propõe uma reflexão madura sobre como enfrentar a violência e criminalidade no Brasil, questionando a eficácia de aumentar penas e se o modelo dos Estados Unidos é um caminho a ser seguido. Ele sugere um debate sério, equilibrado e democrático para encontrar o melhor caminho.

Deputada afirma oposição do PT à pena de 25 anos e à pena de morte, sem apresentar argumentos sólidos; elogia argumentação de um deputado e manifesta atenção ao seu discurso.

Deputado propõe pena mínima de 25 anos para criminosos que repetam crimes hediondos tres vezes, aumentando severidade de punições e promovendo segurança nacional.

Deputada propõe combatimento efetivo da criminalidade por executivo, com apoio à sugestão de aumentar penas para repetentes de crimes, afirmando que sociedade espera resposta do Congresso devido à crescente criminalidade.

Deputado defende pena de 25 anos para réus violentos, critica PT por falácia e compara taxa de homicídios entre países. Elogia argueção de Kim Kataguiri.

Acompanhando os trabalhos peço a gentileza de fazer silêncio para que não possa esse barulho exacerbado e falatório atrapalhe os trabalhos da comissão, muito obrigado. Como orienta o MDB? PSD. Republicanos. Republicanos, republicanos orienta sim. Senhor presidente. OK obrigado. Como orienta a cidadania? PSDB. Presidente, o PSDB Cidadania evidentemente orienta sim eu sou relator desse projeto.

Deputado propõe tomar medidas enérgicas contra a criminalidade, destacando a importância de uma ação executiva e equilíbrio na abordagem. Suporta um projeto de lei para tratar recidivistas, argumentando que a sociedade exige uma resposta ao aumento da criminalidade.

Deputada pede calma para trabalhos, orientam MDB, PSD, Republicanos e PSDB/Cidadania no projeto relatado por ela.

Projeto de lei propõe pena de 25 anos para réus reincidentes de crimes graves, como estupro, tráfico de drogas e assassinato. Deputado encoraja aprovação rápida do projeto. PDT ainda não se posicionou.

A federação pessoal entre PSOL e PSB foi mencionada.

Deputado critica proposta de combate ao crime por considerar ataque pessoal e falaz; elogia argumentação de outro deputado; menciona posição de União Brasil e PP a favor de penas rigorosas para criminosos perigosos.

Deputada concorda com PRD sobre apoio a projeto importante, originalmente do PSB, AVANTE e Solidariedade.

Lei de crimes hediondos: originalmente não previsão de progressão de pena, confirmada por STF. Deputado apoia projeto que mantém este entendimento.

Deputada concorda com presidente do Podemos e elogia colega Kim por preocupação com segurança; cita a prisão como lugar adequado para criminosos.

Deputado defende punição dura fora da lei e respeito por ex-presidente Lula.

Assim como meus colegas se equivocarem em algumas coisas. Primeiro que o

Deputado discute reincidência e penalidades: cita três reincidências como definição, expressa preocupação sobre comentários sobre suposta violência menor no Brasil em comparação aos EUA, e menciona que projeto inclui oferecimento de droga sem lucro com penas que podem ultrapassar as de assassinato. Propõe aumentar penas por homicídio e estupro.

Minoria orienta a importância do projeto.

Deputada fala sobre crise de feminicídio e aumento de crimes violentos no Brasil; apoia projeto com pena de 25 anos para réus que reincidem três vezes.

Senhora presidente hoje nós estamos vendo aqui uma palhinha do que vai ser a votação da saidinha no plenário da Câmara dos Deputados, que vai

Deputado propõe aumentar pena mínima para réus de crimes hediondos, especialmente estupradores, contra oposição que defende abordagem estrutural do crime. Governo não se manifestou.

Oriento a obstrução nosso entendimento é de que deveria seguir a pauta de vossa excelência e veja só.

Deputado propõe discussão séria sobre pauta, com apreciação técnica e considerações constitucionais, e advoga por obstrução até debate em comissão de condições e justiça.

Deputada sugeriu que a orientação do republicano merece atenção especial.

Deputado apoia mérito do projeto, mas sugere sua revisão antes da aprovação. Aguardaremos.

O quórum daí já abrimos a a votação deputado Gilson Posso enquanto não atingir o quórum presidente gostaria de

Deputado considera pena por oferecer droga desproporcional e sugestiona aumentar penas por crimes graves ou remover artigo do projeto. Ele vota sim, mas assim como os colegas republicanos, vê falha no projeto. Apoia medidas contra vidraças quebradas, alinhadas com o projeto discutido.

Deputado: O projeto é importante, dará muitas chances; Jurídica examinará se há crimes ou desproporção; manteremos o projeto, mas prometemos mudanças e adequações. Pode ser uma pergunta, presidente.

Deputado propõe adequações para relatório do projeto, concorda com governo em pedido de vista, e agradece contribuições de outros parlamentares para melhoria técnica do texto. Adequações devem ser feitas em uma semana.

O debate sobre a violência e segurança pública deve ser profundo, evitando soluções simplistas e populistas. A sociedade anseia por paz e segurança, não por medidas voltadas a interesses eleitorais. É necessário avaliar cuidadosamente o projeto em discussão, pois ele contém erros graves que podem distorcer a gravidade dos crimes. Um apelo é feito para mais tempo de debate antes da votação.

Deputado propõe boa discussão sobre projeto, pedirá vistas, PT votará contra, argumentando constituição sobre individualização de penalidades. Critica penalismo exacerbado e sistema prisional, defendendo reeducação e redução de violência.

Discurso do Deputado centrado em:

Deputado destaca mito sobre excesso de prisões no Brasil; expõe que 80% dos crimes não resultam em prisão, sendo 50% com penalizadores e 30% com acordos ou suspensões. Apenas 20% correspondem a crimes graves com regime fechado. Reconhece a necessidade de ajustes na lei, mas insiste: somente os que merecem estar presos devem ser encarcerados.

Deputado expressa indignação por ex-presos em cargo alto e falta de escândalo em delação, enquanto delação não divulgada causa comoção. Pode-se encerrar votação.

Deputado propõe ação governamental para reduzir criminalidade e revisar pena para recidivistas, após quatro crimes cometidos. Critica extremos de esquerda e direita em discussão de penas, propõe votação e criação de comissão para corrigir texto, priorizando pragmatismo.

Deputada diz: votação aprovada por 36 contra 13, incluída na pauta como primeiro item a ser analisado; projeto de lei 986/2019 de Kim Kataguiri para adicionar pena mínima de 25 anos após terceira reincidência em crimes especificados. Autorizou relator Lucas Redecker a proferir o parecer.

Deputado manifesta sobre artigo 32 do RICD, inciso 4, alíneas ADEEEE. Nenhuma objeção a constitucionalidade e juridicidade, técnica legislativa geralmente de acordo com lei complementar. Aplaude projeto 986/19 que endurece punição para reincidentes em crimes hediondos e tráfico de drogas. Recomenda aprovação no mérito.

Deputada solicita e obtém vistas de projetos, aprova redações finais de itens da pauta e pede permissão para falar por um minuto para agradecer.

Deputado propôs incluir evento musical católico Shirley em calendário oficial, destacando sua significado religioso, social e turístico. Ele também ressaltou a necessidade de ajudar jovens em risco, incentivando a fé como guia. Agradecido por apoio de pais, Deputada Fernanda Pessoa e Presidente Deputada Carolina Detónio.

Flávio. Também quero.

Deputado agradece e elogia aprovação do projeto de lei sobre normas para atividades espaciais nacionais, crucial para a soberania, especialmente na área de defesa e aeronáutica.

Capitão Alberto. Presidente, aproveita.

Deputado mencionou aprovação de projeto que reconhece festival de Boi Bumbá de Parintins como manifestação cultural nacional, ocorrendo último fim de semana de junho, com incentivo à visitação de parlamentares e ênfase na geração de emprego e renda.

Deputada comunicou sobre emendas de redação para projetos de lei sobre proteção de crianças e adolescentes vítimas de crimes e sobre doenças de Parkinson, as quais foram aprovadas sem discussão.

Projeto de lei visando celeridade e economia processual com fé pública reconhecida pelo advogado, agradece comissão e valoriza advocacia em garantia de julgamento justo e equilibrado.

Deputada propõe aprovação de projetos de radiodifusão e inversão de pauta, incluindo PLs relacionados à proteção civil e sistema nacional de informações e monitoramento de desastres.

Deputado propõe modernizar sistema de monitoramento e informações de desastres, melhorar gestão ambiental e urbana, e prever eventos extremos. Sua proposta inclui: coordenação unificada, dados atualizados, disponibilização para todos, radar e estações hidrológicas, Cadastro Nacional de Municípios suscetíveis a desastres e adequação legislativa. Menciona falta de radar meteorológico em Santa Catarina.

Deputada observa falta de tempo de parlamentares para proposta.

Deputado propõe continuar batalha por regulamentação de lei sobre prevenção de desastres climáticos, oferecendo-se para dialogar sobre tema como autor da matéria. Agradece deputada Milchiona por acompanhamento para deliberação na comissão. Importante para política nacional de proteção civil e redução de risco.

Obrigado. Obrigada, lhe agradeço presidente.

Deputada destaca importância do projeto sobre prevenção climática, pois monitoramento deficiente contribuiu para graves consequências climáticas em 2023, principalmente no Vale do Taquari onde cinquenta vidas foram perdidas. Ela deseja aprovação rápida do projeto, pois é crucial na luta contra aquecimento global e consequências das mudanças climáticas.

Projeto de lei autoriza união a conceder parceria público-privada para aeroportos federais no Amazonas, depois de retirada de pauta solicitada por dois deputados ser considerada. Deputada Fernanda falou por três minutos.

Projeto autoriza privatização de aeroportos no Amazonas, mencionando impactos negativos de privatizações anteriores em outros setores. Deputada critica falta de controle público em parcerias público-privadas e pede retirada do projeto.

Deputada se inscreveu para defender posicionamento contra retirada de pauta de um projeto de lei, tendo notado presença de outros participantes.

Deputado opõe-se à proposta do Deputado Alberto Neto, considerando-a lesiva ao interesse nacional e benéfica apenas a poucos. Ele se manifesta contra medidas que inviabilizam serviços públicos para favorecer interesses particulares. Lamenta a retirada de outro projeto de lei e defende a importância de dotar o Estado de mecanismos para prevenir tragédias.

A fala expressa a intenção de contradizer algo em um debate, agradecendo ao presidente.

Deputado propõe solução para isolamento do Amazonas, crítica governo por falta de ação e apoia parceria público-privada para infraestrutura, priorizando atendimento à população indígena e ribeirinha. Autoriza, não obriga privatização.

Deputada propõe retirar requerimento de pauta, mas solicitação de verificação é concedida; Votação eletrônica começa sobre projeto não privatizador, permitindo parceria pública ou privada para ajudar Amazonas.

Deputado expressa cansaço com tratamento como cidadão de segunda categoria e deseja dignidade, sem aeroportos ou portos.

Senhora senhora presidente, primeiro senhora presidente, é registrar a minha preocupação, vossa excelência.

Deputado anunciou voto contra retirada do projeto, considera grave que não seja gravado.

Deputada propõe voto sobre retirada de pauta; alguns partidos votam a favor, outros contra.

Deputada pediu audiência pública sobre projeto impactando terras indígenas, criticou parlamentares amazônicos que também ameaçam a região. PSD obstruindo.

Deputada critica PSD por obstrução e apoia minoria, liderada por deputada Bia, em manter projeto na pauta.

Deputada fala sobre atraso na privatização de aeroporto na Amazônia, sem acesso e funcionamento precário, apoiando possível melhoria com privatização. Oposição presente.

Deputada que

Deputado fala sobre importância de aeroportos no Amazonas para atender à grande população indígena, vista a falta de estradas e a utilização de rios como meios de transporte. Menciona risco de prejuízo a esta população se aeroportos não funcionarem e critica suposta falta de reação diante de possível genocídio de povos indígenas por outro governo. Referencia projeto sobre portos.

Deputada propõe esperar por quórum de votação, que é alcançado; votação rejeita retirada da proposta; relator concedido a palavra para parecer.

Deputado expressa apoio ao Projeto de Lei 226/22, analisando sua constitucionalidade, legalidade e técnica. Considera competência da União e legitimidade da iniciativa. Vê boa intenção no envolvimento de entidades privadas para modernizar aeroportos da região amazônica, contribuindo para redução de desigualdades regionais. Recomenda aprovação, cumprindo requisitos formais e técnicos.

Deputada propõe alterar lei de transferência de propriedade de veículos, desvinculando-a do processo de vistoria, exceto quando sob pedido de retirada de pauta.

Projeto de lei propõe desvincular transferência de veículo do processo de vistoria, exceto em casos especificados. A suspensão do registro resultaria no veículo ser considerado não resignado, perdendo o direito de circular e licenciar, mas permanecendo com a propriedade alterada. A deputada questionou se isso facilitaria fraudes e dificultaria a localização de veículos que foram frutos de crime. Ela pediu atenção a esses possíveis efeitos colaterais no debate do projeto.

Esse projeto ele é

Deputado propõe simplificar transferência de veículos, permitindo que colecionadores não sejam obrigados a ter garagem ao transferi-lo para terceiro; rejeita argumento de fraude ou roubo; deseja menos burocracia e menores custos para brasileiros na transferência de veículos; pede votar no projeto simples.

Deputada sugeriu aceitar leitura de relatório e pedir vistas para analisar riscos posteriormente.

Deputada propõe preocupação sobre possível dificultado em localizar veículos roubados e vitimas buscar carros, devido à ausência de vistoria; sugere estudar projeto cuidadosamente.

Deputada propõe voto direto sobre transferência de veículo, com o entendimento de que questões de furto não interferem no processo.

Deputado propõe desvincular transferência de propriedade de autorização de circulação de veículos, desde que o veículo passe pela devida vistoria. A competência legislativa cabe à União e os requisitos constitucionais formais foram observados. Nenhuma vedação ou princípio constitucional foi violado, e a técnica legislativa é adequada. Voto a favor da constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa das propostas.

Deputada fala sobre alteração do código de silvicultura no PL mil trezentos e sessenta e seis de 2022, menciona pedido de retirada de pauta de outros deputados e concede palavra a um deles para defesa.

Deputado fala sobre impacto ambiental e social do eucalipto em Minas Gerais, causando seca e impedindo crescimento de outras plantas e animais, ocupando áreas que poderiam ser usadas para produção de alimentos, impactando segurança alimentar do país.

Senhora presidente, colegas deputados, eu peço.

Deputado fala pela importância de projetos que promovam plantio de árvores, destacando benefícios econômicos, sociais e ambientais da silvicultura. Pede atenção e apoio dos colegas para votarem contra a retirada de pauta do projeto, que retira atividades poluidoras da categoria de utilizadoras de recursos ambientais.

Deputada propõe retirada de PL, Federação PT, PC do B e PV concordam.

Deputado propôs excluir silvicultura de atividades poluidoras, afirmando sua contradição como instrumento tanto para economia verde quanto para danos ambiente. Foi relator da lei geral do durante dois anos. Apoiado por ex-deputado Patrus Ananias. Em favor da retirada.

Deputado afirma que silvicultura tem impacto ambiente positivo, não precisa de licenciamento, exceto quando há supressão de mata nativa; rejeita argumento de que eucalipto consome mais água, afirmando que impacto ambiental é positivo e não requer licenciamento trifásico.

Deputada se opõe à tese equivocada, apoia PSDB e critica ausência de presidente.

Deputado: contra considerar silvicultura atividade potencialmente poluidora; defende plantio de árvores; refere-se a proposta como assunto do PSDB, não Republicano.

Presidente, esse essa discussão aqui na minha avaliação ela não tem pé nem cabeça nós colocarmos

Deputado contrária cultura vista como poluidora; silvicultura gera crédito de carbono, não contamina; apoio de PSDB, Cidadania e Progressistas à preservação da pauta.

Como orienta o MDB pelo Cobalchini? O MDB orienta a contra retirada de pauta.

Deputado expressa apoio ao projeto de atividade florestal, argumentando que não há base científica em que é uma ameaça ao meio ambiente e seguindo orientação do Podemos para votar a favor.

Deputada apoia cultura como aliada na conservação ambiental e combate.

Deputado favorece análise constitucionalidade do projeto, recomendando sua continuação.

Deputada se opõe à retirada de pauta, apoia PSD e está contra junto com outros partidos políticos.

Deputada expressa apoio ao projeto ambiental, critica minoridade contra sua remoção e questiona apoio da maioria ao presidente.

O projeto propõe alterar a descrição do código vinte do anexo.

Projeto de lei proposto muda normas sobre atividades poluidoras, excluindo "civil cultura" e especificamente "eucalipto". Não é um tema novo, orienta PSOL deputada Celia.

Senhora presidenta, o pessoal.

Deputada propõe retirada de pauta sobre monocultura de eucalipto em Minas Gerais, causa destruição e seca na região, considera projeto destruidor e ameaça nacional, impacto não apenas regional como em áreas como a Amazônia.

Deputada propôs votação sobre retirada da pauta, rejeitada; pediu vistas e concedeu a palavra ao relator para o parecer.

Deputado considera projeto de lei 1366/22 constitucional, jurídico e técnico, e recomenda aprovação.

Deputada propõe alteração no Código de Processo Civil para simplificar homologação de partilhas e adjudicações em caso de morte, removendo a obrigatoriedade de pagamento prévio de imposto de transmissão. Solicita permissão para ir direto ao voto do relator, já que o relator do projeto não está presente.

Deputada considera projeto de lei constitucional, cumprindo formalidades e boa técnica legislativa. Aprovação favorável recomendada, discussões sobre IP CMD devem ocorrer no âmbito administrativo. A homologação de divisão ou adjudicação no inventário sumário depende apenas da liquidação de tributos sobre bens do espólio. Voto a favor da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.

Deputada propõe adiar discussão e consultar partido sobre obstrução; após consulta, retirou proposta.

Deputada diz sobre obstrução a projeto que remove proteção à Mata Atlântica e campos nativos, permitindo desproteção em grande parte de Pantanal, Pampa, e Amazônia, e favorecendo plantio de eucalipto e pinus. Preocupação com lógica de lucro sobre vida.

Colegas aqui da CCJ, nós precisamos discutir com muita acuidade, com muito detalhe, qualquer projeto que incida sobre a nossa legislação ambiental. É evidente que há situações particulares específicas dos campos de altitude, da ocupação antrópica de certas áreas que deviam estar protegidas e a gente tem que levar em conta essas realidades, o legislador tem que considerálas, mas e e quero lembrar que o próprio deputado Alceu Moreira, autor retirava os campos de altitude, ele retirava os campos de altitude da do âmbito da incidência da legislação protetora da Mata Atlântica e de outros biomas. Então a gente tem que ter muito cuidado pra debater isso, para não acabar fazendo ainda que uma uma intenção declarada de resolver uma situação pontual, uma espécie de liberou geral. Vamos aprofundar essa discussão, a gente não pode deixar com que todas as áreas de campo nativo do país deixem de ter proteção legal, a gente não pode fazer isso sem consenso mais geral inclusive aqui na comissão, né? Na prática isso revoga a lei da mata atlântica por exemplo e a gente tem que ter muita atenção, muito debate, retirar a proteção dos campos nativos de todos os biomas do país é absurdo. Nesses tempos aí de extremos climáticos, o planeta está clamando por cuidado, toda pessoa de bom senso tem que estar atenta a isso. A gente não pode em nome da produção econômica estrito senso deixar de considerar as questões ambientais, não pode legislar pra fragilizar e abrir mesmo que não seja a intenção do legislador espaço pra devastação, pra destruição, que é própria de sistema de ganância. Então o projeto é muitíssimo polêmico, nós temos uma posição frontalmente contrária a como ele está agora, esse texto revoga muitas leis de proteção, Quando a gente, Quando a gente conseguiu desde o Código Florestal uma legislação mais protetora e mais cuidadosa, não vamos retroceder por favor.

Deputada solicita vistas ao projeto de imposto, mantém obstrução.

Deputada deseja que relatório avance, já lido por deputada Cristo Unido. Deputada Fernanda pediu adiamento, conflicto sobre próximo projeto relator é deputado Lucas. Mesa recebeu pedidos de retirada da pauta, incluindo dos deputados Bacelar, Patrus e do PSOL. Deputado Chico Alencar agora fará defesa do requerimento de retirada de pauta.

Deputado alerta sobre importância de debater projetos que afetem legislação ambiental, evitando revogação de proteções a campos nativos e biomas, e insistindo no cuidado ambiental em face de extremos climáticos. Oposição à polémica proposta que revoga leis de proteção.

Deputada propõe votação nominal sobre retirada de pauta, opposing request to remove topic from agenda.

Projeto debatido em comissões, objetivo permitir atividades agrícolas em campos antropizados há cem anos, respeitando Mata Atlântica e áreas preservadas, busca dar liberdade a produtores rurais cumprir lei e investir em propriedades. Contra retirada da pauta.

Deputada orienta contra retirada de pauta, PL e federação PT, PCdoB e PV também contra. Inicialmente, projeto previa.

Deputado está preocupado com projeto que expande proteção da mata atlântica e outros biomas além do Rio Grande do Sul, argumentando que problema está localizado apenas lá e não no resto do país.