PLENÁRIO

O Deputado dá início aos trabalhos legislativos, comunica a dispensa da leitura da ata da sessão anterior e anuncia a abertura da ordem do dia para discussão de projeto de lei.

O Deputado manifesta contrariedade a um projeto de lei que altera a política de saúde mental e o atendimento a usuários de drogas. O parlamentar critica a falta de diálogo do relator com a bancada da Federação PSOL REDE, conforme acordado no Colégio de Líderes, e aponta que a proposta promove a internação compulsória e o higienismo social, retrocedendo a lógica manicomial. Além disso, argumenta que o projeto favorece comunidades terapêuticas, ignorando problemas de violação de direitos humanos, e solicita a retirada do projeto de pauta para uma discussão mais aprofundada.

O Deputado solicita que os parlamentares registrem seus votos no sistema Infoleg Parlamentar durante a orientação de bancadas.

O Deputado defende a internação compulsória para dependentes químicos, argumentando que, no momento da fissura, o indivíduo perde a sua autonomia e vontade própria. O parlamentar ressalta que o tratamento é fundamental para que o cidadão recupere a consciência e a capacidade de decisão. Ele manifesta apoio à aprovação da matéria, destacando o trabalho de um colega da Bahia no acompanhamento de dependentes.

O Deputado encaminha pela retirada de pauta em nome da Federação composta pelo PT, PCdoB e PV.

O Deputado defende o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e destaca a importância da aplicação de 1% da receita corrente líquida para garantir recursos aos municípios, estados e governo federal. Defende a necessidade de investimentos para ampliar o suporte profissional no atendimento às demandas sociais e às pessoas com dependência, justificando o apoio à proposta.

O Deputado solicita o encaminhamento de votação pelas bancadas do PSB, PSD e PL durante sessão parlamentar.

O Deputado manifesta apoio a um projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório, que permite a internação involuntária de adolescentes dependentes químicos por seus responsáveis. O orador destaca a importância das comunidades terapêuticas no acolhimento e recuperação de jovens vulneráveis e orienta a bancada do PL a votar contra a retirada do projeto da pauta de votação, contando com o apoio de parlamentares como o Deputado Pastor Eli Borges.

O Deputado concede a palavra ao parlamentar.

O Deputado defende a internação compulsória de dependentes químicos como forma de tratamento e proteção contra a influência do crime organizado, posicionando-se contra a retirada de pauta de uma proposta legislativa sobre o tema.

O Deputado questiona o posicionamento do PSOL sobre determinada matéria.

O Deputado posicionou-se contrariamente à internação compulsória de dependentes químicos, argumentando que a prática é higienista, ineficaz para o problema das drogas e contrária ao sistema jurídico atual.

O Deputado manifesta apoio ao presidente da sessão e solicita a palavra.

O Deputado defende projeto que garante a internação voluntária de menores em situação de dependência química em comunidades terapêuticas, mediante decisão dos pais ou responsáveis e com acompanhamento do Ministério Público e conselheiros tutelares. O parlamentar argumenta que a medida protege jovens da vulnerabilidade ao tráfico, à violência das facções criminosas e à exploração sexual por pedófilos, criticando possíveis vetos à proposta por motivos ideológicos ou interpretações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Deputado destaca sua experiência na gestão de unidades de internação conveniadas ao poder público e reforça que o acolhimento terapêutico é uma necessidade urgente frente à realidade de violência contra a juventude.

O Deputado questiona o posicionamento e a orientação da representação parlamentar, manifestando respeito pelas instâncias do Governo e da maioria.

O Deputado manifesta respeito pela trajetória do Deputado Pastor Isidório e reconhece seu compromisso social. Relata dificuldades em articular com ministérios uma proposta que reconheça entidades terapêuticas enquanto fortalece políticas públicas de Estado com mais recursos e profissionais. Defende a importância de políticas que garantam o acolhimento de crianças e adolescentes para a superação de dependências químicas e da violência, reafirmando o compromisso de sua bancada com essa causa.

O Deputado, na condução dos trabalhos, solicita aos demais parlamentares que registrem seus votos no sistema eletrônico. Em seguida, o parlamentar abre espaço para que um colega, previamente citado, possa exercer o seu direito de fala e manifestar-se perante o Plenário.

O Deputado defende a aprovação de projeto de lei voltado à ressocialização de menores envolvidos com drogas, argumentando que eles são vítimas do tráfico e de facções. Critica a interferência de órgãos externos na autonomia da Câmara e apela por investimentos em educação, esporte e profissionalização em locais de acolhimento. O parlamentar ressalta a importância de políticas públicas efetivas contra o avanço das drogas e da criminalidade, solicitando sensibilidade ao Governo Federal.

O Deputado conduz os trabalhos na sessão, orientando o relator a realizar a leitura do relatório e concedendo-lhe a palavra.

O Deputado solicita aos demais parlamentares que não retirem de pauta um projeto de lei (PL 822) que visa autorizar a internação de menores de idade usuários de drogas por seus responsáveis. Com base em sua experiência como médico de urgência e emergência, argumenta que esses jovens estão desorientados e sem capacidade de discernimento, necessitando de tratamento em comunidades terapêuticas e apoio familiar para superar a dependência e evitar a influência de facções criminosas.

O Deputado cede a palavra ao parlamentar Henry Borges durante a sessão.

O Deputado defende a internação compulsória de dependentes químicos, argumentando que, sob o efeito de substâncias, o indivíduo perde a consciência e a capacidade de exercer a vontade própria, tornando-se vulnerável a organizações criminosas. Ele apela aos parlamentares para que votem a matéria em pauta e orienta o voto contrário do bloco.

O Deputado solicita a orientação da bancada do seu partido em plenário.

O Deputado, em nome de seu partido, manifesta orientação contrária à retirada de pauta de uma matéria em votação.

O Deputado orienta o voto da bancada dos republicanos.

O Deputado defende a importância de um projeto voltado ao resgate de vidas afetadas pela dependência química e pelo fenômeno das cracolândias em comunidades carentes. O parlamentar ressalta a necessidade de cuidado, inclusive de forma compulsória, para salvar esses jovens e orienta a bancada do seu partido a votar contra a retirada de pauta da proposição.

O Deputado conduz o encerramento da votação de um requerimento, informando que a maioria dos parlamentares já registrou o voto. Após consultar se há necessidade de tempo adicional, declara a votação encerrada e anuncia o resultado da rejeição da matéria. Em seguida, convida outro parlamentar para apresentar parecer sobre projeto de lei.

Bom dia, Presidente. Bom dia, caros colegas. Trata-se de um projeto muito importante do Deputado Pastor Sargento Isidório que mexe com a vida de milhões de pessoas Brasil afora. Este Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, é única e exclusivamente para autorizar que pais e responsáveis possam internar os seus filhos quando eles estiverem sob adicção de drogas, forem viciados em drogas, em clínicas de recuperação, em comunidades terapêuticas, para que eles possam ser atendidos, para que eles possam ser cuidados, para que eles possam receber assistência social, assistência psicológica, assistência psiquiátrica, para que eles possam voltar a viver e deixar as suas famílias voltarem a viver. Muitos podem ter alguém na família usando drogas; quem não tem, conhece alguém que usa drogas, conhece uma família que sofre isso na pele. E este projeto é fundamental. Quero parabenizar de novo o Deputado Pastor Isidório pelo trabalho que ele faz lá na Bahia, onde ele cuida de 2.500 usuários de drogas internados na sua clínica. Ele e a família dele moram lá dentro, cuidando dessas pessoas. Parabéns, Deputado Pastor Isidório, pelo trabalho que V.Exa. faz lá e também por este projeto maravilhoso, que eu tive a oportunidade, graças ao nosso Senhor Jesus Cristo, de ser o Relator! Presidente, passo à leitura do parecer. "Projeto de Lei nº 1.822, de 2024 Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria. Autor: Deputado Pastor Sargento Isidório Relator: Deputado Dr. Fernando Máximo

O Deputado conduz os trabalhos na Câmara, deliberando sobre a aprovação de um requerimento e dando início à fase de discussão da matéria, concedendo a palavra a diversos parlamentares inscritos para o debate.

O Deputado discorre sobre os danos causados pela dependência química, enfatizando a vulnerabilidade do usuário e a necessidade de internação compulsória para recuperação. Relata experiências pessoais de assistência a dependentes e critica a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização de pequenas quantidades de drogas, defendendo que a medida fortalece o tráfico e prejudica a dignidade da juventude.

O Deputado cede a palavra a outro parlamentar para uso do tempo de liderança.

O Deputado discute a problemática do consumo de drogas, contrapondo o uso de substâncias ilícitas com o uso abusivo de álcool e medicamentos por autoridades políticas. Crítica o projeto de lei que permite a internação compulsória e involuntária, argumentando que a medida revive práticas manicomiais sem resolver a raiz do problema. Defende o fortalecimento da rede de atenção psicossocial e políticas de acolhimento baseadas em experiências pessoais com familiares, enfatizando que a internação deve ser o último recurso.

O Deputado manifesta compreensão em relação a um assunto previamente mencionado.

O Deputado defende a implementação da internação compulsória para dependentes químicos que perderam a capacidade de discernimento, destacando a vulnerabilidade desses indivíduos frente ao tráfico e aos abusos, especialmente em casos de uso de crack. O parlamentar ressalta os danos causados por substâncias entorpecentes e defende que o tratamento deve buscar a recuperação da consciência e do livre-arbítrio dos usuários para que possam retomar suas vidas.

O Deputado conduz os trabalhos na sessão, discutindo a necessidade de colocar um projeto em votação ou retirá-lo de pauta diante da ausência de acordo. O parlamentar organiza a ordem de fala dos oradores inscritos, chamando a Deputada Erika Kokay e, em seguida, o Deputado Sargento Gonçalves, para que a votação possa prosseguir após a apresentação do relatório.

O Deputado defende a aprovação do PL 1.822/2024, que propõe a internação involuntária de dependentes químicos. Argumenta que a dependência de drogas como crack e cocaína destrói famílias e a sociedade. Relata o caso trágico de um policial militar no Rio Grande do Norte que, ao se tornar dependente químico e contrair dívidas com traficantes, foi morto, esquartejado e enterrado em uma comunidade, com a família ainda buscando seus restos mortais.

O Deputado manifesta sua posição contrária à oradora anterior e indica intenção de voto favorável em projeto citado.

A Deputada defende a Reforma Psiquiátrica e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como mecanismos fundamentais de cuidado em liberdade, criticando a lógica manicomial e o modelo de comunidades terapêuticas que utilizam internação involuntária e cárcere. Reitera a importância de tratar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Deputado encerra seu pronunciamento reafirmando o posicionamento e entendimento sobre a matéria em debate.

A Deputada defende a coexistência e o respeito mútuo entre a religião e a ciência, destacando que a fé não deve substituir o atendimento multidisciplinar e o conhecimento científico na sociedade.

O Deputado recebe estudantes do Colégio Adventista de Goiás, faz recomendações educacionais aos alunos e dá seguimento aos trabalhos legislativos junto aos colegas parlamentares.

O Deputado manifesta-se sobre um discurso anterior, compartilhando a experiência pessoal de conviver com o alcoolismo de seu pai durante a infância. Enfatiza o papel fundamental de instituições religiosas e entidades beneficentes na recuperação de dependentes químicos e defende a votação de projeto de lei que trata da imunidade tributária de templos religiosos. Além disso, presta homenagem ao trabalho desenvolvido pelo Deputado Isidório na Bahia e expressa apoio a projeto de lei sobre internação compulsória, esclarecendo que a proposta visa proteger pessoas que perderam o discernimento, sem o uso de práticas desumanas de confinamento.

O Deputado cede a palavra ao parlamentar Dr. Fernando Máximo, representante de Rondônia, para a reformulação de seu parecer.

O Deputado discute questões relacionadas a internações compulsórias e o tratamento e bem-estar de crianças, enfatizando a necessidade de políticas públicas e atenção à infância.

O Deputado solicita autorização para encaminhar a votação do substitutivo ao Projeto de Lei n. 1822 de 2024, referente à pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

A Deputada informa que o texto necessário para o prosseguimento da sessão ainda não consta no sistema, impossibilitando a continuidade dos trabalhos.

O Deputado discute questões procedimentais referentes à disponibilidade de textos legislativos no sistema da Câmara, solicitando a suspensão da sessão até a regularização do acesso ao material.

O deputado aborda a necessidade de criar políticas públicas e leis para a recuperação de jovens militares e civis usuários de drogas, destacando o papel fundamental das Forças Armadas e das instituições religiosas no apoio às famílias.

O Deputado menciona a votação do Projeto de Lei nº 1.822/2004, com parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência e Família, em reunião conjunta com a Comissão de Educação.

A Deputada posiciona-se contrariamente a um projeto que propõe a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. Defende que tais instituições não devem substituir os instrumentos da reforma psiquiátrica e denuncia violações de direitos em comunidades terapêuticas. Destaca a necessidade de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e programas existentes, como o PPCAAM, em vez de criar medidas que perpetuem a lógica manicomial.

O Deputado solicita a palavra para registrar o pronunciamento de outro parlamentar, o Deputado Tarcísio Motta, líder do PSOL do Rio de Janeiro.

O Deputado manifesta a posição contrária da Federação PSOL-REDE ao projeto em discussão. Argumenta que a proposta atenta contra a Rede de Atenção Psicossocial e critica a falta de financiamento para o sistema de saúde mental e atendimento a usuários de drogas. Destaca ainda o papel do Conanda como instituição fundamental que alerta para a precariedade do atendimento público, ressaltando que o Estado falha ao não investir adequadamente, optando por projetos que não resolvem o problema estrutural.

O Deputado solicita o encaminhamento da palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo, do Partido Liberal (PL), durante a sessão parlamentar.

O Deputado defende o projeto de lei que visa reforçar a autoridade familiar e o protagonismo dos pais na proteção dos filhos, combatendo o recrutamento de menores pelo crime organizado. O parlamentar ressalta que a proposta prioriza o direito à vida e à integridade física sobre a liberdade de locomoção em situações de risco, enfatizando a relevância nacional da medida diante da ameaça criminal em todo o território brasileiro.

O Deputado manifesta o voto favorável do bloco parlamentar ao projeto em votação, confirmando a orientação das siglas partidárias.

O Deputado declara o voto favorável do bloco ao projeto, expressando a expectativa de que a matéria contribua para a segurança no combate às drogas, com foco especial na proteção dos adolescentes.

O Deputado orienta o voto da bancada com base nas diretrizes do bloco parlamentar.

O Deputado discute a importância de se priorizar o papel da família nos casos de internação involuntária, destacando que essa medida não serve para o abandono de pessoas, mas sim como um mecanismo de proteção. Argumenta que a lei protege quem não possui consciência de seus atos, mantendo a supervisão de órgãos competentes, como o Ministério Público e o Judiciário.

O Deputado defende a relevância e a importância de um projeto de lei em discussão.

O Deputado defende a aprovação de um projeto de lei que fortalece a proteção de crianças e adolescentes contra as drogas. Com base em sua experiência como policial militar, ele critica a posição de partidos de esquerda que, segundo ele, defendem a liberação de entorpecentes e atacam as comunidades terapêuticas. O parlamentar relata ter vivenciado a recuperação de um familiar por meio desse tipo de instituição e reforça a importância das comunidades como ferramentas de assistência a dependentes químicos.