PLENÁRIO

O Deputado dá início aos trabalhos legislativos, comunica a dispensa da leitura da ata da sessão anterior e anuncia a abertura da ordem do dia para discussão de projeto de lei.

O Deputado manifesta contrariedade a um projeto de lei que altera a política de saúde mental e o atendimento a usuários de drogas. O parlamentar critica a falta de diálogo do relator com a bancada da Federação PSOL REDE, conforme acordado no Colégio de Líderes, e aponta que a proposta promove a internação compulsória e o higienismo social, retrocedendo a lógica manicomial. Além disso, argumenta que o projeto favorece comunidades terapêuticas, ignorando problemas de violação de direitos humanos, e solicita a retirada do projeto de pauta para uma discussão mais aprofundada.

O Deputado solicita que os parlamentares registrem seus votos no sistema Infoleg Parlamentar durante a orientação de bancadas.

O Deputado defende a internação compulsória para dependentes químicos, argumentando que, no momento da fissura, o indivíduo perde a sua autonomia e vontade própria. O parlamentar ressalta que o tratamento é fundamental para que o cidadão recupere a consciência e a capacidade de decisão. Ele manifesta apoio à aprovação da matéria, destacando o trabalho de um colega da Bahia no acompanhamento de dependentes.

O Deputado encaminha pela retirada de pauta em nome da Federação composta pelo PT, PCdoB e PV.

O Deputado defende o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e destaca a importância da aplicação de 1% da receita corrente líquida para garantir recursos aos municípios, estados e governo federal. Defende a necessidade de investimentos para ampliar o suporte profissional no atendimento às demandas sociais e às pessoas com dependência, justificando o apoio à proposta.

O Deputado solicita o encaminhamento de votação pelas bancadas do PSB, PSD e PL durante sessão parlamentar.

O Deputado manifesta apoio a um projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório, que permite a internação involuntária de adolescentes dependentes químicos por seus responsáveis. O orador destaca a importância das comunidades terapêuticas no acolhimento e recuperação de jovens vulneráveis e orienta a bancada do PL a votar contra a retirada do projeto da pauta de votação, contando com o apoio de parlamentares como o Deputado Pastor Eli Borges.

O Deputado concede a palavra ao parlamentar.

O Deputado defende a internação compulsória de dependentes químicos como forma de tratamento e proteção contra a influência do crime organizado, posicionando-se contra a retirada de pauta de uma proposta legislativa sobre o tema.

O Deputado questiona o posicionamento do PSOL sobre determinada matéria.

O Deputado posicionou-se contrariamente à internação compulsória de dependentes químicos, argumentando que a prática é higienista, ineficaz para o problema das drogas e contrária ao sistema jurídico atual.

O Deputado manifesta apoio ao presidente da sessão e solicita a palavra.

O Deputado defende projeto que garante a internação voluntária de menores em situação de dependência química em comunidades terapêuticas, mediante decisão dos pais ou responsáveis e com acompanhamento do Ministério Público e conselheiros tutelares. O parlamentar argumenta que a medida protege jovens da vulnerabilidade ao tráfico, à violência das facções criminosas e à exploração sexual por pedófilos, criticando possíveis vetos à proposta por motivos ideológicos ou interpretações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Deputado destaca sua experiência na gestão de unidades de internação conveniadas ao poder público e reforça que o acolhimento terapêutico é uma necessidade urgente frente à realidade de violência contra a juventude.

O Deputado questiona o posicionamento e a orientação da representação parlamentar, manifestando respeito pelas instâncias do Governo e da maioria.

O Deputado manifesta respeito pela trajetória do Deputado Pastor Isidório e reconhece seu compromisso social. Relata dificuldades em articular com ministérios uma proposta que reconheça entidades terapêuticas enquanto fortalece políticas públicas de Estado com mais recursos e profissionais. Defende a importância de políticas que garantam o acolhimento de crianças e adolescentes para a superação de dependências químicas e da violência, reafirmando o compromisso de sua bancada com essa causa.

O Deputado, na condução dos trabalhos, solicita aos demais parlamentares que registrem seus votos no sistema eletrônico. Em seguida, o parlamentar abre espaço para que um colega, previamente citado, possa exercer o seu direito de fala e manifestar-se perante o Plenário.

O Deputado defende a aprovação de projeto de lei voltado à ressocialização de menores envolvidos com drogas, argumentando que eles são vítimas do tráfico e de facções. Critica a interferência de órgãos externos na autonomia da Câmara e apela por investimentos em educação, esporte e profissionalização em locais de acolhimento. O parlamentar ressalta a importância de políticas públicas efetivas contra o avanço das drogas e da criminalidade, solicitando sensibilidade ao Governo Federal.

O Deputado conduz os trabalhos na sessão, orientando o relator a realizar a leitura do relatório e concedendo-lhe a palavra.

O Deputado solicita aos demais parlamentares que não retirem de pauta um projeto de lei (PL 822) que visa autorizar a internação de menores de idade usuários de drogas por seus responsáveis. Com base em sua experiência como médico de urgência e emergência, argumenta que esses jovens estão desorientados e sem capacidade de discernimento, necessitando de tratamento em comunidades terapêuticas e apoio familiar para superar a dependência e evitar a influência de facções criminosas.

O Deputado cede a palavra ao parlamentar Henry Borges durante a sessão.

O Deputado defende a internação compulsória de dependentes químicos, argumentando que, sob o efeito de substâncias, o indivíduo perde a consciência e a capacidade de exercer a vontade própria, tornando-se vulnerável a organizações criminosas. Ele apela aos parlamentares para que votem a matéria em pauta e orienta o voto contrário do bloco.

O Deputado solicita a orientação da bancada do seu partido em plenário.

O Deputado, em nome de seu partido, manifesta orientação contrária à retirada de pauta de uma matéria em votação.

O Deputado orienta o voto da bancada dos republicanos.

O Deputado defende a importância de um projeto voltado ao resgate de vidas afetadas pela dependência química e pelo fenômeno das cracolândias em comunidades carentes. O parlamentar ressalta a necessidade de cuidado, inclusive de forma compulsória, para salvar esses jovens e orienta a bancada do seu partido a votar contra a retirada de pauta da proposição.

O Deputado conduz o encerramento da votação de um requerimento, informando que a maioria dos parlamentares já registrou o voto. Após consultar se há necessidade de tempo adicional, declara a votação encerrada e anuncia o resultado da rejeição da matéria. Em seguida, convida outro parlamentar para apresentar parecer sobre projeto de lei.

Bom dia, Presidente. Bom dia, caros colegas. Trata-se de um projeto muito importante do Deputado Pastor Sargento Isidório que mexe com a vida de milhões de pessoas Brasil afora. Este Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, é única e exclusivamente para autorizar que pais e responsáveis possam internar os seus filhos quando eles estiverem sob adicção de drogas, forem viciados em drogas, em clínicas de recuperação, em comunidades terapêuticas, para que eles possam ser atendidos, para que eles possam ser cuidados, para que eles possam receber assistência social, assistência psicológica, assistência psiquiátrica, para que eles possam voltar a viver e deixar as suas famílias voltarem a viver. Muitos podem ter alguém na família usando drogas; quem não tem, conhece alguém que usa drogas, conhece uma família que sofre isso na pele. E este projeto é fundamental. Quero parabenizar de novo o Deputado Pastor Isidório pelo trabalho que ele faz lá na Bahia, onde ele cuida de 2.500 usuários de drogas internados na sua clínica. Ele e a família dele moram lá dentro, cuidando dessas pessoas. Parabéns, Deputado Pastor Isidório, pelo trabalho que V.Exa. faz lá e também por este projeto maravilhoso, que eu tive a oportunidade, graças ao nosso Senhor Jesus Cristo, de ser o Relator! Presidente, passo à leitura do parecer. "Projeto de Lei nº 1.822, de 2024 Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria. Autor: Deputado Pastor Sargento Isidório Relator: Deputado Dr. Fernando Máximo

O Deputado conduz os trabalhos na Câmara, deliberando sobre a aprovação de um requerimento e dando início à fase de discussão da matéria, concedendo a palavra a diversos parlamentares inscritos para o debate.

O Deputado discorre sobre os danos causados pela dependência química, enfatizando a vulnerabilidade do usuário e a necessidade de internação compulsória para recuperação. Relata experiências pessoais de assistência a dependentes e critica a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização de pequenas quantidades de drogas, defendendo que a medida fortalece o tráfico e prejudica a dignidade da juventude.

O Deputado cede a palavra a outro parlamentar para uso do tempo de liderança.

O Deputado discute a problemática do consumo de drogas, contrapondo o uso de substâncias ilícitas com o uso abusivo de álcool e medicamentos por autoridades políticas. Crítica o projeto de lei que permite a internação compulsória e involuntária, argumentando que a medida revive práticas manicomiais sem resolver a raiz do problema. Defende o fortalecimento da rede de atenção psicossocial e políticas de acolhimento baseadas em experiências pessoais com familiares, enfatizando que a internação deve ser o último recurso.

O Deputado manifesta compreensão em relação a um assunto previamente mencionado.

O Deputado defende a implementação da internação compulsória para dependentes químicos que perderam a capacidade de discernimento, destacando a vulnerabilidade desses indivíduos frente ao tráfico e aos abusos, especialmente em casos de uso de crack. O parlamentar ressalta os danos causados por substâncias entorpecentes e defende que o tratamento deve buscar a recuperação da consciência e do livre-arbítrio dos usuários para que possam retomar suas vidas.

O Deputado conduz os trabalhos na sessão, discutindo a necessidade de colocar um projeto em votação ou retirá-lo de pauta diante da ausência de acordo. O parlamentar organiza a ordem de fala dos oradores inscritos, chamando a Deputada Erika Kokay e, em seguida, o Deputado Sargento Gonçalves, para que a votação possa prosseguir após a apresentação do relatório.

O Deputado defende a aprovação do PL 1.822/2024, que propõe a internação involuntária de dependentes químicos. Argumenta que a dependência de drogas como crack e cocaína destrói famílias e a sociedade. Relata o caso trágico de um policial militar no Rio Grande do Norte que, ao se tornar dependente químico e contrair dívidas com traficantes, foi morto, esquartejado e enterrado em uma comunidade, com a família ainda buscando seus restos mortais.

O Deputado manifesta sua posição contrária à oradora anterior e indica intenção de voto favorável em projeto citado.

A Deputada defende a Reforma Psiquiátrica e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como mecanismos fundamentais de cuidado em liberdade, criticando a lógica manicomial e o modelo de comunidades terapêuticas que utilizam internação involuntária e cárcere. Reitera a importância de tratar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Deputado encerra seu pronunciamento reafirmando o posicionamento e entendimento sobre a matéria em debate.

A Deputada defende a coexistência e o respeito mútuo entre a religião e a ciência, destacando que a fé não deve substituir o atendimento multidisciplinar e o conhecimento científico na sociedade.

O Deputado recebe estudantes do Colégio Adventista de Goiás, faz recomendações educacionais aos alunos e dá seguimento aos trabalhos legislativos junto aos colegas parlamentares.

O Deputado manifesta-se sobre um discurso anterior, compartilhando a experiência pessoal de conviver com o alcoolismo de seu pai durante a infância. Enfatiza o papel fundamental de instituições religiosas e entidades beneficentes na recuperação de dependentes químicos e defende a votação de projeto de lei que trata da imunidade tributária de templos religiosos. Além disso, presta homenagem ao trabalho desenvolvido pelo Deputado Isidório na Bahia e expressa apoio a projeto de lei sobre internação compulsória, esclarecendo que a proposta visa proteger pessoas que perderam o discernimento, sem o uso de práticas desumanas de confinamento.

O Deputado cede a palavra ao parlamentar Dr. Fernando Máximo, representante de Rondônia, para a reformulação de seu parecer.

O Deputado discute questões relacionadas a internações compulsórias e o tratamento e bem-estar de crianças, enfatizando a necessidade de políticas públicas e atenção à infância.

O Deputado solicita autorização para encaminhar a votação do substitutivo ao Projeto de Lei n. 1822 de 2024, referente à pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

A Deputada informa que o texto necessário para o prosseguimento da sessão ainda não consta no sistema, impossibilitando a continuidade dos trabalhos.

O Deputado discute questões procedimentais referentes à disponibilidade de textos legislativos no sistema da Câmara, solicitando a suspensão da sessão até a regularização do acesso ao material.

O deputado aborda a necessidade de criar políticas públicas e leis para a recuperação de jovens militares e civis usuários de drogas, destacando o papel fundamental das Forças Armadas e das instituições religiosas no apoio às famílias.

O Deputado menciona a votação do Projeto de Lei nº 1.822/2004, com parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência e Família, em reunião conjunta com a Comissão de Educação.

A Deputada posiciona-se contrariamente a um projeto que propõe a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. Defende que tais instituições não devem substituir os instrumentos da reforma psiquiátrica e denuncia violações de direitos em comunidades terapêuticas. Destaca a necessidade de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e programas existentes, como o PPCAAM, em vez de criar medidas que perpetuem a lógica manicomial.

O Deputado solicita a palavra para registrar o pronunciamento de outro parlamentar, o Deputado Tarcísio Motta, líder do PSOL do Rio de Janeiro.

O Deputado manifesta a posição contrária da Federação PSOL-REDE ao projeto em discussão. Argumenta que a proposta atenta contra a Rede de Atenção Psicossocial e critica a falta de financiamento para o sistema de saúde mental e atendimento a usuários de drogas. Destaca ainda o papel do Conanda como instituição fundamental que alerta para a precariedade do atendimento público, ressaltando que o Estado falha ao não investir adequadamente, optando por projetos que não resolvem o problema estrutural.

O Deputado solicita o encaminhamento da palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo, do Partido Liberal (PL), durante a sessão parlamentar.

O Deputado defende o projeto de lei que visa reforçar a autoridade familiar e o protagonismo dos pais na proteção dos filhos, combatendo o recrutamento de menores pelo crime organizado. O parlamentar ressalta que a proposta prioriza o direito à vida e à integridade física sobre a liberdade de locomoção em situações de risco, enfatizando a relevância nacional da medida diante da ameaça criminal em todo o território brasileiro.

O Deputado manifesta o voto favorável do bloco parlamentar ao projeto em votação, confirmando a orientação das siglas partidárias.

O Deputado declara o voto favorável do bloco ao projeto, expressando a expectativa de que a matéria contribua para a segurança no combate às drogas, com foco especial na proteção dos adolescentes.

O Deputado orienta o voto da bancada com base nas diretrizes do bloco parlamentar.

O Deputado discute a importância de se priorizar o papel da família nos casos de internação involuntária, destacando que essa medida não serve para o abandono de pessoas, mas sim como um mecanismo de proteção. Argumenta que a lei protege quem não possui consciência de seus atos, mantendo a supervisão de órgãos competentes, como o Ministério Público e o Judiciário.

O Deputado defende a relevância e a importância de um projeto de lei em discussão.

O Deputado defende a aprovação de um projeto de lei que fortalece a proteção de crianças e adolescentes contra as drogas. Com base em sua experiência como policial militar, ele critica a posição de partidos de esquerda que, segundo ele, defendem a liberação de entorpecentes e atacam as comunidades terapêuticas. O parlamentar relata ter vivenciado a recuperação de um familiar por meio desse tipo de instituição e reforça a importância das comunidades como ferramentas de assistência a dependentes químicos.

O Deputado anuncia que a palavra será concedida ao Deputado Sargento Fahur pela Oposição, seguida pela manifestação da Deputada Enfermeira Rejane, do Rio de Janeiro.

O deputado defende a internação compulsória de dependentes químicos, argumentando que as drogas são a causa principal da situação de rua e da perda de dignidade, e declara apoio a projeto legislativo sobre o tema.

O Deputado organiza os encaminhamentos de votação entre os parlamentares presentes na sessão.

A Deputada discute um projeto de lei relacionado ao atendimento de pessoas dependentes de substâncias químicas. Defende que a abordagem não deve ser apenas policial, mas focada na saúde e no acolhimento social dessas vítimas. Aponta a precariedade do atendimento institucional atual, relatando que a enfermagem atua em condições de risco e sobrecarga pela falta de funcionamento pleno dos CAPS. Critica, contudo, o fato de o projeto estar vinculado a instituições religiosas e envolver repasse de verba pública, questionando a substituição do papel do Estado na assistência.

O Deputado solicita que a parlamentar conclua o seu pronunciamento, após ter concedido um tempo adicional para sua fala.

Libera a bancada. Para falar pelo governo, nós vamos encerrar. Deputada... Maioria. Pela...

O Deputado comunica que a bancada da maioria liberou os parlamentares para votação devido à existência de posições divergentes, passando a palavra à Deputada para orientar o voto.

A Deputada manifesta seu posicionamento contrário à proposição em análise, defendendo a luta antimanicomial e criticando a destinação de recursos públicos para comunidades terapêuticas. A parlamentar argumenta que o projeto promove a privatização da saúde mental, reforça interesses confessionais e carece de evidência científica, em detrimento do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Além disso, destaca que a substituição de políticas públicas de cuidado por internações em entidades privadas, muitas vezes focadas em práticas de catequização, configura violação de direitos e deslegitima a reforma psiquiátrica.

O Deputado conduz a sessão plenária, realizando a recepção do ex-Prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira. Durante a condução dos trabalhos, o parlamentar coordena as votações de proposições legislativas, registrando obstruções e votos contrários de bancadas, além de anunciar o envio de matéria ao Senado Federal e saudar o Deputado Sargento Isidório pelo trabalho na relatoria de um dos projetos.

O deputado denuncia episódios críticos ocorridos no Rio de Janeiro. Primeiramente, critica a postura de subserviência do ex-governador Cláudio Castro em diálogos com o banqueiro Vorcaro e o uso indevido de 80 milhões de reais do Rioprevidência para gastos luxuosos com bebidas, classificando o ato como criminoso. Em seguida, manifesta indignação com a devastação de 58 árvores na Praça Mário Lago, conhecida como Buraco do Lume, no centro da capital fluminense, decorrente de uma decisão judicial que permitiu a construção de um empreendimento imobiliário, classificado pelo parlamentar como uma aberração urbanística que elimina um importante corredor de respiração da cidade.

O Deputado discute a continuidade da votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2023, que trata de imunidade tributária, mencionando um requerimento de retirada de pauta apresentado pela Federação PSOL-REDE e organizando os encaminhamentos de fala dos parlamentares.

A Deputada lamenta profundamente o falecimento de Geralda Godinho, reconhecida líder na defesa dos trabalhadores, especialmente do setor de comércio, e solicita um minuto de silêncio em sua homenagem.

O Deputado solicita a realização de um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Geralda Godinho.

O Deputado solicita um momento de silêncio para refletir sobre a perda de um ente querido e expressar condolências aos familiares. Em seguida, parabeniza uma colega parlamentar por um pedido de homenagem e cede o tempo de fala ao Deputado Tarcísio Motta para encaminhar um requerimento de retirada de pauta.

O Deputado discute a distinção jurídica entre isenção fiscal e imunidade tributária no contexto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Argumenta que a imunidade deve ser restrita a atividades que garantam a liberdade de culto e expressão, protegendo-as de interferência estatal, enquanto a isenção é uma decisão política de incentivo. Critica a ampliação do instituto da imunidade na reforma tributária, defendendo a retirada de pauta da proposta por considerar que ela desvirtua a finalidade do instituto ao incluir atividades assistenciais e outras que não possuem caráter finalístico de culto.

O Deputado solicita o registro de votos dos parlamentares para a votação de um requerimento de retirada de pauta, informando que o processo de votação foi iniciado.

O Deputado defende a manutenção da imunidade tributária para igrejas, ressaltando o papel social relevante dessas instituições nas comunidades locais e criticando a oposição que se posiciona contra a pauta.

O Deputado orienta o voto do partido PL contra a matéria em discussão.

O Deputado defende a isenção tributária para igrejas, argumentando sobre o papel social e evangelístico dessas instituições e manifestando-se contra a retirada de pauta de projetos relacionados ao tema.

O deputado declara seu voto contrário à orientação do bloco parlamentar em questão.

O deputado manifesta apoio à votação de uma PEC, posicionando-se contra a retirada da proposta da pauta de votações.

O Deputado orienta o voto contrário à retirada de pauta de uma matéria em discussão, destacando a necessidade de prosseguir com a votação do tema.

O deputado enfatiza a importância social das igrejas e entidades religiosas, prestando homenagem pelos 108 anos da Igreja Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte e parabenizando o seu presidente pelo aniversário.

O Deputado solicita o encaminhamento da palavra ao Deputado Pedro Uczai para manifestação.

O Deputado argumenta que a legislação brasileira atual, incluindo a Constituição de 1988 e leis de 2000, 2015 e 2020, já assegura diversas imunidades e isenções tributárias para atividades essenciais de templos religiosos. O parlamentar questiona propostas que buscam ampliar excessivamente esses benefícios, citando exemplos hipotéticos de gastos elevados, como a compra de jatos, e defende a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema antes de novas decisões.

O Deputado solicita um breve momento antes de chamar o representante do partido Avante, convidando o Deputado Marcelo Crivella para discursar na tribuna.

O Deputado defende a necessidade de tornar efetiva a imunidade tributária das igrejas prevista na Constituição, estendendo-a ao consumo de bens e serviços. Argumenta que, embora as instituições religiosas já possuam imunidade sobre renda e patrimônio, enfrentam obstáculos no tocante ao consumo, uma vez que o Supremo Tribunal Federal entende que o ônus tributário é absorvido no preço final das mercadorias, não sendo, portanto, uma cobrança direta à entidade. O orador propõe a correção dessa distorção para que a imunidade constitucional seja plena na prática.

O deputado defende a extensão da imunidade tributária às igrejas para o consumo de bens e serviços, argumentando que a Constituição garante tal imunidade e que a carga tributária é atualmente repassada aos preços pagos pelas instituições religiosas.

O deputado discursa em defesa de um projeto de sua autoria que visa autorizar pais a retirar seus filhos de situações de risco, como o tráfico de drogas e a prostituição, encaminhando-os para instituições de recuperação com dignidade. O parlamentar defende a importância do trabalho social realizado pelas igrejas evangélicas, que atuam onde o Estado muitas vezes não chega, e critica a falta de fiscalização pública em centros de recuperação. Por fim, menciona sua experiência na administração de centros de acolhimento e manifesta apoio à votação de uma PEC favorável às igrejas.

O Deputado manifesta-se contrário à retirada de pauta de um projeto e introduz a fala do Deputado Tarcísio Motta, do PSOL, que se encontra no Rio de Janeiro.

O Deputado critica a expansão de imunidades tributárias para entidades religiosas, argumentando que a medida proposta vai além do exercício do culto e abrange atividades secundárias, como comunidades terapêuticas. O parlamentar alerta que a desoneração gera um impacto fiscal sobre toda a sociedade e questiona a equidade da medida, defendendo a diferenciação técnica entre imunidade e isenção tributária.

O Deputado manifesta-se favorável à retirada de pauta e cede a palavra ao Deputado Pedro Uczai em nome da Maioria.

O Deputado argumenta que o debate em pauta não trata de liberdade religiosa ou imunidade para igrejas, mas sim da alíquota de referência da Reforma Tributária. Esclarece que a isenção de tributos sobre a carne acarretaria um aumento de 0,3% na carga tributária geral, e que o projeto em votação eleva essa alíquota em 0,5%. Ressalta que o foco da discussão deve ser a política tributária e não temas religiosos, criticando a votação de uma emenda constitucional sobre imunidades em um momento de quórum reduzido.

O Deputado solicita clareza na discussão sobre a implementação de uma política de isenção tributária e suas prerrogativas.

A Deputada argumenta contra a concessão de imunidade tributária para bens e serviços adquiridos por igrejas. Ela diferencia a isenção tributária, que permite ao Estado decidir sobre sua aplicação com base na relevância social da atividade, da imunidade constitucional, que retira essa flexibilidade do Estado e impõe o benefício de forma imutável. Ressalta que a medida beneficiaria até mesmo aquisições supérfluas, como jatinhos, e critica a contradição entre o esforço empregado para garantir a isenção da carne e a facilidade proposta para a aprovação dessa nova imunidade.

O Deputado procedeu ao encerramento da votação no plenário.

O Deputado relata a reabertura da discussão da Proposta de Emenda à Constituição 5 de 2023, que trata de imunidade tributária, após a suspensão da sessão anterior motivada por incidente de segurança ocorrido no Supremo Tribunal Federal.

O Deputado discute a proposta de isenção tributária para templos religiosos, argumentando que tal medida fragiliza o caráter laico do Estado brasileiro e resulta em uma perda significativa de arrecadação pública. O parlamentar ressalta que o Estado deve manter mecanismos de controle e fiscalização, criticando o uso indevido dessas isenções para proteger atividades não religiosas, como a aquisição de bens de luxo, e citando casos de desvios e escândalos financeiros que envolvem instituições religiosas.

O Deputado propõe um acordo para a ordem de oradores em uma sessão, devido a falhas no sistema. É estabelecido que quatro parlamentares falarão contra e quatro a favor da matéria, incluindo o relator, para organizar os pronunciamentos de forma alternada.

O Deputado defende a aprovação de uma PEC que estende a imunidade tributária prevista no artigo 150 da Constituição Federal — já aplicada a instituições religiosas — para bens adquiridos por entidades de assistência social, como creches, orfanatos, asilos e casas de apoio. O parlamentar ressalta que a proposta conta com apoio do Governo e de diversos partidos, visando proteger instituições que realizam trabalhos humanitários essenciais, e apela aos colegas para que não obstruam a votação da matéria.

O Deputado solicita a palavra durante o andamento dos trabalhos legislativos no plenário, havendo a alternância de oradores na lista de discussão.

O Deputado celebra a aprovação da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Destaca que a medida não trata apenas da redução de carga horária, mas é uma questão de dignidade, valorização do trabalhador e preservação da saúde mental, defendendo que produtividade está atrelada à qualidade de vida e não apenas à exaustão pelo trabalho.

A Deputada critica a proposta de ampliar a imunidade tributária para igrejas, argumentando que isso permitiria a isenção de impostos sobre bens e serviços que não possuem finalidade religiosa direta, como jatinhos e itens de luxo. A parlamentar ressalta que essa medida pode gerar um aumento na alíquota de referência para a população e questiona a falta de fiscalização contra desvios e atividades comerciais, comparando o rigor aplicado ao debate da isenção da carne com a benevolência na concessão de imunidades específicas para entidades religiosas.

O Deputado está sendo anunciado para discutir a matéria em pauta no plenário.

O Deputado defende a aprovação da PEC 5, que trata da imunidade tributária para entidades religiosas, destacando o papel essencial do trabalho social realizado por essas instituições onde o Estado não atua. Critica a postura da esquerda e do PT, acusando-os de tentarem aumentar impostos e prejudicar o trabalho filantrópico dessas organizações.

O deputado concede a palavra ao deputado Pedro Kizai, representante de Santa Catarina.

O Deputado discute a PEC da reforma tributária, argumentando que a proposta de ampliação de imunidade tributária para atividades de entidades religiosas e sem fins lucrativos é subjetiva e abre brechas para abusos, corrupção e lavagem de dinheiro, podendo aumentar o impacto da alíquota de consumo sobre a população. Defende que a imunidade constitucional já garante o funcionamento das igrejas e que entidades sociais assistenciais já possuem benefícios através do Cebas, criticando o uso político e demagógico do tema.

O Deputado solicita a palavra para realizar o seu pronunciamento.