COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão de Constituição e Justiça delibera sobre pautas e projetos de lei diversos
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça realizou reunião deliberativa para votar pareceres de projetos de lei, organizar a pauta legislativa e analisar acordos internacionais. Os parlamentares abordaram temas que variam desde a proteção de direitos trabalhistas de mulheres até a segurança jurídica em tratados com o Japão.
PL 7402/2010 · em pauta
Denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada a Redação Final.
PL 6125/2013 · em pauta
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos o...
Aprovada a Redação Final.
PL 9258/2017 · em pauta
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovada a Redação Final, com uma emenda.
PL 1880/2019 · em pauta
Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Aprovada a Redação Final.
PL 5533/2019 · em pauta
Institui no calendário Oficial de Eventos Nacional, o Dia Nacional da Mulher Evidência e dá outras providências
Aprovada a Redação Final.
PL 5586/2020 · em pauta
“Denomina como “Trevo Humberto Gabbi Zanatta” o trevo localizado na interseção das rodovias BR 392/RS (km 352,7), BR 287/RS (km 243,5) e BR 158/RS (km 327,0), no município de Santa Maria – RS.”
Aprovada a Redação Final.
PL 2093/2022 · em pauta
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aprovada a Redação Final.
PL 2262/2022 · em pauta
Altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Aprovada a Redação Final.
PL 2701/2022 · em pauta
Insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis.
Aprovada a Redação Final.
PL 3972/2023 · em pauta
Declara os “bonecos gigantes do Carnaval de Olinda”, como Manifestação da Cultura Nacional
Aprovada a Redação Final.
PL 3993/2023 · em pauta
Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação.
Aprovada a Redação Final.
PL 5810/2023 · em pauta
Reconhece a Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado do Mato Grosso como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Aprovada a Redação Final.
PL 4110/2024 · em pauta
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o documento de responsabilidade técnica, apresentado no desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, na retifica...
Aprovada a Redação Final.
PL 4155/2024 · em pauta
Cria o Dia Nacional do Amendoim
Aprovada a Redação Final.
PL 4481/2024 · em pauta
Institui o Dia Nacional do Peixe Boi Amazônico.
Aprovada a Redação Final.
PL 4584/2024 · em pauta
Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Aprovada a Redação Final.
PL 4719/2024 · em pauta
Altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normat...
Aprovada a Redação Final.
PL 4970/2024 · em pauta
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação...
Aprovada a Redação Final.
PL 1259/2025 · em pauta
Institui o Dia Nacional do Arborista.
Aprovada a Redação Final.
PL 2311/2025 · em pauta
Institui o Dia Nacional do Frentista
Aprovada a Redação Final.
PL 3367/2025 · em pauta
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou nã...
Aprovada a Redação Final.
PL 1535/2024 · em pauta
Altera o parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as vítimas de desastres na ordem de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Julia Zanatta. Aprovado o Parecer.
PL 4250/2024 · em pauta
Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
Vista ao Deputado Luiz Couto. Dispensada a leitura do Parecer. Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Rubens Pereira Junior.
PL 1864/2025 · em pauta
Altera o Art. 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação de desafios na internet que incitem à prática de crimes e estabelece medidas de prevenção...
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim. Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Defensor Stélio Dener.
PL 4256/2019 · em pauta
Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça.
Aprovado o Parecer. Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, em razão da ausência da Autora. Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE, em razão da ausência da Autora. Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE, em razão da ausência da Autora. Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, em razão da ausência da Autora.
PL 1484/2019 · em pauta
Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.
Aprovado o Parecer.
PL 3762/2019 · em pauta
Regulamenta a profissão de Biotecnologista.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
PL 283/2021 · em pauta
Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Helder Salomão, pelo Deputado Luiz Couto. Aprovado o Parecer.
PL 2310/2022 · em pauta
Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informaç...
Não deliberado.
PL 2900/2022 · em pauta
Inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC).
Não deliberado.
PL 2970/2022 · em pauta
Altera a Lei nº 13.958, de 2019, para incluir dentre os objetivos da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), a capacitação dos profissionais de saúde para o diagnóstico e t...
Aprovado o Parecer.
PL 3943/2023 · em pauta
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conheciment...
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior, em razão da ausência do Autor. Aprovado o Parecer.
PL 537/2024 · em pauta
Dispõe sobre o fortalecimento da atividade de inteligência policial para a prevenção, investigação e repressão aos crimes cujo aliciamento de pessoas ocorre pela Internet e as ações de violência extre...
Aprovado o Parecer.
PL 3499/2024 · em pauta
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para aprimorar as diretrizes de pesquisa agrícola.
Aprovado o Parecer.
PL 1566/2025 · em pauta
Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de...
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário, pela Deputada Bia Kicis. Aprovado o Parecer.




