Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Comissão avança com pauta de desburocratização e enfrenta divergências na reforma agrária

24 mai. 2023 07:22 às 09:59
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas, destacando a desburocratização e regulamentação de motofrete, incentivos fiscais no Nordeste, e legislação sobre técnicos em nutrição. Há divergências sobre questões de preferência em reforma agrária e propostas de reconhecimento turístico em Tocantins. Votações refletem apoio e oposição a diferentes temas, com debate sobre constitucionalidade e inclusão social.

Status
Encerrada (Final)
ID: 68220Total: 151 discursos
#1
Resumo Inteligente

Deputado abre reunião e aprova ata; discussão sobre projetos de lei listados, com pedido de retirada de pauta de Helder Salomão.

24 de mai, 10:22
#2
Resumo Inteligente

Deputado pede atenção especial para matéria debatida anteriormente, admite possível equívoco em declaração prévia.

24 de mai, 10:25
#3
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado: Não precisa de votação, pauta de inversão continua aprovada.

24 de mai, 10:25
#4
Resumo Inteligente

O Deputado propõe adiamento da votação de uma matéria controversa e sugere redistribuição do requerimento para outras comissões, como Cetrab e KASP, a fim de analisar mérito da matéria e garantir regulamentação cuidadosa, em vista de sua crescente prática no Brasil.

24 de mai, 10:25
#5
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Deputado.

24 de mai, 10:29
#6
Deputado Nicoletti
Nicoletti

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado expressa confusão por segundo relatório no mesmo assunto, criticando tentativa de redistribuição de projetos. Destaca relatório como mera questão de retirar burocracia, sem comprometer segurança. Defende desburocratização e alívio fiscal, permitindo manter itens de segurança já existentes. Pede avanço na pauta, sem remeter mérito ou redistribuir. Elogia trabalho na aprovação de projetos.

24 de mai, 10:29
#7
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado sugere votação para retirar pauta, sem açúcar e seguindo orientação do PL, não da Presidência.

24 de mai, 10:31
#8
Resumo Inteligente

Projeto merece reconhecimento; melhorar vida trabalhadores motofrete; desburocratizar sem comprometer segurança; legalizar realidade trabalhadores; trazer legalidade para trabalhadores, cidadãos de primeira categoria. Solicita aprovação à comissão.

24 de mai, 10:32
#9
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado vota contra retirada de pauta, pede votos da federação PT, PCdoB, PV.

24 de mai, 10:33
#10
Resumo Inteligente

Deputado propõe diálogo com deputado Nicoletti sobre projeto de regulamentação, afirmando que todos são a favor dela. Menciona existência de grupo de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego para debater temas relacionados e garantir uma regulamentação segura.

24 de mai, 10:33
#11
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado orienta partidos a votar contra retirada de pauta, exceto Republicano e Avante que mudaram votos. Solidariedade, Patriota e Novo ainda não orientaram posição.

24 de mai, 10:34
#12
Resumo Inteligente

O deputado, autor do projeto, esclarece seu objetivo: eliminar burocracia ao permitir que motonetas de fretamento circulem em vias públicas sem exigir registro especial de aluguel, facilitando assim o trabalho de motociclistas que realizam entregas por aplicativos como Uber Eats e Ifood.

24 de mai, 10:36
#13
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Republicanos, deputado Lafaiete de Andrada. Republicanos

24 de mai, 10:38
#14
Resumo Inteligente

Retirada de pauta mencionada, apoio ao PSB.

24 de mai, 10:38
#15
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado orienta governo a aprovar querimento de retirada de pauta, mas é rejeitado. Votação eletrônica iniciada. Deputado pede permissão para fazer orientação.

24 de mai, 10:38
#16
 Início da Votação
Início da Votação

Transcrição automática

Transcrição automática

Olha,

24 de mai, 10:40
#17
Resumo Inteligente

Deputado propõe regulamentação de atividade de motofrete através de grupo de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, buscando melhor diálogo e análise antes de decidir melhor caminho a seguir, sem oposição à regulamentação, mas quer cautela e consideração de diferentes realidades no país.

24 de mai, 10:40
#18
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

24 de mai, 10:43
#19
Resumo Inteligente

Deputado afirma: regulamentação da proposta de lei deve ocorrer em momento diferente, aqui debate é sobre constitucionalidade; projeto visa facilitar e desburocratizar prestação de serviço de transporte por motocicleta; proposta é meritória e constitucional.

24 de mai, 10:43
#20
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Já votaram? Então está encerrada a votação.

24 de mai, 10:46
#21
 Fim da Votação
Fim da Votação

Transcrição automática

Transcrição automática

24 de mai, 10:46
#22
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado rejeitou pedido de retrato e adiamento de votação, mantendo discussão do projeto.

24 de mai, 10:46
#23
Resumo Inteligente

Deputado relata dificuldades técnicas com aplicativo e pede registro na discussão.

24 de mai, 10:46
#24
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

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Concedo a palavra ao relator do projeto deputado Nicoletti pra proferir seu parecer.

24 de mai, 10:47
#25
Deputado Nicoletti
Nicoletti

Deputado

Resumo Inteligente

Projeto de lei vise reduzir burocracia e impostos para motoristas de motos fretes, mantendo mecanismos de segurança. É constitucional e tecnicamente correto, de acordo com o Deputado.

24 de mai, 10:47
#26
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado pede retirada de pauta para discussão de política nacional de manejo sustentável do pequi e outros frutos nativos do cerrado, com pedido de votação nominal. Encaminhar pedido a deputado Alberto Neto.

24 de mai, 10:49
#27
Resumo Inteligente

Discurso do Deputado: pedido de retirada de pauta discutido.

24 de mai, 10:50
#28
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

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Então na semana passada pode retirar cinco, então vamos voltar hoje né?

24 de mai, 10:51
#29
Resumo Inteligente

Deputado propõe retirada de pauta por alegada inconstitucionalidade no artigo 2 do projeto, que pode prejudicar administração municipal. Confiança na aprovação graças às explicações do relator.

24 de mai, 10:51
#30
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

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Com a palavra a vocês.

24 de mai, 10:52
#31
Resumo Inteligente

Deputado propõe rejeição de retirada de pauta do projeto, pois já foi exaustivamente debatido e dúvidas abordadas.

24 de mai, 10:52
#32
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe votação nominal por sistema eletrônico, pedindo que senhoras e senhores deputados estejam em seus lugares. Iniciada a votação, sem retirada. Republicanos não mencionados.

24 de mai, 10:53
#33
 Início da Votação
Início da Votação

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Resumo Inteligente

A federação PT, PCdoB e PV orienta suas direções sobre questões importantes.

24 de mai, 10:54
#34
Resumo Inteligente

Deputado sugere não retirar pauta sobre proposição, após debates, para votação na comissão. União Brasil e PP concordam.

24 de mai, 10:54
#35
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Senhor presidente, senhor presidente, a matéria,

24 de mai, 10:54
#36
Deputado José Nelto
José Nelto

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado orienta contra retirada de pauta, após conversações e conscientização prévia entre parlamentares sobre o assunto em questão.

24 de mai, 10:54
#37
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Transcrição automática

Presidente, eu também entendo

24 de mai, 10:55
#38
Deputado Cobalchini
Cobalchini

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado zela por clareza em debate, opõe-se à retirada de pauta, seguindo orientação republicana.

24 de mai, 10:55
#39
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe encerrar debate sobre assunto, pois tem opinões divergentes do PSD e PSDB e considera que o tema foi amplamente discutido. Cidadania também já discutiu extensivamente.

24 de mai, 10:55
#40
Resumo Inteligente

Deputado contra tirada de pauta e assim como PSDB, PDT também está contra retirada e apoia. Pequi presente em outros estados, mas não no Rio Grande do Sul.

24 de mai, 10:56
#41
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado sobre orientações políticas: PSOL e Rede seguem um caminho, PSB também, mas without presidency. Podemos e Avante não se alinham com presidency. O deputado se orienta por solidariedade e patriotismo, novo projeto bem discutido.

24 de mai, 10:56
#42
Resumo Inteligente

Deputado fala sobre erro inconstitucional no inciso primeiro do artigo 30 da Constituição Federal, criticando a legislação ambiental local e enfatizando que o legislativo local deve legislar sobre proteção ambiental em seus respectivos municípios e estados.

24 de mai, 10:57
#43
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado apela a todos votarem, salvo governo que já votou; orienta maioria, minoria e oposição.

24 de mai, 10:58
#44
Resumo Inteligente

Deputado concorda com relatório da comissão de agricultura que exclui artigo segundo, pois causa burocracia e prejuízo a cidadãos do meio rural.

24 de mai, 10:59
#45
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado votou a favor da lei e encerrará votação após voto de Danilo.

24 de mai, 11:00
#46
Resumo Inteligente

Deputado propõe proibir derrubada de pequi onde não existente, incentiva plantio e cita lei que protege alcácia em outras regiões.

24 de mai, 11:00
#47
Resumo Inteligente

Projeto permite manejo controlado de árvores Piq e Araucária, beneficiando agricultura brasileira.

24 de mai, 11:01
#48
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado critica votação e ressalta que Pequim dominou três sessões da comissão, destacando sua importância.

24 de mai, 11:01
#49
Transcrição automática

Trinta e não

24 de mai, 11:02
#50
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

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Sim rejeitado o pedido de retirada de pauta. É. Bora votar, agora votar. Antes, antes de votar,

24 de mai, 11:02
#51
 Fim da Votação
Fim da Votação

Transcrição automática

Transcrição automática

E tenho que responder onde está.

24 de mai, 11:02
#52
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe votação separada sobre artigo de PL, rejeitada; Aprovado parecer do relator; Deputados registram votos contra; Pedido de retirada de pauta por ausência de deputado.

24 de mai, 11:02
#53
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Presidente, eu retiro o meu pedido de retirada de pausa. Obrigado deputado Jose. A lei

24 de mai, 11:03
#54
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe votação sobre parecer após leitura prévia, aprova relator e registra voto contrário de outro deputado.

24 de mai, 11:03
#55
Deputado Danilo Forte
Danilo Forte

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado fala sobre importância de aproveitar oportunidade de reindustrialização do Brasil, com ênfase no Nordeste, graças à nova matriz energética e às energias limpas e renováveis. Destaca a necessidade de competitividade e fortalecimento da atividade econômica na região, visando à criação de empregos e à produção de hidrogênio verde. Apóia projeto de lei em defesa dessas metas.

24 de mai, 11:04
#56
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

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Smart

24 de mai, 11:07
#57
Resumo Inteligente

Deputado agradece a colaboração do presidente, governo, partidos e bancadas para a aprovação do projeto, e reconhece o apoio da Confederação Nacional da Indústria. Votação quase unânime.

24 de mai, 11:07
#58
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

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Gente, deputado Alberto Neto.

24 de mai, 11:08
#59
Resumo Inteligente

Deputado falou sobre importância de prorrogação incentivos fiscais, especialmente Sudam e Sudene, para crescimento econômico e geração de empregos no Norte e Nordeste, combatendo desigualdades e pobreza, destacando exemplo de Tocantins e necessidade de ação do poder público e iniciativa privada.

24 de mai, 11:08
#60
Deputado Rui Falcão
Rui Falcão

Deputado

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Deputado Zé Neutto. Depois você.

24 de mai, 11:15