COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado abre reunião e aprova ata; discussão sobre projetos de lei listados, com pedido de retirada de pauta de Helder Salomão.

Deputado pede atenção especial para matéria debatida anteriormente, admite possível equívoco em declaração prévia.

Deputado: Não precisa de votação, pauta de inversão continua aprovada.

O Deputado propõe adiamento da votação de uma matéria controversa e sugere redistribuição do requerimento para outras comissões, como Cetrab e KASP, a fim de analisar mérito da matéria e garantir regulamentação cuidadosa, em vista de sua crescente prática no Brasil.

Deputado.

Deputado expressa confusão por segundo relatório no mesmo assunto, criticando tentativa de redistribuição de projetos. Destaca relatório como mera questão de retirar burocracia, sem comprometer segurança. Defende desburocratização e alívio fiscal, permitindo manter itens de segurança já existentes. Pede avanço na pauta, sem remeter mérito ou redistribuir. Elogia trabalho na aprovação de projetos.

Deputado sugere votação para retirar pauta, sem açúcar e seguindo orientação do PL, não da Presidência.

Projeto merece reconhecimento; melhorar vida trabalhadores motofrete; desburocratizar sem comprometer segurança; legalizar realidade trabalhadores; trazer legalidade para trabalhadores, cidadãos de primeira categoria. Solicita aprovação à comissão.

Deputado vota contra retirada de pauta, pede votos da federação PT, PCdoB, PV.

Deputado propõe diálogo com deputado Nicoletti sobre projeto de regulamentação, afirmando que todos são a favor dela. Menciona existência de grupo de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego para debater temas relacionados e garantir uma regulamentação segura.

Deputado orienta partidos a votar contra retirada de pauta, exceto Republicano e Avante que mudaram votos. Solidariedade, Patriota e Novo ainda não orientaram posição.

O deputado, autor do projeto, esclarece seu objetivo: eliminar burocracia ao permitir que motonetas de fretamento circulem em vias públicas sem exigir registro especial de aluguel, facilitando assim o trabalho de motociclistas que realizam entregas por aplicativos como Uber Eats e Ifood.

Republicanos, deputado Lafaiete de Andrada. Republicanos

Retirada de pauta mencionada, apoio ao PSB.

Deputado orienta governo a aprovar querimento de retirada de pauta, mas é rejeitado. Votação eletrônica iniciada. Deputado pede permissão para fazer orientação.

Olha,

Deputado propõe regulamentação de atividade de motofrete através de grupo de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, buscando melhor diálogo e análise antes de decidir melhor caminho a seguir, sem oposição à regulamentação, mas quer cautela e consideração de diferentes realidades no país.

Deputado afirma: regulamentação da proposta de lei deve ocorrer em momento diferente, aqui debate é sobre constitucionalidade; projeto visa facilitar e desburocratizar prestação de serviço de transporte por motocicleta; proposta é meritória e constitucional.

Já votaram? Então está encerrada a votação.

Deputado rejeitou pedido de retrato e adiamento de votação, mantendo discussão do projeto.

Deputado relata dificuldades técnicas com aplicativo e pede registro na discussão.

Concedo a palavra ao relator do projeto deputado Nicoletti pra proferir seu parecer.

Projeto de lei vise reduzir burocracia e impostos para motoristas de motos fretes, mantendo mecanismos de segurança. É constitucional e tecnicamente correto, de acordo com o Deputado.

Deputado pede retirada de pauta para discussão de política nacional de manejo sustentável do pequi e outros frutos nativos do cerrado, com pedido de votação nominal. Encaminhar pedido a deputado Alberto Neto.

Discurso do Deputado: pedido de retirada de pauta discutido.

Então na semana passada pode retirar cinco, então vamos voltar hoje né?

Deputado propõe retirada de pauta por alegada inconstitucionalidade no artigo 2 do projeto, que pode prejudicar administração municipal. Confiança na aprovação graças às explicações do relator.

Com a palavra a vocês.

Deputado propõe rejeição de retirada de pauta do projeto, pois já foi exaustivamente debatido e dúvidas abordadas.

Deputado propõe votação nominal por sistema eletrônico, pedindo que senhoras e senhores deputados estejam em seus lugares. Iniciada a votação, sem retirada. Republicanos não mencionados.

A federação PT, PCdoB e PV orienta suas direções sobre questões importantes.

Deputado sugere não retirar pauta sobre proposição, após debates, para votação na comissão. União Brasil e PP concordam.

Senhor presidente, senhor presidente, a matéria,

Deputado orienta contra retirada de pauta, após conversações e conscientização prévia entre parlamentares sobre o assunto em questão.

Presidente, eu também entendo

Deputado zela por clareza em debate, opõe-se à retirada de pauta, seguindo orientação republicana.

Deputado propõe encerrar debate sobre assunto, pois tem opinões divergentes do PSD e PSDB e considera que o tema foi amplamente discutido. Cidadania também já discutiu extensivamente.

Deputado contra tirada de pauta e assim como PSDB, PDT também está contra retirada e apoia. Pequi presente em outros estados, mas não no Rio Grande do Sul.

Deputado sobre orientações políticas: PSOL e Rede seguem um caminho, PSB também, mas without presidency. Podemos e Avante não se alinham com presidency. O deputado se orienta por solidariedade e patriotismo, novo projeto bem discutido.

Deputado fala sobre erro inconstitucional no inciso primeiro do artigo 30 da Constituição Federal, criticando a legislação ambiental local e enfatizando que o legislativo local deve legislar sobre proteção ambiental em seus respectivos municípios e estados.

Deputado apela a todos votarem, salvo governo que já votou; orienta maioria, minoria e oposição.

Deputado concorda com relatório da comissão de agricultura que exclui artigo segundo, pois causa burocracia e prejuízo a cidadãos do meio rural.

Deputado votou a favor da lei e encerrará votação após voto de Danilo.

Deputado propõe proibir derrubada de pequi onde não existente, incentiva plantio e cita lei que protege alcácia em outras regiões.

Projeto permite manejo controlado de árvores Piq e Araucária, beneficiando agricultura brasileira.

Deputado critica votação e ressalta que Pequim dominou três sessões da comissão, destacando sua importância.

Trinta e não

Sim rejeitado o pedido de retirada de pauta. É. Bora votar, agora votar. Antes, antes de votar,

E tenho que responder onde está.

Deputado propõe votação separada sobre artigo de PL, rejeitada; Aprovado parecer do relator; Deputados registram votos contra; Pedido de retirada de pauta por ausência de deputado.

Presidente, eu retiro o meu pedido de retirada de pausa. Obrigado deputado Jose. A lei

Deputado propõe votação sobre parecer após leitura prévia, aprova relator e registra voto contrário de outro deputado.

Deputado fala sobre importância de aproveitar oportunidade de reindustrialização do Brasil, com ênfase no Nordeste, graças à nova matriz energética e às energias limpas e renováveis. Destaca a necessidade de competitividade e fortalecimento da atividade econômica na região, visando à criação de empregos e à produção de hidrogênio verde. Apóia projeto de lei em defesa dessas metas.

Smart

Deputado agradece a colaboração do presidente, governo, partidos e bancadas para a aprovação do projeto, e reconhece o apoio da Confederação Nacional da Indústria. Votação quase unânime.

Gente, deputado Alberto Neto.

Deputado falou sobre importância de prorrogação incentivos fiscais, especialmente Sudam e Sudene, para crescimento econômico e geração de empregos no Norte e Nordeste, combatendo desigualdades e pobreza, destacando exemplo de Tocantins e necessidade de ação do poder público e iniciativa privada.

Deputado Zé Neutto. Depois você.

Deputado defende incentivos fiscais para Sudan, Sudene e Sudeco, priorizando crescimento industrial no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com foco na agroindústria e geração de empregos, mantendo conquistas na reforma tributária.

Deputado pede silêncio para ouvir os discursos inscritos, incluindo os de Silvio Costa Filho, Júlio César, Rubens Pereira Júnior e Duarte.

Deputado fala sobre importância da indústria no Nordeste e Norte, valorizando crescimento e investimentos em setores estratégicos com apoio do projeto apresentado. Parabéns ao relator e à iniciativa.

Deputado Júlio César.

Deputado fala sobre coordenação bancada Nordeste, decréscimo do PIB na região e necessidade de incentivos. Menciona Banco do Nordeste, Sudene e FDNE, destacando Zona Franca de Manaus. Elogia aprovação de projeto para Nordeste e Norte, e refere conversas com técnicos do Ministério da Fazenda sobre falta de recursos.

Parte.

Deputado discute aprovação de projeto prorrogando incentivos fiscais em Norte e Nordeste, causando renúncia fiscal e gerando empregos em 2022. Ele elogia comissão por renovação do incentivo fiscal e contribuição para desenvolvimento e justiça social.

Deputado pediu retirada do item vinte e três do projeto de lei oitocentos e dez de 2022.

Deputado sugeriu reconsiderar graduação de beneficiários de reforma agrária, questionando justificativa de pessoa com deficiência receber benefício após indivíduos saudáveis. Sua preocupação é garantir equidade no processo de distribuição de imóveis escassos.

Deputado quer enviar oposição à retirada de pauta.

O Deputado se opõe à retirada de pauta do projeto, acreditando que é importante priorizar categorias de pessoas que necessitam de atenção especial devido à sua condição socioeconômica ou deficiência física. Ele argumenta que a lista estabelecida já é uma indicação do atendimento pretendido, apoiando assim a apreciação do projeto.

Como orienta o PL? Presidente?

Deputado menciona avanço no governo Bolsonaro com entrega de 420 mil títulos de terra, priorizando mulheres para fortalecer segurança familiar.

Deputado sugeriu manter tópico na pauta, enquanto União Brasil quer retirá-lo.

Deputado propõe interpretar crimes hediondos de acordo com todo código penal, outro projeto seu sobre questões rurais; concorda com graduação de terras, mas não acha suficiente para negar projeto; refuta confusão com outro projeto.

Oriente o PP. Senhor presidente, o PP analisando esse projeto.

Deputado favorece título de terra para mulheres rurales e urbanas, contra sua retirada.

Deputado diz: republicanos não orientados, PSD não orienta presidente, PSDB Cidadania favorece retirada do projeto da pauta.

Deputado sugere maior tempo para considerar constitucionalidade e inclusão de pessoas com deficiência na lista em questão. Apoia envio da matéria.

PDT. Senhor presidente o PDT vai.

Deputado elogia e deseja êxito a colega Eduardo Bismarck, que se ausentará por dois meses; enfermeira Ana Paula do Ceará assume o mandato em sua substituição; projetos de Eduardo merecem aprovação. PDT vota não. Bem-vinda, deputada Ana Paula.

O discurso aborda a votação das federações PSOL e Rede, além do encaminhamento do PSB.

Deputado diz que projeto não exclui pessoas com deficiência, estabelece justiça e empoderamento às mulheres, incentiva titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais, recomenda negativa ao requerimento de retirada de pauta.

Deputado diz que orienta suas ações pelo avanço e solidariedade, não pela retirada de pauta. Expressa sua postura patriótica em oposição ao presidente.

Deputado propõe alterar ordem de prioridade em programa de reforma agrária: mulher chefe de família monoparental e vítima de violência doméstica receberiam antes famílias com deficiente físico, corrigindo "injustiça" percebida.

Deputado diz: maioria e oposição não seguem orientações, governo também é mencionado; falta clareza no que é orientado.

Deputado menciona divergência sobre mérito no projeto; algumas questões, incluindo favoritismo a deficiente, são debatidas; oposição dividida, com parte a favor e contra, including the PMDB's rejeição; PL apoia projeto.

Deputado fala a favor de não retirar projeto sobre preferência de mulheres em regularização fundiária, inspirado no programa do governo do Ceará, priorizando título de terra para mulheres, aumentando renda e promovendo sua independência.

Deputado pede respeito ao turno de fala, evitar interrupções e manter volume baixo durante votações. Rejeitada solicitação de retirada de pauta, continua deliberação.

Deputado sugere corrigir falha no projeto, para deficiente ter preferência de recebimento antes da família monoparental, se possível.

Abra.

Deputado propõe projeto com preferência para mulheres em reforma agrária, sugerindo estender preferência também a pessoas com deficiência; aguarda mérito para igualar nível de preferência.

Deputado propôs considerar sua opinião, dependendo da generosidade do relator posteriormente.

Deputado propõe reunião entre assessorias de presidência e assessoria de deputado Gilson para acelerar votações e aumentar produção da CCJ, evitando atrasos causados por retirada frequente de projetos. Sua solicitação é com o propósito de reflexão e avanço, não de crítica, após terem gasto três reuniões discutindo o projeto PIQUI.

Deputado cede palavra a outro deputado após pedido anterior.

Deveriam negociar sobre projetos rejeitados ou com retirada de pauta aprovada, evitando sua volta à pauta, considerando inútil essa repetição devido à maioria contrária.

Deputado mencionou que a comissão aprovou mais projetos neste período do que em legislaturas anteriores, e que é difícil para a comissão controlar pedidos de retirada de pauta ou adiamento de discussão e votação. Reuniões de coordenadores de partidos ocorrem, mas nem todos podem comparecer.

Deputado refere obstruções legítimas em comissões, parte do regimento e cumprimento do presidente e parlamentares, respeitando posições ideológicas e relacionadas a cada projeto.

Deputado oferece turno de fala a colegas, começando pela ex-presidente da comissão e depois por Kim Kataguiri e "vossa excelência."

Deputada fala de dificuldades iniciais na presidência de comissão, mostly superadas. Agora participa de outra comissão por tema valioso. Sugeriu mudança no texto para incluir deficientes e suas famílias, questionando se é possível pela maioria, apesar de não ser regra.

Deputado propõe comissão invadir mérito de certos casos, mas espera por decisão da presidência. Debate em andamento sobre tema já discutido anteriormente.

Deputado salienta importância do debate sobre projetos antes de votar, destaca melhorias obtidas com mais tempo e reflexão, e defende priorização de discussão de projetos importantes com foco em qualidade, não velocidade.

Deputado fala sobre quantidade e qualidade em debate, mencionando deputados Silvio e Gilson Marques, destacando o ônus e bônus deste último.

Deputado propõe melhorar procedimentos na comissão, vê isso como vantagem para o povo brasileiro.

Desempenharemos nisso, deputado. Não tenho dúvida. Deputado Bismarck, então, como leio

Deputado fala sobre voto do relator em projeto de lei sem restrições, alinhado à constituição e à lei agrária, cumprindo compromisso político com inclusão de pessoas com deficiência.

Presidente, eu totalmente de acordo

Deputado expressa alegria com proposta de melhorias para atender deficientes. Seu parecer é necessário.

O deputado leu o parecer anterior.

Deputado sobre projeto de lei: no ano da constitucionalidade não há restrições à livre tramitação, propósito é regular lei agrária para assegurar propriedade à mulher trabalhadora, proposta exclui inadvertidamente mulheres divorciadas e viúvas, sugerem retirar trecho "casadas, solteiras ou união estável". Propõe-se também corrigir inserção na lei complementar 99/98 e seus aditamentos. Respeito pela constitucionalidade e legalidade do projeto é fundamental.

Discussão, parecer do relator, com a palavra o deputado

Deputado retirou pedido para acelerar processo de defesa no requerimento da Argentina.

Deputado Marco Felici.

Deputado elogia relatório do colega e lei sobre terras, mencionando inspiração em iniciativas do presidente Bolsonaro e correção de um "defeito" no projeto.

Havendo mais oradores escritos, inscritos, nem orado

Deputado elogia maturidade no Parlamento, felicita deputado Eduardo Bismarck e relator por inclusão de emendas no projeto, buscando construção de pontes em oposição a explodir relações. Parlamento é lugar de divergências, mas também de construção para aprovar projetos e beneficiar o povo. Voto unânime a favor do projeto.