Parlamentares debatem crise política, gestão estadual e temas regionais

PL 479/2025 · em pauta

Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências.

Matéria sobre a Mesa. Retirado de pauta, de ofício.

PLP 226/2025 · em pauta

Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 724/2003 · em pauta

Proibe a circulação de trator nas rodovias federais após as 18 horas; alterando para pena de reclusão a penalidade para o condutor que dirigir sob influência de álcool e aumentando a pena caso ocorra...

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 2839/2026 · em pauta

Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 479/2015 · em pauta

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.

Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação o Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE). Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 5086/2026 · em pauta

Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 5621/2023 · em pauta

Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer

Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação o Deputado Reimont (PT/RJ). Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 5127/2026 · em pauta

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PLP 131/2026 · em pauta

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos parcelamentos em relaçã...

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 2979/2023 · em pauta

Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional, institui o...

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 5072/2026 · em pauta

Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõ...

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 3402/2026 · em pauta

Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 3965/2024 · em pauta

Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 2561/2024 · em pauta

Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre as hipóteses de dispensa de chamamento público para a celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil.

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 5486/2025 · em pauta

Dispõe sobre a vedação de práticas de adultização e exposição a conteúdos eróticos em ambientes acessíveis a crianças menores de 14 anos, como medida complementar à proteção integral da infância.

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 1572/2026 · em pauta

Denomina “Rodovia Prefeito Antônio Carlos Barbosa” o trecho da rodovia BR-146 compreendido entre os Municípios de Guaxupé e São Pedro da União, no Estado de Minas Gerais.

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 2168/2021 · em pauta

Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.

Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação o Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ). Rejeitado o Recurso nº 20/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.

PL 2812/2022 · em pauta

Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

MPV 1376/2026 · em pauta

Altera a Medida Provisória 1359, de 19 de maio de 2026 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.

Leitura do recebimento do Ofício n° 244/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.376/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/11/2026 – 13h55 - 175ª Sessão). Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.376 de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Pimenta (PT/RS). A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.376-A/2026) (PLV 16/2026).

MPV 1379/2026 · em pauta

Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apo...

Leitura do recebimento do Ofício n° 241/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.379/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/11/2026 – 13h55 - 175ª Sessão). Discussão em turno único. Discutiu a Matéria o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.379 de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.379-A/2026) (PLV 15/2026).

PL 215/2015 · em pauta

Pune os crimes contra a honra praticados nas redes sociais.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 3099/2019 · em pauta

Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".

Discussão em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099-C, de 2019. Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator Dep. Eduardo Bismarck (PV/CE) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3.099, de 2019.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3.099, de 2019. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, com parecer pela aprovação. Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE). A matéria vai à sanção (PL 3.099-E/2019).

PL 79/2020 · em pauta

Altera o Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, 5.989, de 17 de dezembro de 1973, 7.573, de 23 de dezembro de 1986, 8.706, de 14 de setembro de 199...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 504/2021 · em pauta

Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 636/2023 · em pauta

Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 2829/2024 · em pauta

Denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, Zona Leste do Município de Teresina, Estado do Piauí.

Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 2.829, de 2024. Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD. A matéria vai à Sanção (PL 2.829-C/2024).

PL 2475/2025 · em pauta

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 4159/2025 · em pauta

Inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 4.159, de 2025. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Helder Salomão (PT/ES). A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.159-C/2025).

PL 4480/2025 · em pauta

Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite...

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Rodrigo da Zaeli (PL/MT) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.480-A/2025).

PL 423/2022 · em pauta

Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 4724/2024 · em pauta

Acrescenta o § 1º ao artigo 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando o crime for cometido por meio de associações ou organizações cri...

Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.724, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.

PL 4754/2024 · em pauta

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 2500/2025 · em pauta

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para endurecer os requisitos de progressão de regime e livrame...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 464/2026 · em pauta

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.