PEC 17/2022

23 de abr, 18:26CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela admissibilidade.

23 de abr, 18:26CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

11 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

21 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 555

20 de jun, 21:46CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de jun, 16:47MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

15 de jun, 12:12MESAPronta para Pauta

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

15 de jun, 12:08MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 17/2022, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações".