PLENÁRIO

17 mar. 2026 13:56 às 23:58

Sobre o Evento

O evento focou na defesa dos direitos trabalhistas e na valorização da enfermagem, reivindicando ajustes salariais e carga horária digna, além de promover a valorização das identidades regionais.

Status
Concluído
ID: 81323Total: 503 discursos
#1
Transcrição por IA

*sounds of sound* Thank you. Thank you. Good afternoon everyone.

0:000:09
17 de mar, 13:56
#2
Transcrição por IA

Uma... uma grande manifestação da categoria de enfermagem aqui em Brasília, cerca de mais de 4 mil pessoas que estão exigindo a aplicação imediata do piso salarial desta categoria. hoje ela se encontra PEC 19 ela se encontra no senado na CCJ do Senado, na mão do senador Otto Alencar. que inclusive depois de um ano e meio, pediu licença, está doente, E a categoria fica mais uma vez sem receber o piso... porque esse piso foi atrelado a 44 horas semanais. Então, ninguém recebe porque a enfermagem não faz essa jornada de trabalho. E, inclusive, presidente, só mais um segundinho, é a categoria de enfermagem está reivindicando também que esse piso salarial seja reajustado. Desde 2022, a categoria está sem reajuste salarial. Então, é necessário que o governo é federal, reajuste esse repasse para que possa ter uma definição em relação ao valor desse piso. Hoje a categoria não recebe R$ 4.700, porque é para fazer 44 horas semanais, e também não está reajustado. Oito, sete. R$ 800,00 é o valor que um técnico de enfermagem está recebendo. para trabalhar. Então, isso é uma injustiça, E a gente está pedindo o apoio de todo o Congresso Nacional, não só a Casa... do Senado, mas essa casa também para que seja revista essa questão da enfermagem. Obrigada, presidente.

0:001:56
17 de mar, 13:57
#3
Transcrição por IA

Excelência, deputada. E o senador Otá Lenká, como baiano lá no meu estado,

0:000:42
17 de mar, 13:59
#4
Transcrição por IA

Tristeza que eu quero falar da morte da doutora Andréa Marim, 61 anos, médica, muito tempo dedicando a sua vida à saúde das pessoas, ao cuidado com as mulheres. Ela morreu atingida por disparos durante... uma ação policial no bairro de Cascadura, zona norte da minha cidade o Rio de Janeiro. Uma vida perdida, uma família devastada, uma dor indescritível. É fato que todos os dias o nosso povo sofre com a violência e ninguém está aqui, romantizando ou naturalizando isso. Agora, a ação da polícia não pode ser licença para matar... A ação da polícia não pode ser irresponsável, inconsequente e amadora. E nós não podemos tratar como um fato isolado ou uma fatalidade inevitável. Eu trouxe aqui... Lamentáveis matérias. que comprovam isso. policiais deram mais de 100 tiros em carros de jovens mortos no Rio de Janeiro. Homem morre após ser baleado em ação do exército, na zona oeste do Rio de Janeiro. estudante de jornalismo é confundido com criminoso e baleado por policial reformado no Rio de Janeiro. PM diz que o policial atingiu o rapaz... e confundiu estouro do pneu com um tiro. também vale reportar no Rio de Janeiro. 80 tiros Num carro morre mais um homem, depoimento de militares, incriminaram, vítima. Nesse caso, então, o que aconteceu com a doutora Andréa, e aqui uma palavra de empatia e solidariedade com a família, amigos e amigos? não é um fato isolado, não é uma fatalidade inevitável, não podemos tratar como uma coisa comum ou corriqueira, são várias matérias, são vários dados. e por trás das matérias, dos dados, das estatísticas e dos números, pessoas. Ninguém está romantizando ou naturalizando o crime. Mas essa lógica da licença para matar, essa lógica do bandido bom é bandido morto, essa lógica de uma polícia que sai para atirar, está reproduzindo violência e matando pessoas. Além disso, tem algo em comum aqui, e eu peço só mais 30 segundos para concluir o meu raciocínio. O que tem em comum aqui? Estas ações policiais que terminam com a morte de inocentes via de regra, na maior parte dos casos se dá na periferia, na favela, na zona oeste, na zona norte e as vítimas, não coincidentemente, homens negros, mulheres negras, adolescentes negros, jovens negros, crianças negras, não podemos naturalizar A polícia que mais morre no mundo é também a polícia que mais mata no mundo. E essa lógica do bandido bom é bandido morto e da licença para matar, quantas Andréas ainda vamos perder? Obrigado, Nogue.

0:003:32
17 de mar, 13:59
#5
Transcrição por IA

Deputado Alfredinho, deputado Geraldo Rezende. Deputado Ismael, em seguida o deputado Merlão Solano. Obrigado. Senhor.

0:000:08
17 de mar, 14:03
#6
Deputado Ismael
Ismael

Deputado

Transcrição por IA

Presidente Quero agradecer essa deferência de usar a tribuna na tarde de hoje. "Presidente, quando eu nasci, meu pai já era pastor evangélico. da Assembleia de Deus em Santa Catarina, foi um dos pioneiros e durante 60 anos desenvolveu essa missão. uma das coisas que marcou a assembleia de santa catarina que completou nessa semana 95 anos dia 15 de março, de 31 quando nasceu. Sem dúvida... A força feminina, e eu quero destacar aqui nesta tarde o chamado círculo de oração. que são as mulheres que se reúnem semanalmente para interceder com muita fé, com muita motivação. na busca de intervenções sobrenaturais de Deus. E eu aprendi como mãe. visitando as igrejas, naqueles bancos toscos de madeira, não é? A buscar a Deus, a conectar com Deus. E eu quero aqui hoje parabenizar este grupo de senhoras, que pelo Brasil afora, mas falo de forma específica, do nosso estado de Santa Catarina, tem se posicionado... como verdadeiras guerreiras no campo espiritual, intercedendo por suas famílias, pelas nossas cidades, pelo nosso país, e dando, inclusive, cobertura espiritual para nós que estamos aqui. registro aqui na Câmara Federal, meu muito obrigado a essas valorosas mulheres, que, como disse, semanalmente se reúnem em pequenos grupos para interceder pela sociedade brasileira. Que Deus as ouça e que as suas bênçãos possam nos alcançar. Obrigado, presidente.

0:001:42
17 de mar, 14:03
#7
Transcrição por IA

colega Ismael Muito bem, represento o PSD. ali no estado de Santa Catarina. Tenho o prazer e o privilégio também, graças a Deus, de ter... também nascido. os pais e mãe da família que desde cedo Começou a congregar. E hoje nós temos a oportunidade também... de congregar na Congregação Cristã no Brasil. e tem muitas oportunidades também de sempre visitar também outras igrejas lá na minha cidade. Eu fico muito feliz, meu colega Ismael. Sem dúvida nenhuma, nós que estamos nessa missão, Temos orações de muita gente a nosso favor. E é assim que nós devemos continuar fazendo. com uma da... O mandamento da palavra de Deus. Orai por todas as autoridades, por tudo nessa terra. Parabéns, obrigado, Vossa Excelência. Com a palavra, deputado Merlon Solano, do PT, do Estado do Piauí.

0:001:07
17 de mar, 14:05
#8
Transcrição por IA

Presidente, deputado Charles Fernandes, colegas parlamentares. O Brasil está sendo vítima de um grave crime contra a economia popular. Um crime praticado pelas distribuidoras de petróleo, pelas distribuidoras de diesel e de gasolina... e pela rede varejista espalhada por todo o Brasil. Desde o ano passado. Quando a Petrobras, por várias vezes, reduziu os preços dos seus combustíveis nas refinarias, Não houve redução... ao nível dos consumidores, nem das distribuidoras, e às vezes aconteceu até o contrário, aconteceram elevações... nos preços. E esse ano, utilizando como desculpa, como pretexto, essa nefasta guerra que os Estados Unidos e Israel promovem no Oriente Médio, que está ceifando vida de crianças e de pessoas inocentes, Através de bombas lançadas de longa distância... Eles... retomaram a prática de aumentos abusivos nos preços do diesel, e nos preços... da gasolina. É óbvio que a Petrobras agora teve que fazer um reajuste. porque há, de fato, uma repercussão internacional por conta do fechamento do estreito de hormônios. e considerando que o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome. Mas este aumento implementado pela Petrobras foi amplamente compensado pelo imposto zero dos impostos federais que incidem sobre o diesel. O governo está abrindo mão de cerca de 30 bilhões de reais, portanto é um incentivo fiscal direto para as produtoras, para as distribuidoras, direto para os postos de combustíveis, que deixam de pagar esse imposto. portanto o fato da Petrobras ter Tido que reajustar o seu preço. para não permitir um distanciamento muito grande em relação aos preços internacionais dos combustíveis, não deveria ter servido de pretexto para que houvesse um aumento ao nível das distribuidoras, e ao nível dos postos varejistas. É preciso que se tome uma providência, é preciso que os órgãos de defesa dos consumidores, do Ministério Público em todos os estados, que a Secretaria Nacional de Defesa dos Consumidores e do Ministério da Justiça, e que a própria Polícia Federal haja com mais rigor para apurar os abusos cometidos pelas distribuidoras. O que nós estamos vendo nesse momento é que o caminho escolhido lá atrás por Bolsonaro, ao privatizar três refinarias da Petrobras, e principalmente ao privatizar a BR Distribuidora, fragilizou a capacidade do nosso governo regular o mercado vital, que é o mercado de combustível. Trata-se de um meio estratégico, quem controla combustível pode controlar combustível, a economia de um país. Então, precisamos todos juntos tratar com muita seriedade, senhor presidente, dessa questão dos combustíveis no Brasil. É hora, sim, de uma ação firme dos órgãos de defesa dos consumidores. para punir os preços abusivos. Peço que esse pronunciamento seja utilizado nos órgãos de comunicação da Casa, seu presidente. Departamento Merlão de Solano, V. Exª será atendido.

0:003:18
17 de mar, 14:06
#9
Transcrição por IA

Deputado Clodoaldo Magalhães, deputado Padre João, deputado Marcelo Van Ratta. Deputado Carlos Jordi. Deputado... Deputado Newton Tato. Enquanto o deputado Newton Tato se dirige à tribuna, o deputado José Nelto, um minuto. Senhor presidente,

0:000:17
17 de mar, 14:09
#10
Deputado José Nelto
José Nelto

Deputado

Transcrição por IA

... We want to condemn the cartel of the fuel consumption There is no justification for the results of the results. It's necessary that the consumer when they were to take care of He's a tax credit card. What value? that the post bought from the distributor and the distributor also bought the Petrobras or the Shell, the private initiative. What is today is the aprovechers. Aproveitando a guerra dos Estados Unidos e Israel With Iran, it's people gaining money. It's necessary of a reaction from the government. through the federal police of the local government and also the Minister Thank you. Thank you. Concluído, deputado. to do really a investigation. to show that there are stakeholders As always the cartel of gasoline posts and earn money on the other side. of our consumers So I'm going to support the Federal Police to investigate this powerful cartel. Constance on the voice of Brazil. Thank you, Mr. President. Your Excellency is correct.

0:001:35
17 de mar, 14:09
#11
Transcrição por IA

Ontem nós estávamos vindo aqui para a capital federal... e ainda no estado da Bahia parei para abastecer o carro R$ 9,24 o litro do diesel. R$ 9,24. Nós não vimos esses anúncios aqui. por parte da Petrobras, desses aumentos que estão tendo. Eu acho que Chegou a hora do governo agir e agir forte. Não é possível. Eu acho que todo mundo sabe que a gasolina está aí. Os combustíveis estão subindo no mundo todo, mas não dessa maneira. R$ 9,24. Abassei o carro, que era R$ 400 e poucos para encher um tanque, enquanto foi R$ 627. 627 para encher o tempo. Então, V. Exª está correto. Chegou a hora do governo fazer, tomar providência e realmente agir, agir com bastante rigor. Com a palavra o deputado Newton Tato. Obrigado.

0:000:59
17 de mar, 14:11
#12
Deputado Nilto Tatto
Nilto Tatto

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, eu venho... Aqui é essa tribuna. Para chamar a atenção, não só desse parlamento, mas também... do povo brasileiro, porque ontem foi aprovado... Regime de urgência... de um projeto... que é novamente mais um projeto da devastação. Projeto 2564-2025, que acaba com... um instrumento que o IBAMA utiliza de censureamento remoto com imagens via satélite, para monitorar e controlar o desmatamento ilegal o desmatamento criminoso. que, portanto, agora tem um projeto de lei... patrocinado. pela bancada ruralista, portanto, daqueles que inclusive colocam que o objetivo deles neste ano, é derrotar esse Brasil que está dando certo, é derrotar o presidente Lula. Por isso, quero chamar a atenção que quando o governo brasileiro... Faz a sua lição de casa. mostra para o mundo que é possível enfrentar crise climática. Diminui o desmatamento. Faz a política positiva. E estou falando do desmatamento ilegal, do desmatamento... que é criminoso. E quando a gente utiliza, quando o país utiliza tecnologia, que paralelamente é quando, por exemplo, sistemas que são utilizados agora para poder capturar gente que é condenada, e que, portanto, a polícia não consegue encontrar, e pela imagem... Consegue capturar. E aí, quando usa essa tecnologia, é válida. Agora, quando o Ministério do Meio Ambiente... O IBAMA utiliza dessa mesma tecnologia para poder perseguir o bandido que vai lá e desmata ilegal. Aí agora tem o projeto de lei para tirar esse instrumento do IBAMA. Eu quero chamar atenção porque isso mostra claramente que se aprovar esse projeto de lei, vai tirar um instrumento importante do IBAMA de fiscalização com prejuízo sério para o Brasil, inclusive para o agro, para a exportação. Porque o acordo União Europeia-Mercosul, vem no sentido de valorizar aquilo que é produzido de forma ambientalmente correta, que não seja em desmatamento ilegal, que não seja em área indígena, que não seja em território quilombola. Portanto, uma minoria daqueles que querem perseguir o governo brasileiro, perseguir o Brasil. trabalhar contra o Brasil, trabalhar contra o presidente Lula, trabalhar contra tudo aquilo de bom. que o Brasil está fazendo, querem aprovar o projeto de lei aqui para mostrar que o retrocesso, que é isso que eles querem e, portanto, não vão conseguir. E eu chamo a atenção da sociedade brasileira para não deixar aprovar projetos desta natureza que vai contra o meio ambiente, contra o Brasil e contra o planeta, contra a vida no planeta. Muito obrigado. Mas

0:003:06
17 de mar, 14:12
#13
Transcrição por IA

Dzień dobry, panie deputatu. Deputado Gustavo Gaya, enquanto o deputado Joisola se dirige à tribuna, eu vou dar um minuto aqui, quatro deputados. Primeiro, deputado Luiz Lima, um minuto. Przezident Charles.

0:000:13
17 de mar, 14:15
#14
Deputado Luiz Lima
Luiz Lima

Deputado

Transcrição por IA

Eu... Tentar para o tempo, todos os quatro deputados, por favor, um minuto. Obrigado, presidente Charles. Presidente Charles, quando o senhor mencionou que o diesel na Bahia já está batendo 9,80... 9h24, deputado, ontem. 9h24, é porque no Rio de Janeiro está 6h80 e quando o Bolsonaro entrega o governo no dia 31 de dezembro, estava a R$ 4,22. Olha, é impressionante como o PT vive na propaganda do PT. Contra a filé no governo Bolsonaro, dia 31 de dezembro, R$ 35,00. Agora, no governo Lula, contra a filé, R$ 60,00. Cafézinho no governo Bolsonaro, R$ 10,00. Agora, no governo Lula, R$ 35,00. Azeite, R$ 15,90 no governo Bolsonaro, agora R$ 40,00. A gasolina 4h22, a gasolina está 7h90 nos postos. Olha, a gente tem que ser verdadeiro nos nossos discursos. Não adianta a gente estar vendo com os olhos e o governo falando outra coisa. A mentira prevaleceu, infelizmente, e a gente tem a chance de resgatar a verdade em outubro desse ano.

0:001:01
17 de mar, 14:15
#15
Transcrição por IA

Mais um deputado. Henderson Pinto, um minuto. Presidente, só para

0:000:04
17 de mar, 14:16
#16
Transcrição por IA

Fazer um registro, hoje estamos recebendo uma comitiva do Estado do Pará. Vamos agora lá para a comissão mista da medida provisória 1323, que trata do seguro-defesa. Deputado estadual João Pingarelho. que representa a Assembleia Legislativa do Estado do Pará. vereador João Deilson Pereira, presidente da Câmara Municipal de Santarém, que representa os vereadores daquele estado, Orlando Lobato, que é da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, representando o governo do Estado, e o nosso representante do movimento da pesca aqui, Cacau, que é presidente da colônia lá, do município de Curralinho. o Efraim, lá do município... De breves, e a Adriana que nos acompanha, só para fazer esse registro. na defesa que nós estamos, nossos pescadores artesanais, que temos que combater a fraude, mas nós não podemos prejudicar o nosso pescador que todo dia... tira o alimento do povo brasileiro e dos rios. Um abraço.

0:000:51
17 de mar, 14:16
#17
Transcrição por IA

do Dr. Flavio. seu presidente

0:000:03
17 de mar, 14:17
#18
Deputado Dr Flávio
Dr Flávio

Deputado

Transcrição por IA

Eu quero registrar aqui a presença da minha esposa, ex-prefeita de Paracambi, no Rio de Janeiro, do vereador Cleiton Dutra, vereador Guilherme Leal, vereador Igor Diogo, trazendo demandas da nossa região, está atendendo nosso município. E aproveitar também para comentar a respeito de um vídeo que eu publiquei essa semana, da BR-393. que está muito precário, com muitos buracos, lá no estado do Rio de Janeiro, que é uma rodovia de grande importância, que liga Paraíba do Sul, Vassouras, Barra do Piraí. E eu fiz um ofício para o DENIT pedindo melhorias nessa rodovia... e tenho certeza que vai ser atendido Quero já deixar aqui o meu gabinete à disposição para que nós possamos avançar cada vez mais com melhor circulação naquela rodovia que é a 393, de grande circulação do estado de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Um grande eixo de... de ligação de transporte de mercadorias. Obrigado, presidente, pela oportunidade.

0:000:53
17 de mar, 14:17
#19
Transcrição por IA

Deputado, Deputado, fraga um minuto. Presidente, com...

0:000:04
17 de mar, 14:18
#20
Transcrição por IA

Deputado do Distrito Federal, estou muito preocupado com os escândalos que cada dia... acontece um novo escândalo. Com relação ao governador Ibanez Rocha, agora saiu a notícia de que ele tem esquema... que ele já trabalha com o Banco Master desde 2019. Ou seja, ele já vem roubando o dinheiro do povo do Distrito Federal há muito tempo. Denunciei aqui que o filho dele comprou um apartamento de 10 milhões. Ele tinha um contrato... advocaticio de honorários de 38 milhões. Como é que esse governador não tem que ir para a cadeia? Tem que ir para a cadeia. Não tem sentido a Justiça e a Polícia Federal até agora não pedir a prisão desse larápio que está aqui no governo já há dois mandatos roubando o dinheiro do povo do Distrito Federal. Cadeia já. Governador. Respeite o povo. Obrigado.

0:000:59
17 de mar, 14:18
#21
Transcrição por IA

Deputado Tião Medeiros, com a paciência do nobre deputado... Jorge Sola, que vai falar daqui a pouquinho, Agradeço, Sola, pela oportunidade de estar dando alguns colegas do deputado. E o último dura um minuto agora, o deputado Tião Medeiros.

0:000:15
17 de mar, 14:19
#22
Transcrição por IA

Obrigado, presidente. Apenas para registrar essa preocupação em relação aos preços dos combustíveis, especialmente o combustível diesel, que no auge da safra do país, que é um país agrícola como é o nosso, está sofrendo, primeiro, a incerteza da escassez do produto, mas... Mais importante ainda, a variação de preço. Importante que se investigue a Petrobras. Petrobras que é o grande fornecedor do diesel brasileiro, excetuado aqueles que importam, e tem praticado preços absolutamente incompatíveis com a sua prática. Está hoje aberto o leilão da Petrobras, lá no Paraná, na refinaria de Araucária, às 6h90min. para as distribuidoras comprarem. É leilão, porque reduziu as cotas. E ela pratica com R$ 2,10 a menos, R$ 4,80. No Rio Grande do Sul, a mesma coisa, uma diferença de R$ 1,90 por litro. Lá em São Paulo, na refinaria de Paulínia, 1,85 de diferença, por litro, aliás, por metro cúbico, É muita diferença. A Petrobras deve satisfação ao consumidor brasileiro e à sociedade. Obrigado, não adaptado.

0:001:05
17 de mar, 14:19
#23
Resumo Inteligente

O Deputado atribui a alta dos combustíveis a conflitos externos e à gestão anterior, defendendo a fiscalização rigorosa, a desoneração estadual e a soberania energética com o fortalecimento da Petrobras e a reestatização de ativos para reduzir a dependência do mercado internacional.

0:000:09
17 de mar, 14:20
#24
Deputado Jorge Solla
Jorge Solla

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, esse pessoal acha que mentindo, mentindo, mentindo, muda a realidade. Eu tenho as notas fiscais de quanto custava gasolina e o diesel no governo Bolsonaro, gente. Abasteci muito a 10 reais 10 reais. Hoje o que está sendo feito é especulação, é bandidagem. A Polícia Federal tem que apurar, porque o preço do combustível, deputado Charles, não sai da refinaria nesse preço. É sabotagem contra o governo da economia nacional. Não é só a culpa, que já seria um absurdo a guerra no Irã, que vocês bolsonaristas, aliados de Trump, são também responsáveis. como também o que vocês fizeram aqui. No governo passado, venderam a BR distribuidora. Hoje a distribuição de combustível está no monopólio privado. venderam o gasoduto nordeste, venderam a nossa refinaria de Mataripe. e agora vem reclamar de combustível, tem a santa paciência, e destruíram a capacidade do Estado brasileiro de controlar e regular os preços dos combustíveis. Entreguistas! privatistas, Isso que vocês são. Falaram aqui das corrupções do Ibanez e o chancelo embaixo, realmente escândalo aqui no Distrito Federal, mas não vamos deixar de lembrar do ex-prefeito de Salvador, deputado Charles. A Semineto, mais uma vez envolvido no escândalo de teia de relações financeiras fraudulentas, os relatórios mostraram um suposto contrato de consultoria, 3,6 milhões em um ano do Banco Master. Isso não foi consultoria... Isso. é tráfico de influência. eles venderam Sabe qual foi a entrega? A entrega foi exclusividade do Banco Márcia na gestão da folha de pagamento da Prefeitura de Salvador. Assemineto era prefeito... quando saiu entregou a exclusividade para o Banco Master, e no ano seguinte à sua saída recebeu o pagamento como se fosse uma consultoria. 3 milhões e meio de reais. Isso é tráfico de influência, isso é privatização do espaço público, isso é meter a mão do dinheiro da população. Mas não parou por aí, né? essas empresas estão diretamente ligados com o crime organizado. A REAG é alvo daquelas operações de lavagem de dinheiro. E o senhor Assemineto, que vem a público, tem que se explicar, mas vem a público criticar a situação do crime organizado, ele está envolvido até a cabeça numa empresa investigada de lavagem de dinheiro. O Banco Márcia reage transformaram Salvador em quintal de negócios exclusivos, E o corretor... foi o ex-prefeito ACM Neto. Então essa separação entre o público e o privado nunca foi feita pela família dele, nem na época do avô, quanto mais aqui agora a sorte dos baianos, é que ele não será governador mais uma vez. será derrotado flagrosamente no primeiro turno. Nosso governador Jerônimo será reeleito, junto com a reeleição do presidente Lula, porque o povo baiano reconhece o quanto a vida melhorou, o quanto voltamos a ter um governo federal e quanto continuamos a ter um governo do Estado, do lado do povo baiano, do lado do povo brasileiro, em todas as políticas públicas faz diferença. tem que ser investigada a roubadeira que a Semi Neto fez, como se fosse consultoria de uma empresa que, na verdade, entregou o contrato da Prefeitura de Salvador, o Banco Master, à REAG. O que Ibandejo fez aqui, ele fez na Prefeitura de Salvador antes de sair. antes de deixar o pepino lá para o atual prefeito Bruno Reis, antes de mais uma vez meter a mão no bolso do povo baiano e do povo brasileiro. Obrigado, presidente. Obrigado, deputado.

0:003:59
17 de mar, 14:21
#25
Transcrição por IA

Olá, deputado Sargento Gonçalves, deputada Jandira Feghali. Rosângela Moura Pedro Herrera Deputado Flávio Nogueira. deputado mas selo morais deputado roger correia Deputado Fernando Mineiro. Deputado Helder Salomão, Elisângela Araújo. Enquanto o deputado Kiko... Se ele se dirige à tribuna, um minuto ao deputado Pompeu de Marta.

0:000:30
17 de mar, 14:25
#26
Transcrição por IA

Presidente Charles, no meu Rio Grande do Sul, nós estamos celebrando o fim do pior pedágio do mundo, o pedágio na BRC de 16... uma linha cristal outro em cancun sul outro pedrosório outro pelotas e outro No caminho de Rio Grande. 20 reais, no mínimo, para cada carro passar. Mais de 20 anos fomos roubados, rougrados. Estamos celebrando o fim daquele pedágio. Mas mal terminou o pedágio... Já estão querendo botar outro? E talvez tão ruim

0:000:35
17 de mar, 14:25
#27
Deputado Luiz Lima
Luiz Lima

Deputado

Transcrição por IA

Obrigado, deputado Pompeu de Matos, do PDT do Rio Grande do Sul, já na tribuna... O ex-prefeito de Franco da Rocha, deputado Kiko do PT, o senhor tem três minutos. Presidente, obrigado, colégio.

0:000:12
17 de mar, 14:27
#28
Transcrição por IA

Bom, Esse assunto do aumento dos combustíveis, ele está praticamente em todos os discursos, em todos os debates, não só aqui no parlamento. mas creio que no dia a dia das pessoas, porque, por óbvio, aumentar combustível significa ter pressão sobre todos os alimentos, sobre todos os produtos que são transportados no nosso país. Mas é importante, senhor presidente, que se diga como é que esse governo lida com essa situação, diferente como o governo anterior lidou, também diante de um conflito internacional. Eu me lembro quando eclodiu... o conflito na Ucrânia. O barril do petróleo também explodiu de preço e o litro do combustível chegou aqui no Brasil a custar R$ 10. O governo Bolsonaro nada fez. diante de uma pressão popular, da economia aumentando os preços, ele subtraiu o ICMS dos governadores, que depois teve que ser pago. agora no governo do presidente Lula, para de maneira artificial colocar o preço dos combustíveis num valor mais razoável. Nunca abrindo mão da política de preços da Petrobras, ou seja, quando aumentava no exterior, aumentava automaticamente no bolso do trabalhador brasileiro. Desta vez, O governo do presidente Lula deu um outro exemplo. De imediato, antes que os preços chegassem a aumentar no Brasil, ele se antecipou e cortou tributos federais. E para compensar, criou uma tributação para exportação do óleo bruto, do petróleo, do qual o Brasil é autossuficiente. É uma medida inteligente, porque a gente não abre mão de arrecadação, ou seja, não vai faltar dinheiro na saúde, na educação, na segurança pública, tampouco. no cofre dos governadores. Isso também é importante porque nós sabemos com essa crise vai aumentar o volume de exportações de petróleo. Portanto, estados produtores de petróleo no Brasil vão aumentar os seus ganhos com royalties. A pergunta é, o governo federal tem feito a sua parte nesse ajuste tributário. É claro que é preciso acentuar a fiscalização da ANP, da Polícia Federal, das Polícias Civis, dos PROCONs, Porque o que estão fazendo os aumentos acontecerem neste momento é pura especulação e ganho desmedido de gente que age de má fé diante de uma crise como essa. Agora, o que impede do governador de São Paulo, do governador do Rio de Janeiro, que vão ter ganhos excessivos com os royalties também da sua parcela de contribuição, para reduzir o ICMS no momento em que o Brasil precisa tanto. Mas o governador Tarcísio não fala uma palavra sobre isso. Ao contrário, ele, os bolsonaristas, defendem aqui nesse parlamento, nas redes e nas ruas, os atos de atrocidade que o presidente Trump tem cometido no mundo afora. Porque é bom que se diga A gasolina e o valor do petróleo estão duplicando porque o presidente Trump se encampou numa guerra voraz contra o Irã, sem absolutamente nenhuma razão de ser. e o mundo inteiro está pagando esse anseio dessa máquina de guerra dos Estados Unidos e esprandir as suas fronteiras e subtrair o que é dos outros países lesando a sua própria soberania. Então é importante que se diga que aqui a extrema-direita apoia esse tipo de situação que tem encarecido a vida do... Obrigado. Obrigado.

0:003:32
17 de mar, 14:27
#29
Deputado Luiz Lima
Luiz Lima

Deputado

Transcrição por IA

Obrigado, deputado Kiko. Já na tribuna, o deputado Charles representando o PSD da Bahia. Deputado Charles, o senhor tem três minutos.

0:000:08
17 de mar, 14:31
#30
Transcrição por IA

Obrigado, não há de dar de lua e zlina. Que tenhamos uma semana produtiva aqui nesta casa, com votações importantes de interesse do povo. brasileiro. Senhor presidente, quero registrar aqui com muita satisfação mais uma agenda nossa nesse último final de semana. Agora na cidade de Condéúba. Ali estiveram dezenas de prefeitos. acompanhando Ali do governador Jerônimo Rodrigues, do Estado da Bahia, acompanhando o senador Jacques Wagner, e o anfitrião, o prefeito Micael de Odílio, que recebeu a todos os seus colegas prefeitos, num dia importantíssimo, não só para a Condéuva, mas para toda a região. Cheguei aqui nesta casa em 2019 e aqui já pronunciava sobre a pavimentação asfalto da estrada ligando Condeúba Caculé. Um trecho de torno de 50, 54 quilômetros... e que agora foi autorizada no sábado pelo governador Jerônimo. E ali... Eu tenho a satisfação de estar presente. dessa nossa luta que começou aqui em 2019 para a pavimentação dessa tão importante Estrada que liga a cidade de Condeúba Caculé, passando pelo distrito... de Itumirim. Sei que foi uma luta também do ex-prefeito Detinho e agora prefeito Detinho da cidade de Jacaraci. Registro também, nosso presidente, que na mesma... Na mesma semana lá em Condeúba, no mesmo sábado, teve uma importante obra. que foi... autorização para licitação da barragem de Morrinhos, Uma barragem de 180 milhões de reais, com a participação de recursos do PAC também, do governo do Estado. Essa barragem irá atender... não só quando é UBA, mas toda aquela região. de piripá de Cordeiros, de Mortugaba, de Jacaraci, serão atendidas por essa importante barragem que será construída ali para dar uma tranquilidade, um atendimento à população que passa por grandes dificuldades no abastecimento de água nessas cidades ali da região do entorno. de Condeúba. Portanto, foi um sábado de mais de 250 milhões de obras que foram autorizadas e anunciadas ali, pelo nosso governador e pelo nosso senador Jacques Wagner, na cidade de Condéuba. Parabenizo ali. O prefeito Micael, esse jovem prefeito, que nos recebeu, somos parceiros daquele município, desde 1750. Desde 2019, quando aqui chegamos na Câmara, E hoje nós temos, vou concluir mais 30 segundos, não é o presidente? Hoje nós temos O prazer de dizer que somos parceiros ali daquele prefeito, começou lá... com o vereador... Maurílio e hoje o vereador Zé Fernando, nosso secretário. Marx, todos eles, que participam ali, o Paulinho do distrito de Mandassaia, que participam da nossa campanha, naquele município Um dia mais importante. para o município de Condeúba. 157 anos de emancipação política e recebe aí... 250 milhões de investimentos para a construção de uma barragem, barragem de Morrinhos, do valor de 180 milhões de reais. E mais: a construção da pavimentação asfáltica quando é uba caculé. Portanto, agradeço. Não, presidente. Peço, Vossa Excelência, de divulgação no meio de comunicação da Casa... na voz do Brasil, nosso pronunciamento. Obrigado.

0:003:58
17 de mar, 14:31
#31
Deputado Luiz Lima
Luiz Lima

Deputado

Transcrição por IA

deputado Charles Fernandes, já se encontra na tribuna o deputado Gabriel Nunes, do PSD, da Bahia, mas... Deputado Gabriel, posso dar um minuto ali para o deputado Coronel Assis e para o deputado... Davi Soares, Deputado Davi Soares, União Brasil de São Paulo, um minuto, por favor.

0:000:16
17 de mar, 14:35
#32
Deputado David Soares
David Soares

Deputado

Transcrição por IA

Meu presidente, senhores deputados, hoje tivemos uma triste notícia do falecimento... do neto da Deborah Coker, que é uma pessoa muito experiência na cultura. E ele morreu com uma doença rara, com 14 anos de idade. Uma doença.

0:000:17
17 de mar, 14:35
#33
Transcrição por IA

Um minuto, deputado Coronel Assis, logo em seguida, já na tribuna o deputado Gabriel Nunes, do PSD do Estado da Bahia.

0:000:09
17 de mar, 14:37
#34
Transcrição por IA

Senhor presidente, eu quero manifestar aqui o meu apoio à PEC 19-2024, que trata sobre os direitos dos profissionais da enfermagem brasileira. Infelizmente, essa PEC, ela está parada lá no Senado da República, na CCJ daquela casa, com o parecer já pronto do senador Fabiano Contarato, para a aprovação dessa PEC, uma PEC que vai trazer dignidade a esses profissionais que, com certeza, precisam disso. Mundial de Saúde trata que eles têm que trabalhar somente 30 horas por dia, senhor presidente, e mais do que isso, vai estabelecer um piso nacional a esses profissionais, profissionais esses que fazem toda a diferença dentro da saúde pública particular e pública do nosso Brasil. Nós precisamos fazer pressão para que Otto Alencar, senador da República, paute isso e que isso seja aprovado e siga o caminho legislativo com todas as prerrogativas democráticas que essas duas casas possuem. Obrigado, deputado.

0:001:01
17 de mar, 14:37
#35
Transcrição por IA

O deputado Gabriel Nunes, do PSD do Estado da Bahia.

0:000:05
17 de mar, 14:38
#36
Transcrição por IA

Senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, Ontem foi um dia histórico... Em minha amada terra, Euclides da Cunha, onde foi dado o pontapé inicial... com a aula inaugural do tão sonhado curso de Engenharia Civil... no Instituto Federal da Bahia, no campus de Euclides da Cunha. Sonho esse que foi compartilhado com diversas pessoas que trabalharam de maneira incansável. para que essa conquista pudesse acontecer e não poderia... iniciar o meu pronunciamento sem saudar e parabenizar a reitora do Instituto Federal da Bahia, Luzia Alves. que tem desempenhado um grande trabalho à frente do Instituto Federal, E ontem esse sonho se tornou realidade graças a... ao seu trabalho junto com o nosso diretor Josinaldo, que vem fazendo também um brilhante trabalho no Instituto Federal de Euclides da Cunha... E, senhor presidente, ajudamos por demais também essa conquista. haja vista que era necessário investimentos vultuosos para ampliação do campus de Euclides da Cunha, e destinamos as nossas emendas parlamentares, junto com o senador. Otto Alencar, que também acreditou nesse projeto, e viabilizamos 2 milhões e 500 mil reais para que possa iniciar as obras de ampliação E ontem, como me referi, a comunidade acadêmica, os estudantes... de Euclides da Cunha e de toda a região, recebeu esse pontapé inicial, que é as novas oportunidades, a abertura dos sonhos, a interiorização do ensino superior. E Euclides da Cunha agora conta... com o ensino superior federal, para que possa ter qualidade de ensino superior público gratuito, fazendo com que novos jovens possam ter sonhos, conquistas, sabemos da importância da engenharia civil para os profissionais, haja vista que é um campus que tem uma abertura em diversas áreas, não só na Constituição Civil, como também formando executivos, CEOs, de grandes empresas E eu não tenho dúvida que o sertão da Bahia ganha muito, com esse estudo agora, com essa possibilidade do curso de engenharia civil. E não poderia também deixar de parabenizar o ministro Camilo, que tem fortalecido os institutos federais de todo o país, sabemos da importância que tem... os institutos federais e a interiorização do ensino superior para que os jovens possam ter novas oportunidades. Viva a educação, viva a educação de Euclides da Cunha e tenha certeza. que ontem foi um passo importantíssimo para Euclides da Cunha. Obrigado. Para concluir, seu presidente, em um momento que me deixou extremamente realizado, não poderia deixar de finalizar parabenizando também... a ex-prefeita Fátima Nunes... que deu o pontapé inicial juntamente com o ex-deputado José Nunes, que trouxeram o Instituto Federal para Euclides da Cunha e nessa oportunidade ganha muito a educação da nossa terra e da nossa região com o curso de Engenharia Civil.

0:003:30
17 de mar, 14:38
#37
Transcrição por IA

Parabéns, deputado Gabriel Nunes, por essa aquisição. lá no seu município de Euclides da Cunha. Conheci aqui em 2019 o deputado... seu pai já lutando e já falando por esse instituto lá Deputada Daiana Santos, deputado doutor Fernando Marcos, deputada Jaque Rocha, Rodrigo Hollenberg. Deputado Luiz Carlos Raul, deputado Capitão Aldo, deputado Luiz Lima. Seguindo o deputado Pompeu, de Mar.

0:000:31
17 de mar, 14:41
#38
Deputado Luiz Lima
Luiz Lima

Deputado

Transcrição por IA

Obrigado, presidente Charles. Presidente Charles, em fevereiro de 1996, caiu uma chuva no Rio de Janeiro que matou muita gente, principalmente na região de Jacarepaguá. E eu lembro que então o prefeito Cesar Maia, sobrevoando de helicóptero, no helicóptero da Rede Globo, o repórter pergunta para ele, prefeito, de quem é a culpa? E ele bateu no peito e ele falou, a culpa é minha. Eu acho que ele foi até muito rigoroso com ele mesmo naquele momento, porque a culpa não era só dele. mas ele chamou para si a responsabilidade É o que não acontece hoje no governo do PT. é o quinto mandato do PT nesse século 21 na presidência da república E ouvir um deputado da situação, que representa o governo, subir ali na tribuna, que o PT não tem nada a ver com os nove reais do diesel na bomba de gasolina. Olha, uma coisa é você ser incompetente. O povo até aguenta o incompetente quando ele é sincero, honesto, verdadeiro. Dele bater no peito, como César Maia fez no Rio e falou, a culpa é minha. Olha, contra filé durante o governo Bolsonaro, R$ 35,00 no dia 31 de dezembro de 2022. Governo do PT, que fala que tirou o Brasil do mapa da fome, 60 reais de contrafilé. O cafezinho, 10 reais no dia 31 de dezembro de 2022, governo Bolsonaro. O café no governo Lula, no desgoverno, 35 reais. O azeite de 15 do Bolsonaro foi para 40. A gasolina de R$ 4,22... já bate R$ 7,90 nos postes do rio... O diesel de R$ 4,22 De R$ 4,00 o diesel no Rio de Janeiro... hoje está nas bombas a sete reais 30 a 40% de aumento dos combustíveis do final do governo Bolsonaro para cá, e mais de 100% de aumento nos alimentos. É o menor salário mínimo em dólar da América do Sul. A gente só vence a Venezuela. o poder aquisitivo do brasileiro despencou, despencou quem ganhava cinco mil reais em 2010 Precisa ganhar R$ 12.400 hoje para ter o mesmo poder aquisitivo. A gente não tem mais dinheiro para infraestrutura, A gente não tem reforma nas estradas, nos hospitais... nas escolas federais, é cada vez menos repasse para os pequenos municípios. a gente vive o pior momento da nossa história. Agora, subir ali na tribuna e botar a culpa no Trump, botar a culpa no Bolsonaro, não esquecem o Bolsonaro, são incompetentes. o filme se repete Até indivíduo do sexo masculino hoje preside a comissão da mulher e querem dizer pra gente que isso está tudo bem... 90% das mulheres são contra no Brasil. É o partido que mente, mente, mente e foge da realidade o tempo todo. Obrigado, presidente.

0:003:03
17 de mar, 14:42
#39
Transcrição por IA

Não somente a vossa lei, essa lista... Próxima oradora, deputada Clarícia Tessio, deputado Chico Alencar, deputado Valdemar Perira. deputado bebê de patrilite Bacari, deputado Reimond, deputado Zé Trovão, na tribuna, enquanto o deputado Pompeu de Mato se dirige à tribuna, deputado Bibo Nunes, um minuto. Grato digno.

0:000:23
17 de mar, 14:45
#40
Deputado Bibo Nunes
Bibo Nunes

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, Charles Fernandes. Eu quero ver qual será a nova decisão. de Alexandre de Moraes. com o novo pedido... de prisão domiciliar de Bolsonaro. Chega! ninguém aguenta mais Tanto julgamento, tanta decisão baseada em ódio. em vingança Não existe o mínimo. de raciocínio jurídico. na cabeça do senhor Alexandre Moraes. Ele julga, determina por ódio. Ele diz que Bolsonaro é culpado, acabou com a vida dele. Quando que acabou com a vida dele foi decisões extemporâneas e fora do rito judicial. Então, fica aqui um apelo para que o Brasil veja Se esse cidadão O novo ministro, Alexandre Moraes, vai deixar o ódio, a raiva de lado e dar... A prisão domiciliar a quem não deveria sequer estar preso. Obrigado, novo deputado. Bebuno.

0:001:03
17 de mar, 14:45
#41
Transcrição por IA

- Good news. On the table, the dep. Pompeo de Matos for a time of three minutes. President.

0:000:07
17 de mar, 14:46
#42
Transcrição por IA

Gente, no meu estado, privatizaram a Corsã, a água. Eu avisei, não foi por falta de aviso. vão perder na qualidade vocês vão ver o preço que vai aumentar, vai e verá um inferno a questão da água, porque eu sei que vai virar um negócio. Nós alertamos, não nos ouviram. Os contratos, as entrelinhas, os detalhes, a filigrana, para enganar o cidadão e a população. Pois bem, prometeram modernidade. Prometeram tarifas mais baixas Prometeram qualidade. A modernidade não veio, as tarifas aumentaram e a qualidade... Pioro. Pois este é o serviço que estão prestando de água no Rio Grande do Sul. E nós estamos cobrando. de todos quantos são partícipes dessa negociada. Aliás, A água não é do governo federal. A água não é do governo estadual. A água pertence aos municípios, mas o verdadeiro dono é o cidadão. Não é a Egeia e nem a Corsã. Ninguém vive sem água. Agora... Estão querendo cobrar água... tarifa por cada quarto de hotel, por cada quarto de pensão, uma tarifa mínima. Eu sei que estão negociando com as associações de hotéis, Mas eu fiz um projeto de lei proibindo esse absurdo. Isso é inaceitável. Não dá para concordar, não dá para aceitar. cobrar... a conta de cada quarto, de cada pensão. É inaceitável. Por isso, esse projeto de lei... para regrar, para regulamentar Mais do que isso, presidente, deixar bem claro... que do jeito que está, eles estão cobrando a água... Aonde não tem casa? Tem o terreno, passou na frente, cobra a taxa. Estão cobrando esgoto Aonde não tem esgoto e nem pode ter Porque a água está abaixo do nível do esgoto que passa. No entanto, estão cobrando esgoto, cujo esgoto não funciona. Ou seja, É só cifrão, cifrão, cifrão, metendo a mão no bolso do nosso povo e da nossa gente. Não sem a nossa indignação. Nós queremos rever os contratos. Os prefeitos, os vereadores têm responsabilidade. Eles podem rever esses contratos de concessão com a Corsã, com a Egeia. Aliás... Aliás, Vender a Corsan diziam que era a solução. E o que era a solução agora virou um baita de um problemão. Mas o povo gaúcho não vai pagar essa conta. Nós estamos buscando abaixo assinado, o vereador, inclusive, Poupeu Filho, Laijuí, outros vereadores em outras cidades, os vereadores do Rio Grande. Os vereadores do Rio Grande do Sul estão mobilizados. nas praças, nas ruas, na internet, buscando assinatura, fazendo pressão. Política e feijão é na base da pressão para rever esse contrato com a Corsã Egeia, porque o povo não tem condições de pagar uma conta absurda Como estão cobrando pela água? A água só tem um dono, é o cidadão, a população. A água é saúde, a água é vida, é qualidade de vida, a água é dignidade. Ninguém pode agradecer. Obrigado, não adaptado.

0:003:37
17 de mar, 14:47
#43
Transcrição por IA

Quanto... Vou chamar aqui mais uns oradores da lista de inscrição. Deputado M. Cis Donato, deputado Daniel Almeida, deputado Erika Cocay, deputado Leonardo Monteiro. Deputado Bongarso. Deputado Rafael Simões. Deputado Roberto... Enquanto o deputado Beto Richa se dirige à tribuna, o deputado Velto Menú. Presidente,

0:000:26
17 de mar, 14:50
#44
Deputado Welter
Welter

Deputado

Transcrição por IA

Queria agradecer, presidente. Agradecer de modo especial os mais de 200 deputados que assinaram a Frente Parlamentar. das plantas medicinais e fitoterápicos, da política nacional dessa atividade das plantas medicinais. a instalação dessa frente foi um sucesso total, muitos encaminhamentos que vai ter tarefa para essa casa. Estou muito feliz, muito grato a cada parlamentar que assinou. Tinha presenças marcantes do Ministério da Indústria e Comércio, do MDA e do Ministério da Saúde. Queria enaltecer a figura de cada deputado que assinou e meu muito obrigado. Também queria agradecer a presença da professora Nelci, que é pós-doutora da cidade, mora em Toledo, mas é professora da União S, fazendo pós-doutorado lá na UNILA, Universidade Latino-Americana. E do vereador Marcos Folador, que ele mora na cidade de Francisco Beltrão, também um doutorando. da União Oeste, que também acompanharam a instalação da Frente Parlamentar de Plantos Medicinais e Fitoterapia. Obrigado, meu deputado. Deputado Pompil.

0:001:06
17 de mar, 14:51
#45
Transcrição por IA

że Falou o que? Dziękuję. Proszę państwa, pedię...

0:000:07
17 de mar, 14:52
#46
Transcrição por IA

Presidente, o que é? colocasse meu pronunciamento. na voz do Brasil, que trata dessa questão da Corsã, porque é um absurdo o que nós estamos vivendo no nosso Estado. E nós temos que reverberar para o povo ter consciência de que se a gente agir, se a gente reagir, nós vamos impedir essa roubalheira, que é o que estão fazendo com a água no meu Estado.

0:000:19
17 de mar, 14:52
#47
Transcrição por IA

Estado Beto Richa, do PSDB do Estado... do Paraná.

0:000:06
17 de mar, 14:52
#48
Deputado Beto Richa
Beto Richa

Deputado

Transcrição por IA

Senhor presidente, deputado Charles Fernandes, Senhoras e senhores deputados, subo à tribuna no dia de hoje para falar de milhões de brasileiros que acordam cedo todos os dias e movimentam a economia do país. Eu falo aqui dos microempreendedores individuais, os MEIs. que são mais de 15 milhões de pessoas que encontraram no empreendedorismo uma forma digna de sustentar as suas famílias. É a costureira em Londrina, que trabalha em casa para garantir o sustento da família. é o dono de uma pequena lanchonete em Cascavel, que todos os dias abre as portas cedo para atender os seus clientes, É o eletricista em Ponta Grossa que decidiu empreender para construir um futuro melhor? Gente, que trabalha, que gera renda e que mantém a economia girando em todas as partes do Brasil. Mas a realidade é que o limite de faturamento do MEI já não acompanha a inflação e o crescimento da economia. muitos empreendedores acabam sendo obrigados a parar de crescer ou voltar para a informalidade. Por isso... Nós relatamos na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços que eu presidi até o ano passado, o projeto de lei complementar 67 de 2025, de autoria do nobre deputado Heitor Chu, que atualiza o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil por ano, com reajuste da inflação. Eu quero registrar uma notícia importante: o projeto já alcançou o número necessário de assinaturas para o pedido de urgência. Isso demonstra... que esta Casa reconhece a importância dessa pauta, E o próximo passo agora... é colocarmos em votação para este plenário. Nós estamos falando... Nobres deputados e deputadas. Estamos falando de gente que trabalha que gera renda e que mantém a economia brasileira viva. O que esses brasileiros pedem é apenas uma chance justa de continuar crescendo. Eu solicito, senhor presidente Charles Fernandes, Que este pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado a todos pela atenção. Deputado Beto Richa, do PSDB do Estado.

0:002:43
17 de mar, 14:52
#49
Transcrição por IA

Deputado do Paraná, o pronunciamento de V. Exª. Será prontamente atendido por esta presidência. Com a palavra a deputada Silvia Cristina. Ivoneide Caetano, deputado Patrôs Ananias. deputado José Hildo Ramos, deputada Rosana Duvalle, deputado Marconi. Enquanto o deputado Lucas Abraão se dirige à tribuna, um minuto ao deputado Gilson Daniel. Sr. Presidente,

0:000:24
17 de mar, 14:55
#50
Transcrição por IA

Vou fazer um registro aqui. do vereador Stefano. do município da Serra. O Stefano veio a Brasília na luta dos nossos agentes de saúde. que tem uma pauta nessa Câmara e tem uma pauta também... ali na câmara do lado, na nossa casa vizinha... Tem lá a PEC dos agentes de saúde aqui... o nosso PL 185, pautas essas que nós defendemos nessa casa, mas ele como vereador e também agente de saúde tem aqui na Casa dos Deputados, o pedido para que paute o 185. E também que o Senado Federal possa votar a PEC tão esperada... para os agentes de saúde, agentes de combate às endemias. Stéfano, seja bem-vindo. A Casa do Povo Brasileiro, aqui onde nós debatemos, discutimos e votamos, pautas importantes como essa. dos agentes de saúde que nós defendemos aqui nessa casa. Muito obrigado, senhor presidente, a oportunidade.

0:000:58
17 de mar, 14:55
#51
Transcrição por IA

Estou chamando aqui a lista de inscrição oficial aqui. Já chamei... A Rosana Bala, agora chamo o deputado Marcon, deputado Nicolas... Ferreira, deputada. Júlia Zanatta, Beto Richa, acabou de falar na tribuna o deputado... Lucas lá. Abraão, em seguida a deputada Rosângela Moura. Muito obrigado.

0:000:25
17 de mar, 14:56
#52
Transcrição por IA

Obrigado, presidente. Quero trazer um tema aqui a essa casa e pedir o apoio das senhoras deputadas, dos senhores deputados... que é novamente falar sobre a Amazônia em todas as suas matizes. Muito comumente se fala da Amazônia apenas como aquele ambiente preservado, bucólico, mas a nossa Amazônia é urbana e tem problemas que toda cidade urbana tem. E eu trago aqui, presidente, a importância de nós termos um Tribunal Regional do Trabalho no Amapá. Quero, obviamente, reconhecer que o modelo atual cuja condução da Justiça do Trabalho fica a cargo do TRT 8ª Região, com sede em Belém, cumpriu um papel importante, garantiu presença institucional, assegurou direitos e até o momento estruturou a Justiça do Trabalho em uma região historicamente desafiadora. Contudo, as boas instituições sabem a hora de avançar, sabem a hora do amadurecimento e os dados mostram... que esse momento chegou. Hoje, cerca de 19% das ações de primeiro grau do TRT-8 e aproximadamente 25% dos processos de segundo grau são do Amapá. São empresários, são trabalhadores que precisam recorrer à Justiça, mostrando que já há, sim, volume, a demanda e a necessidade de uma estrutura própria da Justiça do Trabalho lá em nosso Estado, do Pará, que tem muita relação com os serviços e a estrutura burocrática do Amapá. Senhoras e senhores, a Amazônia tem uma lógica própria e no Amapá essa realidade se expressa nos rios, nas comunidades ribeirinhas e nas grandes distâncias. Eu quero fazer esse apelo aqui ao Tribunal Superior do Trabalho e ao seu conselho, ao Conselho Superior do Trabalho, para que analise com carinho esse pleito histórico do Amapá, que é a efetivação de um tribunal próprio da Justiça do Trabalho no Amapá. Isso vai atrair investimento, vai fortalecer a economia, vai melhorar o Brasil ainda mais diante do debate gigante, que o Amapá vai enfrentar, da margem equatorial da possível exploração de petróleo. Se já temos demanda agora, quanto mais teremos com a exploração de petróleo em andamento no Amapá. Fica minha admiração e meu respeito pela mulher de princípios. e valores que é. Portanto, presidente, peço só mais 30 segundos para concluir esse pleito. da justiça do trabalho a par, ele não é apenas para os trabalhadores hipossuficientes... das comunidades ribeirinhas, do nosso Amapá Profundo... do amapá urbano e da amazônia urbana também periférica mas também para os bons empresários para os bons para os bons comerciantes, para os bons empreendedores que querem ter mais segurança jurídica. para investir mais e assim concluo na nova fronteira do Brasil, que é a margem equatorial, que é o Amapá, que é a Amazônia. Muito obrigado, presidente.

0:003:30
17 de mar, 14:57
#53
Transcrição por IA

Deputado na tribuna, deputada Rosângela Mouro, pelo tempo de até três minutos. Obrigada.

0:000:05
17 de mar, 15:00
#54
Transcrição por IA

Senhor presidente... Eu subo aqui hoje para falar sobre o IBGE. Nós temos que voltar a nossa atenção sobre esse importante instituto... que compila dados da realidade brasileira que vão embasar as políticas públicas que pretendemos estabelecer. É o IBGE que vai dizer quantos somos, Quantos nascem? Quantos morrem? Qual a renda da população? qual o percentual de empregados, de desempregados, qual o censo, habitantes, regiões de pobreza, ou seja, são dados técnicos cruciais para que a gente implemente políticas públicas efetivas. E nós estamos vendo com muita preocupação... O que está acontecendo no IBGE... funcionários técnicos de carreira estão se insurgindo contra a presidência e não só porque o presidente Postman editou um mapa do Brasil, publicou e divulgou um mapa do Brasil de cabeça para baixo, mas, pelo visto, o IBGE está ficando de cabeça para baixo. Porque funcionários de carreira com conhecimento técnico para compilar dados essenciais... leia-se, o PIB um dos dados mais importantes para a gente avaliar o crescimento do nosso país, está tirando a demanda de técnicos e está tendo uma... insurgência em massa contra as posturas desta presidência. Nós temos que garantir, senhor presidente, que o IBGE... seja conduzido com autonomia com total autonomia nos modos do que é feito com o Banco Central. Nós não podemos, principalmente em ano eleitoral, Há procedimento aberto junto ao Tribunal de Contas, por um auditor do Tribunal de Contas da União, tamanha é a preocupação dos fatos que estão nos causando, que acontecem dentro do IBGE. Então, senhor presidente, nós propusemos hoje, nesta data, um projeto de lei para garantir autonomia Ao... IBGE. similar aos mozos que acontece com o Banco Central, garantindo que a indicação pelo Presidente da República preceda a uma sabatina pelo Senado Federal, para que seja uma escolha mais criteriosa e não puramente política, garantindo estabilidade, mandato de gestão intercorrente ao mandato de membros da presidência. Só para encerrar, senhor presidente, e que eventual desligamento desta pessoa seja subordinada à decisão desta Casa da Câmara dos Deputados, porque assim nós asseguramos que independência aos técnicos e a todo o corpo desse importante instituto. Obrigada, presidente. Obrigado, nova deputada.

0:002:55
17 de mar, 15:00
#55
Transcrição por IA

Rosângela Muro, pelo pronunciamento de V. Exª, com deputado Coronel Assista e dirige a tribuna, o deputado Helder Solomão, um minuto. Presidente, obrigado.

0:000:08
17 de mar, 15:03
#56
Transcrição por IA

Quero... anunciar aqui no plenário a presença do vereador Stefano Andrade, do PV. da Federação Brasil da Esperança, lá no município de Serra, no Espírito Santo. o maior município do estado do Espírito Santo, que fica localizado na região metropolitana da Grande Vitória, é agente de saúde, está acompanhando a pauta, da PEC dos agentes de saúde, que nós vamos discutir daqui a pouquinho lá na CCJ. Então, seja bem-vindo, Stefano, e sucesso e todo o apoio ao seu trabalho lá no município de Serra. E lembrar, presidente, que as últimas pesquisas indicam mais uma vez, deputada Maria do Rosário, mais uma vez, que mais de 70% dos brasileiros defende o fim da escala 6 por 1. sem redução do salário, e com redução da jornada de trabalho para 40 horas. É isso que os brasileiros querem. Obrigado, novo deputado. Na tribuna, deputado Coronel Assis.

0:001:04
17 de mar, 15:03
#57
Transcrição por IA

Seguindo a deputada Maria do Rosário, deputado Coronel Assis, pelo tempo de até 3 minutos. Se opres de...

0:000:06
17 de mar, 15:04
#58
Transcrição por IA

Senhor presidente, realmente parece que estamos com o nosso país de cabeça para baixo. Veja a pauta que temos aqui. Câmara acelera projeto que amplia o poder do Cádio sobre as Big Techs. Senhor presidente, na verdade, será que isso aqui, que é um projeto de iniciativa do governo federal, maquiado através do Ministério da Fazenda, seria um novo censura geral? Será que é isso, senhor presidente? Essa vontade louca da esquerda brasileira de censurar, será que eles querem o quê? criar com essa superintendência aí, que na matéria diz o seguinte, que o ministro Fernando Haddad, que está indo embora, né? Tchau, Fernando Haddad, realmente não vai deixar saudade. Fala aqui que eles querem ampliar o poder regulatório sobre grandes plataformas digitais, mas que isso vai... com certeza tensionar as relações com essas plataformas. Eu fico muito preocupado, nós estamos aí num período eleitoral, senhor presidente, e a gente sabe que já houve manifestações, inclusive, da sua excelência, ministra Glaise Hoffman, dizendo que ou eles censuram ou eles vão perder a eleição. Será que é isso que a esquerda brasileira quer com isso? Realmente, e tem outro porém, nós temos aí a questão internacional, será que a Casa Branca vai estar pensando sobre isso? O que a comunidade internacional vai estar pensando sobre isso? governo que prega a democracia, mas quer ir através de uma cortina de fumaça ou de uma maquiagem tosca tentar regular novamente as redes sociais. Nós estaremos de olho nisso, viu, senhor presidente? E com certeza vamos buscar saber mais sobre essa matéria. Mas aqui tem um outro assunto, senhor presidente. Um assunto que eu acho que é base de uma manifestação. A manifestação, delação já. O passarinho, ele quer cantar, senhor presidente. Aliás, ele está doido para cantar. Ele está lá na gaiolinha, lá na Polícia Federal, mas ele quer cantar sim. Eu tenho certeza disso. Esse passarinho chama-se Daniel Vorcaro. Ele já até trocou de advogado. acordos, né? Acordos de delação premiada, senhor presidente. Vide o que aconteceu na Lava Jato. Só que, ó, tem que informar e lembrar, Vorcaro, que a delação, ela só é validada quando informar coisas que a investigação não sabe. E outra, segundo notícias aí, senhor presidente, Vorcaro chegou a esmurrar a parede quando foi, né, aí, soube da manutenção da sua prisão preventiva. Será? Com raiva de quê? estava com raiva por ter sido abandonado pelos poderosos que ele tinha contato? Será que é isso, senhor presidente? Então, Vorcaro precisa falar. Vorcaro tem que entregar os poderosos que se relacionavam com ele, senhor presidente. Essa é a máxima que o Brasil precisou... Conclui, por favor, deputado. Essa é a máxima que o Brasil precisa ouvir, precisa saber quem eram os poderosos do Judiciário, aqui do Legislativo e lá do Poder Executivo, que frequentavam as festinhas de Vorcaro e que, com certeza, tinham os benefícios financeiros do escândalo do Banco Master. Isso precisa ser esclarecido, senhor presidente. Delação já! Senhor presidente, peço que nossa fala seja colocada nas meias de...

0:003:33
17 de mar, 15:05
#59
Transcrição por IA

Será atendido o novo deputado Coronel Assis para divulgação nas... Os meios de comunicação da casa, o seu pronunciamento com a palavra a deputada Maria do Rosário. Seguinte a deputada Benedita da Silva. Senhor presidente, senhoras deputadas,

0:000:14
17 de mar, 15:08
#60
Transcrição por IA

Senhoras e senhores deputados, o caso porcaro. A conexão da direita e da extrema direita, porque há o DNA do bolsonarismo, no caso Vorcaro, na grande fraude e nos crimes contra o sistema financeiro nacional. Esse DNA foi revelado quando se percebeu. As viagens de Nicolas e outros líderes do bolsonarismo No avião. do chamado então empresário, banqueiro, que bancava No segundo turno das eleições de 2022... A viagem desses líderes entre as capitais do Nordeste na campanha de Jair Bolsonaro. Mas não é só isso. Foram os depósitos. Na campanha de Tarcísio, E na campanha de Bolsonaro? E quem fez isso e tantas fraudes, deputada Benedita, colegas parlamentares, Quantas outras... também o fez. Nós estamos aqui... diante da divulgação de fatos graves E não há como a direita brasileira se esquivar da sua responsabilidade. Porque a fraude foi cometida no período em que a direção do Banco Central estava sob comando de Roberto Campos Neto. não podem se esquivar, porque daquele período até agora e agora, se encontram afastados das funções, altos funcionários do Banco Central estiveram vinculados à fraude. Por dentro, o Banco Central, que vossas excelências, votaram, nós não, nós da esquerda, nós do PT jamais defendemos essa tal autonomia absurda que tem como significado ter permitido uma grave fraude no sistema financeiro nacional. A situação é gravíssima, mas nós, Brasil, vamos continuar defendendo a democracia, o aprofundamento destas investigações, porque não aceitamos de forma alguma... que os corruptos de plantão do governo Bolsonaro. que continuaram atuando no atual período por várias fontes e formas e que agora estão sendo descobertos consigam varrer para baixo do tapete a sujeira com a qual se locupletaram. O Brasil superou muitos dos problemas que estavam colocados. O que seria do Brasil se não tivéssemos tido a vitória de um governo democrático, popular e com um olhar para o povo? estamos conseguindo investir de forma a termos uma geração de emprego, reindustrializarmos o país, estamos trabalhando cada vez mais o fortalecimento do SUS, são os institutos federais, as universidades, a ciência, a tecnologia, o cinema, a cultura, o Brasil é este, este é o Brasil de uma gente trabalhadora que merece aplausos. Enquanto isso, Na cadeia, Bolsonaro, Vorcaro, seus apaniguados estão para responderem por seus crimes. E não pensem que a democracia é algo simples. Ela faz com que enfrentemos também as contradições do cotidiano, mas sempre ocorrem. como nação, olhando e convocados pela Constituição dessa República, atuando com ela, pela democracia, pelo direito, pelo povo brasileiro, contra aqueles que... que querem destruir o Brasil. Não conseguirão. Muito obrigada.

0:003:29
17 de mar, 15:08
#61
Transcrição por IA

Obrigado, nova deputada. Com a palavra, a deputada Benedita da Silva. Obrigado. Obrigado.

0:000:18
17 de mar, 15:12
#62
Transcrição por IA

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Eu sou da bancada do estado do Rio de Janeiro pelo Partido dos Trabalhadores. Mas nesta casa, Nós já estamos... No quarto ano, eu nunca vi outra voz levantar-se a favor do Estado e dizer o que fez pelo Estado Em nenhum governo. É impressionante a nossa bancada. Nós temos bancada de tudo quanto é lugar, menos a bancada do Estado do Rio de Janeiro. Porque ela se preocupa muito em xingar, porque nem debate é xingar o presidente Lula. Então, deixa de defender o seu Estado, que é o Estado onde se elegem. Mas eu estou aqui para parabenizar o presidente Lula por tudo quanto ele tem feito. dias tenho acompanhado no Rio de Janeiro, é muita coisa que ele tem feito no Rio. Olha, estive com ele em Campo Grande, acompanhando a inauguração do túnel Professor Moacir Bastos, uma das principais entregas da primeira fase do Anel Viário de Campo Grande. É uma obra que já estavam esperando há muito tempo. Além disso, o governo também anuncia a criação de um grande polo de atividades no Aeroporto Internacional do Galeão, Rio de Janeiro. Isso significa... mais desenvolvimento econômico. significa mais emprego, fortalecimento do turismo, atração de investimentos e, principalmente, mais oportunidade para aqueles que querem, são do Rio e querem investir no Rio. Outra agenda importante, realizada por ele, presidente, junto com o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, foi na comunidade do Aço, em Santa Cruz, onde 64 novas moradias do programa Morar Carioca do aço foram entregues no total de... 400 famílias. Então, por que não dizer essas coisas? Não precisa dizer o nome do presidente, não, mas pelo menos deve uma palavra de estima, de alento, de conforto para todos. o nosso povo do estado do Rio de Janeiro. Eles merecem que a gente não fique aqui apenas com lamúrias, apenas falando de coisas que não os interessam. É uma baixa estima que se tem, porque quem tem autoestima não tem medo de falar do seu estado, em qualquer que seja o governo. E todas as ações, eles são tão negativas, que eu acredito que essas coisas devem voltar... Eu quero dizer que também acompanhei no Hospital de Trauma do Andaraí, Federal do Andaraí, onde... Foi totalmente reformado o hospital, um hospital cinco estrelas de queimados que estava abandonado, totalmente abandonado em governos anteriores. Mas agora o presidente Lula reestruturou todos os hospitais. Obrigado.

0:003:37
17 de mar, 15:12
#63
Transcrição por IA

Obrigado, deputada. Com a palavra o deputado Geraldo Rezende. Pelo tempo de até três minutos.

0:000:13
17 de mar, 15:16
#64
Transcrição por IA

Gut. Herr Präsident, Herr Präsident, Confesso que subi a esta tribuna com muita alegria. Wir haben, auf der 5. und auf der 6. und auf der Saison, eine Maratona. ... Ich bin der Mato Grosso-Sul. Und ich bin der Worte, die sich sehr positiv war, insbesondere um, die wir unsere Hauptverwaltung und unsere größte Intervenzungen haben. Mit der Arbeit, ich bin im Körgün, ein kleineres Munkin, in der Metropolitana des Campo Grandes. wo wir den ersten Räumen der Stadtverkennung haben. Die Stadt nicht hatte eine Reihe-X-Sitzung für die Mäden. a fazer ein Instrumento für einen Diagnostik im Ard-Saúde. Dann bin ich bis zum Siedrolândia, ein weiteres von Campo Grande, ein weiteres von Campo Grande, mit 50 milen Menschen. Und da wir wir uns und wir uns verabschieden haben, in den nächsten Tagen ein Instrument für eine Stadt mit vielen Assenten. aber vielee Indische. Ein ônibus für transporte sanitario, um für diese Gemeinden, oft aus dem Stadtteil, können Sie die Krankenhausen abstehen, um in Siedlung, um in Campo Grande. Wir sind in Maracajú, einem des des Landeskommens der Nähe des Landeskommens. Ein fahrer, ein fahrer, ein fahrer, ein fahrer, ein fahrer, ein fahrer. und eine der Kapitale nationale des Agronegócios. Aber da wir uns waren, um zu kreuziger zu machen, um zu einem neuen Prozess zu entwickeln, um mehr modernes, die eine moderne Institution von Longa Permanente für die Ausbildung des Paarles. "Lar do Idoso". Wir haben eine gute Begründung mit dem Prefersatz und wir haben eine Selerität, um ein Projekt zu machen. Das wird und wird wirklich zeigen und zeigen, die die Sicherheit der Bevölkerung der Bevölkerung im Staat. Dann haben wir in Ponta Poran viele, die in der Branche auf den Branche, die wir haben, um großartige Event. für die Autismus auf der Branche zwischen Brasil und Paraguay. mit mehr von 1.500 Personen, die in einem Centro von Convenzungen, und wo wir können, ... unseren Kompromiss, in diesem Mandat, mit dieser Kursen, so wichtig. Das ist, Herr Präsident, ich bin sehr froh, sehr froh, dass ich diese Agenda so positiv gemacht habe. Und das was ich gesagt habe, ist das, was ich gesagt habe. mehr als palavras Mais do que... Concluído, deputado. Concluído, Sr. Presidente Charles. Mais do que palavras. mehr als ein pronuncations gut elaboriert, wir brauchen die Medi-Dies ist das, was er verändert hat. Die Politik nur interessiert mich Wenn sie die Menschen transformieren, und die Menschen mit Autismus, die Menschen brauchen, die Menschen brauchen, die in der Saúde brauchen, Die Menschen, die in der Faktor, die zu haben, die alle politische Worte, die es zu machen, Obrigado.

0:003:37
17 de mar, 15:16
#65
Transcrição por IA

...do novo deputado Geraldo Rezende pelo pronunciamento de vossa lei, com a palavra a deputada Elisângela, seguida Carol da Turra. Logo... e se geht adaptar de quem isto. Os três próximos oradores, depois entraremos no pronunciamento dos 15 minutos. Presidente.

0:000:15
17 de mar, 15:20
#66
Transcrição por IA

caros colegas deputados e deputadas, eu quero aqui fazer um pronunciamento, um registro tão importante sobre o que está acontecendo essa semana em São Paulo. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar está realizando uma grande feira, um marco para a agricultura familiar. a Feira Nacional de Tecnologias promovida pelo Ministério para Agricultura Familiar. É mais que uma feira. é um espaço de valorização, é um espaço de valorização de quem trabalha e de quem produz no campo. Ali nós estamos... vendo tecnologias pensadas para a realidade da agricultura familiar, adaptada para a produção de alimentos. da diversidade que é a agricultura familiar brasileira. máquinas adaptadas ao tamanho da propriedade, à diversidade da produção, sobretudo a força de trabalho da agricultura familiar, dos agricultores e das agricultoras, das nós mulheres que somos responsáveis mais de 80% do cuidar e da produção de alimentos nas propriedades. Quem conhece a vida no campo, sabe que, muitas vezes, a tecnologia chega tarde, ou, às vezes, nem chega, e não dialoga com a realidade do agricultor e da agricultora familiar. Por isso, essas máquinas adaptadas, desenvolvidas para facilitar o trabalho de quem planta, de quem colhe. De quem... sustenta a mesa com alimentos e comida de verdade da população brasileira. Essa feira, para a gente, essa programação também está celebrando um marco de 30 anos do PRONAF, Programa Nacional do Fortalecimento da Agricultura Familiar Brasileira, que mudou a vida de milhares de agricultores e agricultoras brasileiras. por esse País em todo o território brasileiro. É a oportunidade de quem vive com... para viver com dignidade na terra e produzir alimento. Esse evento E São Paulo, em Campinas, reafirma algo que sempre defendemos: Fortalecer a agricultura familiar é fortalecer o Brasil, é garantir alimento na mesa, é renda no campo, é desenvolvimento com justiça social. Fica aqui o nosso reconhecimento. para quem constrói essa iniciativa, a agricultura familiar, Para todos... A agricultura familiar, as mãos que alimenta a nação. Parabéns, ministro Paulo Teixeira, parabéns a toda a equipe do MDA, do Ministério do Desenvolvimento e da Agricultura Familiar do Brasil. Obrigado.

0:002:50
17 de mar, 15:20
#67
Resumo Inteligente

O Deputado cobra a execução de obras de mobilidade e o cumprimento do contrato de concessão da Via Dutra para reduzir engarrafamentos e melhorar o transporte na Baixada Fluminense.

0:000:22
17 de mar, 15:23
#68
Transcrição por IA

hoje eu subo essa tribuna atravessada por um fato Muito grave. Eu publicizei, tornei pública a ameaça de estupro e de morte que recebi uma ameaça diretamente ligada à minha atuação parlamentar contra violência misógina nas redes sociais. Eu recebi essas ameaças e essa ameaça não nasce do acaso. Ela surge no mesmo momento em que protocolamos projetos de lei para enfrentar grupos organizados que disseminam ódio, misoginia e violência nas redes sociais. E é preciso dizer com todas as letras. Isso não é apenas sobre mim. Quando uma mulher é ameaçada por exercer o seu mandato, quando uma mulher é atacada por defender direitos, O que está em jogo é a própria democracia. tentam nos silenciar, tentam nos intimidar, mas não vão nos parar. Porque a violência política de gênero e raça não pode ser naturalizada. E enfrentá-la é uma tarefa urgente desse parlamento. E esse debate dialoga diretamente com o que estamos vivendo hoje nessa casa. Da mesma forma, o avanço do projeto que criminaliza a misoginia no Senado é fundamental para atualizar nossa legislação diante de uma realidade evidente. O ódio contra as mulheres também se organiza. se financia e se dissemina nas redes sociais. E é isso que a gente precisa responder de forma muito direta e com responsabilidade. Recentemente, eu representei o Brasil na Comissão sobre a Situação da Mulher na ONU, em Nova Iorque, onde levamos esse debate ao cenário internacional. E lá ficou ainda mais evidente: as lideranças de mulheres, especialmente mulheres negras, são centrais para a construção de sociedades mais justas, mais democráticas e mais humanas. Por isso eu encerro dizendo: não vamos recuar, não vão nos calar e não vamos aceitar que a violência seja o preço para que mulheres como nós ocupem a política. Muito obrigada, peço que a minha fala vá para os canais de comunicação e para a voz do Brasil.

0:002:26
17 de mar, 15:23
#69
Transcrição por IA

Obrigado, nova deputada. Será atendido o pedido de V. Exª. Pois não, deputada Elisângela? Deputado Keniston, em seguida o deputado Rafael Ferry, passarei para o anunciamento dos 15 minutos.

0:000:23
17 de mar, 15:25
#70
Transcrição por IA

Obrigado, seu presidente. colegas deputadas e deputados Presidente, essa casa está envolvida num processo profundo de sectarismo. Há uma preocupação exacerbada em descobrir quem roubou mais. se foi à direita, se foi à esquerda, no caso do Banco Master, no caso do INSS, e a gente está se distanciando de matérias que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso país. Eu vou aqui dizer sobre, vou falar sobre a transamazônica. que teve, há 62 anos atrás, sobre a orientação de integrar para não perdê-la, né? Essas gerações foram para lá e começaram a povoar a Transamazônica. As gerações... que são descendentes dessas gerações, estão vivendo os mesmos problemas. Nós, o deputado Sidney Leite, que é do Amazonas, que é uma amazônida como eu, sabe, nós estamos cientificamente vivendo o período do inverno amazônico. E nós estamos há 62 anos vendo o mesmo tempo. O mesmo cenário. A Transamazônica Intrafegável com atoleiros infindáveis, atrapalhando o desenvolvimento, ceifando vidas e nada tem sido feito. Entra governo e sai governo, a gente vive a mesma realidade. Eu moro numa região, que é a região sul, e sudeste do estado do Pará onde temos uma importância significativa para a economia desse país onde temos duas BRs cortando esta região, a região do Araguaia também, que é 158 e 155. Entra governo e sai governo quando chega o rigor do nosso inverno amazônico. Nós temos lá... uma buraqueira infindável. Uma buraqueira que também atrapalha o desenvolvimento do nosso país, o desenvolvimento do meu estado do Pará. Temos hoje, hoje eu recebi, presidente, de um grupo de acadêmicos lá da Universidade Rural a UFRA, lá do município de Paruapé, mas um pedido de socorro. As condições estruturais dessa universidade estão colocando a possibilidade real de os cursos não terem prosseguimento. Um absurdo num momento como esse. ter que cancelar, ter que paralisar um curso de formação profissional numa área tão importante para a nossa região. que é a área da agricultura, a área agrária. profissionais que são formados lá na UFRA. então eu peço aqui que passemos a discutir muito mais temas como esse de interesse do desenvolvimento do nosso país, desenvolvimento do meu estado do Pará e possamos fugir desse estado de sectarismo profundo que tomou conta dessa... e pronto para batalha. Obrigado. Presidente, e para encerrar, eu queria que este pronunciamento constasse na voz do Brasil. Muito obrigado.

0:003:12
17 de mar, 15:26
#71
Transcrição por IA

Vossa Excelência, deputado Rafael Fera, seguido o decano vai falar e vem o orador dos 15 minutos Deputado... Silvio Antônio, deputado Rafael Fera três minutos. Sr. Presidente

0:000:12
17 de mar, 15:29
#72
Deputado Rafael Fera
Rafael Fera

Deputado

Transcrição por IA

Eu gostaria de iniciar que essa minha fala, o meu posicionamento fosse registrado e passado na voz do Brasil. Denúncia na saúde do estado de Rondônia na gestão do governador coronel Marcos Rocha. um contrato da SESAL da Secretaria de Saúde previsto para durar 12 meses e custar R$ 8,5 milhões. consumiu mais de 13 milhões em apenas 45 dias. É isso mesmo que fica registrado aqui nessa tribuna desse parlamento. 45 dias. Um contrato que era para durar um ano. O acordo previa cerca de 19.830 consultas. e mais de 3.300 cirurgias pelo SUS. mas o teto financeiro foi atingido rapidamente. Outro ponto que chama atenção são cinco empresas que são credenciadas pela Senzal, mas apenas uma ultrapassou o limite do contrato. Os números indicaram cerca de 441 atendimentos e 73 cirurgias por dia. Como que essa empresa consegue fazer esse feito Nenhum dia, E o que levanta dúvidas sobre a estrutura que foi utilizada. Esses fatos precisam urgentemente ser investigados pelos órgãos de controle, o Ministério Público do Estado de Rondônia, mas eu vou chamar a atenção aqui do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, até porque está numa pasta da saúde e tem recursos, federais lá dentro. Então, atenção à Polícia Federal. E não para por aí, não. Não para por aí, não. Uma das maiores pastas também da gestão do governador coronel Marcos Rocha que é a Seduc, que é a pasta da educação, tem indícios milionários também de corrupção. Até porque ele já tá trocando vários, tá trocando secretário, tira, coloca, tira, coloca. É isso que tá acontecendo no estado de Rondônia. E eu chamo a atenção novamente da Polícia Federal. Eu não tenho um rabo preso com o sistema lá no estádio de Rondônia, não. Eu chamo a atenção da Polícia Federal para que investigue, porque a pasta da educação tem recurso financeiro. federal Então tem que ser investigado urgentemente, seu presidente. E ó, escuta só o que eu vou falar aqui nessa tribuna, todo o nosso povo do estado de Rondônia. Só para concluir, seu presidente, depois eu vou precisar só de mais 30 segundos depois. O governador coronel Marcos Rocha, até finalizar esse mandato dele, até finalizar, até acabar o mandato dele, ele já está articulando privatizar o saneamento e a distribuição de água do nosso estado de Rondônia. E sabe quem vai ganhar? Quem vai ganhar, eu já vou falar para vocês quem vai ganhar. Ninguém vai competir lá. Quem vai ganhar é a Egea. É isso mesmo. É a mesma empresa que já teve delação premiada agora pelos executivos. que denunciou vários... indício de corrupção só para concluir Obrigado. Já denunciou agora, recentemente, delações premiadas, aonde envolve até o meu município de Ariquemes. que a Egeia, que é a Saco de Ariquemes, Que eu tenho certeza que vai... executivo, vai pessoas envolvendo, vai preso, lá que teve a manobra que é essa AEGE, entrou lá em Arqueminatória, Tiraram a CAED, colocaram a EGEA e outros municípios também, Buriti, Pimenta Bueno, Pode ter certeza. Atenção Polícia Federal, olhe para o Estadio Rondônia. Obrigado, senhor presidente.

0:003:33
17 de mar, 15:29
#73
Transcrição por IA

Obrigado. Um minuto, deputado Alfredinho. Muito obrigado, senhor presidente.

0:000:04
17 de mar, 15:33
#74
Deputado Alfredinho
Alfredinho

Deputado

Transcrição por IA

Eu quero aqui apresentar a Natal de hoje, que está nos visitando aqui, o vereador Dias, que é da capital. vereador da capital de São Paulo, com a vereadora Paola, está aqui a Paola, que é de Campinas, segunda cidade maior do estado, É uma briga com Guarulhos, mas não sei quem é. O meu amigo, o vereador Zé Luiz, que é de Guape, lá do litoral paulista... Está aqui a doutora Érica... Também, cadê o Zé? O Zé está aqui, são pessoas que estão nos visitando, quero aqui agradecer ao presidente por esse minuto. E também agradecer aos vereadores, a vereadora que está nos visitando no dia de hoje. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado, deputado Alfredinho. Seja bem-vindo aí, os vereadores.

0:000:41
17 de mar, 15:33
#75
Transcrição por IA

does it? and the vereador is following our deputado Alfredio. Our deputy deputy Atila Lins, from the PSD of the state of the Amazon, is the second candidate. And the deputy deputy Silvio, who is already in the table for the evening of the 15 minutes. Mr. President.

0:000:14
17 de mar, 15:34
#76
Deputado Átila Lins
Átila Lins

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, senhoras, senhores deputados, presidente... Pretendo fazer um breve relato... da viagem que empreendia o interior do Amazonas no último final de semana, onde na quinta-feira, exatamente no dia 12, prestigiei as comemorações dos 70 anos de fundação do município de Santo Antônio dos Sá. na companhia do deputado estadual Dr. Jorge Lins, do ex-deputado Belarmino Lins, e participei, antes das comemorações noturnas, com as atrações nacionais, regionais, Participei ao lado do prefeito Sessel, do vice-prefeito Alberto, dos vereadores, das lideranças, secretário... de finanças Toninho Braga, enfim, das autoridades do município, de um evento singular. Fomos verificar, fomos ver exatamente, visitar as obras de construção do novo estádio de futebol, que é uma obra que está sendo feita com emenda parlamentar de minha autoria. A obra deverá ser inaugurada na sua primeira etapa no mês de junho. Nós estaremos lá para participar dessa inauguração. Depois, anunciei numa homenagem à mulher de Santo Antônio dos Sá a construção da Policlínica da Mulher. que é também outra obra ansiada e aguardada pelas mulheres do município de Santo Antônio do Içá. No sábado fui ao município de Nova Olinda do Norte. onde ao lado da prefeita também, que comemorava a semana dedicada à mulher, nós fizemos... a prefeita lançou o edital de licitação para a construção da ala da maternidade no hospital da cidade. fazer modificações, aprovei uma emenda de um milhão de reais para poder fazer essa obra da maternidade de Nova Olinda, inclusive com recursos liberados já para equipar essa maternidade, atendendo, portanto, uma velha e aspirada reivindicação da mulher novolindense e dos bebês daquela cidade. Portanto, senhor presidente, é com muita alegria que visitei esses dois municípios, inclusive o município de Nova Olinda, onde, na noite, participei do evento em comemoração ao nosso pré-candidato a deputado estadual, o ex-prefeito Adenilson Reyes, que fez uma bela festa popular para o povo daquela cidade de Nova Olínea do Norte. Saudar aqui, mais uma vez, a prefeita Aracicunha, o vice-prefeito, doutor Cristian, os vereadores, enfim, todos lá envolvidos nessa homenagem à mulher que terá a sua maternidade e no evento da noite, em comemoração ao aniversário do nosso futuro deputado. Por fim, dizer que eu estou acompanhando, senhor presidente, com muito interesse, pescadores do Brasil inteiro e o povo do Amazonas, os pescadores do Amazonas estão na expectativa Já há vários, o senador Eduardo Braga, o senador Omar Aziz, todos nós envolvidos, presidentes... Obrigado. o presidente da Federação da Pesca, Valzeny Falcão, todos já estamos conversando no entendimento, junto com o Michel do Trabalho, para que os pescadores e as pescadoras do Brasil inteiro, o Amazonas, 100 mil pescadores estão aguardando, possam receber o seguro defeso, cujo prazo terminou agora no dia 15, mas será reaberto os prazos para que essa briosa categoria não seja prejudicada. Era isso, presidente. Muito obrigado. Peço que a vossa excelência divulgue na nossa voz do Brasil.

0:003:33
17 de mar, 15:34
#77
Transcrição por IA

Todos os três minutos, deputado Sidney Leite... Eu agradeço a atenção e a compreensão de V. Exª deputado Silvio. Um minuto, deputado Leandro. Cristin. Senhor presidente.

0:000:10
17 de mar, 15:37
#78
Transcrição por IA

- Okay. The Franciscan Jubilee, the Pope Leão XIV, It celebrates the 800th anniversary of the death of São Francisco de Assis. one of the most extraordinary figures in the history of Christianity. He is a rich farmer in the textile city in the Italian city of Assis. Francisco renunciates to the rich and privileges to live in the most absolute poverty. Sua message has been through the centuries and remains profoundly current. Mr. President, the Jubileum has even more significance because for the first time since the 13th century The rest of the dead of San Francisco were exposed to the worship of the family of San Francisco. a historic moment that has gathered the pilgrims of all over the world. The legacy of the poor of Assis continues to inspire us more fraternity, more simplicity and more respect for the environment. No final... I will conclude, Mr. President. In the end, it is extremely fragile. The President of the United States of America, the President of the United States of America, the President of the United States of America, from this life to 44 years. Eight years later, the life of Francisco remains as a permanent humanity. I would like to see the Excellency in the house. -

0:001:36
17 de mar, 15:37
#79
Transcrição por IA

Депутат Сиднейлей, фаву. Субтитры создавал DimaTorzok

0:000:03
17 de mar, 15:39
#80
Deputado Sidney Leite
Sidney Leite

Deputado

Transcrição por IA

Senhoras e senhores deputados, O artigo 5º, inciso 15 da Constituição, garante a todos nós brasileiros o direito de ir e vir. Mas o governo federal... não garante esse direito. a quem vive no estado do Amazonas e no estado de Roraima. Porque nós não temos, deputado Charles, o direito de sair dos nossos estados por uma rodovia. E garantir a pavimentação da BR-319 não é simplesmente pavimentar uma estrada. que nós estamos falando de um trecho de 405 quilômetros... Nós estamos falando de dar dignidade, de dar direito à cidadania. Porque hoje, esses estados... sofrem com um custo alto e a viagem E a vida curta de produtos hortifruti grangeiros, que tem preços. majorados pela ausência de uma estrada, e a justificativa era a questão ambiental, mas neste parlamento nós derrubamos isso, estradas já existentes não precisarão passar por um novo licenciamento. E aí o que falta para o Ministério do Meio Ambiente conceder a licença ambiental, o que falta para o Ministério do Transporte iniciar as obras. do trecho do meio. Não há justificativa. Anos se passam. se gasta milhões de reais para garantir o mínimo de acessibilidade no verão. E, enquanto isso, o povo do Amazonas, o povo de Roraima, continua no isolamento sem ter direito a uma única via, a uma única estrada. Nós não podemos permitir isso. que essa... visão turva de uma região dinâmica, próspera, que contribui sobremaneira para a conservação ambiental desse país. que é o Estado do Amazonas, que tem mais de 97% de toda a sua floresta intacta, senhor presidente. Padeça por fazer o dever de casa. Seja punido por manter a sua floresta em pé. Seja punido por manter dentro de uma cidade mais rica ou biodiversidade do planeta, que é a Amazônia, a sua cobertura vegetal. Por isso, venho aqui hoje a essa tribuna fazer esse apelo. porque o povo do Amazonas tem o direito de ir e vir, tem um direito constitucional, mas que o governo federal vira as costas para todos nós. fosse uma implicação do ponto de vista somente jurídica, somente ambiental, mas as implicações causadas a nós que vivemos no estado do Amazonas. encarece alimento. encarece com que as pessoas, principalmente de baixa renda, Tenha uma alimentação saudável. Faço esse apelo e solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação dessa casa. Obrigado, meu deputado. Agradeço a vossa excelência.

0:003:00
17 de mar, 15:39
#81
Transcrição por IA

Compreensão, deputado Silvio Antônio, V. Exª. se põe da palavra. Obrigado.

0:000:05
17 de mar, 15:42
#82
Transcrição por IA

Presidente, quero aproveitar esse espaço... para falar... de uma proposta de emenda à Constituição. que intitulei imparcialidade do judiciário. Hoje é de conhecimento de todos. Nós, parlamentares... e do povo brasileiro que o Poder Judiciário tem caído no descrédito. e na confiança do povo brasileiro. essa proposta visa colaborar para que possamos resolver esta problemática. acerca do Poder Judiciário. Essa proposta acrescenta requisito de inegibilidade constitucional para o cargo de magistrado nos tribunais. vedando a nomeação daqueles que tenham exercido cargos eletivos ou em comissão no âmbito do poder executivo e legislativo. e a obrigatoriedade de desincompatibilizar da magistratura pelo prazo fixado de cinco anos. caso intenção de candidatar-se a emprego ou função nos poderes legislativo ou executivo. para garantir a imparcialidade e a despolitização dos tribunais do país. Obrigado. Obrigado. Sim, senhor presidente. Voj. eu peço à mesa que

0:001:47
17 de mar, 15:42
#83
Transcrição por IA

Segure o tempo do deputado Silva Antônio, que já foi muito gentil aqui com os oradores, mas eu agradeço, deputado Silva, a vossa excelência. ao deputado Girão, que vai fazer uma apresentação. E V. Exª está... Extremamente certo em ser disso, ministro.

0:000:19
17 de mar, 15:44
#84
Transcrição por IA

Deputado Silvio... É um colega nosso de partido também. Muito obrigado pela deferência. É que nós estamos com uma agenda corrida, presidente, e eu queria anunciar aqui com muito orgulho... Estamos recebendo no momento aqui uma comitiva de deputados do Parlamento Europeu. Embaixador... Morador no Brasil há muito tempo também, deputado embaixador Tanja, Antônio Tanja. Tiago. Moreira de Sá, também português. E temos também aqui ainda Elizabeth... Ele... Elisabeth Dieringer, o nome dela é que é difícil de pronuncio aqui, mas Elisabeth Dieringer. E também o Sebastião... cruz Sebastião, está aqui. Holanda. Holandês, Elizabeth da Áustria. Nós estamos aqui recebendo essa comitiva que nos acolheu muito calorosamente. Lá na Europa também, quando tivemos um seminário, um fórum discutindo... a segurança e a liberdade no Brasil e no mundo. Então, agradeço a vocês. sejam sempre muito bem vindos essa é a nossa casa do parlamento brasileiro e que com certeza absoluta as grandes discussões e as grandes soluções acontecem aqui nesta casa. Sejam bem-vindos.

0:001:12
17 de mar, 15:44
#85
Transcrição por IA

Obrigado, deputado. Obrigado, presidente. Deputado-general de Irão, agradeço a presença e apoio apresentada pelo novo deputado. Vossas Excelências... aqui no Parlamento... brasileiros. Sejam todos bem-vindos, boa estadia aqui na capital federal. Deputados, Silvio Antônio não vai perder nenhum momento do tempo de Vossa Excelência. Mais uma vez, eu agradeço muito a compreensão de Vossa Excelência. Obrigado, presidente.

0:000:25
17 de mar, 15:45
#86
Transcrição por IA

Estamos aqui para colaborar. Só para retomar o assunto, essa proposta de emenda à Constituição, que visa resolver uma problemática do trânsito de pessoas que exercem cargos no poder legislativo e executivo, e que eles depois são indicados para membros de uma das cortes do nosso Brasil, como por exemplo, o Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal de Justiça, cargo de desembargador dos tribunais regionais e federais Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais. Então, essas pessoas que... porventura forem indicadas... para os tribunais deverão se desincompatibilizar no prazo de cinco anos de suas funções no legislativo e no executivo, para ocupar tais funções. Ao mesmo de ir lá para cá, fica também estabelecido que ocupantes... dos cargos previstos Nessa emenda à Constituição de magistrados também deverão, obrigatoriamente... se descompatibilizada a magistratura caso pretendam candidatar-se Há cargos no poder legislativo e executivo. fixando o prazo também de cinco anos para o afastamento... de suas funções. A presente proposta... a emenda à Constituição, PEC, visa preencher uma lacuna no sistema de feios e contrapesos da República. estabelecendo um requisito negativo de elegibilidade para o cargo de magistrado nos tribunais. O objetivo central é assegurar a imparcialidade e a despolitização. das cortes do país. evitando que nomeações sejam influenciadas por vínculos políticos recentes ou que os magistrados carreguem para o exercício da jurisdição constitucional lealdades partidárias ou administrativa prévias. O modelo atual de escolha que confere ao presidente da república a prerrogativa de indicar aos ministros já tem sido objeto de críticas por fomentar uma percepção de vinculação política. Como bem observado no debate político, ministros passam a carregar, desde o momento da indicação, a marca do presidente que os nomeou. e essa origem contamina ainda que injustamente a leitura pública de seus votos. Essa hereditariedade política, percebida, corrói a confiança na imparcialidade simbólica da corte, que não deve ser vista como extensão do governante da vez. Entretanto... Senhor presidente, esta PEC vai além. Não se trata apenas de mitigar a influência do chefe do executivo que indica. mas de evitar que qualquer ator político com trajetória recente nos poderes executivo ou legislativo seja alçado à posição de guardião máximo da Constituição. a figura dos magistrados dos tribunais do país pela sua função... contra a majoritária é de proteção dos direitos fundamentais. exige uma isenção que transcende a mera ausência de subordinação ao indicante. exige uma desvinculação completa do jogo político. ordinário e da lógica partidária e administrativa que rege os outros poderes. A proposta encontra respaldo em iniciativas legislativas anteriores, que já sinalizaram a necessidade de quarentena, ou afastamento de vínculos políticos para o exercício da jurisdição constitucional. A PEC 51/23, por exemplo, já propunha o estabelecimento de quarentena para ocupantes de altos cargos. como ministro de Estado, vedando a sua nomeação imediata ao STF. Esta PEC, expande esse conceito ampliando para todos os níveis da federação e para ambos os poderes executivo e legislativo. reconhecendo que a influência política não emana apenas do governo federal mas pode se originar de múltiplas esferas. O período de cinco anos de desincompatibilização é um prazo razoável. para que se dissolva os compromissos políticos as lealdades partidárias e a mentalidade administrativa permitindo que o indicado assuma o cargo com a atitude e a isenção que a função exige. A justificativa é análoga àquela que rege outras restrições constitucionais. Proteger a instituição de desvios e assegurar que o interesse público materializado na Constituição prevaleça sobre interesses particulares ou de grupos políticos. Trata-se de uma medida profilática para que a captura política dos tribunais do país não seja influenciada. a despolitização dos tribunais é condição indispensável para a manutenção do equilíbrio republicano.

0:006:17
17 de mar, 15:46
#87
Transcrição por IA

Deputado Carlos Gomes, fala pela liderança, oito minutos. Obrigado. Ah, tá. Tempo de pronunciamento, 15 minutos para o deputado Carlos Gomes. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Senhora presidente,

0:000:25
17 de mar, 15:54
#88
Deputado Carlos Gomes
Carlos Gomes

Deputado

Transcrição por IA

Senhoras e senhores deputados... Obrigado. Senhoras e senhores que nos acompanham aqui na imprensa, da TV Câmara. Senhora Presidente, eu... Retorno ao mandato... de deputado federal pelo meu querido, amado Estado do Rio Grande do Sul, Após ter ficado afastado daqui desta casa, dois anos e dois meses. por ter sido convocado... a época para assumir a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, A convite do governador Eduardo Leite. E todos aqui sabem que da grande enchente que ocorreu no estado do Rio Grande do Sul em que Tivemos milhões de pessoas desabrigadas, outras tantas que perderam suas casas seus negócios, seus comércios, E estávamos lá quando tudo isso aconteceu. E esse acontecimento trouxe um desafio... extra para a Secretaria, para a Lei. dos programas já estabelecidos naquele período. E para dar resposta a tanta necessidade que o Estado

0:001:33
17 de mar, 15:54
#89
Transcrição por IA

Obrigado. A gente consegue... Não é bom.

0:000:13
17 de mar, 16:09
#90
Transcrição por IA

Presidente, eu venho utilizar esse minuto para fazer mais uma denúncia, mais uma vez, 23. Esse é o exato número de mulheres mortas vítimas do feminicídio no estado do Rio Grande do Sul somente este ano. São 75 dias do ano, isso significa que a cada três dias, um pouco mais, uma mulher... é morta. E a gente está vendo aí uma certa forma até de uma morosidade para tratar desse tema, Porque, definitivamente, a gente precisa avançar. Se nós temos um pacto, a gente tem que avançar com ele. Se nós temos já uma rede fragmentada, a gente precisa avançar para fazer investimento. O que não dá é para a gente ficar olhando, dia após dia, esse dado aumentando e naturalizar isso. E, de certa forma, a gente acaba se sentindo impotente, porque aquilo que precisa ser feito não está sendo feito. Se estivesse, nós não estávamos contabilizando mais uma mulher. do ódio contra as mulheres. Então, a gente com a responsabilidade que nos cabe, esta casa com a responsabilidade que cabe, precisa tratar desta... desse aumento, desse crescente da violência contra as mulheres. Eu sei que nós temos um pacto contra o feminicídio que está aí do governo federal, eu sei que o governo do Estado, inclusive hoje, lá no Estado do Rio Grande do Sul, acabou fazendo o envio de um valor, mas isso não está sendo o suficiente, porque enquanto isso não está em curso, as mulheres continuam morrendo e eu faço essa denúncia com a responsabilidade que me cabe enquanto parlamentar, mas principalmente enquanto mulher, porque nós não estamos seguras. abrir espaço para que a gente faça votação de projetos aqui dentro, não adianta mobilizar as mulheres na rua se nós não temos o investimento necessário e precisa sem tom de denúncia, porque enquanto nós estamos tentando tratar disso de outra forma, mais uma mulher cai, outra mulher cai e assim a gente vai ficando definitivamente impotente diante dessa barbárie. É uma epidemia e a gente precisa tratar e a responsabilidade é nossa. Obrigado, deputado.

0:002:05
17 de mar, 16:09
#91
Transcrição por IA

Senhor presidente, senhores deputados Minutinho, deputado. Deputada concluiu? Eu estava inscrita, desculpa quando foi feito o chamado, eu

0:000:13
17 de mar, 16:11
#92
Transcrição por IA

Estava numa comissão, estava na CCJ, não consegui fazer a fala. Agradeço ao deputado Marcon por ter repassado um minuto, inclusive meu conterrâneo sabe muito bem do que a gente está passando lá. E é necessário isso, na verdade, infelizmente, não é uma exclusividade do Estado do Rio Grande do Sul. Mas é esse o espaço de debate, é esta casa, é essa atuação que a gente quer, concomitante ao que está sendo feito de investimento. Não adianta a gente ficar tratando isso como uma pauta de mulheres, é como uma pauta da sociedade brasileira. Então eu agradeço o espaço, porque eu preciso colocar isso... em tom de denúncia. Mais do que nunca precisa ser colocado isso em tom de denúncia. Não dá mais para a gente ficar olhando, abrindo o jornal, recebendo as notícias dessa tragédia que é, essa barbárie contra as mulheres. Feito o registro, agradeço o tempo.

0:000:45
17 de mar, 16:11
#93
Transcrição por IA

Mais uma vez pelo pronunciamento de V. Exª, deputado aqui. Até fez um motivo de desabafo aqui nessa tarde. Lamentável o que vem acontecendo no nosso país, principalmente esse início de ano de 2026. Nesse ano de 2026... estar no estado de V. Exª Rio Grande do Sul, em todos os estados brasileiros Lamentável que a gente está... Está acompanhando. Infelizmente... Obrigado. É mais um desabafo de uma deputada aqui nesta casa. Com a palavra o deputado Marcon.

0:000:33
17 de mar, 16:12
#94
Deputado Marcon
Marcon

Deputado

Transcrição por IA

Obrigado, presidente Charles Fernandes. Quero aqui também... Doçar as palavras da deputada Daiane dos Santos. que a situação é muito grave no Rio Grande do Sul, E no Brasil também. Claro que se teve... Uma moda aqui no governo passado Quando um repórter homem entrevistava o ex-presidente da República, ele se pequenava. E quando era uma mulher, ele tentava humilhar essa mulher. E esse costume parece que pegou em alguns lugares do nosso país. E lá no Rio Grande do Sul, a cada três dias, é um feminicídio. É ofensa, é machismo, é ofensa contra as mulheres. Precisamos tomar atitudes rápida sobre esse assunto. Mas eu estou aqui, novamente nessa tribuna, que eu estou na campanha para aprovar o projeto de lei, a PEC que está aqui, nesta casa fim da escala 6 por 1. A escala 6 por 1, o fim da escala 6 por 1 é para dar mais espaço. para que os nossos trabalhadores e trabalhadoras possa ficar com a sua família, possa ter mais lazer, mais cuidado com a saúde, mais descanso, não só com o corpo, mas também com a mente Por isso... que nós precisamos terminar com esta escala 6 por 1, tem muitos trabalhadores que chegam durante a semana domingo de manhã em casa às quatro, às cinco horas, para descansar para outro dia já começar a semana de novo. Não tem ser humano que aguenta nem as máquinas não aguentam isso E é por isso que nós temos que terminar com a escala 6 por 1, ser a escala 5 por 2 e também a redução de jornada de 40 horas semanais sem reduzir o salário. E tem muitos que dizem por aí como os caras da direita... que isso não dá. Como é que os países da Europa tem a jornada semanal de 34, 36, 32 horas e são países do primeiro mundo Por que aqui no Brasil não pode ter isso? Por que os nossos trabalhadores têm que trabalhar a semana inteira e sem ter espaço para a família? para o lazer, para o estudo e para cuidar da saúde. ser humano não é máquina, ser humano tem que ser respeitado Por isso, que o nosso voto É pela votação urgente do fim da escala 6 por 1 e com a redução de jornada de 40 horas. Obrigado. Não, não. Obrigado, deputado. Obrigado. Será colocado no depósito.

0:003:08
17 de mar, 16:13
#95
Transcrição por IA

早安跟一位老人的老人,在下方,不得了

0:000:09
17 de mar, 16:16
#96
Transcrição por IA

Presidente Charles Fernandes, por gentileza que seja registrado nos meios de comunicação dessa casa, e quero aqui aproveitar a oportunidade aos meus nobres Colegas, subo hoje a esta tribuna para prestar um justo reconhecimento e, sobretudo, Uma firme defesa das instituições que garantem a ordem à justiça e à segurança da população do Estado do Rio de Janeiro. refiro-me em especial à valorosa Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. composta por homens e mulheres que diariamente colocam suas vidas em risco no enfrentamento ao crime organizado. à violência e à impunidade. São profissionais que atuam com coragem técnica e compromisso, muitas vezes em condições adversas, mas sempre com o objetivo de... maior de proteger a sociedade Fluminense. É preciso que esta casa reconheça o trabalho sério, estratégico e incansável que vem sendo realizado. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tem... protagonizado operações relevantes investigações complexas e ações públicas. de inteligência que tem impactado diariamente na redução da criminalidade e no enfraquecimento das organizações criminosas. Quero também destacar o papel fundamental do secretário de Polícia Civil Delegado da Polícia Civil, Dr. Felipe Cury, que tem conduzido a instituição com firmeza, responsabilidade e foco em resultados, fortalecendo o trabalho investigativo e valorizando seus quadros. Da mesma forma, ressalvo a atuação do secretário de Estado de Segurança, doutor Victor dos Santos, que vem promovendo a integração entre as forças de segurança e aprimorando as estratégias de combate à criminalidade no Estado. Também, imprescindível registrar o compromisso do governador Cláudio Castro com a segurança pública. Sua gestão tem demonstrado apoio institucional às forças de segurança, com investimento em estrutura, tecnologia e valorização profissional, pilares fundamentais para o fortalecimento do governo. do Estado no enfrentamento ao crime. Não podemos permitir que narrativas distorcidas ou críticas desproporcionais que são essenciais para a manutenção da ordem pública. Defender a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é defender a sociedade. Defender seus profissionais é reconhecer que não há Estado forte sem segurança pública eficiente. Finalizando, nobre presidente. Por isso, reafirmo aqui meu apoio, irrestrito à Polícia Civil, ao secretário Dr. Felipe Cury, ao secretário Victor dos Santos e ao... Você é a próxima? Amém. O caminho é o fortalecimento das instituições, o respeito aos seus agentes e o compromisso contínuo. com a paz social. Enfim, Deputado Federal Roberto Monteiro Pai, pai de Gabriel Monteiro e da deputada estadual Gisele Monteiro. Deus sempre seja... Louvado. Mestre da Nação. Obrigado, deputado.

0:004:00
17 de mar, 16:16
#97
Transcrição por IA

Com a palavra o deputado Rafael Simões. Seguida adaptada, Ivoneide Caltan. Presidente.

0:000:10
17 de mar, 16:20
#98
Transcrição por IA

Charles Fernandes, colegas deputados, deputadas. Presidente, quinta-feira próxima passada... Eu fui convidado... pelo presidente da SUL, Associação dos Sindicatos do Sul de Minas, Zé Eduardo, para participar de uma convenção lá na nossa querida poste de caudas. E lá na oportunidade eu tive condições de conversar com vários presidentes de sindicatos rurais. com vários presidentes de cooperativas, e eles trouxeram até mim algumas demandas que eu acho que são extremamente importantes para todos os produtores rurais... que é aquela questão do projeto de lei 715 de 2023, que já voltou do Senado... que permite a contratação do safrista sem que ele perca o seu direito aos benefícios aí do Bolsa Família e tantos outros benefícios. Isso é fundamental, presidente, para que a gente possa agora, no período de colheita... ter mão de obra, porque a gente escuta aqui a todo momento anunciar... que o Brasil está em pleno emprego. Acontece que os números mostram que mais de 50 milhões de brasileiros... recebem algum benefício. e que eles não querem correr o risco de fazer um trabalho aí no período de safra e serem descredenciados desses benefícios. Se associa a isso também uma responsabilidade para nós aqui na Câmara, que é discutir a questão... que envolve situações análogas A... escravidão Os produtores rurais estão muito preocupados com isso, porque está muito amplo isso aí, O pequeno e médio produtor, ele não dá conta... de atender todas as normas da NR. E aí ele recebe a visita lá dos fiscais do Ministério do Trabalho ou até do Ministério Público do Trabalho e são enquadrados em exploração de mão de obra. o que leva até a expropriação da terra. Então é importante que a gente olhe para isso com muito carinho, que a gente possa se debruçar em cima dessa matéria, Vocês viram agora o Trump já falando aqui do trabalho escravo no Brasil. Eu acompanho muito de perto isso aí. O que estão chamando de trabalho escravo está muito longe de ser um trabalho escravo e nós precisamos regulamentar a norma, para que o nosso produtor nesse momento difícil, possa colher a sua lavoura sem correr maiores riscos. Porque, além do prejuízo que pode trazer para a economia e para os nossos produtores, nós temos ainda também o aspecto sanitário, porque se a lavoura começar a apodrecer no pé... Por falta de mão de obra, nós vamos ter um problema muito maior. Obrigado. Obrigado. Concluído, deputado. Então, presidente, eu peço aqui que os colegas conversem com suas lideranças para que a gente traga o mais rápido possível... esse projeto de lei 715 de 2023 para plenário e que nós possamos finalizar o assunto, permitindo que os nossos produtores tenham aí segurança jurídica. Presidente, eu peço que a minha fala seja incluída na voz do Brasil. Muito obrigado. Obrigado, deputado.

0:003:30
17 de mar, 16:20
#99
Transcrição por IA

incluído na voz do Brasil, enquanto a deputada Ivoneg Caetano se dirige à tribuna, novo deputado, um minuto.

0:000:06
17 de mar, 16:24
#100
Transcrição por IA

Presidente, gostaria apenas de registrar nessa casa do povo, mais uma vez, o populismo jurídico do Supremo Tribunal Federal. Essa semana foi dada uma decisão pelo ministro Flavudino a pretexto de moralizar a nossa República com o fim da aposentadoria compulsória de membros do Poder Judiciário de nossa nação. Três pontos nos chamam a atenção. O primeiro deles é que o topo piramidal, ou seja, os ministros do Supremo, estão excluídos dessa regra que o próprio Supremo criou. Segundo aspecto deles, que é importante, essa iniciativa compete exclusivamente ao Poder Legislativo, Mais uma vez... com o silêncio do presidente dessa casa, com o silêncio do presidente do Congresso Nacional, usurpado pelo Supremo Tribunal Federal. E o terceiro aspecto que é importante ficar claro O Supremo está tão somente tentando tirar o olhar do caso do Banco Master, que atinge sobremaneira aquela casa, porque há, sim, ministros envolvidos nessa situação que precisam ser apuradas. Obrigado, senhor presidente.

0:001:03
17 de mar, 16:24
#101
Transcrição por IA

Sérgio Freitas, na tribuna, deputada Ivoneca Caetano, do PT do Estado da Bahia, em seguida, deputada Carla Dipsch.

0:000:07
17 de mar, 16:25
#102
Transcrição por IA

Obrigada, senhor presidente. Boa tarde, senhores e senhoras, deputados e deputadas. eu trago para essa tribuna Alegria, presidente. da gente ter recebido em Camaçari na última sexta-feira, a visita do nosso governador Gerardo Rodrigues. E a gente pôde mostrar para a cidade a maravilha que é o alinhamento político do governo do presidente Lula do governador Gerônimo Rodrigues e do prefeito Caetano. O governador esteve na cidade para fazer a vistoria da policlínica de Camassari, que será a primeira unidade do novo parque a ser construído no Brasil. Uma policlínica... gigantesca onde já se encontra com 64% das obras concluídas com previsão de entrega para o mês de junho desse ano. com capacidade de realizar cerca de 54 mil atendimentos por mês. Para além disso, onde teremos, senhor presidente, ala exclusiva para atender as mulheres vítimas de violência doméstica, Teremos uma ala exclusiva para atender as mães atípicas, as crianças atípicas, as mulheres e os homens trans Enfim, é uma policlínica que vai servir de muita inclusão para o município, Vamos ter todas as especialidades, todos os exames de imagem. E eu quero aqui agradecer ao nosso... ministro Rui Costa, é porque ele, juntamente com o nosso senador Jacques Wagner, tiveram com muito cuidado A gentileza, digamos assim, de escolher camassari para um equipamento dessa magnitude. Quero também agradecer ao presidente Lula, que já acabei de falar, mas não foi só isso. O governador também, na sexta-feira, anunciou um pacote de aproximadamente 40 milhões de reais para investimento na saúde de Camaçari. vamos entregar um centro especializado de reabilitação na cidade três UBSs no bairro do Jardim Limoeiro, Maçaranduba e Abrantes, um CAPES tipo 3 no Jardim Limueiro, E vamos entregar ainda uma unidade de acolhimento de saúde mental no Jardim Limoeiro. Por último, o governador esteve com a gente presente na nossa festa de Arembep, a tradicional lavagem de Arembep, o festival de Arembep, que foi uma maravilha, onde... pudemos prestigiar a cultura do nosso município. Foram quatro dias de festas, quero aqui Parabenizar a nossa coordenadora Aline Marques. Quero parabenizar os nossos vereadores. pela articulação e pela movimentação que fizeram, estou aqui com as presenças do governador Tagli Serqueira, líder da nossa bancada. e o vereador Kaique Aras. o vereador mais jovem da Câmara de Camargo. Obrigado. Obrigado. Aqui eu quero dar boas-vindas para essa casa. Lembrando que o nosso vereador Tagno está pré-candidato, deputado estadual, pro PT da Bahia, e sem dúvida será eleito, vai poder ajudar a gente muito lá no Estado. Então, assim, senhor presidente, eu quero concluir a minha fala, agradecendo mais uma vez ao meu governador, Jerônimo Rodrigues, que foi recebido. com muito carinho pelo nosso povo e dizer que esta recepção mostra a confiança e o reconhecimento do trabalho. que ele vem realitando. Obrigado. Obrigado, deputada. Obrigado. Obrigada. Será atendida, deputado Ivone

0:003:46
17 de mar, 16:25
#103
Transcrição por IA

Caetano, parabéns pelo pronunciamento de vossa excelência, parabéns. pelo belíssimo trabalho que está fazendo o prefeito nosso amigo Caetano lá na cidade de Camaçaria. Na tribuna, deputada Carla Dixon.

0:000:15
17 de mar, 16:29
#104
Transcrição por IA

Senhor presidente, caros colegas, trago hoje notícias do Rio Grande do Norte. A governadora Fátima Bezerra afirmou hoje que desistiu de renunciar para disputar o Senado. Não é um gesto de amor ao Rio Grande do Norte, é um gesto de desespero. Ela não fica por zelo, ela fica porque o seu governo colapsou e o seu partido PT fracassou. colapsou a tal ponto que nem o seu próprio vice quis assumir. pelo rombo fiscal de mais de 3 bilhões. de reais nos cofres públicos. o desgoverno Fátima não conseguiu a maioria para o seu sucessor no mandato tampão O que houve, governadora? Ficou com medo de descobrirem os rastros de destruição que a sua gestão deixou e que o PT não ia conseguir esconder nas urnas? Como o seu governo, como o seu governo, governadora, vai continuar aproveite e entrega o que foi prometido por duas vezes nas campanhas eleitorais. equilibre as contas do governo, resolva o rombo de 3 bilhões. Pague os quatro meses de atraso da empresa que administra as tornozeleiras eletrônicas. Pois é, a empresa já avisou. sem pagamento, sem monitoramento, bandido solto, população presa em casa, como já se não bastasse que grande parte do nosso Estado está na mão dos seus correligionários, dos seus eleitores, os faccionados. Pague as empresas para fazer a manutenção das rovias das rodovias estaduais. Elas já estão quatro meses sem receber Hoje tivemos mais um problema na saúde. as empresas terceirizadas, os funcionários de empresas terceirizadas vão parar por falta de pagamento. durante os últimos meses. O maior hospital de trauma, o Hospital Alfredo Gugel, teve teto caído, área inundada, falta de esparadrapo, falta de luva, Enfim, a saúde do Rio Grande do Norte está na UTI. Pelo amor de Deus, não infartem no Rio Grande do Norte. Cateterismo é artigo de luxo e é uma verdadeira loteria de quem vive e de quem morre. E a educação do Rio Grande do Norte? Ah, essa já está caminhando para falência total. O ensino médio do Rio Grande do Norte é o pior do Brasil. Isso porque a governadora é uma professora. Sem falar nas escolas estaduais, com o teto caindo e com um dos maiores índices de evasão escolar do Brasil. Fátima, deixe de estelionato eleitoral, mulher. Está feio. Termine o desastre que seu partido começou, pelo menos com dignidade e de cabeça em pé. Que Deus tenha misericórdia do Rio Grande do Norte e do Brasil. E eu... E eu peço que... o meu pronunciamento seja colocado na voz do Brasil e nos meios de comunicação dessa casa.

0:003:13
17 de mar, 16:29
#105
Transcrição por IA

Boa salença para divulgação nos meios de comunicação da Casa. Na voz do Brasil, pronunciamento de V. Ex. enquanto o deputado Padre João se dirige à tribuna, deputado Gilson, um minuto. Deputado Messias

0:000:11
17 de mar, 16:32
#106
Transcrição por IA

Senado, presidente. Obrigado. Deputado Messias Donato. Obrigado, presidente. Deputado Messias Donato. Desculpa, deputado.

0:000:08
17 de mar, 16:32
#107
Transcrição por IA

Chamei Gilson Daniel Nistanta, agora deputado de Cias Donato. Hoje,

0:000:05
17 de mar, 16:32
#108
Transcrição por IA

Aqui no Congresso Nacional, nessa tarde de terça-feira, Estamos recebendo aqui... meu amigo Ivanilso Almeida. Ivanilso... recebeu o título de comendador no estado do Espírito Santo Está carregando aqui no seu peito uma das maiores honrarias... capixabas. honraria essa ortogada a grandes personalidades que trabalha muito em prol do desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, mas também em prol do turismo. Ele que é de venda nova do imigrante, uma cidade importante. que foi colonizada pelo povo italiano, um povo trabalhador, foi vereador na cidade e também secretário de Agricultura. essa comenda... uma comenda extremamente importante que nós capixabas Nos orgulhamos muito, comenda Convento da Penha. que é uma referência um dos maiores cartões postais que tem no estado do Espírito Santo. Muito obrigado, Ivaníaco Almeida. Seja muito bem-vindo. Você, quanto comendador, dignifica esse Congresso nessa tarde, terça-feira. Obrigado, presidente Charles, e parabenizá-lo também. pela sua condução, pela tranquilidade, não é fácil presidir essa sessão na hora dos oradores. São muitas apresentações a serem feitas, o discurso... Mas, Vossa Excelência, é um verdadeiro maestro. Parabéns.

0:001:27
17 de mar, 16:33
#109
Transcrição por IA

Aceptado, M. Donato. que, bien acompañado aquí, sabía que el deputado Messias Donato representa muy bien su estado aquí en esta casa. Parabéns, deputado, por su trabajo. Deputado... Padre João, V. Ex. expone de un tiempo de hasta tres minutos.

0:000:19
17 de mar, 16:34
#110
Deputado Padre João
Padre João

Deputado

Transcrição por IA

Obrigado, presidente Charles Fernandes. Presidente, venha aqui já anunciar de véspera um ato muito importante que acontecerá na manhã do dia 18, ou seja, amanhã. pelo Presidente da República. que é a sanção do ECA Digital. A Lei 15.211, o ECA digital, um grande avanço, porque reafirma o compromisso do governo Lula com a segurança e o bem-estar de quem mais precisa. Ao sancionar essa legislação, o governo demonstra que cuidar das crianças e jovens... vai além do mundo físico É garantir que a internet seja um espaço de aprendizado e alegria e não de medo ou exploração. É o fim do faz de conta, ou seja, não basta ali... Teclar que já tem 18 anos, tem que comprovar que é maior de idade. Também a garantia do que chamamos de contas grudadinhas, ou seja, tem que ter um vínculo familiar àquela conta, um vínculo com o adulto. E também acionar o botão da limpeza rápida. É importante, porque qualquer sentido, qualquer conteúdo impróprio tem o dever de ser... está deletado em até 24 horas, o que até achamos que é tempo demais no mundo digital. Mas já é um avanço. Proteção contra... O canto da sereia, que aqui as publicidades e apostas, a lei proibiu propaganda que engana ou tenta tirar dinheiro. dos jovens, dos adolescentes, das crianças. Não é? Então, é importante... a garantia também de privacidade no modo máximo. Ou seja, as configurações de segurança o ECA digital, o celular e os app já vem de fábrica com cadeado trancado, ou seja, a privacidade máxima é o padrão automático para qualquer menor de idade. Então, um avanço, nada de expor dados. por descuido. E aí também tem as penalidades para os gigantes, ou seja, as grandes empresas que não cuidarem, podem sofrer consequências sérias. que desacataram, então, a legislação. Então, muitas dessas gigantes, até 10% do que ganham, isso é uma multa, essa grande multa para essas grandes... suspensão do serviço no Brasil e se a empresa for de fora, aqui o escritório brasileiro paga a conta. Então, com o ECA digital, o Brasil avança. como referência mundial em direitos humanos. Lugar de criança é na escola. no parque e agora em um ambiente seguro. Não há internet. Lamentavelmente, a gente não avança tanto nas fake news, onde difama na política e em tantos outros espaços, mas temos que também avançar a exemplo do ECA digital. Obrigado, senhor presidente, que seja divulgado na Voz ao Brasil.

0:003:02
17 de mar, 16:34
#111
Transcrição por IA

Obrigado, deputado. Padre João, será atendido para divulgação do turno meio de comunicação da Casa na Borda do Brasil. Com a palavra o deputado Tadeu Veneira.

0:000:13
17 de mar, 16:37
#112
Deputado Tadeu Veneri
Tadeu Veneri

Deputado

Transcrição por IA

Senhor presidente, senhores deputados, acho que alguns aqui assistiram... depois de muito esforço uma entrevista, pelo menos era esse o nome, no canal de televisão aqui na Band. com os três pré-candidatos do PSD à presidência da República. Governador do Paraná. Governador de Goiás, Governador do Rio Grande do Sul. E o que nos chama a atenção? Primeiro que não há nenhuma pergunta para constranger absolutamente nada, nem ninguém, mas esse é um problema de quem faz a entrevista. Agora eu vejo o governador do Paraná, o governador Ratinho. que normalmente não responde absolutamente nada de nada. Depois de sete anos e quatro meses no Governo do Estado, depois de vender Coppel, depois de vender Sanepar, depois de aumentar a piedade, depois de militarizar um terço ou um quarto das escolas públicas, depois vender mais um tanto das escolas públicas, de ficar sete anos sem reajuste salarial para os servidores públicos, Agora, me parece que será imposto a ele... que é... que faça cumprimento daquilo que é uma lei aprovada por essa... para esta casa que são os 583 dias da pandemia. Agora o governador Ratinho vem com uma pérola quando diz que ele é totalmente contrário... ao projeto de lei, seja a PEC ou o projeto de lei aqui nessa casa. que reduza a jornada de trabalho... dos 6 por 1 para 5 por 2 com 40 horas semanais. Ora, o governador Ratio provavelmente nunca trabalhou em jornada 6x1. O governador Ratinho sempre teve uma relação com as empresas do seu pai, empresa de comunicação, obviamente que trabalhando e trabalhando em horários às vezes, muito difíceis de serem cumpridos, horários de madrugada, de manhã, tarde, noite, mas por ele mesmo, sempre disse que não trabalhava sete dias da semana. Agora me surpreende, senhor presidente, que um governador diga publicamente que é contra e que se for Presidente da República, não implantará em hipótese alguma jornada 6x1. É o mesmo discurso de 1889, 1890... quando foram... os escravos foram libertos. É o mesmo discurso de 1920 e 1930, quando se falava que se houvesse férias para os trabalhadores, quebraria o país. É o mesmo discurso quando se falava do 13º salário. Então, esse é um governador que, na verdade, está sempre com os olhos para o passado. e não consegue enxergar que o seu Estado, o Estado do Paraná, o qual ele ainda governa, É um Estado que já aplica, em muitos casos... a jornada 5x2. Mas o governador é contra. Talvez seja o único governador no Brasil, senhor presidente. contrário a redução de jornada de trabalho por dias. O único governador que continua, como eu falei, era responsável por uma série, uma rede de televisão, de jornais, mas que nunca na sua pelo menos publicamente, admitiu que trabalhava menos do que cinco dias por semana. e o Dom nunca falou que realmente a jornada 5 por 2 melhora o país. Esse é o governador do Paraná, que quer continuar com a escravidão, mas... se coloca... como um dos postulantes a serem o representante da extrema de... Obrigado. Obrigado, deputado.

0:003:37
17 de mar, 16:38
#113
Transcrição por IA

Será colocado na voz do Brasil no meio da comunicação da Casa Minuta, deputada Carla. Senhor presidente,

0:000:06
17 de mar, 16:41
#114
Transcrição por IA

Estamos no mês da mulher, no mês de combate à violência contra a mulher e eu quero demonstrar o meu repúdio ao senhor Alexandre de Moraes, que colocou em prisão domiciliar, humanitária, um dos mandantes por matar Marielle. E eu fico boba quando eu vejo aqui as feministas, as que gritavam: "Marielly, presente! Marielly, presente!" Não reclamar disso. E eu fico pensando aqui comigo. Qual foi o erro de Bolsonaro? Bolsonaro, Chiquinho Brasão, sei lá, 64 anos. Bolsonaro, um idoso de 70 anos. também com risco de vida preso. Por que que não pode ter? prisão domiciliar humanitária para ele. Eu já sei Bolsonaro não foi corrupto, Bolsonaro não mandou matar ninguém, Bolsonaro não matou ninguém. Então, esse foi o erro, isso é o Brasil. Se você mandar matar, se você mandar roubar, você vai para a prisão.

0:001:01
17 de mar, 16:41
#115
Transcrição por IA

Obrigado, deputada. Deputada Juliana Cardoso. Deputada Juliana Cardoso. Obrigado. Não está... Deputado Valdenor Pereira. Enquanto o deputado Valdenor Pereira se dirige à tribuna, o deputado Paulão, um minuto... Senhor presidente,

0:000:20
17 de mar, 16:42
#116
Deputado Paulão
Paulão

Deputado

Transcrição por IA

Grazie. questa casa non sta cumprendo il suo lavoro. "Cad'è la installazione della CPI del Banco Master?" Io voglio dire che assinò e sto pubblicando qui pubblicamente. Il bandido banqueiro Dom Vorcaro sta dando murro nas paredes i deputati e senatori da CPMI e do INSS, che avvano accesso a fotografia e video che involve senadores e deputati di forma scandalosa e questa casa silente a esempio del Senato. un scendolo che si è stato con un tambore che si è stato fatto in banco attraverso il governo Bolsonaro del Banco Central è necessario apurar il maggior scendolo finanziario della Repubblica. Pasta di omissio da Câmara e del Senato. Grazie deputato.

0:001:04
17 de mar, 16:43
#117
Transcrição por IA

Daniel, eu pedi um minuto. Obrigado, presidente. Deputado Messias, vai um minuto também? Não, deputado João Daniel.

0:000:06
17 de mar, 16:44
#118
Deputado João Daniel
João Daniel

Deputado

Transcrição por IA

Agradeço, Valdemar, meu querido parceiro. Um minuto. Presidente, eu queria registrar com muito carinho... e parabenizar o aniversário da nossa capital, Aracaju, no dia de hoje. Quero saudar todos os ex- gestores, em nome da prefeita atual... E a prefeita atual, Emília Corrêa. Toda a Câmara de Vereador e Vereadoras... Em nome dos ex-presidentes. Emanuel Nascimento, quero saudar todos os vereadores e vereadoras. E em nome dos vereadores... atuais Camilo Feitosa Daniel, que está aqui na nossa bancada do partido em atividades na capital. Parabéns ao povo de Aracaju. 171 anos de história, de luta, cada vez mais a nossa capital possa ter... uma vida digna para toda a população, E que a gente está aqui Muito obrigado. ajudar, para ajudar em todos os projetos. a nossa querida capital Aracaju. Obrigado, presidente, e que seja registrado nossa homenagem dos 171 anos. ao povo e ao aniversário da nossa capital. Obrigado.

0:001:18
17 de mar, 16:44
#119
Transcrição por IA

Obrigado, deputado João Daniel. Na tribuna, o deputado Valdemar Pereira, PT do Estado da Bahia.

0:000:06
17 de mar, 16:45
#120
Transcrição por IA

Senhor presidente, colegas parlamentares, todos que nos assistem, Nesse próximo dia 21 de março, sábado, o nosso mandato, numa ação conjunta com o mandato do deputado estadual. José Raimundo. vai realizar... no município de Vitória da Conquista, que é considerada a capital regional do sudoeste da Bahia um seminário intitulado emendas participativas e desenvolvimento regional. definindo prioridades com o povo. neste seminário, que realizaremos no próximo dia 21, senhor presidente. Nós vamos tratar... de uma das inovações mas louváveis no campo do exercício da democracia. participativa. que são a distribuição de emendas de forma transparente, de forma democrática, utilizado uma metodologia... do diálogo e com a participação popular. Eu aproveito a oportunidade para convidar os companheiros e companheiras, de uma macro região do interior do nosso estado, onde atuamos enquanto parlamentar, que envolve as regiões do sudoeste da bacia do paramirim do Sertão Produtivo, do Vale do Gavião, do médio sudoeste, envolvendo aproximadamente 60 municípios que compõem estas... regiões e territórios para debatermos. de forma democrática, e elaborarmos o nosso planejamento para aplicação das emendas parlamentares do ano de 2026. Nós vamos debater... a aplicação das emendas... junto à agricultura familiar... junto à cultura, à educação, à saúde. ao meio ambiente e à assistência social, Esperamos contar com a presença, com a participação, de lideranças de todas essas regiões. Nós já temos confirmado a presença do secretário de relações institucionais do governo Jerônimo Rodrigues, do companheiro Adolfo Loyola. Já temos a participação confirmada do presidente do meu partido, o Partido Trabalhador, Estássio Brito, A confirmação de Geandro Ribeiro que é o presidente da CAF, empresa pública responsável pelo desenvolvimento de políticas... junto à agricultura... familiar no estado. E estamos convidando... com possibilidades de participação o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Tietchan. Nós convidamos a todos os companheiros e companheiras dessa vasta região. do interior da Bahia, onde atuamos. enquanto parlamentar federal. para se fazerem presentes neste próximo sábado 21 de março, em Vitória da Conquista, para participarem desse importante e relevante Seminário que vai debater... emendas participativas e o desenvolvimento regional. Um minuto, presidente. Obrigado.

0:003:39
17 de mar, 16:45
#121
Transcrição por IA

Deputado, na tribuna, quanto a deputada Clarissa se dirige à tribuna, deputada Gisela, um minuto.

0:000:07
17 de mar, 16:49
#122
Transcrição por IA

Presidente, boa tarde. Hoje, dia 17 de março, é dia de mobilização nacional da enfermagem no Brasil. E veja que o Estado de Mato Grosso está ativamente participando desse momento E eu estou aqui com a vereadora Geslaine, que é de Nova Nazaré, com a vereadora Laís, que é de Jaciara, como também com a Marinete Cicic. Silva e Leia, que são profissionais da enfermagem. estão nessa maratona em Brasília porque elas pedem a aprovação da PEC 19 que hoje está no Senado e que nós, unidos, podemos fazer o piso salarial, a jornada de 30 horas virar uma realidade no Brasil. Estamos todos juntos aqui. pela enfermagem e pedindo o apoio dos nobres colegas.

0:000:45
17 de mar, 16:49
#123
Transcrição por IA

Parabéns pelo pronunciamento de vossa excelência. Com toda razão, vocês profissionais da área da enfermagem. Já era para ter acontecido isso, mas espero que agora, com o retorno do senador Otto Alencar, ele possa realmente esteve afastado lá do Senado por questão... no tratamento médico, mas já está de volta E vamos esperar que realmente... ela saia logo da gaveta para que vocês realmente tenham de forma merecida essa votação aqui. Deputada... Clarice Atleta. Toga.

0:000:31
17 de mar, 16:50
#124
Transcrição por IA

Obrigada, querido presidente. Boa tarde, boa tarde a todos. Hoje eu quero, aqui nessa tribuna, destacar uma... Iniciativa muito importante na vaquejada pernambucana que merece todo o nosso reconhecimento, também todo o nosso respeito. E, acima de tudo, nosso apoio. O vaqueiro Geo Medeiros, ele desenvolveu recentemente o Protect Vaquejada, que é um sistema de colchões amortecedores que é colocado, instalado na área da faixa exatamente no ponto das pistas onde os vaqueiros e também as vaqueiras costumam se machucar enquanto praticam o esporte. E quem conhece a vaquejada sabe É um esporte que exige muita coragem, muita força. muita determinação e que faz parte da nossa cultura nordestina. mas também nós sabemos que praticando o esporte correndo boi muitos vaqueiros e vaqueiras se machucam no final, na derrubada. E essa tecnologia simples, ela pode fazer toda a diferença, reduzindo impactos, evitando lesões graves. E salvando vidas. Infelizmente, em setembro de 2025, final, do ano passado, nós perdemos um querido amigo. O vaqueiro mãozinha. Perdemos numa vaquejada histórica em Surubim, Pernambuco. Então... Hoje, eu tenho uma filha de 16 anos correndo vaquejada. Hoje eu tenho também o meu esposo. deputado estadual para o Pernambuco, pastor Júnior Técio, que é vaqueiro desde menino. E ao conhecer essa importantíssima ferramenta, de segurança para as pistas de vaquejada, a minha preocupação se torna ainda maior em cobrar por isso Eu apresentei um requerimento de informação ao Ministério do Esporte, solicitando que o governo avalie a possibilidade... de apoiar, mas também de destinar recursos para que essa iniciativa possa chegar as pistas vaquejadas de todo o Brasil. Eu também encaminhei um requerimento à Associação Brasileira de Vaquejada para que os parques de vaquejada sejam comunicados sobre a importância dessa inovação e sejam comunicados também sobre a necessidade de adotar Essa... inovação. Então eu quero aqui parabenizar os parques que já estão reconhecendo essa importante iniciativa. As últimas vaquejadas que fui, Aras Pacita, Aras WM, o Parque Rufina Borba. Então é muito importante que cada vaqueiro, cada vaqueira, cada criador, todos que são envolvidos no esporte possam também cobrar cobrar a instalação dessa proteção e que a vaquejada ela continue ainda mais forte, trazendo ainda mais alegria Presidente. Concluindo, deputada. Para finalizar, obrigado, presidente. Então, para que a vaquejada continue ainda mais forte, trazendo mais alegria para a gente e fortalecendo ainda mais a nossa cultura. Muito obrigada, presidente. Deus abençoe o Brasil.

0:003:20
17 de mar, 16:50
#125
Transcrição por IA

Obrigado, deputada. Deputado Raul, um minuto.

0:000:03
17 de mar, 16:54
#126
Transcrição por IA

Arlis Senhoras e senhores... a A ciência brasileira, os pesquisadores, perde ajuda. para o Congresso Nacional. a safra de cientistas brasileiros... estão se aposentando E aqueles que não são funcionários públicos, estão nas estatais, para-estatais, como a Embrapa, Se preciso aprovar esse projeto que apresentei em nome deles. para poderem continuar trabalhando na pesquisa. Só na Embrapa tem 800... cientistas. que poderão ser jubilados. E eles não são estatutários, são seletistas. Então o projeto pediu urgência. Pedindo... para o colégio de líderes, para que o PLP 158-2025, possa ser aprovado em urgência para salvar a pesquisa e a ciência brasileira. Muito obrigado, senhor presidente.

0:001:00
17 de mar, 16:54
#127
Transcrição por IA

Paulo, pelo seu pronunciamento, vou retornar aqui. A inscrição da deputada Juliana Cardoso, seguido deputado Saudado Noel. Obrigada.

0:000:10
17 de mar, 16:55
#128
Transcrição por IA

Presidente, Boa tarde, deputados e deputadas, público que nos assiste na TV Câmara. apresentamos sobre o projeto de lei 10.013 de 2026, de autoria do senhor deputado federal, Capitão Augusto, para variar do PL. O que é um projeto que pretende acabar com o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Isso é um absurdo. parlamentar que propõe uma retirada pelo Ministério dos Direitos Humanos de uma comissão tão importante, trata-se de um grave retrocesso e um golpe que atenta o Estado Democrático de Direito, Aliás, Muito... é parecido com aquilo que o partido de V. Exª o faz. A gente não pode permitir, senhoras e senhores, o tamanho desse absurdo avance nessa Casa. Essa medida contraria normas internacionais que o Brasil é signatário. Pois retira a independência, senhoras e senhores, e a autonomia desse órgão. O pior é que anula a participação do controle social na atuação desse Conselho. Suas principais atribuições são fiscalizar. são promover os direitos humanos do Brasil. Sabemos que parlamentares de extrema direita e seus delírios que exercem o seu autoritarismo, que querem impor contra os direitos humanos, mas este mandato está na luta junto com outros mandatos para impedir esse retrocesso ao lado do movimento social, de direitos humanos e do povo brasileiro. Por isso, senhoras e senhores, Vamos repudiar esse projeto 10.013 de 2026. Senhor presidente, gostaria que o meu pronunciamento estivesse na voz do Brasil. Obrigada.

0:002:07
17 de mar, 16:55
#129
Transcrição por IA

Piętka palavra deputat Soudat Noe.

0:000:03
17 de mar, 16:57
#130
Transcrição por IA

Presidente, O nosso país, ele precisa despertar para cuidar do seu povo. E cuidar do seu povo envolve cuidar de quem faz segurança. E a segurança é feita não apenas pelos trabalhadores da segurança pública, mas também é feita pelos trabalhadores... agentes de segurança privada, os nossos vigilantes... que trabalham arriscando as suas vidas para proteger o patrimônio e para proteger também. à população. Mas esses trabalhadores têm sido esquecidos. esquecido, pelos políticos, esquecidos pelos gestores do nosso país. É importante... que a gente possa regulamentar o porte de arma para o vigilante, porque quem trabalha com arma precisa ter arma na sua folga para se proteger. O trabalhador que é vigilante, que trabalha no estabelecimento onde ele está armado, Na hora da folga, ele está submetido a um risco. porque a sua atividade de trabalho oferece um risco E ele precisa na folga também ter essa proteção. Imagine que um vigilante... atinja um meliante que tenta roubar um comércio. O indivíduo não morreu. Com certeza, na folga. ele vai tentar se vingar desse trabalhador. E se ele estiver desarmado, ele não vai ter... como se proteger. Então nós não podemos deixar esses trabalhadores desamparados Nos omitirmos é deixar que esses trabalhadores sejam assassinados de forma covarde por criminosos. aqui também no nosso país e nessa casa hoje tramitam projetos que já veio do Senado. que concede o porte de arma para o agente socioeducador. O agente socioeducador, ele é o policial penal do presídio de menores. Ele trabalha nos centros socioeducativos onde ficam os menores que são presos, muitos por crimes graves, estupros, assassinatos. e eles têm lá a obrigação de fazer a segurança desses centros socioeducativos. Aqui tem um projeto nessa casa que está tramitando E a gente precisa dar celeridade à tramitação desse projeto para que os agentes socioeducadores tenham o direito ao porte de arma, assim como os policiais penais. já dispõe também desse direito. Lutaram, vieram nessa casa e essa casa reconheceu. E nós aqui, na PEC 18, reconhecemos os agentes socioeducadores como integrantes da segurança pública. Nada mais justo. que essa casa também... já que reconheceu os agentes socioeducadores como integrantes do sistema de segurança que possa dá-los o direito ao porte de arma para que possam garantir a segurança dos centros socioeducativos e a segurança. das suas próprias vidas, porque desempenham atividade de risco. e precisam de segurança, para dar segurança. e precisam também de reconhecimento e valorização. Muito obrigado, Sr. Presidente.

0:002:59
17 de mar, 16:57
#131
Transcrição por IA

Deputado, soldado de Noelho, deputado Ivan Valente.

0:000:05
17 de mar, 17:00
#132
Deputado Ivan Valente
Ivan Valente

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, senhores e senhores deputados, Eu nunca tinha ouvido falar. Mas eu nunca vi tanto nome ligado a essa tal Igreja da Lagoinha... lá de Minas Gerais. É impressionante. E é só figuraço. Posso citar alguns aqui? Nicolas Ferreira... Flávio Bolsonaro, os dois na lista. de telefone do master. e do vocário, tá? André Valadão e Fabiano Zettel são os dirigentes. O Valadão... Ele dirige um banco, que é o banco, veja, eu não sabia... que uma igreja tinha um banco. Clava Forte Bank, Fintech da igreja. E O Fabiano Zettel é aquele sujeito que está preso, sócio do Vorcaro, cunhado do Vorcaro, que passava o dinheiro para a turma de gangster do sicário. Olha só, gente. Todos os pastores da Lagoinha. todos pastoreiam lá, quiseram, entendeu, colocar no colo do governo, O problema do escândalo do máster que não sai dos meios de comunicação. Quero que investigue tudo. Isso significa, sabe o quê? O maior escândalo que tem. Mas quando você desce, As coisas, vejam. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, que queria só quebrar sigilo do Lulinha, Olha aqui eles, senador Carlos Viana passou 3,6 milhões para a igreja da Lagoinha. 1,1. 1,5 milhão de piques em 2019. Sabe para onde... para uma tal de Fundação Oasis, que é o prazo social dessa instituição, da qual ele é integrante também. Ele também, 3,6 milhões. Veja, ele é integrante e ele passa a emenda para lá. Para onde? Para fundar o São Oásis da Igreja da Lagoinha, que ele também é. E ele queria... é ofuscar porque ele não chamava para depor, o Fabiano Zé tem o André Valadão. da Lagoinha Está aqui a origem das coisas. É claro que o Vôrcaro É um dos maiores delinquentes que já apareceram. Neste país... Porque tem de tudo lá. desde hoje dias passando por gangsterismo, assassinatos e fraude financeira à vontade, compra de autoridades nos poderes todos. Mas nós sabemos que os chefões estão no centrão Então, no bolsonarismo, Isso precisa ser investigado. Nós temos que botar isso aqui tudo em pratos limpos. Eu só não quero que se quebre sigilo bancário de coisas privadas. E o André Mendoza fez isso. Ele devia fazer autocrítica também. Coisas privadas não interessam à investigação. Por isso, senhor presidente, Nós estamos aqui para dizer... Para concluir, deputado. Eu vou concluir? Sr. Presidente. Quero dizer o seguinte, chega de enganação, o Brasil quer discutir. Tudo. programa, projeto de nação, não se subordinar se agachar para Trump, bombardear o país. criando crime de terrorismo para organização criminosa como essa. Por isso, vamos adiante, vamos esclarecer, vamos eleger Lula presidente da República, Bolsonaro na cadeia. Obrigado, deputado.

0:004:00
17 de mar, 17:00
#133
Transcrição por IA

O Ícaro de Valmir, seguido o deputado Cobalchini. E... Deputado Cobalquini retorna à inscrição de Alfredinho. São os três próximos oradores. Deputado Icaredi Valmi. Muito obrigado, nobre presidente.

0:000:17
17 de mar, 17:04
#134
Transcrição por IA

Charles Fernandes Senhoras e senhores deputados, Iniciei essa fala registrando os meus cumprimentos. a capital do nosso estado, Aracaju, que hoje celebra 171 anos de história. Uma cidade que eu orgulho é Segipte, deputado Tiago de Joalho. pela sua beleza, pela sua gente e pela sua vocação acolhedora. Deixo essa tribuna o meu abraço a cada lacajuana, a cada lacajuano, estendendo de forma respeitosa a prefeita Emília Corrêa com votos de mais desenvolvimento e prosperidade. para a nossa capital. Mas, senhor presidente, feita essa justa homenagem, Eu não posso me calar diante da realidade que o povo sagipano enfrenta. Eu subo hoje a esta tribuna para dizer com todas as letras: a situação do abastecimento de água em Segipte se tornou insustentável. E há responsáveis claros por isso, desde a entrega do serviço a igual saneamento com o aval do governador Fábio Mitidiari. O que não se vê é melhoria, não é eficiência, não é avanço. O que se vê é desrespeito com a população, abuso e descaso. Falta água nas torneiras e sobram cobranças abusivas nas contas. O cidadão sedipano está pagando mais caro por um serviço pior e isso é inaceitável. São relatos diários de contas infladas e desproporcionais, tarifas elevadas sem justificativa plausível demora excessiva na prestação de serviços essenciais E o mais grave... comunidades inteiras convivendo com a falta de água. E quando o povo reage, quando o consumidor reclama... Quando alguém levanta a voz, a resposta é tentativa de intimidação. rotulação e desqualificação. Isso é inadmissível. Criminalizar o consumidor é ultrapassar todos os limites. Agora o povo virou bandido e foi? Não é a primeira vez que trago esse tema a esta tribuna. E o mais preocupante é que, A cada nova fala, a situação só piora. Não há um dia que eu percorro o Estado de Segipte sem ouvir o mesmo relato. Deputado, não tem água na minha casa, não tem água na minha comunidade, não tem água nem na minha cidade. Essa é a realidade e ela não pode ser mascarada por discursos oficiais. desconectados da vida real. Enquanto o povo sofre, o governo do Estado de Segipte simplesmente se omite E fecha os olhos para os abusos de uma empresa que deveria servir à população, mas que hoje a penaliza. Por isso. Aqui eu faço um questionamento direto ao povo sedipano: está faltando água na sua casa? Sua conta aumentou... O serviço piorou. Porque, segundo o discurso oficial, está tudo bem. Mas... A realidade... das ruas desmente essa narrativa todo santo dia. E aqui eu deixo claro, eu estou ao lado do povo Sadi Pano, ao lado de quem abre a torneira e não encontra uma gota de água. ao lado de quem recebe uma conta injusta todo final de mês. Eu afirmo aqui com convicção Essa situação não se sustenta. A resposta virá, e virá pela via legítima. Eu vou concluir, presidente. Obrigado. Pois a única arma para essa maldosa incompetência é a democracia. Então, muito obrigado, senhor presidente, pelo tempo e agradeço e peço que o nosso discurso seja divulgado na voz do Brasil e também no meio de comunicação desta casa.

0:003:47
17 de mar, 17:04
#135
Transcrição por IA

... será atendido, pedido de vossa excelência. Um minuto, deputado Célio Estúdio, do Ceará. Ah, então estamos igual.

0:000:07
17 de mar, 17:08
#136
Transcrição por IA

Presidente, Venho aqui, muito obrigado pela palavra, rapidamente falar que hoje provavelmente nós venhamos a votar o requerimento de urgência do nosso projeto... 2475-2025, que significa maus tratos aos animais como crime adiodo em casos tão terríveis, tão absurdos, como foi que nós tivemos de cachorro-orelha. Casos onde nós vemos diariamente pessoas que envenenam 40 gatos, assassinam animais apauladas, jogam água quente e esses animais... vem ao óbito, nós entendemos a teoria do link, sabemos que quem faz isso com o animal, com o ser indefeso, amanhã vai fazer com uma mulher, vai fazer com uma criança, vai fazer com um idoso. E transformar maus tratos em crime adiondo é uma urgência, é coibir, é acabar com as saidinhas, é regime fechado na hora e poder definitivamente... ter essas pessoas na cadeia presas, sem todas as indulgências se todos esses benefícios que os presos no Brasil têm hoje. Ou seja, Maus tratos como crime adiondo Voltaremos hoje, provavelmente, requerimento de urgência e conto com os colegas. com os deputados para que a gente aprove definitivamente. Muito obrigado, senhor presidente.

0:001:20
17 de mar, 17:08
#137
Transcrição por IA

Parabéns. Deputado Cobalquini, seguido o deputado Alfredinho. Senhor presidente, Obrigado. Deputado... Charles Fernandes, senhoras e senhores.

0:000:12
17 de mar, 17:09
#138
Deputado Cobalchini
Cobalchini

Deputado

Transcrição por IA

Senhores. Deputados. Subo a esta tribuna hoje com a convicção... de quem acredita... que o cooperativismo não é apenas um modelo de negócio. Mas a maior ferramenta de desenvolvimento social... econômico que temos no país especialmente na nossa querida região sul. e no meu estado de Santa Catarina. Na última semana... Participei de um encontro em Santa Catarina. na capital do nosso Estado. com as lideranças da Organização das Cooperativas. do nosso Estado. evento com a participação de mais de 150 lideranças do setor. Vindas! de todo o nosso Estado. no evento. reafirmamos o compromisso de integrar o Parlamento às necessidades reais de quem produz. E os números... Nobres parlamentares, não deixam mais de... Para dúvida sobre a pujança, do setor cooperativista. No Brasil, O cooperativismo já ultrapassou a marca histórica dos 25,8% milhões de cooperados. São mais de 570 mil empregos diretos gerados por um sistema que injetou mais de 50 bilhões de reais em sobras, diretamente no bolso do cidadão, e na economia. Nulok. local no último ano. Em Santa Catarina... o cooperativismo se destaca de forma impressionante. Hoje! 58% da população... catarinense cerca de 4,7 milhões de pessoas são cooperados. estão ligadas Há alguma cooperativa. O setor movimentou 91,2 bilhões. em 2024. crescendo 7%. Portanto, o dobro do PIB nacional. O agro catarinense... que tenho a honra de defender... na FPA. deve ao cooperativismo 70%. das exportações. e cerca de 30% do PIB. do Estado. Como representante da região sul e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, reforço. O cooperativismo... é o que garante que o pequeno agricultor, tenha escala, tecnologia e dignidade. Estive presente nesse evento. para ouvir as demandas sobre infraestrutura e segurança jurídica. E garanto que o nosso mandato continuará... Para concluir, presidente. trabalhando para que o cooperativismo Siga... crescendo e com isso Santa Catarina e o nosso Brasil. Contem com o meu trabalho. para que esse modelo continue sendo... O motor. da nossa economia. Muito obrigado, presidente. Peço que a nossa manifestação... seja divulgada... na voz do Brasil. Muito obrigado, presidente.

0:003:33
17 de mar, 17:10
#139
Transcrição por IA

Deputado Cobalquino, será atendido o pedido de vossa excelência. Deputado Alfredinho. Fredinho do PT do Estado de São Paulo. Muito obrigado, senhor presidente.

0:000:15
17 de mar, 17:13
#140
Deputado Alfredinho
Alfredinho

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, obrigado pela recuperação da minha fala, senhores deputados. Deputadas. Eu até ia fazer uma fala aqui em relação ao meu estado, ao estado de São Paulo. Mas em diante da preocupação com quem vive o mundo, Eu resolvi fazer uma fala... mais nacional. preocupado com o mundo hoje. O mundo de hoje é a grande preocupação para todos nós. Porque os Estados Unidos... através do presidente Donald Trump, um verdadeiro assassino, vive bombardeando o mundo, nesse momento bombardeando o Iraque, o Irã, e ameaça muitos outros países do mundo Inclusive, uma ameaça para a economia mundial... que esse ano poderá ter... uma grande perda na economia mundial, inclusive o Brasil. O Brasil que já começa a sofrer. com essa guerra absurda. promovida pelos Estados Unidos, né? e que No Brasil já está tendo problema de óleo diesel, de gasolina, que vem aumentando, mesmo o governo Lula. isentando impostos Irresponsavelmente... as distribuidoras em alguns postos vêm desrespeitando A ordem do presidente vem aumentando o óleo de dígio principalmente. O governo vai tomar atitude, atitude certa, prender. Prender... diretores de distribuidoras e até donos de postos de gasolina que nesse momento, frauda, que isso é um fraude. No momento que se reduz, que isenta imposto, Não tem justificativa de aumentar o preço de combustíveis. no Brasil, diante dessa guerra. Uma guerra. que nós não temos nada a ver com ela e estamos aqui sofrendo. o efeito dela. e uma guerra, que é bom falar aqui apoiada pelo bolsonarismo. Porque eles são admiradores do governo Trump. É o modelo de governo para eles, é o Trumpo. que nesse momento quer dominar o mundo. A toda hora é ameaça. Agora ameaça em Cuba. É. ameace outros países. Mas tanto... É uma preocupação que acho que essa casa tinha que ter. com esse momento delicado que vive o mundo. com essa guerra. É... do Irã, dos Estados Unidos com o Irã. Eu queria, e vou aproveitar esses últimos dois segundos que me faltam aqui, Porque é uma ligação muito legal. bolsonarismo Governo de São Paulo, Tarcísio, e que eu vi agora um outro deputado. falando do problema da empresa de água do estado dele, e eu pensei que ele estava falando da Sabesp em São Paulo. A sabésse que em São Paulo, deputado Vongás, ela foi privatizada recentemente. pelo grande privatista chamado... Tarcísio... Obrigado. A cada privatização que é feita, ele comemora. E a Sabesp hoje? A conta aumentou, a promessa que a conta ia baixar. Água péssima quando tem... quando tem a água vem cheia de lama E o povo pagando a conta cada vez mais alta. Mas agora nós vamos ter as eleições, vai ser bom. Encarar esse debate... Porque é um governo ruim. ruim que é brindado, E agora nós vamos ver, agora nos debates, quem é o governo taxista. Muito obrigado. senhor presidente Peço para publicar minha fala nos meios de comunicação. Será a presidência do novo deputado Alfredo.

0:003:44
17 de mar, 17:13
#141
Transcrição por IA

Para divulgação no meio de comunicação, Senhor presidente, um minuto. Aí deputado, vou passar para a vossa excelência, só concluir aqui. para divulgação de todos os meios de comunicação da Casa e na Voz do Brasil, para o anunciamento do V. Exª. O deputado Bongast se dirige à tribuna. Vou dar um minuto a dois deputados. Primeiro o deputado... Rafael Feira. Senhor presidente.

0:000:21
17 de mar, 17:17
#142
Deputado Rafael Fera
Rafael Fera

Deputado

Transcrição por IA

Eu gostaria de agradecer a presença que muito nos honra hoje aqui na Câmara dos Deputados Federales o doutor Alex Sarkis, que é o procurador da OAB. é um grande defensor das prerrogativas dos nossos advogados a nível nacional. Lembrando que o doutor Alex Sarkis... ele é lá do meu estado de Rondônia e do meu município de Ariquemes. Em nome do doutor Alex Sarkis, eu queria saudar... a todos os nossos advogados do nosso estado de Rondônia e do nosso Brasil. Doutor, continua seu trabalho firme, eu estou acompanhando sempre os seus posicionamentos e hoje ele está aqui porque ele já está articulando, porque hoje vai ter a votação aqui, em prol dos nossos advogados, de todo o nosso Brasil, e pode contar com o nosso apoio. Que Deus abençoe cada um de vocês.

0:000:45
17 de mar, 17:18
#143
Transcrição por IA

... um minuto. Sr. Presidente,

0:000:02
17 de mar, 17:18
#144
Deputado Bruno Farias
Bruno Farias

Deputado

Transcrição por IA

Tendo a honra de receber aqui hoje no parlamento nosso grande amigo e empresário Gredson, esse cara que gera emprego e renda para o Brasil, para Minas Gerais, Bem-vindo a essa casa, Gretchen. Eu conheço você, você tem um trabalho social bonito em Minas, ajuda muita gente, gera muito emprego. E esse parlamento honra da sua presença aqui nessa casa. Bem-vindo, grande amigo Grelson. Senhor presidente, se possível, registre na casa a presença do nosso grande amigo aí, Gretel. Obrigado, deputado.

0:000:34
17 de mar, 17:18
#145
Transcrição por IA

O senhor faria, será registrado para o anunciamento de boa excelência, deputado... Bom gás, enquanto deputado Bom gás, vou permitir aquele deputado Newton Tata um minuto também, deputado Bom gás. Obrigado.

0:000:10
17 de mar, 17:19
#146
Deputado Nilto Tatto
Nilto Tatto

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, eu venho aqui... Na verdade, para alertar a sociedade brasileira do risco que é, o projeto de lei que foi apresentado aqui pelo deputado Capitão Augusto de São Paulo, Projeto de Lei 1003-2026. que, na verdade, quer acabar com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, e passar as prerrogativas para o Ministério... dos direitos humanos. Ele parece que não está entendendo o que é uma conquista. Eu estou falando da humanidade no âmbito internacional e aqui no Brasil. por muito esforço, muita luta, principalmente na sociedade civil organizada, para criar esse espaço de participação e de diálogo e de intervenção, monitoramento. por parte da sociedade civil em várias áreas das políticas públicas. em especial, principalmente, dos direitos humanos. E aí eu acho que ele não está entendendo nada. do que significa um conselho no âmbito de participação da sociedade, do seu papel de independência e papel do executivo. Obrigado, deputado.

0:001:02
17 de mar, 17:19
#147
Transcrição por IA

Deputado, na tribuna o deputado Bongaus. Primeiro deputado Bongaos, Vossa Excelência tem um tempo regimental. Obrigado.

0:000:17
17 de mar, 17:20
#148
Deputado Bohn Gass
Bohn Gass

Deputado

Transcrição por IA

Charles Fernandes, colegas deputados, os combustíveis... E os fertilizantes estão mais caros. A culpa é do Trump. do Netanyahu, que estão fazendo a guerra. Matando gente e prejudicando a economia mundial. Nós repudiamos essa guerra. O presidente Lula tem se manifestado pela paz contra a guerra. Mas mais do que isso... O presidente Lula tomou uma atitude imediata de defender os nossos consumidores do Brasil. retirou o pisco Fins... um imposto E nós desejamos que os governos estaduais, no caso do Rio Grande do Sul, atenção, governador Leite, faça isso também no ICMS. para ajudar para não elevar tanto esse preço. dos combustíveis. Mas mais do que isso. tem combustível no Brasil... Tem a especulação, tem especulação em cima dessa crise para repassar o preço para o consumidor. Importante que a ANP haja, fiscalize, é isso que nós estamos cobrando da agência. Que a Polícia Federal vá em cima... para não acontecer esse desastre de aumentar os preços tendo combustível no Brasil. Então todo o mecanismo de controle precisa ser feito. Mas o que é importante se perguntar? Precisaria no Brasil ter tanta interferência por causa de uma guerra lá? Nos países árabes. Não. Não precisaria. E aqui nós precisamos dizer o que o governo passado fez Ao defender a regra do mercado... Fazendo... a paridade internacional, dependendo do mercado dos pesos do exterior, E ao mesmo tempo, vendendo os poços BR... É isso que o governo passado fez do Bolsonaro e do Temer: venderam os postos BR. Obedeciam à lei de mercado. E venderam refinarias, pasmem... venderam refinarias, empresas de fertilizantes, as Fafens, E, ao mesmo tempo, enfraqueceram a nossa Petrobras. Na época, a Guazulina já estava R$ 8,00. Se fosse o Bolsonaro, continuar com certeza estaria a mais de 10 reais agora. Mas o presidente Lula entrou, trabalhou para reduzir, os preços Mas nós poderíamos reduzir mais e ter o controle se não fosse... Essa privatização feita no ano passado, isso obedeceu no mercado. Então, está na hora do Brasil ter força política e ação conjunta, e essa tem que ser a nossa linha. reestatizar os postos BR para influenciarem na manutenção de preços mais baixos, regular mercado, fortalecer a Petrobras. ter produção soberana, sustentável, autossuficiente no Brasil para não sermos, como o bolsonarismo quer, reféns da guerra do Trump e dos preços internacionais. Obrigado, presidente.

0:002:56
17 de mar, 17:20
#149
Transcrição por IA

Bom graças pelo seu pronunciamento. Deputado, M. Donato, deputado Zanet. Senhor presidente,

0:000:09
17 de mar, 17:23
#150
Deputado Zé Neto
Zé Neto

Deputado

Transcrição por IA

ano. Charles, queria apenas dizer que hoje Tudo... leva a crer que nós vamos votar e vamos votar. o FII da INR 125 da IEN 125, que é uma situação que deixa o cacau brasileiro refém de uma tragédia de falta, realmente, de falta de controle sanitário do que tem sido importado. Nós vimos uma medida muito adequada do governo federal, do ministro Favre, de suspensão das importações vindas da África. com todo o respeito a esse continente, a costa do marfim, mas acontece que se descobriu, inclusive, que tinha cruzeta de vários países que mandavam para lá e chegavam para cá as amêndoas, ser um controle sanitário adequado. E essa medida... que é um projeto de lei de minha autoria, Graças a, inclusive, a presença do... do presidente Hugo a semana passada na Bahia, que trouxe vários temas, inclusive tem um tema importante também, do deputado Daniel, que vai ser tratado hoje nesta casa, trouxe para que juntássemos as matérias importantes, e hoje esta casa vai dar um passo decisivo em proteção ao cacau brasileiro, ao cacau baiano, e quero aqui saudar a associação. de produtores de cacau do Brasil, em nome de Vanusa, que é a sua presidente, e dizer que este é um momento importantíssimo. que está além dos partidos, além da disputa partidária, além da disputa ideológica, em defesa... do nosso cacau, do cacau brasileiro, do cacau baiano, do cacau do Pará, de todo o cacau do país, da Amazônia. E a gente está aqui muito feliz. de que essa casa ouça possa votar e aprovar essas decisões que serão tomadas em prol do nosso cacau, em prol do nosso Brasil. Obrigado.

0:001:57
17 de mar, 17:23
#151
Transcrição por IA

Tadza Neto, parabéns pelo pronunciamento de V. Exª, realmente... não só os produtores do sul da Bahia, mas também aqui do nosso colega Coronel Crisoto, lá no estado de Rondônia. Mas V. Exª aqui tem trabalhado bastante para que realmente... O que nós queremos é que seja importado também, mas dessa maneira que estavam entrando as amêndoas aqui no Brasil, de forma nenhuma. Deputado Messias Donato, em seguida Chico Alencar e Ali Borg. Coronel Crisop, são os próximos oradores. Obrigado.

0:000:31
17 de mar, 17:25
#152
Transcrição por IA

She Look, it's been... It's hard to be part of the base of the government Lula where there is no not a type, not a type of news to be able to call attention to Brazil. Except for the scandals, which are one after the other In fact, This government that is installed It's a shame in the international community. Thank you. And I'll say that the fatídico coup of 8 January made with that society reflect and analyze that something wrong was happening, for of the three powers of this republic. So much, Mr. Presidente, key the Brazilian people started to notice that this government that doesn't show for what came that didn't result, that from now, next month to close A conta at the end of the month, can tell, thank you to the government Lula, but 8% in the energy energy. And the solution that Lula gives is very easy. so that the Brazilian can, Dr. Zacarias, because the fuel came to a very high price. that not only the media and the high class, and even the people more simple, are complaining in the day. the Brazilian who doesn't know what to do because that doesn't recognize this government, that can't go to the street that has no approval of popular a government that, when they have a solution, says the following: the gas is expensive Chira... The Bunda talks about the President of the Republic, the "cadeira" and will go out of the car, will walk, will walk, will run. This is the solution to increase the price of the fuel in Brazil. But look, Mr. President, How they are sacrificing so much the evangelicals the Brazilian Brazilian family How they are sacrificing so much agro-brazilean, now we are observing Coronel Crisosa Our friend Flavio is in first place in the research. So, re-value the postura, you guys who are part of the base, You have so much to hand that the Brazilian population already starts to realize that the solution a solution Just to conclude, President, the solution is due to injustices. A solution, to give a response to Petrolão, a solution to give a response to Mensalão, the solution to the robbed of the abandoned, the solution to the robbed The rumble that passes from 62 billion dollars from the Master Bank a solution is changing, is changing. that Flavio is coming and he's coming to stay. It's a reminder that you are...

0:003:34
17 de mar, 17:26
#153
Transcrição por IA

Obrigado, deputado. Deputado, Chica Lenca. Obrigado.

0:000:04
17 de mar, 17:30
#154
Transcrição por IA

Presidente Charles, quero fazer uma denúncia de situação... recorrente aqui nessa casa Faltou ética e decoro parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar agora há pouco. Explico. Hoje, depois de seis meses... de tramitação com amplo direito de defesa... O relator, deputado Moses Rodrigues... e apresentar sua visão e seu voto em relação àquela... tomada de assalto da mesa diretora, deputado Rui, lembra? Em agosto do ano passado, hein? Interromperam por dois dias os trabalhos da casa. O presidente Gumota retirou-se, recuou, pediu auxílio a outros... mas só conseguiu retomar... o comando da casa, que foi lidado por maioria de votos, não o nosso, Dois dias depois daquela... cena patética que pois bem Houve uma representação da própria mesa diretora contra alguns daqueles mais de 30 deputados E, deputado Polon, deputado Zé Trovão... E, deputado... do Rio Grande do Sul. Eu sou meio surdo já. Sim. Deputado Van Hatten. É... Muito bem, amplo direito de defesa, o processo demorou muito. quase seis meses hoje deputado Moses ia apresentar o relatório. Primeiro, houve um movimento para não dar cor. E, finalmente, quando duas horas e meia depois... do aprazado. A sessão se iniciou... veio um inusitado pedido de retirada da pauta de trabalhos. E sequer se deram ao trabalho, isso para mim no parlamento é falta de ética, de apresentar argumentos para isso. Infelizmente, fui voz isolada contra essa retirada de pauta totalmente injustificada. Mas... Uma sessão relâmpago. o presidente do conselho disse que estava encerrada e convocaria em outra oportunidade. Ficamos sem ouvir o relatório, sem ouvir o voto, sem concluir ou começar a concluir um processo que se alonga. Parece que eles querem que a decisão sobre esse caso gravíssimo só seja tomada depois das eleições ou depois de findo os nossos mandatos. Isso é vergonhoso, isso é inaceitável. Isso é falta de ética e decoro parlamentar praticada dentro do Conselho de Ética e decoro parlamentar da Casa. Muito feio, muito deplorável. A população está nos vendo. Obrigado, Chico Alencar.

0:003:05
17 de mar, 17:30
#155
Transcrição por IA

Deputado Coronel Crisoto, em seguida o deputado Aliboy.

0:000:04
17 de mar, 17:33
#156
Transcrição por IA

Grato, presidente... Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Senhores parlamentares, Eu vou contar uma história para vocês. a história foi sobre a ida do 01 do Bolsonaro Flávio Bolsonaro lá em Rondônia no sábado Vocês não imaginam a festa que Rondônia fez para ele. Olha, o homem está disparado. Flávio está disparado no Brasil. Em Rondônia, então... Ó, Bivo Nunes! Ele tá lavando a égua, rapaz! Porque lá a direita conservadora não dá moleza para a esquerda. Nunca! foro pra frente, porque lá os conservadores à direita e o PL. Lá é poderoso e nós vamos fazer um belo trabalho E vamos vencer lá. O nosso pré-candidato a presidente da República... Flávio Bolsonaro fez um sucesso junto com o pré-candidato a governador, nosso senador Marcos Rogério. E eu, deputado federal, pré-candidato à reeleição a deputado federal. Pivo nois! Nós estamos chateados lá na CPI do roubo dos aposentados. Nós não podemos ser privados de ir lá no cofre. Lá vê as ações que o Volcaro fez. contra o povo brasileiro, envolvidos com muitas autoridades. Não importa a autoridade, nós temos que saber quem roubou o povo mais pobre, os nossos aposentados e pensionistas. E eu fico feliz e tenho uma responsabilidade muito grande. Porque eu que criei isso, eu que iniciei esse trabalho aqui no Congresso Nacional. Por isso, a minha responsabilidade é grande. Eu que comecei a colher a assinatura junto aos senhores parlamentares. A minha responsabilidade é é grande com o meu povo de Rondônia e com o povo brasileiro. vão persistir e lutar. para que nós possamos ter um relatório adequado e o povo saiba quais são os ladrões dos aposentados e pensionistas no nosso Brasil. Bivo Noyes! ZACARIA MEÃO NIGO! Doutor, conhecido, nosso amigo que chama... E, e, e, e, e. "Toquinha, mas é porque é o carinho!" Bolsonaro tem que ir para casa! Não tenho condições de mantermos o presidente lá no hospital como se fosse um presídio. Não dá mais para deixar isso acontecer. Está na hora do STF... Eu vou falar STF. Bolsonaro, vá para casa. Nós precisamos disso, Excelência, Presidente. O Bolsonaro não tem mais condições de ficar numa prisão. É a hora de soltar o Bolsonaro. Ou, no mínimo, enviar para casa para estar com sua... Tchau. Obrigado. No mínimo, Bolsonaro ir para casa. Não tem mais condições de mantê-lo preso, um homem doente na situação que ele está. Manda ele para sua esposa, para os seus familiares. Chega! de tortura. Chega de perseguição, Brasil! Acabou esse tempo! O Brasil já sabe quantas coisas erradas estão fazendo. inclusive contra o presidente Bolsonaro. que minha voz... a voz do Brasil e aos meios de comunicação da Casa de Excelência. Obrigado.

0:003:34
17 de mar, 17:33
#157
Transcrição por IA

Coronel Crisó, será atendido o pedido de vossa excelência. Quando o deputado Alibóis se dirige à tribuna, o deputado Renu de Stefano. Um minuto.

0:000:07
17 de mar, 17:36
#158
Transcrição por IA

Obrigado, presidente. Nós temos hoje no Brasil uma situação muito delicada, O ex-presidente Jair Bolsonaro está internado com pneumonia na UTI. em função do que? do local insalubre que ele está Ele sofreu uma facada por um esquerdista militante do PSOL. tem sua saúde debilitada, tem problemas sérios e, mesmo assim, o Alexandre de Moraes que é um déspota. o mantém Lá. preso na papudinha. Isso é humilhante, isso é uma vergonha, isso é desumano. E é claro, Alexandre de Moraes, Está envolvido o maior escândalo de corrupção na história do Brasil, que é o Banco Master. sou responsável. centenas de milhões de reais. É uma vergonha, nós temos essa pessoa, não tem humanidade nenhuma, persegue E ainda por cima, faz parte do maior escândalo de corrupção na história do Brasil. que o Bolsonaro tenha... a condição de ir para sua casa, ser melhor tratado por sua saúde, E não tem nada para ele ser preso até. Obrigado, presidente. Obrigado, deputado.

0:001:00
17 de mar, 17:36
#159
Transcrição por IA

Renato Stefani, meu colega... do PSD. Deputada Lee Borges.

0:000:07
17 de mar, 17:37
#160
Deputado Eli Borges
Eli Borges

Deputado

Transcrição por IA

Sr. Presidente, É muito assunto para debater nesse país. Eu poderia divagar aqui sobre... os milhões roubados do INSS milhões de brasileiros sobre um dos maiores escândalos do Brasil, ainda a nível de ponta de iceberg. que é o do Banco Maste, sobre... as estatais dando prejuízo sobre... os posicionamentos do governo escondido atrás de uma santidade que na prática não existe. E a Bíblia é muito clara quando diz que contra fatos do argumento. Só o fato da esquerda impedir que o Lulinha vá depois e luta para que ele nunca vá depois... Só o fato do do esforço no sentido de que não abra as contas dele, já é prova contundente. De quem não deve, não teme. Se teme, está lutando para que não possa... falar a verdade que deveria falar Quando convocado. Mas um fato desta tarde, presidente, Eu nunca discriminei qualquer pessoa. que fez... uma opção homoafetiva. Para mim, a intimidade tem que ser vivida na intimidade. Acontece, presidente, que a Comissão do Direito da Mulher Ela é uma comissão que vai tratar da questão biológica da mulher. Ela é uma comissão que vai tratar... daquilo que biologicamente a mulher Sente. como a TPM. Até porque mulher tem útero. E ela sabe o que significa... todos os estágios biológicos. Eu não quero aqui agir em detrimento... de nenhuma deputada que assim se identifica. a respeito Faço parte daquela comissão. a respeitarei como presidente ali, todavia. Eu não posso concordar. que aquela comissão que nasceu com esta visão de fazer tratativas biológicas Posso, senhor presidente... É. ter esta condução Em outro ângulo, as palavras de baixo calão, que foram citadas... tentando diminuir Deputados parlamentares é outra prova... de que quem preside aquela comissão não deveria estar fazendo. A deputada tem o meu respeito. Porém, concordar ou discordar é meu sagrado direito parlamentar, até porque é uma questão que faz tratativas... Obrigado, deputado L.B.

0:003:05
17 de mar, 17:38
#161
Transcrição por IA

Vossa Excelência, deputado doutor Fernando Matos, em seguida o deputado Bibo Nunes, Mas antes... O... Capitão Gilberto Silva. Presidente, mais uma

0:000:14
17 de mar, 17:41
#162
Transcrição por IA

Fiz alerto. A população brasileira e o plenário da Câmara de Deputados... para a tortura que o presidente Bolsonaro vem sofrendo. onde a Suprema Corte do nosso país... Quer ceifar sua vida. Já não basta o processo ilegal, imoral e inconstitucional conduzido por uma pessoa totalmente parcial Eles querem acabar o serviço ceifando a vida do presidente Bolsonaro. Segundo a lei, senhor presidente, que esse congresso aprovou, um idoso com 71 anos de idade que vai completar agora o dia 21 de março precisaria estar em casa. para prolongar seus dias de vida. não sendo torturado fisicamente e psicologicamente pelo Estado brasileiro, Sr. Presidente. Então eu faço esse apelo mais uma vez. Porque, se o presidente morrer, O STF estará melando suas mãos de sangue mais uma vez, como melaram com o clésão. Obrigado, presidente. Obrigado, deputado.

0:001:01
17 de mar, 17:41
#163
Transcrição por IA

Na tribuna, deputado Tu, Fernando Marcos. Bom dia.

0:000:05
17 de mar, 17:42
#164
Transcrição por IA

Presidente, boa noite caros colegas. Eu quero aqui parabenizar o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na pessoa do seu presidente, desembargador Alexandre Miguel, por receber o sétimo selo diamante consecutivo. Melhor Tribunal de Justiça do Brasil. um tribunal idôneo, com pessoas que realmente trabalham em prol da nossa gente, do nosso povo, para se cumprir a nossa Constituição Federal. Parabéns, desembargador Alexandre Miguel, na pessoa do qual eu cumprimento e parabenizo. todos os demais desembargadores e desembargadora. agora do estádio de Rondônia. Então, parabéns, que Deus continue os abençoando, que continue fazendo. esse trabalho fantástico pelo estado de Rondônia. Quero parabenizar também a doutora Tatiana Coelho de Sampaio. essa mulher que é uma guerreira símbolo de resiliência uma verdadeira heroína do Brasil. que está há 29 anos... numa pesquisa com a laminina e produzindo a polilaminina, tirando pessoas das cadeiras de roda, paraplégicos, tetraplégicos, voltando a ter seus movimentos, voltando a ter as conexões. ali na medula para que essas pessoas voltem a andar volta a ter vida normal Então parabéns à doutora Tatiana, ela que realmente passou muitos anos, teve vários problemas, não conseguiu registrar patente internacional, porque lá em 2015 o governo federal cortou o recurso das universidades federais, 2015 e 2016, segundo palavras dela. e perdeu a patente internacional do medicamento revolucionário no planeta. por incompetência de governo federal de 2015 e 2016. Mas parabéns à doutora Tatiana. pedindo dois prêmios para ela. Primeiro, estamos requerendo a moção de louvor e regozijo. pelo desenvolvimento da poli na menina. e também pedindo... O prêmio Brasil Mais Inclusão 2026. Deputada doutora Amália Barros, para a doutora Tatiana. Coelho Sampaio. Quero parabenizar também o Tribunal... Quero parabenizar também o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, pelo meu voto, meu poder. Parabenizo na pessoa do desembargador. Presidente, desembargador Raduã Miguel, E cumprimento todos os embargadores. Esse projeto é fantástico. É um projeto que aumenta o número de eleitores no município, no estado. Coloca pessoas jovens, de 16 a 18 anos que não votavam, idosas também, vão em busca, faz uma busca ativa dessas pessoas para que elas possam ter o direito à cidadania, o direito de votar. Então, parabéns ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia. Esse modelo deveria ser copiado pelo Brasil inteiro, assim como também, eu quero parabenizar o Tribunal de Justiça pelo Fórum Digital. Nos distritos mais distantes, nos menores municípios onde não tem uma comarca, eles colocam o fórum. com várias instituições participando ali e as pessoas tendo o direito Só mais 30 segundos, presidente, para completar. E as pessoas tendo o direito de rever seus processos, de denunciar, de poder acompanhar. Pessoas que não tinham direito à justiça no nosso estado de Rondônia. Agora tem esse direito através do fórum digital espalhado nos municípios mais distantes, nos menores municípios. nos distritos. Parabéns ao Tribunal de Justiça. por mais desse projeto, que é outro invejável por outros tribunais que deveria ser copiado pelo Brasil inteiro. Presidente, muito obrigado, boa noite a todos.

0:003:24
17 de mar, 17:42
#165
Transcrição por IA

...de tribuna o deputado Sérgio Silveira, um minuto. Muito obrigado, senhor presidente.

0:000:04
17 de mar, 17:45
#166
Transcrição por IA

Presidente Charles. Quero aqui... registrar a presença do diretor do Hostal Araújo Jorge, de Goiânia, O hospital, senhor presidente. que faz 12 mil cirurgias por ano de alta complexidade. O Araújo Jorge realmente é um hospital... que salva milhares de vidas do Estado de Goiás e do Centro-Oeste. já que Vem gente para a Goiânia, de todo o centro-oeste. para ser tratado no Hospital Araújo Jorge de Goiânia. Eu tenho certeza... que o próximo senador por Goiás, doutor Zacarias Calil, que é um brilhante médico, compartilha dessas minhas palavras. porque o Araújo Jorge realmente salva vidas. e trabalha pelo povo goiano e pelo povo do centro-oeste goiano. Então, obrigado por estar aqui. diretor Jales. a Neuba, que trabalham deste hospital que realmente faz muito bem para Goiás e para o Centro-Oeste. Agradeço muito a oportunidade e parabenizo pela condução dos trabalhos. Deputado Charles, muito obrigado. Obrigado, deputado senhor.

0:001:17
17 de mar, 17:45
#167
Transcrição por IA

O senhor vira parabéns pelo pronunciamento. De vossa excelência, o senhor Silveira da Bahia, viu? Deputado Zé Truvão, um minuto. Senhor presidente.

0:000:08
17 de mar, 17:47
#168
Deputado Zé Trovão
Zé Trovão

Deputado

Transcrição por IA

Gente... O Brasil hoje está à beira de uma paralisação nacional do transporte rodoviário de cargas. Primeiramente, eu venho aqui prestar a minha solidariedade e todo o meu apoio a todo motorista. a todo homem que leva sobre as suas costas o futuro do Brasil. O absurdo é cada vez pior. Hoje nós não temos do governo federal, junto à NTT e os órgãos competentes, a fiscalização. de empresas que estão descumprindo o piso mínimo de frete. Hoje nós não temos a fiscalização... da NTT e dos órgãos de empresas que também estão descumprindo o vale-pedágio. E aí, esta semana... A NTT emitiu... Um parecer que quer cobrar um segundo seguro de carga do caminhoneiro autônomo. O caminhoneiro autônomo não pode ter um CNPJ, porque eles querem enquadrar o caminhoneiro autônomo como se fosse uma grande transportadora. Peste 30 segundos para complementar, seu presidente. Então eu vim aqui nessa casa... prestar o meu apoio e falar da minha indignação. Caminhoneiro está sendo tratado como lixo a vida inteira. Eu cansei de ser tratado como lixo nas estradas. E hoje a gente tenta resolver aqui no parlamento através de leis e diálogo e não se consegue. O governo federal está cagando e andando para o transporte. Então, eu presto aqui a minha solidariedade, o meu apoio e digo, se os meus irmãos pararem, eu estarei em cima da pista com eles até que a gente tenha a resolução. Obrigado, deputado.

0:001:32
17 de mar, 17:47
#169
Transcrição por IA

O deputado Bibo Nunes, em seguida o doutor Zacarias Calil e o deputado Reimão, são os próximos oradores. Deputado Bibo Nunes. Ahem! Obrigado. Obrigado.

0:000:12
17 de mar, 17:48
#170
Deputado Bibo Nunes
Bibo Nunes

Deputado

Transcrição por IA

Grato digníssimo presidente Charles Fernandes Nobres colegas, uma honra estar neste ringue. onde luto pelo Brasil. Hoje o destaque negativo no Brasil entre os poderes é o Poder Judiciário Através do STF. Não é opinião. É constatação. Pergunte em qualquer lugar do Brasil. Qual é o poder mais maculado se não é o STF? Por quê? pela atuação de seus ministros. Tem dois ministros... que... Não tem como virar o ano. sem serem empichados ou presos. ou, no mínimo, uma tornozeleira eletrônica, pelos comportamentos. Falo aqui de Alexandre de Moraes. que destila ódio Raiva, vingança pelas veias, pelos poros contra Bolsonaro. E o alto-ministro que é o Dias Toffoli, que agora mudou. Passou para Noites Toffoli Porque a vida dele é uma escuridão. Dias não, Noites Toffoli. Essa é a situação. O que mais me intriga Me deixa indignado. Quando... O STF. que deveria ser um exemplo para o Brasil. numa votação jurídica imparcial, com parcimônia, com conhecimento, com isenção. Hoje... é um Supremo totalmente politizado. Não existe! Voto jurídico no STF hoje. Basta ver as votações. É 9 a 2 ou 8 a 3? Por quê? São votos políticos. E o STF é poder judiciário é para julgar. Por isso temos que acabar. com a forma de escolha. Não pode um presidente da República colocar lá em... alguém indicado com compromisso político. Nem Bolsonaro, nem Lula! Eu sou coerente. Ministro STF, tem que ser indicado tecnicamente e não politicamente. O que acontece daí? ministro destilando ódio, raiva, vingança e diz, Alessandro de Moraes, como disse: "Bolsonaro, acabou com a minha vida. falou isso. E olha o ódio que ele destila contra Bolsonaro. Tinha que estar em prisão domiciliar? Qualquer criança sabe disso. Quem mexe num bandente sabe que o Bolsonaro tinha que estar em casa. E o pior de tudo isso... Eu estou aqui dizendo para ir para uma prisão domiciliar quando ele não poderia estar sequer preso. Que crime cometeu o Bolsonaro? Qual é a corrupção? Simplesmente Esse STF Totalmente... politizado. é que colocou o Bolsonaro nessa situação. Para encerrar, presidente, Portanto, aqui... Eu como um gaúcho bagual, independente. que não tem o rabo preso, não tem culpa no cartório, não tem o furo. porque Bibo Nunes é infurável. É por isso que eu enfrento. Não ofendo honra e dignidade de ninguém. Mas a verdade eu digo! E o ministro Alexandre Moraes, destinando esse ódio, essa raiva, essa vingança, contra Bolsonaro. Só comprava a sua atuação. totalmente politizado contra a saúde e, acima de tudo, contra o Brasil. Obrigado.

0:003:32
17 de mar, 17:49
#171
Transcrição por IA

Quando o deputado doutor Zacarias Calil se dirige à tribuna, delegado Cabelo, um minuto.

0:000:05
17 de mar, 17:52
#172
Transcrição por IA

sou o presidente charles também é para o Brasil atenção Brasil O STF, através do senhor ministro Alexandre de Moraes, o ditador da toga, quer matar Jair Messias Bolsonaro. através de um processo ilegal, um processo imoral, um processo que jamais deveria ter iniciado. um senhor de mais de 70 anos estar preso e agora, nesse momento, está no hospital. Diversas comorbidades. tomou uma facada, passou por oito cirurgias e agora está negando os pedidos para que Jair Bolsonaro... vá para a prisão domiciliar. Eu acho que ele não deveria nem estar preso. Quem deveria estar preso são vários políticos, inclusive aqui, do lado esquerdo, da Petralha. esses comunistas, a maioria bandidos Lula deveria estar preso, mas Bolsonaro deveria estar na rua. Não mate... Bolsonaro mora... -Zachariets!

0:001:04
17 de mar, 17:52
#173
Transcrição por IA

E as Calil já na tribuna. Posso dar um minuto para ele lá? Obrigado, presidente. Gilberto Silva, um minuto para encerrar.

0:000:08
17 de mar, 17:53
#174
Transcrição por IA

Senhor Presidente, gravíssima, A busca e a apreensão... determinada pelo ditador da toga, da suprema corte, que age em parceria com o descondenado Lula, a um jornalista do Estado do Maranhão, porque fez uma matéria contra outro ministro da Suprema Corte, Ora, senhor presidente, estamos em uma democracia ou não? A população está nos cobrando todos os dias. Até quando o Congresso Nacional vai ficar fazendo cara de paisagem... como se estivesse fazendo uma democracia Saudável, senhor presidente, um ministro da Suprema Corte mandar a Polícia Federal invadir a casa de um jornalista. porque fez uma matéria contra outro ministro. Se isso é ditadura, é o quê? E o descondenado Lula está lá em colunho. com essa ditadura da toga, lá, senhor presidente, junto e misturado. O descondenado Lula, junto com seus amiguinhos da Suprema Corte, e são de serviço para o Brasil. Eu peço a todos os parlamentares que tenham coragem de estar aqui denunciando esses abusos da Suprema Corte. Obrigado, presidente.

0:001:01
17 de mar, 17:53
#175
Transcrição por IA

Deputado e doutor Zacarias Calil. Obrigado, presidente.

0:000:04
17 de mar, 17:54
#176
Transcrição por IA

Boa tarde a todos, senhoras e senhores deputados. e deputadas... Ou seja, nos últimos dias, um tema tem mobilizado o debate público no Brasil. Ou seja, A possibilidade, como já aconteceu, de uma mulher trans presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. na Câmara dos Deputados. Eu gostaria de tratar esse assunto aqui com muita serenidade, responsabilidade e respeito também como médico e como parlamentar. Na medicina, nós partimos de um dado objetivo, biologicamente, A espécie humana é composta por machos e fêmeas. As mulheres possuem características próprias, enfrentam desafios específicos de saúde e demandam políticas públicas adequadas à sua realidade. Essas particularidades são, inclusive, a base para a construção de políticas públicas voltadas à proteção da mulher. Ao longo da minha atuação, tanto como médico cirurgião pediátrica, em constante contato com mães, acompanhando de perto suas angústias e a dedicação diária ao cuidado com seus filhos. quanto como Também. desafios que a gente tem visto aí diariamente. E eu, como parlamentar, sempre defendi a saúde, a dignidade... e a proteção das mulheres brasileiras. Esse compromisso é permanente e inegociável. Faço questão de afirmar que toda pessoa merece respeito. inclusive aquelas que não se identificam com o sexo biológico. sendo dever do Estado garantir direitos, combater a discriminação e promover a dignidade de todos. No entanto, é igualmente necessário preservar o propósito dos espaços institucionais como a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. para representar e formular políticas voltadas às vivências. específicas. das mulheres. O Parlamento Brasileiro conta com inúmeras deputadas qualificadas, preparadas e legitimidadas para exercer essa função. representando com propriedade as pautas femininas. Portanto, é possível afirmar com equilíbrio que respeito deve ser assegurado a todos. mas os espaços destinados à defesa das mulheres devem prioritariamente ser ocupado por mulheres, garantindo coerência com finalidade, para a qual foram criados, e fortalecendo na prática a representação feminina dentro dessa casa. Trata-se, acima de tudo, de assegurar que as mulheres continuem tendo voz. espaço e protagonismo nas instâncias em que suas pautas são debatidas e decididas. Gostaria que esse pronunciamento Só para concluir, que esse pronunciamento fosse publicado em todos os canais de comunicação dessa casa. Muito obrigado.

0:003:09
17 de mar, 17:54
#177
Transcrição por IA

Obrigado deputado Dr. Zacarias Calil, com a palavra o deputado Reimor. Obrigado. Obrigado.

0:000:17
17 de mar, 17:58
#178
Deputado Reimont
Reimont

Deputado

Transcrição por IA

Presidente... Quero cumprimentá-lo, cumprimentar também todos os deputados e deputadas, trabalhadores aqui da Câmara. Eu venho aqui falar de Andréa Marins Dias, uma médica do Instituto Nacional do câncer do Inca do Rio de Janeiro que foi assassinada no Rio de Janeiro por uma, mais uma... das trajetórias da segurança pública equivocada do governador do Partido Liberal do PL do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Minha solidariedade à família da médica Andréa Marins, Andréa era uma vida dedicada a salvar outras vidas e foi interrompida pelo Estado do Rio de Janeiro. O Brasil não pode naturalizar que pessoas sejam mortas em operações policiais marcada por falhas, excessos ou despreparo. Segurança Pública, senhor governador Cláudio Castro. não pode ser sinônimo de violência descontrolada É preciso rigor na apuração, transparência acima de tudo. É preciso responsabilização. Nossa solidariedade, justiça pela médica Andréa Marins Dias. Quero, senhor presidente, também fazer aqui um registro da nossa instituição lá no Rio de Janeiro, da E-Nuclear. Um portal da internet publicou uma matéria atacando a criação dessa associação. O meu registro aqui é um registro de preocupação. como a forma como vem sendo tratado o debate do setor nuclear brasileiro. Aí é nuclear... foi criada por profissionais que atuam diretamente nas instituições públicas do setor. Engenheiros, pesquisadores, técnicos e trabalhadores que dedicam suas carreiras... ao desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, e, portanto, desqualificar essas pessoas É desconsiderar justamente quem sustenta com conhecimento e trabalho o programa nuclear brasileiro. É importante lembrar, em todos os países que dominam tecnologia nuclear, O Estado tem papel central na condução dessas capacidades estratégicas. valorizar nossos profissionais e, portanto, a E nuclear, Nossas instituições e o conhecimento acumulado no setor nuclear é defender o futuro do Brasil. Vida longa aí, nuclear. Obrigado. pela disposição de luta pela soberania brasileira. Citando o seu presidente Edson Machado, cumprimento e agradeço toda a diretoria. Por último, presidente, queria dizer que enquanto a extrema-direita, aqui no plenário, solta os seus todos arrogos odiosos, O presidente Lula segue. E quero dizer uma única coisa. para calar no coração do povo brasileiro. Você já está vendo no seu contra-cheque, o presidente Lula isentou quem ganha até 5 mil reais do imposto de renda. É mais um 14º salário. Enquanto a extrema-direita chora, o presidente Lula trabalha. Obrigado.

0:003:03
17 de mar, 17:58
#179
Transcrição por IA

Deputado Reimão, pelo pronunciamento de vossa excelência, com a palavra o deputado Adair Filho. Deputado Kenneth do Braga. Via Kiss. Deputado André Fernandes. Deputada Maria Rosas. Deputado Paulo Guedes. Deputado Amaro Neto. Deputada Dandara. Ana Ortiz. Deputado Reginaldo Lopes. Deputada Fernanda Melchione. Um minuto, presidente, quando ela vai. Obrigado. Obrigado. Pode falar, presidente? Um minuto, deputado Carlos Gilberto Silva.

0:000:43
17 de mar, 18:01
#180
Transcrição por IA

Que já se transformou em três. Muito obrigado, senhor presidente. É para fazer um apelo ao governador do estado. que ele pode sair agora no início do ano, seu presidente. Ele é do PSB, aliado de primeira hora do descondenado Lula. para que ele possa, senhor presidente, respeitar a segurança pública do estado da Paraíba, já que ele só pode respeitar a legislação no início de abril. que é o prazo da legislação eleitoral, já que ele pretende ser senador. para que ele possa fazer justiça Porque o mesmo grupo político... infelizmente está no poder lá na Paraíba há quase 16 anos consecutivos. deixaram os profissionais da segurança pública na situação dificílima, senhor presidente. a polícia militar, corpo de bombeiro militar, polícia penal, polícia civil, Polícia Científica. e os agentes socioeducativos precisam urgentemente urgentemente de reconhecimento dignidade salarial e melhores condições de trabalho. Muito obrigado, senhor presidente.

0:001:03
17 de mar, 18:02
#181
Transcrição por IA

A deputada Fernanda Melchione.

0:000:03
17 de mar, 18:03
#182
Transcrição por IA

Presidente, Oi. O Brasil vive uma escalada de feminicínios. Nesse dia, inóspito, aqui no Plenário da Câmara dos Deputados até agora, Três mulheres já foram assassinadas. Estatisticamente, até o final do dia, infelizmente, chegaremos a 4. mulheres. Nós temos a cada seis minutos, minutos, o tempo desse pronunciamento. Uma mulher estuprada no Brasil. a maioria meninas. Meninas! Até 13, 14 anos. Nós tivemos um casamento infantil aceito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. que pelo tamanho da comoção se revogou. Nós tivemos um estupro coletivo no Rio de Janeiro. em que um dos estupradores ainda usava uma das camisetas que fomenta o ódio contra as mulheres. E o que choca... alguns deputados é uma mulher trans ser eleita pela primeira vez presidente da Comissão da Mulher. No Brasil que mais mata transexuais e travestis. por violência transfóbica como essas. Aliás, se eles estavam tão preocupados Com a comissão da mulher? porque nunca falaram nas legislaturas passadas quando homens foram presidentes, ou mesmo na Câmara Municipal, de vereadores de São Paulo, que em 2024 todos os integrantes eram homens, mas isso não choca. Porque aqui tem transfobia. Tem um crime que destila veneno contra uma população historicamente invisibilizada. que tem expectativa de vida de 35 anos. que evade da escola, muitas vezes, por preconceito e intolerância. por gente como essa. que fomenta a violência contra a população trans. Nós temos muito orgulho da presidência da Erika Hilton na Comissão da Mulher. Primeiro porque nós sabemos que as nossas pautas estarão representadas a Erika Hilton está fazendo já requerimentos em relação aos feminicídios, a luta das mulheres, a proteção da vida das meninas embora alguns queiram inviabilizar. Porque o que não choca é os feminicídios e a violência contra nós. O que choca é a liberdade G identidade e de orientação sexual. Por favor, isso é crime, isso é preconceito, transfobia nunca mais. Viva Erika Hilton, que seja a primeira de muitas a ocupar esses espaços. para mostrar para a população trans do Brasil, que nós temos mulheres comandando Obrigado.

0:003:02
17 de mar, 18:03
#183
Transcrição por IA

Deputado Saulo Viana. MDB do Estado... do Amazonas. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

0:000:27
17 de mar, 18:06
#184
Transcrição por IA

Boa tarde, senhor presidente, colegas deputados, todos que nos assistem nos canais da Câmara dos Deputados. Presidente, esse final de semana... Eu tive a oportunidade de visitar o município de Itacoatiara, que é um dos maiores... municípios. do nosso interior do Amazonas. acompanhado do senador Eduardo Braga, do senador Omar... também do deputado federal, colega, deputada Daíl Filho. O prefeito de Itacoatiara, Amara Abraín, nos recebeu, juntamente com o deputado estadual, Tiago Abraim e a gente foi até o município, para poder acompanhar... e para poder participar de cerimônias de assinatura de serviço de obras importantes, investimentos importantes que estão... acontecendo. naquele município. Porém, presidente... O motivo do meu discurso hoje aqui é para falar de uma das agendas que nós tivemos no município de Itacoatiara, na colônia de pescadores na colônia Z13. E lá, nessa oportunidade, quase 2 mil pescadores da cidade de Itacoatiara e dos municípios vizinhos. nos procuraram para poder relatar a dificuldade, o problema que o estado do Amazonas está passando com os pescadores referente ao novo sistema do governo federal para o cadastramento e pagamento do seguro defeso. O estado do Amazonas tem cerca de 141 mil pescadores... com o registro ativo. Desse total, apenas 96 mil conseguiram protocolar o pedido para ser beneficiado pelo seguro-defeso. Então, nós temos hoje mais de 45 mil pais e mães de famílias que não conseguiram se cadastrar e não conseguiram, consequentemente, ter acesso... ao benefício do seguro defeso. Existe uma burocracia muito grande. E essa burocracia que foi criada pelo governo federal para combater... as fraudes que existem nesse sistema, ela não acompanha e não conhece a necessidade que as pessoas que moram principalmente nos locais mais afastados, que são justamente... essas pessoas. Então, o nosso pleito é que o Governo Federal possa instalar Nos polos, atendimento emergencial presencial. para essa população ter acesso ao cadastro. para que também flexibilize a exigência da biometria digital para as localidades onde o sistema GOB-BR comprovadamente não funciona, e também para que garanta o pagamento imediato para aqueles que já estão... no RGP e também com o REAP em dia. Esse é um pleito da bancada do Amazonas, esse home plate que nós estamos trabalhando, apesar de já ter finalizado o seguro defeso, O período, porém, existe ainda muitos trabalhadores, muitos pescadores que estão, nesse momento, passando necessidade no estado do Amazonas. Obrigado, senhor presidente. Porque não conseguiram receber o seguro-defesa e isso é um pleito muito importante para essa comunidade, as pessoas que moram em locais muito distantes, que passam por necessidades extremas e que hoje, infelizmente, por conta da burocracia criada, não conseguiu receber o benefício do governo. do seguro-defesa. Obrigado, senhor presidente. Boa tarde.

0:003:26
17 de mar, 18:06
#185
Transcrição por IA

Obrigado, deputados. Saulo Viana, deputado Tassísio Mota. Deputada Lui Zelene vai falar. Obrigado. Obrigado. Depois, deputado Tarsísio Motto, V. Exª. Obrigado. Não! Obrigado. Obrigado.

0:000:35
17 de mar, 18:10
#186
Transcrição por IA

do mundo além das aparências vemos opressores e oprimidos. em todas as sociedades, etnias, gêneros, classes e castas, Vemos um mundo injusto e cruel. temos a obrigação de inventar outro mundo. porque sabemos que outro mundo é possível. Mas cabe a nós construí-lo. com nossas mãos entrando em cena, no palco e na vida. Teatro não pode ser apenas um evento, é forma de vida. Atores somos todos nós. E cidadão não é aquele que vive em sociedade. é aquele que a transforma. Essas foram palavras de Augusto Boal. de Augusto Boal, num discurso Em 2009, ao receber da Unesco o título de embaixador mundial do teatro. onde ele afirmava: "outro mundo é possível, outro mundo pode e deve ser construído por nós". e, ao mesmo tempo, exaltava o teatro, não como um evento, mas como a própria representação da sociedade como um espaço onde a gente pode se enxergar, se deslocar, entender melhor os problemas do mundo. Ontem, dia 16 de março, Foi dia do teatro do oprimido. e onde nós lembramos e celebramos... Augusto Boal. Ele foi uma das maiores vozes do teatro mundial. esquematizou o teatro do oprimido que virou uma técnica espalhada pelo mundo todo e que ainda hoje é utilizada. em escolas, em favelas, em bairros. Augusto Boal, que foi parlamentar. e que fazia, inclusive, um teatro para decidir o debate das leis que queria propor lá na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. o chamado teatro legislativo. E o tempo inteiro... trabalhou com esta ideia de que o teatro pode ser esse espaço de reflexão sobre a vida, e de transformação da vida. Perseguido pela ditadura, o alfanixado tardiamente. mas não deixou um legado de resistência e de ferramentas revolucionárias. Ele dizia: "O teatro é um ensaio da revolução". Lá no Rio de Janeiro eu acompanho muitas vezes os grupos do chamado Centro do Teatro do Oprimido. que espalham, inclusive, em vários lugares da cidade do Rio de Janeiro e agora de fora da cidade do Rio de Janeiro, em outros lugares também. esses espaços onde uma pequena esquete, uma pequena cena... de vida do cotidiano da classe trabalhadora pode ser transformada, assim como a gente pode transformar a vida. Evoé, Augusto Boal, Evoé, o Teatro do Oprimido.

0:003:03
17 de mar, 18:10
#187
Transcrição por IA

Obrigado, deputado Tassim de Mota. Deputado Eloísa Helena. Presidente, dá um minutinho.

0:000:07
17 de mar, 18:13
#188
Transcrição por IA

Senhor presidente, Eu vou até falar aqui, perto da Fernanda Melchiona, essa... Querida, combativa, valente deputada federal, Eu tive a honra de vê-la ainda jovem, presidente. Olha que coisa maravilhosa hoje, né? Uma mãe linda e uma deputada valente. e que me deu a honra, de assinarmos juntos a comissão, a tentativa, o requerimento de comissão parlamentar mista de inquéritos sobre... A podridão do Banco Master... Eu, mais uma vez, senhor presidente, eu vou fazer um apelo à Casa Eu sei que tem outras comissões parlamentares também tramitando, todos os requerimentos têm a legitimidade de serem apresentados. Mas, mais uma vez, eu vou fazer um apelo Porque eu sou daquelas velhas sertanejas duronas. Para mim, quem for podre que se quebre. Se é do governo passado, do atual governo, se é do centrão, da direita, da esquerda, de onde quer que seja, quem for podre que se quebre. Eu só quero ver até onde é que... esta casa especialmente... porque eu e a deputada Fernanda Melchiona já conseguimos as assinaturas no Senado, eu quero ver até onde vai a muralha de proteção do banditismo político desta casa, onde os deputados não assinam a comissão parlamentar mista, porque nós estamos todos os dias... com a Machadinha tentando derrubar o muro, a muralha de proteção ao banditismo político em torno do Banco Mastro. Eu nunca vi uma coisa dessa. Um banco que lava dinheiro sujo do narcotráfico, um banco que promovia as piores ogias, explorando mulheres e cheirando cocaína pura, porque o lixo é deixado para os pobres no crack. Um banco que explora da forma mais abjeta possível os fundos de pensão. Só no Rio de Janeiro, mais de 250 mil aposentados e pensionistas podem ser diretamente lesados. mais outros 19 estados. Dinheiro público roubado. E o pior, é porque quem vai pagar a conta é sempre a população pobre. Quem sempre paga a conta da roubalheira política, do rumbo aos cofres públicos, é a população pobre, porque na hora de dar educação integral, segurança pública de qualidade, dinamização da economia local, geração de emprego e renda, saúde de qualidade, o piso da enfermagem, categorias super importantes no Brasil, Nada disso é feito porque não tem dinheiro, porque o dinheiro público roubado. E a população pobre é quem vai pagar a conta mais uma vez. Então, mais uma vez o apelo... para que a muralha de proteção do banditismo político possa ser derrubada. A gente está com a machadinha todo dia para derrubar. Agora, precisa também da coragem das pessoas que aqui estão para assinar esse requerimento da comissão mista. Muito obrigada, presidente.

0:003:05
17 de mar, 18:13
#189
Transcrição por IA

Градо дептада! Велойзо Лена, депутат Фрага, один минуту.

0:000:05
17 de mar, 18:17
#190
Transcrição por IA

Presidente. Eu queria fazer um apelo ao Poder Judiciário, especialmente... ao ministro André Mendonça, que a gente sabe que tem dois pedidos de prisão do governador do Distrito Federal. para ele liberar esses pedidos de prisão. O povo de Brasília não aguenta mais conviver com tanto escândalo do Banco Master envolvendo o governador Ibanez Rocha. A gente sabe que ele tem muita força no poder judiciário. mas a coisa está tão escancarada Está tão absurdo que não tem como ele fugir. É bem verdade que todo final de semana... ele vai dormir num hospital porque está com medo de ser preso. ele vai ser preso, não tem como fugir da prisão. Por isso, Ministro André Mendonça. Abra essa gaveta aí. e bota esse pedido de prisão para ir para frente, porque o povo de Brasília está sofrendo demais com os escândalos do Banco Master. Muito obrigado, presidente. Obrigado

0:001:00
17 de mar, 18:17
#191
Transcrição por IA

Deputado Rogério Correia Obrigado. Obrigado.

0:000:13
17 de mar, 18:18
#192
Transcrição por IA

President, I would like to introduce two important topics. The first one is the end of the 6x1 journey. We need to pautize this in Brazil. The country, when in 1988 discussed in the Constitution a reduction of the journey made with a journey, imagine that at that time, of 48 hours, to reduce the 44 hours. at the time We already had a reduction to 40 hours. But already existed, Mr. President, the right and the right and the right. And they were against the reduction of 40 hours with this same speech. that the Brazil would break, that the failure would break, that the people would break, that the people would break, that the people would break, that the Brazil would break, that the inflation would break. the same thing but we managed to go at least to 48 hours to 44 hours. The production in Brazil increased as well as the world. At that time, what we had, for example, from the point of view of the telephone, was the orelhão. Today we have a phone that does absolutely everything. Today we have production in the industry that is not more mechanical, it is all industrialized. We have in the field practically everything industrialized, not used to be inchada or, or, the production is much greater and it is possible that became so rich making the workers the instrument of giving more profit and they can't reduce the journey of this worker It's something incomprehensible, because the wealth has increased a lot. the production increased in demasia. Because only the worker is the one who can reduce the amount of work. Now, guys, There are dozens of years. They are 50 years. and therefore discuss today, in modernity, the reduction of work journals is to make justice to the workers, that these, yes, the country and the lucros that who live, sometimes, with billions and billions of years, and are billionaires. It's this the proposal. And, therefore, we are soliciting agility. There is a proposal of the constitutional amendment, there is a law the entire bank of the party of the workers, and there is also the idea of the government to remit to this House a project in emergency. It's clear. that if the project goes like this, the House Legislative, all right. but not can be paralyzed. So, they go to the Justice Commission, and there they want to do Four public audiences, deputado Eluizeliano. to discuss if there is or not inconstitucionality, now there is no inconstitucionality, the Constitucional It's minimum It's the maximum are 44 hours a week. If it is the maximum, you can alter the condition and put less than 44 hours. Why do we need four public audiences to discuss if it is inconstitucional or not. Quant to merit, this will be discussed in the special commission. So, the Commission of Justice could liberar isto para que a gente pudesse at least, who knows, on 1st of May, already voted on the Câmara and voted on the Senate to give to the Brazilian workers this right, which is a right and that divide rent in Brazil. This is the topic I bring here today, President. important topic for the workers and the Brazilian people. Thank you.

0:003:57
17 de mar, 18:18
#193
Transcrição por IA

Obrigado, Rogério Corrêa, deputada Luísa Canziani.

0:000:05
17 de mar, 18:22
#194
Transcrição por IA

Pela gentileza, meu amigo, nosso presidente Charles. Muito rapidamente, só registrar a presença de um grande líder que nós temos no Estado do Paraná, nosso prefeito. Samuel do Prado, do município de Sertaneja, que faz um trabalho muito bonito, em favor daqueles que mais precisam, uma grande liderança do norte do estado do Paraná. Então, desejar sempre as boas-vindas para esse meu prefeito. um grande líder municipalista que nós temos também aqui em Brasília. Então, presidente, pedi... esse reconhecimento ao meu prefeito Samuel do Prado. Muito obrigada. da pt.

0:000:37
17 de mar, 18:22
#195
Transcrição por IA

da Luiza Casiani, do nosso PSD, aí do estado do Paraná. A palavra do deputado Bebeto.

0:000:09
17 de mar, 18:22
#196
Deputado Bebeto
Bebeto

Deputado

Transcrição por IA

Neçin? buzaydı a tribuna hoje para poder Mais uma vez... İzlediğiniz için teşekkür ederim. İzlediğiniz için teşekkür ederim. O nosso trabalho na Comissão de Viação e Transporte Ya fiz duas audiyencias públicas. İzlediğiniz için teşekkür ederim. bu konuda A revitalizacão... Altyazı M.K. Wanting. İzlediğiniz için teşekkür ederim. İzlediğiniz için teşekkür ederim. ve bu konuda Dalaite, a retirada de uma torre. ...kara da bir sürüdü planlandı bir sürüdü... ...in Constitucional... Bu da bir alça, bir alça, bir alça... Vermelha. A via expressa Presidente Dutra. VAY! A cidade de São João de Meriti e o trânsito na marginal da presidente Dutra bu şekilde bir arayacak. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Ve no final Altyazı M.K. Para ki? ECO Rio Minas'in cümlemesi için bir adım, bu da presidentin Dutra'ın ilumine. Çeviri ve Altyazı M.K. Bir sonraki bir sonraki bir sonraki bir sonraki bir sonraki. Ama bizimle bu, bu, bu, A gülü de son yolu de Meriti'ye verilmiştir. Ali na PRF Bugün, bu konuda, bu konuda, bu konuda, İzlediğiniz için teşekkür ederim. ve buçada Fluminense'in dupliçası da presidentin Dutra'a. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Altyazı M.K. Türkiye'de çalışma, Türkiye'de çalışma, Türkiye'de çalışma, Türkiye'de çalışma, 2-3 saat sonra çalışmaya çalışıyor. 2, 3 horas para retornar para suas casas Ve bu hala, Desses viadutos. Altyazı M.K. Başarıda Fluminense bu tarzı daha sıra. bu işçü yapmak için çalışmalıyız. Bu işçü yapmak için çalışmalıyız. Bu işçü yapmak için çalışmalıyız. Başarıda Fluminense'in bir tanesi. ve bu Vazı Brasil ve ve comunikasyonun bu da casa. -Brigado deputado.

0:003:00
17 de mar, 18:23
#197
Transcrição por IA

Bebeto pelo pronunciamento. De Boa Selene, deputado Tassiz de Mouto. Vai de novo. Está escrito aqui. O senhor escreveu, Vossa Excelência já escreveu. Mais uma vez aqui, já estou retornando.

0:000:21
17 de mar, 18:26
#198
Transcrição por IA

Presidente, então eu vou aproveitar para falar também um pouco desse escândalo do Banco Master. Eu tenho subido essa tribuna aqui para lembrar... que esse é um escândalo que uma parte, infelizmente, da mídia Fica tentando dizer que é um escândalo que pega todo mundo. Quero dizer que não pega todo mundo, não. Primeiro nós, ali, da bancada Federação Pessoal Rede. Não estamos nessa história. Segundo... que é preciso que comece a se entender que é uma parte mais visível. desse escândalo que é o escândalo que parece apontar para um colúio entre um banqueiro bilionário e altas esferas do Poder Judiciário brasileiro. Tráfico de influência. Mas é preciso que se diga. que há ramificações políticas para esse escândalo, E essas ramificações políticas... tem os seus protagonistas. onde eles falando aqui... a partir daquilo que tem saído da imprensa, é o grande amigo do Vorcaro, Ciro Nogueira. E Ciro Nogueira tem lado na história política brasileira. Ele foi ministro. do governo. Bolsonaro! Ele foi chefe da Casa Civil, o amiguinho do Vorcaro. Uma outra pessoa absolutamente importante com isso, e aqui há um elemento importante a ser investigado, que precisa ser investigado é a forma como governos estaduais e municipais aplicaram dinheiro de fundos de previdências dos servidores em títulos podres do Banco Master, fazendo dinheiro. da aposentadoria de servidores municipais e estaduais, evaporarem. A... evaporarem e, na verdade, virarem lucros fáceis de um banqueiro que apenas um ano aumentou o seu patrimônio em mais de um bilhão de reais. E um desistinho. parlamentares desses políticos metidos com isso que deve explicações aos servidores do estado do Rio de Janeiro, é o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. também do PL. Cláudio Castro... que é, ao fim e ao cabo, aquele responsável pelo Fundo de Previdência. dos servidores do Estado, E esse Fundo de Previdência, com pessoas indicadas por políticos da base, do Cláudio Castro, aplicou um bilhão, bilhão de reais. dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, dos aposentados do Estado do Rio de Janeiro, em títulos podres do Banco Master. E agora há que se saber como é que esses servidores vão pagar a conta. E aí Eu, quando fui sindicalista, diretor do Sindicato Estadual de Profissional da Educação, Fiz parte do Conselho do Instituto de Previdência de Duque de Caxias, uma cidade da Baixada Fluminense. E lá naquele conselho atuava sempre. para impedir que o dinheiro dos aposentados e dos futuros aposentados fosse aplicado em títulos com muito risco. Apenas para concluir, presidente. Porque este é o papel de quem zela pelo recurso público. e, sobretudo, pelo recurso dos servidores. Mas... O que parece ter acontecido no Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais, Foi uma indicação... que passa longe de ser apenas um descuido. É preciso investigar. um bilhão de reais na letra em títulos podres do Master, Isso tudo tem que estar na conta do governador Cláudio Castro, dessa péssima gestão. que faz e na péssima forma como trata os servidores públicos. Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Orlando Silva.

0:004:08
17 de mar, 18:26
#199
Transcrição por IA

Deputadas, Eu assisti perplexo a manifestação do presidente de um partido do PL. afirmando... Ok. A Trump... interessa a eleição de Flávio Bolsonaro. E que Trump faria de tudo. para viabilizar a conquista do poder pela extrema-direita no Brasil. Nós já assistimos... meses atrás, aquele papelão que o deputado Eduardo Bolsonaro fez. de ir aos Estados Unidos tramar contra o Brasil. Chegou, inclusive, a aplaudir o tarifácio. tarifácio que impactou negativamente na nossa economia. que impactou negativamente na geração de emprego e renda para os trabalhadores brasileiros. Mas, felizmente, o presidente Lula teve capacidade... de construir uma alternativa. retomar o diálogo e garantir que a economia brasileira ficasse protegida. protegendo os nossos empregos. agora a demonstração cabal de tentativas de fazer com que haja uma interferência externa no processo eleitoral do Brasil. Devo dizer... que a Constituição Brasileira proíbe. a intervenção estrangeira em processos eleitorais. Devo dizer que essa ameaça deve ser rechaçada de pronto Porque o Brasil tem uma democracia... que se consolida O povo brasileiro vota. conscientemente. E nós não vamos aceitar que tentem fazer no Brasil... O 51º Estado americano. que é o que o Trump anda dizendo que pretende fazer por aí. com as ameaças que faz a Groenlândia e, seguramente, esses traidores da pátria poderiam se vincular a intenções como essa. de submeter à soberania brasileira. Portanto, eu quero dizer da minha indignação, com qualquer insinuação, que signifique ameaça à soberania nacional. ameaça a soberania do voto popular. porque cabe ao povo brasileiro fazer suas escolhas. fazer as suas opções. para que nós possamos manter o país... na rota do desenvolvimento do crescimento econômico, afirmando direitos para o povo brasileiro, direitos para o nosso povo trabalhador. O Brasil... é dos brasileiros, o Brasil seguirá sendo dos brasileiros e seguirá sendo uma nação soberana. Muito obrigado, senhor presidente, peço. que essa manifestação seja vinculada nos órgãos de comunicação da Casa. Obrigado, senhor.

0:000:19
17 de mar, 18:30
#200
Transcrição por IA

Deputadas, Eu assisti perplexo a manifestação do presidente de um partido do PL. afirmando... Ok. A Trump... interessa a eleição de Flávio Bolsonaro. E que Trump faria de tudo. para viabilizar a conquista do poder pela extrema-direita no Brasil. Nós já assistimos... meses atrás, aquele papelão que o deputado Eduardo Bolsonaro fez. de ir aos Estados Unidos tramar contra o Brasil. Chegou, inclusive, a aplaudir o tarifácio. tarifácio que impactou negativamente na nossa economia. que impactou negativamente na geração de emprego e renda para os trabalhadores brasileiros. Mas, felizmente, o presidente Lula teve capacidade... de construir uma alternativa. retomar o diálogo e garantir que a economia brasileira ficasse protegida. protegendo os nossos empregos. agora a demonstração cabal de tentativas de fazer com que haja uma interferência externa no processo eleitoral do Brasil. Devo dizer... que a Constituição Brasileira proíbe. a intervenção estrangeira em processos eleitorais. Devo dizer que essa ameaça deve ser rechaçada de pronto Porque o Brasil tem uma democracia... que se consolida O povo brasileiro vota. conscientemente. E nós não vamos aceitar que tentem fazer no Brasil... O 51º Estado americano. que é o que o Trump anda dizendo que pretende fazer por aí. com as ameaças que faz a Groenlândia e, seguramente, esses traidores da pátria poderiam se vincular a intenções como essa. de submeter à soberania brasileira. Portanto, eu quero dizer da minha indignação, com qualquer insinuação, que signifique ameaça à soberania nacional. ameaça a soberania do voto popular. porque cabe ao povo brasileiro fazer suas escolhas. fazer as suas opções. para que nós possamos manter o país... na rota do desenvolvimento do crescimento econômico, afirmando direitos para o povo brasileiro, direitos para o nosso povo trabalhador. O Brasil... é dos brasileiros, o Brasil seguirá sendo dos brasileiros e seguirá sendo uma nação soberana. Muito obrigado, senhor presidente, peço. que essa manifestação seja vinculada nos órgãos de comunicação da Casa. Obrigado, senhor.

0:002:51
17 de mar, 18:30
#201
Transcrição por IA

O deputado Orlando Silva será vinculado a todos os meios de comunicação da casa. E na voz do Brasil. Quanto ao deputado Paulo Magalhães se dirige à tribuna, um minuto ao deputado delegado Caveira. Sr. Presidente.

0:000:12
17 de mar, 18:33
#202
Transcrição por IA

Estamos vivendo em uma democracia. Mas, infelizmente, quando eu vejo... um deputado que me antecedeu, mentir escancaradamente na tribuna, mentindo pro Brasil com a boca suja. Falando de Eduardo Bolsonaro, eu fico muito triste. Um homem que está defendendo o Brasil nos Estados Unidos. que está denunciando as mazelas que estão acontecendo aqui, da roubalheira e da corrupção, inclusive desmascarando ministros do STF. E esse é o verdadeiro motivo. que ele está nos Estados Unidos. Não pela mentira desse parlamentar que acabou. de abrir essa boca suja para falar aqui no Congresso Nacional e mentir em nome E falar o nome de Eduardo Bolsonaro. Então eu peço mais uma vez, presidente, a esquerda, quando não está mentindo, está roubando. Cale a boca, lave a boca para falar o nome... Obrigado, deputado. Na tribuna o deputado Paulo Magalhães, do PSG.

0:001:05
17 de mar, 18:33
#203
Transcrição por IA

...do Estado da Bahia. Senhor presidente.

0:000:04
17 de mar, 18:35
#204
Transcrição por IA

Senhoras e senhores deputados, neste final de semana, presidente. Estivemos no sudoeste baiano. acompanhando O governador Jerônimo Rodrigues. Em Cândido Salles. inauguramos e entregamos A centésima terceira. Escola de Tempo Integral. é um verdadeiro templo sagrado de educação. com todos os equipamentos. e o governador Jerônimo. ao lado do prefeito... de Cândido Salles, Maurílio Salles, fizeram uma festa, uma festa consagradora. mostrando... à Bahia e ao Brasil. O quanto se faz na Bahia com o governo Jerônimo Rodrigues. e o povo do sudoeste. lá estava vibrando com o governador. que me deu a oportunidade, senhoras e senhores deputados. de honrar um compromisso de honrar um compromisso que fiz Há 20 dias em Cândido Salles. a pavimentação de 8 quilômetros. da cidade para o Porto de Santa Cruz. É este governador... que encanta o povo baiano. cumprindo todas as promessas. e cumprindo até as promessas que os outros fizeram. é o Jerônimo Rodrigues. que em parceria com o presidente Lula. tem dado à Bahia, aos baianos, o privilégio de dizer que Lula ganhou na Bahia e vai ganhar outra vez. com o apoio dos baianos, com o apoio de Jerônimo de Rui Costa, de Otto de Wagner, dessa plenha de homens públicos, que coloca a Bahia na vanguarda. e que nós que estamos aqui. a defender a Bahia e os baianos Não poderíamos deixar de dizer... que a Bahia pode não ser o estado mais forte economicamente do Brasil. mas é o Estado mais respeitado da Federação. Mas refeitado por quê? Porque tem homens como esses que eu acabei de dizer, que vestem a camisa do progresso. com a camisa do desenvolvimento e da seriedade. e em nosso município. em Cândido Salles. o prefeito... Maurílio Sales. que o prefeito de contas aprovadas, dar àquele município a condição de dizer Aqui se trabalha a sério. com os ditames de Lula, com a seriedade do governo Jerônimo e o progresso chega... E aos baianos, obrigado, presidente. O meu abraço carinhoso pela oportunidade. Obrigado, nobre deputado.

0:003:10
17 de mar, 18:35
#205
Transcrição por IA

Magalhães, do PSD. do estado da Bahia, meu conterrâneo, meu colega de partido. Com a palavra a deputada Jandira Fegani. PCdoB do estado do Rio de Janeiro Obrigado.

0:000:22
17 de mar, 18:38
#206
Transcrição por IA

Presidente, agradeço. No meu lugar eu quero... aqui ser solidária ao povo libanês. Meu pai era libanês, o Feghali é um nome libanês. e é muito doloroso. ver o Líbano ser explodido mais uma vez, por uma guerra decorrente de uma aliança imperialista sionista cuja única intenção é dominar o Oriente Médio a favor da política norte-americana. Não é possível a gente aceitar mais que pessoas civis morram dentro do centro de Beirute, na capital do Líbano, sem qualquer reação, sem qualquer é solidariedade nossa então quero aqui me solidarizar com o povo libanês mais uma vez repudiar esta guerra, que iniciou implodindo o Irã, para tentar reduzir a resistência no Oriente Médio à política norte-americana Mas está tendo resistência. E é uma resistência grande, porque O Irã tem capacidade de resistência e aqui não estou entrando no mérito De governo nenhum. Estou entrando no mérito da soberania que as nações têm de seguir o seu destino, o seu povo decidiu o seu destino. Em segundo lugar, eu quero trazer um pouco o debate também... para essa situação do Brasil. É preciso, de uma vez por todas, que é grande mídia. que os formadores de opinião que este parlamento localizem claramente a crise do sistema financeiro. O sistema financeiro, o Banco Mastra não explodiu só porque teve fraude, corrupção e sonegação. explodiu porque certamente estava ferindo interesses do equilíbrio do sistema financeiro. Mas é preciso dizer que isso tudo aconteceu no governo Bolsonaro. na gestão do senhor Roberto Campos Neto. É necessário que a gente localize onde é que está de fato o crime. onde está a corrupção e onde está o grande esquema. do sistema financeiro brasileiro. No governo Lula, o Banco Mássica foi fechado. Os crimes do INSS estão sendo investigados. Então, não existe essa tentativa de botar a nuvem nessa história. governo Bolsonaro o senhor Roberto Campos Neto são os responsáveis pela fraude e pela sonegação, por todas as autorizações dadas a esse governo para avançar no seu esquema. E é um esquema que envolve outros bancos, E nós sabemos disso. E a resposta que a gente precisa dar Não é o que está no projeto 281. Essa resposta aí, na verdade, é um novo... Proer é dinheiro público, salvando o banco privado que vai à falência e que comete crime e que faz sua negação no Brasil. E, por outro lado, presidente, nós precisamos cuidar aqui da vida dos trabalhadores. Ao mesmo tempo que a gente investiga, pune, regula e equilibra o sistema financeiro brasileiro, Nós temos que avançar na redução da jornada de trabalho. É o que a sociedade está esperando, que a gente acabe com a escala 6x1 e que a gente consiga de fácil reduzir a jornada de trabalho e dar capacidade de vida e de qualidade de vida as mulheres e homens que trabalham nesse país. Portanto, eu aqui demarco muito claramente a minha posição pela redução do jornal de trabalho, pela... Criminalização do sistema financeiro que fralda só nega e criminaliza, mas localizando os responsáveis no governo Bolsonaro, e, ao mesmo tempo, a minha solidariedade ao povo libanês. Obrigada, presidente. Jandira, pegar, né? Quanto a deputada Fernanda...

0:003:36
17 de mar, 18:38
#207
Transcrição por IA

Você dirige a tribuna, deputado? Minuto. Obrigado.

0:000:06
17 de mar, 18:42
#208
Transcrição por IA

Obrigado, presidente, deputado Lucas Abraão. Eu quero só trazer a esse plenário uma preocupação. que é a comunidade do interior do Amapá, a comunidade ribeirinha, comunidade que eu chamo de Amapá Profundo, mas que poderia ser do Nordeste, poderia ser de qualquer lugar. me trouxe quando a Caixa Econômica decidiu suspender o Pixi Saque e o Pixi Troco. que era mais ou menos assim, o cidadão ia até a lotérica e ele recebia o dinheiro em formato de troco ou poderia sacar o dinheiro da sua conta. É fundamental, presidente, eu peço que a gente consiga sensibilizar a Caixa Econômica... Porque o Brasil é muito diverso. Tem muitos municípios do país que não têm uma agência bancária e que é a lotérica. E os lotéricos que prestam esse serviço. Eu sei que há um sentido de modernização, de digitalização, mas a gente tem que conhecer o que é o nosso país. Eu falo do meu Amapapa, é só mais 30 segundos, presidente. O Amapá ainda não está universalizado na digitalização. Seria de uma covardia a gente pedir para que o homem Ribeirinho tivesse... O seu Pix para enviar para outra pessoa, ele vai na lotérica que tem wi-fi faz o Pix para a lotérica para poder ter o seu dinheiro, porque ele não tem internet na casa dele. Então, eu quero fazer esse apelo, que a gente sensibilize a Caixa Econômica e retome o Pixi Saque e o Pixi Troco, especialmente para o Brasil Profundo, Obrigado. Obrigado.

0:001:34
17 de mar, 18:42
#209
Transcrição por IA

Na tribuna, deputada Fernanda Melchiona, pelo tempo de até três minutos.

0:000:04
17 de mar, 18:43
#210
Transcrição por IA

Presidente, Hoje... A Dayane... de 39 anos, foi morta com várias facadas na cidade de Stey. Cidade Esteio, na região metropolitana do Rio Grande do Sul. Cidade de Esteio, que nós visitamos como Comissão Externa de Combate aos Feminicídios, Uma vítima que Já havia ingressado com pedido de medida protetiva. São 23 mortas no Rio Grande do Sul, 23 mulheres. Isso não é um número. São mães. São irmãs. são mulheres... que tiveram a vida roubada, pelo machismo pelo feminicídio pela misoginia. Só nesse ano. Teve o caso da Marlene Que apesar de todas as ameaças... na cidade de Novo Barreiro, feita pelo ex-marido, teve a medida protetiva de urgência negada pelo Judiciário. E 12 dias depois, quando o Ministério Público recorreu, A medida protetiva chegou depois Doas a 100. Ela foi morta. Duas das vítimas tinham medidas protetivas. Mas não foram executadas, deputada Heloísa Helena. São quatro mulheres que poderiam estar vivas se as medidas protetivas adequadas fossem usadas. com uma estrada nas eleiras. que nós aprovamos aqui e vários especialistas dizem que é um dos melhores projetos para combater a violência doméstico familiar quando há risco de agressão e que agora vai para o Senado. E nós precisamos que o Senado vote rápido. para ter a sanção do presidente Lula, porque o pacto com os feminicídios lançado pelo presidente Lula tem que vir acompanhado, como tem sido anunciado, pela tornozeleira, pelo relógio e com integração com as polícias. Mesmo as vítimas que não tinham medidas protetivas. Eu não consigo aceitar o Estado enquanto Estado se desresponsabilizar. Em Alegrete, uma jovem, o ano passado, foi morta com 127 facadas. E o Estado, para se defender, dizia que ela não tinha medida protetiva. Mas nós descobrimos que ela tinha ido duas vezes à delegacia, porque os vizinhos chamaram, mas não tem delegacia especializada para ingressar pela Lei Maria da Penha. porque a jovem, morta em canoas amarteladas, estava num abrigo. E aí, os que querem se desresponsabilizar, eu peço 30 segundos para concluir, presidente. Disseram: "Ela saiu do abrigo, querem de novo culpabilizar a mulher". uma mulher que tinha três filhos para sustentar, nenhuma perspectiva de emprego para sair do ciclo da violência, tentando a brigagem. E ao mesmo tempo a dependência econômica condicionou... Ou fez com que ela voltasse lamentavelmente para casa? Mas foi morta! O ciclo da violência precisa acabar. São mulheres de todas as idades, são meninas, são idosas. são majoritariamente mulheres negras no Brasil. E no Rio Grande do Sul, 60 e poucos por cento mulheres brancas. Sem falar nos transfeminicídios. Então, nós de novo queremos chamar atenção para esses dados gravíssimos da violência doméstica familiar, deixar registrada a nossa solidariedade aos amigos da Daiane e dizer que nós seguiremos lutando por justiça e para combater... Obrigado, nova deputada. Próximo deputado, o deputado Vicentinho. Obrigado.

0:003:39
17 de mar, 18:43
#211
Transcrição por IA

Deputado Caveira, um minuto. Muito obrigado, senhor presidente.

0:000:04
17 de mar, 18:47
#212
Transcrição por IA

Gostaria mais uma vez de chamar a atenção aqui dessa plenária. Deputada do PCdoB, o Partido Comunista do Brasil. com a boca suja que tem, falando. Deputado, só um minuto. É... Eu gostaria que...

0:000:18
17 de mar, 18:47
#213
Transcrição por IA

Se a V. Exª quiser fazer uso da tribuna... Porque eu estou dando a oportunidade aos deputados de falar na tribuna, eu já dei a palavra à Vossa Excelência por três vezes. Foi só uma vez, presidente. Não. Só uma vez, depois só para puxar na rede aí, foi só uma vez. A V. Exª está sempre respondendo um deputado. É, não foi só uma vez, então eu gostaria que a senhora... Daqui a pouquinho eu chamo a Vossa Excelência para falar na tribuna por três minutos, que eu não posso ficar dando... O deputado falar e dando a oportunidade a um de responder o que o deputado está falando. Nem de um lado, nem de outro, não estou aqui... Com a palavra o deputado Vicentinho.

0:000:37
17 de mar, 18:48
#214
Deputado Vicentinho
Vicentinho

Deputado

Transcrição por IA

Senhor presidente, Senhoras e senhores deputados, Eu quero falar a respeito de uma deputada federal. desta casa e do meu estado eu me refiro a deputada Erika Hilton. presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres. violentada, maltratada desrespeitadas atacada por pessoas obtusas. que não consegue sequer reconhecer o papel exercido por esta mulher. A Érica... tem a sensibilidade... o conhecimento e a coragem de uma mulher que, além de tudo, Mulher trans... que além de tudo, e talvez por isso ela foi atacada, está do lado da classe trabalhadora. Esta mulher que teve a coragem de apresentar um projeto que garante o fim da jornada seis por um, E que em todos os momentos... tem assumido posturas em defesa da dignidade humana. E por esse motivo, senhor presidente, alguém pode dizer o que é que o Vicentinho está fazendo? isto não é, ela é candidata de São Paulo, e daí... Ela é ser humano. e eu quero agradecer as mulheres que tiveram a ousadia... E a coragem de elegê-la para representar, e vai representar muito bem as mulheres, eu não tenho dúvida quanto a isso. Por isso, o meu abraço fraterno. a estimada amiga e companheira Érica Hilton. E por falar em jornada... de trabalho, tem um projeto de lei de minha autoria que assegura a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, trabalhando apenas cinco dias por semana. Eu também participei. de um relatório que está aqui, coarando no plenário da casa, que é o plenário das 40 horas semanais, a PEC, que foi votada. na CCJ, aprovada na Comissão Especial. E... Há quem diga que podem destruir uma, duas ou três rosas, mas não impedirão a chegada da primavera. Porque lhes digo isso. Porque a primavera vai chegar. Por que lhes digo isso? Porque estão fazendo de tudo para não colocar o projeto da redução da jornada em votação, porque terão medo de votar contra o projeto para a classe trabalhadora, já que todos aqui são eleitos pela classe trabalhadora. Se os trabalhadores votassem nos trabalhadores, nós teríamos 500 deputados. Está concluída, senhor. Se os empresários votassem nos empresários, Teria aqui 10 ou 15 deputados. Uma hora o povo vai acordar e aí o mundo e o Brasil Serão outros. Obrigado, presidente.

0:003:19
17 de mar, 18:48
#215
Transcrição por IA

Vicentinho, deputado, presente um minuto. Senhor presidente, eu

0:000:04
17 de mar, 18:51
#216
Deputado Pezenti
Pezenti

Deputado

Transcrição por IA

Eu gostaria de registrar, nesse momento, a presença aqui no plenário da Câmara dos Deputados de dois amigos de Apiúna, no interior de Santa Catarina. município por quem tem um apreço muito grande o Jaysson Linhares que é produtor rural O vereador Éder da Silva, que além de produtor rural é vereador também, vieram aqui para... além de fazer os contatos necessários para levar recursos para a piúna também destravar alguns projetos importantes para o desenvolvimento desse município. então é de jason se sintam à vontade nesta que é a casa do povo. E as portas aqui desse Parlamento sempre estão abertas, tanto para vocês, como para vocês. quanto pro povo brasileiro que aqui no plenário encontram, de fato, o verdadeiro sabor da democracia. Obrigado, senhor presidente.

0:000:51
17 de mar, 18:52
#217
Transcrição por IA

Na tribuna, por três minutos, o deputado delegado Caveira. Senhor...

0:000:08
17 de mar, 18:52
#218
Transcrição por IA

Presidente e demais parlamentares, eu tenho... observada atentamente o ataque soviético... que a esquerda está direcionando a família Bolsonaro. Agora há pouco... um deputado E mais recente ainda hoje... uma deputada, ambos de partidos de esquerda, partidos comunistas, que não param de atacar a família Bolsonaro. Olha, eu quero deixar muito claro que Eduardo Bolsonaro... Ele não é foragido da justiça. Ele está nos Estados Unidos em virtude... da perseguição implacável do ditador da toga, Alexandre de Moraes. Bolsonaro acabou de sair da UTI, já está no seu quarto, muito bem, obrigado. Vai sair de mais essa. A vida dele vale muito para todos nós brasileiros. em virtude de ser o maior político do Brasil. Agora, senhor presidente. Eu não vejo esses esquerdopatas... esses demônios, falar do descondenado e ex-presidiário Lula. envolvida até a tampa em diversos escândalos de corrupção Foi preso, senhor presidente. Ficou na cadeia muito tempo e não foi preso por acusação leviana do STF, não. Foi preso por corrupção. condenado em todas as instâncias. Aí eu não vejo esse pessoal do PSOL, do PT, do MDB, da esquerda, do PCdoB, abrir a boca para falar de um ex-presidiário. do Lulinha que recebia... 300 mil reais por mês do careca do INSS. Ninguém fala nada, senhor presidente. Por que a esquerda se cala? Aí uma deputada vem falar do presidente Bolsonaro. Foram 20 anos de massacre do Partido das Trevas. e queriam que o presidente Bolsonaro em meio a uma pandemia consertar seu Brasil, vocês estão querendo demais. Esse partido das trevas, senhor presidente, já passou da hora de cair. E eu tenho certeza que em 2026... O Brasil vai dar a resposta. Nós vamos ter um Brasil de verdade nos trilhos com Flávio Bolsonaro presidente. É aquele que fala de Deus... Família e liberdade. E a partir do momento que fala de Deus, o inferno levanta. Eu estou vendo vários esquerdopatas sorrindo ali. A maioria deles, eu tenho certeza, tem um apat... Obrigado, deputado. Na tribuna...

0:003:04
17 de mar, 18:52
#219
Transcrição por IA

deputado José Ayrton, mas antes, um minuto ao deputado Vicentinho. Obrigado.

0:000:07
17 de mar, 18:56
#220
Deputado Vicentinho
Vicentinho

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, Eu gostaria de mandar um abraço aqui para um metalúrgico companheiro meu de todas as greves que nós realizamos nos anos 80. o nosso companheiro Francisco de Assis, conhecido como "cabeção". A família do Assis está sofrendo muito. porque o ano passado o Chagas Tibúrcio de Araújo, o irmão dele, faleceu. mas neste ano faleceram também Igor Dantas Veloso, que é o sobrinho, Anilda Araújo Dantas, irmã, que também faleceu este ano. A Marineide Araújo de Carvalho, que é sobrinha, também faleceu. a semana passada Quero mandar o meu abraço para essa família que eu quero tanto bem, senhor presidente. uma família que sente essa dor e que Deus conforte cada um dos seus familiares, você meu querido Assis, sua esposa e toda a comunidade, e que receba na paz espiritual todos esses familiares queridos que se foram. Obrigado, presidente.

0:001:01
17 de mar, 18:56
#221
Transcrição por IA

Vicentinho na tribuna, o deputado. José Ayrton Félix Cirilo, pelo tempo de até três minutos.

0:000:07
17 de mar, 18:57
#222
Transcrição por IA

Presidente, queria... destacar o marco legal da primeira infância, que foi estabelecido pela lei 13.000, 257 no dia 8 de março de 2016 Nós aprovamos nessa casa... essa lei tão importante E há uma década... o Brasil deu esse passo decisivo importante... ao reconhecer a criança É... e principalmente as crianças, nos primeiros dias, de vida. que é investir no futuro de toda a sociedade. O barco legal da primeira infância, ela fortalece, senhor presidente, políticas públicas e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento integral de todas as nossas crianças. O catavento... de cinco pontas é um símbolo da primeira infância, E representa esse movimento coletivo de saúde, de educação, de assistência social, justiça, proteção e, sobretudo, toda a família. É... que a gente sabe... que é fundamental nesses primeiros anos de vida todo esse apoio, esse suporte para as crianças... e, principalmente, o apoio das nossas famílias que juntas garantem esse direito Essa conquista é importante para que o nosso... nossas crianças possam ter oportunidade para o presente para o futuro. Por isso, senhor presidente, o início da primeira infância É uma fase desse...

0:002:09
17 de mar, 18:57
#223
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Uma palavra ao deputado Cabo Gilberto Silva.

0:000:02
17 de mar, 19:00
#224
Transcrição por IA

Muito obrigado, senhor presidente. Peça atenção ao povo brasileiro. Estamos finalizando o mês de março. Em outubro tem eleições. Precisamos mudar esse produto vencido. que se chama Luiz Inácio Lula da Silva. Não entregou nada à população brasileira. A não ser destruição. na área ambiental com a senhora Marina Cinzas. na área da economia com o senhor Taxade tachou a população como nunca... São quase 30 impostos criados ou aumentados. Obrigado. O povo não aguenta mais. É um sufoco jamais visto. em especial os meus irmãos do Nordeste Eu sou do estado da Paraíba. E lá, graças a Deus, a população está acordando. Lula está derretendo nas pesquisas. Porque na campanha ele prometeu muito. Senhores parlamentares, população brasileira, O que foi que ele entregou? ao senhor Paraibana, as obras. paralisadas ou a passo de tartaruga. Na área da saúde, zero. Redução de recursos. Na área da educação, redução de recursos e nada avançou. A única coisa que avançou no desgoverno Lula... Foram os números fraudados do IBGE. que de forma vergonhosa manipulou, maquiou os números oficiais da República Federativa do Brasil. para dizer que o país está indo... Muito bem, obrigado. Na verdade é mentira. Os números não são esses. Ele colocou um militante ideológico... para mentir e tentar enganar a população brasileira, inclusive... Foi alvo da liderança da oposição para que ele possa ser substituído... o jeitimete. Já tem as ações aí. O Tribunal de Contas, infelizmente, optou contra. Temos também na questão do Ministério Público. Então, é importante a população brasileira entender. a real situação do Brasil. que é caótica. E o povo brasileiro precisa, unidos, mudar esse produto vencido. Ninguém aguenta mais de ouvir Lula falando. Ele ataca as mulheres. Ele ataca as pessoas com deficiência. Ele ataca esse congresso dioturnamente, chamando o congresso inimigo do povo. Ele ataca a polícia. Ele defende traficantes chamando de vítima. Ele defende assaltantes de celular. Ou seja, é um presidente irresponsável. Vai para fora do Brasil. fazer o Brasil passar vergonha. As únicas pessoas que estão gostando desse desgoverno são os seus aliados. e a esbanja que gasta dinheiro público como nunca. Povo brasileiro, temos a oportunidade de varrer esse desgoverno Lula e esse partido dos trabalhadores. Para que não possa fazer... tanto mal à nação brasileira. Muito obrigado, senhor presidente.

0:003:00
17 de mar, 19:00
#225
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

A lista de presença registra o comparecimento de 395 senhores deputados. Passa-se a ordem do dia.

0:000:13
17 de mar, 19:03
#226
Transcrição por IA

Um agradecimento especial ao presidente. ao senhor. a todos os líderes partidários também. que tiveram essa sensibilidade de pautar hoje esse projeto em regime de urgência que é tão importante, Edinho. que é tão importante para esse setor. que movimenta a economia não só do nosso estado lá de Santa Catarina, mas de todo o Brasil. Nós desde 2018, presidente... que nós não atualizamos o limite... do MEI. Então, atualizar o limite do MEI... que tanto contribui, temos números que mais de 20 milhões... de pessoas serão beneficiadas se nós colocarmos mais a possibilidade... de de acrescentar mais um funcionário, o MEI poder contratar mais um funcionário. Aí nós estamos falando de mais de 30 milhões de pessoas... beneficiadas. com a aprovação desse projeto de lei. Então, o nosso agradecimento, nós precisamos também avançar, sim. na atualização, da micro, na atualização do limite da micro e da pequena empresa Sabemos que desde 2018... não atualizamos mais está defasado com toda a inflação nós que dizemos Dizemos que esse setor é o que mais emprega, esse setor responde por mais de 90% dos CNPJs do país. Então é uma questão de justiça. Eu aproveito para pedir desculpa. para o setor do MEI, da micro e pequena empresa, que há tanto tempo anseia por essa atualização. E agora, então, nós vamos ter oportunidade, senhores parlamentares e senhoras parlamentares, Temos a oportunidade de fazer justiça, de entregar... entregar para o MEI, para a micro e pequena empresa, a atualização do limite. com muita responsabilidade fiscal. muita responsabilidade que temos que ter. Agora... Não tenho dúvida nenhuma. que ao atualizarmos Isso vai movimentar a economia, vai ajudar consideravelmente a nossa economia, ao emprego, a renda das pessoas. Então, meu muito obrigado a todos vocês. É uma etapa, temos muito o que construir ainda. Com muito diálogo, com muita conversa, não tenho dúvida nenhuma que nós vamos construir. um texto, um relatório de comum acordo para a sociedade, para o segmento e também que atenda a responsabilidade fiscal que devemos ter para com o país. Obrigado. Presidente, só para...

0:003:04
17 de mar, 19:05
#227
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

José Guimarães, pela liderança do governo.

0:000:04
17 de mar, 19:08
#228
Transcrição por IA

Светлана. Действительно. Продолжение следует... проекта посетима до 108 и Продолжение следует... Продолжение следует... С вами был Игорь Негода. Восстание, definи о релатуре в следующих дней. И мы будем время для discutить. Наши отношения с демократием, не имеет листья, и не готовы, чтобы я подвинил. Я хочу сказать, что это был такой акт, который я подвинил. и я делаю эти регистрации Продолжение следует...

0:000:51
17 de mar, 19:08
#229
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

A contrário, o deputado Hélder Salomão. Está preso. para encaminhar ao contrário o deputado Luiz Carlos Raul. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Senhor Presidente,

0:000:43
17 de mar, 19:09
#230
Transcrição por IA

Senhoras e senhores parlamentares, O simples e o bem... completa... esse ano o simples 20 anos e o MEI daqui dois anos Completa 20 anos. Foi o maior programa de inclusão econômica e social... da história do Brasil. E uma demanda que o Congresso Nacional A Câmara, os Senados, deputados, deputadas, senadores, senadoras. tem recebido insistentemente... a elevação do teto do MEI. para... pelo menos 130 mil reais por ano. Há muitos anos há essa reivindicação. Se você aplicar a inflação... Pode ver que... O teto do mês está defasado. Gostaríamos que fosse até maior. Mas é importante, nesse momento, dar essa resposta para a sociedade brasileira. São 16 milhões de micro... empreendedores individuais. São 9 milhões... de empresa de mic e pequena empresa no simples nacional. Nós estamos falando... Dei. uma atividade da economia que é a mais importante. Não haverá reajuste nesse projeto para o Simples. Mas haverá reajuste para A faixa. do MEI que são os autônomos, que antes eram informais, E ajudou. o atual governo e os outros governos a diminuir o número de desemprego, porque o IBGE contabiliza esses autônomos, hoje MEI, como empregados. E o que nós estamos fazendo... É... uma justiça fiscal... para 16 milhões de micro e pequenas empresas deste país. Portanto, pois não, senhor presidente? Alguma coisa comigo? E aí Zé. O presidente está chamando aqui, gente. Não, deputado Raul, desculpa, estava batendo.

0:002:10
17 de mar, 19:10
#231
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

aqui sem... Eu não estou enxergando, Vossa Excelência, e fico um pouco preocupado. Vossa Excelência tem a palavra. Reintegra a minha palavra, por favor. Então, senhor presidente... Esse é um grande momento.

0:000:12
17 de mar, 19:12
#232
Transcrição por IA

...da casa. Então, Aprovar a urgência... para a elevação do teto... É... Algo que realmente precisava. E o Brasil... Vai ganhar muito com isso. Então, eu gostaria de ter o apoio de V. Exª. por um projeto de minha autoria, que cria o simples 5.0, totalmente automático... que se fosse possível aprovar esse ano, para entrar em vigor no ano que vem, junto com a CBS. Gostaria de detalhar para a V. Exª oportunamente. Sim! Obrigado. Resolva, Minas Gerais. São Paulo está resolvendo. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

0:000:48
17 de mar, 19:12
#233
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Entração de bancadas. Não é? A presidência solicita às senhoras deputadas e aos senhores deputados que registrem seus votos. Está iniciada a votação. Como oriente?

0:000:12
17 de mar, 19:13
#234
Deputado Hildo Rocha
Hildo Rocha

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, deputado, colocar todo mundo sim, não, presidente, está urgente. Nós orientamos sim. Para a surgência, tendo em vista que... as pequenas as empresas, os bens, estão com o teto já ultrapassado há muito tempo. Então, nada mais do que justo de atualizar esse teto para que essas empresas e esses... empreendedores individuais possam auferir O... Um lucro maior, até vendas maiores. Nós somos a favor da urgência para que essa matéria... seja pautado o mais breve possível. o seu mérito, se possível para a próxima semana, para que nós possamos atualizar o teto. Tô as... pequenas e microempresas do Brasil. Para de gritar, manda um beijo para o pai. Obrigado. Dê meu beijo. Eu dei um beijo. Pelo Pellis, Sr. Presidente. Obrigado. Obrigado. Como orienta

0:001:14
17 de mar, 19:13
#235
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O Partido Liberal, deputado Centro Bão. Seu presidente, que dia?

0:000:04
17 de mar, 19:14
#236
Deputado Zé Trovão
Zé Trovão

Deputado

Transcrição por IA

Que dia importante para o Brasil quando a gente está votando uma matéria que traz dignidade a quem empreende no nosso país. eu estou muito feliz com essa matéria porque esse projeto está pensado a um projeto que eu apresentei no início do meu mandato. E esse projeto traz liberdade econômica para quem quer empreender. E eu quero aqui, publicamente, pedir o apoio. a todos aqui que apoiem a emenda que eu coloquei para que a gente... Tenha mais... celeridade a esse processo que é de 130 mil para aumentar para 240 mil reais. É uma emenda que está apresentada para que a gente vote hoje em plenário. Então eu peço a todos os partidos que apoiem essa emenda. Vamos dar a quem produza esse Brasil o mínimo de dignidade possível. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

0:001:05
17 de mar, 19:14
#237
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

- The Federation PT, PCdoB, PV. We orient ourselves, Mr. President, because

0:000:08
17 de mar, 19:16
#238
Deputado Jilmar Tatto
Jilmar Tatto

Deputado

Transcrição por IA

Hey. 83% of the jobs in Brazil are just from micro and small. empresa And I want to thank you President Lula who agree with the agreement. with urgency this law. This PLP because this will allow that we can make a debate and deeply, and truly, who is working in this country And who is a business in this country is, just micro, a small company. So, congratulations. The PT and the Federation are favorable to the urgency. and we will discuss, in a very serious and responsible way, to make us increase the value of these micro-empreses. That's why we are favorables, Mr. President. Thank you. . .

0:000:59
17 de mar, 19:16
#239
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Como orienta... O bloco avante, solidariedade e PRD. Deputado Ribeiro Neto. Senhor presidente.

0:000:07
17 de mar, 19:17
#240
Deputado Ribeiro Neto
Ribeiro Neto

Deputado

Transcrição por IA

Gente, naturalmente, por ser... empreendedor, por ser empresário, por ter iniciado a minha vida no empreendedorismo muito cedo, naturalmente, o nosso bloco... aqui, sob a minha orientação, orienta sim... É um tema muito importante para o nosso país, vários empreendedores espalhados por todo o nosso país precisam desse... desse aumento de 81 para 130 mil reais, o rendimento anual e poder contratar até dois funcionários. Eu fico muito feliz. da de nós podermos votar em conjunto aqui com todas as bancadas, Eu vejo que o bloco do PL, o bloco do governo, da oposição... Todos estão... Unidos em favor dos microempreendedores individuais. Naturalmente, eu não poderia votar contra. Os microempreendedores individuais, a orientação é sim, o voto também será favorável. Com

0:001:04
17 de mar, 19:17
#241
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O... orienta o PDT. Obrigado. O PTB vota sim, senhor presidente. PDT orienta o voto sim, como orienta o PSB? Senhor presidente, quero cumprimentar a vossa excelência.

0:000:15
17 de mar, 19:18
#242
Transcrição por IA

... ter pautado essa matéria... Essa matéria é da maior importância... um dos primeiros projetos que apresentei quando retornei a essa casa foi exatamente aumentar o limite de faturamento. dos microempreendedores individuais... projeto que está proposta, que está pensada. a esse projeto que votaremos, estamos votando a urgência, Portanto, é da maior importância para fazer justiça. aos microempreendedores individuais de todo o país. É importante registrar que esse é um segmento estratégico para a economia brasileira. Eles estão... em todos os locais do Brasil. E certamente, votar urgência hoje. E votar ainda essa semana ou na semana que vem. O mérito desse projeto... vai fazer justiça e vai impulsionar a economia real... em todos os cantos do país. PSB... vota sim. Obrigado. Deixa eu só encaminhar aqui e aí eu... Obrigado. Como orienta...

0:001:11
17 de mar, 19:18
#243
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

What the? The Federation, the PSOL-RED. Mr. President,

0:000:05
17 de mar, 19:19
#244
Transcrição por IA

Ação pessoal, rede e orientação. Sim. a urgência desse projeto. em tempos de ampliação da pejotização... e precarização das relações de trabalho, a gente ampliar o limite para que o microempreendedor individual possa regularizar a sua situação. e seguir empreendendo, gerando emprego e movimentando a economia É algo extremamente positivo. esse projeto tem potencial de ter um impacto muito positivo na sociedade. E é muito importante... que nesse momento o governo Lula esteja olhando para esse setor da economia e garantindo a ampliação da regularização e, portanto, favorecendo os microempreendedores A Federação Pessoal Rede... Orienta sim. Você me quebra. Obrigado. Depois... Depois das 10. como...

0:000:59
17 de mar, 19:19
#245
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

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Estou trabalhando. orienta o Partido Novo Traduzir o senhor Marques.

0:000:08
17 de mar, 19:20
#246
Transcrição por IA

Presidente, gostaria primeiramente de agradecer por ter atendido a solicitação de incluir esse projeto na pauta. O Partido Novo há meses tem... tido essa solicitação e esse pedido. Segundo que é interessante, o Brasil cria os programas e não altera e não atualiza nunca. Esse benefício que se discute se realmente é um benefício, ele não se altera o valor, não é corrigido desde 2018. De lá para cá, o dinheiro teve uma perda real próxima de 40%. É óbvio que esse projeto é necessário e indispensável para, ao menos, o valor que era correspondente há dois mil... e 18 até agora. Ou seja, o valor que está aqui somente corrige, é necessário. Deveria ser automático e não um projeto novamente aprovado. Infelizmente, agora é assim. Obrigado. Obrigado. Como orienta...

0:001:12
17 de mar, 19:20
#247
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O partido Missão, deputado Kim Kataguiri. Obrigado.

0:000:05
17 de mar, 19:22
#248
Transcrição por IA

Presidente, o partido Missão Orienta Sim, esse projeto basicamente aumenta o limite de MEI para 130 mil reais, essa é uma correção mais do que justa. O recurso dos MEIs foi corroído pela inflação, eles não compram mais o que compravam anos atrás, mas mais do que isso. Eu estou apresentando uma emenda para que essa correção pela inflação seja feita... todos os anos, porque o trabalhador tem o direito, o empreendedor tem o direito de ter a correção todos os anos. E eu quero chamar a atenção para um ponto. O governo está orientando sim no painel, mas essa é a urgência do projeto, não é um projeto. Repare nas palavras do líder do governo. Ele diz, vamos votar urgência, mas não tem compromisso com mérito. Por quê? Porque é um projeto que o governo vai arrecadar menos. E quando se fala em arrecadar menos, a gente sabe que o Haddad dá salto de mérito, por isso não vamos ficar tão otimista com essa votação, mas a orientação da missão é sim. como

0:001:03
17 de mar, 19:22
#249
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O... orienta a maioria Deputado Lindbergh, para orientar pela maioria. Não. Alô! Presidente.

0:000:12
17 de mar, 19:23
#250
Transcrição por IA

Presidente, O orador que me antecedeu... Está se precipitando. Se tem uma coisa... que nós estamos interessados em aprovar, é um projeto como esse, que dialoga com muitos microempreendedores do país. Nós vamos sair de um limite do meio de 81 para 130 mil reais. Então eu quero dizer uma coisa... Nós vamos trabalhar com muito afinco. E o fato é de hoje, É que o governo está orientando, voto sim nessa votação da urgência. E nós vamos discutir depois do mérito, Mas a nossa posição, não tenho dúvidas em afirmar. do conjunto dessa casa. e do governo do presidente Lula... É sempre pensando. Nos empreendedores individuais. Então, a aprovação dessa urgência hoje aqui... É um marco muito importante. Presidente Hugo Mota, parabéns. Obrigado. Obrigado.

0:001:14
17 de mar, 19:23
#251
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Como orienta a minoria? O deputado Nicolas Ferreira. finalmente hoje

0:000:06
17 de mar, 19:24
#252
Transcrição por IA

O requerimento de urgência faz jus. ao tema que realmente é urgente que é ajudar o trabalhador, o microempreendedor, aquele que durante anos teve um teto que não se adequou ao longo dos anos, e um teto de 81 mil de faturamento. E, graças a Deus, aqui o Congresso está unido para poder aumentar para 130 mil e digo mais, deveria aumentar ainda para 240 mil. que é a emenda do deputado Zé Trovão. Afinal de contas, Isso ajuda para que não vá para a informalidade, para que esses microempreendedores é que representam 95%... das empresas, juntamente com as pequenas empresas, para que eles tenham a condição de contratar uma outra pessoa, expandir, ampliar o seu trabalho e não ficar, né, com a corda ali no pescoço. como está acontecendo agora. Então, mais uma vez, parabéns. O nosso voto da oposição é sim, presidente. Presidente, O que você está fazendo? Oposição, presidente.

0:001:03
17 de mar, 19:24
#253
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

que entra a oposição. Deputada Bia Kicis.

0:000:04
17 de mar, 19:25
#254
Deputada Bia Kicis
Bia Kicis

Deputada

Transcrição por IA

- Thanks. as a author of the requirement. I want to register here the importance of this moment. in which we will be justice. There are millions of small businesses. Those are the highest levels. do simples, estão defasados em mais de 80%. since 2016, being corroded by the inflation. more than 80% of defasage, Mr. President. And this is not about of any renunciation. Fiscal. because in fact the correction of the limits will generate the impact liquid positive. for the receipts. the Unions, for the public farms, Mr. President, we have more than 21,7% millions of active companies. 90 percent of the countries of Brazil Alice. 5 As

0:001:14
17 de mar, 19:25
#255
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputado Hélder Salomão. Presidente.

0:000:03
17 de mar, 19:27
#256
Transcrição por IA

O governo orienta sim... os empreendedores individuais devem ser valorizados Sabemos... que são empreendedores que movimentam a economia do nosso país. Estamos falando de 15 milhões... de empreendedores individuais Mas é preciso... deixar registrado que o governo orienta sim a urgência e quer discutir o mérito com os demais partidos... com o relator do projeto, Porque nós queremos... nesta matéria fazer justiça aos empreendedores individuais. Portanto, É preciso discutir Um relatório final... Um texto final... que possa... garantir os direitos dos empreendedores, elevar o teto. Obrigado. Obrigado. Todos já votaram?

0:001:07
17 de mar, 19:27
#257
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado defende projeto de lei que altera a LGPD para permitir a divulgação de imagens e áudios de flagrantes de crimes em estabelecimentos comerciais, visando auxiliar a segurança pública e garantir segurança jurídica aos comerciantes.

0:000:07
17 de mar, 19:28
#258
Transcrição por IA

Presidente, nós podemos, de fato, olhar para esses empreendedores como aqueles que contribuem de maneira decisiva. para gerar emprego, oportunidades... e garantir o desenvolvimento econômico e social. do nosso país. Deputada Jair.

0:000:22
17 de mar, 19:28
#259
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

E eu vou encerrar a votação em seguida.

0:000:04
17 de mar, 19:28
#260
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Transcrição por IA

Presidente, eu gostaria de falar da importância... desse projeto principalmente para as mulheres, as mulheres empreendedoras, as mulheres batalhadoras do nosso país. Quando a gente fala do aumento do limite do MEI até 130 mil reais... Nós estamos fazendo uma justiça social. de incluir principalmente uma grande parcela da população brasileira que são essas mulheres que investem muitas vezes no artesanato, na produção da agricultura familiar, no desenvolvimento local a partir do corte e costura ou tantas e outras iniciativas. Estamos fazendo justiça, apresentando uma agenda positiva para o país, E é esse tipo de projeto... que o Brasil quer apreciar quando fala da valorização das mulheres trabalhadoras. Por isso a bancada feminina orienta sim esse projeto que é tão importante. Presidente, obrigada. Presidente, Presidente. Só... Eu...

0:001:02
17 de mar, 19:28
#261
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Eu estou a pedir para o líder Gambá.

0:000:02
17 de mar, 19:29
#262
Transcrição por IA

...falar com V. Exª e o Colégio de Líder. O Brasil tem... polêmico. os cientistas da Embrapa e outras instituições Estão correndo... O risco... Um minuto, presidente. Caio, meu professor. Deputado Raul. Atenção, Vossa Excelência... A Embrapa é o maior instituto de pesquisa do mundo, principalmente em soja. E o 800... pesquisadores, cientistas Estão para ser jubilados por conta da idade. Eles não são estatutários. Eles são empregados, siletistas da pesquisa. E tem um projeto meu aqui. que corrige essa decisão, porque o Supremo poderá votar a qualquer hora... Ah... a demissão deles pela idade de 75 anos. Apelo a V. Exª a colocar... Esse projeto Urgência Urgentina. Obrigado. Presidente, um minuto só para...

0:001:03
17 de mar, 19:29
#263
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O deputado Gael, um minuto. Presidente, acabou de ser publicado.

0:000:03
17 de mar, 19:31
#264
Transcrição por IA

...na imprensa, uma notícia que eu acho que é de grande preocupação desse plenário. Como vocês sabem, nós estamos vendo o governo destruindo a economia e a gasolina chegando a 10 reais. em alguns estados do Brasil. Pois acaba de ser publicada a notícia de que os caminhoneiros decidiram entrar de greve, presidente. É impressionante a tempestade perfeita se formando diante desse governo. Nós estamos aí com o escândalo do filho do Lula recebendo mesadinha. O escândalo do Mastres envolvendo o ministro da Justiça do Lula, Rui Costa. É, já que se fala aqui, né? E agora o povo brasileiro, como consequência desse desastroso governo, vai ter que enfrentar uma greve dos caminhoneiros. É o caos se instalando no nosso país, presidente. vai faltar mantimento, vai faltar comida, vai faltar remédio. Então, povo brasileiro, Se prepare, esses últimos meses do governo Lula serão um inferno. Vou despachar com o Dr.

0:001:01
17 de mar, 19:31
#265
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Todos já votaram? Pudemos encerrar a votação? Está encerrada a votação.

0:000:13
17 de mar, 19:32
#266
Deputado Zé Trovão
Zé Trovão

Deputado

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Eu gostaria de fazer um apelo ao senhor... para que essa matéria não houvesse mais morosidade. que a gente ao retorno na próxima semana. havendo consenso de ambos, a gente possa votar essa matéria e encaminhá-la de maneira urgente. ao Senado Federal. Nós estamos, seu presidente. desde o início do mandato, desde o primeiro dia em 2023, quando eu protocolei esse projeto que foi apensado ao que está sendo botado hoje. A gente... está trazendo hoje para essa casa A discussão... que pode tirar... Tirar da informalidade e também tirar o desvio de recursos. Porque muitas pessoas só negam... por não conseguirem pagar impostos sobre impostos. E se a gente aprovar essa matéria com urgência aqui, nós vamos trazer dignidade ao povo brasileiro. Obrigado. É isso aí, senhor? Obrigado. Obrigado. Obrigado. Amém. Você acha que dá para botar o ar?

0:001:29
17 de mar, 19:33
#267
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

...de lei número 6674 de 2025. Discussão em turno único do projeto de lei número 6674-2025. que institui o programa antes que aconteça. Pendente de pareceres. registrar a presença em plenário. da senadora paraibana Daniela Ribeiro, que é a autora desse projeto, já aprovado no Senado Federal. E nós queremos, com essa aprovação hoje... Já mais uma vez reforçar o convite a todos os parlamentares para juntos, na manhã, de amanhã. Às 11 horas, estamos inaugurando a Sala Leilás. aqui na Câmara dos Deputados. É uma demonstração clara. do nosso compromisso no combate a violência contra a mulher. Há requerimentos sobre a mesa. O Partido Liberal retira os requerimentos de obstrução Ainda não foram retirados. Senhor presidente, a gente já

0:001:04
17 de mar, 19:34
#268
Transcrição por IA

Tinha pedido para ser retirado. O deputado Eli... Não, não, o presidente foi retirado. Todos os requerimentos. Requerimentos do Partido Liberal retirados para oferecer para ele...

0:000:14
17 de mar, 19:35
#269
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Esse é o projeto. pelas comissões de educação. Defesa dos direitos da mulher. finanças e tributação e de constituição e justiça e de cidadania, Concedo a palavra a eminente deputada Amanda Gentil, a quem convido à tribuna para ler o seu parecer. Possível. Obrigada, Daniel. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Presidente.

0:000:50
17 de mar, 19:36
#270
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Presidente, gostaria de pedir licença para seguir direto ao mérito do voto. no mérito a matéria relevante oportuna pois organiza e incentiva políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. com ênfase em acolhimento especializado, capacitação, fortalecimento de redes, produção de evidências e monitoramento, além de contemplar recortes de vulnerabilidade agravada. com efeito A violência doméstica e familiar e o feminicídio constituem violações graves. de direitos humanos e demandam resposta estatal contínua, articulada e preventiva e não apenas regressiva. repressiva. O projeto avança ao tratar o tema como política pública estruturante. reforçando o dever do Estado de coibir a violência no âmbito das relações familiares e de promover a dignidade e a igualdade Material... com atenção a situações de vulnerabilidade agravada. mulheres negras com deficiência e situação de rua. Ademais, a experiência prática demonstra que respostas fragmentadas Apenas... polícia, justiça ou apenas assistência reduzem a efetividade e aumentam a subnotificação E aí, eu tive... revitimização. O projeto é meritório. Ao organizar o programa em frentes complementares, acolhimento e atendimento especializado, educação e capacitação, prevenção, combate e reparação, governança com dados e avaliação, Ao fortalecer a rede de apoio e proteção, o PL melhora a chance de a vítima percorrer o caminho completo. Acolher, proteger, responsabilizar. reconstituir a autonomia. O projeto é também meritório por priorizar o fortalecimento da efetividade das medidas protetivas de urgência. ponto reconhecido como crucial para evitar a escalada de violência e feminicídio. a possibilidade de apoio tecnológico e monitoramento desde que observadas a salvaguardas legais e judiciais cabíveis tende a ampliar capacidade de resposta reduzir tempo de reação e melhorar o acompanhamento de casos de maior risco. Além disso, dispositivos como sala lilás e acolhimento especializado, valorizam o atendimento humanizado, privacidade, e suporte multidisciplinar. reduzindo desistência de denúncia, repetição de relatos em ambientes inadequados, exposição da vítima e risco de retaliação. Casas-abrigos e serviços itinerantes ampliam proteção e acesso onde há risco iminente ou barreira de deslocamento. o que é particularmente relevante para áreas rurais, periferias, territórios remotos e contextos de dependência econômica. A proposição também é consistente ao prever a implementação de ações educativas e formativas no sistema de ensino. com foco na prevenção da violência de gênero e na promoção de direitos. No mérito educacional, a proposta apoia a formação de uma cultura de respeito e igualdade. contribui para identificar sinais precoces de violência, Atua antes do ciclo se consolidar? Qualifica a escola como espaço de proteção e orientação. A capacitação de profissionais é igualmente relevante. Professores, Gestores e equipes multiprofissionais costumam ser pontos de contato decisivos para encaminhamento adequado. O projeto ainda acerta ao reconhecer que a dependência econômica é o fator de permanência em relações violentas. ao incentivar a autonomia econômica, empreendedorismo e inclusão produtiva. O PL agrega dimensão material a política de proteção, reduzindo vulnerabilidade... que dificulta a separação do agressor. agravam o risco na transição para fora do lar e limitam a adição. adesão às redes de apoio. Deve-se destacar também o mérito da figura das defensoras populares. para ampliar capilaridade em territórios onde o Estado... Pouco chega. reduzir barreira de informações e medo, favorecer acolhimento por pares encaminhamento qualificado. Criar rede preventiva de identificação de sinais e riscos. Trata-se de estratégias de baixo custo relativo e alto potencial de impacto na subnotificação e no acesso... e fechiu o meu direito. A prevenção de apoio a programas de recuperação e educação de agressores é meritória. porque enfrenta o problema na raiz. pode reduzir a incidência, proteger a vítima atual e potenciais vítimas futuras. e complementa a responsabilização penal possível. com medidas de prevenção secundária. O PL acerta ao estabelecer produção de diagnósticos indicadores mínimos, relatórios de disseminação de boas práticas. o que melhora planejamento e fiscalização territorial. permite comparar resultados e corrigir rumos combate políticas de gaveta sem monitoramento e fortalece transparência sem expor vítima. A previsão de recortes territoriais e interseccionais é meritória por qualificar a resposta a grupos mais expostos. O prêmio "Antes que aconteça" tem mérito como instrumento de incentivo institucional. identificação de soluções reaplicáveis, mobilização do setor público e privado e criação de parâmetros de qualidade e inovação. Conclusão do voto. Antes do exposto, no âmbito da Comissão de Educação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025. Na Comissão de Defesa do Direito das Mulheres, somos pela aprovação do projeto de lei nº 6.674, de 2025. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.002. 674 de 2025. na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, do projeto de lei nº 6.674, de 2025. no mérito pela sua aprovação.

0:005:36
17 de mar, 19:37
#271
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Passa-se a discussão da matéria. Para falar a favor, deputado Gilson Daniel. Obrigada. Para falar a favor da Peralencar Santana. Para discutir a favor, deputada Soraya Santos.

0:000:21
17 de mar, 19:42
#272
Transcrição por IA

Presidente, eu gostaria de falar e somar o tempo de liderança. Obrigado. Obrigado. Presidente Hugo, presidente Hugo. Obrigado. Presidente Hugo. Pois não, deputada Soressa.

0:000:23
17 de mar, 19:43
#273
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Eu além de pedir para o senhor tomar um tempo de liderança

0:000:02
17 de mar, 19:43
#274
Transcrição por IA

Eu gostaria de pedir A vossa excelência que permita que a senadora Daniela pudesse ficar ao meu lado aqui no encaminhamento. Pois não, está permitido. Pode ser, presidente? Pode, sim. Senadora, queria convidá-la para ficar ao meu lado, para falar. dessa matéria. E a deputada Amanda também. se quiser ficar ao nosso lado. Eu gostaria de esclarecer... ao plenário a importância desse programa, porque é muito fácil falar em políticas públicas sem recursos. A Daniela Ribeiro... quando assumiu a presidência da Comissão de Orçamento, Ela nos convocou. Eu... A conselheira Renata Gil A advogada Luciana Lócio. Nossa Presidente Nádia do Instituto de Tecnologia falou: "Eu quero colocar recursos para evitar que as mulheres morram nesse país. Amanda, foi emocionante. discutimos qual seria o nome do programa e é óbvio que só podia ser esse antes que aconteça. que só duas políticas públicas se prevê nesse país. nascimento de uma criança que é em média 40 semanas e feminicídio. A gente sabe como vai acontecer. A gente sabe o momento que essa mulher vai morrer. Mas não adianta ficar colocando, Daniela, cada um no seu quadrado, se a gente não não trabalhar entrosado entre os poderes. Não adianta pensar em defender a mulher se não colocarmos recurso. E aí nós contamos com a presidência da deputada Leda Borges, à frente da Comissão da Mulher, que colocou em emenda lá. Nós direcionamos... para o Ministério da Justiça. Por quê? porque ali tem mais recursos, ali tem mais possibilidades de trabalharmos na... Segurança. E... Nós tivemos o privilégio... com parceria de todos os ministérios, assinado presidente, por mim, representando a Câmara, a senadora Daniela pelo Senado, O ministro Lewandowski, pelo Ministério da Justiça, O ministro Barroso, lá representando a Justiça, assinamos esse protocolo na sala do Ministério. na sala do presidente da Suprema Corte. também assinou o Paulo Gonet assinou presidente da CBF e todos os órgãos que a gente conseguiu encontrar, a OAB, a partir do Simonetti. Amanda, você está relatando uma matéria de fundamental importância. na vida, na defesa da vida das mulheres desse país. Eu quero fazer um pedido que esse projeto seja votado por aclamação nesse plenário. pedir a sua presença, Dani, porque é nessa tribuna que a população tem que ver, aqui que é a casa do povo. olhar que aqui Estamos trabalhando Câmara e Senado junto. É o Congresso Nacional. que é o ouvido das dores da sociedade, escolher a nossa Amanda, essa deputada que chegou tão nova. Olhar pra você, Amanda, é ver que o Brasil tem jeito. A gente olha a geração mais nova, comprometida, porque a política transforma. A política não é só colocar um tapinha nas costas, tomar um chope. A política é feita para transformar a vida. Política vem de polis. que significa Polis vem de cidade. Que modelo de cidade a gente quer viver? Deputado Gaguin, Que modelo de país? A gente quer deixar para os nossos filhos e nossos netos. Ah... O modelo de cidade que nós... queremos é a mulher que pode pensar diferente sem apanhar, é a mulher que pode dizer não quero mais, deputado Bibo, uma relação. sem sofrer feminicídio. É uma sociedade que ela se capacita e pode estar livremente em qualquer espaço. Deputado Hugo Mota, nosso presidente, obrigado por priorizar essa matéria. Obrigado por criar na Câmara dos Deputados a sala lilás. que é um protocolo que há de ser seguido em todos os espaços. Nós temos a sala violeta para a área de saúde, porque a Lei Maria da Penha não diz que tem que passar pela delegacia, Se a mulher chegar lá no hospital... e ficar comprovado que ela não caiu da escada, aquele documento já tem que servir para a protetiva. Esse programa exige que os juízes, ao dar a protetiva, determine tornozeleira. para dar uma ordem de grandeza no Rio de Janeiro, desde outubro, Daniela, de 23, quando o programa foi lançado até hoje, Todos os homens que estão sob monitoramento Por serem agressores, me pergunta quantas mulheres morreram Zero. E sabe qual era o dado anterior? O dado anterior é que 68% das mulheres que tinham protetivas Elas eram mortas feminicídio. Mas nós temos um dado pior: 70% das mulheres que morrem por feminicídio sequer registraram porque não confiam no sistema da justiça. O programa diz que aconteça, ele não quer saber se a competência é do executivo. do Legislativo ou do Judiciário. E isso é responsabilidade de todos. Eu me lembro, Daniela, quando nós entramos no Maracanã, usando a camisa do Flamengo no antes que aconteça. Porque as mulheres apanham mais às quartas e domingo. Quem gosta de esporte não é a favor da violência. Isso tem a ver com a bebida. Que orgulho poder estar ao seu lado e ao seu, Amanda, relatando essa matéria. Me encho de orgulho. de ser sua parceira e de ter no estado do Rio de Janeiro e no estado da Paraíba dois estados-piloto que já têm demonstração numérica de resultado. A mulher tem que chegar em qualquer delegacia e tem que ter sala de sala lilás Sobre a ótica do antes que aconteça, tem que ter equipamento de filmagem, ela não tem que estar depondo toda hora. Aquele depoimento, Amanda, tem que servir para a última instância. porque ninguém aguenta ser revitimizada. O programa antes de acontecer, ele já precisa ter moto da penha, porque aonde tem... população e tem engarrafamento Não dá para se socorrer e ir lá. foi lançado sobre a égide do antes que aconteça, primeiro modelo de moto Maria da Penha. que vai ser entregue esse ano. Também Por iniciativa de V. Exª, deputada Daniela, senadora Daniela, os ônibus, as carretas de capacitação que foram entregues às defensorias públicas. para que elas pudessem estar em todos os lugares. aquele modelo de núcleo que a justiça fez para poder colocar defensor público para defender essas mulheres de forma... qualificada e não de qualquer jeito. O programa diz que aconteça, eu chamo a todos para uma reflexão. Ela já tem número. de vidas salvas. É um programa que veio para ficar. Parabéns. Senadora Daniela, por transformar essa iniciativa orçamentária em lei. aquilo que você testou no orçamento Neste momento, Será... entregue por vossa excelência por essa casa, num programa em forma de lei, para que todo mundo não tenha dúvida. Antes que aconteça, cumpre-se a legislação. Parabéns. Não há muito tempo. Querido bem?

0:008:15
17 de mar, 19:43
#275
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

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De contrária à matéria, deputado Adriano Ventura. O que é isso? Para discutir contrária a matéria, deputado Sargento Gonçalves. Obrigado. Para discutir contrário a matéria, deputado Kim Katagiri. Para discutir contrário a matéria, deputado Aliborges. para discutir a favor da matéria deputado Chico Alencar Seu senhor. me chamar. Presidente, colegas, servidores...

0:001:03
17 de mar, 19:51
#276
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que viabilizam essa sessão e quem nos assiste. Eu fiquei muitíssimo curioso para ouvir os argumentos dos que são contra esse projeto, deputada Soraya. Eu acho espantoso, V. Exª até falou, devemos aprovar por aclamação. Mas, pelo visto, há contestação. O vírus. do machismo e do patriarcalismo. que é introjetado em todos nós. homens e às vezes até em mulheres, na sociedade brasileira, é uma marca congênita, histórica, da sociedade brasileira. Tá. se revelando aqui em quem quer votar ou contestar esse projeto, Eu indago. Por que que... Alguém pode ser contra o projeto um programa que tem o nome Antes Que Aconteça. Será que... É uma invenção? que não tenha acontecido nada na sociedade brasileira. no século XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, em relação às mulheres a violência, o preconceito, a opressão Será que alguém acha que é... dispensável uma rede de acolhimento, de apoio e proteção às mulheres, com acolhimento especializado, como o programa propõe. com serviço itinerante, unidade móvel... com defensoras populares, lideranças comunitárias formadas para agir, que são as mais eficazes. do que nós nas instâncias estatais. Então é um programa educativo, democrático. igualitário E absolutamente necessário. para todos nós. Nós precisamos ser... reeducados para o feminino no mundo. em absoluta igualdade de condições... no ambiente de trabalho, no ambiente familiar, no ambiente de vigilância, vizinhança, no ambiente escolar. E eu fui formado... nos critérios do machismo larvar, sutil, dentro da escola, dentro da universidade, dentro da família dentro das igrejas. Isso acaba tendo uma força enorme. E o programa visa combater isso. Com um elemento também importantíssimo, dotação orçamentária própria, ou seja, traduzindo... É pra valer. O protagonismo das mulheres e a sua dignidade tem que estar acima de qualquer coisa. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

0:003:15
17 de mar, 19:52
#277
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

A favor, deputada Célia Chacriabá. Entendi. aqui. Senhor Presidente.

0:000:09
17 de mar, 19:55
#278
Transcrição por IA

Primeiro, parabenizar aqui... a senadora Daniela a qual tive a grande oportunidade de conhecê-la, relatar projetos da autoria dela que se tratava inclusive de mulheres indígenas, mulheres quilombolas, ribeirinhas, É muito importante, deputada Soraia. quando em tempos de polarização nós conseguimos, pelas mulheres, juntar porque a vida de mulheres importa Antes que aconteça, é saber que aquela mulher que foi violentada com 60 socos, ninguém sabe. Qual é a sigla partidária daquela mulher? Nós estamos aqui Há duas semanas votando projeto relacionado a mulheres Antes que aconteça, É porque nós sabemos que não pode curar o mal com a mesma enfermidade. Elza Soares fala que nós somos mulheres do fim do mundo. Eu falo que com o nosso trabalho, nessa noite de hoje, nós podemos adiar o fim das outras. antes que aconteça, é adiar o fim de mulheres pelo feminicídio pelo mulhericídio, porque, para mim, violência vicária é um mulhericídio. A mulher permanece viva, mas quando mata seu filho, De certa maneira, já lhe matou também. Presidente! Nessa noite de hoje. Essa é a importante matéria. a qual teve todo o esforço concentrado do Senado, do Ministério da Justiça, da Comissão da Mulher no ano passado, nas emendas que foram enviadas, inclusive que nós fomos lá inaugurar aquele importante momento, hoje faz um ano, e é importante ver Que se quem tem fome tem pressa, Quem está sobre violência tem muito mais pressa ainda. Por isso, senadora Daniela, gostaria de reconhecer nessa noite de hoje, nós que sabemos que o acesso à justiça, assim como em tempos, do projeto complementar que vai tratar de inteligência artificial e da violência cometida às mulheres assim como o Deep Nudes, nós sabemos que JIP NUDES! É algo, uma informação fake. mas as consequências são reais, porque Deep Nudes nas redes sociais, assim quando nós falamos da inteligência artificial Como pensar a regulamentação das redes a partir da segurança? Para continuar mulheres vivas. Nesse ano de 2026, nós precisamos ter muito mais de nós. falando no Congresso Nacional falando no Senado Federal, Porque nós sabemos... que é mulher importante. é mulher viva, mulher fazendo transformação. É mulher viva! Antes que aconteça, é pensar em prevenir o mal, porque a nossa luta não é somente para curar, a nossa luta é para não adoecer, porque a gente não ressuscita a mulher. É muito mais fácil investir orçamento para não morrer do que lidar com a dor e o trauma da sociedade. Antes que aconteça, é muito... Obrigado. Prácio Chufa

0:003:04
17 de mar, 19:56
#279
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O deputado Reymond. De assassino de policia. Para discutir a favor, deputado Bibo Nunes. Digníssimo.

0:000:15
17 de mar, 19:59
#280
Deputado Bibo Nunes
Bibo Nunes

Deputado

Transcrição por IA

Presidente Hugo Mota, Nobres colegas, uma honra estar neste ringue. onde luto pelo Brasil. Aqui está. Um dos mais belos e nobres projetos. Antes que aconteça... A que ponto chegamos nós? um projeto pela lógica pela defesa das mulheres, vulneráveis. Protegendo-as. de não seres humanos. Porque quem ataca mulheres covardemente não são homens. São monstros que nós temos. covardes que não enfrentam homens. E se dizem homens, Perante mulheres... Esse projeto, além de tudo... Ele faz com que As mulheres... Voltem a acreditar na justiça. Porque muita mulher apanha. Sai quebrada! E não vai na delegacia? porque não acredita na Justiça, na Delegacia, ou que algo possa acontecer. com estes monstros! O que nós temos que também fazer digníssima. Autora Daniela Ribeiro, senadora. Também. Dou aqui um destaque especial... A minha colega Soraya Santos... que é uma das maiores defensoras entusiastas. do mundo feminino nesta casa. Nós temos que lutar por mais punição. Não adianta notícia a todo momento, feminicídio aqui e ali. Eu quero ver na imprensa. punido. Feminicida recebendo punição máxima. Não tem que dar moleza. Quem ataca a mulher não é só covarde, é um monstro. E o pior que esses covardes. Ficam machos, machões. Perante mulheres... Quando chega perante um homem, Desanda! porque são falsos São pessoas... que não dignificam a raça humana. Então esses covardes que atacam mulheres. Nós temos que atacar o quanto antes. Antes que aconteça. É isso que nós temos que fazer. Parabéns por esse projeto. que saia divulgação em todo o Brasil, em rede nacional nos ouvindo aqui, e você é covarde! Covarde que bate mulher. Se estiver me ouvindo aqui... Calma! que a tua hora vai chegar. Não tem que dar moleza. Homens! São uma coisa. covardes Monstros! São outras coisas. Portanto... Quem ataca a mulher não tem meu respeito, não tem honra, não tem dignidade. E parabéns. Voto sim mil vezes. Por esse projeto... Antes que aconteça, porque não vai mais acontecer, porque o Brasil está unido, lutando pelo melhor. A defesa da mulher, o mundo deve ser comandado, o mundo deve ser liderado pelas mulheres. Portanto, quem ataca mulheres... teve um total repúdio. meu repúdio total a esses covardes. Meu voto é dez vezes sim. Obrigada. Declaro em certo.

0:003:16
17 de mar, 19:59
#281
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Obrigada à discussão. Passa-se a votação. para encaminhar a favor da votação da deputada Soraya Santos, que abre mão da palavra. Deputado Chico Alencar, para encaminhar, a favor. Indaga o deputado Chico se ele abre mão da inscrição. Já abriu o fogo. Deputada Célia Chacriabá, que também já fez uso da palavra. Indago a vossa excelência, se a vossa excelência abre mão da inscrição para encaminhamento da votação. Também abre mão... Temos inscritos para encaminhar a contrária matéria. Deputada Adriana Ventura. Para encaminhar contrário à votação, deputado Sargento Gonçalves. Para encaminhar contrário à votação... Deputado Kim Kataguiri. Em votação, projeto de lei número 6674-2025. em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. Em votação as emendas de redação números 1 e 2. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovadas. Em votação, a redação final. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovada. A matéria vai à sanção presidencial. Concedo a palavra à relatora da matéria, deputada Amanda Gentil, para fazer... Algumas considerações. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Amém. Senhor presidente, senhor...

0:001:47
17 de mar, 20:02
#282
Transcrição por IA

Senhoras e senhores deputados. Eu queria aqui, primeiramente, agradecer A todos presentes. pela aprovação de uma matéria de extrema importância para a mudança da realidade do nosso país. Na verdade, mais um passo. que a gente caminha para o sucesso de combater a violência contra a mulher. A importância que nós temos... de ter aqui uma senadora que representa as mulheres que leva a nossa voz ao Senado, Deputadas aqui... que trazem a voz do nosso povo que está à porta fora, das mulheres que estão à porta fora, para serem defendidas nessa tribuna, para serem defendidas nessa casa. e serem defendidas não só pelas mulheres que aqui sobem. mas por cada um dos deputados que estão aqui E que juntos... Com todos vocês, aprovamos esse projeto que muda a realidade. de muitas que estão esperando que esse Congresso trabalhe cada dia mais pelas nossas vitórias. pela nossa defesa, para que nós mulheres possamos ser. defendidas Maria do Rosário, para que nós mulheres possamos ser ter um escudo, Porque o nosso trabalho aqui como parlamentares. votados pelo povo, é que defendamos a todos. E a importância... Senadora. É importante demais falar e ressaltar, Soraya, estarmos sempre de mãos dadas para construir um projeto desse tamanho. um projeto que leva para a ponta. para o nosso povo. para o interior dos Estados a realidade levar pessoas que conhecem a realidade e que sabem que um projeto desse vai fazer a diferença. Você, senadora. como quando o presidente da CMO que não só buscou e garantiu o recurso, que não tinha, mas também trouxe o projeto de lei para ser votado no Senado, trabalhou para que nós estivéssemos aqui votando e aprovando o projeto, mas também... não só está trazendo a teoria, mas a prática da execução de algo incrível lá na ponta. Lá na ponta para que... para aquelas mulheres que querem e que precisam do olhar especial do Congresso Nacional. e falar isso porque eu sei que a Paraíba é o estado pioneiro que começou, que já tem sala lilás em duas grandes cidades. e que agora, no final do mês, estarei presente com você para que nós possamos inaugurar outras salas lilás, e irei levar esse projeto de grande valia e grande importância também para o meu estado, que é o estado do Maranhão. E aqui, queria parabenizar você. Não, não. Mas não só você, como nossa amiga, deputada Soraya Santos, a juíza. Renata Gil, a advogada Luciana Lócio e a doutora Nádia Oliveira, que juntos nós podemos compor, juntos... Um trabalho como esse, um projeto, que vai chegar na ponta. E é lógico. Além de tudo, não poderia deixar de agradecer. o olhar especial e o apoio do presidente desta casa, Hugo Mota. que sempre tem buscado trazer pautas não só voltadas... para as mulheres, mas também, presidente, mostrar aqui o apoio como uma parlamentar que se sente representada pelo seu trabalho, que apesar de jovem, apesar de pouca idade tem mostrado garra, firmeza para conduzir de forma muito importante, de forma a ser reconhecido pelo nosso Brasil como um presidente que traz as pautas relevantes para o nosso país, independente se vai satisfazer ou não, mas que traz aqui para que nós... Obrigado. Para que nós possamos debater e discutir pautas que vão fazer diferença lá na ponta. E aqui eu queria... Também. agradecer a cada uma das mulheres que estão aqui. É importante ressaltar que amanhã estaremos às 11. inaugurando a Sala Lilás, graças ao esforço do nosso presidente, que vai servir não só para as servidoras, não só para as parlamentares, mas para cada uma das mulheres que estão porta fora, que se sentem ameaçadas de alguma forma, seja fisicamente, seja psicologicamente. e dizer que eu poderia aqui, Grace, falar de vários dados falar da quantidade de mulheres que sofrem assédio, abuso, que são mortas todos os dias, isso é até redundante. Mas é importante nós entendermos que o impacto real não chega só em nós mulheres, chega nas famílias brasileiras, nos pais, nos filhos, nos irmãos, naqueles que convivem com todos nós. O impacto... Para concluir, deputada. Para dizer que o impacto chega em cada uma das famílias. E que trazer isso. Mudar a realidade do nosso povo através de projetos como esse é importante. Abrir esse espaço e dar voz para todos vai mostrar que o Congresso de mãos dadas vai fazer a diferença não só para as mulheres, mas para todo o país. Muito obrigada.

0:005:04
17 de mar, 20:04
#283
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Parabenizo a deputada Amanda Gentil, que fez um brilhante trabalho dando seguimento a esse projeto. Foi iniciado o Senado Federal graças à senadora Daniela Ribeiro. está aqui presente, nós queremos homenageá-la. também por toda essa luta. Eu, como paraibano, sei a importância desse programa. já que tivemos lá na Paraíba a primeira sala Leilás instalada no Brasil. e sem dúvida alguma essa semente plantada pela senadora Daniela lá na Paraíba, ela começa... a gente... frutos em todo o país. E amanhã... nós teremos mais uma sala lilás inaugurada desta feita agora na Câmara dos Deputados, para que ela possa servir de apoio para todas as mulheres que frequentam a Câmara dos Deputados, para toda a sociedade. aqui do Distrito Federal de Brasília, nossa capital, que precisarem de apoio terão aqui na Câmara um lugar pronto para fazer esse acolhimento e garantir que nós tenhamos um avanço significativo na diminuição da violência contra as nossas mulheres. Então, quero, senadora Daniela, em seu nome. em nome da deputada Amanda, da deputada Soraya Santos, e de toda a nossa bancada feminina. que darei a palavra aqui rapidamente para a deputada Maria do Rosário, para a deputada Grécia Elias, fazerem as suas considerações. mas em nome de todas as mulheres da Câmara dos Deputados. hoje receba essa nossa homenagem e certeza. de que aqui seguiremos buscando aprovar essas pautas que são muito importantes para o nosso país. Deputada Maria do Rosário, um minuto. Obrigado, senhor presidente.

0:001:39
17 de mar, 20:09
#284
Transcrição por IA

Presidente, eu quero abraçar a senadora Daniela Ribeiro. Cumprimentar as colegas e o senhor. Lembrar que o senhor autorizou... que as mulheres gaúchas deste Parlamento organizassem, senadora Daniela, uma comissão externa contra o feminicídio. Depois de 11 mortes na Páscoa de 2025. Antes que aconteça. Por quê? Porque o feminicídio é um crime evitável. se nós chegarmos antes. se chegarmos antes que aconteça. Crianças não serão órfãs. se chegarmos antes que aconteça. com a prevenção devida Se ouvirmos a voz da mulher e os pedidos de ajuda que são feitos tantas vezes, não de forma verbal, porque muitas das vítimas não registraram. Não fizeram registro de ocorrência, mas elas já foram uma unidade de saúde, elas já foram assistência social... E ali... Nós identificamos como comissão externa. Posso não poder... O que é isso? Deputada Marcos Rosário, para concluir. Senhor presidente! Senadora. Nós estamos prontas para estarmos unidas. Mas eu hoje tenho... com tristeza que dizer que o Rio Grande do Sul chegou a 23 feminicídios só nesse ano. de 2026. para cada uma delas, vá com o nosso olhar de solidariedade nesse momento, porque nós queremos chegar a... Deputada Grace.

0:001:36
17 de mar, 20:11
#285
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Elias, com a palavra.

0:000:02
17 de mar, 20:12
#286
Deputada Greyce Elias
Greyce Elias

Deputada

Transcrição por IA

Eu quero mais uma vez registrar aqui... A minha gratidão... por ter tantas mulheres posicionadas nesse plenário. na política brasileira, Soraya Santos. Nossa senadora Daniela, duas mulheres... que com certeza tem feito a diferença e deixado um legado através desse programa. Eu conheço um pouquinho da sua história, senadora, Sei o quanto esse projeto, esse programa é importante, é necessário. Soraya Santos é minha amiga, uma mulher que me inspira. que eu tenho orgulho de estar ao lado em tantas pautas como essa, na defesa das mulheres e das famílias. a participação Essa é uma frase da Soraya e eu quero reafirmar. A participação das mulheres. em espaços de influência Não é apenas um direito, é uma necessidade. por projetos como esse. causas que são apartidárias e que nós entendemos que são necessárias. Então, parabéns pelo trabalho, juntamente agora com a relatora Amanda. Parabéns ao nosso presidente Hugo Mota. Em nome do nosso presidente, eu quero agradecer a todos os nossos... Paris homens que têm votado junto conosco nessas pautas tão importantes, porque se a gente fala de enfrentamento à violência contra a mulher, nós temos que falar com os homens. Não adianta nós estarmos discutindo e falando apenas entre mulheres. Então, esta casa hoje... dar uma demonstração da sua maturidade, da importância de terem homens e mulheres Unidos. na defesa das mulheres, das famílias e da nossa sociedade. Se a gente luta para defender a dignidade das mulheres Nós estamos fazendo... Presidente, um minuto, presidente. Para concluir, deputada. Um minuto, presidente. Se nós trabalhamos para... valorizar e proteger as mulheres, nós estamos lutando pelas famílias do Brasil. Então, parabéns. deputada Soraya Santos, senadora Daniela, muito obrigada por poder fazer parte junto com vocês. E Minas está em primeiro lugar na lista para que nós possamos levar o programa... Antes que aconteça... Agora, ainda em 2026, porque com certeza é necessário, os números falam mais, Não é do que... Tudo, eu zonoro... Obrigado. Os números hoje do Brasil, infelizmente, nos entristecem, nos envergonham. Então, é programas como esse que nós vamos fazer com que as mulheres sejam acolhidas... E ações. realmente sejam implantadas para que a gente cesse e acabe com a violência contra a mulher. Que Deus abençoe e parabéns. Um minuto, senhor presidente.

0:002:26
17 de mar, 20:12
#287
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputada Jaque e seguir a deputada Benedita, nós vamos para o próximo item da pauta.

0:000:06
17 de mar, 20:15
#288
Deputada Jack Rocha
Jack Rocha

Deputada

Transcrição por IA

Senhor presidente, eu quero nesta noite... parabenizar As autoras desse projeto no Senado, a nossa querida senadora Daniela, por todo o seu trabalho, não só na Paraíba, mas pelo Brasil. Deputada Soraya Santos, que sempre encampou essa luta, não é de hoje. Deputada Soraya, as nossas lutas na comissão de orçamento, nas comissões de segurança, a transversalidade. E parabenizar a nossa relatora, a deputada Amanda Gentil, que demonstra o grande apelo e a pluralidade que esse tema traz e que une a todas as mulheres. como coordenadora da bancada feminina e amanhã haverá a inauguração da Sala Lilás. Nós queremos que as mulheres brasileiras se sintam representadas por ambas as casas, pelo Congresso Nacional, E, principalmente, que possa se espelhar pelo trabalho das bancadas especialmente das mulheres. que lugar da mulher é na política e aonde ela quiser parabéns mais uma vez por todo esse trabalho e viva as mulheres brasileiras, as mulheres vivas e o antes que aconteça. Presidente,

0:001:02
17 de mar, 20:15
#289
Deputada Greyce Elias
Greyce Elias

Deputada

Transcrição por IA

Presidente, peço que aqui coloque a minha fala na Hora do Brasil, nos meios de comunicação da casa, por gentileza.

0:000:07
17 de mar, 20:16
#290
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

nos termos regimentais. Muito obrigada, presidente.

0:000:05
17 de mar, 20:16
#291
Transcrição por IA

Eu queria cumprimentar a senadora Daniela. cumprimentar a nossa querida deputada Soraia, que nesta casa representa muito e tem trabalhado muito em favor das mulheres, também a relatora, essa iniciativa é uma iniciativa que faz com que todas nós, indiferentemente de partido, estamos juntas nessa situação sala lilás, que a gente quer ver também nas delegacias, nas instituições, em todos os demais lugares. onde nós possamos realmente encontrar abrigo Seguro. para essas mulheres. Então, parabéns, senadora, minha querida, Deputada Soraya, estamos juntas. Presidente, Presidente.

0:000:53
17 de mar, 20:16
#292
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Só um minuto, presidente. Por favor. Deputado Pompeu, um minuto. Um minuto, presidente.

0:000:05
17 de mar, 20:17
#293
Transcrição por IA

Só para dizer, presidente, que... Essa luta das mulheres não é só das mulheres. tem que ser de todos os homens que têm consciência... que têm respeito, que têm reconhecimento. da importância do valor da mulher E a frase que contempla o projeto, antes que aconteça, aliás, eu tenho um projeto nessa linha, presidente. Até porque o feminicídio não acontece em ato único. uma série de fatos que terminam no... do feminicídio. E eu apresentei um projeto de lei, presidente, criando a hipótese da tornozeleira eletrônica preventiva, ou seja... Dada a proteção para a mulher... Para que afaste o agressor, ele terá que usar a tornozeleira eletrônica ligada ao sistema de... de justiça ao sistema de segurança e ao celular da vítima para que a vítima fique sabendo o que está acontecendo, sabendo da aproximação. do agressor, para que ela possa se proteger e evitar o feminicídio. É um projeto importante, presidente. Obrigado.

0:001:02
17 de mar, 20:17
#294
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Toraya solicitou um minuto. A palavra, deputada Soraya. E vamos ao próximo item da pauta. A senhora é Santos com a palavra. Obrigado. Presidente, o GUMOTO?

0:000:23
17 de mar, 20:18
#295
Transcrição por IA

THE FAMILY. President Hugo Morta, I would like to... look at V. Ex. And before I call the next topic, I can't do it. not let me register and thank you. The fact that V. Ex. had pauted a project that is not important. He is the first in history of this country. It's a program that is a child with high skills of super-dota. The challenge that involved this country, President Hugo Mota, It was huge, more than 100.000 children. Children with a very high level of suicide, mutilation and depression. the sense of your Ex. even not being present for other compromises. I would just like that your Ex. could prorrogar and transmit Alegria, but at the same time. to say do what I heard. of the consolation of these mothers who just wanted to have their children's right to study. the right to be happy, President. "The knowledge comes from the taste." If a person is not accepted, if she is not understood, if she is not understood, if she is not understood in this depth, she will never learn and will never be able to contribute to her country. This project is absolutely audacious. This project is the first in history of the country, where were mobilized consultants, both from the Câmara and from the Senado, who worked together. I would like to ask to bring my assistant a jacket that I would like to give him a jacket It's the shirt that symbolized everything. photo of children because high skills and super-dotação, these children exist in Brazil and had to have someone with the courage that V. Ex. had to have to paut Even not here that V. Ex. was not worried about appearing as president, V. Ex. was worried about solving and solving the problems of these children that exist in the Brazilian territory, that when they are captured, and go to other countries There are the talents revealed. We don't know. We've already found... Deputado Sanderson, just a second. We've found, deputado Hugo, who have 7 years old, in the Favela da Maré, who with a old computer, He got a first class in Harvard, took it in first place, that two years later we find that child there. children here from Brazil outside like there's a little kid Kessler here in Brasília, who developed a method of physics, method Kesler, who is obligated to stay in the sixth series, who implored for Nunes to go to school, who is suffering. That's why I ask. Because this acknowledgement and this registro have to be public. public, because the political transform a life if there is a president who is audacious and committed and a parliament that understands that cancer has no part, that dignity of human being has no part, and that a young Brazilian person needs to have the pleasure of studying and contributing with his intelligence. It's my public gratitude. because of the V. Ex. have given this, dep. Moses and dep. who didn't have been present, but supported the entire education committee. Thank you, Dr. Hugo. Thank you very much.

0:003:40
17 de mar, 20:18
#296
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Uma pauta muito importante, Vossa Excelência, como sempre... de maneira muito competente e, mais uma vez, fez um belo trabalho em nome da Câmara dos Deputados. Fica aqui o nosso reconhecimento, o nosso agradecimento e certeza. de que seguiremos Juntos construindo pautas. aqui. entregam à nossa sociedade uma legislação mais moderna e mais eficiente para atender principalmente as pessoas que mais precisam. Os parabéns, receba Nosso abraço. em nome da presidência da Câmara. Muito obrigado. Muito obrigado. Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024. Discussão em turno único do projeto de lei complementar número 6 de 2024. que disciplina o processo de desmembramento simplificado de municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. tendo pareceres, tendo proposição apensada, passa-se a discussão Temos praticamente... Só oradores inscritos favoravelmente. Apenas o deputado Kim Kataguiri. escrito contrariamente. Podemos abrir mão da discussão e avançarmos direto ao... Voto. Declaro encerrada a discussão. O projeto foi emendado. para oferecer parecidas emendas de plenário pelas comissões de integração nacional e desenvolvimento regional. desenvolvimento urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania Concedo a palavra ao eminente deputado Tiago de Joaldo.

0:001:42
17 de mar, 20:22
#297
Transcrição por IA

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado. É... Passo a leitura do voto. Antes de entrar na apreciação das emendas propriamente, gostaria de tecer aqui Breves comentários acerca da relevância da matéria. em votação e da união de esforço da qual... ela é fruto. Inicialmente, presidente, agradeço. à sua pessoa, que me confiou a missão de relatar essa proposição aqui em plenário. Agradeço também aos líderes. pela escuta atenta principalmente nos dias de ontem e hoje, pedindo esse apoio de todas as legendas. ao projeto, bem como o autor do projeto, o deputado Rafael Simões, que se somou, caminhou comigo aqui de gabinete em gabinete. principalmente por jogar a luz sobre um problema tão relevante que é vivenciado. por vários municípios brasileiros e por tanto tempo esquecido. Eu destaco aqui a importante contribuição. dada pelo PLP 197 de 2025. de autoria da deputada delegada Catarina. cujo conteúdo serviu de matriz para a construção da subemenda substitutiva aprovada na CCJC. A partir das normativas delineadas, especialmente quanto à definição de prazos e critérios objetivos, Foi possível refinar a redação, hora submetida ao plenário, conferindo maior aderência constitucional. Segurança jurídica, clareza e sistematização à proposição. sem afastar a sua finalidade primordial... de oferecer solução estável e transparente aos conflitos territoriais entre entes municipais. Além disso, faço menção também... a valiosa atuação do deputado Hildo Rocha. essencial para o andamento da matéria nas comissões e para possibilitar a sua discussão. E aprovação. Esse projeto de lei complementar representa o resultado do trabalho sério e comprometido. com a solução dos problemas que afetam a vida da população brasileira, independentemente de colorações ideológicas. Ao votar a proposição, a Câmara vai finalmente cumprir parte do que determinou a nossa Constituição. no que diz respeito à criação de um procedimento simplificado. para resolver uma série de disputas territoriais e trazer tranquilidade e segurança jurídica. Em diversos estados do nosso país, inúmeros municípios... travam infindáveis batalhas na justiça pela definição correta dos seus limites. afetando a vida, o trabalho. e a identidade de centenas de milhares de brasileiros. A população é, como sempre, quem mais se prejudica pela indefinição e insegurança que esse tipo de conflito ocasiona. dificultando, por exemplo, o seu acesso aos serviços públicos essenciais. como educação, transporte, saúde, limpeza urbana. entre outros. Cito aqui diretamente a situação que acontece no meu estado, entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. São anos em disputa por uma área de cerca de 20 km²... e com mais de 30 mil moradores afetados. O sentimento da população vai em um sentido, a decisão judicial em outro. E a disputa pelo território acabou não sendo encerrada satisfatoriamente. Esse é apenas um caso dentre centenas de outros existentes país afora. verdadeiros embrólios jurídicos e políticos. que somente serão resolvidos com a edição desta lei. que dará aos municípios a possibilidade de solucionar tais impasses a partir da solução mais democrática possível. que é através do voto popular. Passando agora sim ao objeto do parecer. Foram apresentadas duas emendas de plenário com o objetivo de aperfeiçoar o texto. Aprovada da CCJC. A de número 1 modifica o parágrafo 3º do artigo 1º da subemenda substitutiva. ampliando o período de vigência para o desmembramento de municípios de 10. para 15 anos. contados da data de publicação. da lei complementar. Essa alteração visa conferir maior previsibilidade e estabilidade ao processo de desmembramento. permitindo que os Estados-membros, por intermédio de suas Assembleias Legislativas, possam planejar, instruir e concluir os processos de forma técnica e responsável. Considerando a complexidade administrativa e jurídica que envolve a redefinição de limites intermunicipais, O prazo de 15 anos mostra-se razoável. e suficiente para assegurar o cumprimento. do objetivo da norma, evitando que conflitos territoriais de maior dificuldade técnica, permaneçam sem solução por decurso de prazo. A emenda é constitucional, juridicamente adequada e tecnicamente precisa. além de preservar integralmente o espírito da proposta original. e da subemenda constitutiva. substitutivo da CCJC. A emenda do plenário número 2 altera o artigo 4º da subemenda substitutiva, incluindo o parágrafo 2º. para estabelecer de forma excepcional e transitória... que nas eleições gerais de 2026... o prazo mínimo entre a aprovação do decreto legislativo convocatório do plebiscito. E a data da eleição será de 60 dias fechados. em vez do prazo de 90 dias previstos inicialmente. O objetivo da emenda é permitir que o novo marco legal... tem aplicação imediata... garantindo que plebiscitos de desmembramento possam ocorrer já em 2026. para conflitos que tenham soluções em estágio avançado de elaboração. e aguardam apenas a edição da presente lei complementar. para por fim... Há controvérsia ainda esse ano, sem a necessidade de esperar novos ciclos eleitorais. essa flexibilização pontual e restrita a um único pleito. preserva a regra permanente em 90 dias. assegura a operacionalidade administrativa e permite a economia de recursos públicos. além de contribuir para a efetividade da lei. e a solução célere de litígios territoriais. A proposta não compromete a organização das eleições, tampouco. afeta a lisura ou as condições de disputa do pleito. por se tratar de medida de ordem meramente administrativa. sendo, portanto, plenamente compatível com o texto aprovado. pela CCJC. Ante todo exposto no âmbito da Comissão de Integração Nacional. e desenvolvimento regional. e da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Somos pela aprovação das emendas de plenário nº 1 e 2 na forma da subemenda substitutiva. da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania. No âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade... e boa técnica legislativa de ambas as emendas. apresentados e numéritos pela aprovação das emendas de plenário. Números 1 e 2. Eu destacaria, Presidenta, aqui só o que dispõe o artigo 1º, parágrafo 1º, no sentido mais de reforçar algumas dúvidas que foram recorrentes durante as nossas conversas que a gente prevê no artigo 1º, parágrafo 1º, que em nenhuma hipótese o desmembramento poderá resultar na criação de novo município. Isso está segurado no texto. Essa garantia que muitos parlamentares nos cobraram e a gente faz questão... de evidenciar aqui. Esse é o voto. Presidente, obrigado.

0:006:19
17 de mar, 20:24
#298
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Passa-se a votação da matéria. Em votação a subemenda substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça de Estadania, ao projeto de lei complementar número 6 de 2024. A presidência solicita às senhoras deputadas e aos senhores deputados que registram os seus votos. Está iniciada a votação. Como orienta o bloco, o deputado Hildo Rol.

0:000:23
17 de mar, 20:30
#299
Deputado Hildo Rocha
Hildo Rocha

Deputado

Transcrição por IA

Quero parabenizar aqui o Tiago do Joaldo pela relatoria aqui de plenário. Eu tive a oportunidade de relatar... esse projeto na CCJ e na Comissão de Desenvolvimento Urbano. É um projeto que permite... cumprir a Constituição Federal, que disse o parágrafo 4º, artigo 18. que garante... que lei federal irá regulamentar desmembramento criação, fusão e incorporação de municípios. Esse projeto cria apenas o desmembramento. Isso soluciona... Problema de muitos municípios do Brasil. Aqui eu quero parabenizar o deputado Rafael Simões, que foi o autor... desse projeto de lei e tem uma pensada aqui da deputada Delegada Catarina. E esse... projeto aprovado, vai resolver... Problemas de centenas de municípios que têm territórios. que são juntos e que não tem quem é o dono do território. Isso vai ter que ser feito plebiscito, a legislação pelas assembleias legislativas, por isso... Por isso, senhor presidente, o poder está nas Assembleias Legislativas, as Assembleias Legislativas que vão marcar a data do plebiscito, Plebiscito será organizado. pelos tribunais regionais e ocorrerá nos dois municípios. onde tem o problema do conflito territorial. É uma matéria boa. Por isso que nós... orientamos sim, porque temos certeza que vai resolver o problema de muita... Pessoas que moram em município que tem esse problema que falta saúde e educação. É sim. Como orienta o PR?

0:001:40
17 de mar, 20:31
#300
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

谢谢我 orienta o PTFederação PTPC do BPV小子我叫你

0:000:23
17 de mar, 20:32
#301
Transcrição por IA

É extremamente favorável, presidente. Ah! organização dos municípios. Eu sou um emancipacionista. No Rio Grande nós emancipamos mais de 200 municípios, hoje temos 497. só que a matéria não se trata de emancipar município mas sim desmembrar municípios localidades que estão hoje situados no município, mas muito próximo à sede de outros municípios. que normalmente é quem oferece o serviço. Facilita o deslocamento. Então, o que esse projeto permite... é que Essas localidades interioranas que estão mais perto da sede de um município... possam ficar vinculadas a esse município. mediante um processo autorizativo da Assembleia Legislativa e mediante o plebiscito. Ou seja, é um rearranjo. em termos populacional e em termos geográfico. Então o projeto é positivo. Não cria novos municípios, nem cria despesas. Pelo PL, presidente. Assembleia Legislativa deputado Cabo Jubeira

0:001:05
17 de mar, 20:33
#302
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Silvio Pouren está pelo Partido Liberal. Você tem a palavra. Orientamos sim, senhor presidente.

0:000:05
17 de mar, 20:34
#303
Transcrição por IA

E mais uma vez, vergonhosa a atitude dos ministros... do desgoverno Lula. Um foi lá para Paraíba mentir Sobre a triplicação e duplicação da BRGESI 30... a obra praça de tartaruga e ele foi lá mentir. Para querer colocar a culpa em Bolsonaro ainda, vejam só. Esse mesmo ministro, o senhor Renóquio, foi lá para Santa Catarina. atacar o governador do estado de Santa Catarina e mentir como é de costume do desgoverno Lula. E agora, outro ministro do governo Lula, Foi pro Rio Grande do Norte. de respeitando e chamando a imprensa de mentirosa. inclusive três mulheres da bancada. Eles não cansam de passar vergonha no Nordeste e em todos os estados do Brasil. Uma vergonha é a postura. do desgoverno Lula e dos seus ministros. Lula é um produto vencido E em outubro iremos trocar esse produto vencido. Obrigado, senhor presidente. Presidente. Presidente. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Deputado...

0:001:03
17 de mar, 20:34
#304
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

MBC 뉴스 김성현입니다. MBC 뉴스 김성현입니다. - 대표 롤데로롱베개가, 그는 바로 PSB. 대표 탁sísio mota para orientar pela federação pessoal rede deputado -루이즈 Lima, 바로 Partido Novo. -브리즈, 이 정도면은

0:000:25
17 de mar, 20:35
#305
Deputado Luiz Lima
Luiz Lima

Deputado

Transcrição por IA

O novo desejo para o futuro do Brasil é dar liberdade aos estados. vai ficar sob responsabilidade da Assembleia Legislativa organizar o plebiscito. o TR é organizar a votação entre esses dois municípios que estão ali num possível conflito... numa área urbana. mais distante do município que ele pertence... Então, é perfeito. É você levar aos Estados a responsabilidade e eximir a união, talvez, de uma responsabilidade que ela esteja muito distante. O Partido Novo é assim. Obrigado. Deputado Kim Kataguiri, para orientar pelo partido Messias.

0:000:47
17 de mar, 20:35
#306
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Resumo Inteligente

O deputado defende a aprovação de projeto de lei que tipifica e combate o exercício ilegal da advocacia, visando proteger aposentados e vítimas de estelionatários que aplicam golpes processuais.

0:000:02
17 de mar, 20:36
#307
Transcrição por IA

Em homenagem ao deputado Rafael Simões, orienta assim. Obrigado. Para orientar pela maioria. Pela minha...

0:000:08
17 de mar, 20:36
#308
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Minoria, pela oposição, deputado Eli, vai orientar por qual bancada? Minoria, senhor presidente, presidente. Pela minoria, um minuto, deputado Eli Borges. Presidente.

0:000:10
17 de mar, 20:36
#309
Deputado Eli Borges
Eli Borges

Deputado

Transcrição por IA

Eu tenho uma proposta nesse sentido, para o senhor ter uma ideia. distritos lá no estado do Pará que está a mil quilômetros da sede. no meu estado Nós temos distritos que são maiores. do que a sede... Nós temos vários casos no Brasil... em que, em função da Constituição de 88... e da ausência de um projeto de lei complementar Estamos sofrendo. Porque... a sede não oferece para um distrito É que... maior do que o município, do que a sede, as condições, como eu felicido, onde se tem prefeito, tem vereadores, tem secretários. Portanto, a orientação, o senhor presidente, é sim... E é um sim com louvor. O Brasil precisa rediscutir essa matéria e essa proposta. Oposição. Obrigado.

0:001:08
17 de mar, 20:36
#310
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

pela oposição, deputada Júlia Zanatta. Presidente.

0:000:04
17 de mar, 20:38
#311
Transcrição por IA

A oposição orienta sim, porque entendemos que é um projeto que vai... evitar conflitos no judiciário, enfim, e dar mais autonomia para que se decida os problemas. na localidade onde existem esses conflitos. Queria registrar aqui também, presidente, que estou... profundamente decepcionada, mas eu já previa que isso acontecesse. O ministro do governo Lula, o Renan Filho, o governo Lula, prometeram que iriam resolver um problema do meu estado, que era o Morro dos Cavalos. propagandearam durante os quatro anos que isso aconteceria, deputado Pedro. E agora... Não vai acontecer. A obra não vai acontecer esse ano. Mas o ministro Renan Filho continua fazendo seus videozinhos atacando o governador Jorginho Melo. De certo esse... É o único problema que ele vai resolver. É a briga dele com o Jorginho Melo, que ele tem... feito... Obrigado. Ele tem feito cada vez mais acirrar essa briga dele com o Jorginho Mello, desrespeitando o nosso Estado, desrespeitando a bancada inteira catarinense de senadores e deputados que ficaram... quatro anos fazendo reuniões da reunião da reunião sobre o Moldo dos Cavalos, para chegar no último ano, no ano eleitoral, e dizer que não vai ter Moldo dos Cavalos. Isso é uma vergonha para o governo Lula um desrespeito do governo... Obrigado.

0:001:36
17 de mar, 20:38
#312
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

...orientar pelo governo... Presidente,

0:000:04
17 de mar, 20:39
#313
Transcrição por IA

O governo apoia essa matéria, mesmo porque... Haverá manifestação dos moradores dos dois municípios. Não está havendo emancipação alguma. e sim uma adequação uma adequação que não vai mudar em nada do ponto de vista de custo, do ponto de vista de outras situações. Portanto, sim. Agradeço ao depo.

0:000:29
17 de mar, 20:39
#314
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

José Hildo, todos já votaram? como temos... Todos os partidos praticamente orientando o voto sim. Já temos coro suficiente, eu vou encerrar a votação. Está encerrada a votação.

0:000:14
17 de mar, 20:40
#315
Transcrição por IA

Agradecendo Vossa Excelência. e todo o colégio de líder por ter permitido que essa matéria importante viesse a plenário, Parabenizar aqui o nosso relator de plenário. Tiago de Joaldo. e também aqui ao grande amigo Wildo Rocha, que ajudou muito para que essa matéria fosse aperfeiçoada na sua caminhada, passada pelas comissões. E eu levo isso aqui para o sul de Minas como um presente para Bueno Brandão, para Gonçalves, para Inconfidentes, e tantas cidades hoje, Zé Trovão, que sofrem com a chegada do advento do GPS. que desmembrou municípios, localizações que estavam a vida toda no município, de repente passam para outras localidades e ficaram no limbo. porque o prefeito que ali cuidava não pôde mais cuidar daquela cidade, já que esse território passou por outro município. E, por sua vez, o outro prefeito que... E aí que recebeu aquele território, também não tinha interesse, porque os votos continuaram lá onde sempre foram. Então, hoje, a gente faz justiça... permitindo que os cidadãos possam escolher aonde eles querem ficar. Parabéns ao Tiago, parabéns ao Hildo e agradeço aqui todos os colegas, deputados e deputadas, por esse voto de confiança, permitindo que nós possamos aí... organizar novamente os nossos municípios. Muito obrigado, presidente. Cumprimento o deputado Rafael Simões pela aula.

0:001:36
17 de mar, 20:41
#316
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

...autoria da matéria e já o fiz e reforço o cumprimento adaptado... Tiago do Joalbo. O excelente deseja fazer... Passa a palavra ao relator da matéria para fazer algumas considerações. Obrigado, presidente.

0:000:13
17 de mar, 20:42
#317
Transcrição por IA

Só para agradecer aqui mais uma vez, parabenizar Rafael. pela autoria, pela iniciativa, o municipalista que você, assim como eu, É lá em Minas, não é lá em Sergipe. Parabenizar aqui o deputado Hildo Rocha pela grande contribuição que deu. a minha colega Sérgio Pana, deputada delegada Catarina, e dizer, presidente Hugo Mota, que além do presente que você leva para Minas, hoje é aniversário da nossa capital, Aracaju, dia 17 de março, e a gente está levando aqui um verdadeiro presente para a capital, e para aquelas mais de 30 mil pessoas que vivem aquela situação. de disputa ali com o município de São Cristóvão, que ansiavam por esse dia, por esse momento. que a gente consegue hoje vencer uma etapa importante. do compromisso que eu fiz questão de fazer presencialmente lá na zona de expansão. da nossa capital. junto com a prefeita Emília Corrêa, junto com o deputado Jorge Passo. com o vereador Lúcio Flávio, com várias lideranças lá... da capital sergipano e que hoje a gente volta no dia 17 de março, os 671 anos da nossa capital. A Câmara dos Deputados... dar de presente essa nova perspectiva de que a gente consiga resolver aquele embrólio do jeito que tem que ser. entregando à população a última palavra através do plebiscito. Parabéns, obrigado, presidente. Recebo meu sentimento de mais profunda gratidão. Pela deferência, meu amigo. Obrigado a todos. Valeu, mais favorito. Concedo a palavra...

0:001:20
17 de mar, 20:43
#318
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

A liderança do PT... ao deputado Pedro Kizai, líder da bancada. O que é isso?

0:000:11
17 de mar, 20:44
#319
Deputado Pedro Uczai
Pedro Uczai

Deputado

Transcrição por IA

Senhor presidente, Senhores deputados, senhoras deputadas, Suba esta tribuna em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. para falar sobre combustíveis. Preço do óleo diesel... preço da gasolina, e começo falando da guerra. Como é possível um país... que declara guerra contra outro, como Estados Unidos e Israel, contra o Irã. e que produz profundas consequências econômicas. para o mundo inteiro. para os diferentes países do mundo. em função do aumento do preço do barril de petróleo, que desce entre 60 e 70 dólares. Passa e ultrapassa 100 dólares. no mercado internacional, Quem vai pagar essa conta? desse prejuízo da economia. do setor produtivo dos consumidores Portanto, esse parlamento tem que se posicionar. contra a guerra, contra a guerra contra o Irã de Israel promovida junto com os Estados Unidos. E os Estados Unidos vão pagar a conta. do prejuízo. que provoca nos viventes países do mundo e aqui do Brasil. tem que levantar esse primeiro ponto Trump. deixe de fazer guerra. respeita a soberania dos países, respeita as nações. Segundo ponto O segundo problema em relação aos combustíveis. O que o Bolsonaro fez? Paridade de preço internacional... que aumentou mais de 100 vezes. lá em 2021, privatizou a BR distribuidora, que tinha 30% do mercado nacional, que hoje não temos instrumento. para controle... e definição da política de preço lá na bomba, lá do consumidor. privatistas do Bolsonaro, que privatizou a BR, impedindo Controle de preço lá na bomba. lá nos postos de combustível. O que o Bolsonaro fez também? Privatizou as refinarias do Norte e do Nordeste. privatizando as refinarias, privatizando a BR distribuidora, desconstrói toda a política de preço na ponta. Portanto o aumento dos combustíveis. tem três responsáveis: O primeiro. A guerra dos Estados Unidos, Trump, Segundo, Bolsonaro, que privatizou a BR Distribuidora, e privatizou as refinarias, terceiro, com a ação do presidente Lula, Primeiro, medida provisória. 13h40. reduzindo em 32%. centavos o preço do óleo diesel... Segundo, retirando o PIS... e eu confio menos trinta e dois centavos Portanto, mesmo com o aumento, de 38 centavos do dízio. Reduzindo o biodiesel, que virou 32 centavos... nos postos de gasolina, hoje deveria ter 32 centavos a menos que das duas semanas atrás. Onde é que está o problema? na especulação no abuso das distribuidoras, a Agência Nacional de Petróleo, Vamos para cima das distribuidoras. daquela que foi privatizada, pelo Bolsonaro. vamos para cima dos poços de combustível. Vamos para cima. daqueles que estão fazendo. A especulação... para aumentar o preço... dos combustíveis nesse país. Nós reduzimos no cômpito entre o aumento da Petrobras E as decisões do governo do presidente Lula deveriam estar 0,32% mais barato o preço do óleo diesel. Por isso, Polícia Federal... PROCON de cada estado Agência Nacional de Petróleo. Vamos controlar o preço... dos combustíveis nesse país. Vamos botar na cadeia esses criminosos da economia popular. Vamos botar na cadeia, Polícia Federal. Não é possível. posse de gasolina aumentar para 7,5%. 7.6. R$ 8,00. quando o máximo o máximo na política de preço. deveria ser 604 centavos. Por isso, senhor presidente, senhores deputados, nossa bancada aqui publicamente. Denuncia. as privatizações do governo Bolsonaro. denuncia a guerra. e denuncia o abuso dos especuladores que estão utilizando. do pretexto da guerra Só para mim concluir... utilizando o pretexto da guerra para abusar nos presos. Povo brasileiro, Denuncia. Tem lá o 0800. que nós vamos buscar... Os abusadores, os especuladores, Porque tem que controlar a economia. E nós somos um dos países... que melhor estamos controlando. pela decisão corajosa... do presidente Lula. 30 bilhões para segurar o preço dos combustíveis. Parabéns. Presidente Lula. Obrigado. Obrigado. Faltou as refinarias de passadinha.

0:005:43
17 de mar, 20:44
#320
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Projeto de lei número 4709 de 2025. Discussão em turno único do projeto de lei número 4709-2025. que dispõe sobre a prevenção e repressão ao golpe do falso advogado. e outras fraudes processuais eletrônicas. Pendentes de pareceres. Requerimento de retirada de pauta. requer retirar do PL 4.709... 2025 da pauta da presente sessão. para encaminhar o requerimento a favor da retirada do deputado Pedro Kizai. Obrigado. Senhor Presidente.

0:000:39
17 de mar, 20:50
#321
Deputado Pedro Uczai
Pedro Uczai

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, nós estamos tentando dialogar com o relator e com o proponente do projeto porque tem um ou dois pontos que tem problemas aqui. Não sei qual o melhor encaminhamento que a gente gostaria de votar esse projeto hoje... gostaríamos de votar, mas está tendo divergência em dois ou três pontos aqui. Então, não é que a nossa bancada não quer votar, porque, no mérito geral, nós somos favoráveis. mas gostaríamos de avançar nesse diálogo, nessa negociação, para que a gente pudesse aperfeiçoar. Qual a sugestão que a vossa excelência faz? dois ou três pontos só que nós estamos tentando dialogar com o nobre relator que de forma generosa tem dialogado conosco. Obrigado.

0:000:42
17 de mar, 20:50
#322
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Resumo Inteligente

O deputado atua na condução dos procedimentos regimentais de votação e orientação das bancadas durante sessão plenária.

0:000:11
17 de mar, 20:51
#323
Transcrição por IA

Porque o pessoal da diretoria do Conselho Federal do AB está presente E já nos relataram que previamente debateu esse assunto com a Secretaria Nacional de Justiça. Entretanto, está chegando uma outra informação aqui. Então, nós estamos tentando fazer essa informação. Parece que o governo retirou a obstrução e o PT continua.

0:000:17
17 de mar, 20:51
#324
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Vossa Excelência quer que eu coloque um outro projeto Agora, para votar, enquanto V. Exª discute, ganha mais um tempo. Ok. Ok. Então eu vou sobrestar a votação do projeto por enquanto. na perspectiva do surgimento de um acordo. e vou chamar outro item da pauta. E tem dois. Projeto de lei número... 14:33. de urgência, de esporte. Educação física. Educação física nas escolas. Obrigado. Projeto de lei número 3630 de 2025, discussão em turno único do projeto de lei... número 3630 de 2025, que altera a lei número 13.709, de 14 de agosto de 2018. para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes. dentro de estabelecimentos comerciais. pendente de parecer, tendo proposições apensadas. Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania, Concedo a palavra ao eminente deputado Sanderson. Fala lá. o cara é a... O velhinho do avô. a gente responde. A mocha dele é favorada, gente. para a imagem. da parte. Relator da matéria, deputado Sanderson. Obrigado. Solicita mais tempo, eu irei... Eu irei chamar então outro item da pauta. enquanto se ajusta o relatório. Querimento 14. Obrigado. da realidade. Requerimento de urgência 1433, presidente. Projeto... Eu tenho aqui... Eu queria propor aos líderes que estão dialogando os méritos das matérias... Eu tenho aqui alguns requerimentos de urgência. Eu queria... se possível entrar num acordo para avançarmos nas urgências. 14 e 33. É unânimo. Quantos méritos são negociados? Pode ser? Então vamos começar pelo item 3. Requerimento... Obrigado. Então, vamos lá. Obrigado. Obrigado. Requerimento de urgência número 1.607 de 2022. Requeremos, com base no artigo 155 do Regimento Interno, Regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 589 de 2021. que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos. no período pós comercialização. E a lei número 9.787... de 10 de fevereiro de 1999. para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos... sejam realizados em laboratórios habilitados. para essa finalidade. para encaminhar o requerimento a favor do deputado Antônio Brito. Em votação, orientação de bancadas, aqueles que forem pela aprovação do requerimento, permaneçam como se acham, aprovada a urgência. Requerimento de urgência número 4.130 de 2023. Requeremos com base no artigo 155 do Regimento Interno, Regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 580 de 2022. que altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. em votação para encaminhar o requerimento do deputado Kim Kataguiri. Orientação de bancadas. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Aprovada a urgência. Requerimento de urgência número 5.253 de 2025. Requeremos, com base no artigo 155 do Regimento Interno, Regime de urgência na apreciação do projeto de lei. Número 6023/2025. que altera a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. A Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. e o Decreto-Lei nº 2848. de 7 de dezembro de 1940 para exigir... a identificação do perfil genético de condenados nas hipóteses que especifica. para encaminhar o requerimento a favor do deputado Júnior Ferrari. para encaminhar a favor do deputado sargento Gonçalves. para encaminhar a favor do deputado Kim Kataguiri. Em votação, orientação de bancadas. É Tata Cisimota. Senhor presidente.

0:005:20
17 de mar, 20:52
#325
Transcrição por IA

A bancária Federação Pessoal Rede vai orientar favoravelmente a urgência Mas eu não poderia dizer aqui, deixar de dizer aqui no plenário, que nós temos algumas preocupações em relação a este projeto. Digo, inclusive, que nós aprovamos uma legislação muito recentemente sobre esse tipo de situação, voltada, sobretudo, para crimes graves. e crimes contra a vida. no nosso entendimento, sem inclusive que a gente pudesse entender os impactos dessa lei já aprovada. inclusive do ponto de vista dos custos que vão vir a partir da ampliação desse banco... genético, obrigatório. a partir dessa legislação, Nós temos preocupação em relação... presidente, ao mérito desse projeto. inclusive com sugestões de alterações ao mérito. Então, estamos caminhando favoravelmente. Mas gostaria de registrar aqui... que, na nossa opinião, esse projeto não é simples, nem consensual à primeira vista. Precisamos de alguma calma para debatê-lo. Obrigado, senhor presidente. Obrigado.

0:001:15
17 de mar, 20:57
#326
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Em votação, aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência, permaneçam como se acham. Aprovado, feito o compromisso com a bancária do PSOL. da ampla discussão no mérito da matéria. que discutimos. Obrigado. Obrigada. Tem dois... Obrigado. Requerimento de urgência número 5.271 de 2025. Requeremos com base no artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei. número 5.803, de 2023, que proíbe a fabricação de sacos de cimento. com peso superior a 25 quilos. 25 kg, para ser mais exato. e da outras providências. para encaminhar o requerimento do deputado Cobalchini, a favor. Obrigado. Obrigado. Senhor presidente.

0:001:05
17 de mar, 20:58
#327
Deputado Cobalchini
Cobalchini

Deputado

Transcrição por IA

Presidente. Eu agradeço. Qual é... colégio de líderes por ter pautado esse projeto. Então, não pode... É... O SUS, Ministério da Saúde... OIT, Ministério Público. empresas que produzem... Sacos, trabalhadores... A maioria dos... Os países do mundo já adotam... 25 quilos Por isso, presidente, peço aos colegas de que votemos a urgência depois no mérito... Faremos todas as explicações que aqui de forma resumida... apresentei. Por isso... Agradecendo, peço voto. Sim, a todos os colegas e deputados. Obrigado.

0:001:07
17 de mar, 20:59
#328
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Vai encaminhar contrário ao deputado Kim Kataguiri. Presidente, eu só vou marcar meu voto contrário. Em votação. Só um pouquinho, presidente. Partido Novo. Orientação de bancadas. Partido Novo, demais partidos além do Novo, Só a missão orientar não, presidente. Presidente, o novo...

0:000:21
17 de mar, 21:00
#329
Transcrição por IA

O presidente novo vai orientar, não, esse projeto ele quer obrigar a ter um determinado peso saco de cimento. Na verdade, é incrível, porque cada um poderia e deveria produzir o tamanho do saco de cimento que quisesse. e o comprador ele compraria o tamanho do saco que quisesse também. Agora, o político quer determinar, regulamentar, ver o peso, a quantidade, enfim. Depois não sabe porque que a população não consegue comprar casa própria, não consegue alugar imóvel, porque é tanta regulamentação, é tanta determinação que influencia nos produtos, nos insumos para a construção, que acaba acontecendo isso. Obviamente a orientação vai ser não. Cada um que faça e que tenha o tamanho do saco que quiser. Obrigado. Vamos, minoria. Presidente. Em votação.

0:000:59
17 de mar, 21:01
#330
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

A gente queria registrar também a minoria e oposição. E o PL também não. Posição eu vou registrar, presidente. Oposição, minoria e IPL, não. Presidente. Qual a posição, presidente? Pois é.

0:000:13
17 de mar, 21:02
#331
Deputado Eli Borges
Eli Borges

Deputado

Transcrição por IA

Gente, eu acho um absurdo. Aí há duas embalagens para botar o cimento, aumenta o custo. É uma série de consequências. A gente está xeretando demais. nas indústrias brasileiras, por favor, orientação é não. Presidente... É...

0:000:18
17 de mar, 21:02
#332
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

È strano

0:000:01
17 de mar, 21:02
#333
Transcrição por IA

...projeto para isso. Enfim, meio... Meio vergonhoso até para a Câmara dos Deputados, mas minoria, oposição, IPL, não. Por favor, só registrar ali. Em votação.

0:000:15
17 de mar, 21:02
#334
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

que forem pela aprovação permaneçam como se acha. Aprovada a urgência com os votos contrários registrados. com o compromisso de só trazermos o mérito da matéria. depois de uma ampla discussão. É teu? Teu... Não fique na tela. Ainda não. É isso. Obrigado. A todo mundo disse não. Obrigado. Obrigado. Você está ajudando? A gente vai fazer um pouquinho, eu vou deixar o apoio. Foi simbólico. Mas tu não leio o relatório? Obrigado. e se a chaluma coxa Requerimento de urgência número 5.551 de 2025. Requeríamos, com base no artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei nº... 1404 de 2025 que altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal. em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante para encaminhar a favor, deputada Coronel Fernanda. Em votação, orientação de bancadas, aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência, permaneçam como se acha. Aprovada a urgência. O presidente... Requerimento de urgência.

0:001:29
17 de mar, 21:03
#335
Transcrição por IA

O autor do projeto aqui, meu colega Santa Catarina Cobalchini, Ele está falando que esse projeto é para nós mulheres, para a gente conseguir carregar um saco de cimento. Entendeu? Porque daí são 25 quilos e a mulherada vai poder carregar de 5 quilos. Mas eu passo o taco ao balquinho, não quero carregar saco de cimento, não.

0:000:20
17 de mar, 21:04
#336
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Primer de urgência número 4793 de 2025. requeremos com base no artigo 155 do regimento interno, Regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 5.405 de 2025. que estabelece o dia 21 de setembro como o dia da autoestima da mulher brasileira. para encaminhar o requerimento da deputada Grace Elias. em votação, orientação de bancadas. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. Aprovada a urgência. Obrigado. Requerimento de urgência número 54 de 2026. Requeremos com base no artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência, na apreciação do projeto de lei Número 2475-2025. que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de maus tratos aos animais. quando do evento criminoso resultar a morte do animal Para encaminhar o requerimento, o deputado Célio Studart. para encaminhar a favor do requerimento do deputado Felipe Beccari. para encaminhar a favor do requerimento do deputado Kim Kataguiri. Em votação. Orientação de bancadas. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. Aprovado o requerimento de urgência. Obrigada. Requerimento de urgência número 1.404 de 2026. requeremos com base no artigo 155 do regimento interno, Regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 1384-2011. que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e das outras providências. Para encaminhar a favor do requerimento de urgência, deputado Zé Guimarães. Em votação. Orientação de bancadas. Aqueles que forem pela aprovação do recadimento... Não, presidente. Missão orienta não, presidente. Missão orienta o voto não. Partido Novo, como orienta? O Partido Novo orienta não.

0:002:25
17 de mar, 21:04
#337
Transcrição por IA

Queria saber em que lugar do mundo Funcionou o tabelamento de preço feito pelo governo. É inacreditável. É inacreditável. Eu vou... orientar não, na esperança de que no mérito isso seja corrigido, revisto, estudado história, Não sei se o Sarney voltou para o Congresso. Orientação, não.

0:000:25
17 de mar, 21:07
#338
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Em votação, aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. Aprovado com o voto contrário do Partido Novo e do Partido Missão. E o PL também, senhor presidente, tem oposição. com os votos contrários do Partido Liberal, da oposição e da minoria. Requerimento de urgência número 1412 de 2026. Requeiremos com base no artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei complementar número 170 de 2025. que define critérios para determinação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores. para encaminhar o requerimento a favor do deputado Juarez Costa. Para encaminhar a favor do requerimento, deputado sargento Gonçalves. para encaminhar a favor do requerimento do deputado Zé Trovão. para encaminhar a favor do requerimento do deputado Eli Borges. Em votação. orientação de bancadas Aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. Aprovada a urgência. Requerimento de urgência número 1.285 de 2026. Requecemos, com base no artigo 155 do Regimento Interno, Regime de urgência na apreciação do projeto do decreto legislativo nº 330 de 2022. que susta a instrução normativa número 125. de 23 de março Em 2021... da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau. produzidas na costa do Marfim. para encaminhar o requerimento a favor do deputado Leulo Manto Júnior. para encaminhar a favor do requerimento do deputado Zé Neto. Para encaminhar a contrário o deputado Cabo Gilberto Silva.

0:001:57
17 de mar, 21:07
#339
Transcrição por IA

Hey. - Thank you. Inclusive, Mr. President. Mr. President, I'm sorry. Thank you. Thank you. Mr. President. We're going to vote, Mr. Capo Gilberto Silva. I would like to ask the nomination, Mr. President. just this item - Well, not. Thank you. But it's a problem here.

0:000:34
17 de mar, 21:09
#340
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Orientação de bancadas. Em votação, a presença solicita às senhoras deputadas e aos senhores deputados que registrem os seus votos. Está iniciada a votação. como orienta o bloco, União,

0:000:11
17 de mar, 21:10
#341
Transcrição por IA

O Rede Oriente está assim... Mas eu estou até agora achando, querendo entender quais são os argumentos de quem... Orienta não, ou seja, a gente quer impedir o nominal. Porque, de fato, pode ter alguma coisa que eu não tenho. Eu não sou entendido nesse assunto. desse tipo de questão a gente tem uma orientação da nossa assessoria mas acho curioso que alguém peça nominal e não explique, não esclareça qual é o motivo pelo qual é contrário ao projeto ou quer dificultar a aprovação da urgência dele. O pessoal orienta sim. Obrigado. Então, vai... Senhor presidente, orientação pelo PL.

0:000:35
17 de mar, 21:10
#342
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Partido Liberal, para orientar... Partido Liberal, para orientar. Pronto, senhor presidente. Voto favorável. ao PLD.

0:000:11
17 de mar, 21:11
#343
Transcrição por IA

1769. porque ele faz o básico. Garante transparência. Esse é o 330. Tem o direito de saber o quanto de cacau está levando. Esse é o 330, deputado. Hoje, muitos produtos confundem outro projeto. Ele está confundindo o deputado Alves. É isso mesmo, é o 17.09. Esse é o requerimento de urgência, deputado Alda. Esse é o que susta a instrução normativa. 1, 2, 5. Este... projeto, senhor presidente, nós, inclusive eu tive a oportunidade de votar. na CCJ e falo com convicção. Esse projeto é o reconhecimento de milhares de profissionais de segurança privada que saem de casa todos os dias sem saber se vão voltar. produtor final, para o consumidor final. A concorrência é aqui. Bloco União, presidente.

0:000:56
17 de mar, 21:11
#344
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O deputado Léu Lomanto Júnior para orientar pelo bloco do União Brasil.

0:000:04
17 de mar, 21:12
#345
Transcrição por IA

Senhor presidente, esse PDL 330 que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça é de fundamental importância para os produtores de cacau do Brasil, principalmente o Estado... da Bahia. e do Pará. Nós estamos vivenciando uma importação de cacau sem o menor rigor sanitário, trazendo... um risco muito grande para a produção... de cacau brasileira. e o governo recentemente suspendeu temporariamente, mas não resolve o que nós esperamos é que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados... possa assustar de uma vez por toda essa importação criminosa, que além de trazer riscos sanitários, vem baixando o preço do cacau, já que o Brasil hoje é autossuficiente na sua produção. Então, sem sobre dúvida, esse requerimento... de urgência é muito importante. dos produtores de cacau do nosso estado da Bahia e do Pará. Bloco União, o PP... Orienta sim, senhor presidente. Presidente, orientação pelo PSB.

0:001:01
17 de mar, 21:12
#346
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Deputado Duarte Júnior, para orientar pelo PSB.

0:000:03
17 de mar, 21:13
#347
Deputado Duarte Jr.
Duarte Jr.

Deputado

Transcrição por IA

Obrigado presidente, estava fazendo leitura aqui acerca desse PDL, ele visa assustar... a instrução normativa editada no governo anterior, pois ela flexibilizou os critérios para importação de sementes de cacau da costa do Marfim. e é importante assustar E se... essa instrução normativa, porque ela tira o controle de pragas, ou seja, tira o controle sanitário, ou seja, sustar essa instrução normativa é importante. para garantir o controle sanitário, ou seja, maior controle, maior vigilância sanitária, a maior segurança, a vida, a saúde ao consumidor brasileiro. Portanto, nós somos favoráveis a SPDL, nós somos favoráveis à vida, saúde e segurança do consumidor. Presidente, o novo. Pode ser?

0:000:53
17 de mar, 21:13
#348
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Passo a palavra ao deputado Márcio Marinho para orientar pelo reputado.

0:000:04
17 de mar, 21:14
#349
Transcrição por IA

Republicanos. Senhor presidente, o voto do Republicanos também vai no mesmo sentido de nós aprovarmos esse pdl 300 esse pdl 330 que assusta a Instrução Normativa 135, por entender a importância que tem dessa casa... fazer justiça aos pequenos produtores que ao longo dos anos vem trabalhando, lutando para recuperar a cadeia produtiva e nós, nós no governo passado que havia esse controle e agora foi aberto é importante dizer que essa casa tem essa responsabilidade de fazer justiça para essas pessoas que não merecem esse tratamento que tem tido. Além de, como disse aqui o deputado Leolomanto... sobre a questão sanitária... fora isso também o trabalho escravo de crianças e adolescentes que estão produzindo lá na costa do Marfim e trazendo esse produto para o Brasil. Os republicanos encaminham voto favorável a essa votação.

0:001:00
17 de mar, 21:14
#350
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, eu gostaria de atensão.

0:000:03
17 de mar, 21:15
#351
Transcrição por IA

...do plenário, alguns fatos curiosos. O primeiro fato curioso é... O PL está orientando sim, gostaria que prestasse atenção, contra a resolução, para revogar a resolução do ex-presidente do PL, Jair Bolsonaro. segundo o fato curioso é que esse Essa resolução... Basta o ministro, o presidente Lula, revogar. Não precisa de PDL. Terceiro fato curioso é que quem fez o PDL é um deputado do PT. Obrigado. bastava ele conversar com o seu governo, com o seu ministro, para cancelar... a resolução do presidente anterior. O quarto ponto, ajudando o deputado Tarciso, que não sabe o motivo, é que protecionismo não é bom para o consumidor final. Se você tem menos concorrência, o consumidor final paga mais caro. Por essas razões, o Partido Novo orienta não. O que é isso?

0:001:03
17 de mar, 21:15
#352
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O PT é presente. PDT, deputado... Com o Pedro de Matos. Presidente,

0:000:06
17 de mar, 21:16
#353
Transcrição por IA

na verdade o brasil tem sido muito duro na fiscalização do nosso agro. tanto na questão ambiental, agora mesmo estão tentando fiscalizar até o tamanho... do morango. Estão medindo o tamanho do morango no Brasil para vender. Ou seja, a fiscalização aqui é dura. Agora, para importar... sementes de cacau produtos de cacau da Costa do Marfim, daí querem flexibilizar... A fiscalização. Então, para entrar aqui é fácil. Não precisa nem fiscalização. Agora... para comercializar o que é nosso... é pento e fino. é pente de catar piolho, é pente de catar lenja. É um exagero para o nosso agricultor, para o nosso agro pequeno, para vender o produto que ele faz artesanalmente na feira. É a coisa mais difícil que tem. Tudo é difícil. A fiscalização não flóxa, não dá moleza. Agora, para importar, nós queremos facilitar. a fiscalização. Aí não dá. Então... Aí não dá para... Obrigado. Avante, solidariedade, PRD. Como oriente o bloco, avante.

0:001:10
17 de mar, 21:16
#354
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

... da autoridade do PRD... ...orientar sim, senhor presidente. Pela minoria, presidente. Bloco 40, voto sim. Quero antes dar a palavra para que... a minoria oriente, dá a palavra ao deputado Zé Rocha, para que ele possa fazer... e sua colocação. Então,

0:000:15
17 de mar, 21:17
#355
Deputado José Rocha
José Rocha

Deputado

Transcrição por IA

Здравствуйте, господи. Гапитат. Я позвольствую вам дать этот проект, который я вам дам, на Комиссию и Костяковой Это проекта более высокого значения. для нашего страны. в том, что в кокаре, в том, что мы там... а эпоха дар обруша на вассудуру-бручок К... Дизима о какал, привлекает большие преимущества к маленьким, меньшим и большим продавцам. И теперь мы живем в момент... Продолжение следует... Декакал, Дакоста, Добарфин... Ки Время. это запрещено до сенсов Продолжение следует... Ревизорный процесс, который мы не хотим больше. Поэтому это поддержка для производства, так и важно. Спасибо. Айо. а я не знаю Продутора de cacau do Brasil, с пара. производства. Ай, о Спиритусанто, производит. Мы Продолжение следует... чтобы поделиться. В этом смысле Продолжение следует... Спасибо. Аплодисменты. Как orientа?

0:001:38
17 de mar, 21:18
#356
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Uh -

0:000:04
17 de mar, 21:19
#357
Transcrição por IA

Lendo os projetos de decreto legislativo e também os fundamentos que foram apresentados, Eu acho que ainda foi muito superficial para a gente ter uma discussão mais profunda em relação a isso. Eu posicionamento, eu... pessoalmente, numa visão superficial dos argumentos que foram apresentados, dos fundamentos que foram colocados pelos PDLs, Ainda não me convenci de que a mudança que foi promovida em 2021 foi ruim para o consumidor e foi ruim para o trabalhador. Se me trouxerem novos elementos Na votação de mérito, estou disposto a ser convencido, mas o meu voto é não. Como orienta a maioria, já está lá.

0:000:35
17 de mar, 21:19
#358
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

...Portugal. Sem dúvida a cadeia

0:000:03
17 de mar, 21:20
#359
Transcrição por IA

A produtiva do cacau, ela é importante para a economia do país. e a importação já suspensa Precisa ser seguida também da derrubada desse decreto que expõe o Brasil a riscos fitossanitários que podem se constituir em riscos intransponíveis no futuro. Então, esse PDL precisa ser aprovado. Já há mais tempo isso deveria ter sido. realizado e temos nessa noite a oportunidade de valorizarmos os produtores de cacau, que se esforçam para retomar aquela lavoura, se esforçam para produzir o chocolate do Brasil, da região, orgânico, com marca própria. Então, em nome daqueles que lutam pelo só erguimento dessa lavoura, nós votamos sim ao PDM. Muito obrigado. Obrigado. Como orienta a mim, não é?

0:000:55
17 de mar, 21:20
#360
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Yeah. President and colleagues,

0:000:03
17 de mar, 21:21
#361
Transcrição por IA

Essa é uma matéria que precisa de ser observada sem uma paixão partidária. É uma defesa do interesse do nosso país e tem um aspecto sanitário envolvido. eu fui o relator deste PDL na Comissão da Agricultura. E dei o parecer favorável, e é por isso que defendo aqui A aprovação. Porque o que está ocorrendo, é que nós estamos liberando a importação do cacau, especialmente da costa do Marfim, E estamos liberando sem um controle sanitário adequado. E o pior, o cacau que vem de um país que usa mão de obra infantil, até mesmo acusação de mão de obra escrava, e esse produto chega aqui a preços... que acabam com a produção nacional, além de colocar em risco sanitário... a produção do Brasil. Tem meia dúzia, nem isso, de grandes multinacionais que processam o cacau, produzem o chocolate. que querem importar o preço para destruir o mercado brasileiro. É hora de reagir, por exemplo. aspecto técnico disso. Nós, com isso, estamos defendendo a produção nacional, Mas estamos defendendo também do ponto de vista sanitário. Porque o risco de importarmos algumas doenças que estão presentes na costa do Marfim e que a produção de cacau lá já é resistente a essas doenças, não coloque em risco só A produção de cacau no Brasil não. Coloca em risco, por exemplo, o café no Brasil. O cacau é importante na Bahia, o Espírito Santo, o Pará, em Minas. Como orienta o público?

0:001:39
17 de mar, 21:21
#362
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

...sissão... Não me dê dimensão.

0:000:02
17 de mar, 21:23
#363
Transcrição por IA

Então é equívoco aqui no plenário. Vejam só, o governo já proibiu a importação da costa do marfim e reduzir o prazo do Drum Pack. No médio prazo, essas medidas irão destruir o setor... Cacaueiro do Brasil. A indústria já tem uma ansiedade de 30%, senhor presidente. no meu entendimento o PDL 330 é inconstitucional, porque interfere em uma competência técnica do executivo, não coloca em risco a segurança fitossanitária do país e não resolve o problema do produtor, ao contrário. pode reduzir a demanda por cacau brasileiro. É uma medida politicamente compreensiva, mas tecnicamente equivocada. O Brasil não é autossuficiente em cacau, senhor presidente. Eu fui muito bem orientado com relação a esse projeto, por isso... que eu pedi nominal, e no meu entendimento, tem um equívoco aqui... e alguns parlamentares, senhor presidente. não beneficiem nada os produtores, no meu entendimento, agora obviamente nós respeitamos Quem percebe a gente, por conta disso, a oposição vai liberar a bancada. Como orienta o governo.

0:001:02
17 de mar, 21:23
#364
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

-Predenci. It's important.

0:000:02
17 de mar, 21:24
#365
Deputado Jorge Solla
Jorge Solla

Deputado

Transcrição por IA

Se registrar... que este problema que estamos discutindo aqui é mais um desastre do governo Bolsonaro É mais um absurdo. Quem fez a instituição normativa foi então ministra Tereza Cristina. que destruiu a cadeia de produção do cacau com a medida dessa natureza e o impacto vai se fazendo sentir até hoje. Felizmente, Nosso governo já tomou medidas por parte dos ministérios, especialmente do Ministério da Agricultura, para interromper... essa arbitrariedade E aqui esse PDL se soma a esse esforço. é mais uma reconstrução nacional que nós vamos estar fazendo da destruição dos quatro anos que o Brasil passou. a destruição em todas as áreas, inclusive na economia, nas boliscas públicas no investimento público Vocês não passarão. O cacau é dos produtores brasileiros, seja da agricultura familiar, não o destruirão. Falou a Bahia. Todos já votaram?

0:001:07
17 de mar, 21:24
#366
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

- Ah. I'll end up. The vote is closed.

0:000:11
17 de mar, 21:25
#367
Transcrição por IA

O Brasil é signatário pela ONU dessa matéria. É preciso ajustar o arcabouço legal deste país para dar seguimento a essa matéria tão importante. Por isso, o pedido de requerimento. de urgência. Quando o Ratinho filhou no início Obrigado. Para encaminhar a favor, deputada Juliana Cardoso.

0:000:25
17 de mar, 21:26
#368
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Em votação, orientação de bancadas, aqueles que forem pela aprovação da urgência permaneça com o comissário. Orientação, presidente. Vossa Excelência, o seu nominal? Capitão Alden, pelo PL. Ok. Então, a presidência solicita às senhoras deputadas e aos senhores deputados que registrem os seus votos. Está iniciada a votação. como orienta o Bloco União, PP, PSD, Republicana e União.

0:000:29
17 de mar, 21:26
#369
Deputado Eli Borges
Eli Borges

Deputado

Transcrição por IA

Eu não entendo esse parlamento. Porque tem assuntos que não têm nada a ver... com a proposta, por exemplo... Nós temos aqui questão de gênero nessa matéria. Aliás, toda matéria nesse parlamento que tem um jeito, bota um jabuti chamado gênero. E a mesa, presidente, com todo respeito, que eu tenho por vossa excelência, estava ciente disso. É preciso de ter cuidado no sentido de que a matéria que tem uma finalidade alcance só esta finalidade. Por isso, se colocou urgência por acordo, tudo bem, mas nós não podemos ser favoráveis, a não ser que o relator tenha condição de mudar essa parte de gênero. Falei com vossa excelência, senhor, sobre isso. É uma questão que toda matéria desse parlamento faz a urgência. É apenas a urgência, deputado Delí. Parece que você nem se havia aquecido para votar a urgência e discutir o mérito.

0:000:57
17 de mar, 21:28
#370
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Foi a informação que eu recebi. Os outros itens eu retirei, que a vossa excelência esteve comigo na presidência antes da sessão. Obrigado. Obrigado. Garantir a palavra ao deputado Ali.

0:000:15
17 de mar, 21:29
#371
Deputado Eli Borges
Eli Borges

Deputado

Transcrição por IA

Sim, eu lhe agradeço. E essa matéria tem sido, tem tido tratativas, porém, o que nós precisamos que se efetive na prática e pelo menos no mérito, e é isso que nós estamos pedindo, presidente. Como ori...

0:000:16
17 de mar, 21:29
#372
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Neto Bloco, União Brasil, PP, PSD, Republicanos. Deputado Zé Rocha. Sim, sim. Orienta sim, presidente. O bloco orienta o voto sim. Como orienta a federação PT-PC do BPV. Presidente, a Federação orienta sim.

0:000:17
17 de mar, 21:29
#373
Deputado Jorge Solla
Jorge Solla

Deputado

Transcrição por IA

E a que ponto que nós chegamos? Presidente, eu tenho informação boa aqui, presidente. Questão de gênero, presidente, provavelmente porque chama água e não água. Porque chamou saneamento, não há saneamento. Nós estamos falando de direitos, presidente. Nós estamos falando de acesso a água, saneamento e política pública. O problema é que essa turma que destruiu os investimentos públicos, querem voltar a destruir. E aí ficam inventando questão de gênero num projeto que fundamentalmente Garante o acesso à água e saneamento, deputado José Hilo, como direito da pessoa humana, como direito essencial, como direito e obrigação do Estado brasileiro em assegurar. Vamos parar de paranoia, vamos parar de terra plana, vamos parar de fazer discurso anti-vacina. vão parar de inventar cabelo e ovo. vocês não têm a capacidade de enfrentar o direito da população brasileira. Como orienta o...

0:001:01
17 de mar, 21:30
#374
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

...loco avante, solidariedade, PRD. Senhor presidente, existe alguém aqui?

0:000:05
17 de mar, 21:31
#375
Deputado Ribeiro Neto
Ribeiro Neto

Deputado

Transcrição por IA

...que é contra o acesso à água potável e esgotamento sanitário, porque... É um direito fundamental, é um direito mínimo. O povo brasileiro tem que ter. Então, naturalmente, a orientação do nosso bloco é sim. Como orienta o PD.

0:000:16
17 de mar, 21:31
#376
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, a água é o bem mais precioso.

0:000:05
17 de mar, 21:31
#377
Transcrição por IA

que o cidadão humano precisa para sobreviver na Terra. E esse projeto prevê exatamente isso. Dignidade. que não se corte a água... de hospitais, escolas, creches. E que o cidadão tem direito ao mínimo de água, ainda que não possa pagar, ainda que seja... Em situação emergencial No meu estado nós estamos vivendo um drama Privatizar a água. A Corsã e Géia agora cobra água, cobra o vento, cobra onde não tem água, onde não tem casa, onde não passa esgoto. Quero que feche todos os postos artesianos de propriedades privadas, de entidades, de sociedades... Quer cobrar água por... por unidade habitacional de cada hotel, ou seja, por quarto de hotel, é uma coisa assim, uma correria atrás de dinheiro, dinheiro, dinheiro, dinheiro. O povo não aguenta, presidente. Esse projeto é fundamental para botar um freio nesse que quer explorar a água em detrimento da vida do cidadão. Como orienta o PSB. Presidente.

0:001:01
17 de mar, 21:31
#378
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Por óbvio, nossa orientação é sim, nosso palestrante é sim.

0:000:03
17 de mar, 21:32
#379
Deputado Duarte Jr.
Duarte Jr.

Deputado

Transcrição por IA

É sim a favor desse projeto, a favor do saneamento básico. Eu venho do estado do Maranhão, onde, infelizmente, mais de 2.1... 8 milhões de pessoas não têm sequer acesso à água. Mais de 5 mil... 1,6 milhões de pessoas não têm sequer acesso a saneamento básico. Infelizmente, aqui a gente percebe que alguns poucos parlamentares se dedicam a fazer discursos terciários... e perdem tempo ao invés de investir seu tempo, sua atenção, a fazer com que esse projeto possa ser aprovado o mais rápido possível. Portanto, a favor do saneamento básico, o mais rápido possível para garantir mais direito a acesso básico, aos direitos básicos dessas pessoas.

0:000:49
17 de mar, 21:32
#380
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Toda pessoa tem acesso a água potável. É esse o objetivo desse projeto. Essa é a lógica que nós queremos discutir e, na verdade, há vários projetos, pelo menos três, quatro projetos apensados que caminham na mesma direção inclusive num processo em que a privatização da água está privando pessoas do acesso a esse direito humano, universal, básico, para todas as pessoas. dificultar a aprovação de um projeto como esse. É desumano. Por isso nós somos, sim, a urgência. Como oriento?

0:000:04
17 de mar, 21:33
#381
Transcrição por IA

Toda pessoa tem acesso a água potável. É esse o objetivo desse projeto. Essa é a lógica que nós queremos discutir e, na verdade, há vários projetos, pelo menos três, quatro projetos apensados que caminham na mesma direção inclusive num processo em que a privatização da água está privando pessoas do acesso a esse direito humano, universal, básico, para todas as pessoas. dificultar a aprovação de um projeto como esse. É desumano. Por isso nós somos, sim, a urgência. Como oriento?

0:000:42
17 de mar, 21:33
#382
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Partido Novo. Presidente.

0:000:02
17 de mar, 21:34
#383
Transcrição por IA

O PT está querendo fazer uma repescagem. Eles votaram contra o marco legal do saneamento básico. Agora, pelas beiradas, pelas laterais, apresentam um projeto como esse, para rever, para modificar, para alterar, para piorar o marco legal do saneamento básico. Isso aqui dá insegurança jurídica, é um incentivo errado para o adimplemento. Ele cria barreiras para ter os vínculos que já tem nos processos licitatórios, para os convênios e concessões, Quem é a favor desse projeto é porque foi contra o marco legal e quer ao contrário, dificultar o acesso à água potável do brasileiro Essa que é uma grande verdade, quem é a favor não leu esse projeto, não analisa a consequência É óbvio que nós queremos que seja votado não e que preste muita atenção os partidos pela orientação Presidente. Presidente, o PL, por favor. Como orienta a partir do Missão?

0:001:07
17 de mar, 21:34
#384
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Senhor presidente,

0:000:01
17 de mar, 21:35
#385
Transcrição por IA

Esse é mais um daqueles projetos que a esquerda vota a favor e depois joga propaganda na imprensa de que quem foi contra é porque foi contra direitos, é porque foi contra o acesso. seja a saúde, a educação, a água, como é o caso que a gente está tratando aqui, Mas... Quando nós votamos nesta casa, o marco do saneamento, que aí sim estabelecia a obrigatoriedade de metas para a gente servir serviços de esgotamento sanitário e de água potável, eles foram contra. Quando a gente aprovou uma medida efetiva para que a maior parte das pessoas tivesse acesso à água e a esgoto, eles foram contra. Agora, todos os anos, eles votam a favor de um orçamento maior para a viagem da Presidência da República do que para saneamento básico no Brasil inteiro. Todos os anos, a base do PT votou a favor de orçamento. com menos para o saneamento e mais para a viagem internacional do governo. Então, desse projeto falacioso, que destrói o marco do saneamento e diminui a competitividade, a gente vota não. Como orienta a maior...

0:001:03
17 de mar, 21:35
#386
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

What are you? Presidente, a minor.

0:000:02
17 de mar, 21:36
#387
Deputado Reimont
Reimont

Deputado

Transcrição por IA

A maioria orienta sim. O PT... tem uma missão a missão do pt é levar a potável a todos os lares brasileiros eu tô vindo agora do Noroeste Fluminense e do Sul Fluminense. desde ali de Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí, caminhando lá, depois indo ao Norte Fluminense, lá a região de Campos, Itaperuna, por onde passa o Rio Paraíba. Nós sabemos que o povo tem a água que passa no rio, na porta da sua casa, mas não tem a água potável que chega lá. Sabe por quê? Porque a gente que vota, por exemplo, não a um projeto desse, está querendo privatização da água, está querendo enriquecer aqueles que querem privatizar a água e dizer que a água não é um direito, que a água é uma mercadoria. A água não é uma mercadoria, a água é um direito humano, que as pessoas têm direito a ele. Então, nós votamos sim, presidente, porque nós temos compromisso de que a água chegue na torneira, na casa de todo o povo brasileiro. Obrigado. Presidente, por favor. Fale pelo bloco. Pelo bloco, pelo bloco, que já foi...

0:001:08
17 de mar, 21:36
#388
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

dentro da minoria. Senhor presidente, a minoria é a...

0:000:03
17 de mar, 21:37
#389
Transcrição por IA

Tenta não. deixar claro a população brasileira. que são diversos estados que sequer tem saneamento básico. Se quer... E o governo Lula não pode querer colocar cupim, que quer que seja, senhor presidente, porque são quase duas décadas do poder. Lá na minha amada Paraíba, que deu mais de um milhão de votos ao descondenado Lula. de forma inconsequente, porque a maioria da população foi enganada, até hoje não chegou a essas promessas, Está lá as crianças brincando no esgoto. nada avança... O bairro mais caro da Paraíba, que é o altiplano Cabo Branco e o Cabo Branco, esses dois bairros. sequer falta... Saneamento ainda, senhor presidente. Despeja esgoto nas praias. Uma vergonha essa política do governo Lula. Aí vem aqui o desgoverno, não só aqui como na publicidade, mentir para enganar o povo. Tem várias populações, milhares de pessoas que sequer tem água potável. Por conta disso, a minoria é não.

0:000:58
17 de mar, 21:37
#390
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Apreta a oposição. Oposição, senhor presidente.

0:000:05
17 de mar, 21:38
#391
Transcrição por IA

percebe que o PL 468625 pode atrapalhar o avanço do marco de saneamento. porque mexe justamente em pontos que deram mais segurança e ritmo aos investimentos após o marco legal do saneamento básico. E... risco de enfraquecer, obrigatoriedade. Que meta! Dois. pode reabrir o espaço para contratos sem concorrências. 3, insegurança jurídica 4. Enfraquecimento das agências reguladoras. E cinco, impacto direto na população. É isso que o PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB... rede e outros partidecos de esquerda que é o que acontece com o Brasil, presidente. Então aqui a orientação é não. Inclusive tem um ali que está precisando do SAMU buscar ele. Obrigado, presidente. Presidente, para mudar a orientação da bancada, do bloco, por desvergência, para liberar a bancada do bloco, presidente, por favor. Como orienta o governo. Presidente, o governo

0:001:08
17 de mar, 21:38
#392
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, pela ordem, presidente. Governo Agastrão, você nem se aguarda todos os partidos orientarem e depois muda a indicação, porque essas orientações quando elas mudam tem que seguir a ordem, o deputado Dely também está aguardando aqui para mudar a orientação do PL. Eu só peço que os senhores fiquem atentos quando a presidência... convocar as bancadas para orientarem. A partir de hoje... Nós aqui, se o parlamentar estiver no plenário... estiver fazendo outra... Atividade. para não orientar e depois, no meio da orientação, vir atrapalhando os partidos da sequência, ficará para o final. sob pena também de encerrar a votação sem orientação. Se está em plenário. com a responsabilidade de orientar, tem que prestar atenção no que a presidência está demandando. Essa é a solicitação que eu faço aos pares. Deputado Jorge Sola, para... Concluir a sua orientação pelo governo.

0:000:51
17 de mar, 21:39
#393
Deputado Jorge Solla
Jorge Solla

Deputado

Transcrição por IA

O governo orienta sim. E esse é um projeto, presidente, muito importante para a população brasileira prestar atenção. na principal diferença entre a extrema-direita e aqueles que defendem o povo brasileiro. A extrema-direita quer se apropriar do Estado brasileiro para transformar tudo em mercadoria, tudo em negócio. para sua turma ficar mais bilionária ainda. E quem defende o povo brasileiro, como nosso governo, o governo do presidente Lula, quer fazer com que os direitos sejam assegurados. Água não é mercadoria, água é direito. Saneamento, política pública não é mercadoria direito. Vocês privatizarem São Paulo, querem privatizar no Brasil inteiro, para entregar seus asseclas, seus comparsas Aquela turma do Master que financiou as campanhas do Jatinho de vocês, querer transformar essa turma Tudo em mercadoria, tudo em negócio, mas o povo brasileiro não vai deixar e o presidente Lua voltou para garantir direitos. para orientar

0:001:01
17 de mar, 21:40
#394
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Partido Liberal, deputado Eli Borges. Parece.

0:000:03
17 de mar, 21:41
#395
Deputado Eli Borges
Eli Borges

Deputado

Transcrição por IA

Presidente, Eu tenho um acerto feito com o deputado José Hildo Ramos, eu espero que ele se posicione. acerca do texto é um acordo na base da confiança, eu confio nele. e ele vai fazer o registro Evidentemente, nós estamos aprovando a urgência E é claro que o mérito em vindo... Para este Parlamento, nós estaremos analisando devido à importância... dessa questão do marco regulatório eu conclamo os meus colegas do PL para terem a compreensão de que apenas a questão da urgência e pelos avanços já estabelecidos... Até porque as pautas que nós levamos, eu compreendi e fui bem recebido. pelo meu colega E ele, em se pronunciando, nós estamos oriando sim, na base da confiança, o colega José Hildo Ramos. Presidente, Deputado.

0:001:00
17 de mar, 21:41
#396
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Luiz Gastão, para mudar a orientação do bloco. O bloco vai ser liberado, presidente

0:000:05
17 de mar, 21:42
#397
Deputado Luiz Gastão
Luiz Gastão

Deputado

Transcrição por IA

Por divergências de posicionamento. O bloco libera. Todos já.

0:000:04
17 de mar, 21:42
#398
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Votaram o deputado José Hildo para afirmar o acordo. Olha, o acordo foi feito, inclusive...

0:000:06
17 de mar, 21:42
#399
Transcrição por IA

Nós estávamos conversando lá e aí em cima, entretanto isso é mérito, agora é só urgência... E está tudo certo. Todos já votaram?

0:000:15
17 de mar, 21:42
#400
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Nós vamos apreciar ainda hoje... o mérito de alguns projetos, Entre eles, o projeto que trata... das vítimas de acidentes aéreos, um projeto que me parece que tem acordo com o relatório da deputada enfermeira Ana Paula... Vamos votar o projeto... que tipifica o crime do falso advogado, me parece que também deu acordo, deputado Sérgio... Rodrigues. Vamos votar. o projeto de lei que trata da questão do cacau, deputado Daniel Almeida. Parece que subiu também o relatório. E vamos votar o projeto da deputada Bia Kicis, que trata... da permissão para divulgação de imagens das pessoas que cometem crimes dentro de estabelecimentos comerciais. Temos quatro méritos na noite de hoje. ainda serem discutidos e votados no plenário da Câmara dos Deputados. Está encerrada a votação. o nosso fronte projet, né?

0:001:09
17 de mar, 21:43
#401
Transcrição por IA

Deputado Caveira. esse projeto ele tenta regulamentar a produção de chocolate, o que ele pretende? colocar um percentual mínimo de cacau, para que os produtos sejam chamados de chocolate. Ou seja, o político... determinando regras para quem produz. Quem não produz nada, dizendo como deve ser produzido as coisas que o setor produtivo faz. E eu vou dizer o seguinte: eu até gosto da ideia de ter produtos de qualidade, de ter produtos com um percentual maior de cacau, por exemplo, do que nós temos na maioria de hoje em dia. O problema é que você fazer isso por obrigação da lei, É ruim. Porque não tem incentivo nenhum e não tem mérito e nem virtude as empresas que fornecem um produto melhor. E aí, quando você coloca, como esse projeto diz, que tem que ter um percentual mínimo de 35% ou de 25% para outro produto... Aliás, eu queria saber... Quem é o político que sabe... Por que não é 36? Por que não é 27? Por que não é 24? Por que não é 40? Quando o político determina o que o outro deve se produzir, você horizontaliza. você não estimula A produção melhora, a tecnologia, o investimento. Um outro ponto importante é que é óbvio que muitos produtos seriam melhores para o Brasil. Isso pode ser desde a roupa até no queijo, no chocolate ou no tênis. É óbvio, deputado Tarcísio, que eu gostaria que todo mundo utilizasse, por exemplo, tênis com melhores amortecedores. Mas eu não posso obrigar isso numa lei. Numa lei. Por quê? Porque vai ter pessoas que não têm condições financeiras de comprar o tênis com o amortecedor. Assim como nós não temos no Brasil um país que tem renda per capita de R$ 700,00, de comprar produtos todos de qualidade com um percentual mínimo que o político acha interessante. E se não tem condição de comprar esses produtos de qualidade que o político acha interessante, o que acontece com a população? Não tem o chocolate. porque não consegue comprar, Essa que é a verdade, é óbvio que é melhor um produto de qualidade, mas muito pior do que ter um produto de qualidade talvez não excepcional, é não ter um produto. Imagine agora na Páscoa, muitos, mas muitos, a maioria dos brasileiros consomem produtos com páscoa. percentual de cacau menor do que essa lei exige. E por isso compram esses produtos, porque eles são acessíveis. Aprovando essa lei, isso não será mais possível, porque não estará mais na gôndola do supermercado, infelizmente. Por isso, a orientação é para retirar o projeto de pauta e fazer essa... A presidência...

0:003:01
17 de mar, 21:46
#402
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Solicita as senhoras deputadas e as senhoras deputadas que registrem os seus votos. Está iniciada a votação. Orientação de bancada.

0:000:07
17 de mar, 21:49
#403
Transcrição por IA

Eve. And again, alert! aumentar for all obligation The quality of any product or service is the quality of them. Brazil can't Assimilar um aumento de preço forçado. Fazer isso é acabar com o sistema produtivo que nós temos hoje e condenar a população a não consumir esse tipo de produto. This is the big challenge of this project. The increase in productivity He has to be compatible with the quality of the products. And the Brazil does everything that does is the contrary. It wants to increase the quality of the products and decrease the productivity and the per capita, unfortunately. Como orienta omissão

0:000:55
17 de mar, 21:50
#404
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Como orienta a maioria? A maioria orienta não, seu presidente.

0:000:06
17 de mar, 21:51
#405
Deputado Reimont
Reimont

Deputado

Transcrição por IA

A gente quer, na verdade... que esses processos todos aconteçam e que a gente tenha condições... de ter os controles dos produtos que chegam e que saem. Agora vai, Irm. como orienta a minoria

0:000:15
17 de mar, 21:51
#406
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

A oposição, a minoria...

0:000:04
17 de mar, 21:51
#407
Transcrição por IA

Orienta-se sim. E eu quero alertar, senhor presidente, a todo o parlamento e o povo brasileiro. Os caminhoneiros estão ameaçando fazer greve nacional, senhor presidente. O desgoverno Lula precisa resolver esse problema urgentemente. O governo Lula que quebrou a estatal Petrobras, senhor presidente. Como é que ele consegue quebrar a maior estatal brasileira, senhor presidente? um caos da administração petista. As estatais estão sangrando como nunca. E a nossa maior está quebrada literalmente. E agora, senhor presidente? Já que a gente não fez o dever de casa, com a guerra no Oriente Médio, o Brasil está pagando preço altíssimo. Então, faça esse apelo aqui. a todos os parlamentares para que possam. Junto. com o povo brasileiro, pressionar o desgoverno Lula para que ele possa achar uma solução pacífica antes que os caminhoneiros façam essa greve prejudique toda a nação brasileira. Sr. Presidente, orientação pelo PL, não pela retirada. Como orienta a oposição?

0:001:05
17 de mar, 21:51
#408
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Продолжение следует... ПЛ и опосы, не по ретирам. ПЛ и опосы, не по ретирам. Спасибо. Как руководит огород?

0:000:15
17 de mar, 21:52
#409
Deputado Reimont
Reimont

Deputado

Transcrição por IA

Estão aqui esses minutinhos que me seguem, que me... segundinhos que me sobram, para dizer que enquanto os ataques ao governo do presidente Lula acontecem no microfone da extrema direita, O presidente Lula segue trabalhando. Comprometido com o povo brasileiro, comprometido inclusive... com aquilo que tem acontecido. na relação que aqueles que adoram o presidente dos Estados Unidos, que atacou o Irã e criou essa crise do petróleo internacional, o governo do presidente Lula já agiu. para resolver essa questão e a gente está seguindo junto. fortalecendo a Petrobras, fortalecendo as nossas empresas públicas ao lado do povo brasileiro. Enquanto a extrema-direita... fica aí aos gritos, atacando o governo do presidente Lula, o presidente Lula segue trabalhando pelo povo brasileiro. o início Senhor presidente, só fazer alteração aqui na orientação da minoria, é não... Sr. Presidente, a orientação pelo PSB é não a retirada...

0:001:06
17 de mar, 21:52
#410
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

PSB não. A orientação pelo PSB é não retirar de palco. Todos já votaram? Está encerrada a votação.

0:000:08
17 de mar, 21:54
#411
Transcrição por IA

Presidente, agradecendo... Vossa Excelência. por ter concedido a oportunidade. de relatar um projeto com a dimensão deste... que é de... Tentar. contribuir num momento de crise da produção de cacau no nosso país para... regulamentar e da segurança ao consumidor no consumo de produtos derivados do cacau. Quero agradecer a Vossa Excelência. Agradecer a todos que colaboraram. com esse debate de forma especial. a Associação Nacional dos Produtores de Cacau está neste plenário. A Vanusa Barroso, que acompanhou de perto e deu uma extraordinária contribuição. Quero agradecer a participação dos governadores do Pará e do governador da Bahia Jerônimo Rodrigues que diante da crise que afeta a produção de Cacau constituiu uma comissão permanente para acompanhar esse debate. e produzir entendimento no sentido da superação desta crise. Algumas medidas já foram adotadas pelo Governo Federal e por este Parlamento. Quero, portanto, deixar aqui o agradecimento a vários parlamentares. que acompanharam de perto... de forma especial A deputada Lídice da Mata. que foi como senadora... aquela que primeiro apresentou um projeto para tratar da regulamentação da composição do produto chocolate no nosso país, a diversos deputados que apresentaram emenda, sugestões que farão parte deste relatório e do substitutivo. Quero... Aqui, agradecer ao deputado Zé Rocha, ao deputado Leú Lomanto, ao deputado Evair de Melo, ao deputado Fausto Pinato, e a tantos outros que trouxeram aqui a sua contribuição. Senhor Presidente, como V. Exª recomendou, Vamos... Direto... ao Voto. Voto do relator. Obrigado. pressupostos da constitucionalidade. verificamos que não há Qualquer objeção quanto adeus. a conformidade constitucional do projeto de lei 1769 de 2019. A proposta atende... aos preceitos constitucionais formais concorrentes a competência legislativa da União Europeia. as atribuições do Congresso Nacional e a legitimação de iniciativa parlamentar nos termos dos artigos 22 Inciso 1. 7. 23, 48 e 61, todos da Carta Magna. No aspecto material também não há qualquer violação aos princípios ou dispositivos constitucionais. no que diz respeito a legalidade, o projeto encontra-se adequado E em consonância... com as normas jurídicas vigentes. O conteúdo da proposição possui caráter geral e está alinhado com os princípios básicos do direito. quanto à técnica legislativa atende às diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 1998. que regula a elaboração, alteração e consolidação Daís leite. no que tange à juridicidade a proposta demonstra-se adequada. utilizando o procedimento correto para atingir seus fins. Seu conteúdo é de... alcance geral e harmoniza-se com os princípios fundamentais do ordenamento jurídico. Por fim... Quanto à técnica legislativa, a proposta está em conformidade com a proposta. com as disposições... da lei complementar 95... de 1998 que regula a elaboração Ah... alteração e a consolidação Das leis. Do mérito. Considere meritório e oportuno o projeto hora examinado. tendo em vista que o Projeto de Lei 1769/2019 propõe regulamentar a proposta... produção e comercialização de produtos derivados de cacau em todo o território nacional. Com essa finalidade, estabelece definições e características... para os produtos derivados de cacau. percentual mínimo de cacau. nos chocolates e disciplina Ah informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos. nacionais e importados. Conforme bem destacou, o autor da proposição. Aspas. Dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, relativos ao ano de 2017 indicam que o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo. internamente, o Pará e a Bahia vêm se destacando como os maiores produtores nacionais. respondendo juntos por mais de 90% da produção brasileira. Conforme... Como orgulhoso filho da Bahia, não posso deixar de sentir honrado e honrado. pela oportunidade de relatar a proposição de tamanha relevância E espero... para a sua exitosa reunião. tramitação e aprovação. Trata-se de iniciativa de inegável importância para a economia doméstica e para a subsistência de famílias. de agricultores familiares brasileiros, especialmente Paraenses. e baianos. cujas histórias não raras vezes se confundem com a trajetória da indústria cacaueira nacional. O consumo de chocolate é parte integrante do cotidiano dos brasileiros. Nos últimos quatro anos, a penetração nos lares nacionais passou de 85,5% em 2020... para 92.9% em 2024. sendo que... Cada cidadão consome dinheiro. Em média... 3 e 0,9 quilos de chocolate por ano, conforme dados da Abicap. o perfil do chocolate... demandado pelo consumidor brasileiro, contudo, vem se transformando. Se há duas décadas o cacau nacional era quase integralmente destinado à exportação, Hoje, o mercado interno exige produtos de maior qualidade... e valoriza os pequenos produtores locais. especialmente aqueles que adotam Obrigado. na produção. Essa evolução do... paladar do consumidor, entretanto, nem sempre é acompanhada por informações claras e precisas nos rótulos. Não são raros os casos de produtos com baixíssimo TO de cacau que se apresentam como, entre aspas, chocolates de verdade. Ou que... de modo ainda mais grave tentam confundir o consumidor, rotulando-se como, entre aspas, Sabor. Chocolate. Nesse contexto, o projeto de lei... 1769 de 2019, assume especial relevância. à luz dos princípios consagrados no Código de Defesa do Consumidor, Entre eles, destaca-se o artigo 6º, inciso 3º, que assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara. sobre os produtos e serviços ofertados... ao mercado. A proposta contribui, assim, para o fortalecimento da política nacional das relações de consumo, orientada pelos princípios da transparência social. Boa fé e responsabilidade. ao exigir que fabricantes e importadores Indiquem de forma ostensiva o teôr do cacau em seus produtos O legislador busca equilibrar as relações de consumo. reduzir as simetrias de informação e assegurar... que o consumidor exerça plenamente sua liberdade de escolha. Além disso, ao determinar a divulgação expressa do... do percentual do cacau no rótulo, O projeto promove a harmonização das relações de consumo e fortalece o poder econômico. de decisão do consumidor. permitindo-lhe comparar produtos de maneira informada e consciente. O PL traz em seu bojo medida alinhada às políticas internacionais E aí de transferência de transparência alimentar e ao movimento global global. de valorização da qualidade dos alimentos e da rastreabilidade em sua origem. Nesse sentido, ressalte-se que O... Preceitos do PL. 1769 de 2019 estão plenamente consonante com a Codex. alimentários. Standard para chocolate chocolate. e produtos derivados de chocolate. publicadas pela Organização das Nações. Unidas para a Agricultura... alimentação, a FAO. Por outro lado, essa medida contribui muito para a valorização... do produtor de cacau brasileiro. e à indústria nacional. Trata-se de estratégia essencial para o desenvolvimento econômico sustentável do país uma vez que fortalece a agricultura familiar e empresarial. gera emprego e renda no campo e na cidade. Estimula a agregação de valor para me... para... de valor por meio da produção do chocolate e derivados de alta qualidade, e por conseguinte, reduz... a dependência de importações. Além disso... a valorização do produtor nacional é ponto de partida para aumentar o investimento em tecnologia, rastreabilidade e práticas socioambientais responsáveis. o que leva o Brasil a consolidar sua competitividade no mercado internacional promovendo a preservação ambiental. especialmente em sistema como o temos na Bahia o cacau Cabruca. Constata-se, portanto, que a proposição, além de refletir Preocupação legítima com a adequada informação ao consumidor contribui para harmonizar a legislação brasileira. com os padrões internacionais de produção e comercialização do chocolate e produtos derivados. tem ainda o mérito de impulsionar as cadeias produtivas regionais, contribuindo para o crescimento equilibrado e para a soberania econômica nacional. A princípio, esta relatoria sugere refletir... sugere alterar o artigo 2º. nos dispositivos conceituais E a definição para sólidos totais de cacau. como soma da mat. da manteiga de cacau, dos sólidos... sólidos, secos, Desengordurados obtidos exclusivamente da transformação da amêndoa do cacau limpas fermentadas secas e descascadas. essa definição além de se aproximar do padrão internacional traz clareza técnica que evita interpretações ambíguas. em rótulos e especificações. permitindo... ao consumidor identificar com precisão a origem, a composição dos sólidos de cacau declarados. De igual modo... Resta ao projeto uma alteração necessária no inciso 7 do artigo 2º do projeto. com a mudança da nomenclatura, chocolate amargo ou meio amargo, para chocolate. A alteração tem por finalidade... comunicar de forma mais precisa a expectativa do consumidor à definição do chocolate com o chocolate. com concentração mais elevada do cacau. Já as alterações do parágrafo 3º... são importantes para garantir os avanços de pesquisa nesse ramo alimentício. essas pesquisas Não... Objetivam apenas reduzir custos, mas também garantir qualidade, segurança, sustentabilidade e competitividade. possibilitando novos produtos e maior valor agregado ao longo da cadeia. Por fim... Entendemos que a cláusula de vigência de três anos... É exagerada e, por isso, propomos uma cláusula para entrar em vigência agora. esta lei de 360 dias. Nesse sentido, propomos o substitutivo anexo para comportar as alterações mencionadas e outras... e outros aperfeiçoamentos conceituais, nós normativos importantes. Ressaltamos que a aprovação da proposição apresenta... passo decisivo para aprimorar a regulação o setor alimentício, protegendo o consumidor e valorizando a autenticidade e a qualidade. do chocolate no nosso país. Conclusão. ante o exposto no âmbito da comissão de defesa do consumidor. Somos pela aprovação do projeto de lei. 1769 de 2019... na forma do substitutivo anexo. na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Somos pela... constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei 1769/2019, e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. É o relatório, senhor presidente. Obrigado. Passa-se a discussão da...

0:0016:56
17 de mar, 21:54
#412
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Temos aqui dez deputados inscritos para falar favoravelmente, três deputados para falar em contrário, para discutir em contrário a matéria. Todos devem discutir. Obrigado. Podemos... Avançar na discussão? Declaro encerrada a discussão. O projeto foi emendado. para oferecer parecer as emendas de plenário pelas comissões de defesa do consumidor e constituição e justiça e cidadania Consigo da palavra ao eminente deputado Daniel Almeida. Voto...

0:000:37
17 de mar, 22:11
#413
Transcrição por IA

O relator, senhor presidente. Durante a discussão da matéria foram apresentadas 11 emendas de plenário. Emenda número 1 tem por objetivo alterar as clausas de vigência. Emenda número 2. do artigo 3º do PL... para reforçar o caráter... Obrigatório de suas disposições. Emenda número 3, suprime a determinação... de que a definição de sólidos totais de cacau as amêndoas Emenda número 4, substitui o termo chocolate intenso por chocolate. as emendas 5 e 9 estipulam que achou... achocolatados deve conter no mínimo 15% de sólidos de cacau A emenda número 6 reforça a transparência. A emenda número 7 proíbe o uso... de cascas de amêndoas de cacau A emenda número 8 traz diversas regras sobre produção, comercialização de derivados de cacau A emenda número 10 amplia o rol de produtos cujo rótulo devem... conter informações sobre percentuais de cacau. A emenda número 11 acrescenta a categoria chocolate doce. Após... Amplos. Amplo diálogo com diversos líderes partidários, entendemos que o substitutivo por mim apresentado já espelha o acordo político possível nesta oportunidade. De modo que... Muito embora. Sejam louváveis as emendas apresentadas pelos nobres colegas. devem ser... rejeitadas. Eu quero aqui esclarecer que... Quase todas as emendas... fez parte do substitutivo integral ou parcialmente. Por essa razão, a rejeição das emendas por considerar que o substitutivo já apresentado incorporou... aquilo que era essencial e que fez parte desse amplo entendimento. Ante o exposto no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, somos pela rejeição de todas as emendas de plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, somo pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário. É o relatório, Sr. Presidente. Passa-se a votação.

0:002:35
17 de mar, 22:12
#414
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Em votação, o substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Defesa do Consumo e Duel, projeto de lei, número 1769 de 2019, ressalvar o destaque. Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. Aprovado com voto contrário dos partidos Novo e Missão. Então... prejudicadas à proposição inicial e às emendas, ressalvado o destaque. O projeto foi aprovado. Senhor presidente. Senhor presidente. Só por uma consideração, presidente. Senhor presidente. Um minuto. Para o relator. Nós temos um destaque ainda. Tem destaque? Temos. Destaque de bancário número 2, requer destaque para votações separadas do inciso 9 do artigo 2º, do substitutivo apresentado com fins de supressão para encaminhar o requerimento do deputado Marcelo Van Raten. para encaminhar contrário ao deputado Lucas Abraão. Presidente, esse... A gente vai encarar

0:001:07
17 de mar, 22:14
#415
Transcrição por IA

Vamos caminhar aqui pela Federação Contrário. porque esse... esse destaque ele fala mais sobre a nossa relação a relação da indústria, a relação do mercado com a sociedade brasileira do que outros temas. Por exemplo, a gente aqui nunca parou para discutir se vai mudar a regra que diz que champanhe só é champanhe o que é feito em champanhe na França. A gente nunca parou para discutir aqui se vai mudar a regra, que a elite brasileira quer saber se o whisky Scott é realmente feito na Escócia ou não. e ninguém nunca parou para discutir, se o Bourbon vai deixar de ser o Bourbon, que é somente aquele feito em Kentucky, nos Estados Unidos. O que eu quero dizer com isso? é que há uma ilusão de alguns setores aqui na casa, de que o pobre ou o brasileiro que mais precisa quer ser enganado. E o brasileiro que mais precisa não quer ser enganado, ele quer saber se aquilo ali tem 25% de chocolate, ele quer saber se tem 25% de chocolate. Se aquilo ali tem 35%, ele quer saber. E não é verdade. que aquilo que tem menos de 25% não vai poder ser vendido, está aqui, No substitutivo, é o achocolatado, é o misturado de chocolate, é o sabor chocolate, enfim. Mas... duvidar é duvidar da inteligência do nosso povo Achar que o povo quer ser enganado, eu fico imaginando quem está assistindo pela televisão ver deputados defendendo que o povo não merece saber... o que é chocolate de verdade e o que não é. Mas quando é um whisky, Se não for o uísque, vai ficar chateado. Mas quando é um champanhe, se não for champanhe, de verdade, vai ficar chateado. Ademais, presidente, nesse último minuto, Eu quero falar de uma comunidade em Vila Velha do Caciporé, lá no meu Amapá, uma comunidade que produziu um chocolate que eu gostaria que todos aqui conhecessem. um chocolate de uma comunidade tradicional, nativa, uma comunidade quilombola, e que só tem algum valor agregado, Se chocolate for chocolate. Se chocolate não for mais chocolate, o sul da Bahia não tem mais valor agregado. O Pará não tem mais valor agregado. A comunidade quilombola, lá no meu Amapá, de Vila Velha do Casporé, que é uma comunidade que há 200 anos coleta comercializa, vende chocolate nativo, de várzea, chocolate da Amazônia, Se não tiver nenhuma vantagem, eles nunca vão conseguir competir, dentro do mercado, se eles não puderem dizer, peraí, que o meu é cacau de verdade, ou que pelo menos o meu tem a quantidade mínima de cacau. Então, presidente... Agradeço também ao líder Tarcísio, que me oportuniza a falar aqui pela federação também, rede pessoal. que a gente é a favor do mérito e a favor que a população saiba o que está consumindo. Obrigado.

0:002:57
17 de mar, 22:16
#416
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Indago. ao Partido Novo, se pudermos fazer a votação simbolicamente. Presidente, Sim. Só queria conseguir dar um fato. Deputado Gilson.

0:000:10
17 de mar, 22:18
#417
Transcrição por IA

Pode ser simbolicamente, mas eu gostaria de orientar em um minuto então. Ok. Ok. Então, a presidência abre a orientação.

0:000:07
17 de mar, 22:19
#418
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

...de bancadas... Abre a orientação de bancada e... Passa a palavra ao deputado Gilson para que ele possa orientar pelo Partido Novo. Obrigado. Obrigado.

0:000:12
17 de mar, 22:19
#419
Transcrição por IA

A orientação é não, mas nesse um minuto respondeu o deputado que afirmou que tem deputados que não querem informação para a população, coisa do tipo. Ele simplesmente não leu o projeto. porque o projeto não fala de informação Ele não fala de avisar, de comunicar, de divulgar. O projeto não é disso. O projeto é obrigatoriedade de um percentual nos meios de produção. É isso que diz. 25% para um tipo de produto e 35% para outro tipo de produto. É um engessamento do sistema produtivo, é um engessamento do setor dos consumidores. Porque eles vão ter que consumir e produzir um produto que os políticos determinaram. Essa que é a verdade. Agora, se vai ser, na nossa visão, em tal percentual divulgado, tem que ser em consonância com aquilo que é produzido. Presidente, missão ainda não. Obrigado.

0:001:04
17 de mar, 22:19
#420
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Está aprovado, mantido o texto. Presidente, tempo de liderança, oposição. Em votação à redação final. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovada a matéria retorna ao Senado Federal.

0:000:27
17 de mar, 22:20
#421
Transcrição por IA

Eu quero agradecer e dizer para a vossa excelência que nós estamos aqui acompanhados. pelo produtor rural lá do meu estado do Pará, da 279, principalmente, lá do... Nosso município de Tucumã, grandes produtores, junto com a Associação Nacional dos Produtores de Cacau. e nós tivemos juntos nessa conversa, desde o problema acontecido, há uma pressão muito grande no nosso planto rural, no nosso campo. que graças a Deus que a gente consegue talvez estar dando uma resposta positiva a eles. Então parabéns aos produtores da nossa terra, do nosso Pará, de Tucumã, que estão acompanhando aqui na sessão até agora esta votação. Muito obrigado, presidente. Um minuto, presidente. Obrigado.

0:000:36
17 de mar, 22:20
#422
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Um minuto, deputado Leulo Romanto Júnior. Deputado Capitão Alberto, eu peço a vossa excelência só um pouco de calma, que eu darei a palavra à vossa excelência para falar pela liderança. Senhor presidente...

0:000:09
17 de mar, 22:21
#423
Transcrição por IA

Senhor presidente, eu gostaria de agradecer ao relator. Nós fizemos algumas emendas a esse projeto... e o relator pôde incorporar o seu texto, boa parte dessas emendas, principalmente a que... muda aqui o texto que tira o podem e coloca devem conter obrigatoriamente informação sobre o percentual de cacau em sua composição. Assim como também quando diz que no contém nos produtos, devem essa informação constar no painel principal da embalagem, em área não inferior a Então, eu queria parabenizar, agradecer ao relator... parabenizar e registrar a presença da presidente da Associação Nacional de Produtores de Cacau, a Vanusa, que nos orientou e que também... fez parte dessa grande vitória, ao presidente do Sindicato Rural de Piau, Sérgio, que também nos municiou de informações para apresentarmos essas emendas, sem sombra de dúvida essa É mais uma grande vitória do produtor de cacau da Bahia e do Pará. Parabéns, relator. Deputado.

0:001:02
17 de mar, 22:21
#424
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

...di marzo, un minuto. Presidente. Per lasciare consignato, Presidente.

0:000:04
17 de mar, 22:22
#425
Transcrição por IA

que infelizmente hoje aquilo que vende por chocolate às vezes só tem o cheiro de chocolate, aroma de chocolate Nem chocolate tem e quando tem ainda a gente fica desconfiado. Nós sabemos que o grande produtor de cacau no Brasil é o Pará, seguido da Bahia, mas o grande produtor de chocolate no Brasil, do bom chocolate, aproveitando o cacau da Bahia e do Pará, é o Rio Grande do Sul, Serra Gaúcha, Gramado, Canela, enfim, Chocolate, que tem marca, que tem nome. que tem identidade, que tem identificação, que tem transparência. Aliás, a legislação gaúcha já prevê isso, no sentido que seja entregue ao consumidor. um produto de qualidade, não só pela marca, mas pela identidade, pela especificação, ou seja, um chocolate... que realmente dá gosto de consumir. E esse é o chocolate que os gaúchos têm. O sul do Brasil tem, graças ao norte do Brasil, que fornece o cacau. Obrigado. Senhor presidente, Um minuto, por favor, presidente. Deputada Lídia Siddhartha.

0:001:04
17 de mar, 22:22
#426
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Obrigado, deputado Litz-Damat. Senhor Presidente,

0:000:03
17 de mar, 22:23
#427
Transcrição por IA

Quero parabenizar... a todos os produtores que estão aqui representados pela associação, a todos os produtores de chocolate também, ao deputado Daniel Almeida, que pegou com muita dedicação esse projeto. que poderia ter sido votado há oito anos atrás, quando o apresentei no Senado Federal, Claro que, diferentemente, Apenas com a ideia de que era preciso ampliar a participação da amêndoa do cacau no chocolate para 35%. Não é verdade, as pessoas não conhecem a história sempre houve uma definição Da. do mínimo de amêndoa de cacau. E ela era 32% antes da vassoura de bruxa saiu de 32% porque houve a vassoura de bruxa. e foi um pedido, na época, dos produtores e avisando o doutor. Então esse argumento é usado apenas por aqueles... que não estão em fazer crescer o chocolate do Brasil. Portanto, essa data hoje, o senhor faz história, a Câmara faz história em aprovar um projeto que beneficia o cacau brasileiro e toda a indústria de chocolate do nosso país. Muito obrigada. Teptoque.

0:001:21
17 de mar, 22:23
#428
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Daniel Almeida, relator da matéria, para fazer as suas breves considerações sobre o relatório, de antemão já parabenizo enquanto presidente da casa. Vossa Excelência pelo brilhante trabalho na relatoria dessa matéria. uma demanda de vários estados brasileiros que têm na atividade cacaueira, uma grande fonte de geração de emprego e de renda. Cumprimento também todos os representantes do setor aqui presentes no plenário da Câmara dos Deputados. nesta noite. Deputado Daniel. Senhor presidente,

0:000:29
17 de mar, 22:25
#429
Transcrição por IA

Para reiterar nosso agradecimento à Vossa Excelência, Inclusive, o governador da Bahia pede que ele agradeça. por ter recebido a vossa excelência na Bahia e combinado que essa matéria teria o tratamento... e o debate que acabou acontecendo e a deliberação que valoriza a todos nós, valoriza esta casa, valoriza os produtores de cacau. do Brasil, os produtores de chocolate que terá a possibilidade de ofertar um produto com a garantia de qualidade assegurada. O que é que diz o projeto de forma explícita? Chocolate, só aquele que tiver... de 35% acima de conteúdo efetivamente... de cacau. pode ter outros produtos. como o chocolate ao leite, que terá que ter 25%. Chocolate doce terá que ter 25%. o o pó, o achocolatado, tudo isso... está definido na lei e tudo isso ficará explícito. no rótulo de cada um dos produtos. É um direito do consumidor. Mas tudo isso se destina de forma especial aos produtores, que... estão a vivenciando um momento de grande dificuldade de angústia estavam esperando que essas medidas, inclusive esta de forma especial, pudesse ser adotada por esta Casa. Então, esta Casa hoje está de parabéns e eu quero saudar a V. Exª. pelo compromisso assumir e o compromisso cumprido de tratar esse tema tão relevante. Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa. Não há ainda, porque não há bem propriedade...

0:001:59
17 de mar, 22:25
#430
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Vamos ao próximo item da pauta, projeto de lei número 3630 de 2025. Discussão em turno único do projeto de lei número 3630 de 2025. que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais. pendente de pareceres, tendo proposições apensadas. para oferecer parecer ao projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, e de cidadania, concedo a palavra ao eminente deputado Sanderson.

0:000:38
17 de mar, 22:27
#431
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Transcrição por IA

Muito obrigado, presidente. Fiz questão de chamar aqui... para... Estar comigo, autora do projeto, deputada federal Bia Kicis, que foi muito diligente, e muito dedicada no sentido de buscar lá aprovação do requerimento de urgência E, desde a aprovação do requerimento, trabalhou de forma incessante no sentido de os líderes partidários concordarem. com a inclusão na ordem do dia, que hoje nós iniciamos aqui A discussão, depois da leitura, a discussão de liberação, e tenho certeza, deputada Bia. Presidente Hugo Motta, senhores deputados e deputadas, tenho certeza. que O projeto será aprovado. O relatório, os termos do nosso relatório serão aprovados porque... está absolutamente adequado tanto a Constituição, quanto à legislação... brasileira. Projeto de lei. 36/30/2025 Venha a plenário o projeto de lei 363025, de autoria da deputada federal... Deputada Bia Kicis, que propõe a inclusão do parágrafo 8º, no artigo 7º da Lei 13.709 de 18º, que é a Lei Geral de Proteção de Dados, chamada LGPD, a fim de permitir o tratamento e a divulgação de dados pessoais, inclusive imagens e áudios quando captados em flagrante de crime praticado no interior de estabelecimentos comerciais. Presidente, se eu for objetivo, vou direto ao voto. Obrigado. Projeto de autoria da diligente e competente deputada Bia Kicis. altera a LGPD... para permitir divulgação de imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes no interior de estabelecimentos comerciais. A proposição acrescenta o parágrafo oitavo ao artigo 7º da LGPD. A proposição, ao invés de fragilizar a proteção de dados, delimita com precisão quando a divulgação é lícita. evitando interpretações equivocadas que possam gerar responsabilização indevida, de comerciantes ou cidadãos que busquem apenas colaborar com a segurança pública. Além disso... não há conflito com normas penais ou processuais penais, pois o registro e a divulgação de imagens em flagrante delito não configuram violação de sigilo. Tampouco obstaculizam investigações. Ao contrário, podem contribuir com as investigações. O texto proposto pela deputada Bia Kicis também prevê limites para evitar abusos, como a vedação da exposição de pessoas não envolvidas, reforçando a sua juridicidade. Obrigado. Também não colide com disposições do Código Penal, tampouco do Código de Processo Penal. Ao contrário, pode auxiliar na identificação de infratores e na produção de evidências úteis A perseguição penal. O texto ainda incorpora salvaguardas para evitar a exposição indevida de pessoas inocentes, reforçando sua adequação jurídica e o equilíbrio entre segurança e privacidade. Assim, não se identificam defeitos de forma... de técnica ou de coerência que impeçam Aprovação. do termo de desistir relatório e do próprio projeto de lei da deputada Biaquice. No mérito, a proposição revela-se necessária e oportuna. A criminalidade... Incidente em estabelecimentos comerciais tem causado danos à sociedade e gerado ambientes... de crescente segurança. O uso de sistemas de vigilância para documentar tais ilícitos é prática amplamente difundida e socialmente aceita. Porém, sua divulgação enfrenta obstáculos jurídicos devido à ausência de previsão normativa clara. E é isso, essa lacuna que nós estamos hoje, nesta noite, cobrindo. A proposta supra essa lacuna, portanto. garantindo segurança jurídica a comerciantes e cidadãos, impedindo que a legislação de proteção de dados seja utilizada de maneira distorcida, como escudo para práticas de ações delitivas. A autorização restrita e condicionada para a divulgação de imagens captadas em flagrante delito contribui para a identificação de infratores. para a proteção da coletividade e para o efeito preventivo da perseguição penal. Tudo sem afastar a proteção de dados de pessoas inocentes. Obrigado. Também fortalece a segurança pública. confere segurança jurídica aos comerciantes e a população E, com isso, evita que a legislação de proteção de dados seja manipulada como escudo para a prática de atos criminosos. A divulgação controlada e responsável de imagens de flagrante delito tem potencial inibitório. Inibe novas ações. contribui para a rápida identificação de criminosos e reforça a cooperação entre cidadãos e autoridades. sem sacrificar os direitos de pessoas inocentes. Com efeito... Importante mencionar que em 22 de dezembro de 2025 foram pensados a esse projeto de lei, o 363025, os projetos de lei 5425, de autoria do deputado federal Luiz Fernando Vampiro, do MDB de Santa Catarina, O PL 5760 de 25, de autoria do deputado delegado Caveira, do PL do Pará. o projeto de lei 5850 de 25 de autoria do deputado André Fernandes, do PL do Ceará. Tais projetos, em conjunto, tratam do mesmo objeto, e do teor da redação proposta pelo projeto 3630 de 2025. cuja relatoria, neste ato, Estamos apresentando. Já entendi tudo isso. Somos, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, dos projetos 36, 30, 25, 54, 25 de 25, 57, 60 de 25, 58, 50 de 25, e no mérito... pela aprovação do projeto 363025. PL 5425, PL 5760 e 5860, na forma do substitutivo anexo. É o voto 17 de março. de 2026. E aqui nós apresentamos então o substitutivo E eu faço questão de ler... O último parágrafo, que inclusive foi Feito uma redação agora ainda no plenário, para deixar ainda mais claro o objetivo único de... proteger não só comerciantes, mas proteger, sobretudo, a sociedade brasileira. que diz, parágrafo 9º, o estabelecimento responsável pela divulgação das imagens deverá registrar o respectivo boletim de ocorrência, podendo ser responsabilizado por eventual divulgação indevida de imagens sabidamente falsas Oi, verídicas. E aí o último artigo, essa lei entra em vigor na data de sua publicação. É esse o relatório, presidente, deputado Hugo Mota. Passa-se a discussão da matéria.

0:007:53
17 de mar, 22:28
#432
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Podemos avançar na discussão? Deputado Tassi deseja falar, então vamos à discussão. Para falar a favor, deputado Kim Kataguiri. Para falar a favor, deputado Gilson e Daniel. Deputado Kim, deseja falar? Deputado Kim Kataguiri, para falar, a favor. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

0:000:34
17 de mar, 22:36
#433
Transcrição por IA

Presidente, sempre se trata, e a gente falou isso aqui na discussão da PEC da Segurança Pública, em relação ao direito dos criminosos, em relação a toda a proteção que foi colocada, e nesse sentido até a partir... da Lei de Abuso de Autoridade, em que criminosos perigosos, dos mais diversos crimes, eu sei que a gente não está falando de todos os crimes dentro dessa matéria, muitas vezes tiveram suas imagens preservadas e voltaram a cometer crimes... de homicídio, voltaram a cometer crimes de estupro e voltaram a tratar, a colocar em perigo a sociedade, muitas vezes se valendo do borrão que foi colocado nos seus rostos a partir de veículos de imprensa. E isso eu estou falando de casos de flagrante. Eu não estou falando da imprensa de maneira leviana divulgar o rosto de uma pessoa e uma pessoa inocente depois ser submetida a um linchamento público por causa disso, não. Aqui nesse projeto, salvo engano, porque eu estou aqui perdido também na negociação do projeto em relação à advocacia, que eu acho, inclusive, externando aqui já o presidente, que a gente não tem acordo e não tem consenso suficiente para votar nesta noite, mas voltando para o projeto em questão. que não faz sentido se nós temos a informação, se a pessoa foi pega cometendo um crime, de não se poder fazer a divulgação disso sob pena de você punir a autoridade policial e sob pena de você punir... O delegado de polícia, sou pena de você punir. O promotor, sou pena de você punir. aqueles responsáveis que estão meramente querendo fazer a divulgação naquele rosto daquele criminoso que de fato perpetuou um crime que de fato precisa ser lembrado disso e essa é uma discussão dentro do direito que eu acho bastante complicado em relação ao direito ao esquecimento, em relação àquilo que o criminoso, apesar de ter cometido um crime mais grave, ou por mais que tenha cometido um crime leve no curto prazo, tem o direito de que aquilo seja esquecido pela sociedade, tem o direito de que aquilo seja esquecido pela justiça. ainda que a família, ainda que a pessoa que tenha sofrido aquele crime, muitas vezes nunca tenha o direito no seu seio familiar, em razão da tragédia que aconteceu com ela. de ter aquilo esquecido. Não faz sentido punir veículos de comunicação que pegam as pessoas... roubando, que pegam as pessoas, furtando, mesmo redes de supermercados que tem a foto, que tem a imagem, que tem a gravação do sujeito que roubou, do sujeito que furtou, e quer divulgar para encontrar essa pessoa, para reaver o seu bem, para que a justiça seja feita, para que essa pessoa seja punida, para que essa pessoa seja presa, Não faz sentido eu restringir o direito da vítima de ver divulgado o rosto do seu criminoso, até para que ele seja capturado, até para que ele seja pego na justiça. e punir, na realidade, a autoridade policial, falando que é abuso de autoridade, ela expor a imagem de um sujeito que foi pego cometendo um crime, que inclusive é a prova desse crime, que inclusive existe o vídeo desse crime, mas ele não pode colocar o vídeo desse crime, porque isso vai ferir a dignidade daquele criminoso. razão pela qual É o meu posicionamento. Para falar contrário, deve

0:003:04
17 de mar, 22:36
#434
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Pastor Henrique Vieira. Para falar ao contrário, o deputado Tassísio Mota. Somo o tempo de discussão ao tempo de liderança do PSOL. que é pequenininho, nem vou precisar usar todos, seu presidente.

0:000:17
17 de mar, 22:39
#435
Transcrição por IA

Eu não correr aqui no final, o que tem acontecido muitas vezes. Mais uma vez, mais uma vez. A direita vai usar. o medo legítimo da população que vive num cenário de violência, vive num cenário de insegurança, para flexibilizar garantias e direitos fundamentais e quero dizer Desde já. E não vai resolver o problema da insegurança e da violência. Aliás, Duvido que eles queiram resolver. que eles vivem disso. vivem da manipulação e mobilização deste medo para continuar a ganhar votos, exercer mandatos e por aí vai. E eu quero explicar por que eu estou dizendo isso. O que diz esse texto? Ele permite, ele dá o direito a que comerciantes divulguem imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais. Pô, parece óbvio, né? Parece óbvio, parece tranquilo. Diferente do que o deputado que me antecedeu falou, não está falando aqui do direito de promotor, etc. Está falando dos comerciantes. E com qual finalidade quer permitir e dar esse direito? identificar infratores, alertar população ou colaborar com autoridades públicas. Aí vamos à questão. Quem é que definiu Qual foi o crime que se cometeu? O comerciante que decidiu divulgar a imagem Quem é que ele quer que identifique o infrator? A sociedade que vai assistir a esse vídeo. Portanto, joga na lata do lixo. a ideia e a garantia fundamental da presunção de inocência. que todos nós aqui devemos ter. Porque, na verdade, há um comerciante que define que aquela imagem é o cometimento de um crime. E é o estímulo a que uma sociedade agora passe a procurar aqueles rostos todos eles negros, basicamente negros, em corpos negros, a buscar aqueles criminosos Para fazer o quê? para entregar às autoridades, Acreditamos nós em que mundo vocês vivem. Há menos de dois anos atrás, Vilma, porta-bandeira da Portela, foi humilhada no aeroporto de Brasília, que vossas excelências pegam o tempo inteiro, só porque era negra, uma senhora de 85 anos. E nós aqui vamos estimular justiças com as próprias mãos. E numa sociedade racista e desigual como a nossa, Não tenham dúvidas, a justiça com as próprias mãos serão sempre nos pescoços de homens negros, acusados de serem criminosos porque são negros e porque são pobres. E é disso que nós estamos falando, de linchamentos virtuais e físicos. Eu não sei em que mundo vocês vivem, de tantas reportagens que nós vimos de pessoas que passaram anos na cadeia porque o reconhecimento fotográfico era a única prova utilizada no processo. E aqui qual é o processo? Não há processos. Há o dono da loja, espalhando no grupo de zap do bairro, dizendo: "Olha o criminoso que me roubou", para que alguém na rua, ao confundir uma pessoa inocente com aquilo, linche essa pessoa inocente E aqui estamos discutindo, sim, o direito daquele que vai ser vítima de um linchamento. sem ter cometido crime. Não estamos dizendo da necessidade que aquele ladrão que roubou o comerciante seja processado, punido, responsabilizado. condenado e preso, porque isso deve acontecer. Mas a consequência desse projeto Não é melhorar as investigações. é fazer com que elas sejam feitas por pessoas comuns que vão fazer justiças com as próprias mãos. Eu quero sinceramente chamar a atenção às pessoas. Porque nós estamos aqui aprovando um projeto que é para estimular a existência de justiceiros na nossa sociedade. na nossa sociedade que já convive com milicianos que fizeram isso durante anos, e onde inclusive essa mesma direita dizia, é o mal menor cuidar da própria calçada, já que o Estado não pode. Durante anos, sucateiam a capacidade da Polícia Civil de fazer as investigações necessárias. durante anos, impedem que os crimes sejam de fato solucionados. para depois virem com soluções fáceis e demagógicas, que não trarão mais segurança, mas trarão, sim, mais um sentimento de vingança na nossa sociedade. que alimenta essa extrema-direita que vive do ódio, que vive da mentira e que vive da demagogia. Por isso, nós somos contrários a esse projeto. Obrigado.

0:005:07
17 de mar, 22:40
#436
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Discussão. Passa-se a votação. Em votação substitutiva oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça. E de cidadania ao projeto de lei número 3630 de 2025. orientação de bancadas em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado com o voto contrário da Federação Pessoal Rede. Não, presidente, também pela federação, pela maioria, pelo governo, não. Senhor Presidente, Ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas. Em votação, a redação final. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovada. a matéria vai ao Senado Federal. Deputado Sargento Faúl, com a palavra. Obrigado, senhor presidente.

0:000:50
17 de mar, 22:45
#437
Transcrição por IA

Era para orientar, o senhor já fez a votação. Parabéns, projeto importante. para mostrar a cara de criminoso, de vagabundo. Eu não, não foi surpresa nenhuma para mim. O deputado do PSOL subia ali para defender vagabundo. No meu entendimento, defendendo vagabundo. Depois fala que o cara quer ser... pode ser processado, condenado e não sei o que. Mas tem que mostrar a cara do vagabundo. Isso inibe... furtos, inibe furtos. Na Havan mesmo, inúmeros furtos, estava mostrando a cara, o pessoal estava meio preocupado. A justiça proibiu de mostrar a cara de quem está furtando. Pô, se as Câmaras de segurança estão mostrando, o cara furtando, Qual que é o problema da sociedade ver a cara desse vagabundo? Quando essa lei começou a valer que não pode mostrar a cara, estupradores se safaram, não eram responsabilizados. PSOL e PT defendendo o vagabundo. Quero cumprir...

0:000:59
17 de mar, 22:46
#438
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O deputado Sanderson, que foi o relator da matéria. soube construir uma redação que pudesse tirar a obstrução E agora a matéria vai ao Senado Federal. para que possamos... e ter também lá uma ampla discussão acerca dessa matéria que visa combater Quero cumprimentar e passar a palavra à autora do projeto, a deputada Bia Kicis, do Partido Liberal aqui do Distrito Federal. Vossa Excelência tem a palavra.

0:000:30
17 de mar, 22:47
#439
Deputada Bia Kicis
Bia Kicis

Deputada

Transcrição por IA

Obrigada, presidente. Primeiramente, agradecer por ter pautado esse projeto e ao relator, deputado Sanderson, pelo seu relatório... brilhante, inclusive com essa construção para que ele pudesse ser votado ainda hoje. Quero lembrar aqui que não só a questão de furtos, algo que não foi dito, mas até Homens violadores, espancadores de mulheres, estupradores, assediadores, poderão se submeter agora a essa lei, por exemplo, assédios em academias, em vários... Tudo é estabelecimento comercial. Então, esse projeto, ainda por cima, trará benefícios extras para as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência. e contra criminosos quanto mais. Obrigada, senhor presidente. Presidente, eu ia fazer a minha fala. Deputado,

0:000:59
17 de mar, 22:47
#440
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Tadeli Borges, um minuto, em seguida o deputado Capitão Alberto e vamos ao próximo item da pauta. Presidente.

0:000:06
17 de mar, 22:48
#441
Deputado Eli Borges
Eli Borges

Deputado

Transcrição por IA

O Brasil convive com a indústria da impunidade. Agora, o fato é divulgado. O cidadão pratica o que não deveria praticar. Não há que se discutir aqui, senhor presidente, essa história de pressunção de inocência. Está lá, o camarada fez o que não devia fazer, é uma imagem pública. Nós temos que moralizar essa questão no Brasil. Aí alguém disse, olha, aí nós estamos discutindo essa história de presunção de inocência. Não, houve um fato... foi devidamente filmado, o cidadão precisa ser exposto, nós temos que melhorar o Brasil para que muita gente pare de roubar nessa nação brasileira e muitas vezes cometer delitos piores ainda dentro de estabelecimentos comerciais. Deputado Capitão Alberto Neto, um minuto e vamos ao próximo item da pauta.

0:001:01
17 de mar, 22:48
#442
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Então, peço, na orientação, peço a liderança, o senhor acha melhor? Sim, sim. Perfeito. Mas eu gostaria de... Darei a palavra à Vossa Excelência. Obrigado, presidente. No momento da votação.

0:000:10
17 de mar, 22:49
#443
Transcrição por IA

projeto gostaria de deixar Porque quem foi contra esse projeto é a favor de bandido. Porque eu, como policial, precisei de várias vezes prender estupradores que estupraram dentro de um estabelecimento, porque eu divulguei a imagem Por causa da divulgação dessa imagem, eu consegui... consegui colocar vários criminosos atrás das grades. Nós vivemos num governo que acha que traficante é vítima de usuário. E o que esperar? deles que quando sobem à tribuna vão defender, vão ser contra a atividade policial e defender os criminosos. Sinceramente, presidente, desculpa. Porque como policial, me deixa muito revoltado essas posições da esquerda. Presidente, um minuto, rapidamente, bem rápido.

0:000:49
17 de mar, 22:49
#444
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Nós temos dois projetos a serem votados hoje.

0:000:08
17 de mar, 22:50
#445
Deputado Reimont
Reimont

Deputado

Transcrição por IA

Eu estou contra esse projeto. não votou a favor de bandido. É preciso que esteja muito claro. Nós votamos contra a barbárie. porque... A gente pode, presidente, nesta flexibilização da LGTB, nós podemos criar uma justiça com as próprias mãos. E o Parlamento, me desculpem, o Parlamento não é lugar para isso. Nós temos justiça, a justiça tem seus ritos, e a gente aqui hoje está votando um projeto para dizer: "Olha, você pode fazer a justiça sem crivo nenhum, sem crivo nenhum, você pode inclusive linchar uma pessoa na rua, e a gente sabe que isto é a barbárie. Nós hoje não votamos para defender bandido, porque nós não fazemos isso, nós votamos contra a possibilidade da barbárie". projeto de lei

0:000:50
17 de mar, 22:50
#446
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Número 5031/2024, discussão em turno 1 do projeto de lei. número 5031/2024, que dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas, no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos. pedente de pareceres. para fazer a leitura do parecer ao projeto, e as emendas na comissão a deputada enfermeira Ana Paula, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Viação e Transportes, Constituição e Justiça e Cidadania, Concedo a palavra ao eminente deputado Gilson Daniel. Sr. Presidente,

0:000:47
17 de mar, 22:51
#447
Transcrição por IA

o projeto de número 5031 de 2024, projeto de lei... de autoria do ilustre deputado Padovani. também Bruno Ganen. pretende estabelecer um comitê de cooperação para atendimento às vítimas e familiares de acidentes aéreos. A proposta estabelece um fórum permanente de interlocução entre o órgão público e entidades privadas para garantir uma resposta tempestiva e humanizada, após desastres... aeronáuticos. Ademais, pretende-se que o referido comitê atue no período posterior ao acidente aéreo, como fórum consultivo visando a melhorias regulatórias e legislativas pertinentes. As boas...

0:000:45
17 de mar, 22:52
#448
Deputado Luiz Gastão
Luiz Gastão

Deputado

Transcrição por IA

Passa-se a discussão. Há cinco oradores favoráveis, podemos... Cancelar a discussão. Declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação. Em votação substitutivo oferecido pela relatora, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao projeto lei número 5031 de 2024. Orientação de bancadas. Podemos votar sim para todos? Presidente, temos acordo. Após a votação, quero o tempo de liderança da oposição. Ok. Aqueles que foram pela aprovação, permaneçam como se acham. Aprovado. Estão prejudicadas a proposição inicial e as emendas. Em votação, a redação final. Aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham. Aprovada. A matéria vai ao Senado Federal. Obrigado. Pela liderança, capital Alberto Neto. Como autor do projeto, peço um minuto. Um minuto, por favor. Sim.

0:001:17
17 de mar, 22:54
#449
Deputado Padovani
Padovani

Deputado

Transcrição por IA

E quando tratamos de assuntos de desastres aéreos, É um tema muito complicado. Mas esse projeto é importante porque ele visa acabar com conflitos de normas. que tratam de normas de aeronavegabilidade no Brasil. tanto na aviação comercial como na aviação civil. Nós vimos no Brasil já o caso do voo da Legacy que bateu no da Gol, em que pilotos foram condenados e não foram presos Porque o crime prescreveu. e não chegamos a eles que estavam nos Estados Unidos. Nós vimos no voo ATR 72 da Voa e Paz, que até hoje estão em discussões questões de seguro. Então, por isso que é importante esse projeto. E eu fico muito feliz da sua aprovação. Obrigado, senhor presidente.

0:000:55
17 de mar, 22:55
#450
Deputado Luiz Gastão
Luiz Gastão

Deputado

Transcrição por IA

do projeto. Obrigada. Obrigado, presidente. Presidente, eu vi um...

0:000:05
17 de mar, 22:56
#451
Transcrição por IA

...alertar ao Congresso e ao Brasil, que está tramitando aqui nessa casa o PLP 152. que vai tratar sobre a regulamentação. de usuários de aplicativo, como o do Uber, como o do iFood. E à esquerda, mais uma vez... está mentindo para a população. E tem um porta-voz, que chama-se Boulos Além de invadir Casa. está mentindo para os trabalhadores brasileiros. aos usuários de aplicativos, aos entregadores, principalmente. Porque quando o governo quis regular O trabalho do Uber... os próprios Os próprios usuários foram às ruas dizer não a essa regulamentação. Obrigado. Será que esse governo não aprende? que tem que escutar o povo. que quer fazer politicagem barata para prejudicar toda uma nação. E aí eu vou falar sobre o PLP 152. O PLP 152 vai regulamentar e o Boulos diz que vai ser R$ 10,00 taxado mais R$ 2,50 por quilômetro rodado. Imagina, quem vai comprar um sanduíche O preço da entrega vai ser mais caro do que o sanduíche. Obrigado. E o resultado, gente? a entrega vai ficar em torno de 68% mais cara. algo que parece bonito que o entregador... usuário talvez possa no primeiro momento, nas primeiras entregas ganhar melhor, Só que o resultado É desastroso. Porque quando você aumenta 68% o preço da entrega, você vai fazer com que, como dizia, Milton Friedman, não existe almoço grátis, esse preço é repassado. o valor fica mais caro do produto, o sanduíche vai ficar mais caro que você vai comprar, E você vai comprar menos sanduíche. Essa que é a lógica de mercado. E se você compra menos sanduíche, você precisa de menos entregadores. Esse governo quer colocar um desemprego em massa nesse país. É um grande absurdo o que está acontecendo. E eu sei que eles estão desesperados porque está chegando a campanha. Grandes promessas não cumpridas, E agora eles querem utilizar a fragilidade do sistema para prejudicar empreendedores, para prejudicar principalmente os trabalhadores. O projeto é tão ruim, quero que a esquerda estude melhor esse projeto, que ele coloca o trabalhador com quase as mesmas obrigações do pessoal de CLT. Só que não tem os direitos de CLT. Olha que absurdo, olha que lógica cruel, desumana, porque assim... É assim que o socialismo age. É assim que o povo da esquerda age, vende um discurso. que teoricamente parece bonito, Mas o final é desastroso. o PLP 152 vai causar um desemprego em massa nesse país. Outro ponto, presidente. Eu queria deixar aqui, como discurso da oposição... é a questão dos combustíveis. E eu, como vice-líder do governo Bolsonaro, eu vivi isso, o senhor viveu também. que nós lutamos para segurar as altas dos combustíveis. E conseguimos. Tem um vídeo do Bolsonaro lá em São Paulo mostrando o posto lá, nós reduzimos impostos, conseguimos segurar o preço da gasolina aqui está R$ 4,29. Hoje. Está chegando a R$ 10,00 em alguns pontos do Brasil. Isso vai de ponta a ponta. Porque a lógica é simples, a gente não consegue controlar o mercado externo. Estamos vivendo uma guerra. Mas nós podemos reduzir os impostos. O Congresso pode trabalhar para reduzir os impostos, como nós reduzimos na legislatura passada. Colocamos combustíveis... na lei do ICMS dos itens Nos itens... Obrigado. essenciais Onde você coloca o teto do ICMS, apesar de ser um imposto estadual, o teto dos itens essenciais é a lei federal. Nós fizemos isso, reduzimos os impostos. E o resultado? Nós seguramos os preços dos combustíveis na época do Bolsonaro. Veio a campanha Lula faz um belo discurso. A Petrobras é nossa... Sim, inclusive eu tenho até um Twitter aqui do Lula, vou até ler para vocês aqui o Twitter do Lula, que eu achei interessante. Para mostrar a cara de pau do nosso presidente... Vamos lá. Olha o que o Lula falou em 2022. Quem não pode mais cozinhar por causa do preço do gás... Quem não pode mais sair de carro? pelo preço da gasolina... que os caminhoneiros que sofrem com o preço do diesel... Essas pessoas precisam entender. Essa luta... Essa luta é deles. E a responsabilidade é do presidente. que joga a culpa nos outros... Sabe quem está jogando a culpa nos outros? o Lula, dizendo que sempre a culpa é do Bolsonaro. Gente, É inaceitável. O Lula ganhou a eleição dizendo que a Petrobras, por ser uma empresa nacional, por produzir praticamente 90% do petróleo, eles iam conseguir controlar os preços que o brasileiro jamais ia pagar. um preço absurdo dos combustíveis, Mentiro para o povo, mentiro para a população. E hoje, o brasileiro, do menor ao maior. está sofrendo. Obrigado. E não tem outra solução. A gente não consegue parar a guerra, mas a gente consegue reduzir os impostos. E para reduzir os impostos, o governo tem que fazer o dever de casa, cortar na própria carne. parar de viajar, parar de gastar, reduzir a máquina pública, abrir espaço fiscal. Liderar os governadores, reduzir aqui nesse Congresso, se a gente pode trabalhar nisso, reduzir o ICMS dos combustíveis. 30%, 35% Obrigado. A palavra está em casa. 30% a 35% dos preços combustíveis são impostos. Vamos... Vamos ajudar quem mais precisa nesse momento. Porque... Quando o combustível está mais caro, o Brasil todo paga. desde que quem pega o carro, quem pega o mototáxi até quem vai comprar lá com o seu auxílio Brasil, agora a Bolsa Família, o café... que vai ficar mais caro. É isso, presidente. Esse recado é para esse desgoverno que está aí. Essa incompetência que não consegue liderar esse país, um país que tem tudo para estar no caminho da prosperidade, mas com a incompetência, com os assaltos que estão fazendo aí, principalmente nos mais... Os mais vulneráveis, como os aposentados da nossa nação, Não tem jeito. Só tem uma solução para o Brasil, é fora Lula. Obrigado. Projeto leitura.

0:007:52
17 de mar, 22:56
#452
Deputado Luiz Gastão
Luiz Gastão

Deputado

Transcrição por IA

Número 4709 de 2025 do Gilson Daniel. Discussão em turno único do projeto lei número 4.709 de 2025, que dispõe sobre a prevenção... e repressão ao golpe do falso advogado. e outras fraudes processuais. eletrônicas pendentes de pareceres. Há requerimento sobre a mesa. Requerimento de votação pelo processo nominal. do requerimento de retirada de pauta. Requer a votação nominal do requerimento. que solicita a retirada de pauta do PL 4.709 de 2025. novo IPL para encaminhar o requerimento... Deputado Gilson Marques. Obrigado.

0:000:51
17 de mar, 23:04
#453
Transcrição por IA

Presidente, presidente, eu... Até tinha expectativa de que o projeto seria retirado de pauta de forma voluntária. Existiam inúmeras conversas entre o relator, o pessoal da OAB, os partidos políticos, e, evidentemente, não me parece que o texto tem o mínimo de consenso para ele ser deliberado na data de hoje. Existe sim a possibilidade dele ser aprovado, o projeto tem uma intenção boa, existe um problema concreto que é... inúmeras, são inúmeras fraudes, utilizando de nome de advogados, E isso precisa ser resolvido. No entanto, esse texto se tornou muito além disso, muito robusto, e com consequências ainda não delimitadas. Além disso, ele figura extremamente excessivo em relação a outras plataformas cujo texto sequer mencione. perdão, sequer menciona. Por exemplo, ele transfere a responsabilidade, por exemplo, para as plataformas de ela ter... uma central de atendimento, algo do tipo, terceirizando a necessidade de eles fazer ou não fazer a atitude que se mostra necessária. Além disso, tem um problema de contraditório que me parece que deve ter sido corrigido, entre outros problemas que merece o texto ser corrigido. De outro lado, Quem pratica crime estelionato no Brasil utiliza já um número pirata, um RG errado, um CPF que não é dele. Ele está pouco preocupado de que aquele telefone, deputado Pompeu, vai ser tirado dele. Ele já faz outro, quando for tirado o telefone dele, ele já está com outro, já não está mais nem usando mesmo. A nossa preocupação, deputado Pompeu, é aquela pessoa que precisa do telefone, não cometeu o crime e injustamente vai ser retirado o telefone dela, sem contraditório. Porque quem fica mais tempo com o telefone, precisa daquele telefone, ainda mais o advogado, que é um instrumento de trabalho. Ou seja, a minha preocupação é de estar atirando no javali e a gente está acertando o leão. E isso não pode ser feito. O projeto é necessário, só que ele precisa ter ser escrito com mais cuidado, com mais tempo. Então, obviamente, não é possível, as conversas ainda não terminaram, agora, depois das 11 da noite ser feita. Então, eu solicito para que os parlamentares votem, sim, a retirada de pauta, para que todos esses pontos e muitos outros sejam elucidados. Obrigado. Presidente, gostaria de falar nesse mesmo sentido. O relatório acabou de sair e nós temos um ponto

0:003:02
17 de mar, 23:05
#454
Transcrição por IA

é extremamente sensível para o artigo 21b. Nós vamos entrar em obstrução. Tem ordem de inscrição. Não, eu estou tentando chegar no acordo. Calma, se você precisa, é democracia, deputado. Você escuta. Eu dou minha sugestão, eu dou minha sugestão, seu Poder. Deputado, o parlamento não pode ser calado, o parlamento é falar. Está gritando contra a mesa. Não, presidente, não quer dizer que a PL, o PL, desculpa. Acabou me atrapalhando. O PL vai entrar em obstrução por causa desse único item. Eu acho que precisa amadurecer para que a gente possa votar um projeto tão bom desse, por causa de um item. a gente prejudicar todo um projeto?

0:000:47
17 de mar, 23:08
#455
Deputado Luiz Gastão
Luiz Gastão

Deputado

Transcrição por IA

Cada partido tem suas prerrogativas regimentais para botar. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se... Nominal, presidente. Rejeitado. Não, nominal, presidente. Presidente, verificação nominal. A presidência solicita às senhoras deputadas e aos senhores deputados que registrem... seus votos. Está iniciada a votação. O blocão entra em obstrução. Tem que caminhar, presidente.

0:000:26
17 de mar, 23:09
#456
Transcrição por IA

Vai estar em obstrução. apenas por causa do artigo 21b. O projeto... ele é legítimo. Existem os golpes dos falsos advogados. Mas o que nós não podemos é criar um mundo de fantasia Achar que tudo vai ser resolvido através do provedor da internet. Não vai. A gente está privatizando... A justiça isso é totalmente inconstitucional, mesmo esse projeto sendo aprovado ele vai sofrer nesse item uma ação de inconstitucionalidade. Agora, a nossa obrigação e o nosso dever como parlamentar, como conhecedor da lei... É, não deixar que isso aconteça, a gente tem que resolver aqui, na casa, e não deixar para a Suprema Corte resolver os nossos problemas. Obrigado. O novo Obstrução também, presidente.

0:000:49
17 de mar, 23:10
#457
Deputado Luiz Gastão
Luiz Gastão

Deputado

Transcrição por IA

Federação PT, PCdoB e PV. Federação, PT, PCdoB e IPV. Como orienta? Orientamos não, senhor presidente. Bloco avante. PRD, solidariedade PRD. Obrigado. O bloco... O bloco libera, o Podemos não concorda, não. Libera. Libera. PDT, como o presidente, Nós votamos não, presidente, porque queremos votar.

0:000:38
17 de mar, 23:11
#458
Transcrição por IA

... esse projeto. É exatamente para enfrentar a fraude do falso advogado. É um golpe que tem na praça. Um golpe que tem... Obrigado. Por todo o Brasil. E nós precisamos enfrentar isso, inclusive, golpe através do sistema eletrônico, através do sistema de justiça. E a grande vítima é o cidadão, a cidadã, muitas vezes, na maioria das vezes, os aposentados, os aposentados. que são as pessoas menos esclarecidas, menos informadas, que têm processos da Justiça e que esperam por tempo a Justiça Estes falsos advogados acessam a esse processo, têm conhecimento e, via de consequência, começam a dar o golpe. É a fraude da fraude da fraude e que não para nunca a fraude. E combater o exercício ilegal da advogacia é fundamental. Ter a lista dos fraudadores é fundamental. Ou seja, enfrentar os fraudadores, proteger o direito e a justiça e os advogados. Como orienta o PSB?

0:001:04
17 de mar, 23:11
#459
Deputado Luiz Gastão
Luiz Gastão

Deputado

Transcrição por IA

Thank you. Thank you. Thank you. How is the Federation of the Red?

0:000:11
17 de mar, 23:12
#460
Transcrição por IA

até inclusive a mesa dizendo olha estamos no adiantado da hora quem sabe é melhor que a gente vote isso no dia de amanhã, mas o comunicado era que havia a possibilidade de chegarmos a um acordo, de que havia o desejo de votarmos aqui. Portanto, vamos encarar até o horário que for preciso, enfrentar a obstrução. se esse é um bom projeto para a sociedade brasileira.

0:000:19
17 de mar, 23:13
#461
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Thank you. How orienta President, I want to make a suggestion to V. Ex. in the case

0:000:09
17 de mar, 23:13
#462
Transcrição por IA

...do não acordo em torno dessa matéria, o bloco liberou, os outros partidos estão em obstrução, pouquíssimos estão orientando o não. existe um ponto muito sensível deste projeto e é que eu até quero chamar a atenção deste plenário, Uma das medidas mais graves que esse projeto prevê é de maneira cautelar, né? é você tirar o acesso ao WhatsApp de uma pessoa. E quem vai definir isso? Não está claro no texto. Está dizendo que vai ter autoridade competente e representante da OAB. Como não tem o número do conselho que vai compor quem vai tomar essa decisão, e como não tem o quórum que essa decisão será tomada... Se esse conselho for de uma autoridade pública... e de um conselheiro de droga B, Duas pessoas vão poder suspender o WhatsApp de qualquer pessoa no Brasil inteiro que estiver respondendo uma acusação de ser um falso advogado. Eu sou a favor da aprovação do projeto? É só tirar isso, que não tem mais problema o projeto. Obstrução, presidente. Obrigado. O partido Missão está em obstrução.

0:001:03
17 de mar, 23:13
#463
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Como orienta a maioria? A maioria orienta não, senhor presidente.

0:000:04
17 de mar, 23:14
#464
Deputado Reimont
Reimont

Deputado

Transcrição por IA

E é muito interessante, muito interessante que a gente reflita sobre isso aqui agora. Há pouquinho foi votado aqui um projeto... E aí disseram que nós Não queríamos que o projeto fosse aprovado porque nós defendíamos bandido. Estavam falando de gente pobre, gente preta, a mulher que hoje foi retirada de um carro e disseram, olha, sai e mataram a mulher. Mas agora não. Agora eles não querem votar um projeto para a gente bater o falso advogado, sabe por quê? porque estão a favor... de que esses falsos advogados defendam as Betes, os poderosos, os financiadores de suas campanhas. Então, onde é que está o bandido? É de acordo com o CEP? É lá no pequeno comércio ou é nas grandes corporações? Então, o pau que dá em Chico, dá em Francisco. O que a extrema-direita está fazendo aqui agora é defendendo os bandidos de colarinho branco. Minoria e oposição, presidente.

0:001:00
17 de mar, 23:14
#465
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Como orienta a minoria? Bel também. Eu quero primeiro a

0:000:05
17 de mar, 23:15
#466
Deputada Bia Kicis
Bia Kicis

Deputada

Transcrição por IA

Serapo. Giante tu coro? Ja, pra sim. Pelle, minoria e oposizione. Ora, signor Presidente, io voglio dire il seguinte. Io li il progetto, e il progetto è importante, è molto importante per combattere il dolpe, del falso advogato, io, inoltre, ho un progetto che non è pensato, io ho solitoito il pensamento, non è pensato anche, per tentare combattere il colpo del falso advogato, il problema è la soluzione che si presenta, quindi la fondamentazione del progetto è molto buona, ma, semplicemente, creare un comitè che non si sa ne di chi è, e semplicemente poter retirare liminarmente per riuscire una linea di una persona, un Whatsapp, una red, è molto pericoso. Perché noi sappiamo che i banditi non hanno un chip, non hanno 200 chips a disposizione. Ma le persone che sono falsamente accusate, queste, sì, saranno un chip e poteranno essere perseguiti. Il Novo orienta, ora che già ha dato il coro, presidente, altera la orientazione. Sì, per concluderemo la domanda, la deputata Bia Kissi. Sendo che io vi... Come orienta il governo?

0:001:32
17 de mar, 23:15
#467
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Yeah. President, I'll go back to the same time.

0:000:03
17 de mar, 23:17
#468
Deputado Reimont
Reimont

Deputado

Transcrição por IA

- We, in the previous project, We defended that we should not walk to barbaric. that cannot be a victim, that cannot be a victim, that there must be a crime, that the Brazil has rules, that the Brazil has justice. Now look at the contradiction. Brazilian people who, if you're not listening to us in some moment, look at the contradiction of the extremist-right. Now they don't want to approve a project that we want to fight against the false court. that will defend the power of the power as big techs, the big billionaires, the team of Banco Master, who gave the resources to Tarcís and Bolsonaro. It's exactly this. So, the extreme-direction has no compromising with Brazil. The extremist right now is getting a little bit. - You can't even ment. - The extremist right now wants to defend the bandits of color. The Banco Master has a lawyer, is a woman.

0:001:03
17 de mar, 23:17
#469
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Bando de ladrão.

0:000:04
17 de mar, 23:18
#470
Deputada Any Ortiz
Any Ortiz

Deputada

Transcrição por IA

Presidente. Eu quero fazer um apelo aqui aos colegas deputados. Eu acho que o projeto é meritório, é um crime que existe hoje no país. nós sabemos que tem atingido muitas pessoas e nós queremos resolver isso. O que nós precisamos é construir um texto que consiga atingir o objetivo. Não adianta, presidente e colegas deputados, a gente aprovar um texto que não tenha o contraditório, que possa depois impactar em alguma denúncia falsa e esses números, eles serão perdidos para sempre, eles serão banidos. Então, acho que a gente tem que ter essa atenção. Não adianta querer colocar o remédio errado no problema errado. Então, Eu votei aqui pela retirada de pauta e gostaria que a gente tivesse um tempo a mais para poder discutir o projeto, alinhar e fazer com que ele realmente atinja a finalidade que tem. Obrigada, presidente. está

0:000:56
17 de mar, 23:18
#471
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Encerrada a votação.

0:000:04
17 de mar, 23:19
#472
Transcrição por IA

Presidente. Já foi falado, falado novamente, Esse projeto tem intenção boa, porém ele foi construído de maneira equivocada. Não vai resolver o problema. É uma falsa expectativa que estará sendo anunciada se acaso esse projeto de lei for aprovado. Obrigado. O estelionato, ele é característico. O estelionatário, ele já sabe, na hora da compra do número de celular... de que aquele celular ele não vai identificar o acusado o estelionatário, ele compra aquele número sabendo que vai perder o telefone, ele compra aquele número com um RG adulterado, com um CPF que não é dele, ele está pouco se lixando do celular, o que esse projeto faz? Ele terceiriza a obrigação de banir esse telefone, Para o estelionatário, ele não vai deixar de cometer o crime, ele vai pegar outro telefone, outro chip, assim como já acontece hoje. E aí nós estaremos com um projeto que diz combater isso, e não acontece nada O único destino, infelizmente, do projeto é atentar sem o contraditório, usando as plataformas ou terceirizando essa função, para banir o telefone de alguém que eventualmente não cometeu o crime. ou o judiciário não erra nunca Agora a plataforma não vai errar nunca, pode confiar na plataforma. ou não vai ter acusação ilegal, irregular de que existe determinado telefone utilizado por um determinado crime, e esse telefone vai ser banido. é inacreditável como se acha a inocência de um lado, e acredita no benefício de um outro, sendo que não se analisa as características básicas de um crime de estelionato. É óbvio que esse, como diz o deputado Pompeu, que é necessário algum combate legislativo a esse crime, é que todo dia vem acontecendo mais, mas isso não vai acontecer com esse texto que foi construído agora, cujo relatório saiu hoje e vai ser votado a toque de caixa. É óbvio que precisamos adiar, ao menos para amanhã, para fazer essa construção, para que a gente, de fato, não engane a população, atinja o estelar natário, E não ao contrário. Por favor, parlamentares, não é ser contra o projeto e nem muito menos contra a intenção. É a construção do texto que está hoje.

0:003:01
17 de mar, 23:19
#473
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Hay que decirme de retirar la de pauta. que ellos... Deputados que aprovam o requerimiento permanecer como se achan. Rejeitado. Para ofrecer parecer al proyecto, por las comisiones de comunicación, ciencia, tecnología, inovación, finanzas y tributación, constitución y justicia de ciudadanía, concedo a la palabra al eminente deputado Sergio Santos Rodríguez. Señor presidente.

0:000:21
17 de mar, 23:22
#474
Transcrição por IA

Boa noite, muito obrigado. É um prazer estar aqui nessa tribuna relatando um projeto de suma importância. E eu destaco, só antes de mais nada, que esse projeto já foi apresentado... aproximadamente um ano e foi um projeto amplamente debatido entre todos os envolvidos no setor. Sobretudo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, hoje presidido pelo nosso presidente Beto Simonetti, e o Conselho Nacional de Justiça, seu presidente. E vale dizer que no Conselho Nacional de Justiça não foi fruto só do parecer de uma pessoa, que foi o conselheiro Rodrigo Badaró, também oriundo da Ordem dos Advogados do Brasil. Mas a nota técnica do CNJ, ela foi aprovada em plenário no dia 3 de março. Portanto, todos aqueles 15 membros, incluindo ali o presidente do Supremo Tribunal Federal, foram de acordo com a nota que foi enviada. Então, a construção desse projeto de lei, ela vem da Ordem dos Advogados do Brasil, que é o maior representante da sociedade civil no sistema do poder judiciário, prevista no artigo 123 da Constituição da República, com essa função, e dentro do CNJ, que tem esse papel de fiscalização para combater esse golpe. Digo mais ainda, a questão do golpe do falso advogado, senhor presidente, ela não é uma questão que pega só o advogado. Ela é ruim para a sociedade, ela é ruim para o sistema da justiça. Hoje tem gente que está utilizando o brasão do STJ, o brasão do Poder Judiciário, exatamente para poder perpetrar esses golpes. que são tão nocivos à sociedade de forma geral. Portanto, eu passo a conclusão do voto e peço aqui a aprovação do projeto exatamente por causa disso. Assim, peço para quem entendeu que não há contraditório, que leia o último relatório que foi apresentado, Há, sim, a previsão de contraditório. Não há possibilidade de suspensão sumária de redes sociais. Não há, de forma alguma, a previsão, como havia o receio aqui, de um ano eleitoral, que alguém seja perseguido e suspenso, sem passar por um crivo, por um filtro antes, que está devidamente previsto no nosso projeto de lei. Com essas considerações, e mais uma vez, presidente, agradecendo a vossa excelência, leio. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Comunicação, somos pela aprovação do projeto de lei 47, 79 de 25. na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. No âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, somos pela aprovação do PL 4709/25, na forma de substitutivo de comissão da Constituição e Justiça de Zadania. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos favoráveis ao mérito e somos pela compatibilidade, adequação financeira e orçamentária do P.L. 4709-25, e do substitutivo, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania, somos pela Constitucionalidade, Juridicidade e Boa Técnica Legislativa do PL 4709, de 25, e no mérito pela aprovação na forma do substitutivo. em anexo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

0:002:42
17 de mar, 23:23
#475
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

...de discussão. Requer adiamento por uma sessão da discussão do projeto de lei 4709-2025. Constituto da pauta da presente sessão. Para encaminhar o requerimento do deputado Gilson... Deputado Sostenes Cavalcante. Gilson Marques ou Gilson Daniel? Não entendi. Gilson Marques estava inscrito no anterior. No atual requerimento, é um requerimento do Partido Liberal. que está inscrito para encaminhar o deputado Sostrens Cavalcante, que me parece que não está em plenário. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Rejeitado. passa-se a discussão não tem orientação, presidente? Nós não temos a... Nós não temos a condição de votar nominal porque estamos no período de intestino. Não, não, eu não pedi nominal, eu pedi orientação, presidente. No próximo requerimento, eu... O próximo acrimimento darei o direito, a V. Exª, de orientar. Passa-se a discussão. Para discutir a favor, deputado Gilson Daniel. para discutir a favor da Toralemcar Santana tá de Gilson desculpa se o presidente senhor presidente senhores e senhoras

0:001:08
17 de mar, 23:25
#476
Transcrição por IA

O que está em debate neste plenário hoje Não é apenas um projeto de lei. Estamos tratando de um projeto real. crescente e extremamente grave, o chamado golpe do falso advogado. Criminosos têm acessado dados de processos judiciais. se passando por advogados e enganando os cidadãos. muitas vezes idosos e pessoas vulneráveis. para extorquir valores. Não é algo pontual, é um fenômeno nacional. Até agora... Dados de 2025... mês de agosto de 2025, mais de 2.600 pessoas Casos foram registrados em todo o país. com atuação organizada, sofisticada, e cerca de 90% desses casos são utilizados por aplicativos de mensagem. E o mais grave, esses golpes não atacam apenas o patrimônio das vítimas. Eles atacam a confiança do sistema judiciário brasileiro. da advocacia brasileira, É extremamente... exatamente a lacuna que o poder que é a lacuna que esse projeto de lei, 4.709 de... 709 de 2025, vem enfrentar enfrentar de forma moderna, equilibrada e estruturada em três frentes. O primeiro dela no campo penal... o projeto tipifica condutas que hoje não estão adequadas tratadas na legislação. o uso indevido de credenciais da justiça, a fraude... Por importância... em persuasão dos advogados e o exercício legal da advocacia com a finalidade fraudulenta. Pronto lento. Ou seja, deixa de ser tratado como estelionato genérico e passa a enfrentar o problema com... Precisão jurídica. Segundo, no campo tecnológico, o projeto estabelece algo essencial, segurança real no sistema judiciário, judiciais eletrônicos. E por último, terceiro... na proteção das vítimas. O projeto inova, permite o bloqueio rápido dos valores desviados. prioriza a devolução do dinheiro à vítima e cria um Cadastro Nacional dos Condenados. Esse projeto é de extrema importância No Brasil, Muitas pessoas têm sofrido diariamente os golpes do falso advogado por isso. O nosso trabalho aqui, o deputado... Sérgio fez um grande relatório, deputado Sérgio Santos, que fez um grande relatório, discutiu com muitas... com muitos segmentos, a OAB está aqui presente. que ajudou a fazer esse projeto... Então, senhor presidente, peça aos nobres parlamentares que votem favorável. É isso. Para discutir o contrário, deputado Cabo Gilberto Silva. Para discutir o contrário, deputado Quinto.

0:003:04
17 de mar, 23:27
#477
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Taguiri. Presidente.

0:000:08
17 de mar, 23:30
#478
Transcrição por IA

Mais uma vez reforçando como não é razoável a discussão que a gente está tendo aqui. Eu sou a favor de punir, de prender, de caçar a OAB, se tiver essa OAB, daquele que se passa. por um outro advogado, ou que se passa por advogado, que tenha a punição que seja, que o próprio texto do relator coloca... Assim. 90% do texto eu tenho concordância, acho que precisa ser punido, falso advogado, acho que as punições inclusive estão proporcionais dos caminhos que estão colocados são os caminhos corretos Mas tem um ponto que não é razoável e que o relator pode mudar ainda hoje, nesta votação, nesta noite, que é um ponto que traz perigo para a sociedade inteira. o texto diz o seguinte: vai ter um comitê, um canal... Deste canal vai participar uma autoridade pública, eu estou repetindo o que diz o texto Ipsis Literis, Uma autoridade pública... um representante da OAB. Não diz... Diz que vai ter autoridade pública representando a OAB. Não diz quantos de cada lado não diz Se vai ser 5, se vai ser 7, se vai ser 11, essa é a minha primeira preocupação. Como que isso será definido? Esse conselho que vai definir se você vai continuar ou não vai continuar tendo acesso ao seu WhatsApp. Você, qualquer cidadão brasileiro, pode ser alvo disso. Não precisa ser advogado, não precisa ser nada, basta ser cidadão brasileiro o seu WhatsApp, se você vai continuar tendo acesso a ele, em 10 horas Um advogado e uma autoridade pública, um membro da OAB e uma autoridade pública, vão poder dizer, suspender liminarmente... o seu WhatsApp. É essa obscuridade que existe no texto hoje. Tudo que eu estou pedindo para o relator e eu estou pedindo para este plenário para que não haja dúvidas nesse processo e que a gente puna só o estelionatário que se passa por advogado. coloca o quórum do colegiado. Vão ser 11 membros do Conselho da OAB, 11 membros do Conselho Seccional da OAB. Para suspender liminarmente, precisa ser por voto de 3 quintos dos membros desse conselho, havendo evidências suficientes de que aquela pessoa está se passando por um falso advogado. Acabou o problema. É só isso. É só ter o quórum, colocar lá, olha, vão ser sete advogados que vão fazer parte, sete membros do Conselho da Ordem. se tiver maioria desses membros do Conselho da Ordem, você pode fazer essa suspensão liminar. Senão, não. Senão, esta Câmara e amanhã é o que estará correndo em toda a rede social e vão estar descendo o chicote nesse parlamento por causa desse erro grotesco. As pessoas vão ver essa matéria não como aquilo que pune o falso advogado. mas como aquele que dá poder para que o WhatsApp de qualquer cidadão brasileiro possa ser suspenso liminarmente no poder Obrigado, presidente. convido para discutir a falência

0:003:03
17 de mar, 23:30
#479
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Por favor, deputado Alencar Santana. Convido para discutir a favor o deputado Chico Alencar. Convido para discutir a favor o deputado Sargento Gonçalves. Convido para discutir a favor o deputado Bibo Nunes. Convido para discutir a favor o deputado Alberto Fraga. Convido para discutir a favor o deputado capitão Alberto Neto. Presidente.

0:000:30
17 de mar, 23:33
#480
Transcrição por IA

O Partido Liberal... ele... é favorável ao projeto. Quem mais milita nessa casa aqui para combater... os criminosos desse país, É o nosso partido, é a oposição em geral, inclusive o Partido Novo e outros partidos também, como o União Brasil, como o PP. quem luta contra a... dificultar a vida dos criminosos A esquerda aí, eles falam de maneira aberta, o próprio presidente já disse que O traficante é vítima de usuário. O Brasil não tem dúvida disso. Eles acham que o criminoso é vítima da sociedade. Não é isso que eu estou falando. Nós somos favoráveis ao projeto. Mas o artigo é inconstitucional. é apenas é esse esse clamor que nós fazemos ao relator, e coloque a mão na consciência que esse ponto do projeto, ele é inconstitucional. Nós estamos privatizando a justiça. Nós estamos dando poderes ao setor privado para bloquear contas. sem o devido processo legal, meu Deus, a gente tem que voltar as aulas de direito. básica, primeiro período Fora, foi muito bem relatado pelo deputado Gilson. Isso vai prejudicar milhares de brasileiros? porque o golpe e como policial o gilson falou muito bem mas eu quero repetir o golpe não é utilizado pelo telefone do criminoso. eles pegam os cpf Conseguem outro chip... de nome aleatório, ele está em São Paulo, ele está dentro do presídio, está com o chip lá do Ceará, está em São Paulo, está com o chip lá do Ceará, é assim que funciona. e eles utilizam as informações que eles obtêm pela internet, E são as falhas que precisamos trabalhar o acesso à informação e começam a aplicar os golpes e aí nós vamos prejudicar quem não é criminoso por causa desse único artigo além da questão incondicional esse artigo é impraticável de maneira operacional E mais do que isso, nós vamos prejudicar inocentes em todo o Brasil. Obrigado. Obrigado. Acabou de fazer de boa. Obrigado. Convido o parceiro...

0:002:21
17 de mar, 23:33
#481
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Discutir a favor da matéria a deputada Lee Borges. Convido para discutir a favor da matéria, deputado Pompeu de Matos. Obrigado.

0:000:20
17 de mar, 23:36
#482
Transcrição por IA

Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, eu sei que... A hora vai tarde. Mas, se eu... Arroz, feijão, carne, massa, alimento, corpo. A palavra também alimenta a alma. E nós precisamos daqui sair com a alma alimentada e com o conhecimento do tema que nós... Estamos debatendo. E é exatamente sobre... A fraude do falso advogado. nós sabemos que tem dezenas centenas milhares de pessoas que são fraudadas anualmente no brasil aliás mensalmente, semanalmente, diuturnamente, nessa hora não duvido que não tenha um falso advogado ligando para um aposentado, para uma aposentada, eu que defendo os aposentados, recebo... Recebo reclamações, apelos contra esse tipo de fraude. Pessoas que têm processo na justiça, que alguém se apresente com advogado, ela confia. Pessoa dá dados dos processos, número do processo... partes do processo fase do processo descreve o processo convence a vítima que é autora do processo, de que ele é um advogado que sabe e, na verdade, está ali só para dar o golpe. Então, é o exercício ilegal da advocacia. E eu disse ao doutor Leonardo Lamac, nosso honrado presidente da OAB, do Rio Grande do Sul, que aqui está, de que nós somos a favor do projeto, porque somos a favor da divulgacia transparente, séria, responsável. feita por advogado, que o sistema de justiça tenha transparência, funcione e que o falso advogado que na verdade são estelionatários, que dão golpe, sejam devidamente processados, condenados. com tipificação no Código Penal, E... o código de processo penal para formatar o devido processo legal. Ou seja, não dá para dar moleza para estelionatário. Constar na lista dos estelionatários do Brasil. para que saibam o nome dele, saibam e conheçam e reconheçam. De longe ao falsário. quando a gente possa conhecer um cego dormindo e o calaveira quando vem longe. Nós precisamos fazer isso com clareza. Eu quero melhor. O projeto prevê a recuperação... dos prejuízos que a vítima tomou com rapidez, com agilidade, ao pão de trancar dinheiro que foram transferidos para uma ou outra conta em função da fraude perpetrada. Ou seja... É um projeto de uma amplitude, sei, pode ter um outro detalhe. que nós podemos ajustar ao final e ao cabo, pelo relator, ou ainda que a... Que assim não seja, o Senado também pode completar e complementar. Por conta do quê? Nós temos um projeto que tem começo e fim. Começo de melhores dias de esperança para ter menos estelonatário e fim. Fim para os ex-stelionatários, os falsos advogados, os advogados falsários. Muito obrigado, presidente.

0:003:00
17 de mar, 23:36
#483
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Declaro encerrada a discussão. O projeto foi emendado para oferecer pareciais emendas de plenário pelas comissões de comunicação, ciência, tecnologia e inovação, Finanças e tributação e constituição e justiça e de cidadania. Concedo a palavra ao deputado Sérgio Santos Rodrigues. Sr. Presidente, muito obrigado.

0:000:20
17 de mar, 23:39
#484
Transcrição por IA

Obrigado, boa noite pelo avançar da hora. Vou limitar já a parte final. do dispositivo Ante o exposto, no âmbito das comissões de comunicação de ciência, tecnologia e inovação, somos pela rejeição de todas as emendas de plenário. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e assomentária de todas as emendas de plenário e numérito, Somos pela rejeição de todas as medidas de plenário. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica e legislativa de todas as emendas de plenário. E no mérito, somos pela rejeição de todas as emendas de plenário. É?

0:000:31
17 de mar, 23:39
#485
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

...elemento de adiamento de votação. Requer o adiamento por uma sessão da votação do projeto de lei 4709/2025 constante da pauta da presente sessão. para encaminhar o requerimento Deputado Socha Nescavalcante. Orientação de bancadas, em votação, aqueles que forem pela aprovação do requerimento da manhã ou como se acham, rejeitado. Passa-se a votação. Para encaminhar a favor do deputado Chico Alencar, para encaminhar a favor do deputado sargento Gonçalves, Para encaminhar, a favor, deputado Alberto Fraga. Para encaminhar contrário o deputado Kim Kataguiri. Por favor, por ressalvar o destaque. Presidente, eu lamento

0:000:48
17 de mar, 23:40
#486
Transcrição por IA

Muito, tá? A gente teve até conversando aqui embaixo com o relator. Nós poderíamos aprovar esse projeto por unanimidade, com todos os votos deste plenário, com todos os votos dessa casa. E agora, infelizmente... num projeto que deveria ser bom, que deveria proteger os advogados de um atentado que os advogados têm sofrido, que deveria proteger os clientes dos advogados de atentar... Veja... Meus próprios advogados já foram vítimas do golpe do falso advogado. Eles próprios já tiveram suas imagens utilizadas para captar falsamente clientes. Meus amigos já foram também alvo disso, quando fingiram ser advogados para eles sacarem: "Olha, deposita 5 mil aqui que tem um valor de causa de 15 mil para você sacar". tenho total interesse pessoal, ideológico e profissional de aprovar o projeto E ele vai ser aprovado sem o meu voto, não tenho maioria para barrar, ele vai ser aprovado de todo modo. Mas me dói não comemorar uma vitória que deveria ser unânime do plenário da presidência dessa casa, dos líderes dessa casa... Por causa de um ponto que vai virar um escândalo amanhã que vocês não têm a noção da proporção do escândalo que isso aqui vai virar. com o plenário esvaziado como está, em vez da Câmara inteira ser aplaudida por combater falso advogado, os parlamentares que votarem a favor agora vão apanhar porque votaram num texto que dá margem para que qualquer cidadão brasileiro perca o seu WhatsApp de maneira liminar. que qualquer cidadão brasileiro sem uma decisão razoável de um colegiado, sem que tenha um quórum para esse colegiado tomar essa decisão, Não, o texto diz o seguinte: vai ter um canal. Esse canal vai ter uma autoridade pública e vai ter um membro da OAB. E este canal em 10 horas pode suspender o seu WhatsApp, você do Brasil inteiro. a qualquer momento. sob um pretexto de se combater Um estelionatário, falso advogado, vai poder ter o seu WhatsApp suspenso, de maneira liminar Não existe isso para nenhum outro golpe de nenhuma outra profissão, não existe isso para nenhum outro crime neste país. Não existe isso para estuprador. O crime de estupro não tem uma previsão legal de eu suspender o WhatsApp de uma pessoa com a decisão de duas autoridades e uma nem é uma autoridade pública. Não existe. Para o crime de homicídio, não existe. a possibilidade de alguém perder um WhatsApp por decisão de duas pessoas, por quê? Se estão duas, não diz quanto vai ter o conselho, então, infelizmente, um projeto que deveria ser bom vira um projeto escandaloso. Em votação.

0:003:00
17 de mar, 23:41
#487
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

... substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... ao projeto de lei número 4.709, de 2025, Ressalvados os destaques: Orientação de bancadas. Em votação, aqueles que forem pela aprovação, como se acham? Aprovado. São indicadas a proposição inicial... E as emendas, ressalvados os destaques, com os votos contrários já registrados pelos respectivos líderes. Em votação, as emendas de plenário ao substitutivo comparecer pela rejeição... ressalvar os destaques orientação de bancadas, Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Orientação do novo, presidente. Orientação do novo, presidente. Destaque de bancária número 4. Requer destaque para votação em separado do artigo 21A da Lei 12.965, 2014, constante do artigo 14 do substitutivo, apresentado a um projeto de lei 4709-2025. Para encaminhar o requerimento... Deputado Capitão Alberto Neto. Presidente, não tem mais orientação? Eu pedi duas vezes a orientação. Antes, a V. Exª disse que ia me dar agora. Também não tive essa, não teve anterior. Darei a V. Exª na próxima. Deputado Capitão Alberto Neto. Não consegue nem pagar os juros de antes? Deputado Capitão Alberto Neto, abre mão de falar, de encaminhar. Vamos para a orientação de bancadas. Para orientar pelo Partido Novo, deputado Gilson Daniel. Deputado Gilson. Gilson Marques, desculpa, Gilsoniano, para orientar pelo partido do novo deputado Gilson Marques. Obrigado, presidente. Obrigado. E aí

0:001:52
17 de mar, 23:44
#488
Transcrição por IA

Presidente, esse é o destaque. Presidente, a orientação é não. Infelizmente, um projeto que tinha tudo para combater o estelanatário do falso advogado... infelizmente está abrindo uma porta, um portal para acabar com o WhatsApp de qualquer pessoa. Quem escreveu o projeto tinha uma boa intenção, mas não sabe o que o larápio é capaz. Ele não utiliza um número que tem amor. Para ele não tem problema ser caçado. Por outro lado, a plataforma também, na dúvida, vai caçar, vai tirar, vai bloquear o celular. É uma pena que esse projeto está sendo aprovado desse jeito, está sendo tampado só com a paneira e espero que isso Obrigado. Em votação...

0:000:55
17 de mar, 23:46
#489
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Orientação, presidente. Obrigado. Quais partidos desejam orientar? Presidente, o Mó Correnta sim, ao texto não ao destaque. Missão deseja orientar e o PL. Em seguida nós vamos à votação. Para orientar pelo PL, deputado capitão Alberto Neto. Precisa

0:000:17
17 de mar, 23:46
#490
Transcrição por IA

Presidente. não especificamente apenas esse artigo. Mas não sou a que é o problema, mas sim o 21B. que vai ser o próximo, acredito que é o próximo destaque que nós pedimos que o plenário entenda que a gente não pode estragar um projeto tão importante... que esse, o artigo 21B, está fazendo. Está prejudicando todo um projeto. Presidente, então o 21A, se puder retirar, o PL retira. Está aqui. Obrigado. Presidente, presidente.

0:000:35
17 de mar, 23:47
#491
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado, mantido o texto. Até porque o PL retirou o destaque, deputado Kim. Vamos para o segundo destaque. Destaque de bancada número 1. Requer destaque para votação em separado do artigo 21B da lei número 12.965 de 2014. incluído pelo artigo 14 do substitutivo apresentado ao projeto de lei número 4.709 de 2025. para encaminhar o requerimento do deputado Marcel Van Hatten. Orientação de bancadas... Para orientar pelo PL, deputado capitão Alberto Neto. Presidente.

0:000:38
17 de mar, 23:47
#492
Transcrição por IA

Mais uma vez. Aqui não é uma questão mais de direita. Só o caminhamento de três minutos, presidente. Não é uma questão mais de direita nem de esquerda, é uma questão técnica. Ninguém mais quer prender esses falsos advogados, os golpes que acontecem na internet. do que a direita. Nós queremos, se puder, se o relator quiser aumentar mais a pena, a gente aumenta ainda. Porém, o que nós estamos fazendo aqui é privatizar a justiça. e é colocar a responsabilidade em provedor é colocar a responsabilidade não a b que os falsos advogados de advogados são que que o ab Vai interferir nisso? olha olha a chega a ser até um um devaneio esse artigo achando que você vai apertar um botão e E a legislação vai ser aplicada. O Brasil já está cansado de criar as leis que não são aplicáveis. É isso que está acontecendo.

0:001:03
17 de mar, 23:48
#493
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Kim Kataguiri Senhor presidente...

0:000:03
17 de mar, 23:49
#494
Transcrição por IA

Este projeto... de autoria do deputado Gilson Daniel, de relatoria do deputado Sérgio Santos Rodrigues, Ele estabelece o poder... para que uma autoridade pública e para que um representante da OAB possa suspender liminarmente o WhatsApp de qualquer cidadão brasileiro. Repito. Este projeto de autoria do deputado Gilson Daniel e de relatoria do deputado Sérgio Santos Rodrigues, permite com que o WhatsApp de qualquer cidadão brasileiro... possa ser suspenso liminarmente com base na vontade. de um conselheiro da OAB e de uma autoridade pública que nem o texto diz que a autoridade é essa. Se é Ministério Público, se é delegado, se é juiz. Então, só para deixar muito claro o que esta Câmara dos Deputados está aprovando agora, quem é o autor e quem é o relator. Obrigado. Para orientar pelo partido.

0:001:00
17 de mar, 23:49
#495
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

De novo, deputado Gilson Marques. Obrigado.

0:000:03
17 de mar, 23:50
#496
Transcrição por IA

Olha só o que diz esse artigo 21B. Os provedores e aplicações de internet que ofertem serviço de mensagem privada, inclusive mediante uso de número de telefonia móvel, como identificador de conta, deverão manter canal institucional permanente. Ou seja, o estelionatário que comete o crime é a plataforma, qualquer uma delas que tenha como telefone um canal permanente, para a disposição do advogado ou de qualquer pessoa que queira interagir. e de acesso autenticado pela advocacia. Ha! quem dera ter essa plataforma para estuprador para homicida, E não só para advogado ou para esterionatário de advogado. Isso aqui é uma terceirização absurda, com uma consequência absurda contra quem não cometeu o crime. Porque quem comete o crime utiliza o número pirata. Orientação não. Em votação, aqueles que forem...

0:001:01
17 de mar, 23:50
#497
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

A aprovação permaneçam como se acham. Presidente, dominal, por favor. Está mantido o texto. Presidente, eu pedi verificação nominal. Estamos no interstício, deputado capitão Alberto Neto. Vossa Excelência só pode pedir a verificação nominal daqui a 28 minutos, mais precisamente. Obrigado. Destaque de bancário número 2, requer destaque para a votação da emenda de plenário de número 4, Para encaminhar o requerimento, deputado Reinoldo Stefani. o ponto de vista. Orientação de bancadas. Aqueles que forem pela aprovação Para orientar, presidente. Aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham? Para orientar. Para orientar a ação, não é, presidente? Vocês desejam, vossa excelência, desejam orientar? Sim. Deputado Reino Aude, para orientar pelo PL? Pelo PSD? Presidente.

0:000:50
17 de mar, 23:51
#498
Transcrição por IA

O projeto é bem tensionado. não contemple. O projeto prevê que a gente puna pessoas que... dão golpes através do WhatsApp. Mas, o artigo 21b, que a minha emenda trata e que foi destacada, ele é mal redigido, ele é confuso, Ele permite que pessoas sejam denunciadas sem ser averiguado corretamente, sem dizer quem vai decidir, e transfere para TikTok, WhatsApp, a decisão sobre o assunto. Isso está errado. A redação do projeto é ruim, por isso eu peço... Por isso que eu peço sim à emenda, sim ao destaque, que meus colegas estão vendo que esse... A supressão desse artigo Ajuda muito o projeto. Deputado Gil,

0:001:02
17 de mar, 23:52
#499
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

O senhor Marques, para orientar pelo Partido Novo. Quero orientar pela Federação, presidente. Presidente,

0:000:06
17 de mar, 23:53
#500
Transcrição por IA

- Come on. Além dos argumentos que eu falei, chama a atenção No paragraph 1, two hours. in line A, 8 hours I don't know if... You can't sleep, go to the bathroom, everyone thinks it's the virus, it's the virus of Alexander Moraes here. Eight hours, two hours, it's not possible. and I'm not going to tell you totally inviable desproporcional not reasonable And it's funny, And the person who wrote this with a certain way they must live in some place that is not in Brazil. Brazil has not even internet in the whole country. There is not. Sometimes here in the camera, the Wi-Fi doesn't take it right, then you have to respond with a time of hours. It's not crazy. The orientation is not. In votation, those who...

0:000:58
17 de mar, 23:53
#501
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

A decisão é não, presidente. A aprovação é para a manutenção como se acha. Rejeitado, está rejeitada a emenda. Destaque de bancário número 3, requer destaque para a votação da emenda. de plenário de número 3, para encaminhar o requerimento do deputado Bia Kicis. Orientação de bancadas, em votação. Presidente, encaminhamento. Deputada Bia Kis para encaminhar. Nossa Senhora, você tem a palavra. Peço atenção aos deputados em plenário para que possamos... ficar aí atentos às demandas da presidência, já estamos com a hora bastante adiantada, tivemos uma pauta extensa hoje. Queremos concluir a ordem do dia com essa... que será a última votação... Deputada Bia Kicis, para encaminhar a favor do destaque.

0:000:41
17 de mar, 23:54
#502
Deputada Bia Kicis
Bia Kicis

Deputada

Transcrição por IA

Presidente, O destaque, eu havia apresentado um projeto e solicitado que ele fosse anexado ao projeto hoje votado, infelizmente não foi. Obrigada. Então, eu fiz esse destaque. que tem a ver com o artigo 171, ele altera o artigo 171 do Código Penal. Aumentando a pena de um terço a dois terços, quando o crime de estelionato é praticado com simulação do exercício de advocacia. ou representação do órgão do sistema da justiça, inclusive Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacias Públicas ou Poder Judiciário. E a utilização indevida de nome, título, símbolo, logotipo, domínio eletrônico... sinal identificador ou credencial digital pertencente a qualquer dessas instituições ou entidades, de advogado privado ou de banca de advocacia. da OAB com o fim de induzir ou manter a vítima em erro. Então, aqui a gente altera o Código Penal. Aqui não se suspende número de WhatsApp. Infelizmente, a solução que foi encontrada no projeto aprovado... É ruim, é perigosa, embora o projeto seja importante, tão importante que eu também... preocupada com esse crime do falso advogado, havia apresentado esse outro projeto. E aqui, a gente aumenta a punição daquela pessoa que se faz passar por advogado sem ser, com o intuito de enganar pessoas. Enganar pessoas idosas, pessoas vulneráveis. Hoje em dia, com a sofisticação que existe da tecnologia, é muito fácil enganar as pessoas. Então, é preciso, sim, reprimir. Agora, lamentavelmente, senhor presidente, a solução de permitir bloqueio de linha não vai favorecer Para concluir, presidente, não vai favorecer o combate ao crime, e sim que uma solução equivocada, a meu ver, traga prejuízo para pessoas que não querem cometer crimes. É por isso que eu peço que os colegas votem, Para acatar o nosso destaque, já que aprovaram o projeto, que pelo menos possa se aumentar a pena também daquele que comete estelionatos passando por advogado. muitas vezes enganando pessoas idosas, pessoas vulneráveis. Oposição em minoria por orientar. É sim a emenda, presidente.

0:002:24
17 de mar, 23:55
#503
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Transcrição por IA

Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Rejeitado está rejeitada a emenda. Em votação, a redação final, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovada a matéria vai ao Senado Federal. Tratorou, hein, presidente? Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos antes convocando sessão deliberativa extraordinária para amanhã, quarta-feira, 18 de março, às 13h55min. com ordem do dia composta pelas proposições remanescentes da presente sessão. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Está encerrada a sessão.

0:000:39
17 de mar, 23:57