PEC 26/2022

03 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 347/2024-CN que encaminha cópia de autógrafo da Emenda Constitucional 134/2024, promulgada, para o Arquivo da Câmara dos Deputados - PEC 26/2022.

24 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 134/2024. DOU 25/09/24 PÁG 01 COL 01.

24 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".

18 de nov, 17:22MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 24/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".

10 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 583/2022/SGM-P.

10 de nov, 18:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

10 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

09 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

09 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação desta da PEC 358/2005, principal, em face da declaração de prejudicialidade da PEC principal, decorrente da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, apensada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/11/2022 - 13h55 - 149ª Sessão).

09 de nov, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Notificações

09/11/2022 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Discussão em primeiro turno.Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).Encerrada a discussão, em primeiro turno.Votação do DTQ 4: PP: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário n. 2, oferecida à PEC 26/2022, que se encontra apensada à PEC 358/2005. (art. 161, IV).Aprovada a preferência.Votação em primeiro turno.Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 , ressalvados os destaques. Sim: 354; não: 62; abstenção: 5; total: 421.Em consequência, ficam prejudicados a PEC 358/2005, principal, as demais apensadas, o Substitutivo e as emendas a eles apresentadas, ressalvados os destaques.Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I).Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).Mantido o texto. Sim: 367; não: 49; abstenção: 1; total: 417.Retirado o DTQ 1: UNIÃO: Destaque de preferência para votação da PEC 26/2022 (apensada), em relação à PEC 358/2005. (art. 161, IV).Retirado o DTQ 2: PP: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1, oferecida à PEC 26/2022, que se encontra apensada à PEC 358/2005. (art. 161, IV).Retirado o DTQ 3: UNIÃO: Destaque de preferência para a votação da PEC 26/2022 (apensada), em relação à PEC 358/2005. (art. 161, IV).Prejudicado o DTQ 5: UNIÃO: Destaque de preferência para a votação da PEC 26/2022 (apensada), em relação à PEC 358/2005. (art. 161, IV).A matéria vai ao segundo turno.Aprovado o Requerimento nº 1.507/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 26, de 2022.Discussão em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.Encerrada a discussão, em segundo turno.Votação em segundo turno.Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Sim: 354; não: 46; abstenção: 1; total: 401.Votação da Redação Final.Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).A matéria vai ao Senado Federal (PEC 26-A/2022).

09 de nov, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1507/2022 do Sr. André Fufuca que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.

09 de nov, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Notificações

Deferido o Requerimento n. 1510/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda Aglutinativa n. 1 apresentada à PEC 26/2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

09 de nov, 16:40MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1511/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA), que "Requer a retirada de tramitação do destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1, oferecida à PEC 26/2022".

08 de nov, 19:20MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1507/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022".

08 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de Desapensação n. 1503/2022, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.503/2022. Desapense-se, pois, a PEC 26/2022 da PEC 187/2012. Ato contínuo, apense-se a PEC 26/2022 à PEC 358/2005. Publique-se."

08 de nov, 14:25MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1503/2022, pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA), que "Requer a desapensação da PEC 26/2022 da PEC 187/2012, com a consequente apensação da PEC 26/2022 à PEC 358/2005".

03 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2022 PAG 13

01 de nov, 20:13MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-187/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

01 de nov, 17:21MESATransformado em Norma Jurídica

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

01 de nov, 17:16PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 26/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ) e outros, que "Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça".

24 de fev de 2023REQ 250/2023Desarquivamento de Proposições

Joaquim Passarinho (PL)

Requer o desarquivamento das preposições que menciona.