Proposta de Emenda à Constituição

PEC 3/2021

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Arquivada Em MESA Apresentada em 24 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Direito Constitucional, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoConstituição Federal (1988)Imunidade parlamentarImunidade materialForo privilegiadoSupremo Tribunal Federal (STF)Prerrogativa de poderPrerrogativa constitucionalPrisão em flagrantecrime inafiançáveldefiniçãocustódiaCâmara dos DeputadosSenado FederalproibiçãoAfastamento cautelarDeputado FederalSenadorPoder JudiciárioJustiça comum.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 161 andamentos

  1. 17 de set, 00:00MESAArquivada

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).

    Documento

  2. 17 de set, 00:00MESAArquivada

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 209/2025/SGM-P.

    Documento

  3. 17 de set, 00:00MESAArquivada

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  4. 17 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer reformulado de Plenário da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra B.

  5. 17 de set, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PEC 3-C/2021).

  6. 17 de set, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).

  7. 17 de set, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  8. 17 de set, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 17 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da palavra "secreto", para fins de supressão, constante no § 5º do art. 53, do substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno. (161, I)

  9. 17 de set, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 13 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 2º do Substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno (161, I).

  10. 17 de set, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.

  11. 17 de set, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  12. 17 de set, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.

  13. 17 de set, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 309; Total: 441.

  14. 17 de set, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

  15. 17 de set, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

  16. 17 de set, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Continuação da votação em segundo turno.

  17. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 3818/2025,do Sr. Gilberto Abramo que requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.

  18. 16 de set, 17:23MESAArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3818/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021".

    Documento

  19. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

  20. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 15 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "os Presidentes Nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional", inserida na alínea b, do inciso I, do art.102 da Constituição Federal, previsto no art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno. (161, I)

  21. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Parágrafo 5º, do Art. 53 da CF, que consta do art. 1o do substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno. (161, I)

  22. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Supressão do texto (Plenário)

    Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470.

  23. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  24. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "secreta" contida no §3° do art. 53 da Constituição Federal , incluído pelo art. 1° do substitutivo apresentado pelo relator, apresentado a PEC 3/2021. (161, I)

  25. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.

  26. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  27. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação em segundo turno.

  28. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão em segundo turno.

  29. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

  30. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em segundo turno.

  31. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.

  32. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao segundo turno.

  33. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.

  34. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  35. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "os Presidentes Nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional", inserida na alínea b, do inciso I, do art.102 da Constituição Federal, previsto no art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado a PEC 3/2021. (161, I)

  36. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.

  37. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. José Medeiros (PL-MT).

  38. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 9 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do §5º do art. 53 da Constituição Federal, que consta do Art. 1º do substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 (161, I).

  39. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 12 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado Turno 1do artigo 3º do substitutivo apresentado à PEC 3/2021, apresentado a PEC 3/2021 (161, I).

  40. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 11 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado da palavra "secreta" contida no § 3º do artigo 53 da constituição federal, alterado pelo artigo 1º do substitutivo apresentado à PEC 3/2021 (161, I).

  41. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 10 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 4º do artigo 53 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado à PEC 3/2021 (161, I).

  42. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 7 (Marcel van Hattem): Destaque para Votação em Separado do art. 2° do Substitutivo (161, I).

  43. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 6 (PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA): Destaque para que o §2º do art. 53, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do texto original da PEC 03/2021, substitua o §2º do art. 53, da CF, constante do art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 03/2021 (161, IV).

  44. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 5 (PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA): Destaque da expressão “quando cumprida nas dependências das respectivas Casas”, constante no parágrafo 10 do art. 53, alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, com vistas a sua supressão (161, I).

  45. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 4 (PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA): Destaque para votação em separado da expressão "na forma da lei" constante do § 2º do art. 53 na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 03/2021, para que seja suprimido (161, I).

  46. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 3 (PT): Destaque, com vistas à rejeição, do “caput” do Artigo 53 da Constituição Federal, na redação proposta pelo Artigo 1º da PEC 3/2021 (161, I).

  47. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 2 (PT): Destaque do § 9º-A do Art. 14 da Constituição Federal, com a redação dada pelo Art. 1º da PEC 3/21, para sua incorporação no Substitutivo apresentado em nome da Comissão Especial (161, IV).

  48. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para votação em separado do §9º do art. 53 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 3/21, com vistas à sua supressão (161, I).

  49. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.

  50. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

  51. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação em primeiro turno.

  52. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão em primeiro turno.

  53. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468.

  54. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

  55. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

  56. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Osmar Terra (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

  57. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 324; Total: 461.

  58. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

  59. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

  60. 16 de set, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela:• Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, na forma do Substitutivo adotado.

    Documento

  61. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; Não: 266; Total: 410.

  62. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  63. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  64. 16 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em primeiro turno.

  65. 16 de set, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA)

  66. 27 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  67. 26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  68. 19 de ago, 00:00MESAArquivada

    Distribuição

    Decisão da Presidência exarada na Proposta de Emenda à Constituição n. 3, de 2021:"(.....) na esteira do que já se fez em situação similar, por ocasião da apreciação da PEC n. 293, de 2004", fica designado para proferir parecer em Plenário, em reformulação àquele proferido na Legislatura anterior, o Senhor Deputado Lafayette de Andrada."

    Documento

  69. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".

    Documento

  70. 02 de fev, 17:07PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 32/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas".

    Documento

  71. 29 de abr, 15:04PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).

    Documento

  72. 29 de abr, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).

    Documento

  73. 05 de abr, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 271/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 271/2021, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição que se pretende apensar se encontram em fases diferentes de tramitação. Oficie-se. Publique-se."

  74. 29 de mar, 13:31PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

    Documento

  75. 22 de mar, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 351/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

  76. 22 de mar, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 312/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 312/2021, com base no artigo 102, § 4º, do RICD. Publique-se".

  77. 22 de mar, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 306/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 306/2021, com base no artigo 102, § 4º, do RICD. Publique-se".

  78. 22 de mar, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 296/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 296/2021, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se".

  79. 09 de mar, 14:45PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).

    Documento

  80. 02 de mar, 18:56PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 351/2021, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Retira assinatura de apoiamento a PEC 3/2021 que altera os art. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências".

    Documento

  81. 02 de mar, 13:56PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

    Documento

  82. 02 de mar, 13:52PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

    Documento

  83. 26 de fev, 00:00MESAArquivada

    Distribuição

    Encaminhe-se à Comissão Especial. Publique-se.

    Documento

  84. 26 de fev, 17:22PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

    Documento

  85. 26 de fev, 15:34PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

    Documento

  86. 26 de fev, 15:01PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

    Documento

  87. 26 de fev, 14:21PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

    Documento

  88. 26 de fev, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

  89. 26 de fev, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 178; não: 302; abstenções: 3; total: 483.

  90. 26 de fev, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

  91. 26 de fev, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

  92. 26 de fev, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Continuação da votação em primeiro turno.

  93. 26 de fev, 14:18PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

    Documento

  94. 26 de fev, 14:15PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

    Documento

  95. 26 de fev, 14:13PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

    Documento

  96. 26 de fev, 14:09PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 312/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer retirada de apoiamento à PEC 03/2021".

    Documento

  97. 26 de fev, 14:08PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

    Documento

  98. 25 de fev, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

    Documento

  99. 25 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pela relatora da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 26/02/2021, Letra A.

  100. 25 de fev, 21:58PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

    Documento

  101. 25 de fev, 21:42PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

    Documento

  102. 25 de fev, 19:45PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Documento

  103. 25 de fev, 17:36PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

    Documento

  104. 25 de fev, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 306/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a retirada de apoiamento a PEC 3/2021".

    Documento

  105. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramentos

    Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da sessão.

  106. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples: Sim: 146; não: 319; abstenção: 4; total; 469.

  107. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

  108. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento. Sim: 310; não: 127; abstenção: 5; total: 442.

  109. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  110. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

  111. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  112. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação em primeiro turno.

  113. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 150; não: 311; abstenção: 2; total: 463.

  114. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  115. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

  116. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; não: 307; abstenção: 1; total: 457.

  117. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Celso Sabino (PSDB-PA).

  118. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por quatro sessões.

  119. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão, em primeiro turno.

  120. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento. Sim: 305; não: 151; abstenção: 1; total: 457.

  121. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  122. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  123. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

  124. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento.

  125. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.

  126. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 161; não: 296; abstenção: 2; total: 459.

  127. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Verificação de Votação (Plenário)

    Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

  128. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

  129. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por quatro sessões.

  130. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, nos termos do Substitutivo apresentado.

    Documento

  131. 25 de fev, 14:04PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

  132. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 237; abstenção: 2; total: 375.

  133. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

  134. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

  135. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Acessórios

    O Sr. Presidente determinou o encerramento do prazo de apresentação de emendas, e informou que foi oferecida uma emenda à matéria, a qual foi devolvida ao autor por não atingir o quórum de apoiamento necessário.

  136. 25 de fev, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em primeiro turno, da PEC 3/2021.

  137. 25 de fev, 15:54PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

    Documento

  138. 24 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial, com parecer proferido em Plenário pela CCJC em avulso e no DCD de 25/02/2021.

  139. 24 de fev, 22:20PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 296/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "retirada de assinatura de pec 03 2021".

    Documento

  140. 24 de fev, 19:16PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

    Documento

  141. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai à Comissão Especial.

  142. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Sim: 304; não: 154; abstenção: 2; total: 460.

  143. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  144. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.

  145. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  146. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  147. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 363; abstenção: 5; total: 476.

  148. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

  149. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

  150. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.

    Documento

  151. 24 de fev, 18:11PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  152. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 373; abstenção: 2; total: 489.

  153. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

  154. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

  155. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.

  156. 24 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Acessórios

    A Presidência comunica a inclusão, excepcional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, em pauta, para fins de apreciação de sua admissibilidade em Plenário, em razão da não instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e da premência da matéria.

  157. 24 de fev, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

  158. 24 de fev, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 271/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 3/2021 à PEC 333/2017, por tratarem de matérias correlatas".

    Documento

  159. 24 de fev, 14:01MESAArquivada

    Distribuição

    Submeta-se ao Plenário, excepcionalmente, para fins de apreciação da admissibilidade, tendo em vista a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não estar instalada. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

    Documento

  160. 24 de fev, 11:55MESAArquivada

    Relatório de Conferência de Assinaturas

    Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Documento

  161. 24 de fev, 11:47PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2021, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA) e outros, que "Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 3 apresentados

  1. 16 de set de 2025REQ 3818/2025Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

    Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Ossesio Silva (REPUBLICANOS)·Murilo Galdino (REPUBLICANOS)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Amaro Neto (PP)·Silas Câmara (REPUBLICANOS)·Thiago Flores (UNIÃO)·Samuel Viana (UNIÃO)·Maria Rosas (REPUBLICANOS)·Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)·Aline Gurgel (UNIÃO)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Ely Santos (REPUBLICANOS)·Jorge Braz (REPUBLICANOS)·Adail Filho (MDB)·Roberto Duarte (REPUBLICANOS)·Rosângela Reis (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Aluisio Mendes (REPUBLICANOS)·Adilson Barroso (PL)·Mario Frias (PL)·Coronel Fernanda (PL)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)·Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)·Carlos Jordy (PL)·Domingos Sávio (PL)·Alberto Fraga (PL)·Rodrigo da Zaeli (PL)·Capitão Augusto (PL)·Diego Garcia (UNIÃO)·Delegado Ramagem (PL)·Márcio Marinho (REPUBLICANOS)·Raimundo Santos (PSD)·Covatti Filho (PP)·Mersinho Lucena (PSD)·Robinson Faria (PP)·Vermelho (PL)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·João Maia (PP)·Pedro Westphalen (PP)·João Leão (PP)·Dimas Fabiano (PP)·Julio Arcoverde (PP)·Aj Albuquerque (PP)·Amanda Gentil (PP)·Luiz Antonio Corrêa (PP)·Dilceu Sperafico (PP)·Zezinho Barbary (PP)·Lula da Fonte (PP)·Dr. Luiz Ovando (PP)·Julio Lopes (PP)·Delegado da Cunha (UNIÃO)·Fausto Pinato (UNIÃO)·Mauricio Neves (PP)·Pinheirinho (PP)·Afonso Hamm (PP)

    Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.

    Documento

  2. 24 de fev de 2023REQ 250/2023Desarquivamento de Proposições

    Joaquim Passarinho (PL)

    Requer o desarquivamento das preposições que menciona.

    Documento

  3. 02 de fev de 2023REQ 32/2023Desarquivamento de Proposições

    Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)

    Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
17 de set, 00:00 · Recebimento - Redação Final
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