PLENÁRIO

O Deputado inicia a sessão legislativa em nome do povo brasileiro, dispensando a leitura do termo da Mesa e dando início aos trabalhos com a palavra concedida ao primeiro orador inscrito.

O Deputado defende o municipalismo e a necessidade de destinar mais recursos federais para os municípios brasileiros, destacando sua atuação parlamentar no envio de emendas para cidades do Espírito Santo.

O Deputado destaca as dificuldades da gestão municipal e a necessidade de uma melhor distribuição de recursos para os municípios brasileiros.

O Deputado celebra o aniversário de 37 anos de Palmas, homenageando o prefeito Eduardo Siqueira Campos e a população da cidade. Em seguida, aborda a PEC 221/2019, refutando críticas sobre sua postura em relação aos trabalhadores. Ele propõe que o benefício previsto na proposta tenha um prazo de implementação reduzido de 10 para 2 anos e defende a criação de compensações governamentais aos setores afetados para evitar desemprego e impactos negativos na economia.

O Deputado cede a palavra ao Deputado Luiz Couto, representante do PT do estado da Paraíba, que se encontra na tribuna para discursar.

O deputado discursa sobre o combate ao crime organizado, denunciando supostas conexões entre figuras políticas, fraudes financeiras e lavagem de dinheiro, defendendo a investigação rigorosa dessas relações e o fortalecimento dos órgãos de controle e segurança pública.

O Deputado solicita a palavra e menciona diversos outros parlamentares presentes, enquanto a tribuna é preparada para a sequência dos discursos.

O Deputado celebra a conquista do município de Irupi, no Espírito Santo, que foi premiado nacionalmente pelo Sebrae. O parlamentar ressalta seu empenho em destinar recursos e emendas para a localidade, destacando a parceria produtiva estabelecida com o prefeito, o vice-prefeito e a Câmara de Vereadores em prol do desenvolvimento da cidade.

O deputado cede a palavra à deputada Benedita da Silva para realizar seu pronunciamento.

O Deputado destaca a importância da 27ª Marcha dos Prefeitos como um espaço de diálogo federativo e avanço para a pauta municipalista. Enfatiza a necessidade de buscar soluções para as dívidas previdenciárias dos municípios junto ao INSS, especialmente na Bahia, defendendo a redução da alíquota para 8% e apelando ao Congresso Nacional para enfrentar a questão antes que o impacto financeiro inviabilize a gestão pública municipal.

O Deputado cede a palavra à Presidente Benedita da Silva durante a sessão.

A Deputada defende o fim da escala de trabalho 6x1, argumentando que a jornada exaustiva prejudica a saúde física e mental, além da convivência familiar do trabalhador. Ela ressalta que a adoção de uma escala 5x2 permitiria mais qualidade de vida, capacitação e maior produtividade, criticando a mentalidade que associa redução de jornada à queda na produção. Por fim, reafirma o compromisso do seu partido em votar contra a escala 6x1.

O deputado cedeu o tempo da tribuna para outros parlamentares durante a sessão.

O deputado recepcionou três vereadores do município de Itaguaçu (ES) em seu gabinete e no plenário da Câmara. O parlamentar destacou a vinda dos representantes em busca de recursos federais destinados à saúde, aquisição de uniformes escolares, obras de infraestrutura e maquinário agrícola para o desenvolvimento daquela localidade.

O Deputado agradece a presença dos vereadores na Marcha dos Prefeitos em Brasília, ressaltando o papel fundamental que estes exercem no desenvolvimento dos municípios. O parlamentar, que já foi vereador, expressa seu respeito pela categoria.

O Deputado manifesta profunda indignação com uma decisão judicial que condenou um casal da cidade de Jales (SP) a 50 dias de prisão sob a acusação de evasão escolar, apesar de suas filhas terem demonstrado aprendizado. O parlamentar critica a seletividade da medida, contrapondo o caso aos milhões de alunos fora da escola no país cujos pais não sofrem punições, classificando a decisão como um absurdo.

O Deputado agradece o pronunciamento de um colega e anuncia a sequência de falas na tribuna, mencionando os parlamentares que farão uso da palavra.

O Deputado cobra do Governo Federal a conclusão da investigação sobre a prática de dumping no leite importado da Argentina e do Paraguai, destacando a concorrência desleal que prejudica a produção nacional. Adicionalmente, critica a inação do governo do Estado de Sergipe, propondo que o governo estadual adote medidas de incentivo, como a proibição da venda de leite em pó reidratado como in natura e a concessão de incentivos fiscais aos produtores locais, além de exigir maior apoio à merenda escolar com leite produzido em Sergipe.

O Deputado agradece o pronunciamento de outro parlamentar e anuncia o próximo orador inscrito na sessão.

O Deputado defende o fim da escala de trabalho 6x1, destacando a importância da mobilização social e sindical para assegurar o direito a dois dias de descanso semanal. O parlamentar rebate argumentos de que a medida prejudicaria a economia ou causaria desemprego, defendendo que a mudança valoriza a classe trabalhadora e impulsiona o desenvolvimento. Além disso, critica a postura conservadora de parte do Congresso e reforça a necessidade de dignidade laboral.

O Deputado solicita a palavra e recebe orientações da presidência sobre a ordem de fala no plenário.

O Deputado agradece a visita de um vereador do município de Cosmópolis às dependências da Casa.

O Deputado recebe autoridades municipais em visita à capital federal, destacando a reivindicação por uma melhor redistribuição dos recursos tributários entre os entes federativos.

O Deputado utiliza o tempo regimental para saudar dois vereadores que visitam a Câmara dos Deputados. O parlamentar menciona que os visitantes, oriundos de municípios paulistas, cumprem agendas em diversos ministérios no Distrito Federal, independentemente da Marcha dos Prefeitos.

Deputado faz saudação inicial aos presentes em sessão parlamentar.

O Deputado dá as boas-vindas à Presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, que visita o Congresso Nacional em Brasília acompanhada do Prefeito do município. O parlamentar destaca a atuação da vereadora na defesa das pautas voltadas às mulheres e à saúde feminina, além de ressaltar a importância de Cachoeira do Sul como Capital Nacional do Arroz.

O Deputado reconhece a fala de seu colega, o Deputado Marcelo Nilo, representante do estado da Bahia.

O Deputado critica duramente a gestão do PT na Bahia e o atual governador Jerônimo Rodrigues, classificando-a como ineficiente e desconectada das necessidades da população, especialmente em áreas como saúde, educação e segurança pública. O parlamentar questiona a realização de eventos de governo, acusando a gestão de gastar recursos enquanto o povo sofre com a falta de serviços básicos e filas de atendimento. Por fim, critica a postura política de lideranças petistas e manifesta oposição ao governo federal.

Herr Herrstracken

O Deputado manifesta apoio ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, defendendo a Reforma Psiquiátrica, o fortalecimento da rede de atenção psicossocial e um atendimento humanizado e integrado ao SUS para pessoas em sofrimento psíquico.

O deputado realiza procedimentos regimentais de concessão de palavra a parlamentares e organiza a dinâmica da sessão plenária.

O Deputado homenageia o vereador Felipe de Mauá e seu pai, o Sr. Severino, destacando a atuação de ambos no movimento por moradia. O parlamentar ressalta a entrega de mais de duas mil unidades habitacionais no estado de São Paulo por meio de programas como o Minha Casa, Minha Vida e da CDHU, agradecendo a presença das lideranças no Congresso.

O Deputado realiza cumprimentos formais a políticos presentes na Casa, desejando sucesso em suas trajetórias e passando a palavra a uma colega parlamentar.

A Deputada defende o fim da escala 6x1 e critica tentativas de condicionar a redução da jornada de trabalho à retirada de direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados.

O Deputado conduz a organização da ordem de fala dos parlamentares durante a sessão legislativa.

O Deputado denuncia práticas ilegais da empresa AdviceHealth, que atua na auditoria de planos de saúde, acusando-a de negar procedimentos médicos de forma industrializada e sem análise profissional adequada. É apontado um conflito de interesses, visto que a empresa é controlada pelos próprios planos de saúde, como Bradesco e Amil. O parlamentar argumenta que a prática usurpa o Ato Médico e fere leis vigentes, gerando prejuízos aos pacientes e aumento desproporcional do lucro das operadoras enquanto a qualidade do atendimento declina, solicitando maior fiscalização por parte da ANS e citando falhas já apontadas pelo TCU.

O Deputado cede o tempo da palavra ao colega para que este utilize a tribuna.

O Deputado celebra uma moradora de Blumenau, de 92 anos, que foi reconhecida pelo RankBrasil como a mulher mais idosa do país a possuir carteira de trabalho assinada. Destaca a atuação da cidadã na empresa Havan, motivo de orgulho para Santa Catarina.

O Deputado solicita a inclusão de documentos na mesa diretora, mencionando a presença de autoridades parlamentares.

O deputado defende a valorização e o incentivo aos produtores rurais do estado do Rio de Janeiro, destacando a importância da exposição de produtos agrícolas em Brasília e a necessidade de facilitar o acesso ao crédito e fortalecer a Frente Parlamentar da Agropecuária.

O deputado agradece pela audiência em um breve pronunciamento.

O Deputado reafirma seu compromisso com a classe trabalhadora e declara apoio ao fim da escala de trabalho 6x1, esclarecendo sua posição e atuação parlamentar sobre o tema.

O Deputado anuncia a ordem dos próximos parlamentares que farão uso da palavra na sessão, citando especificamente os Deputados Daniel Trzeciak, Otoni de Paula e Fernando Mineiro.

O deputado defendeu que a metade sul do Rio Grande do Sul não deve receber novas concessões de pedágio em ano eleitoral, ressaltando que a região já sofreu por 28 anos com tarifas elevadas. Destacou a necessidade de uma pausa para o desenvolvimento regional e a atração de indústrias, informando que, após reuniões com a ANTT, obteve a garantia de que não haverá novos pedágios na região durante o corrente ano.

O Deputado registra a presença de um dirigente esportivo e menciona a importância do jogador Neymar para a seleção brasileira, além de comunicar seu licenciamento e a posse de seu suplente no Parlamento.

O Deputado registra a presença de Marcos Braz, ex-dirigente do Flamengo, e destaca o conhecimento de futebol do colega, lembrando uma conversa sobre a convocação do jogador Neymar para a seleção. O parlamentar anuncia que se licenciará do cargo para que seu suplente, o próprio Marcos Braz, assuma a função na Câmara.

O Deputado comenta sobre a atuação do jogador Neymar na seleção brasileira, defendendo que o atleta precisa apresentar um bom desempenho em campo, além de ceder a palavra ao Deputado Otoni de Paula após mencionar um encontro com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Deputado cobra do Presidente da República a retirada de uma cartilha do Ministério da Saúde que aborda o tema do aborto e utiliza termos como "pessoas que gestam". O parlamentar afirma ter recebido a garantia pessoal do Presidente de que seu governo não promoveria pautas favoráveis ao aborto e ameaça voltar à tribuna caso o material não seja recolhido.

O Deputado parabeniza outro parlamentar por seu pronunciamento, destacando a necessidade de líderes religiosos orarem por todas as autoridades políticas, independentemente de orientação ideológica. Reforça que esse dever se estende aos mandatos de prefeitos, governadores e do Presidente da República.

O Deputado destaca a relevância do Senado Federal na sabatina de futuros ministros do Supremo Tribunal Federal. Critica a disparidade nas decisões judiciais, comparando condenações severas aplicadas a pessoas por causa de declarações com a impunidade de indivíduos que cometeram crimes financeiros graves contra o erário. O parlamentar ressalta a responsabilidade do STF como guardião da lei e alerta para a seriedade da situação política e jurídica no país.

O Deputado menciona que o Deputado Fernando Mineiro está na tribuna e que, em seguida, o Deputado Marcon fará uso da palavra.

O deputado critica a atuação do parlamentar Flávio Bolsonaro, questionando-o sobre o caso de corrupção conhecido como 'BolsoMaster'. Na sequência, o deputado defende a redução da jornada de trabalho de 6 por 1 e a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Ele manifesta repúdio a uma emenda à PEC que, segundo ele, protela essas medidas por dez anos, e conclama a sociedade e as centrais sindicais a exercerem pressão sobre o Congresso para viabilizar as mudanças.

O deputado solicita o uso da tribuna e cede o tempo para a fala de outros parlamentares.

O Deputado realiza o registro da presença do Vereador Alexandre da Padaria, de Nova Iguaçu, em seu pronunciamento na Câmara.

O deputado anuncia a ordem de pronunciamento dos próximos três oradores da sessão.

O Deputado critica a postura de parlamentares da oposição em relação à jornada de trabalho, mencionando a tentativa de um colega do Rio Grande do Sul de aumentar para 52 horas a carga semanal, em contraposição à proposta do Presidente Lula de estabelecer a escala 5 por 2, com 40 horas semanais. O Deputado defende os direitos dos trabalhadores e a valorização do ser humano, condenando a falta de compromisso da direita e do centrão com as pautas trabalhistas.

Vira de Melo se dirige a tribuna o deputado João Daniel, logo em seguida o deputado Beto Preto. Muito obrigado, presidente. Presidente, eu queria parabenizar...

O Deputado parabeniza o Ministério do Desenvolvimento Social e o Presidente Lula pela decisão de reabrir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) durante a Marcha dos Prefeitos. O parlamentar destaca a importância do programa para a agricultura familiar e para a produção de alimentos saudáveis, incentivando os municípios e cooperativas a aderirem ao novo edital.

O Deputado cede a palavra a outro parlamentar durante a sessão, mencionando a divulgação de informações na Voz do Brasil.

O Deputado expõe dados de uma pesquisa que aponta que a grande maioria da população brasileira sente medo em relação à segurança pública, com destaque para crimes como golpes digitais, roubo à mão armada, assaltos e furtos de celulares. O parlamentar critica a postura do Congresso e dos governos, argumentando que a segurança pública é tratada de forma episódica, por meio de reações a casos graves, em vez de políticas contínuas e estruturadas no cotidiano.