PLENÁRIO
Sobre o Evento
20/05/2026
Deputado
O Deputado inicia a sessão legislativa em nome do povo brasileiro, dispensando a leitura do termo da Mesa e dando início aos trabalhos com a palavra concedida ao primeiro orador inscrito.
Deputado
O Deputado defende o municipalismo e a necessidade de destinar mais recursos federais para os municípios brasileiros, destacando sua atuação parlamentar no envio de emendas para cidades do Espírito Santo.
Deputado
O Deputado destaca as dificuldades da gestão municipal e a necessidade de uma melhor distribuição de recursos para os municípios brasileiros.
Deputado
O Deputado celebra o aniversário de 37 anos de Palmas, homenageando o prefeito Eduardo Siqueira Campos e a população da cidade. Em seguida, aborda a PEC 221/2019, refutando críticas sobre sua postura em relação aos trabalhadores. Ele propõe que o benefício previsto na proposta tenha um prazo de implementação reduzido de 10 para 2 anos e defende a criação de compensações governamentais aos setores afetados para evitar desemprego e impactos negativos na economia.
Deputado
O Deputado cede a palavra ao Deputado Luiz Couto, representante do PT do estado da Paraíba, que se encontra na tribuna para discursar.
Deputado
O deputado discursa sobre o combate ao crime organizado, denunciando supostas conexões entre figuras políticas, fraudes financeiras e lavagem de dinheiro, defendendo a investigação rigorosa dessas relações e o fortalecimento dos órgãos de controle e segurança pública.
Deputado
O Deputado solicita a palavra e menciona diversos outros parlamentares presentes, enquanto a tribuna é preparada para a sequência dos discursos.
Deputado
O Deputado celebra a conquista do município de Irupi, no Espírito Santo, que foi premiado nacionalmente pelo Sebrae. O parlamentar ressalta seu empenho em destinar recursos e emendas para a localidade, destacando a parceria produtiva estabelecida com o prefeito, o vice-prefeito e a Câmara de Vereadores em prol do desenvolvimento da cidade.
Deputado
O deputado cede a palavra à deputada Benedita da Silva para realizar seu pronunciamento.
Deputado
O Deputado destaca a importância da 27ª Marcha dos Prefeitos como um espaço de diálogo federativo e avanço para a pauta municipalista. Enfatiza a necessidade de buscar soluções para as dívidas previdenciárias dos municípios junto ao INSS, especialmente na Bahia, defendendo a redução da alíquota para 8% e apelando ao Congresso Nacional para enfrentar a questão antes que o impacto financeiro inviabilize a gestão pública municipal.
Deputado
O Deputado cede a palavra à Presidente Benedita da Silva durante a sessão.
Deputada
A Deputada defende o fim da escala de trabalho 6x1, argumentando que a jornada exaustiva prejudica a saúde física e mental, além da convivência familiar do trabalhador. Ela ressalta que a adoção de uma escala 5x2 permitiria mais qualidade de vida, capacitação e maior produtividade, criticando a mentalidade que associa redução de jornada à queda na produção. Por fim, reafirma o compromisso do seu partido em votar contra a escala 6x1.
Deputado
O deputado cedeu o tempo da tribuna para outros parlamentares durante a sessão.
Deputado
O deputado recepcionou três vereadores do município de Itaguaçu (ES) em seu gabinete e no plenário da Câmara. O parlamentar destacou a vinda dos representantes em busca de recursos federais destinados à saúde, aquisição de uniformes escolares, obras de infraestrutura e maquinário agrícola para o desenvolvimento daquela localidade.
Deputado
O Deputado agradece a presença dos vereadores na Marcha dos Prefeitos em Brasília, ressaltando o papel fundamental que estes exercem no desenvolvimento dos municípios. O parlamentar, que já foi vereador, expressa seu respeito pela categoria.
Deputado
O Deputado manifesta profunda indignação com uma decisão judicial que condenou um casal da cidade de Jales (SP) a 50 dias de prisão sob a acusação de evasão escolar, apesar de suas filhas terem demonstrado aprendizado. O parlamentar critica a seletividade da medida, contrapondo o caso aos milhões de alunos fora da escola no país cujos pais não sofrem punições, classificando a decisão como um absurdo.
Deputado
O Deputado agradece o pronunciamento de um colega e anuncia a sequência de falas na tribuna, mencionando os parlamentares que farão uso da palavra.
Deputado
O Deputado cobra do Governo Federal a conclusão da investigação sobre a prática de dumping no leite importado da Argentina e do Paraguai, destacando a concorrência desleal que prejudica a produção nacional. Adicionalmente, critica a inação do governo do Estado de Sergipe, propondo que o governo estadual adote medidas de incentivo, como a proibição da venda de leite em pó reidratado como in natura e a concessão de incentivos fiscais aos produtores locais, além de exigir maior apoio à merenda escolar com leite produzido em Sergipe.
Deputado
O Deputado agradece o pronunciamento de outro parlamentar e anuncia o próximo orador inscrito na sessão.
Deputado
O Deputado defende o fim da escala de trabalho 6x1, destacando a importância da mobilização social e sindical para assegurar o direito a dois dias de descanso semanal. O parlamentar rebate argumentos de que a medida prejudicaria a economia ou causaria desemprego, defendendo que a mudança valoriza a classe trabalhadora e impulsiona o desenvolvimento. Além disso, critica a postura conservadora de parte do Congresso e reforça a necessidade de dignidade laboral.
Deputado
O Deputado solicita a palavra e recebe orientações da presidência sobre a ordem de fala no plenário.
Deputado
O Deputado agradece a visita de um vereador do município de Cosmópolis às dependências da Casa.
Deputado
O Deputado recebe autoridades municipais em visita à capital federal, destacando a reivindicação por uma melhor redistribuição dos recursos tributários entre os entes federativos.
Deputado
O Deputado utiliza o tempo regimental para saudar dois vereadores que visitam a Câmara dos Deputados. O parlamentar menciona que os visitantes, oriundos de municípios paulistas, cumprem agendas em diversos ministérios no Distrito Federal, independentemente da Marcha dos Prefeitos.
Deputado
Deputado faz saudação inicial aos presentes em sessão parlamentar.
Deputado
O Deputado dá as boas-vindas à Presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, que visita o Congresso Nacional em Brasília acompanhada do Prefeito do município. O parlamentar destaca a atuação da vereadora na defesa das pautas voltadas às mulheres e à saúde feminina, além de ressaltar a importância de Cachoeira do Sul como Capital Nacional do Arroz.
Deputado
O Deputado reconhece a fala de seu colega, o Deputado Marcelo Nilo, representante do estado da Bahia.
Deputado
O Deputado critica duramente a gestão do PT na Bahia e o atual governador Jerônimo Rodrigues, classificando-a como ineficiente e desconectada das necessidades da população, especialmente em áreas como saúde, educação e segurança pública. O parlamentar questiona a realização de eventos de governo, acusando a gestão de gastar recursos enquanto o povo sofre com a falta de serviços básicos e filas de atendimento. Por fim, critica a postura política de lideranças petistas e manifesta oposição ao governo federal.
Deputado
O Deputado manifesta apoio ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, defendendo a Reforma Psiquiátrica, o fortalecimento da rede de atenção psicossocial e um atendimento humanizado e integrado ao SUS para pessoas em sofrimento psíquico.
Deputado
O deputado realiza procedimentos regimentais de concessão de palavra a parlamentares e organiza a dinâmica da sessão plenária.
Deputado
O Deputado homenageia o vereador Felipe de Mauá e seu pai, o Sr. Severino, destacando a atuação de ambos no movimento por moradia. O parlamentar ressalta a entrega de mais de duas mil unidades habitacionais no estado de São Paulo por meio de programas como o Minha Casa, Minha Vida e da CDHU, agradecendo a presença das lideranças no Congresso.
Deputado
O Deputado realiza cumprimentos formais a políticos presentes na Casa, desejando sucesso em suas trajetórias e passando a palavra a uma colega parlamentar.
Deputada
A Deputada defende o fim da escala 6x1 e critica tentativas de condicionar a redução da jornada de trabalho à retirada de direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados.
Deputado
O Deputado conduz a organização da ordem de fala dos parlamentares durante a sessão legislativa.
Deputado
O Deputado denuncia práticas ilegais da empresa AdviceHealth, que atua na auditoria de planos de saúde, acusando-a de negar procedimentos médicos de forma industrializada e sem análise profissional adequada. É apontado um conflito de interesses, visto que a empresa é controlada pelos próprios planos de saúde, como Bradesco e Amil. O parlamentar argumenta que a prática usurpa o Ato Médico e fere leis vigentes, gerando prejuízos aos pacientes e aumento desproporcional do lucro das operadoras enquanto a qualidade do atendimento declina, solicitando maior fiscalização por parte da ANS e citando falhas já apontadas pelo TCU.
Deputado
O Deputado cede o tempo da palavra ao colega para que este utilize a tribuna.
Deputado
O Deputado celebra uma moradora de Blumenau, de 92 anos, que foi reconhecida pelo RankBrasil como a mulher mais idosa do país a possuir carteira de trabalho assinada. Destaca a atuação da cidadã na empresa Havan, motivo de orgulho para Santa Catarina.
Deputado
O Deputado solicita a inclusão de documentos na mesa diretora, mencionando a presença de autoridades parlamentares.
Deputado
O deputado defende a valorização e o incentivo aos produtores rurais do estado do Rio de Janeiro, destacando a importância da exposição de produtos agrícolas em Brasília e a necessidade de facilitar o acesso ao crédito e fortalecer a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Deputado
O deputado agradece pela audiência em um breve pronunciamento.
Deputado
O Deputado reafirma seu compromisso com a classe trabalhadora e declara apoio ao fim da escala de trabalho 6x1, esclarecendo sua posição e atuação parlamentar sobre o tema.
Deputado
O Deputado anuncia a ordem dos próximos parlamentares que farão uso da palavra na sessão, citando especificamente os Deputados Daniel Trzeciak, Otoni de Paula e Fernando Mineiro.
Deputado
O deputado defendeu que a metade sul do Rio Grande do Sul não deve receber novas concessões de pedágio em ano eleitoral, ressaltando que a região já sofreu por 28 anos com tarifas elevadas. Destacou a necessidade de uma pausa para o desenvolvimento regional e a atração de indústrias, informando que, após reuniões com a ANTT, obteve a garantia de que não haverá novos pedágios na região durante o corrente ano.
Deputado
O Deputado registra a presença de um dirigente esportivo e menciona a importância do jogador Neymar para a seleção brasileira, além de comunicar seu licenciamento e a posse de seu suplente no Parlamento.
Deputado
O Deputado registra a presença de Marcos Braz, ex-dirigente do Flamengo, e destaca o conhecimento de futebol do colega, lembrando uma conversa sobre a convocação do jogador Neymar para a seleção. O parlamentar anuncia que se licenciará do cargo para que seu suplente, o próprio Marcos Braz, assuma a função na Câmara.
Deputado
O Deputado comenta sobre a atuação do jogador Neymar na seleção brasileira, defendendo que o atleta precisa apresentar um bom desempenho em campo, além de ceder a palavra ao Deputado Otoni de Paula após mencionar um encontro com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Deputado
O Deputado cobra do Presidente da República a retirada de uma cartilha do Ministério da Saúde que aborda o tema do aborto e utiliza termos como "pessoas que gestam". O parlamentar afirma ter recebido a garantia pessoal do Presidente de que seu governo não promoveria pautas favoráveis ao aborto e ameaça voltar à tribuna caso o material não seja recolhido.
Deputado
O Deputado parabeniza outro parlamentar por seu pronunciamento, destacando a necessidade de líderes religiosos orarem por todas as autoridades políticas, independentemente de orientação ideológica. Reforça que esse dever se estende aos mandatos de prefeitos, governadores e do Presidente da República.
Deputado
O Deputado destaca a relevância do Senado Federal na sabatina de futuros ministros do Supremo Tribunal Federal. Critica a disparidade nas decisões judiciais, comparando condenações severas aplicadas a pessoas por causa de declarações com a impunidade de indivíduos que cometeram crimes financeiros graves contra o erário. O parlamentar ressalta a responsabilidade do STF como guardião da lei e alerta para a seriedade da situação política e jurídica no país.
Deputado
O Deputado menciona que o Deputado Fernando Mineiro está na tribuna e que, em seguida, o Deputado Marcon fará uso da palavra.
Deputado
O deputado critica a atuação do parlamentar Flávio Bolsonaro, questionando-o sobre o caso de corrupção conhecido como 'BolsoMaster'. Na sequência, o deputado defende a redução da jornada de trabalho de 6 por 1 e a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Ele manifesta repúdio a uma emenda à PEC que, segundo ele, protela essas medidas por dez anos, e conclama a sociedade e as centrais sindicais a exercerem pressão sobre o Congresso para viabilizar as mudanças.
Deputado
O deputado solicita o uso da tribuna e cede o tempo para a fala de outros parlamentares.
Deputado
O Deputado realiza o registro da presença do Vereador Alexandre da Padaria, de Nova Iguaçu, em seu pronunciamento na Câmara.
Deputado
O deputado anuncia a ordem de pronunciamento dos próximos três oradores da sessão.
Deputado
O Deputado critica a postura de parlamentares da oposição em relação à jornada de trabalho, mencionando a tentativa de um colega do Rio Grande do Sul de aumentar para 52 horas a carga semanal, em contraposição à proposta do Presidente Lula de estabelecer a escala 5 por 2, com 40 horas semanais. O Deputado defende os direitos dos trabalhadores e a valorização do ser humano, condenando a falta de compromisso da direita e do centrão com as pautas trabalhistas.
Deputado
Vira de Melo se dirige a tribuna o deputado João Daniel, logo em seguida o deputado Beto Preto. Muito obrigado, presidente. Presidente, eu queria parabenizar...
Deputado
O Deputado parabeniza o Ministério do Desenvolvimento Social e o Presidente Lula pela decisão de reabrir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) durante a Marcha dos Prefeitos. O parlamentar destaca a importância do programa para a agricultura familiar e para a produção de alimentos saudáveis, incentivando os municípios e cooperativas a aderirem ao novo edital.
Deputado
O Deputado cede a palavra a outro parlamentar durante a sessão, mencionando a divulgação de informações na Voz do Brasil.
Deputado
O Deputado expõe dados de uma pesquisa que aponta que a grande maioria da população brasileira sente medo em relação à segurança pública, com destaque para crimes como golpes digitais, roubo à mão armada, assaltos e furtos de celulares. O parlamentar critica a postura do Congresso e dos governos, argumentando que a segurança pública é tratada de forma episódica, por meio de reações a casos graves, em vez de políticas contínuas e estruturadas no cotidiano.
Deputado
O Deputado organiza a ordem de fala dos parlamentares durante a sessão, concedendo a palavra aos deputados Evair Vieira de Melo e Fernando Mineiro.
Deputado
O Deputado denuncia a existência de uma máfia operante no INSS desde 1994, que realizava descontos indevidos em benefícios de aposentados. Relata a instalação de uma CPMI em 2025 para investigar o caso e o suposto enriquecimento do filho do ex-presidente Lula, com a participação de uma facilitadora chamada Roberta Luchsinger. Afirma que, apesar de obstáculos governamentais na CPMI, investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministro André Mendonça corroboram as denúncias. Aponta conivência do Governo Lula e do ex-ministro Carlos Lupi, que teriam sido alertados sobre as irregularidades sem adotar as medidas necessárias.
Deputado
O Deputado solicita um breve tempo de fala durante a sessão.
Deputado
O Deputado utiliza a palavra para registrar e dar boas-vindas a gestores municipais do Rio Grande do Norte que visitam o plenário da Câmara durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília.
Deputado
O Deputado destaca a relevância da presença dos gestores municipais na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e cede a palavra ao Deputado Beto Preto, representante do PSD do Paraná.
Deputado
O Deputado discute a proximidade do encerramento da concessão da Malha Sul ferroviária, que abrange o Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. O parlamentar relata a criação de uma subcomissão na Comissão de Viação e Transportes para fiscalizar a deterioração do patrimônio público e possíveis dívidas pendentes. Defende o envolvimento do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal na análise da nova modalidade de concessão, enfatizando a necessidade de transparência e a importância estratégica do modal ferroviário para o desenvolvimento nacional.
Deputado
O Deputado concede a palavra a outro parlamentar, confirmando que um pedido anterior será atendido.
Deputado
O Deputado celebrou a retomada da Exposição Agropecuária de Guanambi, destacando o sucesso do evento e o impacto positivo na economia regional. Além disso, agradeceu ao Governador e à Secretária de Saúde pela autorização da ampliação do Hospital Geral de Guanambi, investimento que inclui a criação de leitos de UTI pediátrica para atender dezenas de municípios no entorno, reforçando o compromisso com a saúde pública local.
Deputado
O Deputado conduz a ordem dos oradores e justifica a inversão na lista de discursos para permitir que outro parlamentar se ausente em caráter de urgência, aproveitando para conceder a palavra ao Deputado Alberto Fraga.
Deputado
O Deputado critica a gestão do governo federal, mencionando o uso de recursos do BNDES para atrair apoio de motoristas de aplicativos e taxistas. O parlamentar aborda críticas que recebeu por ter assinado uma emenda e comenta episódios ocorridos na Marcha dos Prefeitos, destacando vaias ao Vice-Presidente da República e aplausos a outro político presente. Por fim, ironiza a propaganda do PT, alegando que esta ignora os problemas reais do país, e reitera a disposição em discutir propostas de alteração na escala de trabalho no Congresso.
Deputado
O Deputado destaca a importância da democracia no processo legislativo, defendendo que a votação de uma emenda é um exercício democrático que permite o debate e a discussão de ideias, independentemente da concordância com o mérito da proposta.
Deputado
O Deputado registra a presença do vereador Felipe Pedroso, do município de Telêmaco Borba, no Paraná. Destaca a atuação do parlamentar municipal em projetos de esporte e saúde na região, ressaltando o trabalho produtivo realizado em parceria.
Deputado
O Deputado realiza saudações e conduz os trabalhos de oratória no plenário, cumprimentando um visitante e elogiando o Deputado Diego Garcia. Em seguida, anuncia a sequência de parlamentares que farão uso da palavra: Márcio Jerry, Coronel Assis, Heloísa Helena e Defensor Stélio Dener.
Deputado
O Deputado critica a conduta do Senador Flávio Bolsonaro, mencionando o envolvimento do parlamentar no chamado "caso Master" com o empresário Vorcaro, e questiona o uso de recursos públicos do Senado para visitas. O parlamentar ressalta as vinculações do senador com milícias e argumenta que ele não possui condições políticas para ser candidato à Presidência. Por fim, exalta as ações e a reconstrução do país sob a gestão do Presidente Lula, prevendo uma vitória no primeiro turno das eleições.
Deputado
O Deputado critica um decreto do governo federal que atribui à ANPD competências de regulação sobre o Marco Civil da Internet, classificando a medida como censura e controle de narrativa. Além disso, reafirma seu compromisso na CCJ com a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil, visando combater a impunidade.
Deputado
O Deputado solicita a palavra e realiza uma saudação protocolar aos demais parlamentares presentes na sessão.
Deputada
A Deputada solicita a derrubada do veto 50 para permitir o aproveitamento de concursados do setor elétrico em outros órgãos públicos, criticando a manutenção de privatizações de governos anteriores. Também exige a instalação de CPI para investigar o Banco Master, defendendo a apuração de irregularidades sem distinção de governo.
Deputado
O Deputado realiza saudações a autoridades políticas presentes durante seu pronunciamento.
Deputado
O Deputado recepciona e agradece a presença de autoridades em sessão, destacando a participação do prefeito de Encruzilhada, acompanhado de sua esposa, e do deputado estadual Angelo Coronel Filho.
Deputado
O Deputado agradece a visita de um colega estadual e organiza a ordem de fala dos próximos oradores parlamentares na tribuna da Casa.
Deputado
O Deputado critica a interferência do STF sobre a autonomia dos pais na educação dos filhos, especificamente quanto ao ensino de questões de gênero, defendendo o direito das famílias de optarem pela participação ou não dos estudantes em conteúdos pedagógicos específicos.
Deputado
O Deputado preside o ato de posse do novo parlamentar Glycon Moreira Franco, representante do estado de Minas Gerais, eleito pelo PV, em razão da renúncia do Deputado Odair Cunha, convidando-o a prestar o compromisso regimental.
Deputado
O Deputado manifesta compromisso com a defesa da Constituição, a observância das leis, o bem-estar da população brasileira e a preservação da unidade e independência do país durante seu ato de posse.
Deputado
O Deputado parabeniza um novo parlamentar empossado e destaca a presença do Deputado Aécio Neves na cerimônia, oferecendo-lhe a palavra.
Deputado
O parlamentar saúda um novo integrante do PSDB, destacando a necessidade de reconstrução do partido e a busca por um caminho equilibrado para o Brasil, distante dos extremos. Reforça a importância da ética e da seriedade na política para transformar a vida dos cidadãos, mencionando sua trajetória de quatro décadas no Legislativo e o compromisso em focar em projetos para o futuro do país, superando a polarização.
Deputado
O Deputado relembra sua trajetória partidária, mencionando sua origem política no PSDB em Guanambi, na Bahia, e suas passagens pelo PP e PSD. Durante a sessão, o parlamentar organiza a ordem de fala dos colegas na tribuna.
Deputado
O Deputado manifesta publicamente o desejo de que o Deputado Federal Aécio Neves se candidate à Presidência da República. O parlamentar ressalta a experiência de Aécio Neves como democrata e sua capacidade de superar a polarização política atual no Brasil, oferecendo uma alternativa que represente o país para além da direita e da esquerda.
Deputado
O Deputado agradece aos colegas presentes e cede a palavra ao Deputado Paulo Abi-Ackel durante a sessão plenária.
Deputado
O Deputado dá as boas-vindas a um novo parlamentar que acaba de assumir seu mandato. Destaca a trajetória profissional do novo colega, enfatizando seu sucesso como médico e sua carreira como deputado estadual. Expressa votos de um mandato produtivo e iluminado, reforçando a importância de pautar o exercício do cargo pela ética, pelo respeito e pela busca da boa política em prol do País, de Minas Gerais e do PSDB.
Deputado
O Deputado organiza a ordem de falas dos parlamentares, concedendo o tempo ao Deputado Stélio Dener e anunciando o Deputado Inácio Arruda na sequência.
Deputado
O Deputado comenta a decisão da Aneel de revisar critérios de rateio da CDE, resultando na redução da tarifa de energia para diversos estados brasileiros. O parlamentar destaca a luta da bancada de Roraima contra o aumento de 24% imposto anteriormente ao estado após sua interligação ao sistema nacional. Embora reconheça a vitória na redução do reajuste para 4%, o Deputado enfatiza que o estado permanece sacrificado e agradece a mobilização conjunta da bancada parlamentar junto ao Governo Federal e à Aneel.
Deputado
O parlamentar comunica que o pedido solicitado pelo Deputado Inácio Arruda será atendido e concede a palavra ao mesmo.
Deputado
O Deputado inicia seu discurso saudando um congresso de estudantes da Universidade Estadual do Ceará, realizado em Fortaleza, destacando a importância do movimento estudantil. Em seguida, critica a hipocrisia de setores conservadores da sociedade brasileira em relação ao caso do Banestado, enfatizando que os responsáveis por desvios financeiros, que superam 40 bilhões, devem ser punidos. O Deputado afirma que a máscara desses setores está caindo e que o campo democrático e popular se fortalece, projetando uma vitória para o governo Lula e a proteção do país.
Deputado
O Deputado agradece o pronunciamento de outro parlamentar e realiza a condução dos trabalhos na tribuna, concedendo tempo de palavra aos colegas para suas falas.
Deputado
O Deputado recebe em visita oficial o Presidente da Câmara Municipal de Miguelópolis, localizada no interior de São Paulo, na região de Ribeirão Preto, município conhecido como a Califórnia brasileira.
Deputado
O Deputado cumprimenta o colega parlamentar durante a sessão.
Deputado
O Deputado destaca o anúncio feito pelo governo federal de uma linha de crédito de 30 bilhões de reais voltada para motoristas de aplicativos e taxistas, visando o financiamento de veículos novos. Além do crédito, ressalta a importância da simplificação das regras trabalhistas para a categoria e a visão governamental de inclusão social e valorização da dignidade humana. O parlamentar elogia a iniciativa e defende a necessidade de uma legislação que ofereça segurança e melhores condições de trabalho para esses profissionais.
Deputado
O Deputado destaca a importância de uma medida de apoio aos milhões de motoristas de aplicativos em todo o Brasil. Ressalta que a categoria, que abrange desde o motofrete até o mototáxi, é fundamental para o sustento de muitas famílias e parabeniza o Presidente pela disponibilização de 30 bilhões de reais para o setor.
Deputado
O Deputado defende que os parlamentares devem estar atentos à opinião pública e às demandas da população, especialmente diante da facilidade de acesso à informação. Ele critica a apresentação de emendas à PEC que visa a redução da jornada de trabalho (escala 6x1), argumentando que tais propostas buscam esvaziar o conteúdo da medida. O parlamentar ressalta a importância de avançar com o texto principal, destacando que a maioria da população apoia a redução da jornada, e reafirma seu compromisso em votar favoravelmente à proposta na próxima semana, quando esta for levada a plenário.
Deputado
O Deputado solicita a palavra para registrar a ordem de oradores, mencionando outros parlamentares durante a sessão.
Deputado
O Deputado critica a tramitação de emendas à PEC que altera a escala de trabalho de 6x1 para 5x2. Ele repudia a ideia de compensações financeiras aos empresários, comparando o argumento ao período da escravidão. Além disso, questiona a postura de parlamentares do Paraná que assinaram emendas para ampliar a jornada de trabalho, convocando a população a pressionar seus representantes e participar da mobilização pelo fim da escala 6x1.
Deputado
O Deputado anuncia que o pronunciamento de Vossa Excelência será transmitido pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa. Em seguida, concede a palavra à Deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia.
Deputada
A Deputada reafirma seu apoio ao fim da escala 6x1 e à implementação da jornada de 40 horas semanais. Em seguida, critica a oposição por ataques ao governo da Bahia e ao Governador Jerônimo Rodrigues. Defende a gestão estadual, destacando indicadores positivos em reputação internacional e investimentos em infraestrutura, como a expansão do metrô de Salvador, construção de hospitais e escolas, e o projeto da Ponte Salvador-Itaparica. Por fim, rebate críticas feitas por um parlamentar oposicionista à gestão baiana.
Deputado
O Deputado procedeu com a leitura da lista de parlamentares inscritos para discursar na sessão, mencionando os nomes de diversos deputados e concedendo o tempo regimental de cinco minutos para a fala de um dos parlamentares.
Deputado
O Deputado defende a aprovação de projeto legislativo que reclassifica a Floresta Nacional do Jamanxim (PA) como Área de Proteção Ambiental (APA). O parlamentar argumenta que a medida é necessária para regularizar a situação de produtores rurais que ocupavam a região antes da criação da unidade de conservação, garantindo segurança jurídica a famílias estabelecidas há décadas no município de Novo Progresso e permitindo atividades produtivas sob fiscalização ambiental.
Deputado
O Deputado solicita o registro da mobilização da classe trabalhadora em prol do esforço concentrado no Legislativo.
Deputado
O deputado convoca trabalhadores e entidades sindicais para uma mobilização nacional nos dias 25, 26 e 27 de maio, visando pressionar o parlamento pelo fim da escala de trabalho 6x1.
Deputado
O texto transcrito pelo áudio consiste na chamada de uma parlamentar à tribuna e o início de sua saudação, não apresentando o conteúdo temático de um discurso parlamentar substantivo.
Deputada
A Deputada defende que a agricultura e o meio ambiente devem atuar de forma integrada, argumentando que a preservação ambiental é essencial para a manutenção do clima e a prosperidade do agronegócio. Critica projetos de lei em tramitação que enfraquecem a fiscalização ambiental e a autonomia do Ministério do Meio Ambiente, alertando para o risco de retrocessos que prejudicam a imagem do Brasil no exterior e a abertura de novos mercados.
Deputado
O Deputado cede a palavra ao próximo orador parlamentar para o tempo regimental de até 3 minutos.
Deputado
O Deputado critica a gestão econômica do país nos últimos 25 anos, classificando-a como um fracasso que resultou em um povo pobre apesar da riqueza nacional. Aponta a queda do país em rankings internacionais de economia e renda per capita, além de citar indicadores sociais negativos, como altos índices de homicídios e deficiências na alfabetização. O parlamentar também questiona a viabilidade e o impacto da redução da jornada de trabalho para microempresas e MEIs, enfatizando a falta de perspectiva do governo atual.
Deputado
O Deputado anuncia a verificação do quórum de 334 parlamentares e dá início à Ordem do Dia.
Deputado
O Deputado conduz a sessão parlamentar coordenando a aprovação de requerimentos de urgência. Entre os projetos pautados, destaca-se o que dispõe sobre a Política Nacional de Educação do Campo e o projeto que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria uma área de proteção ambiental no município de Novo Progresso, no Pará. O parlamentar organiza os encaminhamentos de lideranças partidárias e realiza as votações simbólicas dos requerimentos.
Deputado
O Deputado posiciona-se contrariamente a um projeto de lei que propõe a redução de limites de áreas florestais, especificamente a da Floresta Nacional do Jamanxim. Argumenta que tais alterações devem ser feitas com rigor técnico, cuidado e escuta das populações locais, criticando a falta de razoabilidade e a urgência pleiteada para uma medida que, segundo o parlamentar, é prejudicial à preservação ambiental.
Deputado
O deputado solicita o voto de outro parlamentar em nome de sua federação.
Deputado
O Deputado defende a regularização de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental no Pará, argumentando que as populações locais já ocupavam e produziam no território muito antes da criação de Florestas Nacionais (Flonas). Defende a transformação dessas áreas em APAs para assegurar o direito ao trabalho e à subsistência dessas famílias, criticando a imposição de restrições pelo Governo Federal sem considerar a realidade local.
Deputado
O Deputado concede a palavra ao Deputado Hildo Rocha.
Deputado
O Deputado manifesta apoio a requerimento que visa conciliar a preservação ambiental de uma área com a oportunidade de produção legal para as populações residentes, indicando o voto favorável do bloco parlamentar.
Deputado
O Deputado solicita o encaminhamento de votação de matéria governamental durante sessão plenária.
Deputado
O deputado manifesta contrariedade a projeto que reduz áreas de preservação ambiental, destacando riscos de desmatamento e impactos climáticos negativos sobre a agricultura.
Deputado
O Deputado submeteu à votação e aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 139/2026, que trata da alíquota da CSLL para sociedades resseguradoras locais, visando afastar limites de compensação de prejuízos fiscais. O procedimento contou com votos contrários da Federação PSOL Rede, do Partido Novo e do governo.
Deputada
A Deputada manifesta preocupação com uma matéria em discussão por entender que ela impacta gravemente o orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, assistência social e previdência. O orador critica a renúncia fiscal proposta e faz um apelo para que a votação do projeto seja adiada devido à gravidade da questão.
Deputado
O Deputado solicita o registro de voto, argumentando que a discussão da matéria ocorreu de forma célere, impedindo o devido processo de votação.
Deputado
O Deputado manifestou posição contrária à matéria objeto de votação anterior.
Deputado
O Deputado solicita regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1448/2026, que institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais, encaminhando a votação favorável do requerimento pela Deputada Benedita da Silva e pelo Deputado João Daniel.
Deputado
O Deputado defende um projeto de lei que visa regularizar e oferecer suporte habitacional e de infraestrutura a populações residentes em áreas públicas ou privadas, caracterizadas como assentamentos periurbanos. O parlamentar destaca também a relevância de políticas governamentais voltadas para pescadores e marisqueiras, que vão além do seguro-defeso ao incluir crédito e habitação no combate à pobreza.
Deputado
O Deputado solicita a realização de votação nominal e orienta a bancada sobre o procedimento.
Deputado
O deputado solicita a inclusão do parlamentar Hildo Rocha para proferir seu discurso durante a sessão.
Deputado
O Deputado orienta o voto favorável à matéria, em nome do bloco parlamentar, durante a condução dos trabalhos na sessão.
Deputado
O deputado orienta o posicionamento inicial.
Deputado
O Deputado defende que não se deve conceder urgência a um Projeto de Lei sobre regularização fundiária, argumentando que a proposta não foi suficientemente discutida e deve respeitar fundamentos legais rigorosos.
Deputado
O Deputado solicita o encaminhamento da orientação de voto da Federação do PT, confirmando a opção cinco.
Deputado
O Deputado defende a votação de um requerimento de urgência para debater a titulação de terras, incluindo áreas urbanas, periurbanas e rurais. Ele questiona a resistência da Oposição ao projeto, destacando que a iniciativa visa beneficiar não apenas grandes e médios proprietários, mas também as populações mais pobres. O parlamentar faz uma crítica à Frente Parlamentar da Agropecuária, apontando uma contradição entre sua pauta histórica e a posição atual sobre o tema, e reafirma o voto favorável da sua bancada.
Deputado
O Deputado intermedeia a orientação de votação das bancadas, especificamente do PSB e da Federação PSOL REDE, concedendo a palavra à Deputada Luiza Erundina.
Deputada
A Deputada manifesta apoio à votação em regime de urgência de um projeto que trata da regularização fundiária de moradias para famílias de baixa renda, destacando que a iniciativa visa garantir dignidade habitacional a pessoas em situação de vulnerabilidade, em contraposição a áreas de alto padrão.
Deputado
O Deputado solicita as orientações de voto das lideranças dos partidos PDT, Solidariedade, Avante, PRD e Novo, mencionando especificamente o Deputado Luiz Lima.
Deputado
O Deputado manifesta sua posição contrária a um projeto em discussão, classificando-o como um modelo excessivamente dirigista. Crítica o fato de o texto permitir que o Poder Executivo amplie discricionariamente o rol de beneficiários sem critérios claros. Argumenta, ainda, que a criação de um novo programa nacional ocorre sem a devida justificativa técnica ou comprovação de insuficiência dos instrumentos já existentes nas políticas agrícola, fundiária e de produção.
Deputado
O Deputado questiona o posicionamento do Partido Missão e solicita a orientação da maioria ao parlamentar Inácio Arruda.
Deputado
O Deputado orienta o voto favorável ao requerimento de urgência de um projeto de lei que visa facilitar a regularização fundiária. O parlamentar defende que a proposta está alinhada ao Estatuto da Cidade e à Constituição Federal, argumentando que a medida trará benefícios sociais ao evitar o deslocamento de populações residentes em áreas ainda não regularizadas, exemplificando a situação com o bairro Pirambu, em Fortaleza.
Deputado
da minoria. Senhor Presidente, Nos causa espanto
Deputado
O Deputado critica a pressa na tramitação de matérias sem a devida discussão parlamentar, manifestando estranheza quanto ao modo como o projeto foi apresentado. Além disso, questiona a eficácia do governo atual na regularização fundiária, apontando a ausência de entregas de títulos de propriedades rurais desde 2023. O parlamentar argumenta que a política estadual no Rio Grande do Norte, em vez de oferecer dignidade aos moradores do campo, tem estimulado invasões de terras.
Deputado
Oposição. Senhor presidente, nós entendemos
Deputado
O Deputado posiciona-se contrário à votação urgente de um projeto de lei relacionado ao MST. Argumenta que a Frente Parlamentar da Agropecuária deve ser consultada e que o impacto da proposta será negativo para o setor produtivo no campo e na cidade, recomendando o voto contrário para evitar decisões precipitadas.
Deputado
O Deputado questiona a forma de condução e orientação do atual governo.
Deputado
O Deputado solicita a verificação da votação em plenário.
Deputado
O Deputado orienta o voto favorável do PSB e anuncia a votação de medida provisória que trata do reajuste salarial de professores.
Deputado
O Deputado comunica a chegada da Medida Provisória nº 1334/2026, que trata do piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e abre a discussão sobre o tema. Em seguida, o Deputado cumprimenta parlamentares estaduais da Paraíba e representantes da Codevasf presentes no plenário antes de conceder a palavra para uma questão de ordem.
Deputado
O Deputado apresenta uma questão de ordem para solicitar a retirada do artigo 3º do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.334/2026. Argumenta que, com base no Regimento Interno da Câmara, resoluções do Congresso e jurisprudência do STF, a inclusão de matérias estranhas ao objeto original da medida provisória fere o devido processo legislativo e compromete a qualidade da deliberação parlamentar.
Deputado
O Deputado, na condução dos trabalhos, apela aos demais parlamentares para que abram mão da discussão de uma matéria já aprovada por consenso, visando otimizar a extensa pauta da sessão por meio de um acordo de economia processual.
Deputado
O Deputado defende a valorização dos profissionais do magistério e o cumprimento do piso salarial nacional da categoria. O parlamentar critica manobras de gestores que utilizam gratificações e bônus para burlar planos de carreira, além de manifestar desaprovação quanto à decisão do STF que permite, em certas condições, o descumprimento de planos de carreira locais sob a justificativa de modulação. O orador denuncia a má gestão de recursos públicos na educação em entes como o Rio de Janeiro e reafirma a importância da constitucionalidade do piso para garantir dignidade aos trabalhadores da educação.
Deputado
O deputado declara apoio à parlamentar e cede o seu tempo de fala.
Deputada
A Deputada manifesta apoio à Medida Provisória que garante um reajuste real de 1,5% ao piso nacional do magistério, ressaltando, contudo, que o valor é insuficiente frente à desvalorização salarial dos professores no Brasil, o último colocado no ranking da OCDE. A parlamentar pontua a necessidade de melhores condições de trabalho, cita greves e paralisações de educadores no Rio Grande do Sul (Canoas, São Leopoldo e Cachoeirinha) e enaltece a atuação da deputada Professora Luciene Cavalcante na defesa do enquadramento de monitoras como professoras e na proposta de tipificar como improbidade administrativa o não pagamento do piso salarial por gestores.
Deputado
O Deputado manifesta concordância com o pronunciamento de outro parlamentar e realiza procedimentos regimentais de sessão.
Deputado
O Deputado critica a postura de parlamentares que, em sessão anterior, aprovaram de forma célere e simbólica um projeto que visava proteger os cofres partidários e limitar o controle da Justiça Eleitoral. Em contraste, o Deputado destaca a importância de debater o projeto de lei que estabelece novos critérios para o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica. Ele elogia a proposta da relatora, Senadora Dorinha Seabra, que vincula o reajuste ao INPC e à variação da receita real do Fundeb, ressaltando que a medida garante isonomia aos professores temporários e representa um passo na valorização dos educadores.
Deputado
O Deputado conduz a palavra no plenário durante a discussão de uma matéria legislativa. Após o Deputado Rogério Correia abrir mão de seu tempo, o parlamentar convoca a Deputada Erika Kokay para proferir sua fala, ressaltando a importância fundamental da medida em debate para o país.
Deputada
A Deputada defende a valorização do piso salarial dos professores como medida essencial para o desenvolvimento do Brasil. Destaca que a educação é um investimento, não um custo, e que o papel do professor é fundamental na construção da consciência crítica, da cidadania e da democracia, referenciando o legado de Paulo Freire e a importância de políticas públicas interconectadas.
Deputado
O Deputado solicita a palavra por um minuto para realizar um registro em plenário.
Deputado
O Deputado registra a presença de gestores municipais de Cambuci e Cardoso Moreira no plenário. O parlamentar destaca seu compromisso em enviar recursos para os municípios e coloca seu mandato à disposição dos prefeitos, reconhecendo a qualidade das gestões realizadas nessas cidades.
Deputado
O Deputado foi convidado a discursar pela presidência da sessão.
Deputado
O Deputado solicita ao Presidente da Câmara que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5 de 2023, que trata da imunidade tributária para templos religiosos. O parlamentar ressalta a relevância social das igrejas na formação das famílias e jovens, aproveitando o contexto de celebração do piso salarial dos professores para reforçar a urgência da votação da matéria.
Deputado
O Deputado concede a palavra à Deputada Maria do Rosário.
Deputada
A Deputada discute a Medida Provisória nº 1.334/2026, destacando a recomposição do piso salarial nacional dos professores. Ressalta a garantia de reajustes acima da inflação e a valorização do magistério. Aborda o debate no STF sobre a incidência do piso na carreira docente e defende a extensão desses direitos a professores contratados emergencialmente, visando combater desigualdades na categoria e fortalecer a educação pública.
Deputado
O Deputado coordena a votação de parecer da comissão mista e do projeto de lei de conversão, confirmando a aprovação de matérias legislativas e abrindo espaço para a orientação de bancadas.
Deputado
O Deputado defende medida provisória do governo federal que aperfeiçoa a lei do piso salarial do magistério, garantindo isonomia entre professores de diferentes etapas de ensino e contratos, além de estabelecer o INPC como índice de correção, o que resultará em reajuste superior ao previsto anteriormente.
Deputado
O Deputado é questionado sobre a orientação de votação do seu partido, o PL.
Deputado
O Deputado anuncia o reajuste salarial dos professores para 2026, destacando o aumento de 0,37% para 5,40%, e declara a orientação favorável do bloco parlamentar à medida.
Deputado
O discurso trata de críticas políticas e questões relacionadas à atividade parlamentar e à conjuntura nacional.
Deputado
O Deputado comunica que protocolou uma representação contra o Presidente da República por suposto crime eleitoral. Segundo o parlamentar, o Presidente teria pedido votos indevidamente para candidatas em São Paulo, fato registrado em vídeo. O orador defende a necessidade de punição por parte do TSE e critica a politização do STF, questionando a credibilidade da Justiça brasileira diante do episódio.
Deputado
O Deputado solicita a orientação de voto da Federação composta pelos partidos PT, PCdoB e PV ao Deputado Pedro Uczai.
Deputado
O Deputado orienta o voto favorável à medida provisória que trata da valorização dos profissionais da educação e do reajuste do piso nacional do magistério. Ressalta o compromisso do atual Presidente da República com a educação, desde a creche até a universidade, e defende o reajuste salarial como forma de cuidar do futuro das famílias brasileiras.
Deputado
O Deputado questiona a orientação de voto da bancada do PSB.
Deputado
O Deputado celebra a aprovação de uma medida provisória que valoriza a carreira dos professores e profissionais não docentes da educação. Destaca a necessidade de garantir reajuste salarial para toda a carreira, defendendo a criação de uma lei pelo Congresso, caso o Supremo Tribunal Federal impeça a medida. Ressalta que a pauta é apartidária e busca a aprovação por unanimidade como forma de conferir dignidade aos profissionais do setor.
Deputado
O Deputado questiona o posicionamento da federação partidária composta pelo PSOL e pela REDE.
Deputada
A Deputada defende o respeito e a dignidade dos docentes, manifestando apoio à medida provisória do Presidente Lula que reajusta o piso nacional do magistério com ganho real, abrangendo todos os vínculos profissionais. Além disso, apela ao Senador Alcolumbre pela votação do Projeto de Lei nº 2.531/2021, que estende o direito ao piso aos profissionais não docentes, reafirmando a educação como prioridade.
Deputado
O Deputado realiza a orientação de voto das bancadas partidárias, consultando o posicionamento dos partidos PDT, Solidariedade, Avante, PRD, Novo e da Missão.
Deputado
O Deputado critica a medida provisória que propõe o aumento do piso salarial dos professores sem assegurar o repasse de recursos adicionais do Fundeb para estados e municípios. Defende que, para viabilizar o reajuste, o Congresso Nacional deveria cortar privilégios internos em vez de apenas legislar sobre verbas sem fonte orçamentária, declarando seu voto contrário à proposta.
Deputado
O Deputado solicita esclarecimentos sobre o posicionamento da liderança governista.
Deputada
A Deputada parabeniza a CNTE e sua representante, Profa. Fátima, pela luta histórica em defesa do piso constitucional do magistério. Ela destaca sua atuação na emenda ao Fundeb para a criação desse piso e defende a aprovação do PL nº 2.531/2021, que estende o direito aos servidores não docentes. Além disso, reforça a importância da valorização da carreira docente e solicita ao Supremo Tribunal Federal a votação do Tema 1.218, que trata da aplicação do piso na carreira.
Deputado
O Deputado solicita a orientação da Minoria quanto à votação.
Deputado
O Deputado critica a gestão do Governo Lula em relação aos professores, afirmando que a concessão de reajuste salarial de 5,4% ocorreu apenas após pressão e denúncias da oposição sobre a defasagem inicial de 0,37%. O parlamentar enfatiza a responsabilidade da oposição em expor as falhas do governo, argumentando que a administração atual desrespeita a categoria dos professores e a sociedade brasileira.
Deputado
O Deputado solicita a orientação das lideranças da Oposição e do Governo durante a condução dos trabalhos da sessão.
Deputado
O Deputado celebra a política de valorização salarial dos professores com reajuste acima da inflação, destacando sua trajetória histórica na luta sindical em prol da educação brasileira.
Deputado
O Deputado manifesta a retirada de destaque da federação PSOL/REDE para viabilizar a votação consensual do texto, ressaltando, contudo, que a emenda nº 13 da Deputada Heloísa Helena apresentava uma proposta de cálculo salarial mais vantajosa para os professores. O Deputado agradece à parlamentar pela compreensão e reafirma o compromisso com a votação unânime do piso salarial do magistério no Brasil.
Deputado
O Deputado manifesta-se formalmente em nome da Federação, citando o Deputado Alberto Fraga.
Deputado
O Deputado defende a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da segurança pública, utilizando como argumento o aumento concedido aos professores durante a gestão de Bolsonaro. O parlamentar manifesta seu voto favorável ao piso dos professores, ressaltando o merecimento da categoria.
Deputado
O Deputado conduz a votação de medida provisória sobre o piso salarial dos professores e anuncia projeto de lei que altera limites da Floresta Nacional do Jamanxim em Novo Progresso, visando desenvolvimento econômico e infraestrutura no Pará.
Deputado
O Deputado relata matéria parlamentar sobre a recategorização da Floresta Nacional do Jamanxim e a criação da Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, ambas no município de Novo Progresso (PA). O objetivo é ordenar o uso do solo e resolver conflitos fundiários históricos em uma área já antropizada, garantindo a permanência de atividades agropecuárias consolidadas sem ampliar o desmatamento, mantendo o controle pelo Instituto Chico Mendes.
Deputado
O Deputado cumprimenta o prefeito de Novo Progresso e sua comitiva, além de lideranças do Estado do Pará presentes na sessão, e concede a palavra ao Deputado Henderson Pinto para discutir a matéria.
Deputado
O Deputado denuncia a insegurança jurídica vivida há 20 anos por produtores rurais na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Relata que famílias incentivadas pelo Estado brasileiro foram surpreendidas pela criação da unidade de conservação, resultando em anos de silêncio do poder público, falta de indenização e, recentemente, operações de fiscalização que resultaram em destruição de patrimônio. O parlamentar defende a alteração dos limites da Flona para garantir justiça aos produtores e segurança jurídica na região.
Deputado
O deputado discute posicionamento contrário a determinada pauta parlamentar.
Deputado
O Deputado critica a tramitação de um projeto de lei que visa a recategorização da Floresta Nacional do Jamanxim. O parlamentar argumenta que a medida fragiliza o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e premia a grilagem de terras, favorecendo a expansão da fronteira agrícola e a mineração em detrimento da proteção ambiental, destacando ainda as consequências climáticas da destruição florestal.
Deputado
O Deputado anuncia os parlamentares que discutirão a favor da matéria em questão, chamando nominalmente o Deputado Hildo Rocha e o Deputado Joaquim Passarinho para a palavra.
Deputado
O Deputado defende os produtores rurais da região amazônica, argumentando que eles são responsáveis por preservar a floresta e que a miséria, e não a atividade produtiva, é o fator de degradação ambiental. Ele critica a ausência do Estado e as ações repressivas contra os produtores, destacando que estes já ocupavam a terra antes das demarcações e que a imposição de reserva legal de 80% é desproporcional. Por fim, reivindica condições de vida digna, serviços básicos e respeito aos direitos da população que reside na Amazônia.
Deputado
O deputado critica projeto que reduz área da Floresta Nacional de Jamanchim, alertando para os riscos de estímulo à grilagem, desmatamento e ocupações irregulares, defendendo a necessidade de maior debate público e um modelo de desenvolvimento econômico que integre o cuidado ambiental.
Deputado
O Deputado critica a aprovação de projetos de lei que visam a autoproteção partidária e discute a redução da área da Floresta Nacional do Jamanxim. O parlamentar questiona a celeridade na tramitação dessas propostas e alerta para os riscos de desmatamento, grilagem e ocupação irregular de terras, ressaltando a necessidade de maior debate público e a conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, conforme preconizado pelo Papa Francisco.
Deputado
O deputado deu boas-vindas aos prefeitos dos municípios de Itaocara e Cambuci, que estão em Brasília para a Marcha dos Prefeitos, destacando o apoio da bancada do Rio de Janeiro.
Deputada
A Deputada manifesta as boas-vindas aos prefeitos dos municípios de Itaocara e Cambuci, que estão em Brasília para participar da Marcha dos Prefeitos. A parlamentar destaca a importância de que esses gestores sejam bem recebidos pelos ministérios do governo federal e ressalta a disposição da bancada do estado do Rio de Janeiro e de outros partidos em apoiá-los durante sua estadia na capital.
Deputado
O Deputado relata recepção a autoridades municipais de Itapecerica da Serra, discute a busca por recursos federais para habitação no Ministério das Cidades e registra o recebimento do título de cidadão honorário do município.
Deputado
O Deputado agradeceu à presidência, cumprimentou o Governador e registrou a visita do vice-prefeito de Itapecerica da Serra. Destacou a parceria com a gestão municipal para buscar recursos no Ministério das Cidades voltados à habitação e mencionou a vinda de secretários municipais ao seu gabinete, incluindo seu irmão, que é secretário de habitação. Por fim, expressou gratidão por ter recebido o Título de Cidadão Itapecericano, concedido pelos vereadores locais.
Deputado
O deputado celebra a aprovação de medida provisória sobre o novo piso nacional do magistério e realiza um reconhecimento público ao trabalho desenvolvido pelo ex-secretário de Educação da Paraíba, destacando os resultados positivos alcançados na rede estadual de ensino.
Deputado
O Deputado agradece a presença de autoridades e destaca a implementação de uma escola militar com 600 vagas, além da mudança de nome de uma unidade escolar em homenagem a uma professora com 40 anos de serviços prestados na educação.
Deputado
O Deputado concede a palavra à Deputada para discutir contrariamente à matéria em pauta.
Deputada
A Deputada defende que não existe dicotomia entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Ela argumenta que é possível realizar atividades produtivas sustentáveis, com planos de manejo, em áreas florestais, e critica a ideia de que o desmatamento gera prosperidade, apontando que áreas desmatadas muitas vezes sofrem com a pobreza. A parlamentar critica a intenção de reduzir áreas de proteção florestal para legitimar ocupações irregulares, mencionando negativamente a política antiambiental da gestão ministerial anterior, que buscava fragilizar a proteção ambiental sob o pretexto de passar a boiada. Por fim, alerta que a retirada de áreas florestais para privatização cria um precedente perigoso que prejudica o país e a população.
Deputado
O Deputado convida a deputada Fernanda Melchionna para discutir a matéria em sentido contrário.
Deputada
A Deputada critica a celeridade com que um projeto de lei prejudicial à Floresta Amazônica está sendo pautado, apontando riscos de desmatamento e emissões de gases de efeito estufa. Em contraste, aponta a demora do Congresso em pautar projetos sobre o fim da escala 6x1, defendidos por sua bancada e movimentos sociais. Denuncia ainda manobras legislativas que beneficiam a grilagem e critica a retirada de medidas de compensação ambiental no Parque Nacional Rio Novo, reafirmando o compromisso do PSOL com a defesa ambiental e o combate ao desmatamento.
Deputado
O Deputado encerra a discussão de um projeto emendado e concede a palavra ao Deputado José Priante para que apresente o parecer das comissões temáticas sobre as emendas apresentadas em Plenário.
Deputada
A Deputada saúda o governador Helder Barbalho, o secretário Evandro Garla e recepciona o vereador Eric Porto, do município de Paraty, que busca investimentos federais para as áreas de esporte, agricultura, pesca e saúde. A parlamentar destaca o trabalho de inclusão social realizado pelo vereador no município e anuncia que visitará a cidade durante a realização da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip).
Deputado
O Deputado solicita a palavra para a apresentação de parecer sobre a matéria em discussão.
Deputado
O Deputado comunica a retirada da Emenda nº 1 de um projeto de lei. O parlamentar justifica a decisão afirmando que a apresentação do destaque de sua emenda, visando fins de oportunismo político, não condiz com seus objetivos, e que prefere retirar a proposta para viabilizar o prosseguimento do projeto.
Deputado
O Deputado proferiu agradecimentos.
Deputado
O deputado, na qualidade de relator, manifesta-se pela rejeição de emendas apresentadas a um projeto de lei. O parlamentar argumenta que as propostas, embora meritórias, são alheias ao conteúdo original e comprometeriam a viabilidade jurídica da norma, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de lei específica para alterações em unidades de conservação. O posicionamento foi construído após diálogo com líderes partidários e defende que as emendas não fazem parte do acordo político estabelecido.
Deputado
O Deputado organiza o encaminhamento de votação de uma matéria, chamando diversos parlamentares para se manifestarem, inclusive aqueles que votam contrários à proposta, buscando agilizar os trabalhos legislativos.
Deputada
A Deputada posiciona-se contrária a qualquer flexibilização nas regras de unidades de conservação, especificamente em relação à possível transformação da Floresta Nacional do Jamanxim em uma Área de Proteção Ambiental (APA). Argumenta que a redução da área protegida aumenta o risco de desmatamento, emissões de carbono e legalização de atividades irregulares, como garimpo e grilagem, destacando que a proteção é fundamental para enfrentar as mudanças climáticas e os conflitos fundiários na região Amazônica.
Deputado
O Deputado conduz a votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.486/2026, ressalvado o destaque. A matéria é aprovada, restando prejudicada a proposição inicial. É registrada a retirada da emenda de plenário nº 1, e a emenda de plenário nº 2 não é submetida a votação devido a parecer contrário por inconstitucionalidade e injuridicidade pela CCJC. Posteriormente, discute-se o destaque para votação em separado do artigo 7º, com encaminhamento contrário da Federação PSOL-Rede.
Deputado
O Deputado defende a necessidade de orientação dos partidos e registro em painel sobre a votação de um destaque ao projeto de lei que trata de atividades minerárias na Floresta Nacional e na APA do Jamanxim. Critica a fragilização da legislação ambiental, argumentando que a área deveria manter sua destinação de proteção integral, conforme estabelecido na criação da unidade. Questiona o argumento de que apenas residentes locais podem opinar sobre temas regionais ou setoriais, reforçando que o papel parlamentar exige debate técnico e político de abrangência nacional. Conclui defendendo a manutenção da integridade da floresta e a retirada da previsão de mineração do texto.
Deputado
O Deputado solicita o registro de uma manifestação referente a Patrícia Ananês.
Deputado
O Deputado manifesta o voto contrário do seu partido ao projeto em discussão, solicitando que o registro seja formalizado nos anais da Casa.
Deputado
O Deputado questiona a Mesa Diretora sobre o cumprimento do Regimento Interno, especificamente o artigo 192, parágrafo 2º, que trata da orientação de bancada pelos líderes ou deputados designados após a discussão das matérias. O parlamentar critica a flexibilização do procedimento de votação e solicita a observância das normas regimentais, repudiando o desrespeito ao rito parlamentar.
Deputado
O Deputado manifesta a posição contrária da bancada a um projeto de lei e informa sobre a orientação de voto dada aos seus pares.
Deputada
A Deputada discute procedimentos de votação e orientação das bancadas parlamentares.
Deputado
O deputado orienta o voto da federação em processo de votação.
Deputado
O Deputado solicita a orientação de votação da Federação PSOL REDE, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Deputado
O Deputado orienta o voto contrário ao destaque apresentado durante a votação.
Deputado
O Deputado, na qualidade de orientador do seu bloco partidário, manifesta-se favorável à manutenção do texto apresentado pelo relator, posicionando-se contrariamente ao destaque proposto.
Deputado
O Deputado orienta o voto favorável do seu partido.
Deputado
O Deputado critica duramente a gestão do atual governo, apontando falhas em políticas ambientais, aumento do desmatamento e retrocessos no agronegócio. O parlamentar questiona a veracidade dos dados oficiais, ressalta o descumprimento de promessas de campanha e menciona o fracasso da COP 30 no estado do Pará, reiterando a orientação do partido pelo voto favorável a uma proposição e convocando a população a fiscalizar as ações do Executivo.
Deputado
O Deputado manifesta posicionamento referente à composição da federação partidária composta pelo PT, PCdoB e PV.
Deputado
O Deputado manifesta sua preocupação e discordância em relação a um projeto de lei polêmico que impacta a pauta ambiental. O parlamentar critica duramente a tramitação da matéria, que foi aprovada no plenário sem passar por comissões ou debates prévios, argumentando que tal celeridade prejudica a imagem e a seriedade da Câmara dos Deputados.
Deputado
O Deputado critica a postura de parlamentares em relação ao governo federal, defendendo o Presidente da República e destacando a importância da realização da COP 30 em Belém.
Deputada
A Deputada posiciona o seu partido, o PSB, contrário ao texto em votação e defende o Presidente Lula pela conquista da COP 30 no estado do Pará, destacando a importância e a beleza da capital paraense. Além disso, a parlamentar critica a postura de ataques de baixo nível contra o chefe do Executivo realizados em plenário.
Deputado
O Deputado manifesta-se sobre a orientação de voto da Federação PSOL REDE.
Deputado
O Deputado posiciona-se contrariamente à autorização de atividades de mineração em áreas de proteção ambiental, especificamente na Flona do Jamanxim e áreas de preservação ambiental (APA). O parlamentar defende a retirada desse trecho do texto em votação, argumentando que a atividade é ambientalmente destrutiva e danosa à saúde, não existindo justificativa econômica válida para tal flexibilização.
Deputado
O Deputado realiza a leitura da orientação de voto de diferentes partidos políticos, incluindo PDT, Solidariedade, Avante, PRD, Partido Novo e a bancada da Missão, além de consultar o Deputado Luiz Lima.
Deputado
O Deputado defende agricultores e trabalhadores que enfrentam insegurança jurídica, criticando a criminalização de quem produz. Ele questiona a omissão de parlamentares de estados como São Paulo e Rio de Janeiro frente à ocupação irregular de áreas de preservação, citando como exemplo o Parque Estadual da Pedra Branca e a Região Serrana no Rio de Janeiro. O partido do parlamentar orienta o voto favorável à matéria.
Deputado
O Deputado iniciou sua fala em plenário mencionando a representação partidária.
Deputado
O deputado manifesta voto favorável ao relatório apresentado pelo parlamentar José Priante, destacando a importância da matéria para o desenvolvimento do Estado do Pará e de municípios específicos, mencionando elementos culturais e gastronômicos regionais.
Deputado
O Deputado manifesta-se no plenário reiterando sua posição política como parte da minoria.
Deputado
O Deputado manifesta orientação favorável ao texto em discussão, enfatizando que a oposição de setores contrários indica a qualidade da proposta apresentada.
Deputado
O deputado discute o papel e a atuação das lideranças da oposição no contexto parlamentar.
Deputado
O deputado critica a gestão federal, questionando os resultados dos últimos anos e apontando fracassos em eventos internacionais e na política de meio ambiente.
Deputado
O Deputado anuncia a aprovação de uma matéria legislativa, que segue agora para o Senado Federal. O parlamentar agradece o empenho na articulação da proposta, destacando o papel do autor e do relator, além de manifestar gratidão à presença do governador e dos parlamentares da bancada do Pará, mencionando nominalmente diversas lideranças e prefeitos que acompanharam a votação no plenário.
Deputado
O Deputado manifesta satisfação com o resultado de uma votação e destaca o papel da bancada do Pará, mencionando o trabalho de produtores rurais na região, muitos dos quais são seus conterrâneos paranaenses que contribuem para o desenvolvimento daquele estado.
Deputado
O deputado discute aspectos relacionados à Constituição Federal e dispositivos legais pertinentes.
Deputado
O deputado critica a atuação do Poder Judiciário em relação ao Congresso Nacional e apela pela urgência na pauta legislativa para limitar as decisões do Supremo Tribunal Federal.
Deputado
O Deputado conduz a sessão para a discussão do Projeto de Lei nº 4.733/2020, que trata de incentivos à economia criativa nas regiões Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. Ele organiza a pauta de votação buscando convergência com as lideranças partidárias e concede a palavra ao parlamentar Murilo Galdino, que registra a presença de autoridades da Paraíba na Casa.
Deputado
O Deputado registra a presença da Deputada Estadual Sílvia Benjamin e do ex-Prefeito Adelson Benjamin, além do Deputado Estadual Wilson Filho. Elogia o trabalho parlamentar de Sílvia Benjamin na Assembleia Legislativa, destacando sua pré-candidatura à Câmara Federal e reafirma o compromisso de continuar trabalhando pelo município de Areial e por todo o estado da Paraíba.
Deputado
O discurso consiste em uma saudação breve em outro idioma, sem tratar de temas legislativos ou de interesse público.
Deputada
A Deputada defende projeto de lei de autoria do Deputado Airton Faleiro que visa incluir empreendimentos de economia criativa como aptos a receber recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A parlamentar argumenta que a economia criativa é um indutor essencial de desenvolvimento e que sua inclusão nesses fundos é fundamental para corrigir desequilíbrios regionais, citando como exemplo o impacto positivo desse setor na Indonésia.
Deputado
O Deputado cede a palavra para o pronunciamento do líder da minoria.
Deputado
O Deputado critica a ausência do diretor-geral da Polícia Federal em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acusando-o de desmoralizar a instituição e de atuar ilegalmente em cooperação com autoridades americanas para perseguir um colega parlamentar. Defende a exoneração do diretor-geral e aponta a insegurança no Rio Grande do Norte, citando a invasão de um hospital e a atuação de facções criminosas como exemplos da fragilidade da segurança pública, apelando por uma intervenção das Forças Armadas.
Deputado
O Deputado organiza as inscrições dos parlamentares para a discussão da matéria em pauta.
Deputado
O Deputado discute o fomento e a importância da economia criativa.
Deputado
Thank you. Sobre economia creativa.
Deputada
A Deputada defende a importância da economia criativa como um setor estratégico, ressaltando sua capacidade de gerar emprego, renda e riqueza por meio de processos produtivos intangíveis. A parlamentar destaca o papel da arte e do patrimônio cultural na formação social e econômica do País, enfatizando que o fomento a esse setor é fundamental para o desenvolvimento nacional em momentos de crise.
Deputado
O Deputado conduz a votação de um projeto de lei, realizando a orientação de bancadas e organizando o procedimento parlamentar após solicitações de encaminhamento.
Deputado
O Deputado critica a utilização de recursos públicos para fins de militância política, posicionando-se contrariamente a projetos que considera desvios de prioridade. Defende que o foco deve ser a melhoria da educação e a criação de empregos, citando o baixo desempenho de universidades brasileiras em rankings internacionais como argumento para uma gestão mais eficiente dos investimentos públicos.
Deputado
O Deputado conduz a votação de uma matéria, anunciando sua aprovação e o envio ao Senado Federal, além de conceder a palavra a outros parlamentares.
Deputado
O Deputado critica a postura do governo federal em relação ao debate sobre a jornada de trabalho, acusando o Executivo de propagar desinformação. O parlamentar ressalta que a oposição não se posicionou contra a medida e que o governo estaria utilizando o tema de forma eleitoreira, apesar de nunca ter promovido mudanças efetivas nos anos em que esteve no poder.
Deputado
O Deputado manifesta sua preocupação em relação a uma situação não especificada no trecho fornecido.
Deputado
O Deputado critica um decreto do Poder Executivo que, sob a justificativa de regulamentar o Marco Civil da Internet, propõe medidas que ele considera autoritárias e voltadas à censura nas redes sociais. O parlamentar argumenta que o governo já possui influência sobre órgãos de controle e instituições do Judiciário, buscando agora cercear a fiscalização popular. Além disso, relembra sua punição em 2022 por questionar a lisura do processo eleitoral e expressa confiança de que o Congresso Nacional derrubará a medida.
Deputado
O deputado critica decreto do governo federal que regula o marco civil da internet, classificando a medida como autoritária e uma tentativa de impor censura e controle sobre as redes sociais, além de relatar perseguição política à oposição.
Deputado
O Deputado posiciona-se contra um projeto de lei que, segundo ele, fragiliza a fiscalização ambiental e beneficia o agronegócio predatório. O parlamentar critica o uso de argumentos como o da ampla defesa para dificultar medidas cautelares urgentes, como a destruição de máquinas usadas em crimes ambientais, e defende que o monitoramento remoto de biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal é tecnologicamente eficiente. O parlamentar argumenta que as alterações recentes no texto são apenas uma maquiagem e defende a retirada do projeto de pauta por considerá-lo um atentado à preservação ambiental.
Deputado
O Deputado solicita a verificação de votação nominal em relação a um requerimento apresentado no plenário.
Deputado
O Deputado agradeceu à bancada da Bahia e ao Governador Jerônimo Rodrigues pelo envio de emendas parlamentares destinadas à área da saúde. Os recursos, que incluem emendas individuais, viabilizam a construção do Hospital Baiano de Oncologia (HBO) em Feira de Santana, um projeto da Santa Casa de Misericórdia que se tornará a segunda unidade hospitalar especializada em câncer no Estado.
Deputado
O deputado discute questões relacionadas ao setor de radiodifusão e comunicações.
Deputado
O Deputado critica o Presidente da República, questionando a interferência na Polícia Federal após o filho do mandatário protocolar um pedido de habeas corpus preventivo. O parlamentar compara o caso atual com inquéritos anteriores envolvendo o ex-presidente Bolsonaro, afirmando que não houve interferência comprovada na corporação naquela ocasião, e acusa o atual governo de troca de delegados para obstruir investigações.
Deputado
O Deputado cede a palavra à parlamentar para a prolação de parecer sobre o projeto nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deputada
A Deputada defende o Projeto de Lei nº 2.564/2025, de autoria do deputado Lucio Mosquini, que visa impedir o embargo de propriedades rurais baseado exclusivamente em sistemas de monitoramento remoto, como o Prodes. A parlamentar argumenta que tais ferramentas tecnológicas, embora importantes, não podem substituir a fiscalização presencial nem suprimir o direito à ampla defesa e ao contraditório. O projeto busca garantir maior equilíbrio e segurança jurídica, evitando que produtores rurais sejam punidos precocemente por burocracia sem análise humana, o que prejudica a economia e o acesso a crédito no campo.
Deputado
O Deputado conduz a mesa de discussão, concedendo a palavra sucessivamente aos parlamentares citados para se manifestarem a favor do tema em debate.
Deputado
O Deputado defende projeto de lei que visa garantir o contraditório e a ampla defesa a produtores rurais autuados por crimes ambientais. Argumenta que a fiscalização por satélite, embora necessária e tecnológica, não deve resultar em embargo automático sem a prévia notificação e oportunidade de defesa do produtor, comparando a situação ao direito fundamental de defesa em processos judiciais comuns.
Deputado
O Deputado solicita o uso da palavra para se manifestar contrariamente a um tema em discussão.
Deputado
O Deputado critica um projeto de lei que, segundo ele, protege criminosos ambientais ao exigir notificação prévia para a aplicação de medidas cautelares, como embargos ou destruição de equipamentos, em áreas remotas. Argumenta que a medida inverte a lógica do contraditório e da ampla defesa, dificultando a fiscalização urgente contra crimes ambientais. O parlamentar afirma que a proposta fere o dever constitucional do Estado de preservar o meio ambiente e classifica a iniciativa como parte de uma agenda de "devastação ambiental" patrocinada pela FPA, visando lucros em detrimento do desenvolvimento sustentável.
Deputado
O Deputado organiza os tempos de fala dos parlamentares inscritos para discutir contrariamente às propostas ou questões em pauta no plenário.
Deputada
A Deputada critica veementemente a votação de projetos na Câmara dos Deputados que enfraquecem a fiscalização ambiental e facilitam o desmatamento, referindo-se aos textos como salvo-condutos para criminosos. A oradora argumenta que o monitoramento remoto é essencial para a preservação da Amazônia, Cerrado e Pantanal, e condena a proibição da destruição de maquinário ilegal utilizado na degradação ambiental, classificando a medida como um retrocesso nas metas de desmatamento zero até 2030.
Deputado
O Deputado realiza agradecimentos formais em plenário durante a sessão.
Deputada
A Deputada defende o uso de tecnologia e ciência na fiscalização ambiental, contrapondo propostas que buscam fragilizar esse controle. Ela apresenta dados de redução do desmatamento na Amazônia a partir de 2022, argumenta que o agronegócio pode crescer com produtividade sem a necessidade de desmatar e relata os riscos enfrentados pelos agentes ambientais do Ibama, ICMBio e Funai, citando episódios de violência, como o ocorrido na BR-319.
Deputado
O Deputado conduz o processo de votação de um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável referente a um projeto de lei, realizando o encaminhamento de orientações de bancadas dos partidos presentes.
Deputado
O Deputado defende a dignidade do produtor rural e enfatiza a necessidade de respeitar o devido processo legal, o direito de defesa e o contraditório, mesmo na busca por justiça ambiental. Ele parabeniza a relatora pela condução do projeto e declara o voto favorável do seu partido ao texto, ressaltando o apoio à categoria rural.
Deputado
O Deputado defende a necessidade de remover entraves para o desenvolvimento do Brasil.
Deputado
O Deputado defende a necessidade de destravar a economia brasileira, citando como exemplo o atraso na exploração da mina de fosfato e urânio de Itataia, no Ceará. O parlamentar ressalta que o projeto, parado desde 2005, permitiria reduzir a dependência externa de importação de fertilizantes, economizando bilhões de dólares. Por fim, elogia o trabalho de parlamentares em prol do setor agropecuário e declara apoio a projetos que fortaleçam o agronegócio nacional.
Deputado
O Deputado defende o equilíbrio entre o desenvolvimento da agricultura e a preservação do meio ambiente, manifestando preocupação com impactos ambientais em um projeto em votação.
Deputado
O Deputado defende a conciliação entre o desenvolvimento da agricultura e a preservação do meio ambiente. Argumenta que a atividade rural depende da água e das nascentes, não devendo ser exercida em detrimento da sustentabilidade ou do futuro das próximas gerações. Nesse contexto, manifesta o voto contrário ao projeto em discussão por entender que ele afronta a legislação ambiental.
Deputado
O Deputado defende um modelo de desenvolvimento sustentável, citando como exemplo o potencial de exportação de frutas do Vale do São Francisco para a Europa, viabilizado por acordos comerciais. O orador critica um projeto de lei por considerar que ele ameaça a preservação dos biomas brasileiros, em especial a Caatinga, e reforça a necessidade de conciliar a agricultura com a conservação ambiental. Devido a essas preocupações, o Deputado anuncia que seu partido, o PSB, vota contra a proposta.
Deputado
O Deputado solicita a orientação de voto da Federação PSOL REDE.
Deputada
A Deputada defende que o Governo Lula demonstrou compromisso com a agricultura ao aumentar os recursos do Plano Safra em 77%, elevando o valor de 340 bilhões para 605 bilhões de reais. A parlamentar enfatiza a importância de uma agricultura sustentável e de baixo carbono, destacando que apenas uma pequena parcela de produtores comete infrações, enquanto a grande maioria atua de forma correta e silenciosa. Por fim, a Deputada rejeita retrocessos ambientais e agrícolas.
Deputado
O Deputado defende a necessidade de buscar um ponto de equilíbrio entre a preservação ambiental e a atividade agrícola, argumentando que os dois setores são interdependentes. Manifesta-se contrário à aplicação de punições preventivas contra agricultores, como multas ou apreensão de equipamentos, sem que antes seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Destaca que a presunção de inocência é uma regra fundamental e, embora o partido tenha liberado a bancada devido a divergências, anuncia seu voto favorável à proposta.
Deputado
O Deputado manifesta seu voto favorável à proposta em discussão.
Deputado
O Deputado defende que políticas públicas devem equilibrar a preservação ambiental com o direito à propriedade e ao sustento das famílias, criticando a privação desses direitos sem o devido processo legal. O parlamentar manifesta apoio ao projeto em discussão, ressaltando a impossibilidade de agradar a todos em qualquer tomada de decisão, e declara que o Partido NOVO orienta o voto favorável à matéria.
Deputado
Orienta Sim, quero parabenizar
Deputado
O Deputado defende a importância do direito de defesa para produtores rurais antes da aplicação de medidas gravosas, elogiando o trabalho da Deputada Marussa no processo.
Deputado
presidente pela maioria das pessoas.
Deputado
O Deputado defende a política ambiental do governo, destacando a redução do desmatamento através da fiscalização remota e a importância de conciliar produção e preservação ambiental. O orador ressalta o papel do país na transição energética mundial e orienta o voto contrário ao projeto em discussão, enquanto orienta a bancada da maioria a liberar o voto.
Deputado
O Deputado orienta o voto favorável da Minoria, destacando a relevância fundamental do agronegócio para a economia do Brasil e utilizando expressões de apoio ao setor e críticas à oposição política.
Deputado
O Deputado solicita a retirada de uma ofensa pessoal proferida durante o debate parlamentar, visando manter o respeito e a ordem na pauta da Casa.
Deputado
O Deputado manifesta apoio a um projeto que visa acabar com o embargo ambiental automático e garantir o direito de defesa dos produtores, proibindo embargos baseados exclusivamente em detecção remota. O parlamentar critica a postura do governo federal em relação ao agronegócio, mencionando ofensas feitas anteriormente ao setor, e defende a relevância econômica da atividade agropecuária para o país.
Deputado
MBC 뉴스 김성현입니다. -선생님, 제가 말씀하신 것처럼,
Deputada
A Deputada discute com o presidente da sessão a retirada de uma palavra do registro, esclarecendo a quem se refere a presidência no contexto da fala.
Deputado
O Deputado discute a preservação ambiental e a proteção das florestas contra ações predatórias.
Deputado
O Deputado conduz votação em plenário para aprovação de redação final de matéria legislativa, com registros de votos de partidos e agradecimento da relatora.
Deputada
A Deputada agradece ao Plenário pela aprovação de um projeto que assegura o direito de defesa dos produtores rurais, da agricultura e da pecuária, além de reforçar o compromisso com a proteção do meio ambiente e o respeito à Constituição e ao povo brasileiro.
Deputado
O Deputado parabeniza a Deputada e o Deputado mencionados pelo trabalho realizado na Casa e anuncia a transição para a análise do próximo item da pauta.
Deputado
O Deputado defende o projeto que confere ao município de Jaguariúna (SP) o título de Capital Nacional do Country. O parlamentar destaca que a cidade possui relevância cultural, histórica e econômica consolidada na tradição do rodeio, do estilo sertanejo e da pecuária, funcionando como um polo turístico que movimenta a região. A proposta visa padronizar a nomenclatura em linha com outras leis federais que tratam de capitais nacionais.
Deputado
O Deputado conduz a votação de projeto de lei na Comissão de Cultura, finaliza a matéria para envio ao Senado e registra a presença de vereadores.
Deputado
O Deputado registra a presença de autoridades municipais de Campo do Brito (SE) e do prefeito de Jaguariúna durante a Marcha dos Prefeitos, destacando a competência da gestão municipal e a expectativa pela votação de um projeto de lei, ao mesmo tempo em que reitera seu compromisso com o trabalho em prol do Brasil.
Deputado
O Deputado parabeniza vereadores e prefeitos presentes, destacando a atuação e a parceria de outro parlamentar que os acompanha.
Deputado
O Deputado celebra o aniversário de 37 anos de Palmas, capital do Tocantins. Ressalta o crescimento e desenvolvimento contínuos da cidade, destacando o trabalho de sua população. Menciona o envio de mais de 21 milhões de reais em recursos, com parcela já paga, destinados a investimentos em saúde, assistência social e obras estruturantes, como a Ponte do Berto, visando o desenvolvimento regional.
Deputado
O Deputado parabeniza a cidade de Palmas, destacando a relação entre o Pará e o Tocantins, e elogia a capital tocantinense. Em seguida, concede a palavra ao Deputado Danilo Forte para tratar de questões de liderança partidária.
Deputado
O Deputado denuncia um suposto escândalo bilionário envolvendo um leilão de energia elétrica. Segundo o parlamentar, o certame visa contratar 19,5 gigawatts de energia termelétrica, apesar da necessidade de reserva do país ser estimada em apenas 3 a 5 gigawatts. O orador critica a falta de transparência, o aumento de custos para o consumidor e para a indústria, e aponta que a contratação beneficia grupos econômicos em detrimento da competitividade nacional e da política de transição energética, contradizendo os compromissos ambientais do governo.
Deputado
O Deputado solicita a palavra para manifestar-se por três minutos.
Deputado
O Deputado denuncia a crise na saúde pública do estado de Pernambuco, destacando problemas estruturais, como a queda de tetos em hospitais e precariedade em unidades de atendimento. Aponta irregularidades na gestão de contratos emergenciais com organizações sociais, criticando a ausência de licitações regulares e o uso de recursos públicos em gastos sem a devida transparência ou planejamento, apesar da previsibilidade do término dos contratos anteriores.
Deputado
O Deputado solicita um minuto para realizar a chamada de um projeto durante a sessão parlamentar.
Deputado
O Deputado parabeniza os prefeitos de todo o Brasil que participam da marcha em Brasília em busca de recursos e desenvolvimento para seus municípios. O parlamentar critica a gestão do atual governo federal, alegando que os municípios enfrentam uma crise devido ao desrespeito e à ausência de propostas efetivas para a população, classificando a administração como ineficiente e pautada apenas em narrativas.
Deputado
O deputado cumprimenta os demais parlamentares presentes na sessão.
Deputado
O Deputado elogia a gestão do Presidente Lula pelo apoio aos municípios brasileiros, citando programas como Mais Médicos, Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida. Em seguida, critica a oposição (extrema-direita) por sua atuação em relação à jornada de trabalho, denunciando o vínculo de membros da oposição com o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. O parlamentar defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a escala 5 por 2, para garantir o direito ao descanso e à convivência familiar, criticando emendas que prevêem a manutenção de jornadas longas de até 52 horas.
Deputado
O deputado solicita informações sobre o tempo disponível para liderança durante a sessão parlamentar.
Deputado
O Deputado solicita a votação imediata do projeto de lei em pauta, mencionando o adiantado da hora e sugerindo o uso do tempo de liderança logo após a deliberação.
Deputado
O deputado cumprimenta o colega parlamentar e registra o início de sua presença na sessão.
Deputado
O Deputado critica duramente o Partido dos Trabalhadores, acusando-o de utilizar fake news e de enganar os trabalhadores brasileiros com propostas populistas em ano eleitoral, citando especificamente a discussão sobre a redução da jornada de trabalho (escala 6x1). O parlamentar defende uma votação com responsabilidade fiscal e econômica, mencionando preocupações com o impacto inflacionário sobre pequenos negócios. Além disso, critica o atual governo federal por questões de corrupção, pelo envolvimento de familiares do Presidente da República em polêmicas judiciais e pela taxação de compras internacionais, finalizando o discurso com críticas à gestão econômica e um apelo contra a atual administração.
Deputado
O Deputado solicita a retirada de pauta do projeto de lei que altera a legislação sobre o aumento injustificado de preços de bens e serviços.
Deputado
O Deputado manifesta-se contra um projeto de lei por considerá-lo inócuo. Embora tenha reconhecido a abertura ao diálogo do relator, argumenta que o texto é desnecessário, visto que o ordenamento jurídico atual já oferece ferramentas suficientes ao Ministério Público e à Polícia Federal para combater aumentos abusivos nos preços de combustíveis. Por entender que a proposta é redundante e não traz avanços práticos, o Deputado solicitou a retirada da matéria de pauta.
Deputado
É, rapidamente, presidente Passarinho. É, eu
Deputado
O Deputado critica a política energética do Governo Federal em relação ao diesel, apontando a falta de autossuficiência do país e o desinvestimento em refinarias pela Petrobras. Argumenta que a Petrobras transferiu a responsabilidade de importação para distribuidoras, elevando o preço do insumo e prejudicando os caminhoneiros. O parlamentar manifesta oposição a um projeto em pauta, sinalizando alerta contra as medidas do PT.
Deputado
O Deputado conduz a sessão parlamentar, acatando pedido de verificação de votação solicitado pelo Partido Liberal (PL) e orientando os parlamentares a registrarem seus votos para o início da votação.
Deputado
O deputado manifesta forte oposição ao projeto em discussão, classificando-o como prejudicial.
Deputado
O Deputado solicita apoio para a retirada de pauta de um projeto, defendendo a necessidade de mais tempo para debate. Critica a gestão econômica do Governo Lula, apontando o aumento da dívida e o déficit da Petrobras como evidências de uma má administração das estatais brasileiras, e apela aos parlamentares de centro para que sigam a orientação do PL.
Deputado
Porém, nação... Pelo bloco Avante, Solidariedade e PRD...
Deputado
O Deputado posiciona-se contra a retirada de pauta de uma proposta que visa elevar o valor das multas e sanções aplicadas a empresas que aumentam injustificadamente os preços de bens e serviços essenciais. Argumenta que a medida fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor e é necessária para combater práticas comerciais abusivas, protegendo o cidadão contra a obtenção de vantagem manifestamente excessiva por parte de empresas gananciosas.
Deputado
O Deputado apenas concede a palavra ou manifesta concordância em nome das legendas citadas.
Deputado
O Deputado posicionou-se contra a retirada de pauta de um projeto, defendendo os interesses do consumidor diante do preço dos combustíveis. O parlamentar criticou duramente a privatização da BR Distribuidora durante o governo Bolsonaro, argumentando que a medida eliminou mecanismos de controle contra abusos de preços nos postos de gasolina. Além disso, o orador questionou a postura de parlamentares do PL, acusando-os de defender práticas de aumento abusivo de preços por parte dos estabelecimentos.
Deputado
O Deputado solicita as orientações das bancadas partidárias presentes no plenário para a condução dos trabalhos legislativos.
Deputado
O Deputado defende a tipificação do crime de abuso de mercado em relação à comercialização de combustíveis. Argumenta que benefícios fiscais ou reduções de impostos concedidos para baratear o preço ao consumidor não devem ser apropriados indevidamente pelos donos de postos de gasolina. Relaciona a resistência ao projeto a interesses escusos e irregularidades no setor.
Deputado
O deputado declara seu voto favorável à proposta.
Deputado
O Deputado questiona a definição de "preço crime" em relação à política de combustíveis, destacando que a Petrobras produz apenas 65% do diesel consumido no Brasil. Argumenta que a necessidade de importação dos 35% restantes, se feita a preços superiores aos internos, penalizará caminhoneiros, o setor de transporte e o consumidor final. Critica a falta de clareza nas propostas apresentadas pelo governo e manifesta o voto favorável do seu partido pela retirada de pauta da matéria.
Deputado
O Deputado solicita esclarecimentos sobre o direcionamento de uma pergunta em plenário durante a sessão.
Deputado
O Deputado critica a intenção de criminalizar aumentos de preços, comparando-a a políticas do governo Sarney e classificando a medida como populista e demagógica. Ele argumenta que essa prática gera desabastecimento, contrabando e fortalece o crime organizado, além de criticar a subjetividade dos termos legais apresentados, defendendo a retirada de pauta do projeto.
Deputado
O Deputado manifesta a decisão da maioria contrária à saída do partido.
Deputado
O Deputado destaca o esforço financeiro do Governo Federal, que alcança cerca de 40 bilhões de reais anuais em renúncia fiscal e subsídios ao diesel importado, visando conter a alta de preços. Critica agentes econômicos que aumentam preços abusivamente e defende o fortalecimento de mecanismos de combate a essa prática, mencionando que o Projeto de Lei em discussão incorporou sugestões da oposição.
Deputado
O Deputado parabeniza a Frente Parlamentar Evangélica pela nova agenda legislativa e critica duramente a bancada do PT, associando-a a esquemas de corrupção em estatais como Petrobras e Correios, além de fundos de pensão. O parlamentar também utiliza reportagens da imprensa para atacar figuras ligadas ao governo, mencionando casos de desvios envolvendo aposentados.
Deputado
O Deputado manifesta forte preocupação com a gravidade de um projeto em discussão.
Deputado
O Deputado critica um projeto em votação que, segundo ele, obriga distribuidoras a importar combustível para maquiar preços. Alega que a Petrobras reduziu drasticamente as importações e que a medida prejudicará a população, que arcará com o custo final do reajuste. O parlamentar pede a retirada do projeto de pauta, classificando a proposta como maléfica e como uma tentativa de esconder a má gestão da estatal pelo governo atual.
Deputado
Governo Só para lembrar uma
Deputado
O deputado critica a atuação política de opositores, mencionando episódios envolvendo familiares de Jair Bolsonaro e defendendo o governo atual.
Deputado
O Deputado solicita esclarecimentos em nome do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor durante a discussão de uma proposta e orienta o voto do bloco partidário pela permanência da matéria em pauta.
Deputado
O Deputado critica a postura de parlamentares que utilizam o plenário para trocas de acusações e ataques pessoais em vez de focar na discussão de projetos de lei relevantes. Ele reforça a necessidade de o debate ser voltado para soluções para o país, especialmente em período eleitoral, e defende que o foco deve ser a votação de propostas como a penalização para donos de postos de combustível que não repassam a redução de preços aos consumidores.
Deputado
O Deputado solicita a palavra para intervenção durante a sessão parlamentar.
Deputado
O Deputado manifesta-se contrariamente à votação do Projeto de Lei 2.766/2021. O parlamentar argumenta que a proposta é inadequada, pois, caso aprovada, estabeleceria uma multa excessivamente baixa, de apenas 1.600 reais, para estabelecimentos que comercializem produtos vencidos e causem danos à saúde dos consumidores.
Deputado
O Deputado encerra o período de votação durante a sessão.
Deputado
O Deputado anuncia o resultado da votação de um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado, e concede a palavra a outro parlamentar para a emissão de parecer em comissões temáticas.
Deputado
O Deputado discute a importância de um projeto de lei que tipifica como crime contra a ordem econômica o aumento injustificado de preços de bens de utilidade pública, como combustíveis. O parlamentar contextualiza as medidas tomadas pelo Governo Federal para subsidiar o diesel e reduzir a volatilidade dos preços, argumentando que, apesar das subvenções, o setor de combustíveis tem mantido elevações arbitrárias nos preços aos consumidores.
Deputado
Deputado solicita formalmente o adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei nº 1625/2026, requerendo mais uma sessão para análise da matéria.
Deputado
O Deputado orienta o posicionamento do Partido Liberal (PL) pelo adiamento da discussão de um projeto, visando promover uma reflexão por parte do Governo e da Liderança do PT. O parlamentar reconhece a receptividade do relator aos ajustes sugeridos, mas mantém a posição contrária ao mérito da proposta.
Deputado
O Deputado solicita a realização de votação simbólica para o adiamento de uma matéria, mencionando a existência de divergência no bloco parlamentar.
Deputado
O Deputado manifesta a posição de seu partido quanto à votação de um requerimento de adiamento de discussão.
Deputado
O Deputado solicita o apoio dos demais parlamentares em uma votação simbólica.
Deputado
O Deputado critica a votação de um projeto de lei, classificando-o como um escárnio contra o povo brasileiro. Argumenta que os parlamentares estão votando sem conhecimento de causa e acusa o governo de tentar aplicar um novo calote no setor de combustíveis, ao obrigar distribuidoras a realizar importações de diesel sob risco de futuras represálias administrativas. O parlamentar faz um apelo para que os colegas prestem atenção ao que estão votando e orienta o voto favorável pela oposição.
Deputado
O deputado solicitou a orientação da bancada em relação à votação em curso.
Deputado
O Deputado solicita a realização de votação simbólica para o processo em curso.
Deputado
O Deputado discute a condução dos procedimentos regimentais na sessão, sugerindo a realização de votações simbólicas para otimizar o tempo, e expressa que não vê óbice em ceder a palavra para outros parlamentares, destacando que seu compromisso principal com a pauta ocorre no dia seguinte.
Deputado
O Deputado critica um projeto de lei que considera maléfico e alerta o parlamento sobre a postura do governo federal. Segundo o parlamentar, o governo, após prejudicar a economia, utiliza propaganda para transferir a responsabilidade pelas falhas de sua gestão ao Congresso Nacional. O orador parabeniza o partido Republicanos pela orientação favorável ao adiamento da discussão da matéria e critica a relação do governo com os partidos de centro.
Deputado
O Deputado propõe um acordo entre as bancadas para realizar a votação nominal apenas do Destaque nº 2, buscando viabilizar a condução dos trabalhos com as devidas orientações partidárias.
Deputado
O Deputado critica a gestão da Petrobras quanto à importação de óleo diesel, alegando que a empresa interrompeu a compra do insumo para forçar as distribuidoras a assumirem o custo elevado, gerando risco de desabastecimento e aumento de preços enquanto o governo se isenta de responsabilidade.
Deputado
O Deputado participa de um procedimento de votação e discussão de um projeto de lei no plenário, no qual são organizados os debates com diversos outros parlamentares, incluindo a verificação de deputados inscritos para falar a favor ou contra a matéria.
Deputado
O Deputado registra a visita de vereador e presidente de câmara municipal à Brasília para solicitar recursos destinados ao desenvolvimento e à cultura do município.
Deputado
Deputado Federal Coutinho. Senhor presidente.
Deputado
O Deputado critica a gestão energética nacional, atribuindo o risco de desabastecimento de diesel a escolhas políticas do atual Governo. Aponta que, apesar da autossuficiência na extração de petróleo, a falta de investimentos em refino — prejudicados por escândalos de corrupção em gestões anteriores — torna o país dependente de importações. Defende que a responsabilidade não recai sobre distribuidoras ou postos de gasolina, mas na falta de uma estratégia de longo prazo para modernização e produtividade, e critica a paralisação da importação pela Petrobras como uma medida populista para evitar reajustes em ano eleitoral.
Deputado
O Deputado agradece brevemente aos presentes e encerra sua fala.
Deputado
O Deputado critica um projeto de lei que visa punir donos de postos de gasolina pelo aumento do preço dos combustíveis, classificando-o como inócuo e demagógico. Argumenta que o ordenamento jurídico já possui instrumentos suficientes para coibir abusos e que o aumento decorre de fatores internacionais (guerra no Irã) e de uma suposta sabotagem do Governo na política de importação da Petrobras, que estaria forçando distribuidoras a importarem diesel mais caro para, posteriormente, culpar o setor privado pela inflação na bomba.
Deputado
O Deputado encerra a fase de discussão de um projeto de lei e concede a palavra ao Deputado Merlong Solano para apresentar parecer referente às emendas de Plenário analisadas pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deputado
O Deputado apresenta parecer sobre o Projeto de Lei nº 1625, que trata da tipificação de condutas abusivas na elevação de preços de combustíveis. O parlamentar defende a aprovação de emendas que visam ajustar a redação do projeto, vinculando a caracterização de preço abusivo à prática de condutas anticoncorrenciais graves, conforme definido pelo CADE, e estabelecendo critérios mais precisos para a aplicação de penalidades. O texto ajustado propõe penas de dois a quatro anos de reclusão e mantém a estrutura de multa prevista originalmente.
Deputado
O Deputado solicita a realização de uma votação simbólica e registra a presença de outro parlamentar.
Deputado
O Deputado registra a presença de Hilário Neto, líder político do município de Lago da Pedra, no Maranhão, que está presente na Casa por ocasião da Marcha dos Prefeitos.
Deputado
O Deputado solicita a realização de votações simbólicas para o requerimento e para o mérito de um projeto em discussão.
Deputado
O Deputado posiciona-se contrariamente à aprovação de um projeto de lei, declarando o voto da oposição e do PL. Defende que, caso a proposta seja aprovada, é necessário mitigar danos por meio da aprovação de um destaque específico que se encontra sobre a mesa.
Deputado
O Deputado iniciou uma manifestação que não teve o conteúdo concluído ou substantivo no texto fornecido.
Deputado
O Deputado defende projeto de lei que visa conter abusos de preços pelas distribuidoras de combustíveis, ressaltando o papel do Estado na defesa do consumidor. O orador critica a gestão anterior, especialmente a venda de ativos da Petrobras, como as refinarias e a rede de postos BR, além das fábricas de fertilizantes, apontando essas ações como causas da instabilidade de preços. Defende a soberania energética, o fortalecimento da Petrobras e o investimento em estaleiros no Rio Grande do Sul.
Deputado
O Deputado solicita a orientação da bancada durante o processo de votação de uma subemenda.
Deputado
O Deputado menciona um desacordo na bancada em relação a um acordo prévio para realização de uma única votação.
Deputado
O Deputado, durante a presidência dos trabalhos, esclarece o procedimento de votação e os acordos firmados com partidos em obstrução. Ele reconhece o direito de um bloco parlamentar solicitar votação nominal, apesar de ter realizado acordos prévios apenas com o PL, e orienta o início da votação do substitutivo ao projeto de lei número 1.018/26, concedendo a palavra para orientação de bancada.
Deputado
O Deputado iniciou sua fala de maneira interrompida, sem concluir o raciocínio ou apresentar pauta específica.
Deputado
O Deputado posiciona-se contrariamente a um projeto de lei, classificando-o como inócuo e leonino. Critica a postura do Governo Federal, argumentando que a interrupção da importação de óleo diesel pelo governo, transferindo essa responsabilidade ao empresariado, resultará em aumento de preços e desabastecimento. O Deputado defende que a responsabilidade pela crise é da própria gestão federal e orienta o voto contrário à proposta.
Deputado
O Deputado declara voto contrário a um projeto de lei, visando proteger pequenas distribuidoras de combustível localizadas no interior da Bahia. Argumenta que essa medida é essencial para garantir preços justos ao consumidor final e evitar aumentos abusivos, ao mesmo tempo em que orienta a bancada do seu partido a ficar livre para decidir seu voto.
Deputado
O Deputado questiona o posicionamento da Federação do PT durante a votação.
Deputado
O Deputado defende projeto de lei que foca no combate a preços abusivos, assegurando que empresários com justificativa em nota fiscal não serão prejudicados. Ressalta a importância da fiscalização e do controle estatal para a manutenção da estabilidade de preços no País.
Deputado
O Deputado apresentou gráficos sobre a importação de diesel no Brasil.
Deputado
O Deputado questiona a redução da importação de diesel pela Petrobras e o aumento expressivo da participação de distribuidoras não identificadas nesse processo. O parlamentar aponta possíveis irregularidades na política de importação e sugere que a situação demanda investigação, mencionando suspeitas de favorecimento e relações questionáveis com o governo.
Deputado
Presidente, controle de preço não funcionou.
Deputado
O Deputado critica as políticas de controle de preços implementadas pelo Governo Federal, argumentando que tais medidas são ineficazes, geram desabastecimento e favorecem o contrabando e o crime. O parlamentar compara a situação atual às políticas do período do Governo Sarney, sustentando que o governo transfere para a iniciativa privada a responsabilidade pela alta dos combustíveis devido à sua própria incompetência no desenho de políticas públicas e excesso de exigências burocráticas.
Deputado
O Deputado solicita a palavra em plenário para se dirigir à presidência e aos presentes.
Deputado
O Deputado critica a privatização da BR Distribuidora realizada pela gestão anterior e defende um projeto para coibir aumentos abusivos e a formação de cartéis nos postos de combustíveis. O parlamentar denuncia esquemas de corrupção envolvendo o setor de combustíveis no Rio de Janeiro, citando a Refinaria de Manguinhos e figuras políticas locais.
Deputado
O Deputado posiciona-se contra um projeto de lei relacionado à importação de combustíveis, argumentando que a medida levará as distribuidoras a interromperem o abastecimento devido ao risco de multas. O parlamentar critica o governo federal, prevendo que, diante do inevitável aumento dos preços, haverá uma tentativa de culpar as empresas e o Congresso Nacional, eximindo o Executivo de responsabilidade. O discurso finaliza com um agradecimento ao blocão pela liberação da bancada para votar contra a matéria.
Deputado
O Deputado critica a postura do governo em ano eleitoral, acusando-o de realizar ações populistas custeadas pela população. O parlamentar afirma que o Partido dos Trabalhadores mente sobre a economia, visando interferir de forma descarada, e reafirma o papel da oposição em fiscalizar e revelar a verdade sobre as medidas governamentais.
Deputado
O Deputado defende a aprovação de um projeto de lei que prevê punições para aumentos de preços abusivos e desvinculados de fundamentos econômicos. Ele rebate críticas de opositores, afirmando que a medida visa proteger o consumidor e reflete a responsabilidade do governo Lula em zelar pelos interesses da população brasileira, além de mencionar a utilização de dados do Cade na fiscalização.
Deputado
O Deputado solicita um esclarecimento ao governo.
Deputado
O Deputado questiona o Governo sobre a falta de clareza em um projeto de lei quanto à definição do que será considerado crime em casos de aumento. O parlamentar critica a incapacidade dos representantes governamentais em responder objetivamente às suas indagações sobre o texto da proposta.
Deputado
O Deputado defende a livre formação de preços de mercado baseada em custos efetivos e posiciona-se contrariamente a qualquer forma de tabelamento de preços.
Deputado
O Deputado argumenta contra o tabelamento de preços de combustíveis, defendendo a livre formação de preços baseada em custos. O parlamentar ressalta que o valor do diesel varia no país conforme a origem do produto, diferenciando o preço praticado pela Petrobras do praticado por refinarias privatizadas, sendo inviável estabelecer uma referência de preço única.
Deputado
O Deputado defende argumentos sobre a elevação de preços de bens de utilidade pública relacionados à legislação vigente.
Deputado
O Deputado manifesta críticas à gestão do atual governo federal em relação à administração do país.
Deputado
O Deputado solicita o encerramento do processo de votação em curso.
Deputado
O Deputado manifesta concordância com a aprovação de uma proposta substitutiva e indica a realização de votação nominal.
Deputado
O Deputado defende a aprovação do Destaque nº 2 a um projeto de lei que considera excessivamente rigoroso. O orador argumenta que a proposta original, ao criminalizar o aumento artificial de preços sem critérios claros, gera insegurança jurídica por ser um conceito subjetivo. A proposta do destaque condiciona a configuração do crime à prévia decisão definitiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão técnico especializado, garantindo que a punição ocorra apenas após a comprovação de que o aumento foi abusivo e sem justa causa.
Deputado
O Deputado solicita a orientação de bancadas e o registro de votos dos parlamentares para a votação em bloco.
Deputado
O Deputado solicita a orientação de voto das bancadas dos partidos União, PP e PL.
Deputado
O Deputado orienta o voto favorável a um destaque em um projeto de lei, argumentando que a medida visa mitigar danos à população brasileira. O parlamentar defende a necessidade de que o mérito do projeto seja bem compreendido e critica a postura da oposição em recorrer ao Poder Judiciário em casos de derrotas legislativas.
Deputado
O Deputado solicita a orientação de voto da bancada do Republicanos sobre a matéria em pauta.
Deputado
O Deputado manifesta o voto favorável do partido ao projeto, destacando que o excesso de burocracia e a insegurança normativa aumentam os custos operacionais, sobrecarregando o consumidor final.
Deputado
O deputado discute o posicionamento da Federação do PT sobre um tema não especificado no trecho.
Deputado
O Deputado manifesta-se contrariamente a um destaque por considerar que ele retira a autonomia do Ministério Público e do Poder Judiciário ao subordinar ações penais a uma manifestação prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O parlamentar argumenta que tal medida esvazia o objetivo da proposta original de fiscalizar e punir a prática de preços abusivos, reforçando que incluiu o Cade no substitutivo, porém sem estabelecer qualquer relação de subordinação que comprometa a liberdade de atuação da Justiça.
Deputado
Deputado manifesta apoio do partido à emenda parlamentar apresentada.
Deputado
O Deputado defende a aprovação de uma emenda ao projeto de lei, destacando que o texto confere a objetividade necessária para a configuração de crime relacionada a infrações à ordem econômica. Ressalta que a caracterização do delito exige uma decisão definitiva prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, por fim, declara o voto favorável de seu partido.
Deputado
O Deputado critica a subjetividade de propostas legislativas que visam combater o aumento de preços, argumentando que tais medidas servem apenas para criminalizar o setor privado e transferir a responsabilidade pela inflação e pelo descontrole das contas públicas para os empresários. O parlamentar compara essa postura à política econômica da era Sarney e cita como exemplo o insucesso do governo em conter o preço dos combustíveis, atribuindo o fracasso à ineficiência governamental e à tentativa de punir o mercado.
Deputado
Presidente, mais uma vez, como é bom quando a gente tem o texto
Deputado
O Deputado discute um projeto de lei que trata da fiscalização de preços abusivos, enfatizando a necessidade de provocar o Cade para intervir. O orador parabeniza o Relator pelo diálogo com a oposição, que resultou na redução da pena prevista de cinco para quatro anos. O parlamentar posiciona-se contra a aprovação de um destaque, argumentando que a medida descaracterizaria o projeto e sua finalidade de controle de mercado.
Deputado
Senhor presidente, isso não é verdade...
Deputado
O Deputado defende a aprovação de um destaque que traz clareza a um projeto de lei, argumentando que a redação atual prejudica o consumidor final. O parlamentar critica a divergência entre o discurso do Governo e o texto da proposta, lamenta que a maioria tenha votado contra seus alertas e cobra que o bloco parlamentar cumpra com o compromisso de votos na próxima votação.
Deputado
O Deputado manifesta apoio ao destaque por entender que a medida reduz a intervenção estatal no mercado de preços, posicionando-se contrariamente ao texto principal como forma de mitigação de danos.
Deputado
Não é nenhuma intervenção. Nenhuma intervenção. Nós queremos exatamente...
Deputado
O Deputado defende a importância da regulação estatal para coibir abusos, mencionando como exemplos a proteção de crianças, adolescentes e mulheres, além da regulação de preços pelo governo. O parlamentar critica os atos antidemocráticos ocorridos nas sedes dos Poderes, repudiando a tentativa de golpe e reforçando que a atuação do Estado deve ocorrer dentro dos limites da lei.
Deputado
O Deputado solicita a palavra na qualidade de líder da oposição para proferir seu discurso.
Deputado
O Deputado critica a gestão do Governo, acusando-o de manipular pesquisas eleitorais, falhar no cumprimento de promessas de campanha e adotar políticas fiscais ineficazes, como o arcabouço fiscal. O parlamentar argumenta que o Executivo transfere responsabilidades para o Congresso Nacional por crises econômicas, como a alta no preço dos combustíveis, e alerta a população sobre os riscos de um possível novo mandato do Presidente.
Deputado
O Deputado comunica o encerramento da votação.
Deputado
O Deputado solicita a repetição de uma votação devido a uma falha no sistema que não registrou seu voto corretamente, visando evitar equívocos no resultado final da sessão.
Deputado
O Deputado sugere que o quórum da sessão atinja os patamares anteriormente alcançados, criticando o baixo comparecimento observado e propondo que se retome a média habitual de presença parlamentar.
Deputado
O Deputado solicita a agilização da votação pelos líderes e reabre o processo de votação no painel eletrônico.
Deputado
O deputado solicita informações à mesa diretora a respeito de um episódio de votação ocorrido anteriormente.
Deputado
O Deputado discute a aplicação do regimento interno em caso de empate em votações, argumentando sobre a prerrogativa do presidente da sessão em utilizar o voto de minerva ou decidir repetir a votação. Ele defende a interpretação de que, em caso de empate, uma emenda deve ser considerada rejeitada caso não tenha obtido a maioria necessária, criticando procedimentos anteriores e buscando o cumprimento das regras regimentais.
Deputado
O Deputado defende a resolução de um impasse em votação por meio de votação democrática e quórum qualificado, priorizando a transparência e a legitimidade do resultado da sessão.
Deputado
O Deputado argumenta pela exclusão do voto do Presidente, defendendo que sua participação ocorra apenas em situações de desempate.
Deputado
O Deputado solicita a verificação e o atingimento do quórum necessário de 366 parlamentares para dar início à sessão de votação, defendendo o seu direito de fala e transparência no processo legislativo.
Deputado
O Deputado discute questões regimentais sobre o procedimento de votação, especificamente sobre a atuação do Presidente da sessão em casos de empate, questionando a validade da votação caso o voto do Presidente tenha sido computado de forma irregular.
Deputado
O Deputado solicita a palavra para manifestar interesse em ouvir os argumentos dos colegas parlamentares sobre uma votação em curso.
Deputado
O Deputado questiona a validade de uma votação em que houve um empate técnico, defendendo que o voto do Presidente não deveria ter sido computado, exceto em caso de desempate. O parlamentar solicita uma revisão regimental do processo, reafirmando seu compromisso com as normas da Casa.
Deputado
O Deputado discute um impasse sobre o sistema de votação da Casa após a ocorrência de um empate. Ele sugere a realização de uma nova chamada para resolver a questão, buscando evitar problemas no processo de votação e orientando as bancadas.
Deputado
O Deputado defende o voto favorável em um destaque parlamentar que visa alterar uma matéria aprovada pela Casa, argumentando ser uma medida necessária para evitar o aumento do preço dos combustíveis e não validar medidas do Governo Lula. O parlamentar faz um apelo aos partidos de centro para que apoiem a proposta, enfatizando a importância do posicionamento em favor do país após um empate em votação anterior.
Deputado
O Deputado solicita a palavra para tratar de questões regimentais.
Deputado
O Deputado contesta a repetição de uma votação em razão de um equívoco regimental sobre o voto do Presidente da Casa. Defende que, como a eleição já havia sido vencida e a regra regimental não permitia o voto do Presidente para desempate, não seria cabível nova votação para corrigir o erro. Enfatiza a importância da obediência ao regimento e da coesão das bancadas parlamentares, reafirmando seu compromisso com a Constituição.
Deputado
O Deputado defende a anulação de uma votação devido a uma irregularidade regimental, uma vez que o Presidente da sessão votou, o que é vedado pelo Regimento. Ele compara a situação ao sistema analógico, onde a divergência entre o número de eleitores e de votos apurados invalidaria o processo. O parlamentar elogia a prudência do Presidente da sessão em determinar a realização de uma nova votação.
Deputado
O Deputado discute uma falha técnica no painel de votação durante a sessão. Ele relata ter solicitado o registro de seu voto à Mesa para evitar imprecisões e transtornos, buscando garantir a lisura e a celeridade do processo de votação, além de manifestar respeito à bancada do Partido dos Trabalhadores.
Deputado
O Deputado elogia a postura do Presidente da Câmara na condução democrática e transparente da sessão. O parlamentar orienta o voto favorável da Minoria e apela aos colegas, especialmente aos partidos de centro, para que participem da votação, visando melhorar o texto aprovado anteriormente e entregar uma proposta superior ao Brasil.
Deputado
O deputado solicita a atenção dos demais parlamentares presentes na sessão.
Deputado
O Deputado orienta os parlamentares de seu partido, que estão em casa ou em encontro com prefeitos, a votarem favoravelmente na matéria em discussão.
Deputado
O Deputado iniciou uma fala parlamentar, embora o trecho seja curto demais para um resumo detalhado.
Deputado
O Deputado defende a autonomia do sistema de justiça para punir abusos de preços no setor de combustíveis, argumentando que a manifestação prévia do CADE não deve ser um entrave para investigações e condenações por superlucros.
Deputado
Λίμα. Πεσίδε Πασσάριν, ο πτυπέμος...
Deputado
O Deputado critica um projeto de lei do PT que considera abstrato por não definir critérios objetivos para classificar o aumento de preços de combustíveis como crime. Aponta a ineficiência da Petrobras na produção de diesel no Brasil e defende uma emenda do PL que condiciona a caracterização do delito a uma decisão prévia do Cade, argumentando que a proposta original gera insegurança jurídica por falta de clareza na quantificação do aumento de preços.
Deputado
O Deputado cede o tempo de fala ao parlamentar que o sucede na tribuna.
Deputado
O Deputado comunica a liberação da bancada em virtude do entendimento estabelecido no bloco parlamentar.
Deputado
O deputado solicita tempo adicional para dar continuidade aos procedimentos de votação em curso.
Deputado
O Deputado defende a manutenção das atribuições do CADE na fiscalização de aumentos arbitrários de preços, conforme previsto na legislação concorrencial vigente, argumentando que o órgão possui competência técnica para avaliar abusos de margem de lucro.
Deputado
O Deputado realiza uma consulta sobre a votação no plenário, questionando se pode dar continuidade ao processo de abertura da votação após a constatação de quórum, buscando um consenso entre os parlamentares presentes.
Deputado
O Deputado argumenta que certas decisões foram arbitrárias e baseadas apenas em interpretações subjetivas, ressaltando que tais pontos não constam formalmente no projeto em discussão.
Deputado
O Deputado solicita orientações ao presidente sobre o encerramento ou prorrogação da votação em curso.
Deputado
O Deputado ocupa a tribuna para registrar e homenagear o centenário da fundação da Primeira Assembleia de Deus de Niterói, ocorrida em 1926. O parlamentar destaca o papel histórico dos missionários fundadores e o legado de diversas lideranças pastorais que contribuíram para a expansão da igreja, reconhecendo a instituição como um patrimônio cultural e social relevante para a comunidade.
Deputado
O Deputado esclarece que um erro ocorrido no sistema de votação foi detectado pela Mesa e não por partidos. Ressalta que não houve intenção de prejudicar qualquer parte e destaca que a votação atual conta com um quórum superior à anterior. Defende que, na democracia, prevalece a maioria de votos e que o resultado deve ser proclamado para evitar novos empates.
Deputado
O Deputado solicita a concessão de tempo de liderança para um novo pronunciamento, em virtude da realização de uma nova votação no plenário.
Deputado
O Deputado manifesta que sua posição não é de caráter pessoal ao abordar questões relacionadas ao período do ano.
Deputado
O deputado defende a correção de um problema identificado e aborda aspectos relacionados à proclamação de resultados.
Deputado
O deputado justifica uma correção procedimental na condução de uma votação, esclarecendo que a própria Mesa identificou um erro em um empate anterior e optou por submeter a matéria novamente a voto para regularizar o processo.
Deputado
O Deputado conduz a votação de emendas parlamentares e discute procedimentos regimentais sobre o tempo de fala e a tramitação de projetos de lei.
Deputado
O Deputado critica um projeto de lei que visa punir aumentos arbitrários no preço do diesel, argumentando que a proposta carece de clareza e racionalidade técnica. O parlamentar aponta que a Petrobras reduziu drasticamente a importação de diesel, transferindo essa responsabilidade para distribuidoras privadas, e questiona a viabilidade da criminalização do setor caso não haja critérios claros, como uma análise prévia do CADE. O parlamentar defende, através de emendas e destaques, a mitigação de penas de detenção, visando proteger o consumidor e o caminhoneiro contra impactos econômicos negativos derivados dessa insegurança jurídica.
Deputado
O Deputado encerra votação de matéria parlamentar e inicia manifestação em Plenário.
Deputado
O Deputado critica a forma como ocorrem as votações na Câmara, argumentando que a maioria dos parlamentares desconhece o conteúdo do que está sendo votado. Aponta que apenas uma pequena parcela dos deputados está presente e consciente durante o processo legislativo.
Deputado
O deputado agradece pela tramitação e finalização da redação de uma matéria legislativa, que segue para análise do Senado.
Deputado
O Deputado defende a aprovação de projeto de lei que estabelece punições, incluindo multas e reclusão, para a prática de preços abusivos, visando proteger os trabalhadores e a economia nacional.
Deputado
Um momento, um momento pela hora de... Presidente, em primeiro lugar quero agradecer a sua condução, tranquila.
Deputado
Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a V.Exa. por sua condução tranquila, firme e cooperativa com a Casa. Em segundo lugar, quero agradecer a todos os Parlamentares que entenderam e que tomaram hoje uma decisão que dá ao Brasil mais um instrumento para defender o interesse da nossa economia popular, o interesse de um desenvolvimento equilibrado. O País, que está investindo muitos recursos para estabilizar os preços do combustível, que é um bem essencial, e evitar a volatilidade nesse setor, agora ganha um instrumento para punir aquele que seja efetivamente um infrator. A lei é segura, a lei garante que o empresário que aumenta seus preços com base em fatores econômicos não sofrerá nenhum tipo de penalidade. Se ele prova que houve um aumento de custo, porque ele deu, por exemplo, um aumento de salário para seus funcionários, está plenamente justificado. Ou se ele comprou mais caro da distribuidora, está plenamente justificado. Ou porque a distribuidora importou por um preço mais caro, desde que seja tudo comprovado, com base em nota fiscal, não há nada a temer. Portanto, o Brasil ganha mais um instrumento num setor essencial que precisa ser cada vez mais fortalecido. Eu tenho a impressão que daqui para o ano que vem estaremos discutindo aqui nesta Casa o fortalecimento da Petrobras, para que sejamos autossuficientes em refino de diesel e também em refino de gasolina, para que estejamos mais livres dessas oscilações internacionais nos preços de combustível. Obrigado, Presidente.
Deputado
O Deputado parabeniza o relator pelo trabalho apresentado e menciona, em seu pronunciamento, que não abordará novamente o assunto discutido, pois o tema já foi exaurido e os argumentos foram apresentados pela liderança da oposição e pelos demais parlamentares.
Deputado
O Deputado reafirma o respeito à decisão do Congresso Nacional em uma votação recente, destacando a importância de aceitar o resultado democrático, independentemente de vitórias ou derrotas. O parlamentar elogia a postura do relator pela capacidade de diálogo, mas critica a interferência do STF nas decisões legislativas, argumentando que a Suprema Corte tende a intervir quando as pautas aprovadas contrariam os interesses do governo vigente.
Deputado
O deputado manifestou concordância com o posicionamento apresentado anteriormente por seu colega parlamentar.
Deputado
O Deputado registrou orientações do governo favoráveis ao projeto em votação e contrárias às emendas, conforme solicitado por questões regimentais.
Deputado
O deputado manifesta respeito e consideração pelos demais parlamentares da Casa.
Deputado
O Deputado critica a falta de clareza e de conhecimento técnico de seus pares sobre o projeto que votaram, ressaltando a incapacidade de definirem critérios objetivos para o que seria considerado um preço abusivo nos combustíveis. Além disso, questiona a transparência das informações sobre importação de diesel, destacando que a Petrobras não realizou importações em abril e que o abastecimento no país foi garantido pelo setor de distribuição.
Deputado
O Deputado encerra os trabalhos da sessão e convoca uma nova sessão deliberativa extraordinária para o dia seguinte, após a sessão do Congresso Nacional. Informa que a ordem do dia incluirá proposições remanescentes e o Projeto de Lei nº 5.900 de 2025.




