PL 10286/2018

18 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 159/2024/SGM-P.

18 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

12 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

12 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.568, de 2008, 6.741, de 2016, 1.689, de 2019, e 33, de 2022, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.286, de 2018, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/11/2024 - 13:55 - 193ª Sessão)

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 10.286-A/2018).

12 de nov, 00:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Julia Zanatta (PL/SC).

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2 (PSB): Emenda de Plenário n° 2. (161, II).

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 1 (PSB): Destaque de Emenda do(a) votação da Emenda de Plenário nº 1, apresentado ao PL 10286/2018 (161, II)

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.286, de 2018, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais emendas.• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais emendas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 10.286/2018, de seus apensados e dos Substitutivos aprovados na CSSF e na CPD; e, no mérito, pela rejeição dos PLs n.°s 2.076/2011, 7.341/2017, 9.920/2018 e 5.124/2019, e pela aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 10.286/2018, 3.568/2008, 3.444/2012, 5.443/2013, 4.184/2015, 6.741/2016, 7.723/2017, 7.955/2017, 1.689/2019, 2.666/2019, 862/2020, 4.146/2021, 4.151/2021, 4.207/2021, 4.333/2021, 4.443/2021, 33/2022, 359/2022, 524/2022, 1.181/2022, 1.251/2022, 2.131/2022, 2.323/2022, 2.134/2023, 317/2023, 5.970/2023 e 753/2023, assim como dos Substitutivos aprovados na CSSF e na CPD, na forma do Substitutivo apresentado.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

12 de nov, 19:12MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

05 de nov, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de nov, 18:18MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

04 de nov, 17:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

16 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

16 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Acessórios

Fica cancelada a votação, por determinação da presidência.

16 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

16 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

16 de out, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)

14 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)

06 de mar, 15:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Moro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

20 de fev, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)

07 de nov, 00:00PLENPronta para Pauta

Notificações

Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), em 07/11/23.

18 de out, 15:02PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

18 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 735/2023.

18 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 735/2023 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018

29 de ago, 18:50CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP).

29 de ago, 18:50CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP).

13 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)

24 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de SPrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de mar, 14:55MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 735/2023, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 ".

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da Comissão

02 de set, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP)

08 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n.n. 1.272/2022, coonforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.272/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 33/2022 e 10.826/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

02 de ago, 13:44MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1272/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 33, de 2022, do Projeto de Lei nº 10286, de 2018. ".

02 de jun, 11:17MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-33/2022.

27 de abr, 09:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

22 de out, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)

10 de mar, 09:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

14 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

25 de abr, 15:05MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1689/2019.

12 de dez, 10:49MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PL 10.286/2018 para esclarecer que, em decorrência da apensação do PL 3568/2008 a este, a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06 de dez, 18:26MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 9.267/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.741/2016 ao Projeto de Lei n. 10.286/2018. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.286/2018, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.286/2018: À CSSF, à CPD e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].

06 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 9267/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.267/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.741/2016 ao Projeto de Lei n. 10.286/2018. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.286/2018, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.286/2018: À CSSF, à CPD e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]".

20 de nov, 18:44PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9267/2018, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que: "Requer a apensação do PL nº 7.723, de 2017, ao PL nº 10.286, de 2018".

11 de jun, 17:03CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2076/2011, PL-3444/2012, PL-5443/2013, PL-4184/2015, PL-7341/2017, PL-7955/2017, PL-3568/2008 apensadas.

11 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 100 COL 01.

07 de jun, 11:35MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3568/2008.

07 de jun, 11:35MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3568/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22 de mai, 22:23PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10286/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo".

22 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebido o Ofício nº 666/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 411, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11,126, de 27 de junho de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo".

17 de mar de 2023REQ 735/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Sóstenes Cavalcante (PL)·Bia Kicis (PL)·Paulo Freire Costa (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Fernando Rodolfo (PRD)·Murillo Gouvea (PSDB)·Fausto Pinato (UNIÃO)·Julio Lopes (PP)·Marreca Filho (PRD)·Dayany Bittencourt (UNIÃO)·Marangoni (PODE)·Zucco (PL)·Cezinha de Madureira (PL)·Messias Donato (UNIÃO)·Kim Kataguiri·Celso Russomanno (REPUBLICANOS)·Vitor Lippi (PSD)·Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)·Vermelho (PL)·Dr. Fernando Máximo (PL)·Antônia Lúcia (MDB)·Silvia Waiãpi (PL)·Pastor Eurico (PSDB)·Elcione Barbalho (MDB)·Gilson Marques (NOVO)·Leonardo Monteiro (PT)·Laura Carneiro (PSD)·Orlando Silva (PCdoB)·Amaro Neto (PP)·Pedro Uczai (PT)·Felipe Carreras (PSB)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Junio Amaral (PL)·Roberto Monteiro Pai (PL)·Airton Faleiro (PT)·Socorro Neri (PP)·José Medeiros (PL)·Duda Ramos (PODE)·Mauricio Marcon (PL)·Acácio Favacho (MDB)·Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)·Dr. Benjamim (UNIÃO)·Fred Costa (PRD)·Nikolas Ferreira (PL)·André Figueiredo (PDT)·Romero Rodrigues (PODE)·Célio Silveira (MDB)·Bebeto (PP)·Alberto Fraga (PL)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)·Lebrão (UNIÃO)·Roberto Duarte (REPUBLICANOS)·Celso Sabino (PDT)·Moses Rodrigues (UNIÃO)·Domingos Sávio (PL)·Lindbergh Farias (PT)·Mario Frias (PL)·Ricardo Salles (NOVO)·Mendonça Filho (PL)·Sargento Portugal (PODE)·Márcio Marinho (REPUBLICANOS)·Jonas Donizette (PSB)·Abilio Brunini (PL)·General Girão (PL)·Carla Zambelli (PL)·Weliton Prado (PSD)·Gerlen Diniz (PP)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Charles Fernandes (PSD)·Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Aluisio Mendes (REPUBLICANOS)·Covatti Filho (PP)·Bruno Ganem (PODE)·Mário Heringer (PDT)·Rodolfo Nogueira (PL)·Raimundo Costa (PSD)·Geovania de Sá (REPUBLICANOS)·Dr. Frederico (PL)·Marcos Aurélio Sampaio (MDB)·Silvye Alves (UNIÃO)·Amália Barros (PL)·Daniel Almeida (PCdoB)·Yandra Moura (UNIÃO)·Duarte Jr. (AVANTE)·Zé Trovão (PL)·Filipe Barros (PL)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·André Fernandes (PL)·Carlos Jordy (PL)·Rodrigo Valadares (PL)·Alice Portugal (PCdoB)·Delegada Adriana Accorsi (PT)·Otto Alencar Filho (PSD)·Alfredo Gaspar (PL)·Pr. Marco Feliciano (PL)·Joaquim Passarinho (PL)·Pompeo de Mattos (PDT)·Thiago Flores (UNIÃO)·Silvia Cristina (PP)·Zeca Dirceu (PT)·Beto Richa (PSDB)·Filipe Martins (PL)·Lafayette de Andrada (PL)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Capitão Alden (PL)·Daniel Freitas (PL)·Eduardo Bolsonaro (PL)·Gilson Daniel (PODE)·Delegado Caveira (PL)·Adolfo Viana (PSDB)·Ismael (PL)·Paulo Folletto (PSB)·Marcelo Álvaro Antônio (PL)·Maria Arraes (PSB)·Saullo Vianna (MDB)·André Ferreira (PL)·Meire Serafim (UNIÃO)·Simone Marquetto (PP)·Eduardo Bismarck (PV)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Any Ortiz (PP)·Juninho do Pneu (PSDB)·Rodrigo Gambale (PODE)·Carlos Gomes (REPUBLICANOS)·Marcos Tavares (PDT)·Capitão Augusto (PL)·Denise Pessôa (PT)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Pezenti (MDB)·Henderson Pinto (UNIÃO)·Lucio Mosquini (PL)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Altineu Côrtes (PL)

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018