PLENÁRIO

De presença registre o comparecimento de 304 senhoras, deputadas e senhores deputados, portanto, está aberta a presente sessão sob a proteção de Deus, em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos do parágrafo único do ato do único do artigo quinto do da mesa número 123 2020 fica dispensado a leitura data da sessão anterior E neste momento nós vamos passar as breves comunicações nas breves comunicações. Nós vamos começar hoje lá pelo estado da Bahia.

Na Bahia, pro deputado Charles Fernandes, tem vossa excelência a palavra. Que já tem gente aqui.

Presidente, Gilberto Nascimento, iniciando os trabalho nessa tarde de quartafeira e de esforço concentrado que essa casa está fazendo durante essa semana. Tem pautas importantíssimas que nós aprovamos ontem e claro ainda muita coisa pra votar até sextafeira. Pois é senhor presidente Gilberto. A importância da reforma tributária, Agora vou chamar gente. Nós, que moramos no interior da Bahia, ali nas andanças, na região, nas feira livres, nos supermercados, nos pequenos comerciantes, agricultores. Desculpa. As pessoas perguntam. Por que as coisas estão subindo tanto deputado? Porque o comércio, o médio comerciante, agricultores, familiares, e até mesmo o agro, não aguentam mais o peso desses imposto. Eu ouvi aqui, alguns dizerem, que essa reforma, não é a ideal. Claro, não é a ideal que nós todos queremos, mas foi foi possível ser feito. Ela é importantíssima hoje para o nosso país. Quantos anos se falou dessa reforma tributária aqui nesta casa? E tentou tentou, e não conseguiu. E agora nós aprovamos, modelo bem mais novo, mais moderno, aonde o país também se ingressa aos aos países desenvolvidos com esse novo modelo. Por isso essa casa tem que se debruçar, não só, do que nós aprovamos, mas outros projetos daqui pra frente. Pra que nós possamos continuar diminuindo o peso dos impostos, no nosso país. Pra gerar emprego e renda. Cobrar mais de quem pode pagar mais. Como me como disse o ministro Haddad, tornar a cesta básica mais acessível ao povo, fazer a economia girar e melhorar a qualidade de vida da nossa população. A fome se combate, como é da vontade do presidente Lula, combatendo a especulação, e assegurando os preços acessíveis. Principalmente, para a maioria, que tem o poder de compra, menor. É isso que nós estamos esperando, daqui pra frente. E eu tenho a certeza, que, a aprovação de hoje dos projetos de ajuste do nosso governo. O que leva a crer? O que vem a dizer do dólar hoje a 6 e 20? A especulação no nosso país é muito grande. Isso não dá pra se admitir mais, dos especuladores jogando contra o nosso país, porque quem paga a conta são os menores, são aqueles que mais precisam. E é por isso, nobre presidente, que esta casa deu passo importante na aprovação dessa reforma tributária na tarde e noite de ontem. E assim haveremos de votar, os ajuste hoje, pra que nós possamos ver o país se crescer ainda muito mais, dando oportunidade pra todos. Muito obrigado, nobre presidente, peço divulgação todos os meios de comunicação dessa casa na Bros do Brasil. Obrigado.

Deputado Charles Fernandes, lá da nossa grandiosa Bahia e agora da Bahia nós vamos. Descer pouquinho ali nós vamos chegar no Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, nós vamos subir a serra e vamos ouvir o deputado Luiz Lima. Tem vossa excelência palavra. Obrigado.

Presidente Gilberto, 1 honra ter essa essa sessão presidida pelo senhor. O que é muito Eu gostaria agora de me referir a todos os deputados presentes e agradecer, o apoio que tivemos de deputados de diversos partidos ontem, em relação à lei de incentivo ao esporte. Presidente Gilberto, e pro senhor perceber de como é 1 pauta suprapartidária, e aquele deputado que realmente presta atenção na votação, pode perceber que a lei de incentivo ao esporte programa de estado não pode ter o seu fim. Nós tivemos partidos opostos, como o pessoal do deputado Glauber Braga apoiando 100 por 100, a lei de incentivo ao esporte. O PDT, apoiando 100 por 100 a lei de incentivo aos portos. O PL, apoiando em quase 100 por 100 a lei de incentivo aos portos. Partidos do centro ficaram divididos. E aí a minha preocupação de quando a gente faz 1 votação aqui nessa casa. Será que realmente todos os deputados estão prestando atenção no que estão votando? O PT partido do governo, foi 100 por 100 contra a lei de incentivo ao esporte. Erro crasso do governo. E hoje, estamos entrando com o requerimento de urgência, deputados de vários partidos, pra que a gente torne a lei de incentivo ao esporte perene, assim como a a lei Rouanet da cultura, protegendo fazendo com que votações como a de ontem do PLP 210, ajuste fiscal do governo, não mais venha atrapalhar programa de estado. Então eu quero agradecer aqui, ao líder Elmar Nascimento do União Brasil, que destacou a emenda 9, ao líder Altineu do PL, e a todos deputados que apoiaram a lei de incentivo ao esporte, foram 230 e 27 votos, precisávamos de mais 30 votos pra atingirmos 257. No Senado pode reverter essa decisão, mas, a iniciativa de deputados de diversos partidos, hoje apresentando requerimento de urgência que já temos assinatura, pra tornar a lei de incentivo ao esporte 1 lei perene muito satisfatória. E presidente Gilberto, a gente chega próximo, teremos possivelmente somente amanhã, funcionamento no Congresso. Estamos aqui com deputados preocupados com o futuro do país, as nossas contas públicas enfrentando rombo de 64000000000 de reais, o que atinge todas as políticas públicas da saúde, à educação. Então, ou o governo realmente demonstra preocupação com as contas públicas, e faça controle rigoroso dos seus gastos, ou fica como aquele cidadão que diz fazer dieta e te convida aí pra comer coxinha com CocaCola, não dá. O discurso do governo, e as ações do governo são incompatíveis com aquilo que ele deseja. Então, ao medalhista olímpico aqui presente Tiago Camilo que tem instituto que trabalha com a lei de incentivo ao esporte, que é dos medalhistas olímpicos, preocupados com essa política pública, Tiago, não adianta o governo dizer que gosta de esporte, que ama dos esportes, se ontem, deputada Anne, o governo orientou contra a lei de incentivo, e ele orientou contra a lei de incentivo porque na cabecinha dele, ele está preocupado agora com as contas públicas, de recursos que eles poderiam ter tido mais responsabilidade em relação aos seus gastos, e ele não tem. Então a lei de incentivo é programa de estado, que representa menos de por 100 Tiago Camilo, do que a desoneração apresentada ontem no controle de ajuste fiscal do governo, menos de por 100. Só que é 100 por 100 pro programa de política pública do esporte no país. Então eu quero agradecer a todos os deputados, e hoje aqueles deputados que forem que foram contrários ao destaque, que ficaram confuso com orientação dos seus partidos, o bloco do União Brasil, por exemplo orientou não, aí causou 1 confusão em muitos deputados que me procuraram e falava pô Luiz, eu não entendi, então hoje vocês têm a chance de apoiar além de incentivo aos portos, votando sim ao requerimento de urgência. Obrigado presidente.

Ok deputado Luiz Lima lá do nosso Rio de Janeiro e agora. Do Grande Rio nós vamos ao Rio Grande por minuto ouvir o deputado Bibu Nunes.

Presidente Gilberto Nascimento. E hoje, o dólar novamente chegando a quase 6 e 20 nesse momento, e a bolsa caindo 2 por 100. Eu sou parlamentar que gosto de Natal, o espírito natalino contagia as entranhas da minha alma, e vim num clima de feliz Natal. Feliz Natal de que jeito? Com esse desgoverno? Que hoje estaremos debatendo aqui, PEC de corte de gastos. Corte de gastos. Estivemos falando em investimento, desenvolvimento, mas não. Então posso dizer o quê nobre colega, Luiz Lima? Pra você que é brasileiro, que está pouco triste ou muito triste com esse desgoverno, esse Feliz Natal a gente sempre dá mas está difícil. Mas eu garanto, em 2027, vocês terão Feliz Natal. Até lá, logo chegará.

Primeiro parabenizar você gravata de Papai Noel, né? Essa é a perfeita o perfeito vivo Natal a toda a população brasileira. E agora nós vamos então ao ao estado de Goiás, no estado de Goiás, nós vamos ouvir o deputado Jefferson Rodrigues. Tenho vossa excelência palavra, temos alegria também de daqui a pouquinho nós vamos ter a posse aqui Do nosso mais novo deputado dessa casa que vem lá da cidade de Osasco, estou vendo aqui muita gente hoje acompanhando, daqui a pouquinho nós já vamos fazer essa cerimônia. Fiquem à vontade. Deputado Jefferson Rodrigues lá do nosso Goiás tem vossa excelência a palavra.

Boa tarde presidente, primeiro lugar agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui nesta casa, e para ele toda honra e toda glória. Complementar a vossa excelência, os novos colegas, assessoria, ao novo novo parlamentar que eu não conheço mas parabenizo por estar tomando posse hoje, às pessoas que vieram com ele também da cidade de Osasco, a imprensa, a assessoria, e todos aqueles que nos acompanham pelos canais de comunicação dessa casa. Na semana passada, houve no estado de Goiás, 1 das maiores injustiças, eleitorais da história do povo goiano. Que abalou e entristeceu não somente a mim, mas a grande maioria de milhões de goianos, quando a justiça eleitoral condenou a ficar inelegível por 8 anos, o nosso governador Ronaldo Caiado. E também cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel. O melhor nome a se dizer para conduzir Goiânia neste grande desafio de governar a capital por esses 4 anos. Primeiro, quero me referir ao governador Ronaldo Caiado. A dor governador não é somente sua, mas da grande maioria de nós, goianos. Porque eu na condição de deputado estadual, quando eu estive lá e fui presidente da LDO e da ALÔ em 2019 e 2020, o estado de Goiás teve déficit de 6000000000 e o senhor governador Caiado, pegou o estado com apenas 11000000 de reais na conta. E hoje, depois de 6 anos, não existe déficit, existe superávit de 6000000000 de reais. A criminalidade diminuiu 99 por 100. E hoje o estado de Goiás, presidente, as pessoas andam com o celular na rua, começando, deixam a chave dos seus carros ali na ali no pitdog, ou ali no Hot Dog como é que é conhecido aqui em Brasília, na mesa, vai ali fazer seu pedido de voto, e a chave está lá no mesmo lugar. Porque ali não existe idosa e eu estou aqui pra falar essa verdade. Essa criminalidade criminalidade não é somente no papel, 99 por 100 caiu. Aí vem a Justiça Eleitoral querer ceifar o sonho de homem que já foi 4 vezes deputado federal, 1 vez senador, 2 vezes governador de do estado de Goiás, querer tirar esse sonho, que nós, goianos, queríamos que não somente o povo do estado de Goiás viesse ter o que nós temos hoje, mas a nação brasileira, de ter governador firme em suas ações, mas governador que sabe governar o seu povo. E dizer que, acima de tudo, a última palavra não sai governador, da boca do homem. Nós sabemos que ela sai da boca de Deus. E por isso, nós colocamos aqui a o nossa revolta, nossa indignação contra essa situação. Porque sabemos que se o governador Ronaldo Caiado tivesse essa oportunidade, e o povo brasileiro acreditasse por aquilo que ele fez no estado de Goiás, vocês podem ter a certeza nobres colegas, que o Brasil em alguns anos seria Brasil melhor. Muito obrigado, são essas minhas palavras e que Deus abençoe a todos.

Deputado Jefferson Rodrigues lá no nosso estado de Goiás e agora nós vamos sair de Goiás e vamos lá para Minas Gerais. Vamos ouvir o delegado Marcelo Freitas Enquanto deputado vai à tribuna, vamos fazer 1 rápida passagem aqui por Brasília e ouvir essa voz feminina forte da deputada Erika Cochai. Tem vossa excelência a palavra.

Presidente, eu primeiro acho que essa casa teve fato histórico ontem, que é a aprovação da reforma tributária, que vai isentar os alimentos, alimentos saudáveis e que vai possibilitar o cashback que é fundamental para enfrentar as desigualdades. E queria aqui na discussão do PLP agradecer muito, agradecer muito o relator porque porque, enfim, concordou com 1 sugestão que partiu de vários parlamentares, eu fiz 1 emenda nesse sentido, deputada Laura também, para tirar o superávit do fundo nacional antidrogas do FUNDE, da do projeto que fazia com que esse superado fosse transferido para pagamento de despesas financeiras. Políticas de prevenção, políticas de enfrentamento à utilização abusiva ou danosa de drogas é absolutamente fundamental. Portanto, parabenizar o relator por ter actado esta sugestão.

Deputada Erika Cochai aqui do nosso Distrito Federal e agora sim vamos então lá pras nossas Minas Gerais com delegado Marcelo Freitas. Tem vossa excelência a palavra.

Senhor presidente. Senhoras, senhores deputados. Montesquieu dizia, que 1 lei não é justa porque é lei, mas deve ser lei porque é justa. Trago a essa casa do povo, talvez no nosso último discurso nesse semestre legislativo, 1 preocupação enorme e 1 defesa contundente do estado de Minas Gerais, particularmente da região norte de Minas Gerais. E digo o porquê senhor presidente senhoras e senhores deputados, a preocupação que temos tido, que nos motivou a apresentar projeto de decreto legislativo, com o objetivo de sustar ato do Poder Executivo Federal. O norte de Minas Gerais é 1 região historicamente assolada, atormentada pela seca. Nós temos problema enorme, mas podemos ser 1 produção agrícola extremamente eficiente. No ano de 2008, o poder público federal editou a lei 11428, que cuida da Mata Atlântica. Na sequência, foi criado o decreto lei meia meia meia 0, que regulamentou a lei que trata da Mata Atlântica. Qual que é a minha preocupação senhor presidente senhoras e senhores deputados? É que o decreto que regulamentou a lei da Mata Atlântica, estabeleceu o norte de Minas como área de Mata Atlântica, impedindo por consequência a produção agrícola, relegando a miséria, relegando a desgraça, me perdoe a expressão, 1 série de produtores rurais que querem trabalhar, que querem produzir, que querem gerar riqueza naquela região do estado de Minas Gerais. O que que é preciso que seja feito? É preciso que a gente tenha o cuidado de apreciar projeto decreto legislativo que apresentamos essa casa do povo, que é o PDL 718, que objetiva sustar o decreto meia meia 0, especificamente na parte do mapa do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que estabeleceu o norte de Minas Gerais como mata atlântica, o que é 1 inverdade, o que é 1 verdadeira mentira. Nós sabemos que o agro representa aproximadamente 25 por 100 das riquezas de nossa nação. O que é que estamos clamando nessa casa do povo? É para que o norte de Minas possa, assim como outras áreas do estado, assim como outras áreas do país, que possa produzir riqueza, que possa gerar riqueza, que possa gerar alimento na vida das pessoas. É importante que o Congresso Nacional se debruce sobre esse projeto decreto legislativo pra que a gente corrija 1 distorção, erro histórico. E o que estamos pedindo, o que estamos pleiteando como representante legitimamente eleito do estado de Minas Gerais, com particular ênfase para o norte de Minas Gerais, é que essa casa do povo garanta o direito do produtor de produzir, o direito do produtor de retirar, com suor do seu corpo, o seu sustento, por intermédio de 1 produção agrícola eficiente, em 1 região que pode produzir, que pode gerar riqueza e que pode botar o alimento na boca de milhares quiçá milhões de brasileiros. Por esse motivo, peço senhor presidente que o nosso discurso conste na voz do Brasil pra que pra que nós possamos poder aprovar o PDL, projeto decreto legislativo 718 2024 garantindo a produção agrícola no norte de Minas Gerais que de fato não é, nunca foi e infelizmente jamais será área de Mata Atlântica. Obrigado senhor presidente.

Ok deputado, delegado Marcelo Freitas lá das nossas Minas Gerais, vamos sair de Minas Gerais, vamos viajar, vamos chegar lá no Rio Grande do Sul agora e ouvir o deputado Heitor Schuck logo em seguida, nós faremos então a posse do mais novo deputado desta casa.

Senhor presidente, colegas deputados, deputadas, estimado povo brasileiro. Quero fazer aqui registro nesse final de ano legislativo. Agradecimento ao Brasil, aos brasileiros. 2024 pra nós gaúchos sem dúvida é o ano da reconstrução, e conseguimos apressar o passo muito pelo trabalho de voluntários, e a grande solidariedade que recebemos, e as inúmeras doações do país inteiro para a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. Fraterno abraço ao Brasil, aos brasileiros, muito obrigado por esse apoio. Muita coisa foi feita pelos municípios, pelo estado, pela união, também por esse Parlamento cumprindo com a sua missão votando os projetos PLNs, PEC e outras ferramentas pra alcançar os recursos e fazer com que esse processo caminhe com mais celeridade. Mas nem tudo está pronto. A reconstrução vai levar mais tempo. A reconstrução vai exigir que algumas cidades inclusive mudem pela em parte de lugar. Mas nós vamos fazer e o Rio Grande do Sul continuará grande, continuará forte, e certamente vai ser ainda lugar melhor de se viver daqui pra frente. Por outro lado eu queria destacar também de que nesse ano foi importantíssimo 1 série de ações que foram feitas nessa questão da temática ambiental, na questão do desenvolvimento, de políticas novas, que dialogam com a biotecnologia, bioinsumos, biofertilizantes, votados nessa casa, e que vão começar a fazer efeito com certeza logo mais aí à frente até porque estamos nesse período de transição energética. Disse já o Papa Francisco, cuidemos do planeta que é a nossa casa, E portanto precisamos também dar esse exemplo para os nossos filhos, nossos netos, as futuras gerações, e fazer logicamente a nossa parte. De outra parte, também votei a favor e estou convencido de que essa reforma tributária, esse projeto que apareceu aqui há 6 anos atrás, debatido em comissão, criticado, mudado, o que se tem agora pra colocar em prática daqui pra frente, é a garantia de que estados e municípios não vão perder receita, de que não vamos ter aumento de impostos, e que o Parlamento compreendeu o desejo dos brasileiros, seja dos trabalhadores, dos seus sindicatos, dos empresários, com as suas representações, da indústria, do comércio, dos serviços, do setor agropecuário, afinal de contas todos nós somos integrantes desse processo, sujeitos dessa história, sujeitos a erros e sujeitos a acertos. Se já teve projetos no passado que não deram muito certo, estejamos esperançosos de que o que foi votado e aprovado aqui, possa melhorar a vida em especial de quem vive, do trabalho. Não da especulação, não do contrabando, não dessas coisas que estão à mercê da lei e que portanto nós precisamos caminhar dentro daquilo que se constrói sequer diante de 1 nação. Por último, ainda tem coisa pra votar importante? Tem. E tem esse tema do PPC. Eu acho 1 injustiça, 1 maldade o que se quer fazer, com as pessoas mais simples, mais humildes, as pessoas que mais precisam, num salário mínimo, enquanto que aqui se trabalha corte de gastos, e precisa cortar gasto que nem se corta a unha, não se pode pensar de que aumentar juro vai ser a solução, até porque isso vai fazer com que se tire da economia muito mais dinheiro do que todos os demais gastos. Feliz Natal a todos, muito obrigado. Ok deputado Heitor

Grande do Sul. Senhor deputados, vamos fazer o seguinte, pastor Ismael, deputado Ismael, nós vamos fazer o seguinte, nós temos 1 posse aqui, que é do nosso novo deputado. Então, eu vou fazer a leitura de posse, ele fará o juramento, Passarei a ele os minutos na tribuna e logo em seguida volto aqui ao plenário. Ok? Vamos fazer assim. Então vamos lá até por dar boas vindas ao nosso nosso novo colega. Portanto encontrase presente neste plenário. O senhor Ribamar Antônio da Silva representante do estado de São Paulo, eleito pelo PSD que tomará posse em virtude de afastamento deputado Ricardo Silva, convido portanto vossa excelência a prestar o compromisso regimental e solicito a todos os nossos colegas em plenário que possamos estar em pé em posição de respeito quando o deputado fará a leitura do compromisso de posse.

Prometo manter, defender, cumprir a constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Declaro empossado o senhor deputado Ribamar Silva, a quem convido para que possa já ocupar a tribuna para que possa falar não só a São Paulo, mas a todo o Brasil. Quero com muita alegria anunciar aqui a presença da senhora Carmelita Vieira, que é mãe do nosso nosso novo deputado também o senhor pastor Davi Antônio lá da nossa querida cidade de Osasco, a qual tive a felicidade de já têlo como meu eleitor. Então essa família toda nós só temos agradecer por isso também a vereadora esposa do do nosso deputado a senhora Elania Silvia que também se elegeu agora vereadora na cidade de Osasco, sendo a vereadora mais votada do município. Também as suas filhas, a Luana Alba, a Camile Vieira, o genro Júnior Alba e os netos Luig e Luca. Quero também com muita alegria, anunciar aqui a presença do Rogério, também com muita alegria anunciar aqui a presença do Rogério, que é irmão do nosso deputado, que já foi também vereador lá na cidade de Osasco. Quero então dar boas vindas a esta família, parabenizá los pela posse do deputado Ribamar Silva nós que conhecemos essa família que vem de 1 luta grande o deputado Ribamar que já foi secretário vai foi vereador e secretário de governo na cidade de Osasco e que agora é engrandece também a nossa Câmara Federal. Eu vou nesse momento, eu sei que vários deputados aí querem inclusive pediram a palavra, mas eu vou então vamos à tribuna agora e vamos ouvir o nosso novo deputado empossado, deputado Ribamar Silva. Obrigado.

Excelentíssimo senhor presidente Gilberto Nascimento, cumprimentar aqui vossa excelência, cumprimentar os senhores deputados, senhoras deputadas, os colegas convidados, dizer da minha gratidão, presidente, a Deus, pela oportunidade de ocupar o parlamento aonde eu sempre estive aqui, sempre sonhei estar aqui e hoje ter o privilégio concedido por Deus e pelos quase 70000 votos que tive no nosso estado de São Paulo, ocupar a cadeira que muito me honra no Congresso Nacional. Dizer da alegria de estar aqui ao lado, cumprimentar a minha esposa, a vereadora eleita agora presidente, Elaine Silva, que dizer pra você amor, se não fosse você, com certeza não estaria aqui. Você ao meu lado sempre me apoiando, me incentivando e eu quero dizer pra você a minha, quero dizer da minha gratidão a você. Que Deus nos abençoe e agora nessa missão vamos ficar pouco distante alguns dias, mas sempre por 1 causa nobre que é defender o nosso país, o nosso estado, e a nossa querida Osasco. Cumprimentar minhas filha, que é a qual a Luana, a Camile e o meu genro Alba, cumprimentar também os meus 2 netinho, que é o Lucas e o Luigi, o Lucas tem ano e 6 meses e o Luigi tem 6 meses, não poderia deixar também de cumprimentar meus pais que estão aqui, meus irmão, minha irmã, meu pai Davi, minha mãe Carmelita, que sempre oraram por mim, Presidente, pra que Deus me conduzisse pelo melhor caminho. E hoje, quando meu pai chegou ao gabinete, tivemos 1 emoção muito grande, porque pai sempre quer o melhor do seu filho, E não tenho dúvida que meu pai está orgulhoso de estar aqui vendo o seu filho sendo empossado no Congresso Nacional. Então, a minha palavra de gratidão aos meus pais, ao meu irmão Rogério, a minha irmã Rosineide, a minhas sobrinhas que estão aqui, a Fabiane e a Fabíola, que perderam a sua mamãe na covid. Nós, minha irmã tinha sonho de me ver no Congresso Nacional, e eu fiz questão de trazer minhas sobrinhas aqui, pra elas acompanharem o sonho da mãe, e eu não tenho dúvida que a minha irmã está num bom lugar, orando, torcendo pela gente aqui e sempre muito gratificante poder falar da minha irmã, que Deus já tenha num bom lugar. Presidente, quero também deixar aqui a minha gratidão ao prefeito Rogério Lis que está aqui, a qual tive a honra de na minha cidade ser vereador por 2 mandatos, tive a honra de ser reeleito em 2020, e o prefeito Rogério Lis também foi reeleito no primeiro turno, ao qual fizemos 1 transformação da nossa cidade. Juntos nós podemos mudar a vida das pessoas, que é essa a função da política, transformar a vida das pessoas. E tivemos a honra de estar junto nesses 8 anos de mandato, prefeito Rogério Lins sai com a aprovação de 85 por 100 do seu governo, porque fez gestão voltada ao interesse da população. Pegamos a cidade de Osasco, 1 cidade que era o décimo terceiro PIB do país, e levamos a cidade para o segundo, o o sétimo PIB do país. E do estado, éramos o décimo primeiro e hoje somos o segundo PIB do estado de São Paulo. A minha palavra de gratidão, prefeito Rogério Lins, que Deus te abençoe e te conduza pelos melhores caminho. Cumprimentar também o vice, ele, que foi eleito agora, juntamente com o nosso prefeito eleito, Gerson Pessoa, Lau Alencar, a qual tem 1 grande gratidão, porque o Lau é o presidente do nosso partido em Osasco, que foi eleito agora como viceprefeito. E falando do nosso partido, não poderia deixar de cumprimentar o nosso mestre Kassab, que é o nosso presidente nacional, a qual conduz esse partido com maestria. Cumprimentar também, presidente, o nosso líder aqui na casa, o líder Brito, que é deputado de muita coerência, deputado que dialoga com todos os dados. Então, deixar aqui a minha palavra em nome da bancada do PSD, deixar registrado a minha palavra de gratidão a todos os deputados do PSD, a qual quero cumprimentar a todos os deputados desta casa. Não posso deixar também, presidente, de agradecer grande amigo com a qual tive o privilégio de ser presidente, ele era deputado nesta casa, e eu tive a honra de ser seu chefe de gabinete. Pra concluir, presidente, Roberto Santiago, foi grande deputado nesta casa, fez os debates à altura desta casa e não tenho dúvida que o deputado Roberto Santiago faz 1 grande falta. Agradecer também a todos os nossos amigos que estão aqui, não poderia deixar de agradecer o presidente da Câmara Municipal de Osasco, meu amigo, presidente Carmoni Bastos, que vem fazendo trabalho diferenciado na Câmara de Osasco. Cumprimentar também a minha amiga vereadora Elza, a qual cumprimento a todos os vereadores, em nome da Elza e da nossa próxima vereadora aqui, Elânia, cumprimento a todos os vereadores da Câmara Municipal. É motivo de muita alegria, presidente, Carmone, ter vossa excelência aqui também no parlamento da nossa, do nosso país. A minha palavra de gratidão, presidente Gilberto, ao qual o senhor conhece também, ao pastor Elias Cardoso, juntamente com o deputado estadual, André Bueno, que fizeram parte dessa minha trajetória, essa minha corrida à Câmara dos Deputados. Então a minha palavra de gratidão também à imprensa da nossa cidade, 1 imprensa parcial, que hoje é aniversário do Vej Sanasar, e eu quero deixar aqui o meus comprimento, talvez, Sanasar. A minha palavra de gratidão à minha equipe, presidente, porque você sozinho você pode ir até mais rápido, mas com grupo, com amigos, você pode ir muito mais longe. E foi isso que aconteceu na minha trajetória. Presidente, pra não ficar só nessas palavras e eu sei que o tempo é muito, escasso, mas eu quero deixar aqui a minha palavra ao parlamento da cidade. Quero estar aqui presidente, pra ajudar a construir país mais justo. É isso que a população espera do congresso, da Câmara dos Deputados, que nós possamos fazer os debates em alto nível, e e discutir as questões que vão de encontro à necessidade das pessoas. Então fica aqui registrado a minha gratidão a todos que tiveram, tiraram o seu tempinho pra vim aqui prestigiar essa posse, a todos os amigos, a todos que estão presente aqui, a minha palavra de gratidão ao a as pessoas que trabalham aqui na assessoria em Brasília, o Marcão, a Kelly, a Simone que nos assessora aqui, e em nome deles, eu cumprimento toda a nossa assessoria. Muito obrigado presidente, Deus abençoe.

Deputado Ribamar Silva, já já vamos chegar aí. Aproveito então mais 1 vez parabenizar o deputado Ribamar, dizer que essa casa o recebe de braços abertos. Digo isso em nome da mesa diretora dessa casa e vi aqui também vossa excelência falou do deputado do prefeito Rogério Luiz, não pude observálo aqui, mas ah está ali deputado deputado Rogério, vereador Rogério já foi deputado também, não é? Então quero também transmitir ao nosso prefeito de Osasco o meu abraço, meu carinho especial, o meu respeito pelo senhor, pela aquela família maravilhosa que as crianças todas as noites continuem ajoelhando e lendo a bíblia no livro de provérbios, ok? Observa também aqui o meu amigo Robson e leve também o meu abraço ao beijo Salazar nosso dono da imprensa de Osasco a quem eu leve o meu abraço para ele dia quando ele completar 100 anos de idade eu quero ir no aniversário dele ok Voltamos então agora para a nossa pauta para a nossa lista de deputados inscritos, mas nós temos aqui o deputado José Trovão que pediu minuto e nós vamos ouvir daqui pouco reorganizar a lista para continuarmos falando ouvindo os deputados. Senhor presidente.

Eu venho a essa casa fazer 1 denúncia revoltante, porque este Natal vai ser recheado de lagosta e coisas muito boas pro Lula e pra toda essa catrefa de ministro. Agora, os pescadores do Brasil, e em especial de Santa Catarina, vão ter que comer pirão seco. Por quê? Porque simplesmente não vão pagar o seguro defeso. Gente, isso gera o absurdo. Isso é 1 vergonha. Como que nós podemos negar a milhares de brasileiros aquilo que é seu direito, seguro defeso de pescador que não pode trabalhar, porque está fora de época. Eu quero que o Lula, esta esse cidadão, tome vergonha na cara e respeite a classe que doa a sua vida ao trabalho.

Depois de ter ouvido vossa excelência e repito, não quero ser nenhum sensor nesse momento, mas teve 1 palavra que vossa excelência falou que acho que não ficaria bem estar nos anais dessa casa, ok? Tá? Então, depois eu explico a vossa excelência, a forma que vossa excelência referiu ao presidente da república, então tanto de lado é tanto de lado como do outro não temos sido sensores, mas temos cuidado nas palavras que são colocadas aqui, ok? Muito obrigado pela sua compreensão. E agora depois do Paraná, vamos ao Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Sul nós vamos ouvir o deputado Pompeu de Matos, logo depois voltamos ali pra Santa Catarina com o deputado Júlio Zanata, Enquanto voltamos aí também pra ouvir minuto pastor Ismael.

Gilberto Nascimento, eu venho à tribuna, nesta reta final de ano fazer apelo a esta casa, nós ainda temos tempos, de botar o projeto de lei complementar 212 2024 da minha autoria, que está pensado que está junto com vários outros projetos de lei de outros colegas deputados, que devolvem aos professores e servidores públicos em geral, o direito de contar o tempo de serviço, o triênio, o quinconio, enfim, o tempo pra licença prêmio. Naquele período da pandemia, lá em 2020, no governo do presidente Bolsonaro infelizmente, foi aprovado a lei número 173, leis complementares 173 2020, que tirou a contagem de tempo de serviço dos professores e servidores públicos, exceto os da saúde e as forças armadas. Esses servidores tomaram prejuízo enorme nas suas carreiras, na sua luta, no seu trabalho, E hoje estão buscando recuperar isso que é seu é o seu direito eles continuaram sendo servidores, continuaram trabalhando por via de consequência, merece, precisam e tem direito. Então nós precisamos revogar a lei complementar 173, e o meu projeto prevê isso, exatamente, pra amparar os professores, as professoras que deram aula, às vezes, presencialmente, às vezes à distância, se dedicaram, fizeram a sua parte, honraram a sua profissão, e foram penalizados, foram castigado por esta lei esdrúxula equivocada. Errar é humano, mas permanecer no erro é divino. O governo do Presidente Lula tem essa responsabilidade de rever esse conceito, e essa é a nossa luta, esse é o nosso esforço. Por outro lado Presidente, eu quero aqui lamentar, que nós não tenhamos aprovado a inclusão da ervamate, na cesta básica, com tarifa, com imposto 0. Essa casa encaminhou, o Senado aprovou, voltou pra casa, voltou pra cá e foi retirado o imposto 0 da ervamate. Ela saiu da cesta básica, via de consequência vão cobrar impostos sobre a ervamate, eu sou filho de ervamate, me criei num barbaquá, meu pai tinha barbaquá, sistema antigo de fazer erva, erva de sapego, erva de canchado, erva no balaio, erva pra ser levado pro Sóque pra ser socada, erva pra ser moída depois, erva mate pura. Pois esta erva vai pagar imposto caro. Aí foi dos equívocos da reforma. Tem muita coisa boa na reforma? Tem, mas aí está equívoco da erva mate. No Brasil se consome ervamate, no Rio Grande do Sul muito intensamente, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, se consome mais do que café. Então tem 1 importância singular, 1 importância muito grande, quantas ervateiras, quantas indústrias que geram emprego, geram renda, geram benefício especialmente do Rio Grande Sul. Então nós nos levantamos em defesa dos ervateiros, da ervamate, inclusive, assim que foi promulgada essa lei, sem reconhecer ervamate com imposto 0, eu vou apresentar o projeto de lei aqui, pra recuperar isso. E pra terminar presidente, eu quero dizer que eu defendo a erva remata, eu sou seguidor dos herbateiros, eu sou seguidor dessa luta. Por isso que o ritual das rodas de chimarrão, de servir sem distinção deste culto à igualdade é gesto de hospitalidade. É gesto de hospitalidade herdado dos dos ancestrais, a voz dos pais dos meus pais guardiões da liberdade, farroncilhas na verdade que hoje eu matei em paz, sou seguidor dessa raça sou da stirp Farrafa, sou retalho do mapa, arriscada a ponta de Adaga, sou herdeiro desta saga, tenho nome sem ter casta, sua tradição que se arrasta na trincheira do embate, sua própria cuia do mate, eu sou gaúcho e me basta.

Nosso deputado gaúcho poeta, nós vamos agora fazer 1 palavra. Nós vamos à Santa Catarina agora com a deputada Júlia Zanata, porém, antes fazer 1 rápida passagem por Minas pelo Ismael e logo em seguida então, deputada Julia Zanata. Gilberto, 8. Senhor presidente, quero agradecer.

A oportunidade e cumprimentar os representantes da empresa do oeste do Paraná de Cascavel, a Concillus. A Concillus é 1 grande empresa da transformação metal mecânica que trabalha com armazenagem de grãos. Trabalha e vende para toda a América do Sul, Paraguai, Bolívia, Peru, para todo o Brasil, o centro é centro oeste, Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina e o nosso estado do Paraná. Quero agradecer aqui os empresários empreendedores, o Lucas Sartori e o seu diretor comercial, o Rogério, que estão aqui na luta, atrás de financiamentos para agricultura, na luta vendo o que está acontecendo com a reforma tributária pra fazer esse país rodar. Então quero agradecer muito a presença de vocês que tanto empregam e tanto contribuem para o Paraná e para o Brasil. Obrigado senhor presidente.

Ok deputado Padovani, ok? Já falamos, pastor Ismael, deputado Ismael enquanto deputada Júlia Zanata vai à tribuna. Obrigado senhor presidente.

Santa Catarina, deputada Júlia Zanatta, é estado maravilhoso. Somos apenas por 100 do território do Brasil, nós somos a sexta economia. 500 quilômetros de de orla marítima. São 6 portos, 4 privados, estadual, e tínhamos municipal. E faço o registro nessa tarde aqui, do nosso protesto, porto de Itajaí, por 3 décadas, que estava sob o comando do município, passa agora ao governo federal, e com todo o respeito ao estado de São Paulo, passa a ser tutelado pelo estado de São Paulo. Isso é grave, isso é 1 ofensa ao povo catarinense, isso é prejuízo à nossa economia. Esperamos que até o dia 30 e de dezembro, governo federal, coloque a mão na consciência e nos devolva o que nos é de direito o porto do Itajaí.

Deputado Gabriel também daqui pouco minuto. Nós vamos então agora a deputada Júlia Zanata que vai falar pelo estado de Santa Catarina. Obrigada.

Na verdade eu vou ler 1 carta aqui da Frente Parlamentar em defesa da liberdade de expressão, que eu sou presidente. Essa carta é direcionada ao Supremo Tribunal Federal, havia pedido 1 audiência com o Ministro Barroso, mas até agora não não tivemos resposta. Excelentíssimos senhores ministros, com respeito, dirigimonos a vossas excelências para manifestar nossa preocupação com os potenciais impactos do julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19, do marco civil da internet. O artigo 19 estabelece modelo de responsabilidade, condicionada para provedores de aplicação de internet, exigindo ordem judicial para remoção de conteúdos considerados ilegais essa estrutura busca equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de responsabilização em casos de abuso garantindo o devido processo legal e evitando arbitrariedades Nos últimos anos testemunhamos o crescente uso da internet como espaço para o exercício de direitos fundamentais, especialmente a liberdade de expressão, pilar essencial de nossa democracia. Alterações no regime atual podem gerar consequências profundas, incluindo a possibilidade de ampliação de censura privada ou 1 pressão desproporcional sobre as plataformas que, temendo penalizações, poderiam adotar posturas, excessivamente, restritivas no controle de conteúdos. Além disso, devemos alertar para os riscos de regime de responsabilidade objetiva para as plataformas digitais. A adoção de modelo que dispensa a exigência de ordem judicial não apenas ignora o papel do Congresso como formulador de políticas públicas, mas também nos aproxima de práticas típicas de regimes autoritários. É fundamental ressaltar que o direito à liberdade de expressão não existe para proteger apenas discursos confortáveis ou já aceitos. Sua verdadeira missão é garantir espaço para as manifestações que desafiam consensos e incomodam os poderosos, sejam políticos, ou os próprios executivos das plataformas. Sem a mediação do Estado juiz e das garantias do devido processo e do direito ao contraditório, as redes sociais seriam colocadas na delicada posição de árbitros do que pode ou não permanecer online, correndo o risco de limitar a diversidade de opiniões e sufocar vozes dissidentes. Este foi o caminho da Turquia, da Rússia e Venezuela. Como se sabe a democracia é lenta e ruidosa. No entanto, como já se tornou 1 1 clássica reflexão, a democracia é a pior forma de governo, exceto por todas as outras formas que já foram tentadas na história. Como representantes eleitos pelo povo, compreendemos nossa missão de garantir 1 internet livre, segura e plural, equilibrando direitos fundamentais em ambiente cada vez mais desafiador. Infelizmente, o projeto de lei 2630 de 2020, em sua redação apresentada, não era a solução. O texto estava distante do centro da vontade do Congresso Nacional e consequentemente da vontade do povo mas estamos certos de que o momento para construir essa solução virá No entanto, caso o STF decida se antecipar e legislar, por meio de sua decisão, estará nos privando da oportunidade de debater e construir coletivamente texto nos termos que a democracia exige. Ao ocupar esse espaço, ainda que bem intencionado, o STF corre o risco de enfraquecer o processo democrático e desestimular o diálogo necessário para o amadurecimento da nossa legislação. Nesse cenário, caberá ao Congresso reforçar constitucionalmente o artigo 19, assegurando que ele continue, assegurando que ele continue a proteger a liberdade de expressão enquanto possibilita a responsabilização adequada para casos de abusos. Caso o STF exerça sua autocontenção, por outro lado, podemos avançar em termos dos princípios de Santa Clara, avançando em procedimentalização e transparência. Assim, apelamos à sabedoria de vossas excelências para que considerem os impactos institucionais de 1 eventual decisão que altere a essência do artigo 19. Confiamos no discernimento do STF para preservar os pilares do equilíbrio entre os poderes, respeitando o espaço do Legislativo para que esse possa cumprir seu papel em defesa da democracia e da liberdade de expressão. Essa é 1 decisão que exige debate amplo e aprofundado aqui no Congresso Nacional, único fórum legitimado para refletir a pluralidade de nossa sociedade. Respeitosamente, Frente Parlamentar em defesa da liberdade de expressão. Muito obrigado.

Ok deputada Júlia Zanatta lá da nossa Santa Catarina e agora nós vamos então acompanhando aqui a lista nós deveríamos ouvir agora o deputado do, vamos ouvir primeiro o deputado Maurício Marcon, logo depois o quarto na lista era o deputado Zé Trovão. Então nós vamos ouvir. Enquanto deputado vai a tribuna, vamos passar ali por pela Bahia, vamos ouvir o deputado Gabriel Nunes por minuto por favor.

Muito obrigado, presidente Gilberto. Venho aqui fazer mais 1 vez apelo, para que a gente possa ainda esse ano pautar à PEC meia meia, essa PEC tão importante para o municipalismo brasileiro, em especial os pequenos e médios municípios, que têm débitos previdenciários altíssimos. Hoje, só com o INSS, os municípios acumulam mais de 140000000000 de reais em débitos previdenciários. Portanto, a gente precisa que essa casa vote o quanto antes, já foi aprovado no Senado, e a gente aqui faz apelo ao presidente Lira, que pante essa importante PEC que vai fazer com que possa se parcelar os débitos presidenciários em 300 meses, com a trava muito importante da receita corrente líquida. Então a gente precisa se debruçar nesse texto, para que, de 1 vez por todas, possamos solucionar os débitos previdenciários dos municípios brasileiros. Faço esse apelo. Além disso, a PEC meia meia também trata da questão dos precatórios do município com a mesma pauta de travas da receita corrente líquida. Então a gente precisa, de 1 vez por todas, solucionar com todos os débitos do dos municípios para que possa ter melhores serviços prestados para as populações. Muito obrigado senhor presidente. OK deputado Gabriel Nunes, grande

Da nossa cidade da Bahia. Vamos então agora sim ao Rio Grande do Tribuna, deputado Maurício Marcon.

Obrigado senhor presidente. Neste último discurso do ano presidente, quero reiterar algo que eu falei há cerca de ano atrás. Subi essa tribuna e disse, Haddad renuncia antes que seja tarde demais. Obviamente, aquele economista que diz ter colado na prova pra ser aprovado, se manteve no cargo. Neste momento, ano depois, nós não caminhamos mais para o abismo. Nós caímos no abismo. Agora, às 2 horas e 54 minutos, a bolsa cai mais de 2 por 100 e o dólar bate 6 reais e 20 centavos. E se tem 1 dica que eu posso dar pra todo adolescente é, estude, estude pra que você não vire petista. Há poucos instantes, o ministro Paulo Pimenta foi às redes sociais dizer que a alta do dólar se trata, a decorrência da alta do dólar é 1 fake news. Mas que a gente acha algum jeito. Então a minha dica quero reforçar, estude, pra que você não vire o Paulo Pimenta. Deve ser 1 desgraça pra pai, pra 1 mãe, criar filho e ver cidadão desse a rede social, e contar 1 mentira que qualquer ser, que tenha terceira, quarta série sabe que não tem como ser verdade. Mas os as desgraças deste governo presidente não param por aí. Hoje esse congresso, essa Câmara dos Deputados, vai votar o projeto pra cortar o BPC dos mais pobres, pra cortar o Bolsa Família dos mais pobres, e é claro pra cortar investimento da educação, afinal o povo educado não vota em petista. Enquanto o governo não dá exemplo senhor presidente, a Janja há mês atrás, inaugurou 1 cascata na Granja do Torto, com o dinheiro do povo, o dinheiro que era pra ir pro BPC. O Brasil hoje tem 39 ministérios, dinheiro jogado no lixo, viagens pra Paris com quartos de 20000 euros a diária. Enquanto isso o governo, do cara que se diz do povo, do mais pobre, vai cortar no BPC. Quero dizer que o meu voto não vão ter. Eu não voto com essa turma, que diz 1 coisa e faz outra. E quero terminar o último discurso do ano com 1 previsão senhor presidente. Se o governo não fizer cortes verdadeiros, em supérfluos que criaram, porque pegaram o país com mais 50 bi de superávit, estão com 150 bi de déficit. Nós teremos o dólar a 7, e desastre econômico sem precedentes. Quem fala que é economista que não colou na prova? 2014 e 2015, vão deixar saudades daquela crise, porque o que se avizinha é muito pior. Muito obrigado senhor presidente.

Deputado Maurício Marcon lá do nosso Rio Grande do Sul. Eu vejo aqui com muita alegria a minha querida amiga deputada Luiza Erundina, que daqui a pouco vai falar também ok? Nós vamos então agora, ok, Júlia, minutinho. Nós vamos agora ao deputado. Desculpem aqui é que é tanto tantos nomes aqui que nós vamos só dando organizadinha, deputado Rogério Correia, logo em seguida vamos ao deputado trovão enquanto deputado vai atribuindo deputado Júlia Zanata minuto.

Obrigada deputado. O Lula Ô 19. O Lula odeia Santa Catarina. Mais 1 prova disso é o que acabou de fazer com o Porto de Itajaí. Tirando das mãos do município e federalizando a gestão do Porto nomeando sabese lá quem talvez algum amigo para acabar de vez com o porto de Itajaí então o povo Catarinense está revoltado com essa atitude do governo federal de tirar a gestão do Porto de Itajaí dos catarinenses mas é isso que Lula tem feito Centralizado poder e dinheiro em suas mãos mais 1 vez fica provado que Lula odeia Santa Catarina e faz de tudo pra se vingar do povo conservador de Santa Catarina do meu estado. Mas 2026 está logo ali. Obrigada, presidente.

Ok, agora vamos sim a Minas Gerais com o deputado Rogério Corrêa, tem vossa excelência a palavra. Eu só queria dizer aos deputados que a a lista aqui, por exemplo, nós temos alguns deputados que vão chegando, então enquanto os deputados não chegam, eu vou falando, por exemplo, aqui nós temos o deputado Pedro Czari, ele era o 13, ele é o 13, não é? 13 é o número inclusive do partido de vossa excelência, não é? E o deputado Rogério era o décimo quarto, porém fizemos aqui 1 pequena inversão, mas daqui a pouquinho, mais na frente de vossa excelência ainda teria o coronel Ulisses. Enfim, vossa excelência logo depois dele, mas o porque nós temos ali o nosso padre também, logo depois do deputado que já está na tribuna, que era o décimo segundo deputado Luiz Couto da Paraíba. A Paraíba vai lhe ouvir daqui a pouquinho. Deputado Rogério, tem vossa excelência palavra logo depois deputado Luiz Couto e voltamos, ok minuto e volto.

Presidente, agradecer a palavra. 2025 nós vamos iniciar comemorando o processo democrático brasileiro. Mas é preciso dizer que foi por pouco, porque 2023 teve 1 nítida tentativa de golpe no Brasil, e 2024 esse golpe foi sendo revelado ao nosso país. Foi portanto evitado que nós não tivéssemos mais direito a voto e processo democrático por muito pouco. A palavra do ministro Barroso foi por triz que não deram golpe antidemocrático e estabeleceram 1 ditadura nesse país. Graças a pessoas como Lula, que resistiu a este golpe, ao Supremo Tribunal Federal, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, que teve 1 atitude firme, a nossa CPMI do Congresso Nacional, que claramente verificou que o golpe foi planejado por Jair Bolsonaro e outros, desde pelo menos 2020 e E agora, pela Polícia Federal, que deixa também claro cada prosseguimento e cada etapa desse golpe. Os dados são estarrecedores e levaram à prisão general Braga Neto, este preso pela primeira vez general de 4 estrelas. Dos pivô e testemunha claro da tentativa de golpe. E é óbvio que vem agora general Heleno, outro que estará também na cadeia em breve pela tentativa de golpe. E há ainda aqueles que os defendem. Mas é bom lembrar que general Braga Neto é acusado dentre outras coisas, deputada Erundina, que eu saúdo aqui como grande democrata. General Heleno é acusado dentre outras coisas por articular com kits pretos que eram forças especiais do exército, num chamado punhal verde amarelo para assassinar o presidente da república, o vicepresidente da república, e o presidente na época do Tribunal Superior Eleitoral. Os crimes cometidos por Braga Neto, são seríssimos, e quem o defende está defendendo aquele que tem 1 acusação de crime contra a democracia, e hoje se encontra preso. Mas nós sabemos também presidente, que o próximo depois do general Heleno será Jair Bolsonaro. 2025 Bolsonaro estará preso por falsificação de cartão de vacina, por roubo de joias e finalmente por tentativa de golpe. A prisão de Bolsonaro vai fazer justiça, e vai apontar os caminhos da defesa da democracia. Eu falo isso hoje porque é importante para que o povo brasileiro, e aqui eu vou terminando peço a vossa excelência, 30 segundos. Sim meu irmão. E para defender o processo democrático no Brasil. A democracia ela está sempre sob risco, principalmente quando a gente tem no Parlamento alguns que até hoje, ao invés de criticar os que tentaram golpe, que estão sendo acusados de tentativa de assassinato de presidente da república, passam a mão na cabeça desses, e continuam pregando pra fora golpe. Mas a hora desses também vai chegar, porque a democracia vai triunfar. Muito

Ok senhores deputados, depois de termos ouvido Minas Gerais, nós temos nosso. Nosso deputado Luiz Couto, o deputado que já está na tribuna e vai logo falando porque ele era o quarto deputado Zé Trovão e ele terminando o nosso deputado padre Luiz Couto já estará na tribuna, ok? Presidente, senhor presidente, eu quero começar.

Fala primeiro dizendo ao nobre deputado Rogério Correia que ele está no mundo fantástico de Bob. Primeiro porque golpe não se dá com joinha no WhatsApp ou papinho furado. A polícia federal de Alexandre de Moraes, os comparsas de Luiz Inácio Lula da Silva, lá no STF feito Alexandre de Moraes e toda sua trupe, pagarão caro por isso. Mas eu vim falar sobre assunto mais importante. Nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, que esta casa seja desrespeitada. E ela foi. Na terçafeira eu tinha 1 audiência pública pra tratar sobre a federalização do Porto de Itajaí. Foi cancelada pelo presidente Arthur Lira, e nós respeitamos isso. O engraçado é que o deputado Glauber Braga, eu não sei a mando de quem, com autorização de quem, hoje fez 1 audiência pública. Ué, estão passando por cima desta casa veementemente, Mas, quando se trata do povo da esquerda, não existe nada que possa acontecer contra eles. Fosse eu fazer essa audiência pública se não teria problema. Agora, quero dizer ao povo de Itajaí, nós lutaremos pra que esse desgoverno não coloque mais o compincha pra acabar de vez com o pôr de Itajaí. Tome vergonha na cara, respeite o nosso estado. Você pode até não gostar de Santa Catarina, nos faz até favor se não ir lá, porque é perigoso entrar na nossas águas e poluir elas. Faz favor, fique no quinto dos infernos, mas não incomode Santa Catarina. Agora, passou de todos os limites, as ações que estão acontecendo nessa casa. Quero falar também, sobre assunto, senhor presidente, muito perigoso, CONANDA. O CONANDA quer simplesmente editar 1 matéria que vai tirar totalmente o direito dos pais sobre as crianças. Que assunto? Aborto. Se 1 criança decidir que está grávida e que é abortar, ela não precisa ter o aval do seu pai. 30 segundos para completar seu presidente. Nós não podemos permitir que o coronha tome 1 atitude tão absurda como essa. Isso é 1 discussão séria, é a saúde, não física, mas também mental desta criança. Mas sempre tem o dedo sujo, desse povo que só sabe atormentar o meu país. Jesus amado, eu acho que deveríamos levantar a vaquinha, arrumar bastante dinheiro e mandar essa esquerda inteira pra Cuba, pra onde quiser, pra parar de incomodar a vida do brasileiro. Porque todo dia, é 1 palhaçada diferente. Fica aqui o meu repúdio, sobre esses 2 assuntos, que são muito sérios. Muito obrigado senhor presidente.

Agora vamos então a Paraíba, lá na Paraíba nós vamos ouvir o deputado do Escort. Eu voltei quando deputado já estava ali, eu sei que vossa excelência fará 1 boa apresentação, mas vamos ouvir deputados. Já voltamos aí, ok, pra vossa excelência fazer a o anúncio da do visitante.

Presidente, hoje o sentimento é de gratidão e esperança. Na noite do dia 15 de 7 de dezembro, de 2024, tivemos a oportunidade de assistir a 1 entrevista inspiradora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no programa Fantástico. O presidente com sua garra e determinação inabaláveis, reafirmou seu compromisso

Com o povo brasileiro, dizendo que está pronto e que deseja ver nosso país avançando. Essa é 1 mensagem de esperança que ressoa em todos nós, e nos motiva a trabalhar duamente por futuro melhor. Quero neste momento parabenizar os excelentes médicos, neurocirurgiões, que realizaram com mais fria a cirurgia do presidente Lula. O trabalho deles, não apenas reflete a habilidade e o conhecimento técnico, mas acima de tudo, o compromisso com a justiça e o cuidado na saúde pública. No entanto senhor presidente, é imprescindível que reflitamos sobre o ocorrido. A queda do presidente Lula nos faz a nos traz à à tona tema de extrema importância, a segurança de nossos idosos. Nesse contexto, ressalto a relevância do projeto de lei 43 76 de 2024, da minha autoria, que estabelece a política nacional de prevenção de quedas entre pessoas idosas. Este projeto é 1 iniciativa fundamental para garantir a segurança e a proteção dos nossos cidadãos mais vulneráveis, visando a redução de acidentes que podem ter consequências graves e muitas vezes é irreversíveis. Nesse sentido presidente, meus cumprimentos ao presidente Lula, pela sua coragem e determinação. Faço apelo a todos os meus colegas desta casa, vamos nos unir em prol da aprovação do PL 43 7 meia de 2024. A mensagem que o presidente nos deixou, é de que as coisas não, que as coisas irão acontecer neste país. Que possamos juntos garantir que essas mudanças sejam para melhor. Assegurando a todos, independentemente de idade, O direito a 1 vida plena e segura. Peço a devida publicação do nível de comunicação da casa, inclusive na voz do Brasil.

Obrigado padre Luiz Couto. A mesa atende a solicitação de vossa excelência pra divulgação na voz do Brasil nos meios de comunicação social da casa. Agradecer aqui nosso honrado presidente Gilberto Nascimento, vamos dar sequência aos breves comunicados, a a próxima inscrição. Deputado Carlos Jordi no microfone de aparte e o general, general Girão no Que senhor presidente? Na tribuna. O deputado Eder estava ia falar primeiro. Ah pois não. Tem a, Eder Mauro, nosso delegado, tens a preferência e tem a palavra vossa excelência.

Obrigado senhor presidente, eu estava ouvindo a ala comunista falar sobre a prisão do general Braga Neto, como se fosse algo assim, ao ver deles extraordinário. Regime petista ligado a sistema podre de ditadura que está aí certamente não está mostrando a vergonha que estão passando perante a população brasileira. Aliás, as tropas das forças armadas se sente retraída, sentida pelo que está acontecendo, e eu tenho certeza com grande vontade, o que não faz parte da cúpula de muitos órgãos militares, mas a maior vergonha que passa esse país mal verde toda a população, é o Senado Federal, que são covardes em sua grande maioria, vendidos que aceitam esta ditadura de toga em nosso país, fazendo e acontecendo, e prendendo general de 4 estrela por achismo. Isso vai acabar, tenha certeza em 2026. Presidente. Muito obrigado.

Muito obrigado deputado Eder Mauri, deputado Jordi, tenha a palavra excelente minuto.

Presidente, hoje nós vamos votar aqui no destaque 19 ao PLP 210, que é o destaque que revoga o DPVAT. E eu tenho recebido algumas mensagens no WhatsApp, que demonstram pra que serve o DPVAT. Nós sabemos que serve pra pagar o rombo da gastança do governo, mas serve também para empresas que vivem desse tipo de seguro. Essas empresas estão utilizando números como se fossem de pessoas comuns, pedindo pra encarecidamente não votarmos favoráveis ao destaque que vai revogar o DPVAT. Mas nós fizemos trabalho de inteligência, deputada Bia, e encontramos 1 das empresas inclusive é DF indenizações. É pra esse tipo de empresa que serve o seguro DPVAT. Vamos votar favorável ao destaque 19 pra deixar de sangrar pouco mais o povo brasileiro. Obrigado.

Deputado Jordi, a próxima inscrição então deputado general Girão, já está na tribuna tem a palavra vossa excelência, em seguida será o deputado Pedro Czar em Santa Catarina.

Presidente, gostaria de começar a nossa fala pedindo que possamos ter repercussão na voz do Brasil. Lamentamos muito a semana que estamos concluindo, porque o Rio Grande do Norte, mais 1 vez, está sangrando, o povo potiguar que paga impostos está sangrando. Por quê? Porque ontem a Assembleia Legislativa do Estado resolveu aprovar o aumento do ICMS. Infelizmente nós tivemos 12 deputados estaduais que se venderam a 1 governadora do PT que é totalmente incompetente, ela e a sua equipe são incompetentes que não tem, não tem nada que possa se salvar na gestão do estado do Rio Grande do Norte. Eu lamento muito a senhora ter sido reeleita porque não é possível, não é possível negócio desse, não dá para população ser tão desorientada nesse sentido. E é claro que a grande promessa que ela fez agora é que com o aumento do ICMS ela vai conceder aumento para os servidores. Na verdade ela não está preocupada em melhorar as condições da saúde com os hospitais as pessoas morrendo nos corredores, hospitais lotados, as ambulâncias do SAMU, chegam ao hospital e não conseguem sair por quê? Porque os pacientes ficam nas macas das ambulâncias, então é 1 incompetência total, em todas as áreas, não tem 1 área que se salve, a educação EAEA governadora é professora, a educação ensino são os piores índices do Ideb do Brasil, então é lamentável, eu eu realmente eu peço desculpas a a Deus que deixou que essa mulher sentasse na cadeira de governadora reeleita, está bom? E é claro, a única coisa que ela está que ela prometeu que ela está cumprindo, deputado Alberto Fraga, é que ela disse que ia fazer com o Rio Grande do Norte a mesma coisa que o Lula está fazendo no Brasil. Então é isso, o real, o real foi desvalorizado em 2024, só em 2024, 20 e 0.5 por 100, tá certo? Então meus amigos, a gente tem que lamentar que o o né, a criatura copiando o criador e tudo lindo pra, né, pro calabouço, que é o nome do do programa que ele apresentou aí o nosso, o nosso não, o o ministro da fazenda, é o tal do do Tachade. Mas o segundo tema que eu quero tratar aqui eu vou tratar especificamente sobre as forças armadas. Eu pediria senhor presidente que me desse só mais minuto para que eu pudesse concluir. As forças armadas brasileiras, elas são pautadas e eu fiquei 36 anos na minha vida, elas são pautadas nas nos princípios da liderança e também na confiança. As forças armadas tinham até alguns anos atrás, basicamente há 2 anos atrás, os maiores índices de confiança do Brasil E perderam esses índices de confiança, por que que perderam? Porque o povo foi pedir a socorro, e ao invés de receber o socorro, o povo foi cercado, concluí senhor presidente, o. O povo foi cercado colocado dentro do ônibus e levado para 1 prisão. Pessoas inocentes, ou pessoas que estavam ali simplesmente pra exercer o seu direito constitucional de se manifestar, pedindo socorro, por quê? Porque sabiam que esse governo que foi ungido, né, que novo foi ele é ungido, esse governo que foi ungido, ele finalmente iria levar o Brasil para o buraco, que é o que está acontecendo agora. Senhor presidente, só pra concluir. Assim como a confiança, assim como a liderança que não pode ser imposta, a confiança também tem que ser conquistada. E pra reconquistar, a gente vai ter que demorar demais. Eu acho que nem Canudos tirou as forças armadas de 1 situação tão vexaminosa como estamos hoje. Espero sinceramente que os órgãos públicos, que os poderes repensem o que estão fazendo com as forças armadas, é a base da teoria gravista, de moralizar as forças armadas, é isso que nós não queremos. Pronto, minuto. É isso que nós não queremos, e digo mais ainda, precisamos sim que as prisões políticas feitas de jeito absurdo e arbitrária, elas sejam canceladas o mais rápido possível. Vamos vamos lutar sim pela anistia aqui nessa casa, enquanto o poder judiciário não consegue entender a importância de não ficar prendendo pessoas como o general Braga Neto e como vários outros militares, inclusive temos já sub oficial da marinha condenado. Lamentável esse Brasil de hoje.

Obrigado, muito obrigado deputado general Girão. À próxima inscrição deputado Pedro Cusai, eu quero conceder o deputado Alberto Neto minuto do microfone de aparte.

Desculpa. Fraga, desculpe. Presidente, o Distrito Federal anda meio inquieto, preocupado com essa situação de mais 1 vez o governo do PT querendo mexer no fundo constitucional. Graças a Deus o nosso relator, o Isnaldo Bulhões, se sensibilizou e vai retirar do texto. Isso pra nós já é consolo muito grande e nos permite ficar mais sossegados. Mas a gente sabe que dentro desse plenário tudo pode acontecer. É verdade. Existe destaques do PL para destacar isso do texto caso o relator colocasse. Agora tem a ameaça de que o PT vai fazer destaque para incluir. Aí evidentemente que nós contamos com o apoio dos colegas de 4 grandes partidos para não permitir que o Distrito Federal seja penalizado. Eu acho que o governo Lula não gosta do Distrito Federal, e isso está mais do que evidenciado. Já é a segunda tentativa. Ele tem que lembrar que Brasília, o Distrito Federal, hospeda a união, hospeda mais de 200 embaixadas. Nós não temos indústria. Por que essa maldade? Sabemos que Brasília não tem receita. Hoje, nós vamos colocar aqui, o a segurança pública em peso aqui nas galerias pra mostrar que nós não podemos ficar sem o fundo constitucional, sem o fundo constitucional É o caos da segurança pública. Nós não temos condições de manter a segurança pública no patamar que hoje ela existe, como também saúde e educação. Todo Brasília é a capital dos brasileiros, nós não podemos aceitar esse tipo de revanchismo contra o Distrito Federal. Muito obrigado meu amigo.

Deputado Alberto Fraga, já está na tribuna a deputado Pedro Czai, e em seguida na outra manifestação de tribuna eu eu vou intercalar minuto no microfone de aparda em seguida, daí deputada, a Rosângela Moura, em seguida. Deputado Pedro Czare, tem a palavra vossa excelência.

Senhor presidente, eu ia falar de temas mais gerais, mas sou obrigado a responder 2 falas na tribuna da extrema direita ao general, o que está perdendo a moral, o que está perdendo a confiança e a credibilidade de setores das forças armadas, é eles rasgar a constituição e alguns generais junto com os kits pretos, tentar dar golpe, destruir a democracia, rasgar as instituições democrática desse país. São bandidos, são mercenários, são criminosos da democracia e da constituição, preciso ir ser presos para nunca mais produzir golpe ditadura, ditadura nunca mais. Segundo lugar, Bolsonaro odeia Santa Catarina. Respondendo a os 2 colegas de Santa Catarina, vou dar alguns exemplos concretos. Bolsonaro investiu 264000000 em Santa Catarina, nas rodovias, o governo presidente Lula, investiu bilhão em 2023, e bilhão e 100000000 em 2024. Governo Bolsonaro, procurei com binóculo durante 4 anos, 1 obra, deputado Venelio, 1 obra em Santa Catarina, nenhuma inauguração. Temos PAC retomando, institutos federais, mais médico, mais curso de medicina, no governo presidente Lula. E sobre Porto de Itajaí, perderam a memória esses bolsonaristas de Santa Catarina. Perderam a memória. Deputada Ana Paula, é eles que deixaram 2 ano paralisado o Porto de Itajaí, e precisou, o presidente Lula, com catarinenses que vão lá administrar, catarinenses, lideranças de Itajaí, que vão administrar o porto pra retomar a economia, retomar o povo de Itajaí. Falta memória pra esses deputados bolsonarista, quem sabe os deputados de outros estados podem não ter presente a história do que Bolsonaro fez com esse país, e presidente Lula, não tem como. Presidente Lula ama Santa Catarina, ama esse país, e ama os trabalhadores, e ama esta pátria, por isso está gerando emprego, por isso está gerando oportunidade. Os bolsonaristas ficam falando aqui fazendo discurso, com pleno emprego nesse país, com menores série histórica de trabalho nesse país. Ou vocês querem a miséria? Sim, vocês querem a miséria. Deixaram 33000000 de brasileiros passando fome. É disso que vocês se alimentam. Nós queremos emprego, queremos oportunidade, queremos desenvolvimento, pro Brasil, e pra Santa Catarina. Muito obrigado pelo Guzayer, tem mais tempo, mais tempo concedido a vossa excelência. Senhor presidente, aqui precisa restabelecer a verdade, Aqui precisa restabelecer essa insensatez. Aqui precisa restabelecer as condições concretas, para que a gente possa fazer bom diálogo democrático aqui. Por isso, presidente Lula, muita saúde, muita paz, reconstruindo o.

Obrigado deputado Pedro Uksai. A próxima inscrição Tadeu Veneri. Tenha a palavra vossa excelência, deputada Rosângela Moro, no microfone de aparte.

Obrigada presidente. Eu quero chamar atenção aqui de todos os colegas pro projeto que vai está na pauta do BPC. Tem que ter visto construção de acordo pra tentar diminuir o prejuízo e eu quero pedir encarecidamente que os colega não participem desse acordo e não e votem pelas emendas supressivas, porque esse projeto é tão ruim, mas é tão ruim que não tem nenhum concerto que possa ser feito pra impedir o impacto o critério da deficiência não podemos concordar com a exigência do cadastro biométrico nem o TRE, possui biometria pras eleições. Então a gente, as pessoas não têm essa estrutura ainda, e é preciso também dizer que a composição da renda não pode ser alterada, o projeto governo prevê que se tem 2 pessoas que precisam do benefício na sua casa. Pra retirar Concluir presidente, o BPC só poderia ser pago a 1 delas, isso é desumano, isso é cruel. Quem recebe o BPC hoje tem que provar 1 renda de quarto do salário mínimo por pessoa na família. É 400 reais, aqui também menos de quantos reais que estamos falando. Então a gente não pode concordar. O único acordo que pode ser feito é suprimir o BPC desse pacote de ajuste de gastos, porque governo tem que cortar gastos de outros lados, e não do BPC. Me me

Ainda nosso honrado deputado Tadeu Venelli, pra conceder minuto a deputada Maria, deputada Maria membro da mesa Maria do Rosário, eu quero conceder espaço pra ela, depois eu vou repartir os tempos pra cada dos deputados na medida que a tribuna vai se manifestando. Deputado Maria do Rosário e depois deputada Tadeu Venelli.

Senhoras e senhoras, eu quero registrar nesse plenário, que o presidente Lula ontem assinou decreto com normas para concessão de pensão especial aos filhos das pessoas com hanseníase, que foram entre 1930 e 1980 compulsoriamente separados pelo estado brasileiro de suas mães, de seus pais, de seus familiares, mesmo quando a OMS declarou que isto era absurdo, mesmo quando o mundo definiu 1 política de direitos às pessoas com reacenize, deputado Tadeu Tadeu, no Brasil continuamos a implementar 1 política de segregação e ontem ele assinou o decreto regulamentador desta lei, o Brasil que é dos primeiros países do mundo a ter pensão garantida pras pessoas com acenize e agora pros filhos separados pelo malefício que o Estado cometeu. Ora, presidente que faz a sua vida como sensibilidade ao povo brasileiro, está sendo pressionado de todas as formas pelo chamado mercado a apresentar ajuste que retiraria direitos dos trabalhadores e das pessoas com deficiência. Saibam senhores, que esta não é a vontade do presidente Lula, e nós nesse plenário estamos, a bancada do PT também, pronta porque dialogou com o ministro Fernando Haddad, com o Ministério da Fazenda, dialogamos aqui com o relator e assumimos a responsabilidade de retirar o BPC da lista que estava colocada para o ajuste fiscal. Então deixo consignado que o discurso da oposição da extrema direita, que não se preocupa com as pessoas, e que bate palmas para o mercado, é totalmente coerente com o esforço que o governo brasileiro e que nós fazemos para a dignidade das pessoas, manutenção do BPC, e garantia de direitos humanos às pessoas com deficiência. Muito obrigado.

Deputada Maria do Rosário e deputado Tadeu Veneri, na tribuna tem a palavra

Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, eu ouvi senhor Presidente desde o início, 1 série de de intervenções. Primeiro falando que é é preciso preservar direito de expressão e que o ministro Supremo não pode fazer com que as pessoas não falem aquilo que, entre aspas, tem direito. Direito de expressão não é direito de mentir, direito de expressão não é direito de incentivar golpe, direito de expressão não é direito de proteger criminosos, Direito de expressão não é usar a prerrogativa que tem deputado pra cometer atos que a constituição não ampara. Por isso não tem esse papinho, ai aqueles que estavam do lado do quartel estavam, mas estavam fazendo de crochê, estavam fazendo tricô, estavam ali tomando chá. Golpistas, junto com os generais golpistas, têm que ir pra cadeia e tem que ficar na cadeia. Primeiro é isso. Segundo é preciso regulamentar sim as redes sociais, porque não dá pra permitir que pessoas possam falar o que bem entende, do jeito que bem entende, patrocinado ou não, e depois pedir direito à expressão. E terceiro, nós vamos votar assim o BPC. Muito do que eu ouvi aqui já foi alterado, mas eu acho que esse é o momento que nós vamos fazer o debate pra que possamos aí sim votar assim ou a sábado, do jeito que cada entender que é correto, que o seu partido entender correto. Mas eu estou aqui senhor presidente, porque eu ouço muito falar do Supremo Tribunal. Ouço muito falar principalmente do ministro. Mas ninguém fala dos penuricalhos de salários de juízes e promotores que já custaram ao país, segundo o estudo da transparência Brasil senhor presidente, 819000000 de reais só no ano passado. A transparência Brasil aponta 8700 juízes desembargadores receberam em média 12400 reais por licença compensatória. O pagamento da licença, o benefício que turbe da salário do Judiciário, já custou 819000000 de reais. De julho de 2023 a 2024, outubro de 2004. O relatório identificou 35 tribunais que pagam o benefício, sendo 3 em cada 5 magistrados desses órgãos receberam a verba. Em média, os juízes desembargadores ganharam 12400 reais de adicional. O pode aumentar em terço o salário dos magistrados. A verba não é limitada pelo teto funcionalismo, hoje, fixado em 44000 reais. Mais de 8700 magistrados receberam a licença. 4200, acumularam mais de 100000 reais no período. O desembargador de Pernambuco, com 313000 reais entre julho de 2023 e outubro 24, é o campeão de todos eles. A Transparencia do Brasil projeta que no ritmo atual o pagamento ultrapassará bilhão em 2025. E o tribunal, claro, do Paraná, é aquele que mais paga. Pagou ano passado 157000000 de penduricalhos, que é aquela verba que você não retira os dias entre aspas de licença, 1 vez que a cada 4 dias tem dia de licença, vende e depois cobre. Senhor presidente, é isso que de fato faço para concluir. É isso que de fato faz com que as pessoas tenham que olhar para os seus juízes, desembargadores, promotores e aí sim fazemos debate sobre penduricalho, sobre 1 lei inclusive que está aqui desde 2022 para ser votada, que limita o salário e coloca todas as mesmas condições. Assim como coloca os generais golpistas as mesmas condições daqueles que cometem crime e que têm escala na cadeia. Obrigado senhor presidente, senhores deputados. Peço que seja colocado na voz do Brasil. Senhor presidente.

Obrigado deputado Tadeu Veneri, a solicitação de vossa excelência à mesa carta pra divulgação na volta do Brasil nos meios de comunicação social da casa. Na próxima inscrição deputado Luiz Ovando, Mato Grosso do Sul, e eu quero conceder minuto aqui no microfone de aparta deputada Lauro Carneiro. Sobre feliz. Eu ouvi

Deputada Rosângela Gomes, e queria pouco dizer essa questão do BPC. Já na semana passada eu disse aqui dessa tribuna que votaria contra o projeto de lei se ele não alterasse as maldades que continham na questão do BPC. Ontem, em nome do líder Antônio Brito, em nome do PSD, eu tive 1 reunião grande com o relator, deputado esnaldo Bulhões, no sentido de construir ou tentar construir, 1 possibilidade de acordo na questão do BPC. Que que nós avançamos nessa discussão, mas eu espero que venha num num relatório que ainda não subiu. Nós avançamos que o projeto não tratará de conceitos sobre assistência sobre o BPC, e esse conceito do que é pessoa com deficiente, permanecerá na legislação a fé Que afeta a pessoa com deficiência que é a lei, o estatuto da pessoa com deficiência. Tratouse ainda de retirar do projeto o que de a autorização que se dava pra que parentes que não morassem na mesma casa constituíssem a mesma renda, isso sairia do projeto. Em princípio sai do projeto outro tema foi sai do projeto a impossibilidade de acumulação tanto tanto com a lei de salário mínimo quanto com qualquer outro BPC recebido naquela família ou Bolsa Família, enfim. E aí? Eu não consigo me ouvir presidente, e ainda. Eu pensei se lascar você. E ainda. Laura, eu só quero