PLENÁRIO

De presença registre o comparecimento de 304 senhoras, deputadas e senhores deputados, portanto, está aberta a presente sessão sob a proteção de Deus, em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos do parágrafo único do ato do único do artigo quinto do da mesa número 123 2020 fica dispensado a leitura data da sessão anterior E neste momento nós vamos passar as breves comunicações nas breves comunicações. Nós vamos começar hoje lá pelo estado da Bahia.

Na Bahia, pro deputado Charles Fernandes, tem vossa excelência a palavra. Que já tem gente aqui.

Presidente, Gilberto Nascimento, iniciando os trabalho nessa tarde de quartafeira e de esforço concentrado que essa casa está fazendo durante essa semana. Tem pautas importantíssimas que nós aprovamos ontem e claro ainda muita coisa pra votar até sextafeira. Pois é senhor presidente Gilberto. A importância da reforma tributária, Agora vou chamar gente. Nós, que moramos no interior da Bahia, ali nas andanças, na região, nas feira livres, nos supermercados, nos pequenos comerciantes, agricultores. Desculpa. As pessoas perguntam. Por que as coisas estão subindo tanto deputado? Porque o comércio, o médio comerciante, agricultores, familiares, e até mesmo o agro, não aguentam mais o peso desses imposto. Eu ouvi aqui, alguns dizerem, que essa reforma, não é a ideal. Claro, não é a ideal que nós todos queremos, mas foi foi possível ser feito. Ela é importantíssima hoje para o nosso país. Quantos anos se falou dessa reforma tributária aqui nesta casa? E tentou tentou, e não conseguiu. E agora nós aprovamos, modelo bem mais novo, mais moderno, aonde o país também se ingressa aos aos países desenvolvidos com esse novo modelo. Por isso essa casa tem que se debruçar, não só, do que nós aprovamos, mas outros projetos daqui pra frente. Pra que nós possamos continuar diminuindo o peso dos impostos, no nosso país. Pra gerar emprego e renda. Cobrar mais de quem pode pagar mais. Como me como disse o ministro Haddad, tornar a cesta básica mais acessível ao povo, fazer a economia girar e melhorar a qualidade de vida da nossa população. A fome se combate, como é da vontade do presidente Lula, combatendo a especulação, e assegurando os preços acessíveis. Principalmente, para a maioria, que tem o poder de compra, menor. É isso que nós estamos esperando, daqui pra frente. E eu tenho a certeza, que, a aprovação de hoje dos projetos de ajuste do nosso governo. O que leva a crer? O que vem a dizer do dólar hoje a 6 e 20? A especulação no nosso país é muito grande. Isso não dá pra se admitir mais, dos especuladores jogando contra o nosso país, porque quem paga a conta são os menores, são aqueles que mais precisam. E é por isso, nobre presidente, que esta casa deu passo importante na aprovação dessa reforma tributária na tarde e noite de ontem. E assim haveremos de votar, os ajuste hoje, pra que nós possamos ver o país se crescer ainda muito mais, dando oportunidade pra todos. Muito obrigado, nobre presidente, peço divulgação todos os meios de comunicação dessa casa na Bros do Brasil. Obrigado.

Deputado Charles Fernandes, lá da nossa grandiosa Bahia e agora da Bahia nós vamos. Descer pouquinho ali nós vamos chegar no Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, nós vamos subir a serra e vamos ouvir o deputado Luiz Lima. Tem vossa excelência palavra. Obrigado.

Presidente Gilberto, 1 honra ter essa essa sessão presidida pelo senhor. O que é muito Eu gostaria agora de me referir a todos os deputados presentes e agradecer, o apoio que tivemos de deputados de diversos partidos ontem, em relação à lei de incentivo ao esporte. Presidente Gilberto, e pro senhor perceber de como é 1 pauta suprapartidária, e aquele deputado que realmente presta atenção na votação, pode perceber que a lei de incentivo ao esporte programa de estado não pode ter o seu fim. Nós tivemos partidos opostos, como o pessoal do deputado Glauber Braga apoiando 100 por 100, a lei de incentivo ao esporte. O PDT, apoiando 100 por 100 a lei de incentivo aos portos. O PL, apoiando em quase 100 por 100 a lei de incentivo aos portos. Partidos do centro ficaram divididos. E aí a minha preocupação de quando a gente faz 1 votação aqui nessa casa. Será que realmente todos os deputados estão prestando atenção no que estão votando? O PT partido do governo, foi 100 por 100 contra a lei de incentivo ao esporte. Erro crasso do governo. E hoje, estamos entrando com o requerimento de urgência, deputados de vários partidos, pra que a gente torne a lei de incentivo ao esporte perene, assim como a a lei Rouanet da cultura, protegendo fazendo com que votações como a de ontem do PLP 210, ajuste fiscal do governo, não mais venha atrapalhar programa de estado. Então eu quero agradecer aqui, ao líder Elmar Nascimento do União Brasil, que destacou a emenda 9, ao líder Altineu do PL, e a todos deputados que apoiaram a lei de incentivo ao esporte, foram 230 e 27 votos, precisávamos de mais 30 votos pra atingirmos 257. No Senado pode reverter essa decisão, mas, a iniciativa de deputados de diversos partidos, hoje apresentando requerimento de urgência que já temos assinatura, pra tornar a lei de incentivo ao esporte 1 lei perene muito satisfatória. E presidente Gilberto, a gente chega próximo, teremos possivelmente somente amanhã, funcionamento no Congresso. Estamos aqui com deputados preocupados com o futuro do país, as nossas contas públicas enfrentando rombo de 64000000000 de reais, o que atinge todas as políticas públicas da saúde, à educação. Então, ou o governo realmente demonstra preocupação com as contas públicas, e faça controle rigoroso dos seus gastos, ou fica como aquele cidadão que diz fazer dieta e te convida aí pra comer coxinha com CocaCola, não dá. O discurso do governo, e as ações do governo são incompatíveis com aquilo que ele deseja. Então, ao medalhista olímpico aqui presente Tiago Camilo que tem instituto que trabalha com a lei de incentivo ao esporte, que é dos medalhistas olímpicos, preocupados com essa política pública, Tiago, não adianta o governo dizer que gosta de esporte, que ama dos esportes, se ontem, deputada Anne, o governo orientou contra a lei de incentivo, e ele orientou contra a lei de incentivo porque na cabecinha dele, ele está preocupado agora com as contas públicas, de recursos que eles poderiam ter tido mais responsabilidade em relação aos seus gastos, e ele não tem. Então a lei de incentivo é programa de estado, que representa menos de por 100 Tiago Camilo, do que a desoneração apresentada ontem no controle de ajuste fiscal do governo, menos de por 100. Só que é 100 por 100 pro programa de política pública do esporte no país. Então eu quero agradecer a todos os deputados, e hoje aqueles deputados que forem que foram contrários ao destaque, que ficaram confuso com orientação dos seus partidos, o bloco do União Brasil, por exemplo orientou não, aí causou 1 confusão em muitos deputados que me procuraram e falava pô Luiz, eu não entendi, então hoje vocês têm a chance de apoiar além de incentivo aos portos, votando sim ao requerimento de urgência. Obrigado presidente.

Ok deputado Luiz Lima lá do nosso Rio de Janeiro e agora. Do Grande Rio nós vamos ao Rio Grande por minuto ouvir o deputado Bibu Nunes.

Presidente Gilberto Nascimento. E hoje, o dólar novamente chegando a quase 6 e 20 nesse momento, e a bolsa caindo 2 por 100. Eu sou parlamentar que gosto de Natal, o espírito natalino contagia as entranhas da minha alma, e vim num clima de feliz Natal. Feliz Natal de que jeito? Com esse desgoverno? Que hoje estaremos debatendo aqui, PEC de corte de gastos. Corte de gastos. Estivemos falando em investimento, desenvolvimento, mas não. Então posso dizer o quê nobre colega, Luiz Lima? Pra você que é brasileiro, que está pouco triste ou muito triste com esse desgoverno, esse Feliz Natal a gente sempre dá mas está difícil. Mas eu garanto, em 2027, vocês terão Feliz Natal. Até lá, logo chegará.

Primeiro parabenizar você gravata de Papai Noel, né? Essa é a perfeita o perfeito vivo Natal a toda a população brasileira. E agora nós vamos então ao ao estado de Goiás, no estado de Goiás, nós vamos ouvir o deputado Jefferson Rodrigues. Tenho vossa excelência palavra, temos alegria também de daqui a pouquinho nós vamos ter a posse aqui Do nosso mais novo deputado dessa casa que vem lá da cidade de Osasco, estou vendo aqui muita gente hoje acompanhando, daqui a pouquinho nós já vamos fazer essa cerimônia. Fiquem à vontade. Deputado Jefferson Rodrigues lá do nosso Goiás tem vossa excelência a palavra.

Boa tarde presidente, primeiro lugar agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui nesta casa, e para ele toda honra e toda glória. Complementar a vossa excelência, os novos colegas, assessoria, ao novo novo parlamentar que eu não conheço mas parabenizo por estar tomando posse hoje, às pessoas que vieram com ele também da cidade de Osasco, a imprensa, a assessoria, e todos aqueles que nos acompanham pelos canais de comunicação dessa casa. Na semana passada, houve no estado de Goiás, 1 das maiores injustiças, eleitorais da história do povo goiano. Que abalou e entristeceu não somente a mim, mas a grande maioria de milhões de goianos, quando a justiça eleitoral condenou a ficar inelegível por 8 anos, o nosso governador Ronaldo Caiado. E também cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel. O melhor nome a se dizer para conduzir Goiânia neste grande desafio de governar a capital por esses 4 anos. Primeiro, quero me referir ao governador Ronaldo Caiado. A dor governador não é somente sua, mas da grande maioria de nós, goianos. Porque eu na condição de deputado estadual, quando eu estive lá e fui presidente da LDO e da ALÔ em 2019 e 2020, o estado de Goiás teve déficit de 6000000000 e o senhor governador Caiado, pegou o estado com apenas 11000000 de reais na conta. E hoje, depois de 6 anos, não existe déficit, existe superávit de 6000000000 de reais. A criminalidade diminuiu 99 por 100. E hoje o estado de Goiás, presidente, as pessoas andam com o celular na rua, começando, deixam a chave dos seus carros ali na ali no pitdog, ou ali no Hot Dog como é que é conhecido aqui em Brasília, na mesa, vai ali fazer seu pedido de voto, e a chave está lá no mesmo lugar. Porque ali não existe idosa e eu estou aqui pra falar essa verdade. Essa criminalidade criminalidade não é somente no papel, 99 por 100 caiu. Aí vem a Justiça Eleitoral querer ceifar o sonho de homem que já foi 4 vezes deputado federal, 1 vez senador, 2 vezes governador de do estado de Goiás, querer tirar esse sonho, que nós, goianos, queríamos que não somente o povo do estado de Goiás viesse ter o que nós temos hoje, mas a nação brasileira, de ter governador firme em suas ações, mas governador que sabe governar o seu povo. E dizer que, acima de tudo, a última palavra não sai governador, da boca do homem. Nós sabemos que ela sai da boca de Deus. E por isso, nós colocamos aqui a o nossa revolta, nossa indignação contra essa situação. Porque sabemos que se o governador Ronaldo Caiado tivesse essa oportunidade, e o povo brasileiro acreditasse por aquilo que ele fez no estado de Goiás, vocês podem ter a certeza nobres colegas, que o Brasil em alguns anos seria Brasil melhor. Muito obrigado, são essas minhas palavras e que Deus abençoe a todos.

Deputado Jefferson Rodrigues lá no nosso estado de Goiás e agora nós vamos sair de Goiás e vamos lá para Minas Gerais. Vamos ouvir o delegado Marcelo Freitas Enquanto deputado vai à tribuna, vamos fazer 1 rápida passagem aqui por Brasília e ouvir essa voz feminina forte da deputada Erika Cochai. Tem vossa excelência a palavra.

Presidente, eu primeiro acho que essa casa teve fato histórico ontem, que é a aprovação da reforma tributária, que vai isentar os alimentos, alimentos saudáveis e que vai possibilitar o cashback que é fundamental para enfrentar as desigualdades. E queria aqui na discussão do PLP agradecer muito, agradecer muito o relator porque porque, enfim, concordou com 1 sugestão que partiu de vários parlamentares, eu fiz 1 emenda nesse sentido, deputada Laura também, para tirar o superávit do fundo nacional antidrogas do FUNDE, da do projeto que fazia com que esse superado fosse transferido para pagamento de despesas financeiras. Políticas de prevenção, políticas de enfrentamento à utilização abusiva ou danosa de drogas é absolutamente fundamental. Portanto, parabenizar o relator por ter actado esta sugestão.

Deputada Erika Cochai aqui do nosso Distrito Federal e agora sim vamos então lá pras nossas Minas Gerais com delegado Marcelo Freitas. Tem vossa excelência a palavra.

Senhor presidente. Senhoras, senhores deputados. Montesquieu dizia, que 1 lei não é justa porque é lei, mas deve ser lei porque é justa. Trago a essa casa do povo, talvez no nosso último discurso nesse semestre legislativo, 1 preocupação enorme e 1 defesa contundente do estado de Minas Gerais, particularmente da região norte de Minas Gerais. E digo o porquê senhor presidente senhoras e senhores deputados, a preocupação que temos tido, que nos motivou a apresentar projeto de decreto legislativo, com o objetivo de sustar ato do Poder Executivo Federal. O norte de Minas Gerais é 1 região historicamente assolada, atormentada pela seca. Nós temos problema enorme, mas podemos ser 1 produção agrícola extremamente eficiente. No ano de 2008, o poder público federal editou a lei 11428, que cuida da Mata Atlântica. Na sequência, foi criado o decreto lei meia meia meia 0, que regulamentou a lei que trata da Mata Atlântica. Qual que é a minha preocupação senhor presidente senhoras e senhores deputados? É que o decreto que regulamentou a lei da Mata Atlântica, estabeleceu o norte de Minas como área de Mata Atlântica, impedindo por consequência a produção agrícola, relegando a miséria, relegando a desgraça, me perdoe a expressão, 1 série de produtores rurais que querem trabalhar, que querem produzir, que querem gerar riqueza naquela região do estado de Minas Gerais. O que que é preciso que seja feito? É preciso que a gente tenha o cuidado de apreciar projeto decreto legislativo que apresentamos essa casa do povo, que é o PDL 718, que objetiva sustar o decreto meia meia 0, especificamente na parte do mapa do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que estabeleceu o norte de Minas Gerais como mata atlântica, o que é 1 inverdade, o que é 1 verdadeira mentira. Nós sabemos que o agro representa aproximadamente 25 por 100 das riquezas de nossa nação. O que é que estamos clamando nessa casa do povo? É para que o norte de Minas possa, assim como outras áreas do estado, assim como outras áreas do país, que possa produzir riqueza, que possa gerar riqueza, que possa gerar alimento na vida das pessoas. É importante que o Congresso Nacional se debruce sobre esse projeto decreto legislativo pra que a gente corrija 1 distorção, erro histórico. E o que estamos pedindo, o que estamos pleiteando como representante legitimamente eleito do estado de Minas Gerais, com particular ênfase para o norte de Minas Gerais, é que essa casa do povo garanta o direito do produtor de produzir, o direito do produtor de retirar, com suor do seu corpo, o seu sustento, por intermédio de 1 produção agrícola eficiente, em 1 região que pode produzir, que pode gerar riqueza e que pode botar o alimento na boca de milhares quiçá milhões de brasileiros. Por esse motivo, peço senhor presidente que o nosso discurso conste na voz do Brasil pra que pra que nós possamos poder aprovar o PDL, projeto decreto legislativo 718 2024 garantindo a produção agrícola no norte de Minas Gerais que de fato não é, nunca foi e infelizmente jamais será área de Mata Atlântica. Obrigado senhor presidente.

Ok deputado, delegado Marcelo Freitas lá das nossas Minas Gerais, vamos sair de Minas Gerais, vamos viajar, vamos chegar lá no Rio Grande do Sul agora e ouvir o deputado Heitor Schuck logo em seguida, nós faremos então a posse do mais novo deputado desta casa.

Senhor presidente, colegas deputados, deputadas, estimado povo brasileiro. Quero fazer aqui registro nesse final de ano legislativo. Agradecimento ao Brasil, aos brasileiros. 2024 pra nós gaúchos sem dúvida é o ano da reconstrução, e conseguimos apressar o passo muito pelo trabalho de voluntários, e a grande solidariedade que recebemos, e as inúmeras doações do país inteiro para a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. Fraterno abraço ao Brasil, aos brasileiros, muito obrigado por esse apoio. Muita coisa foi feita pelos municípios, pelo estado, pela união, também por esse Parlamento cumprindo com a sua missão votando os projetos PLNs, PEC e outras ferramentas pra alcançar os recursos e fazer com que esse processo caminhe com mais celeridade. Mas nem tudo está pronto. A reconstrução vai levar mais tempo. A reconstrução vai exigir que algumas cidades inclusive mudem pela em parte de lugar. Mas nós vamos fazer e o Rio Grande do Sul continuará grande, continuará forte, e certamente vai ser ainda lugar melhor de se viver daqui pra frente. Por outro lado eu queria destacar também de que nesse ano foi importantíssimo 1 série de ações que foram feitas nessa questão da temática ambiental, na questão do desenvolvimento, de políticas novas, que dialogam com a biotecnologia, bioinsumos, biofertilizantes, votados nessa casa, e que vão começar a fazer efeito com certeza logo mais aí à frente até porque estamos nesse período de transição energética. Disse já o Papa Francisco, cuidemos do planeta que é a nossa casa, E portanto precisamos também dar esse exemplo para os nossos filhos, nossos netos, as futuras gerações, e fazer logicamente a nossa parte. De outra parte, também votei a favor e estou convencido de que essa reforma tributária, esse projeto que apareceu aqui há 6 anos atrás, debatido em comissão, criticado, mudado, o que se tem agora pra colocar em prática daqui pra frente, é a garantia de que estados e municípios não vão perder receita, de que não vamos ter aumento de impostos, e que o Parlamento compreendeu o desejo dos brasileiros, seja dos trabalhadores, dos seus sindicatos, dos empresários, com as suas representações, da indústria, do comércio, dos serviços, do setor agropecuário, afinal de contas todos nós somos integrantes desse processo, sujeitos dessa história, sujeitos a erros e sujeitos a acertos. Se já teve projetos no passado que não deram muito certo, estejamos esperançosos de que o que foi votado e aprovado aqui, possa melhorar a vida em especial de quem vive, do trabalho. Não da especulação, não do contrabando, não dessas coisas que estão à mercê da lei e que portanto nós precisamos caminhar dentro daquilo que se constrói sequer diante de 1 nação. Por último, ainda tem coisa pra votar importante? Tem. E tem esse tema do PPC. Eu acho 1 injustiça, 1 maldade o que se quer fazer, com as pessoas mais simples, mais humildes, as pessoas que mais precisam, num salário mínimo, enquanto que aqui se trabalha corte de gastos, e precisa cortar gasto que nem se corta a unha, não se pode pensar de que aumentar juro vai ser a solução, até porque isso vai fazer com que se tire da economia muito mais dinheiro do que todos os demais gastos. Feliz Natal a todos, muito obrigado. Ok deputado Heitor

Grande do Sul. Senhor deputados, vamos fazer o seguinte, pastor Ismael, deputado Ismael, nós vamos fazer o seguinte, nós temos 1 posse aqui, que é do nosso novo deputado. Então, eu vou fazer a leitura de posse, ele fará o juramento, Passarei a ele os minutos na tribuna e logo em seguida volto aqui ao plenário. Ok? Vamos fazer assim. Então vamos lá até por dar boas vindas ao nosso nosso novo colega. Portanto encontrase presente neste plenário. O senhor Ribamar Antônio da Silva representante do estado de São Paulo, eleito pelo PSD que tomará posse em virtude de afastamento deputado Ricardo Silva, convido portanto vossa excelência a prestar o compromisso regimental e solicito a todos os nossos colegas em plenário que possamos estar em pé em posição de respeito quando o deputado fará a leitura do compromisso de posse.

Prometo manter, defender, cumprir a constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Declaro empossado o senhor deputado Ribamar Silva, a quem convido para que possa já ocupar a tribuna para que possa falar não só a São Paulo, mas a todo o Brasil. Quero com muita alegria anunciar aqui a presença da senhora Carmelita Vieira, que é mãe do nosso nosso novo deputado também o senhor pastor Davi Antônio lá da nossa querida cidade de Osasco, a qual tive a felicidade de já têlo como meu eleitor. Então essa família toda nós só temos agradecer por isso também a vereadora esposa do do nosso deputado a senhora Elania Silvia que também se elegeu agora vereadora na cidade de Osasco, sendo a vereadora mais votada do município. Também as suas filhas, a Luana Alba, a Camile Vieira, o genro Júnior Alba e os netos Luig e Luca. Quero também com muita alegria, anunciar aqui a presença do Rogério, também com muita alegria anunciar aqui a presença do Rogério, que é irmão do nosso deputado, que já foi também vereador lá na cidade de Osasco. Quero então dar boas vindas a esta família, parabenizá los pela posse do deputado Ribamar Silva nós que conhecemos essa família que vem de 1 luta grande o deputado Ribamar que já foi secretário vai foi vereador e secretário de governo na cidade de Osasco e que agora é engrandece também a nossa Câmara Federal. Eu vou nesse momento, eu sei que vários deputados aí querem inclusive pediram a palavra, mas eu vou então vamos à tribuna agora e vamos ouvir o nosso novo deputado empossado, deputado Ribamar Silva. Obrigado.

Excelentíssimo senhor presidente Gilberto Nascimento, cumprimentar aqui vossa excelência, cumprimentar os senhores deputados, senhoras deputadas, os colegas convidados, dizer da minha gratidão, presidente, a Deus, pela oportunidade de ocupar o parlamento aonde eu sempre estive aqui, sempre sonhei estar aqui e hoje ter o privilégio concedido por Deus e pelos quase 70000 votos que tive no nosso estado de São Paulo, ocupar a cadeira que muito me honra no Congresso Nacional. Dizer da alegria de estar aqui ao lado, cumprimentar a minha esposa, a vereadora eleita agora presidente, Elaine Silva, que dizer pra você amor, se não fosse você, com certeza não estaria aqui. Você ao meu lado sempre me apoiando, me incentivando e eu quero dizer pra você a minha, quero dizer da minha gratidão a você. Que Deus nos abençoe e agora nessa missão vamos ficar pouco distante alguns dias, mas sempre por 1 causa nobre que é defender o nosso país, o nosso estado, e a nossa querida Osasco. Cumprimentar minhas filha, que é a qual a Luana, a Camile e o meu genro Alba, cumprimentar também os meus 2 netinho, que é o Lucas e o Luigi, o Lucas tem ano e 6 meses e o Luigi tem 6 meses, não poderia deixar também de cumprimentar meus pais que estão aqui, meus irmão, minha irmã, meu pai Davi, minha mãe Carmelita, que sempre oraram por mim, Presidente, pra que Deus me conduzisse pelo melhor caminho. E hoje, quando meu pai chegou ao gabinete, tivemos 1 emoção muito grande, porque pai sempre quer o melhor do seu filho, E não tenho dúvida que meu pai está orgulhoso de estar aqui vendo o seu filho sendo empossado no Congresso Nacional. Então, a minha palavra de gratidão aos meus pais, ao meu irmão Rogério, a minha irmã Rosineide, a minhas sobrinhas que estão aqui, a Fabiane e a Fabíola, que perderam a sua mamãe na covid. Nós, minha irmã tinha sonho de me ver no Congresso Nacional, e eu fiz questão de trazer minhas sobrinhas aqui, pra elas acompanharem o sonho da mãe, e eu não tenho dúvida que a minha irmã está num bom lugar, orando, torcendo pela gente aqui e sempre muito gratificante poder falar da minha irmã, que Deus já tenha num bom lugar. Presidente, quero também deixar aqui a minha gratidão ao prefeito Rogério Lis que está aqui, a qual tive a honra de na minha cidade ser vereador por 2 mandatos, tive a honra de ser reeleito em 2020, e o prefeito Rogério Lis também foi reeleito no primeiro turno, ao qual fizemos 1 transformação da nossa cidade. Juntos nós podemos mudar a vida das pessoas, que é essa a função da política, transformar a vida das pessoas. E tivemos a honra de estar junto nesses 8 anos de mandato, prefeito Rogério Lins sai com a aprovação de 85 por 100 do seu governo, porque fez gestão voltada ao interesse da população. Pegamos a cidade de Osasco, 1 cidade que era o décimo terceiro PIB do país, e levamos a cidade para o segundo, o o sétimo PIB do país. E do estado, éramos o décimo primeiro e hoje somos o segundo PIB do estado de São Paulo. A minha palavra de gratidão, prefeito Rogério Lins, que Deus te abençoe e te conduza pelos melhores caminho. Cumprimentar também o vice, ele, que foi eleito agora, juntamente com o nosso prefeito eleito, Gerson Pessoa, Lau Alencar, a qual tem 1 grande gratidão, porque o Lau é o presidente do nosso partido em Osasco, que foi eleito agora como viceprefeito. E falando do nosso partido, não poderia deixar de cumprimentar o nosso mestre Kassab, que é o nosso presidente nacional, a qual conduz esse partido com maestria. Cumprimentar também, presidente, o nosso líder aqui na casa, o líder Brito, que é deputado de muita coerência, deputado que dialoga com todos os dados. Então, deixar aqui a minha palavra em nome da bancada do PSD, deixar registrado a minha palavra de gratidão a todos os deputados do PSD, a qual quero cumprimentar a todos os deputados desta casa. Não posso deixar também, presidente, de agradecer grande amigo com a qual tive o privilégio de ser presidente, ele era deputado nesta casa, e eu tive a honra de ser seu chefe de gabinete. Pra concluir, presidente, Roberto Santiago, foi grande deputado nesta casa, fez os debates à altura desta casa e não tenho dúvida que o deputado Roberto Santiago faz 1 grande falta. Agradecer também a todos os nossos amigos que estão aqui, não poderia deixar de agradecer o presidente da Câmara Municipal de Osasco, meu amigo, presidente Carmoni Bastos, que vem fazendo trabalho diferenciado na Câmara de Osasco. Cumprimentar também a minha amiga vereadora Elza, a qual cumprimento a todos os vereadores, em nome da Elza e da nossa próxima vereadora aqui, Elânia, cumprimento a todos os vereadores da Câmara Municipal. É motivo de muita alegria, presidente, Carmone, ter vossa excelência aqui também no parlamento da nossa, do nosso país. A minha palavra de gratidão, presidente Gilberto, ao qual o senhor conhece também, ao pastor Elias Cardoso, juntamente com o deputado estadual, André Bueno, que fizeram parte dessa minha trajetória, essa minha corrida à Câmara dos Deputados. Então a minha palavra de gratidão também à imprensa da nossa cidade, 1 imprensa parcial, que hoje é aniversário do Vej Sanasar, e eu quero deixar aqui o meus comprimento, talvez, Sanasar. A minha palavra de gratidão à minha equipe, presidente, porque você sozinho você pode ir até mais rápido, mas com grupo, com amigos, você pode ir muito mais longe. E foi isso que aconteceu na minha trajetória. Presidente, pra não ficar só nessas palavras e eu sei que o tempo é muito, escasso, mas eu quero deixar aqui a minha palavra ao parlamento da cidade. Quero estar aqui presidente, pra ajudar a construir país mais justo. É isso que a população espera do congresso, da Câmara dos Deputados, que nós possamos fazer os debates em alto nível, e e discutir as questões que vão de encontro à necessidade das pessoas. Então fica aqui registrado a minha gratidão a todos que tiveram, tiraram o seu tempinho pra vim aqui prestigiar essa posse, a todos os amigos, a todos que estão presente aqui, a minha palavra de gratidão ao a as pessoas que trabalham aqui na assessoria em Brasília, o Marcão, a Kelly, a Simone que nos assessora aqui, e em nome deles, eu cumprimento toda a nossa assessoria. Muito obrigado presidente, Deus abençoe.

Deputado Ribamar Silva, já já vamos chegar aí. Aproveito então mais 1 vez parabenizar o deputado Ribamar, dizer que essa casa o recebe de braços abertos. Digo isso em nome da mesa diretora dessa casa e vi aqui também vossa excelência falou do deputado do prefeito Rogério Luiz, não pude observálo aqui, mas ah está ali deputado deputado Rogério, vereador Rogério já foi deputado também, não é? Então quero também transmitir ao nosso prefeito de Osasco o meu abraço, meu carinho especial, o meu respeito pelo senhor, pela aquela família maravilhosa que as crianças todas as noites continuem ajoelhando e lendo a bíblia no livro de provérbios, ok? Observa também aqui o meu amigo Robson e leve também o meu abraço ao beijo Salazar nosso dono da imprensa de Osasco a quem eu leve o meu abraço para ele dia quando ele completar 100 anos de idade eu quero ir no aniversário dele ok Voltamos então agora para a nossa pauta para a nossa lista de deputados inscritos, mas nós temos aqui o deputado José Trovão que pediu minuto e nós vamos ouvir daqui pouco reorganizar a lista para continuarmos falando ouvindo os deputados. Senhor presidente.

Eu venho a essa casa fazer 1 denúncia revoltante, porque este Natal vai ser recheado de lagosta e coisas muito boas pro Lula e pra toda essa catrefa de ministro. Agora, os pescadores do Brasil, e em especial de Santa Catarina, vão ter que comer pirão seco. Por quê? Porque simplesmente não vão pagar o seguro defeso. Gente, isso gera o absurdo. Isso é 1 vergonha. Como que nós podemos negar a milhares de brasileiros aquilo que é seu direito, seguro defeso de pescador que não pode trabalhar, porque está fora de época. Eu quero que o Lula, esta esse cidadão, tome vergonha na cara e respeite a classe que doa a sua vida ao trabalho.

Depois de ter ouvido vossa excelência e repito, não quero ser nenhum sensor nesse momento, mas teve 1 palavra que vossa excelência falou que acho que não ficaria bem estar nos anais dessa casa, ok? Tá? Então, depois eu explico a vossa excelência, a forma que vossa excelência referiu ao presidente da república, então tanto de lado é tanto de lado como do outro não temos sido sensores, mas temos cuidado nas palavras que são colocadas aqui, ok? Muito obrigado pela sua compreensão. E agora depois do Paraná, vamos ao Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Sul nós vamos ouvir o deputado Pompeu de Matos, logo depois voltamos ali pra Santa Catarina com o deputado Júlio Zanata, Enquanto voltamos aí também pra ouvir minuto pastor Ismael.

Gilberto Nascimento, eu venho à tribuna, nesta reta final de ano fazer apelo a esta casa, nós ainda temos tempos, de botar o projeto de lei complementar 212 2024 da minha autoria, que está pensado que está junto com vários outros projetos de lei de outros colegas deputados, que devolvem aos professores e servidores públicos em geral, o direito de contar o tempo de serviço, o triênio, o quinconio, enfim, o tempo pra licença prêmio. Naquele período da pandemia, lá em 2020, no governo do presidente Bolsonaro infelizmente, foi aprovado a lei número 173, leis complementares 173 2020, que tirou a contagem de tempo de serviço dos professores e servidores públicos, exceto os da saúde e as forças armadas. Esses servidores tomaram prejuízo enorme nas suas carreiras, na sua luta, no seu trabalho, E hoje estão buscando recuperar isso que é seu é o seu direito eles continuaram sendo servidores, continuaram trabalhando por via de consequência, merece, precisam e tem direito. Então nós precisamos revogar a lei complementar 173, e o meu projeto prevê isso, exatamente, pra amparar os professores, as professoras que deram aula, às vezes, presencialmente, às vezes à distância, se dedicaram, fizeram a sua parte, honraram a sua profissão, e foram penalizados, foram castigado por esta lei esdrúxula equivocada. Errar é humano, mas permanecer no erro é divino. O governo do Presidente Lula tem essa responsabilidade de rever esse conceito, e essa é a nossa luta, esse é o nosso esforço. Por outro lado Presidente, eu quero aqui lamentar, que nós não tenhamos aprovado a inclusão da ervamate, na cesta básica, com tarifa, com imposto 0. Essa casa encaminhou, o Senado aprovou, voltou pra casa, voltou pra cá e foi retirado o imposto 0 da ervamate. Ela saiu da cesta básica, via de consequência vão cobrar impostos sobre a ervamate, eu sou filho de ervamate, me criei num barbaquá, meu pai tinha barbaquá, sistema antigo de fazer erva, erva de sapego, erva de canchado, erva no balaio, erva pra ser levado pro Sóque pra ser socada, erva pra ser moída depois, erva mate pura. Pois esta erva vai pagar imposto caro. Aí foi dos equívocos da reforma. Tem muita coisa boa na reforma? Tem, mas aí está equívoco da erva mate. No Brasil se consome ervamate, no Rio Grande do Sul muito intensamente, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, se consome mais do que café. Então tem 1 importância singular, 1 importância muito grande, quantas ervateiras, quantas indústrias que geram emprego, geram renda, geram benefício especialmente do Rio Grande Sul. Então nós nos levantamos em defesa dos ervateiros, da ervamate, inclusive, assim que foi promulgada essa lei, sem reconhecer ervamate com imposto 0, eu vou apresentar o projeto de lei aqui, pra recuperar isso. E pra terminar presidente, eu quero dizer que eu defendo a erva remata, eu sou seguidor dos herbateiros, eu sou seguidor dessa luta. Por isso que o ritual das rodas de chimarrão, de servir sem distinção deste culto à igualdade é gesto de hospitalidade. É gesto de hospitalidade herdado dos dos ancestrais, a voz dos pais dos meus pais guardiões da liberdade, farroncilhas na verdade que hoje eu matei em paz, sou seguidor dessa raça sou da stirp Farrafa, sou retalho do mapa, arriscada a ponta de Adaga, sou herdeiro desta saga, tenho nome sem ter casta, sua tradição que se arrasta na trincheira do embate, sua própria cuia do mate, eu sou gaúcho e me basta.

Nosso deputado gaúcho poeta, nós vamos agora fazer 1 palavra. Nós vamos à Santa Catarina agora com a deputada Júlia Zanata, porém, antes fazer 1 rápida passagem por Minas pelo Ismael e logo em seguida então, deputada Julia Zanata. Gilberto, 8. Senhor presidente, quero agradecer.

A oportunidade e cumprimentar os representantes da empresa do oeste do Paraná de Cascavel, a Concillus. A Concillus é 1 grande empresa da transformação metal mecânica que trabalha com armazenagem de grãos. Trabalha e vende para toda a América do Sul, Paraguai, Bolívia, Peru, para todo o Brasil, o centro é centro oeste, Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina e o nosso estado do Paraná. Quero agradecer aqui os empresários empreendedores, o Lucas Sartori e o seu diretor comercial, o Rogério, que estão aqui na luta, atrás de financiamentos para agricultura, na luta vendo o que está acontecendo com a reforma tributária pra fazer esse país rodar. Então quero agradecer muito a presença de vocês que tanto empregam e tanto contribuem para o Paraná e para o Brasil. Obrigado senhor presidente.

Ok deputado Padovani, ok? Já falamos, pastor Ismael, deputado Ismael enquanto deputada Júlia Zanata vai à tribuna. Obrigado senhor presidente.

Santa Catarina, deputada Júlia Zanatta, é estado maravilhoso. Somos apenas por 100 do território do Brasil, nós somos a sexta economia. 500 quilômetros de de orla marítima. São 6 portos, 4 privados, estadual, e tínhamos municipal. E faço o registro nessa tarde aqui, do nosso protesto, porto de Itajaí, por 3 décadas, que estava sob o comando do município, passa agora ao governo federal, e com todo o respeito ao estado de São Paulo, passa a ser tutelado pelo estado de São Paulo. Isso é grave, isso é 1 ofensa ao povo catarinense, isso é prejuízo à nossa economia. Esperamos que até o dia 30 e de dezembro, governo federal, coloque a mão na consciência e nos devolva o que nos é de direito o porto do Itajaí.

Deputado Gabriel também daqui pouco minuto. Nós vamos então agora a deputada Júlia Zanata que vai falar pelo estado de Santa Catarina. Obrigada.

Na verdade eu vou ler 1 carta aqui da Frente Parlamentar em defesa da liberdade de expressão, que eu sou presidente. Essa carta é direcionada ao Supremo Tribunal Federal, havia pedido 1 audiência com o Ministro Barroso, mas até agora não não tivemos resposta. Excelentíssimos senhores ministros, com respeito, dirigimonos a vossas excelências para manifestar nossa preocupação com os potenciais impactos do julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19, do marco civil da internet. O artigo 19 estabelece modelo de responsabilidade, condicionada para provedores de aplicação de internet, exigindo ordem judicial para remoção de conteúdos considerados ilegais essa estrutura busca equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de responsabilização em casos de abuso garantindo o devido processo legal e evitando arbitrariedades Nos últimos anos testemunhamos o crescente uso da internet como espaço para o exercício de direitos fundamentais, especialmente a liberdade de expressão, pilar essencial de nossa democracia. Alterações no regime atual podem gerar consequências profundas, incluindo a possibilidade de ampliação de censura privada ou 1 pressão desproporcional sobre as plataformas que, temendo penalizações, poderiam adotar posturas, excessivamente, restritivas no controle de conteúdos. Além disso, devemos alertar para os riscos de regime de responsabilidade objetiva para as plataformas digitais. A adoção de modelo que dispensa a exigência de ordem judicial não apenas ignora o papel do Congresso como formulador de políticas públicas, mas também nos aproxima de práticas típicas de regimes autoritários. É fundamental ressaltar que o direito à liberdade de expressão não existe para proteger apenas discursos confortáveis ou já aceitos. Sua verdadeira missão é garantir espaço para as manifestações que desafiam consensos e incomodam os poderosos, sejam políticos, ou os próprios executivos das plataformas. Sem a mediação do Estado juiz e das garantias do devido processo e do direito ao contraditório, as redes sociais seriam colocadas na delicada posição de árbitros do que pode ou não permanecer online, correndo o risco de limitar a diversidade de opiniões e sufocar vozes dissidentes. Este foi o caminho da Turquia, da Rússia e Venezuela. Como se sabe a democracia é lenta e ruidosa. No entanto, como já se tornou 1 1 clássica reflexão, a democracia é a pior forma de governo, exceto por todas as outras formas que já foram tentadas na história. Como representantes eleitos pelo povo, compreendemos nossa missão de garantir 1 internet livre, segura e plural, equilibrando direitos fundamentais em ambiente cada vez mais desafiador. Infelizmente, o projeto de lei 2630 de 2020, em sua redação apresentada, não era a solução. O texto estava distante do centro da vontade do Congresso Nacional e consequentemente da vontade do povo mas estamos certos de que o momento para construir essa solução virá No entanto, caso o STF decida se antecipar e legislar, por meio de sua decisão, estará nos privando da oportunidade de debater e construir coletivamente texto nos termos que a democracia exige. Ao ocupar esse espaço, ainda que bem intencionado, o STF corre o risco de enfraquecer o processo democrático e desestimular o diálogo necessário para o amadurecimento da nossa legislação. Nesse cenário, caberá ao Congresso reforçar constitucionalmente o artigo 19, assegurando que ele continue, assegurando que ele continue a proteger a liberdade de expressão enquanto possibilita a responsabilização adequada para casos de abusos. Caso o STF exerça sua autocontenção, por outro lado, podemos avançar em termos dos princípios de Santa Clara, avançando em procedimentalização e transparência. Assim, apelamos à sabedoria de vossas excelências para que considerem os impactos institucionais de 1 eventual decisão que altere a essência do artigo 19. Confiamos no discernimento do STF para preservar os pilares do equilíbrio entre os poderes, respeitando o espaço do Legislativo para que esse possa cumprir seu papel em defesa da democracia e da liberdade de expressão. Essa é 1 decisão que exige debate amplo e aprofundado aqui no Congresso Nacional, único fórum legitimado para refletir a pluralidade de nossa sociedade. Respeitosamente, Frente Parlamentar em defesa da liberdade de expressão. Muito obrigado.

Ok deputada Júlia Zanatta lá da nossa Santa Catarina e agora nós vamos então acompanhando aqui a lista nós deveríamos ouvir agora o deputado do, vamos ouvir primeiro o deputado Maurício Marcon, logo depois o quarto na lista era o deputado Zé Trovão. Então nós vamos ouvir. Enquanto deputado vai a tribuna, vamos passar ali por pela Bahia, vamos ouvir o deputado Gabriel Nunes por minuto por favor.

Muito obrigado, presidente Gilberto. Venho aqui fazer mais 1 vez apelo, para que a gente possa ainda esse ano pautar à PEC meia meia, essa PEC tão importante para o municipalismo brasileiro, em especial os pequenos e médios municípios, que têm débitos previdenciários altíssimos. Hoje, só com o INSS, os municípios acumulam mais de 140000000000 de reais em débitos previdenciários. Portanto, a gente precisa que essa casa vote o quanto antes, já foi aprovado no Senado, e a gente aqui faz apelo ao presidente Lira, que pante essa importante PEC que vai fazer com que possa se parcelar os débitos presidenciários em 300 meses, com a trava muito importante da receita corrente líquida. Então a gente precisa se debruçar nesse texto, para que, de 1 vez por todas, possamos solucionar os débitos previdenciários dos municípios brasileiros. Faço esse apelo. Além disso, a PEC meia meia também trata da questão dos precatórios do município com a mesma pauta de travas da receita corrente líquida. Então a gente precisa, de 1 vez por todas, solucionar com todos os débitos do dos municípios para que possa ter melhores serviços prestados para as populações. Muito obrigado senhor presidente. OK deputado Gabriel Nunes, grande

Da nossa cidade da Bahia. Vamos então agora sim ao Rio Grande do Tribuna, deputado Maurício Marcon.

Obrigado senhor presidente. Neste último discurso do ano presidente, quero reiterar algo que eu falei há cerca de ano atrás. Subi essa tribuna e disse, Haddad renuncia antes que seja tarde demais. Obviamente, aquele economista que diz ter colado na prova pra ser aprovado, se manteve no cargo. Neste momento, ano depois, nós não caminhamos mais para o abismo. Nós caímos no abismo. Agora, às 2 horas e 54 minutos, a bolsa cai mais de 2 por 100 e o dólar bate 6 reais e 20 centavos. E se tem 1 dica que eu posso dar pra todo adolescente é, estude, estude pra que você não vire petista. Há poucos instantes, o ministro Paulo Pimenta foi às redes sociais dizer que a alta do dólar se trata, a decorrência da alta do dólar é 1 fake news. Mas que a gente acha algum jeito. Então a minha dica quero reforçar, estude, pra que você não vire o Paulo Pimenta. Deve ser 1 desgraça pra pai, pra 1 mãe, criar filho e ver cidadão desse a rede social, e contar 1 mentira que qualquer ser, que tenha terceira, quarta série sabe que não tem como ser verdade. Mas os as desgraças deste governo presidente não param por aí. Hoje esse congresso, essa Câmara dos Deputados, vai votar o projeto pra cortar o BPC dos mais pobres, pra cortar o Bolsa Família dos mais pobres, e é claro pra cortar investimento da educação, afinal o povo educado não vota em petista. Enquanto o governo não dá exemplo senhor presidente, a Janja há mês atrás, inaugurou 1 cascata na Granja do Torto, com o dinheiro do povo, o dinheiro que era pra ir pro BPC. O Brasil hoje tem 39 ministérios, dinheiro jogado no lixo, viagens pra Paris com quartos de 20000 euros a diária. Enquanto isso o governo, do cara que se diz do povo, do mais pobre, vai cortar no BPC. Quero dizer que o meu voto não vão ter. Eu não voto com essa turma, que diz 1 coisa e faz outra. E quero terminar o último discurso do ano com 1 previsão senhor presidente. Se o governo não fizer cortes verdadeiros, em supérfluos que criaram, porque pegaram o país com mais 50 bi de superávit, estão com 150 bi de déficit. Nós teremos o dólar a 7, e desastre econômico sem precedentes. Quem fala que é economista que não colou na prova? 2014 e 2015, vão deixar saudades daquela crise, porque o que se avizinha é muito pior. Muito obrigado senhor presidente.

Deputado Maurício Marcon lá do nosso Rio Grande do Sul. Eu vejo aqui com muita alegria a minha querida amiga deputada Luiza Erundina, que daqui a pouco vai falar também ok? Nós vamos então agora, ok, Júlia, minutinho. Nós vamos agora ao deputado. Desculpem aqui é que é tanto tantos nomes aqui que nós vamos só dando organizadinha, deputado Rogério Correia, logo em seguida vamos ao deputado trovão enquanto deputado vai atribuindo deputado Júlia Zanata minuto.

Obrigada deputado. O Lula Ô 19. O Lula odeia Santa Catarina. Mais 1 prova disso é o que acabou de fazer com o Porto de Itajaí. Tirando das mãos do município e federalizando a gestão do Porto nomeando sabese lá quem talvez algum amigo para acabar de vez com o porto de Itajaí então o povo Catarinense está revoltado com essa atitude do governo federal de tirar a gestão do Porto de Itajaí dos catarinenses mas é isso que Lula tem feito Centralizado poder e dinheiro em suas mãos mais 1 vez fica provado que Lula odeia Santa Catarina e faz de tudo pra se vingar do povo conservador de Santa Catarina do meu estado. Mas 2026 está logo ali. Obrigada, presidente.

Ok, agora vamos sim a Minas Gerais com o deputado Rogério Corrêa, tem vossa excelência a palavra. Eu só queria dizer aos deputados que a a lista aqui, por exemplo, nós temos alguns deputados que vão chegando, então enquanto os deputados não chegam, eu vou falando, por exemplo, aqui nós temos o deputado Pedro Czari, ele era o 13, ele é o 13, não é? 13 é o número inclusive do partido de vossa excelência, não é? E o deputado Rogério era o décimo quarto, porém fizemos aqui 1 pequena inversão, mas daqui a pouquinho, mais na frente de vossa excelência ainda teria o coronel Ulisses. Enfim, vossa excelência logo depois dele, mas o porque nós temos ali o nosso padre também, logo depois do deputado que já está na tribuna, que era o décimo segundo deputado Luiz Couto da Paraíba. A Paraíba vai lhe ouvir daqui a pouquinho. Deputado Rogério, tem vossa excelência palavra logo depois deputado Luiz Couto e voltamos, ok minuto e volto.

Presidente, agradecer a palavra. 2025 nós vamos iniciar comemorando o processo democrático brasileiro. Mas é preciso dizer que foi por pouco, porque 2023 teve 1 nítida tentativa de golpe no Brasil, e 2024 esse golpe foi sendo revelado ao nosso país. Foi portanto evitado que nós não tivéssemos mais direito a voto e processo democrático por muito pouco. A palavra do ministro Barroso foi por triz que não deram golpe antidemocrático e estabeleceram 1 ditadura nesse país. Graças a pessoas como Lula, que resistiu a este golpe, ao Supremo Tribunal Federal, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, que teve 1 atitude firme, a nossa CPMI do Congresso Nacional, que claramente verificou que o golpe foi planejado por Jair Bolsonaro e outros, desde pelo menos 2020 e E agora, pela Polícia Federal, que deixa também claro cada prosseguimento e cada etapa desse golpe. Os dados são estarrecedores e levaram à prisão general Braga Neto, este preso pela primeira vez general de 4 estrelas. Dos pivô e testemunha claro da tentativa de golpe. E é óbvio que vem agora general Heleno, outro que estará também na cadeia em breve pela tentativa de golpe. E há ainda aqueles que os defendem. Mas é bom lembrar que general Braga Neto é acusado dentre outras coisas, deputada Erundina, que eu saúdo aqui como grande democrata. General Heleno é acusado dentre outras coisas por articular com kits pretos que eram forças especiais do exército, num chamado punhal verde amarelo para assassinar o presidente da república, o vicepresidente da república, e o presidente na época do Tribunal Superior Eleitoral. Os crimes cometidos por Braga Neto, são seríssimos, e quem o defende está defendendo aquele que tem 1 acusação de crime contra a democracia, e hoje se encontra preso. Mas nós sabemos também presidente, que o próximo depois do general Heleno será Jair Bolsonaro. 2025 Bolsonaro estará preso por falsificação de cartão de vacina, por roubo de joias e finalmente por tentativa de golpe. A prisão de Bolsonaro vai fazer justiça, e vai apontar os caminhos da defesa da democracia. Eu falo isso hoje porque é importante para que o povo brasileiro, e aqui eu vou terminando peço a vossa excelência, 30 segundos. Sim meu irmão. E para defender o processo democrático no Brasil. A democracia ela está sempre sob risco, principalmente quando a gente tem no Parlamento alguns que até hoje, ao invés de criticar os que tentaram golpe, que estão sendo acusados de tentativa de assassinato de presidente da república, passam a mão na cabeça desses, e continuam pregando pra fora golpe. Mas a hora desses também vai chegar, porque a democracia vai triunfar. Muito

Ok senhores deputados, depois de termos ouvido Minas Gerais, nós temos nosso. Nosso deputado Luiz Couto, o deputado que já está na tribuna e vai logo falando porque ele era o quarto deputado Zé Trovão e ele terminando o nosso deputado padre Luiz Couto já estará na tribuna, ok? Presidente, senhor presidente, eu quero começar.

Fala primeiro dizendo ao nobre deputado Rogério Correia que ele está no mundo fantástico de Bob. Primeiro porque golpe não se dá com joinha no WhatsApp ou papinho furado. A polícia federal de Alexandre de Moraes, os comparsas de Luiz Inácio Lula da Silva, lá no STF feito Alexandre de Moraes e toda sua trupe, pagarão caro por isso. Mas eu vim falar sobre assunto mais importante. Nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, que esta casa seja desrespeitada. E ela foi. Na terçafeira eu tinha 1 audiência pública pra tratar sobre a federalização do Porto de Itajaí. Foi cancelada pelo presidente Arthur Lira, e nós respeitamos isso. O engraçado é que o deputado Glauber Braga, eu não sei a mando de quem, com autorização de quem, hoje fez 1 audiência pública. Ué, estão passando por cima desta casa veementemente, Mas, quando se trata do povo da esquerda, não existe nada que possa acontecer contra eles. Fosse eu fazer essa audiência pública se não teria problema. Agora, quero dizer ao povo de Itajaí, nós lutaremos pra que esse desgoverno não coloque mais o compincha pra acabar de vez com o pôr de Itajaí. Tome vergonha na cara, respeite o nosso estado. Você pode até não gostar de Santa Catarina, nos faz até favor se não ir lá, porque é perigoso entrar na nossas águas e poluir elas. Faz favor, fique no quinto dos infernos, mas não incomode Santa Catarina. Agora, passou de todos os limites, as ações que estão acontecendo nessa casa. Quero falar também, sobre assunto, senhor presidente, muito perigoso, CONANDA. O CONANDA quer simplesmente editar 1 matéria que vai tirar totalmente o direito dos pais sobre as crianças. Que assunto? Aborto. Se 1 criança decidir que está grávida e que é abortar, ela não precisa ter o aval do seu pai. 30 segundos para completar seu presidente. Nós não podemos permitir que o coronha tome 1 atitude tão absurda como essa. Isso é 1 discussão séria, é a saúde, não física, mas também mental desta criança. Mas sempre tem o dedo sujo, desse povo que só sabe atormentar o meu país. Jesus amado, eu acho que deveríamos levantar a vaquinha, arrumar bastante dinheiro e mandar essa esquerda inteira pra Cuba, pra onde quiser, pra parar de incomodar a vida do brasileiro. Porque todo dia, é 1 palhaçada diferente. Fica aqui o meu repúdio, sobre esses 2 assuntos, que são muito sérios. Muito obrigado senhor presidente.

Agora vamos então a Paraíba, lá na Paraíba nós vamos ouvir o deputado do Escort. Eu voltei quando deputado já estava ali, eu sei que vossa excelência fará 1 boa apresentação, mas vamos ouvir deputados. Já voltamos aí, ok, pra vossa excelência fazer a o anúncio da do visitante.

Presidente, hoje o sentimento é de gratidão e esperança. Na noite do dia 15 de 7 de dezembro, de 2024, tivemos a oportunidade de assistir a 1 entrevista inspiradora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no programa Fantástico. O presidente com sua garra e determinação inabaláveis, reafirmou seu compromisso

Com o povo brasileiro, dizendo que está pronto e que deseja ver nosso país avançando. Essa é 1 mensagem de esperança que ressoa em todos nós, e nos motiva a trabalhar duamente por futuro melhor. Quero neste momento parabenizar os excelentes médicos, neurocirurgiões, que realizaram com mais fria a cirurgia do presidente Lula. O trabalho deles, não apenas reflete a habilidade e o conhecimento técnico, mas acima de tudo, o compromisso com a justiça e o cuidado na saúde pública. No entanto senhor presidente, é imprescindível que reflitamos sobre o ocorrido. A queda do presidente Lula nos faz a nos traz à à tona tema de extrema importância, a segurança de nossos idosos. Nesse contexto, ressalto a relevância do projeto de lei 43 76 de 2024, da minha autoria, que estabelece a política nacional de prevenção de quedas entre pessoas idosas. Este projeto é 1 iniciativa fundamental para garantir a segurança e a proteção dos nossos cidadãos mais vulneráveis, visando a redução de acidentes que podem ter consequências graves e muitas vezes é irreversíveis. Nesse sentido presidente, meus cumprimentos ao presidente Lula, pela sua coragem e determinação. Faço apelo a todos os meus colegas desta casa, vamos nos unir em prol da aprovação do PL 43 7 meia de 2024. A mensagem que o presidente nos deixou, é de que as coisas não, que as coisas irão acontecer neste país. Que possamos juntos garantir que essas mudanças sejam para melhor. Assegurando a todos, independentemente de idade, O direito a 1 vida plena e segura. Peço a devida publicação do nível de comunicação da casa, inclusive na voz do Brasil.

Obrigado padre Luiz Couto. A mesa atende a solicitação de vossa excelência pra divulgação na voz do Brasil nos meios de comunicação social da casa. Agradecer aqui nosso honrado presidente Gilberto Nascimento, vamos dar sequência aos breves comunicados, a a próxima inscrição. Deputado Carlos Jordi no microfone de aparte e o general, general Girão no Que senhor presidente? Na tribuna. O deputado Eder estava ia falar primeiro. Ah pois não. Tem a, Eder Mauro, nosso delegado, tens a preferência e tem a palavra vossa excelência.

Obrigado senhor presidente, eu estava ouvindo a ala comunista falar sobre a prisão do general Braga Neto, como se fosse algo assim, ao ver deles extraordinário. Regime petista ligado a sistema podre de ditadura que está aí certamente não está mostrando a vergonha que estão passando perante a população brasileira. Aliás, as tropas das forças armadas se sente retraída, sentida pelo que está acontecendo, e eu tenho certeza com grande vontade, o que não faz parte da cúpula de muitos órgãos militares, mas a maior vergonha que passa esse país mal verde toda a população, é o Senado Federal, que são covardes em sua grande maioria, vendidos que aceitam esta ditadura de toga em nosso país, fazendo e acontecendo, e prendendo general de 4 estrela por achismo. Isso vai acabar, tenha certeza em 2026. Presidente. Muito obrigado.

Muito obrigado deputado Eder Mauri, deputado Jordi, tenha a palavra excelente minuto.

Presidente, hoje nós vamos votar aqui no destaque 19 ao PLP 210, que é o destaque que revoga o DPVAT. E eu tenho recebido algumas mensagens no WhatsApp, que demonstram pra que serve o DPVAT. Nós sabemos que serve pra pagar o rombo da gastança do governo, mas serve também para empresas que vivem desse tipo de seguro. Essas empresas estão utilizando números como se fossem de pessoas comuns, pedindo pra encarecidamente não votarmos favoráveis ao destaque que vai revogar o DPVAT. Mas nós fizemos trabalho de inteligência, deputada Bia, e encontramos 1 das empresas inclusive é DF indenizações. É pra esse tipo de empresa que serve o seguro DPVAT. Vamos votar favorável ao destaque 19 pra deixar de sangrar pouco mais o povo brasileiro. Obrigado.

Deputado Jordi, a próxima inscrição então deputado general Girão, já está na tribuna tem a palavra vossa excelência, em seguida será o deputado Pedro Czar em Santa Catarina.

Presidente, gostaria de começar a nossa fala pedindo que possamos ter repercussão na voz do Brasil. Lamentamos muito a semana que estamos concluindo, porque o Rio Grande do Norte, mais 1 vez, está sangrando, o povo potiguar que paga impostos está sangrando. Por quê? Porque ontem a Assembleia Legislativa do Estado resolveu aprovar o aumento do ICMS. Infelizmente nós tivemos 12 deputados estaduais que se venderam a 1 governadora do PT que é totalmente incompetente, ela e a sua equipe são incompetentes que não tem, não tem nada que possa se salvar na gestão do estado do Rio Grande do Norte. Eu lamento muito a senhora ter sido reeleita porque não é possível, não é possível negócio desse, não dá para população ser tão desorientada nesse sentido. E é claro que a grande promessa que ela fez agora é que com o aumento do ICMS ela vai conceder aumento para os servidores. Na verdade ela não está preocupada em melhorar as condições da saúde com os hospitais as pessoas morrendo nos corredores, hospitais lotados, as ambulâncias do SAMU, chegam ao hospital e não conseguem sair por quê? Porque os pacientes ficam nas macas das ambulâncias, então é 1 incompetência total, em todas as áreas, não tem 1 área que se salve, a educação EAEA governadora é professora, a educação ensino são os piores índices do Ideb do Brasil, então é lamentável, eu eu realmente eu peço desculpas a a Deus que deixou que essa mulher sentasse na cadeira de governadora reeleita, está bom? E é claro, a única coisa que ela está que ela prometeu que ela está cumprindo, deputado Alberto Fraga, é que ela disse que ia fazer com o Rio Grande do Norte a mesma coisa que o Lula está fazendo no Brasil. Então é isso, o real, o real foi desvalorizado em 2024, só em 2024, 20 e 0.5 por 100, tá certo? Então meus amigos, a gente tem que lamentar que o o né, a criatura copiando o criador e tudo lindo pra, né, pro calabouço, que é o nome do do programa que ele apresentou aí o nosso, o nosso não, o o ministro da fazenda, é o tal do do Tachade. Mas o segundo tema que eu quero tratar aqui eu vou tratar especificamente sobre as forças armadas. Eu pediria senhor presidente que me desse só mais minuto para que eu pudesse concluir. As forças armadas brasileiras, elas são pautadas e eu fiquei 36 anos na minha vida, elas são pautadas nas nos princípios da liderança e também na confiança. As forças armadas tinham até alguns anos atrás, basicamente há 2 anos atrás, os maiores índices de confiança do Brasil E perderam esses índices de confiança, por que que perderam? Porque o povo foi pedir a socorro, e ao invés de receber o socorro, o povo foi cercado, concluí senhor presidente, o. O povo foi cercado colocado dentro do ônibus e levado para 1 prisão. Pessoas inocentes, ou pessoas que estavam ali simplesmente pra exercer o seu direito constitucional de se manifestar, pedindo socorro, por quê? Porque sabiam que esse governo que foi ungido, né, que novo foi ele é ungido, esse governo que foi ungido, ele finalmente iria levar o Brasil para o buraco, que é o que está acontecendo agora. Senhor presidente, só pra concluir. Assim como a confiança, assim como a liderança que não pode ser imposta, a confiança também tem que ser conquistada. E pra reconquistar, a gente vai ter que demorar demais. Eu acho que nem Canudos tirou as forças armadas de 1 situação tão vexaminosa como estamos hoje. Espero sinceramente que os órgãos públicos, que os poderes repensem o que estão fazendo com as forças armadas, é a base da teoria gravista, de moralizar as forças armadas, é isso que nós não queremos. Pronto, minuto. É isso que nós não queremos, e digo mais ainda, precisamos sim que as prisões políticas feitas de jeito absurdo e arbitrária, elas sejam canceladas o mais rápido possível. Vamos vamos lutar sim pela anistia aqui nessa casa, enquanto o poder judiciário não consegue entender a importância de não ficar prendendo pessoas como o general Braga Neto e como vários outros militares, inclusive temos já sub oficial da marinha condenado. Lamentável esse Brasil de hoje.

Obrigado, muito obrigado deputado general Girão. À próxima inscrição deputado Pedro Cusai, eu quero conceder o deputado Alberto Neto minuto do microfone de aparte.

Desculpa. Fraga, desculpe. Presidente, o Distrito Federal anda meio inquieto, preocupado com essa situação de mais 1 vez o governo do PT querendo mexer no fundo constitucional. Graças a Deus o nosso relator, o Isnaldo Bulhões, se sensibilizou e vai retirar do texto. Isso pra nós já é consolo muito grande e nos permite ficar mais sossegados. Mas a gente sabe que dentro desse plenário tudo pode acontecer. É verdade. Existe destaques do PL para destacar isso do texto caso o relator colocasse. Agora tem a ameaça de que o PT vai fazer destaque para incluir. Aí evidentemente que nós contamos com o apoio dos colegas de 4 grandes partidos para não permitir que o Distrito Federal seja penalizado. Eu acho que o governo Lula não gosta do Distrito Federal, e isso está mais do que evidenciado. Já é a segunda tentativa. Ele tem que lembrar que Brasília, o Distrito Federal, hospeda a união, hospeda mais de 200 embaixadas. Nós não temos indústria. Por que essa maldade? Sabemos que Brasília não tem receita. Hoje, nós vamos colocar aqui, o a segurança pública em peso aqui nas galerias pra mostrar que nós não podemos ficar sem o fundo constitucional, sem o fundo constitucional É o caos da segurança pública. Nós não temos condições de manter a segurança pública no patamar que hoje ela existe, como também saúde e educação. Todo Brasília é a capital dos brasileiros, nós não podemos aceitar esse tipo de revanchismo contra o Distrito Federal. Muito obrigado meu amigo.

Deputado Alberto Fraga, já está na tribuna a deputado Pedro Czai, e em seguida na outra manifestação de tribuna eu eu vou intercalar minuto no microfone de aparda em seguida, daí deputada, a Rosângela Moura, em seguida. Deputado Pedro Czare, tem a palavra vossa excelência.

Senhor presidente, eu ia falar de temas mais gerais, mas sou obrigado a responder 2 falas na tribuna da extrema direita ao general, o que está perdendo a moral, o que está perdendo a confiança e a credibilidade de setores das forças armadas, é eles rasgar a constituição e alguns generais junto com os kits pretos, tentar dar golpe, destruir a democracia, rasgar as instituições democrática desse país. São bandidos, são mercenários, são criminosos da democracia e da constituição, preciso ir ser presos para nunca mais produzir golpe ditadura, ditadura nunca mais. Segundo lugar, Bolsonaro odeia Santa Catarina. Respondendo a os 2 colegas de Santa Catarina, vou dar alguns exemplos concretos. Bolsonaro investiu 264000000 em Santa Catarina, nas rodovias, o governo presidente Lula, investiu bilhão em 2023, e bilhão e 100000000 em 2024. Governo Bolsonaro, procurei com binóculo durante 4 anos, 1 obra, deputado Venelio, 1 obra em Santa Catarina, nenhuma inauguração. Temos PAC retomando, institutos federais, mais médico, mais curso de medicina, no governo presidente Lula. E sobre Porto de Itajaí, perderam a memória esses bolsonaristas de Santa Catarina. Perderam a memória. Deputada Ana Paula, é eles que deixaram 2 ano paralisado o Porto de Itajaí, e precisou, o presidente Lula, com catarinenses que vão lá administrar, catarinenses, lideranças de Itajaí, que vão administrar o porto pra retomar a economia, retomar o povo de Itajaí. Falta memória pra esses deputados bolsonarista, quem sabe os deputados de outros estados podem não ter presente a história do que Bolsonaro fez com esse país, e presidente Lula, não tem como. Presidente Lula ama Santa Catarina, ama esse país, e ama os trabalhadores, e ama esta pátria, por isso está gerando emprego, por isso está gerando oportunidade. Os bolsonaristas ficam falando aqui fazendo discurso, com pleno emprego nesse país, com menores série histórica de trabalho nesse país. Ou vocês querem a miséria? Sim, vocês querem a miséria. Deixaram 33000000 de brasileiros passando fome. É disso que vocês se alimentam. Nós queremos emprego, queremos oportunidade, queremos desenvolvimento, pro Brasil, e pra Santa Catarina. Muito obrigado pelo Guzayer, tem mais tempo, mais tempo concedido a vossa excelência. Senhor presidente, aqui precisa restabelecer a verdade, Aqui precisa restabelecer essa insensatez. Aqui precisa restabelecer as condições concretas, para que a gente possa fazer bom diálogo democrático aqui. Por isso, presidente Lula, muita saúde, muita paz, reconstruindo o.

Obrigado deputado Pedro Uksai. A próxima inscrição Tadeu Veneri. Tenha a palavra vossa excelência, deputada Rosângela Moro, no microfone de aparte.

Obrigada presidente. Eu quero chamar atenção aqui de todos os colegas pro projeto que vai está na pauta do BPC. Tem que ter visto construção de acordo pra tentar diminuir o prejuízo e eu quero pedir encarecidamente que os colega não participem desse acordo e não e votem pelas emendas supressivas, porque esse projeto é tão ruim, mas é tão ruim que não tem nenhum concerto que possa ser feito pra impedir o impacto o critério da deficiência não podemos concordar com a exigência do cadastro biométrico nem o TRE, possui biometria pras eleições. Então a gente, as pessoas não têm essa estrutura ainda, e é preciso também dizer que a composição da renda não pode ser alterada, o projeto governo prevê que se tem 2 pessoas que precisam do benefício na sua casa. Pra retirar Concluir presidente, o BPC só poderia ser pago a 1 delas, isso é desumano, isso é cruel. Quem recebe o BPC hoje tem que provar 1 renda de quarto do salário mínimo por pessoa na família. É 400 reais, aqui também menos de quantos reais que estamos falando. Então a gente não pode concordar. O único acordo que pode ser feito é suprimir o BPC desse pacote de ajuste de gastos, porque governo tem que cortar gastos de outros lados, e não do BPC. Me me

Ainda nosso honrado deputado Tadeu Venelli, pra conceder minuto a deputada Maria, deputada Maria membro da mesa Maria do Rosário, eu quero conceder espaço pra ela, depois eu vou repartir os tempos pra cada dos deputados na medida que a tribuna vai se manifestando. Deputado Maria do Rosário e depois deputada Tadeu Venelli.

Senhoras e senhoras, eu quero registrar nesse plenário, que o presidente Lula ontem assinou decreto com normas para concessão de pensão especial aos filhos das pessoas com hanseníase, que foram entre 1930 e 1980 compulsoriamente separados pelo estado brasileiro de suas mães, de seus pais, de seus familiares, mesmo quando a OMS declarou que isto era absurdo, mesmo quando o mundo definiu 1 política de direitos às pessoas com reacenize, deputado Tadeu Tadeu, no Brasil continuamos a implementar 1 política de segregação e ontem ele assinou o decreto regulamentador desta lei, o Brasil que é dos primeiros países do mundo a ter pensão garantida pras pessoas com acenize e agora pros filhos separados pelo malefício que o Estado cometeu. Ora, presidente que faz a sua vida como sensibilidade ao povo brasileiro, está sendo pressionado de todas as formas pelo chamado mercado a apresentar ajuste que retiraria direitos dos trabalhadores e das pessoas com deficiência. Saibam senhores, que esta não é a vontade do presidente Lula, e nós nesse plenário estamos, a bancada do PT também, pronta porque dialogou com o ministro Fernando Haddad, com o Ministério da Fazenda, dialogamos aqui com o relator e assumimos a responsabilidade de retirar o BPC da lista que estava colocada para o ajuste fiscal. Então deixo consignado que o discurso da oposição da extrema direita, que não se preocupa com as pessoas, e que bate palmas para o mercado, é totalmente coerente com o esforço que o governo brasileiro e que nós fazemos para a dignidade das pessoas, manutenção do BPC, e garantia de direitos humanos às pessoas com deficiência. Muito obrigado.

Deputada Maria do Rosário e deputado Tadeu Veneri, na tribuna tem a palavra

Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, eu ouvi senhor Presidente desde o início, 1 série de de intervenções. Primeiro falando que é é preciso preservar direito de expressão e que o ministro Supremo não pode fazer com que as pessoas não falem aquilo que, entre aspas, tem direito. Direito de expressão não é direito de mentir, direito de expressão não é direito de incentivar golpe, direito de expressão não é direito de proteger criminosos, Direito de expressão não é usar a prerrogativa que tem deputado pra cometer atos que a constituição não ampara. Por isso não tem esse papinho, ai aqueles que estavam do lado do quartel estavam, mas estavam fazendo de crochê, estavam fazendo tricô, estavam ali tomando chá. Golpistas, junto com os generais golpistas, têm que ir pra cadeia e tem que ficar na cadeia. Primeiro é isso. Segundo é preciso regulamentar sim as redes sociais, porque não dá pra permitir que pessoas possam falar o que bem entende, do jeito que bem entende, patrocinado ou não, e depois pedir direito à expressão. E terceiro, nós vamos votar assim o BPC. Muito do que eu ouvi aqui já foi alterado, mas eu acho que esse é o momento que nós vamos fazer o debate pra que possamos aí sim votar assim ou a sábado, do jeito que cada entender que é correto, que o seu partido entender correto. Mas eu estou aqui senhor presidente, porque eu ouço muito falar do Supremo Tribunal. Ouço muito falar principalmente do ministro. Mas ninguém fala dos penuricalhos de salários de juízes e promotores que já custaram ao país, segundo o estudo da transparência Brasil senhor presidente, 819000000 de reais só no ano passado. A transparência Brasil aponta 8700 juízes desembargadores receberam em média 12400 reais por licença compensatória. O pagamento da licença, o benefício que turbe da salário do Judiciário, já custou 819000000 de reais. De julho de 2023 a 2024, outubro de 2004. O relatório identificou 35 tribunais que pagam o benefício, sendo 3 em cada 5 magistrados desses órgãos receberam a verba. Em média, os juízes desembargadores ganharam 12400 reais de adicional. O pode aumentar em terço o salário dos magistrados. A verba não é limitada pelo teto funcionalismo, hoje, fixado em 44000 reais. Mais de 8700 magistrados receberam a licença. 4200, acumularam mais de 100000 reais no período. O desembargador de Pernambuco, com 313000 reais entre julho de 2023 e outubro 24, é o campeão de todos eles. A Transparencia do Brasil projeta que no ritmo atual o pagamento ultrapassará bilhão em 2025. E o tribunal, claro, do Paraná, é aquele que mais paga. Pagou ano passado 157000000 de penduricalhos, que é aquela verba que você não retira os dias entre aspas de licença, 1 vez que a cada 4 dias tem dia de licença, vende e depois cobre. Senhor presidente, é isso que de fato faço para concluir. É isso que de fato faz com que as pessoas tenham que olhar para os seus juízes, desembargadores, promotores e aí sim fazemos debate sobre penduricalho, sobre 1 lei inclusive que está aqui desde 2022 para ser votada, que limita o salário e coloca todas as mesmas condições. Assim como coloca os generais golpistas as mesmas condições daqueles que cometem crime e que têm escala na cadeia. Obrigado senhor presidente, senhores deputados. Peço que seja colocado na voz do Brasil. Senhor presidente.

Obrigado deputado Tadeu Veneri, a solicitação de vossa excelência à mesa carta pra divulgação na volta do Brasil nos meios de comunicação social da casa. Na próxima inscrição deputado Luiz Ovando, Mato Grosso do Sul, e eu quero conceder minuto aqui no microfone de aparta deputada Lauro Carneiro. Sobre feliz. Eu ouvi

Deputada Rosângela Gomes, e queria pouco dizer essa questão do BPC. Já na semana passada eu disse aqui dessa tribuna que votaria contra o projeto de lei se ele não alterasse as maldades que continham na questão do BPC. Ontem, em nome do líder Antônio Brito, em nome do PSD, eu tive 1 reunião grande com o relator, deputado esnaldo Bulhões, no sentido de construir ou tentar construir, 1 possibilidade de acordo na questão do BPC. Que que nós avançamos nessa discussão, mas eu espero que venha num num relatório que ainda não subiu. Nós avançamos que o projeto não tratará de conceitos sobre assistência sobre o BPC, e esse conceito do que é pessoa com deficiente, permanecerá na legislação a fé Que afeta a pessoa com deficiência que é a lei, o estatuto da pessoa com deficiência. Tratouse ainda de retirar do projeto o que de a autorização que se dava pra que parentes que não morassem na mesma casa constituíssem a mesma renda, isso sairia do projeto. Em princípio sai do projeto outro tema foi sai do projeto a impossibilidade de acumulação tanto tanto com a lei de salário mínimo quanto com qualquer outro BPC recebido naquela família ou Bolsa Família, enfim. E aí? Eu não consigo me ouvir presidente, e ainda. Eu pensei se lascar você. E ainda. Laura, eu só quero

Atenção aos colegas. Eu queria pedir pouco de respeito pros colega. Tem 1 colega na tribuna, 1 mulher, garante que se tivesse homem na tribuna os outros homens não fariam o gesto que fizeram. Pra homem sabe respeitar, agora 1 mulher não sabe respeitar. Então eu estou pedindo respeito, foram só homens que foram se manifestar em desrespeitam 1 mulher que está na tribuna, ela tem o direito de se manifestar na tribuna. Deputada Laura, É elementar isso, é o mínimo que nós os homens temos que ter consideração com todos e com as mulheres muito especialmente. Deputada Laura, tenha a palavra vossa excelência. Desculpa presidente.

O tema que eu acho que hoje é o tema mais importante dessa casa, que é o benefício de prestação continuada, que é o interesse à população mais pobre do Brasil, eu volto dizendo senhor presidente, que ainda num acordo, sairia do texto a possibilidade de, vamos dizer, a questão específica de patrimônio e renda. Não há como se confundir quem eventualmente tenha 1 fazenda e que não tem renda pra sobreviver e não não pode perder o seu BPC. Essas foram as modificações ditas pelo relator. Mas ainda, senhor presidente, só ficariam no texto a questão do cadastro que foi feito esse ano através do CAD único, que é absolutamente normal, é 1 forma de controle, ficaria 1 1 regra que talvez já seja alguma divergência, que é através do CID, que é 1 regra da da saúde, aquela moléstia que fosse de moderada a grave, então a gente pega o autista, pega, pega a imensa maioria de deficientes brasileiros, entraria como critério e não como conceito do que seja o BPC. E ainda a questão da biometria. Questionei deputado Ginaldo sobre a questão da biometria, que eu acho que é grave pra especialmente pra quem tem autismo, né, quem tem transtorno autista e ele me disse que estaria redigindo texto que possibilitaria inclusive a visita residencial AAA visita residencial a essa pessoa. Portanto senhor presidente, vamos aguardar o texto que eu acho que foi o que foi combinado pelo PSD com o líder Isnaldo e é o que nós esperamos ter nessa casa para poder votar 000 projeto 46 14 se não me engano o número. É isso 46 14. Sem ele senhor presidente dificilmente a gente consegue avançar. Muito obrigado.

Lauro Carneiro, eu quero chamar e já está na tribuna deputado Luís Ovando do Mato Grosso do Sul, quero passar a aqui a a os trabalho da mesa à deputada Maria do Rosário, em seguida também vai ter a, o deputado José Neto e a deputada Luiza Irondina, deputado coronel Assis, Ronaldo Nogueira enfim, tem 1 lista aqui na nossa honrada deputada Maria do Rosário vai cumprir a a missão com a inteligência e a sabedoria de sempre. Muito obrigado, deputado Lu Silvano, tenha a palavra vossa excelência.

Senhor Presidente Copel de Matos, muito obrigado pela oportunidade. Quero aqui em seu nome cumprimentar a todos os nobres colegas, e dizer que este é período

Nós estamos vivendo é o período de reflexão. E na reflexão ontem eu tive a oportunidade de participar ali do Senado Federal de 1 discussão sobre o exame de proficiência para os médicos. Eu quero confessar aqui que eu nunca fui favorável à quebra da regra. Nós tivemos nesse país várias situações de quebra de regras. Infelizmente nós estamos começando a nos convencer da importância dessa prova de proficiência do ponto de vista médico. Porque a qualidade do profissional está sendo questionada e lamentavelmente está havendo 1 aglomerado de médicos em grandes cidades. E lá no interior do Piauí nós temos em torno de 0 6 médico por bio habitantes ao passo que em Vitória nós temos aproximadamente 18 médicos por bio habitantes. O número de médicos egressos não está resolvendo o problema de saúde do Brasil. A continuar assim, nós teremos cada vez mais condições de falir o SUS que já não vai bem das pernas como o resto do Brasil. O outro ponto importante que eu quero conversar com os nobres colegas é sobre o aborto que o CONANDA através de 1 resolução que sair para ser aprovada pelo presidente Lula, ameaça mais 1 vez a vida daqueles que são indefesos. E eu quero aqui recordar rapidamente a história de Jesus Cristo do nascimento, em que Herodes, com raiva dos reis magos, passou a matar as crianças abaixo de 2 anos. E que, infelizmente ou lamentavelmente, aqueles que atentam contra a vida de inocentes acabam tendo problemas sérios na sua vida como aconteceu com Herodes. Herodes morreu bichado e com forte dores. E pra finalizar aqui, aproveitando 1 coisa boa, hoje dia 18 de dezembro, eu quero dividir com os colegas, com os nobres colegas. Eu completo 48 anos de casamento com Clotildes Ovando, minha esposa. Temos 4 filhos e aqui a minha gratidão a Deus e também a minha esposa porque eu estou hoje no segundo mandato aqui na Câmara Federal, graças a ela. E pra finalizar, a todos feliz Natal e bom e próspero Ano Novo. Muito obrigado.

Obrigada deputado o deputado Zé Neto enquanto o deputado Zé Neto se aproxima deputado Orlando Silva minuto com vossa excelência.

Obrigado presidente. Presidente eu quero apenas manifestar minha preocupação com a votação que pode ser feita nessa tarde aqui no plenário da Câmara dos Deputados. Eu espero que nós consigamos manter o benefício de prestação continuada BPC, mantêlo intacto, sem qualquer alteração de mérito nesse direito que é essencial pra pessoas com deficiência, pra pessoas mais velhas. Isso é diferente de medidas administrativas que procurem dar mais transparência e eficiência ao benefício, mas eu considero o erro gravíssimo qualquer passo atrás que signifique restringir o acesso a esse direito, o acesso ao BPC, assim como espero que nós não apreciemos qualquer mudança na política de valorização do salário mínimo. A principal medida de distribuição de renda feita pelo presidente Lula, valorizar 000 salário mínimo foi 1 conquista dos trabalhadores brasileiros. O presidente Lula ficou marcado na história por expandir a massa salarial a partir dessas políticas, e rever os termos que foi proposto significaria ferir de morte 1 política decisiva pra valorização do trabalho. Imagine, se fosse aplicado desde o começo do governo Lula o que está sendo proposto agora, o salário mínimo valeria menos de 1000 reais, ou seja, é inaceitável. Vamos batalhar pra que o plenário da câmara não aceite mudança na política de atualização do salário mínimo, e não aceite alterações no BPC. Muito obrigado presidente.

Deputada Orlando com a palavra então deputado Zé Neto, PT da Bahia.

Senhor presidente, queria aqui aproveitar desse primeiro momento da minha fala, para agradecer ao governador Jerônimo Rodrigues, ao secretário Bruno da cultura do meu estado da Bahia, pelo evento importante que aconteceu na segundafeira na minha cidade Feira de Santana, que recebeu das mãos desse governo, depois de 1 luta de muitos anos, de cerca de 20 e anos, grande centro de convenções, com grande teatro para a nossa cidade. Teatro que vai comportar quase 700 pessoas, centro de convenções pra mais de 2000 pessoas, 1 área de shows e eventos para mais de 20000 pessoas, investimento de cerca de 60000000 de reais, que com certeza será 1 grande ferramenta para que possamos com isso garantir muito mais cultura, muito mais economia pra cidade, economia no sentido vasto da palavra, muito mais produtividade e acima de tudo muito mais autoestima pra minha querida princesa do sertão. Então quero deixar aqui com muita alegria a minha satisfação e a nossa felicidade. Nossa cidade está muito feliz com o nosso centro de convenções que foi entregue pelo governador Jerônimo na segundafeira, que ela queria agradecer ele de público no plenário desta casa. E dizer a oposição, que eu não entendo o que que a oposição quer. A oposição estava ali brincando com a nota de 6, de 6 e 20, dizendo que o dólar é os 6 e 20 aqui reais do Brasil. Essa oposição, que é a mesma oposição que permanentemente questiona o sistema que está aí. Sistema que eles quando estiveram só fizeram fortalecer. Esse mercado, que não é o mercado que nos interessa, que o mercado que interessa ao presidente Lula, o mercado que interessa pra gente, é o mercado onde o pobre compra, onde a população compra, é o mercado interno, é o mercado produtivo, é o setor produtivo aqui do país. Agora eu vi muita felicidade nos rostos daqueles, alguns da oposição não todos, que estavam ali brincando com o fato do nosso país ter dólar 6 e 20. Eu acho que vocês deviam estar preocupados, até porque a política econômica que está sendo conduzida pelo Governo Federal, passa muito aqui pela casa, passa pelas emendas dessa casa, passa pelos movimentos dessa casa, passa pela responsabilidade dessa casa, passa pela política que nós estamos fazendo pra levar adiante 1 reforma tributária aprovada, debatida aqui nesta casa, aliás por quase 40 anos, que só no nosso governo nós conseguimos com muita maestria levar adiante a sua votação. Portanto, alguns da oposição não todos, que tenham consciência e que ao invés de reclamar, apontem caminhos e não comemorem o fato de ter 620 o dólar no Brasil.

A deputada agora Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, eu peço silêncio ao plenário, é necessário às vezes a gente se ouvir também.

Senhora presidenta, senhores e senhoras parlamentares. Antes de tudo senhora presidenta, eu solicito que se, some ao ao tempo de breves comunicações, o tempo da minha liderança do meu partido. Está deferida as senhoras e senhoras, eu quero utilizar esse tempo, breve tempo de comunicação, pra fazer referência a acontecimento, que completa 10 anos este ano, No dia 10 de dezembro, de 2024, dia internacional dos direitos humanos. A comissão nacional da verdade, criado por lei federal, pelo congresso nacional, há 13 anos, entregava naquela ocasião 10 anos que se completam este ano, A então presidenta Dilma Rousseff, o relatório final da comissão nacional da verdade. Comissão essa, criada pra exatamente investigar, e julgar os crimes cometidos pelo pela literatura civil militar, que durou 20 e anos, longos e tenebrosos 20 e anos. Esse relatório senhoras e senhores parlamentares, registra 2 principais aspectos que o trabalho daquela comissão, constatou. Que a ditadura civil militar cometeu crime de lesa humanidade, portanto crime contra os direitos humanos também, e contra a humanidade. E mais, que os graves, que as graves violações aos direitos humanos continuam sendo cometidos até os dias de hoje, pela violência policial que dá continuidade nos presídios do Brasil, na periferia pobre dos grandes centros humanos, a violência contra os pobres, os negros, os excluídos da nossa sociedade. Por que esses crimes continuam a se perpetuar? Porque não se fez a rememoração completa, dos crimes da ditadura militar, e também não se fez a reparação dos crimes cometidos, e os as graves violações aos direitos humanos. Por conta disso também, a democracia brasileira se vê ameaçada permanentemente de sucessivos, de sucessivas ameaças de golpes. E isso porque não se fez a reparação dos crimes, e não se virou a página daquele triste período da história política do nosso país, que foram os 20 e anos da ditadura civil militar. Senhores deputados, senhoras deputadas. A lei que criou a comissão nacional da verdade, previa primeiro, resgatar memória daquele período de exceção em nosso país. De resgatar a verdade histórica, pra que as vítimas da ditadura militar, pudessem ter reparação e justiça de transição, que é o que é exigido, historicamente, em todas as ditaduras do mundo, inclusive aqui na América do Sul e no Brasil, é sempre que se segue o período de exceção numa democracia, esse período e os crimes cometidos de exceção e de negação da democracia, só se conclui, só se passa limpo essa história, quando a reparação se faz, e a justiça se cumpre em relação às vítimas dessas ditaduras. E nós sabemos, pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade, que completa este mês, 10 anos, que não foram poucos os crimes cometidos contra os heróis e as heroínas brasileiras, que deram a sua juventude, a sua liberdade, o seu futuro, a sua vida, pelas liberdades democráticas em nosso país. Essa é 1 história, que precisa ser conhecida, pela juventude, pelas novas gerações, pra que não haja nenhuma tentativas existem, mas que não prosperem essas essas tentativas de novos golpes de estado. As resoluções que são várias, que são em número de 29, que é o relatório que registra, precisariam ter encaminhamento, precisariam ter providências, preferiam ter soluções encaminhadas, e as ações propostas pelas recomendações da comissão nacional da verdade, tivessem seu cumprimento, pudessem ser implementadas. Daí porque eu acabei de entrar com 1 representação na procuradoria geral da república, para que promovam as providências e faça cumprir, por parte do Estado brasileiro, do governo brasileiro, as providências pra que as recomendações e as só pra concluir senhora presidente, as 29 resoluções que consta que constam desse relatório que completa 10 anos, sejam efetivamente encaminhadas, e sejam de fato cumpridas. Entre elas, a principal delas, entre outras, é que se cria órgão com a responsabilidade de dar continuidade às ações e às providências previstas no relatório, que está arquivado no, dos arquivos oficiais, e que impede que aquele período possa ser efetivamente conhecido pelas novas gerações, pra que a partir daí, se possa virar 1 página da história brasileira, de trágicos 20 e anos de perda de liberdades, pra que a gente possa impedir que as presentes atuais tentativas de golpe não prosperem pra por honra e homenagem as que deram a vida e a liberdade pela democracia em nosso país. Obrigada senhora presidente, eu agradeço a tolerância de tempo que me foi concedido.

Deputada Luiza Erundini é realmente 1 honra para esse parlamento conviver com os seus mandatos e com a prefeita de São Paulo que naquela ocasião foi quem iniciou a desvelar a caminhada por memória, verdade e justiça a partir do cemitério de Peruns. 1 excelência tem meu respeito, meu carinho, minha consideração e certamente de toda a Câmara dos Deputados. Senhores e senhoras está inscrito o coronel Assis eu quero pedir licença a vocês porque quando o deputado Pompeu fez a leitura ele não leu o nome do deputado Carlos Jordi mas o Carlos Jordi está escrito e é o próximo então Ronaldo Nogueira eu te peço só minutinho a mais a tia, ao Helder, aos demais, porque o Carlos Jordista estava escrito e falará em seguida. Deputado coronel Assis.

Presidente, hoje falaremos sobre economia. E de quem, é a culpa pela alta do dólar. Quando Lula e Haddad assumiram, o real estava valorizado em 5.69 por 100, frente ao dólar. Enquanto outras moedas como, por exemplo, a libra esterlina, tinha aí 1 queda de 17 por 100, enquanto o euro perdia 14 por 100, enquanto o IEEEN, japonês perdia 23 por 100. Nossa economia crescia 7.7 por 100, e as contas públicas estavam no azul com superávit de 54000000000, governo do presidente Bolsonaro. No entanto, apenas em ano após a assunção da atual gestão do governo, o real desvalorizou 20 por 100 frente ao dólar, e está cada dia desvalorizando mais. O governo prometeu corte de gastos senhora presidente, mas esses cortes não serão suficientes. O pacote proposto pelo governo economizaria 70000000000 em 2 anos, cortando da onde? Do salário mínimo, do abono salarial, da previdência e assistência social. Na educação, teremos cortes que chegarão a 43000000000. Imagine o impacto disso na vida do brasileiro comum. As empresas estatais estão em déficit, isso é inaceitável. O déficit primário em 2023 era de 230000000000. Este ano, a previsão é de 55000000000. O governo herdou contas públicas saudáveis e colocou o Brasil no vermelho. É hora de cobrar dessa gestão a responsabilidade. Exigimos que essa transparência, esse empenho na política econômica brasileira seja levada a sério, mas esse é o regime do PT, esse é o regime do presidente Lula. E aqui presidente, mais 1 situação, saiu aqui olha, Revista Oeste, data de hoje, abre aspas, economia, Haddad anuncia férias em meio a dólar recorde e desajuste fiscal. Presidente Luiz Inácio Lula emitiu despacho com autorização para as datas das férias do do nosso Ministro da Economia. Realmente a preocupação parece quase nada. E mais 1 matéria aqui olha, na revista Forbes, revista que trata sobre economia e é 1 grande referência sobre esse tema. O Brasil não aguenta mais 2 anos de Lula, abre aspas, matéria de Antônio camarote. O derretimento do real é o reflexo direto da perda da confiança dos investidores, da falta de clareza na condução econômica e do ambiente fiscal de cada vez mais estável. O dólar não é o único indicador que piora as expectativas, a taxa Selic está em 12.25 por 100 ao ano, e a sua reunião mais recente, o Copom, aumentou em ponto percentual essa situação. A inflação continua acima da meta senhor. 2 anos dessa inércia podem ser fatais. O Brasil, sua economia e o futuro das próximas gerações, depende de 1 reação imediata. A pergunta que fica é, até quando a sociedade rooperar o silêncio e exigirá mudanças reais? O brasileiro clama por 1 vida econômica, por 1 situação econômica melhor. Peço a vossa excelência que também coloque a nossa fala nos meios oficiais de divulgação dessa casa.

São, antes o deputado Carlos deputado Carlos Jorge chegando à tribuna antes porém deputado Pompeu de Matos que integra a nossa mesa diretora da câmara por favor deputado. Muito obrigado.

Deputada Maria do Rosário, eu quero me fazer porta voz e ao mesmo tempo fazer apelo aqui em nome das APAEs do Brasil, APAEs de 26 federações do Brasil, as a paz de 26 27 estado considerando o Distrito Federal, 2264 municípios que têm a paz, são milhões de atendimentos realizados anualmente nas áreas de assistência social, na área da educação, na área da saúde. E as APAEs do Brasil fazem apelo contra o projeto de lei 46 14 2024 do governo, dos líderes do governo. Esse projeto é muito ruim, é 1 maldade contra as a paz, contra aquelas famílias que têm deficiente em casa, e as APAIS são que prestam socorro, e esse projeto, projeto propõe alterações absurdas, inaceitáveis, às pessoas que têm acesso ao benefício da prestação continuada, o BPC. Essas alterações mudam inclusive o conceito de família, onde o irmão que tem 1 arrecadação tem que ajudar o outro irmão que é deficiente, ou seja, o irmão tem que pagar pra outro irmão que é deficiente. Eu nunca vi disso. Onde é que está o estado brasileiro? Eu pergunto, mas que Brasília é esse? Que país é esse? Que governo é esse? Que pra salvar a economia tem que tirar das pessoas deficiente, dos idosos idosos pobre? Não é justo, não é correto. Então minha solidariedade, incondicional, as apais de todo o Brasil, Honrosamente somos os deputados que mais tem ajudado as APAAIS do Rio Grande do Sul e vou continuar fazendo, mas tirem a mão do BPC, tirem a mão das APAE, tirem as mãos dos nossos deficientes que precisa de acolhimento, proteção e apoio. Muito obrigado. Obrigada

Deputado Elder Salomão, pode ser Jordi, você me dá mais minuto pro deputado Elder? Pode ser. Deputado com a anuência do deputado que já está na tribuna o deputado Carlos Jordi, deputado que contribui com os trabalhos aqui, então eu vou passar a palavra ao deputado Helder Salomão pra minuto com você nesse. Obrigado.

Obrigado deputado Jordi. Eu quero me referir à pesquisa Datafolha divulgada no dia de hoje, nesta quartafeira. A pesquisa tem vários dados importantes, e deles é que 69 por 100 dos entrevistados dizem preferir a democracia. 8 por 100 a ditadura, o regime militar. Essa pesquisa, este resultado deputado Joseildo, deve nos dizer alguma coisa, porque não é possível que, 1 bloco político no nosso país não esteja percebendo que o nosso povo, apesar de todas as dificuldades, apesar de todos os desafios, o nosso povo quer a democracia. 69 por 100 dos brasileiros preferem a. 69 por 100 preferem a democracia. Infelizmente, ainda 8 por 100 dos entrevistados dizem preferir regime ditatorial, mas majoritariamente o povo brasileiro sabe, o que significou o período militar, os horrores que todos nós, que as famílias brasileiras, viveram nesse período. Por isso vale a pena a gente ressaltar que num num momento como esse que nós estamos vivendo, em que a Polícia Federal divulga relatório que mostra, com toda a nitidez, toda a movimentação política feita para se aplicar golpe na democracia brasileira. Nós temos 1 pesquisa, em que o povo brasileiro reafirma, democracia sim, ditadura nunca mais. Obrigada.

Deputado Helder Salomão do PT do Espírito Santo deputado Jordi. Deputado

O Helder, 8 por 100 preferem Cuba ou Venezuela. Senhores, na semana passada nós votamos aqui projeto ao qual dos projetos apensados era o meu PL 5 5 de 2024, que corrigia, que corrige a lambança que foi feita pela resolução 4 8 7 do CNJ, Aquela resolução absurda em que o CNJ, órgão jurisdicional, legislou em nosso lugar, determinando o fechamento dos hospitais de custódia no nosso país, determinando que pessoas com transtornos psiquiátricos, tanto aquelas pessoas que não cometeram crimes, quanto aquelas que cometeram crimes, muitas vezes crimes bárbaros, como estupro, pedofilia e todo tipo de crime, possam ser colocadas nas ruas, porque a resolução, ela fez a política antimanicomial do poder judiciário, e estabelece que essas pessoas devem ser colocadas nas ruas para serem tratadas, cuidadas, em estabelecimentos de saúde. E o meu projeto, ele simplesmente determina que esses estabelecimentos de saúde, já que eles irão receber esses, essas pessoas que têm transtornos psiquiátricos, tanto aquelas que não cometeram crimes, quanto os criminosos, que esses estabelecimentos possam ser equipados, estruturados e terem alas e setores para segregar o criminoso daquela pessoa que não cometeu crime, aquele que cumpre medida de segurança e aquele que cumpre, aliás, que está sendo tratado. E eu trouxe aqui o exemplo da minha cidade de Niterói do vampiro de Niterói, que é psicopata serial killer muito famoso quem quiser procure no Google, que esse cidadão estuprou, matou e bebeu sangue de 14 crianças. E esse criminoso, ele está para ser colocado nas ruas. Hoje ele está no hospital psiquiátrico, o hospital de custódia, Henrique roxo, e ele já deveria ter sido colocado nas ruas porque inclusive o hospital Henrique roxo já deveria ter sido fechado. Só que inclusive o seu próprio advogado já me procurou e disse que o cliente disse que não tem condições de ir para as ruas, não tem condições porque ele vai matar mais, porque ele tem vício por matar crianças. Ele tem tara por isso. E hoje eu me surpreendo com 1 petição de 1 defensora pública do estado do Rio de Janeiro, em que ela pede a soltura do vampiro de Niterói. É isso que vocês ouviram. Ela diz aqui, meritíssimo juízo, considerando que o paciente já se encontra há 33 anos no sistema prisional, e caso houvesse aplicação da pena estaria em liberdade, independente da gravidade dos crimes, requer seja o mesmo posto em liberdade com a extinção de sua medida de segurança. É isso que está acontecendo com a nossa sociedade, está virando hospício, e sobretudo com esse tipo de política que vem sendo implementada de cima pra baixo com pessoas que não têm autorização legislativa para fazer esse tipo de medida. A senhora presidente, eu quero dizer que eu estou já me organizando com seu advogado, o advogado do vampiro de Niterói, para que ele não possa ser colocado em liberdade. E é urgente que os senadores votem esse projeto, aprovem esse projeto, para garantir a segurança das nossas filhas, das nossas mães, das nossas esposas e de toda a sociedade, para que não haja psicopatas soltos pelas ruas. Obrigado.

Obrigada deputado, agora vamos eu vou chamar minuto novamente aqui, vamos combinar que esse minuto pode virar no máximo minuto e meio, e na tribuna dos 3 pode virar no máximo 4, pode ser assim? Porque daí nós vamos dar mais agilidade eu vou parar de cortar os colegas certo? Então deputado Cherini vossa excelência tem minuto a minuto mesmo.

Dizer que o Lula é 22, porque o dólar já não está mais em 6 e 20, já é 6 e 22. O regime petista se impregnou nas universidades, se impregnou na cultura, na música, no Brasil inteiro, há mais de 30 anos. E também, o regime petista hoje está no STF, está aqui nessa casa, está ali no Senado Federal, está lá no Palácio do Planalto. O regime petista é o mesmo regime do Maduro, é o mesmo regime de Cuba, é o mesmo regime do Putin, é o mesmo regime da China, é o mesmo regime de todas as ditaduras do mundo. Porque é assim que o regime petista trabalha. Totalmente do outro lado. Mas no meu estado é muito Diz 1 coisa e faz outra. Adora pobre, ficando mais pobre ainda, porque não prega a prosperidade, porque quer sempre aumentar os impostos, e aumentando os impostos quem paga a conta é o trabalhador. Então nós precisamos derrubar o regime petista, essa é a nossa missão aqui nessa casa. Obrigado.

Mosquini que é secretário da mesa diretora e depois o deputado Paulão. Aí passamos para o orador da tribuna Ronaldo Nogueira. Obrigado deputada.

Quero cobrar aqui mais 1 vez, a providência do governo pra editar, pra fazer o decreto que regulamenta a lei 14 7 5 7. Amanhã, dia 19 de dezembro vai fazer ano, que a lei foi sancionada. Está nas mãos do MDA, do INCRA, da Casa Civil, pra editar decreto. Milhares e milhares de produtores rurais esperando a boa vontade do governo, de alguém sentar num computador e fazer decreto. Ano, ano, que milhares e milhares de produtores sonham com a extinção das condições resolutivas dos títulos de propriedade rural no Brasil todo. Além disso, essa ação, esse decreto, vai permitir, presidente, que o governo possa arrecadar quase bilhão de reais que está represado com o pagamento de títulos. Os produtores querem pagar, querem ficar normalizado com o INCRA, mas a burocracia do governo conseguiu superar. Amanhã, 19 de dezembro, é 1 data triste para os produtores rurais. Ano esperando a edição do decreto. Quero fazer esse apelo pra que o governo possa atender esse

Obrigado presidente. Obrigado ao senhor deputado Mosquini e deputado Paulão do PT de Alagoas vossa excelência também estou contando entre minuto e minuto e meio.

Presidente, a Câmara Federal ontem, deu 1 demonstração de grandeza, e essa é a pauta positiva. Quando aprovou ontem a reforma tributária, projeto que estava dormitando nessa casa, há mais de 40 anos. Eu quero saudar aqui o deputado Reginaldo Lopes, que foi o nosso relator, com maestria ouvindo os vários segmentos. E o que é que isso reflete na nossa vida? Melhora a qualidade de vida. Você consegue diminuir a burocracia da segurança jurídica para o micro, médio, o grande empresário, isso é muito importante, diminui tributos na cesta básica, e com isso você aumenta o poder de consumo, você consegue fazer 1 discussão regional, porque toda a produção era concentrada só em São Paulo, na origem, e agora o destino, é equilíbrio. Então a reforma, a reforma tributária é justiça social, é desenvolvimento econômico e justiça social. Parabéns à Câmara Federal, parabéns do deputado Reginaldo, que foi timoneiro nessa casa, para que a gente pudesse desobstruir 1 pauta que estava dormitando há mais de 40 anos. O Brasil ganha com isso. Muito obrigado.

1 palavra ao deputado Ronaldo Nogueira.

Obrigada, presidente Maria do Rosário. Essa casa, seus 513 deputados, os representantes do povo brasileiro, é manifesto aqui a pluralidade de ideias, a pluralidade ideológica e religiosa do povo brasileiro. E essa casa em que pese as manifestações dos senhores deputados, aqueles que são prógoverno, aqueles que são a oposição ao governo, mas essa casa ela não tem demonstrado nenhum impedimento para que as pautas de interesse da nação elas andem. Então, o posicionamento se manifesta na tribuna e no voto. Agora, em que pese que o parlamento brasileiro tem dado a resposta ao governo no que diz respeito àquelas pautas para dar 1 sinalização para o mercado e para a sociedade, porque o desenvolvimento econômico ele se dá pela estabilidade jurídica, segurança jurídica, e também pela estabilidade política. O Brasil busca, através do seu arcabouço legal, segurança jurídica, e busca também estabilidade política. Agora, o governo precisa dar 1 sinalização também para a sociedade brasileira. Veja senhora presidente, as estatais elas foram criadas numa época com o objetivo de promoção social e equidade, que através da exploração econômica, a produção de bens e serviços, e prestação de serviços para a sociedade, houvesse avanço. A nível federal, nós temos em torno de 149 estatais. As estatais estaduais e municipais, fica na casa aí de 292. Então, estatais, nós temos no Brasil mais de 400. E é notado que muitas dessas estatais, elas perderam a sua finalidade. Não tem porque existir, porque elas estão dando prejuízo. O prejuízo de muitas empresas estatais vai chegar aí na casa dos 8000000000 de reais agora em 2024. Então o governo precisa dar 1 celeridade no que diz respeito a essa reorganização administrativa, extinguindo aquelas estatais que perderam a sua finalidade, e estão dando prejuízo, e privatizando aquelas que não têm mais porque continuar existindo sob o domínio público. E eu encerro aqui presidente, também convenhamos, 39 ministros, 1 estrutura inchada. É importante que o governo faça gesto, se reorganize e se estruture pensando para o país do futuro, para o país das próximas gerações. Seria isso senhora presidente, senhores deputados, obrigado.

Obrigada deputado, deputado Bebeto, doutor Bebeto, posso ceder minuto pro deputado Gilson Daniel? Deputado Gilson Daniel, deputado Joseildo, primeiro Gilson Daniel? Ah o seu o Joseildo vai falar da tribuna. Então Gilson Daniel e depois Doutor Roberto.

Presidente, 1 boa notícia aos capixabas. Nós tivemos recentemente através do secretário de transportes Leonardo, e hoje se consolidando com o ministro Renan, para que 1 notícia, essa notícia chegasse aos capixabas, nós tivemos a a informação de que a EF 118, que liga o Espírito Santo ao posto de Açu, no Rio de Janeiro, será concedida e com recursos públicos. Isso faz com que o Espírito Santo, que a região sul do nosso estado, tem 1 ferrovia de bitola larga pra atender as cargas capixabas, nossa alegria de anunciar isso aqui na casa do povo brasileiro, nosso agradecimento ao governo federal, ao ministro Renan, ao secretário Leonardo. Agora com essa nova ferrovia que vai ligar ancieta ao posto Porto de Açu, favorece muito o Porto central e as cargas capixaba. Muito.

Por favor doutor Bebeto obrigada pela sua disposição e espero.

Deputada Maria do Rosário, hora exercendo a função de presidente dessa casa com muita maestria. Quero aqui, senhoras e senhores deputados, fazer balanço desses 2 anos que estou exercendo a função de deputado federal nessa casa, muito orgulho, essa semana é a última semana do nosso trabalho nessa casa. Eu quero aqui fazer registro de tudo aquilo que eu fiz ao longo desses 2 anos, principalmente para a Baixada Fluminense, para diversas cidades do estado do Rio de Janeiro, destinando recursos. A minha luta, pra melhorar a qualidade de vida do povo do estado do Rio de Janeiro, várias audiências públicas como o desequilíbrio dos aeroportos do Rio de Janeiro, audiência pública pra falar das concessões de rodovias federais como a presidente Dutra, o Arco Metropolitano, a Magé Manilha, a abertura da agulha da presidente Dutra em São João de Meriti, que foi alcance desse deputado que vos fala, a revitalização da ferrovia que corta toda a Baixada Fluminense, lá na Agência Nacional de Transportes, e também, a revitalização daquela região que eu venho lutando através de audiência pública e pega ali São Mateus Tomazinizinho, Vila Norma e toda a Baixada Fluminense será revitalizada a construção de 1 ciclovia de 14 quilômetros, mas o principal eu quero falar da cidade de São João de Meriti, no qual 80 por 100 da minhas emendas parlamentares foi destinada pra cidade. 38000830 e 490000, destinado ao longo desses 2 anos da cidade de São João de Meriti. Recursos esses que o prefeito doutor João vai poder inaugurar na próxima sextafeira provavelmente o hospital municipal, a maternidade do morrinho tão sonhada, recursos esses que já inaugurou o hospital infantil, o centro de reabilitação, a maternidade será 1 das mais modernas da Baixada Fluminense, com UTI neonatal, construção nessa maternidade toda climatizada, 1 subestação de energia elétrica, se faltar energia com certeza não vai prejudicar as UTI neonatal daquela maternidade, enfim, todo recurso que eu pude colocar pra São João de Meriti, população de São João de Meriti eu fiz aqui nessa casa. O prefeito que vai tomar posse dia primeiro de janeiro, vai pegar aí vários segmentos pronto, equipado, pagos, com recursos que também teve a participação do meu gabinete como deputado federal. Eu tenho lutado muito, muito, aqui nessa casa pra beneficiar a população carente da Baixada Fluminense, a saúde, a educação, a segurança pública, e principalmente a saúde da cidade São João de Meriti, que vai ser contemplado, entregue ao próximo prefeito. Deputada, com vários segmentos, pronto, zerado, inaugurado, equipado, para que o povo possa melhorar a qualidade da saúde de São João de Meriti, com o valor de 38000830 e 1489 reais, destinado por esse deputado que vos fala eleito com 80 por 100 dos votos da cidade de São João de Meriti. Deputado eu gostaria que constatasse na voz do Brasil os veículos dessa casa muito obrigado pela oportunidade.

Sua solicitação deputado passo a palavra ao deputado Bom Gás. Ao deputado, a deputada Alice Portugal.

Senhora presidenta, senhoras deputados e senhoras deputadas. Primeiro para dizer que esta é 1 semana em que estamos dando balanço do ano legislativo. Ano com muitas vitórias para o povo e toda 1 vetorização na reconstrução nacional. Surpreendentemente, depois do 8 de janeiro de 2022, tivemos mais episódios de tentativa de desestabilização da democracia. Aliás, a prisão do primeiro general 4 estrelas se deu sob a égide de que o golpe ele não foi tentado apenas em dezembro de 22 em janeiro de 23. O golpe estava ainda sendo urdido, ainda sendo tramado, ainda sendo discutido e obstrução ao trabalho da justiça para o esclarecimento do dos ocorridos neste país estava acontecendo através da intervenção luxuosa de general ou mais. Evidentemente esta é 1 prisão emblemática e educativa, porque separa esta horda golpista dos militares nacionalistas corretos, aqueles que têm compromisso com a constituição, aqueles que têm compromisso com a democracia, os que têm compromisso com os serviços para os quais juraram a sua função de servidor público. Por isso mesmo, eu quero dizer que este balanço desse ano, é balanço que nos traz de volta a necessidade de honrar a constituição e juntar todos e todas que querem a relação de pacto civilizatório no Brasil contra os extremismos. Aquele cidadão que explodiu a sua própria vida na frente do Supremo Tribunal Federal é o demonstrativo de que há a inoculação do vírus do extremismo. Isso não interessa ao povo brasileiro interessa ao povo brasileiro a reforma tributária que foi aprovada ontem que tira os itens da cesta básica daquela conjugação malévola de impostos altos. Interessa ao povo brasileiro as cotas que foram reafirmadas esse ano aqui no plenário da Câmara dos Deputados, as cotas étnicoraciais e sociais das universidades e institutos federais e nos concursos públicos para a população negra. Interessa ao povo brasileiro as decisões que nos levaram a fazer aprimoramento das legislações e do Código Penal, aprimorando a punição daqueles que cometem feminicídio, violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente, e isso interessa ao povo brasileiro. Então eu quero desejar muita saúde ao presidente Lula, que já se recupera com grande, né, facilidade em função de ser este homem saudável e. Saúde para continuar esta rota de reconstrução nacional e de afirmação democrática. Muito obrigada, feliz Natal e ano novo cheio de esperança e de conceito de igualdade, de garantias, né, de que tenhamos direitos afirmados e, acima de tudo, que possamos banir a cultura do ódio das nossas relações sociais e políticas. Muito obrigado.

Deputada Alice Portugal. Deputado Eduardo Velloso, a excelência tem, tempo, para a sua expressão.

Obrigado presidenta. Senhoras e senhores, estamos terminando o nosso segundo ano de mandato, e eu que eu queria mais 1 vez agradecer a população do meu estado do Acre, que concedeu essa oportunidade, estou adorando ser deputado, estou trabalhando afinco e dizer muito obrigado. Ao longo desses 2 anos estamos lutando pra diminuir as desigualdades sociais. Eu sou 1 pessoa do norte, nascido em Rio Branco, no estado do Acre, na capital do nosso estado, sei das nossas dificuldades, sabemos que o nosso estado é dos mais pobres da federação. E iremos vencer as maiores desigualdades tanto estaduais quanto de pessoas, se nós tivermos a injeção de dinheiro, ou seja de capital na valorização do trabalho, do trabalhador. Essa é a única saída e a melhor forma de distribuição de renda. Tive a oportunidade em 2022 de estar no Senado, e lá votar pela nossa área, pela área da saúde na valorização dos enfermeiros técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, na valorização do seu piso salarial. Também tivemos a oportunidade dos agentes comunitários e de saúde e agentes de endemias. Essa é a única forma de valorizar realmente a mais certa distribuição de renda. E neste ano tive a oportunidade de ser relator do piso salarial dos médicos e dentistas. Muitos falam que o estado, os municípios, não irão dar conta de pagar. Mas, na contramão disso, hoje o nosso prefeito da capital, o prefeito Tião Bocaló, ele deu o maior aumento da história. Certo de que dá conta e como está dando, ou seja, hoje ele não vai ter problema de pagar o piso de regulamentar essa distribuição de renda, porque ele foi lá e fez. E os últimos 5, 6 prefeitos sempre falavam que não dava, não dava, ou seja, se nós tivermos 1 distribuição desse recurso, de 1 forma correta, de 1 forma digna, nós teremos sim formas de valorizar a renda de todos os trabalhadores. Aqui eu sou da saúde, falei muito sobre os trabalhadores da saúde, mas isso tem que ser refletido para todo trabalhador, ele tem que ter direito à sua valorização. Digo mais, mais tempinho presidente. Se hoje nós pegarmos país desenvolvido de quem ganha mais para quem ganha menos, A diferença é de 8 a 10 vezes aqui no Brasil chega a 30 vezes, não é dessa forma que nós estamos distribuindo a renda de 1 forma correta. Então fica aqui o nosso compromisso de cada vez mais trabalharmos para termos 1 distribuição melhor. E eu gostaria presidente que saísse no na voz do Brasil e e na nos meios de comunicações da câmara, obrigado.

Diga a sua solicitação, o próximo inscrito é o deputado Fernando Massimo. E depois a deputada Juliana Cardoso.

Boa tarde presidente, boa tarde caros colegas. 1 manifestação de repúdio da rede APAE Brasil ao PL 46 14, que altera o BPC LOAS. A rede APAE está certa, esse projeto é 1 aberração, esse projeto é o projeto projeto da maldade, da crueldade, é o projeto da malevolência. É projeto que realmente vai contra as pessoas mais pobres e aquelas pessoas que são tetraplégicas, paraplégicas, cegas dos 2 olhos, pessoas com autismo grave, isso é 1 aberração. Ah mas o governo federal quer economizar. Ok, e a lei Rouanet, 16.7 bilhões de reais para artistas milionários desse país. E a quantidade de ministérios que esse governo aumentou de 23 para 40 ministérios. Tem muitas outras formas de economizar, mas tirar dessas pessoas, idosos que não tenham aposentadoria, pessoas que estão numa cama vegetando, pessoas que estão incapazes, que precisam desse recurso pra viver, pra trocar 1 fralda descartável, pra comprar medicamento, pra pagar fisioterapeuta, isso é absurdo, isso é maldade, é crueldade e nós não podemos aceitar. A rede APAE está é crueldade, e nós não podemos aceitar. A rede APAE está certa. E eu ratifico essa nota de repúdio deles. Está certo, não podemos aceitar. Mas nós temos que ter criar soluções, deputada Mayra, deputado Medeiros. E pra isso, eu propus o projeto 4 meia 0 8. Esse projeto que faz com que todo preso no Brasil seja obrigado a trabalhar pra pagar o seu sustento. É isso mesmo, o Brasil gasta mais de 1800 reais por mês com cada preso estadual. Os federais chegam a 4000 reais por mês, enquanto na escola, com aluno gasta 470 reais. É absurdo, mais de 850000 presos quebrando o nosso Brasil, gastando o nosso dinheiro e eles não produzem nada. Agora tem que ser obrigado a trabalhar. Nós vamos economizar bilhões de reais por ano e aí sim, não precisa cortar dinheiro de quem é incapaz, de quem é doente, de quem é idoso, de quem é cego, tetraplégico, autista grave não. Dá pra cortar de outras formas. E aqui eu estou propondo 1 solução. Além da lei Rouanet que o governo não corta, além dos ministérios, dos gastos com viagens internacionais bilionários que não se corta, pode cortar dessa forma agora. Bota esse pessoal para trabalhar, todo mundo tem que trabalhar para se sustentar. O trabalhador trabalha o mês inteiro para ganhar salário mínimo miserável de 1400 reais, pra conseguir comer, se vestir, sustentar a sua família? Por que é que o preso não pode trabalhar? Quem é que tem que dar essa despesa pra nós que somos trabalhadores? Todo brasileiro tem que pagar essa conta dos presídios? Não. Presos trabalhem. Mas eu ratifico a nota de repúdio das APAEs aqui. É 46 14. E eu peço a todos os deputados aqui, votem contra nesse projeto. Nós temos que votar a favor dos mais pobres, dos mais humildes, dos mais necessitados, dos incapacitados. Deus abençoe.

Massimo, com a palavra deputada Juliana Cardoso. Deputados, eu aproveito pra responder o deputado Foleto, que eu recebi 1 lista compilada pelo deputado Pompeu, que foi anunciada, então eu estou seguindo a lista até o momento e depois eu retomo. Mas eu já percebi que vossa excelência levantou a mão, e eu anotei seu nome inclusive aqui e já vi que o senhor está no número 28. Eu pergunto se tiver algum outro colega que está inscrita na lista geral e que ainda não me deu o nome aqui, deputada Alfredo, eu vou eu vou anotando também, por favor se eu puder se puderem se aproximar aqui pra me ajudarem na organização da lista porque quando eu já herdei 1 lista aqui é difícil ficar controlando de lado e de outro, mas nós estamos dando conta e o Plenário andando bem. Então a deputada Juliana Cardoso e depois o deputado Aloysio Mendes. Obrigada.

Boa tarde a todos e todos deputados e deputadas, público que nos assiste aqui na TV Câmara, e também nas redes sociais. Bom, esses 3 minutos eu quero trabalhar pra fazer rápido balanço das ações do nosso mandato. A defesa desse mandato popular que também foi ameaçada a cassação, por 1 postura firme na defesa dos direitos do nosso povo indígena durante 1 votação aqui nesse plenário do marco temporal. Casou incômodo não só aos ruralistas, mas também a extrema direita bolsonarista, que teima em querer estar com o sangue nas mãos do nosso povo. Infelizmente, é porque poderíamos ser muito mais, eu sou a única mulher da bancada do PT eleita pelo estado de São Paulo. E a batalha e a luta não pode ser silenciada quando o avanço de querer a cassação desse mandato. A gente agradece muito ao movimento Elas Ficam, a todos aqueles que nos ajudaram a gritar ao mundo essa atrocidade. No decorrer do mandato, apresentei projetos de lei e participei de debates no plenário e nas comissões da Câmara dos Deputados e no Senado. Caminhei pra fortalecer o projeto da reconstrução do Brasil com nosso Presidente Lula, que resgatou às políticas públicas a dignidade do povo brasileiro, nos programas sociais, no salário mínimo e, inclusive, as ações voltadas à população mais pobre, em especial as políticas públicas voltadas pras mulheres, pros negros indígenas, população LGBTQIA+, idosos, crianças, adolescentes, PCDs e a juventude. Os temas também de levados a projeto de lei, eu destaco a valorização do parto humanizado, a gratuidade de fraldas geriátricas aos idosos e pessoas com deficiências nas unidades básicas de saúde, a responsabilidade compartilhada de crianças com os filhos e filhas, a gratuidade de transporte coletivo no dia das eleições, a facilitação, para as denúncias de maus tratos e animais e contagem, principalmente, no período da pandemia ao tempo de serviço dos servidores públicos. Conseguimos, senhora presidente, a aprovação do projeto 2975, que insere a legislação da participação das mulheres indígenas e o enfrentamento, a proteção das mulheres indígenas e o enfrentamento à violência na promoção de saúde e acesso à educação. Na área de. Já estou finalizando, presidenta, na área da ciência social, eu apresentei o projeto 25 99 para instituir os serviços de convivência e fortalecimento aos vínculos voltados sobretudo aos idosos. Como relatora da comissão das mulheres aprovei, com a companheira Jandira Fegali, no qual eu fui relatora, projeto que dá licença dá 3 dias consecutivos mensais às mulheres com graves sintomas, do fluxo menstrual, e é como exemplo a endometriose. Caminhamos também a relatoria do 3 5 19 que regulamenta a função dos agentes indígenas e de saneamento de saúde, na relação com AAA CESAI. Caminhamos também com os movimentos sociais, as bandeiras históricas da cidade de São Paulo, principalmente nas periferias contra a luta do culturais do Governo do Estado de São Paulo. Quero reafirmar aqui a minha gratidão a todos que acompanharam o mandato, vamos caminhar sem anistia, na luta pelo povo brasileiro. Muitíssimo obrigada presidenta.

Deputada Juliana Cardoso, deferimos a divulgação na voz do Brasil do seu pronunciamento e prestação de contas e antes do deputado Aloysio, que eu agradeço Aloysio Mendes, eu queria quero passar a palavra à secretária dos direitos da criança da mesa diretora deputada Ana Paula Lima.

Da presidenta Maria do Rosário, mas eu quero dar as boasvindas aqui à secretária nacional dos direitos das pessoas com deficiência, do ministério dos direitos humanos, a senhora Ana Paula Viminella, que está aqui, vai acompanhar todo o processo de votação, na tarde de hoje, principalmente, o processo de votação, na tarde de hoje, principalmente da preocupação do benefício de dos benefícios do BPC. Coisa que nós da bancada do partido dos trabalhadores juntamente com o governo, já alinhamos para melhorar essa situação, e nenhum, nenhuma pessoa, nenhuma criança, nenhum idoso vai ficar sem receber o BPC, porque isso é 1 questão de direito. Então a secretária Ana Paula está aqui para acompanhar a votação no dia de hoje e a gente dá as boasvindas. Ana Paula Lima que é vicelíder do governo,

A presença de Ana Paula Feminella que é secretária nacional de direitos da pessoa com deficiência do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, representando aqui também a ministra Macaé muito bemvinda secretária Ana Paula Feminella. Com a palavra o deputado Aloysio.

Presidente, o que me traz a essa tribuna hoje, é assunto que inclusive já foi tratado aqui nesse plenário ontem, pelo meu colega de bancada, deputado Rubens Júnior, que é a eleição da presidência da assembleia legislativa do estado do Maranhão. Essa eleição, que ocorreu no mês passado, de forma assim surpreendente, terminou num empate. 20 e votos pra deputada Iracema Vale, atual presidente da assembleia, e 20 e votos pro deputado Otelino Neto, expresidente da casa. Como reza o regimento da casa, foi feito segundo escrutínio. E surpreendentemente, novamente o empate 20 e votos pra deputado Iracema, 20 e votos pro deputado Otelino. Como reza o regimento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, nesse caso de empate, é declarado vencedor o deputado de maior idade. E por isso, foi dado como vitoriosa a deputada Iracema Vale. O deputado derrotado, e resignado com essa decisão, ajuizou 1 ação no Supremo Tribunal Federal, dizendo que esse critério de desempate não era o correto, que deveria ser usado o critério da Câmara Federal, que no caso de empate dá o vencedor o de maior número de mandados. E na ajuizamento dessa ação, usando inclusive de premissas falsas, disse que o regimento da casa da assembleia havia sido mudado no ano, nesse ano, pra justificar esse casuismo. Mente o deputado Otelino Neto, o regimento da casa da Assembleia Legislativa do Maranhão prevê há mais de 30 anos o critério de desempate à questão da idade. E por isso, a deputada Iracema foi declarada justificamente a vencedora do pleito. Essa ação que foi ajuizada hoje está sob a relatoria da deputada Carmem Lúcia, da ministra Carmem Lúcia, está pra ser julgada num futuro próximo, mas é importante que se diga aqui, que o Maranhão vive 1 judicialização excessiva de todas as suas ações. Isso tem causado grande, 1 1 grande insatisfação da população, e 1 instabilidade no governador Carlos Brandão. Digo aqui, inclusive, que é governador que eu não votei nele, mas vejo o grande prejuízo que essa excessiva à judicialização de todas as decisões do estado serem arguídas aqui no Supremo Tribunal Federal. Se diz muito no Maranhão, que existe elemento oculto por trás disso. Elemento oculto pra alguns, mas que todo mundo sabe quem E é importante que se diga isso aqui nesse tribuna. O Maranhão precisa crescer, precisa evoluir. O estado mais pobre da federação não consegue fazer as políticas públicas evoluírem, porque a excessiva judicialização de todas as ações tem prejudicado principalmente o povo mais humilde do nosso estado. Então eu faço aqui apelo àqueles que têm usado desses artifícios de judicializar todas as decisões do governador Carlos Brandão, que parem com isso. Quem tem sido prejudicado é o povo do Maranhão, que não suporta mais viver os péssimos índices de desenvolvimento que o estado hoje tem. O pior estado em desenvolvimento no nosso país. E que o governador Brandão tenha tranquilidade pra fazer que o estado do Maranhão possa avançar. Nós temos a certeza de que esse critério usado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, e usado em mais 16 assembleias, que é o critério de idade, que é usado também no Senado Federal. É o critério mais justo. A própria Justiça Eleitoral usa o critério de idade para o desempate, quando se disputa mandato de vereador, de deputado, de senador, quando há empate. Para esse desempate, é o critério de idade. Não há nenhuma questão constitucional nisso. Não há necessidade do supremo estar decidindo sobre isso. Essa é 1 decisão em terra corpores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, e assim deve ser respeitada. Por isso esperamos que a ministra Cármen Lúcia, em função da sua da sua história no Supremo Tribunal Federal, 1 1 ministra garantista possa decidir o mais rápido possível, pela eleição da deputada Iracema Vale, e com isso o Maranhão possa evoluir.

Deputado pediu tempo de liderança deputada Ana Paula Lima, pela liderança e representação da coordenadoria da Secretaria da Juventude Criança e Infância vossa excelência tem Obrigado 5 minutos

Senhora presidente, senhoras e senhores deputados, apesar de alguns parlamentares aqui espernearem e falarem mal do governo do presidente Lula, não é isso que tem acontecido na prática. Só vejo boas ações, no governo do presidente Lula, que está reconstruindo o nosso país, em vários ministérios, porque recebemos governo arrasado, destroçado, falta de investimentos em várias áreas. Eu vou destacar algumas hoje, principalmente no Ministério da Saúde. Ontem mesmo, o Brasil entregou quase 600 novas ambulâncias, somente no ano de 2024, reforçando o compromisso do governo federal, com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, com o fortalecimento do sistema de atendimento móvel de urgência, que foi construído no governo do presidente Lula esse sistema, e Santa Catarina recebeu ontem 18 novas ambulâncias, que são contempladas com essas 12 unidades, principalmente dessas que foram entregues nesse ano de 2024, e janeiro tem 1 nova entrega de novas ambulâncias para o SAMU. Ontem em cerimônia à ministra Anísia Trindade, lá no município de Sorocaba, na fábrica onde preparou essas ambulâncias, entregou 258 ambulâncias do SAMU, para 179 municípios, 15 estados da nossa federação, e essa é 1 iniciativa a mais, e exemplo do empenho em garantir o direito à saúde, e ampliar o atendimento préhospitalar. Criado em 2003, no governo do presidente Lula, tem o SAMU tem transformado a realidade da saúde pública brasileira, salvando vidas, reduzindo mortes evitáveis e prevenindo sequelas graves consolidando dessa forma, pilar fundamental do Sistema Único de Saúde. Além das ambulâncias, o fortalecimento do SUS, se reflete em ações como a reposição dos postos de trabalho dos ministérios, o novo PAC com a construção de unidades básicas de saúde, maternidades, centro de parto normal, centro de apoio psicossocial, os nossos CAPES, que são, vão ser construídos já estão em processo de estação e alguns já estão em processo de construção, que são essas unidades de atendimento à nossa população. Também, novas policlínicas, Santa Catarina vai receber 2 novas policlínicas, 1 na minha cidade de Blumenau. E também para este ano, o novo protocolo clínico para o câncer de mama, que foi assinada há pouco tempo pela nossa ministra Nísia Trindade, que vai reduzir o tempo do diagnóstico, e também do tratamento bem como com exames, reduzindo assim o tempo que era antes de 18 meses, para apenas 30 dias, bem como, incorpora a videolaparoscopia, que é 1 cirurgia menos invasiva e com menos tempo de internação. Essas são as boas novas do governo federal, mas como disse o presidente Lula na entrevista que deu está muito bem de saúde, graças a Deus, e também a oração do povo brasileiro já está inclusive em processo de trabalho. O ano de 2025 senhores e senhoras, vai ser para a colheita de todo esse trabalho que a gente fez até agora nesses primeiros 2 anos do governo, de reconstrução do nosso país, fazendo os investimentos necessários em várias áreas. É procedimento normal do governo federal, atendendo as áreas da saúde, da educação, da infraestrutura, do esporte, da assistência social, da agricultura, que são acontecimentos a todo momento de nova de boas novas que tem dado ao governo federal. Eu como secretária da infância também digo que esse ano foi ano de muito trabalho, de vários projetos que votamos nessa casa, bem como também de vários seminários que fizemos aqui, acompanhando toda essa movimentação da sociedade civil organizada, de proteção senhora presidenta Maria do Rosário, você que também é lutadora dessa causa, de proteção à nossa criança e o nosso adolescente. Então senhoras e senhores, o Lula tem feito, o nosso presidente Lula com muito orgulho, tem feito muito pelo nosso país, e nós temos certeza, como já as pesquisas já demonstram, da satisfação do povo brasileiro com esse novo momento que estamos vivendo

Deputada Ana Paula que representa na mesa diretora o trabalho com a infância e a juventudes é secretária. Bom senhoras e senhoras nós temos alguns inscritos ainda? Deputada Daiana Santos e a deputada alguns parlamentares me pediram a palavra no plenário, naquele sistema de a minuto e meio né, então a deputada Daiana Santos e depois deputada Carla.

Eu venho aqui, nesse plenário pra manifestar a preocupação com a votação que em breve pode iniciar aqui relacionado ao BPC, e falo isso não só enquanto deputada, mas falo isso também como 1 trabalhadora da assistência social, 1 educadora social, que por muito tempo teve como 1 das tarefas a garantia deste cadastro para pessoas que precisavam muito disso como forma de sobrevivência BPC ele é essencial e nós temos que ter a Lucidez e a coerência de tratar desta forma olhar para este benefício e fazer dele algo que seja coerente com a realidade da população a gente não pode fazer com que aqueles que já não tem quase nada paguem essa conta Então que a gente possa avançar no debate, nas articulações, pra não fazer com que estes que pouco têm paguem esta conta cara no Brasil. A gente não pode fazer a população brasileira, os mais pobres sangrarem ainda mais. Esse é o meu compromisso e a minha responsabilidade enquanto agora deputada, mas de novo digo, como esse trabalhadora da assistência social, tenho este compromisso para que a gente possa avançar de forma lúcida e tratar este tema como ele merece. A gente não pode entregar desta forma, eu acho que ainda temos tempo pra avançar no debate, e eu me coloco à disposição em essas articulações que nós já vamos fazendo aqui há algum tempo, elas necessariamente devem olhar pra aqueles que mais precisam. Obrigada, presidente.

Daiana pela sua postura também na assistência social e como deputada. Deputada Carla por favor.

Obrigada presidente pela sessão da palavra. Eu gostaria de começar falando sobre o PL 46 14. Pedindo pra todos os deputados, seja qual for a ideologia, votar não a esse PL. Esse pele ele vai prejudicar muito as pessoas com deficiência por quê Porque ele traz algumas questões que vão dificultar a vida da pessoa com deficiência como por exemplo o critério para subsistência ele vai começar a equiparar a posse de bem ao sustento diário. É completo absurdo. O que acontece? Às vezes as essa pessoa que tem 1 filho com deficiência, ela conseguiu comprar 1 casinha ela comprou 1 casinha tem aquela casa ali eles querem tentar colocar essa casa como patrimônio para negar o BPC só que muitas vezes as pessoas têm teto mas não tem comida na mesa Então isso não pode ser considerado como corte para o BPC. A questão também que vai pode excluir milhares de pessoas. O que pode excluir milhares de pessoas é a questão de dos requisitos tecnológicos, tem que ir até o lugar, fazer biometria, muitas vezes idosos não tem capacidade de deslocamento, muitas vezes não tem capacidade de lidar com as questões tecnológicas. A outra questão que quero trazer aqui é 1 resolução da conanda, que eles vão votar no dia 23 do 12, só pra terminar o raciocínio presidente, dia 23 do 12, que é véspera de Natal, eles querem, eles querem votar 1 resolução que extrapola completamente as competências da conanda é 1 questão do congresso eles querem por exemplo votar mais essa resolução que se aprovada ela vai abrir caminho para o aborto ser realizado em qualquer momento da gestação e principalmente sem autorização dos pais. Nós não podemos deixar essa alusão passar, a oposição já está unida em relação a isso, e se passar no dia 23 É esse negócio bumerangue. Deputada.

Eu pactuei com o plenário vossa excelência não estava aqui não sei se conseguiu acompanhar, que aquelas pessoas que falam do plenário falam minuto e meio, e as que estão falando da tribuna cumprem seus 3 minutos. Agradeço a vossa excelência a compreensão então muito obrigada. Deputado Duarte Júnior.

Eu tenho certeza que todos que aqui estão já ouviram falar daquela história do menino birrento, que quando as coisas não acontecem da forma como ele quer, ele pega a bola e tenta acabar com tudo? É exatamente isso que está acontecendo na eleição pra presidente da Assembleia do meu estado, o estado do Maranhão. A presidente Iracema Vale foi reeleita por força do voto e por força da constituição. Mas infelizmente, o partido solidariedade ingressa com 1 ação tentando levar o poder judiciário assunto interno da casa, verdadeiro absurdo. Talvez senhora presidente, se não fosse 1 mulher, tal ato de covardia não estaria sendo praticado. E eu digo isso porque a constituição é clara, a constituição federal de 88, no seu artigo 77 para o quinto, é claro ao afirmar que essa reeleição tem base naquilo que está discriminado também na Constituição Estadual. A Constituição Estadual do Maranhão também fala de forma muito clara no artigo 57, parágrafo terceiro, que a eleição da presidente Iracema está fundamentada na lei. E é por essa razão, senhora presidente, que aqui eu manifesto o meu repúdio a essa ação inconstitucional do Partido Solidariedade. E conclamo pra que nós possamos nos unir, porque enquanto alguns políticos tentam brigar pensando tão somente em si, as pessoas perdem direitos e o Maranhão precisa de união. União pelas pessoas, para as pessoas e por todos aqueles que mais

Deputado. Deputado Kalil, só mais minuto pra deputada Jandira e eu passo pra vossa excelência. Ok. Pode ser, Kalil? Tchau. Presidente.

Apenas, notamos, daqui a pouco nós vamos entrar na ordem do dia e a pauta sobre o ajuste. Penso que tem aspecto que nós precisamos ter atenção para não cometer erro grave político e social, que é exatamente no capítulo do BPC, que já se alterou no relatório até onde temos informação, mas restou aspecto muito decisivo, que é exatamente o critério da pessoa com deficiência ao BPC. Nós não podemos fazer 1 classificação na lei de deficiência leve e moderado ou grave, pra dar acesso, e sem avaliação biopsicossocial. As pessoas têm vidas diferentes, moram em regiões diferentes, têm bases sociais diferentes e acessam serviços de forma diferente. Então é preciso que se tire a desativação do tamanho da deficiência e se inclua avaliação biopsicossocial. Deputada

Com a palavra o doutor Kalil, depois o deputado Daniel Almeida.

Obrigado presidente. Senhoras e senhores, eu venho aqui dizer o seguinte, eu tenho tenho votado contra a reforma tributária. Muitos me perguntam por quê. Porque a ideia principal da reforma não é fazer com que as pessoas EAE as pessoas e as empresas paguem menos impostos. Simplesmente é para simplificar esse processo. Diante disso, eu utilizo essa tribuna para trazer à luz a verdade nua e crua sobre esse pacote fiscal. Vamos aos fatos. Limitação do crescimento do salário mínimo. O governo propõe limitar os reajuste do salário mínimo, sacrificando o poder de compra dos trabalhadores que sustentam a nossa economia. Ataque ao BPC que acabou deputada Jandira acabou de falar. As mudanças propostas dificultam o acesso de idosos e pessoas com deficiência ao benefício, atacando aqueles que mais precisam do amparo do Estado. É golpe cruel contra os brasileiros mais vulneráveis. Pente fino nos benefícios sociais, a exigência de biometria e renovação do CAD único cria barreiras que podem excluir beneficiários legítimos. Tratase de 1 burocracia desumana, enquanto grandes devedores e privilégios fiscais continuam sem ser enfrentados. Cortes na educação e no Proagro. O desvio de 20 por 100 dos recursos do Fundeb para o ensino integral e os limites ao Proag são decisões que compromete o futuro de nossas crianças e afetam diretamente os pequenos agricultores, que garantem a a segurança alimentar do país. Prorrogação da desvinculação das receitas da União. Essa medida retira recursos de áreas fundamentais, como saúde e educação para alimentar o déficit fiscal. Restrição ao abono salarial, reduz o alcance do abono é retirar alívio financeiro dos trabalhadores de baixa renda. Isso não é ajuste fiscal, é 1 sensibilidade social. Então nós não podemos permitir que esse pacote fiscal transforme o Brasil em país ainda mais desigual. É nós devemos lutar para proteger os direitos dos trabalhadores, dos idosos, das pessoas com deficiência. Não podemos ser coniventes com medidas que sacrificam os mais pobres e comprometem o futuro das nossas próximas gerações. Se não agirmos agora estamos deixando que a conta desse desmonte sobrecaia sobre aqueles que menos têm. Encerro aqui fazendo apelo aos meus colegas parlamentares que é o momento de corrigir esses abusos do pacote fiscal. Solicito que esse pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação dessa casa, especialmente na voz do Brasil. Muito obrigado presidente.

Doutor Kalil, com a palavra o deputado Daniel Almeida, PCdoB da Bahia. E já chamo o próximo deputado Maurício do Volley.

Senhora presidente, senhora, senhores deputados, quero aqui somar minha voz a todas aquelas que se levantam contra a elevação das taxas de juros no nosso país. Não há nenhuma razão que justifique esta elevação. A economia está em crescimento. Nós temos 1 situação de quase pleno emprego no nosso país. A taxa de desemprego caindo. Os salários participando mais na nossa economia, elevação da participação dos salários na nossa economia. A inflação está contida, há investimentos no nosso país. Recursos estão entrando aqui para propiciar investimentos. Não há portanto qualquer fundamento para a elevação das taxas de juros. Só tem 1 explicação. A sabotagem do sistema financeiro contra o Brasil. Atividade produtiva, geração de emprego, de renda na nossa economia. E alguns ainda vem aqui deputado Joseildo, comemorar, a desvalorização da nossa moeda e tentar botar a culpa no presidente Lula. Primeiro, todas as moedas no mundo estão passando por processo de desvalorização. Das 20 moedas mais relevantes, 16 estão passando por processo de desvalorização. É problema mais global. Segundo, é que há especulação sim, é o sistema financeiro especulando, tentando sabotar a nossa economia, a nossa atividade produtiva e a nossa moeda. E alguns aqui ficam tentando comemorar. Nós não pudemos nos submeter a esta lógica. Nós temos que reagir contra isso. Não há razão para elevar a taxa de juro, por 100 de elevação da taxa de juro significa mais de 40000000000, que está tirando da economia brasileira. A gente não pode vir aqui falar, de tirar a BPC, mudar a política de valorização do salário mínimo. O BPC significaria o quê? 2, 3000000000 por ano tirar do povo mais pobre para alimentar o sistema financeiro? Não, nós não podemos submeter a isso. Os trabalhadores não podem aceitar isso. O povo mais pobre não pode aceitar isso. O presidente Lula é o presidente que está tirando gente da miséria. Desde 2012, senhora presidenta, pra concluir, 2000, desde 2012, quando os índices são medidos, a pobreza caiu. Nesse ano, 8.7 milhões de brasileiros deixaram de ser pobre, ainda tem muita gente, mas está numa trajetória positiva. A taxa de miserável caiu pra 4.4, é 1 das mais baixa. Vamos acabar com a miséria, acabar com a pobreza, não é tirando dinheiro do pobre, é tirando dinheiro dos ricos. O caminho é exatamente na contramão daquilo que alguns microfone aqui. Vamos tirar de quem efetivamente tem dinheiro, de que efetivamente dá sugando a nossa economia. Vamos diminuir a ganância do sistema financeiro para garantir que amanhã a gente não tenha gente com fome, não tenha gente na pobreza e que o salário continue a ser valorizado.

Deputados vou agradecendo ao deputado eu quero dizer que vamos continuar naqueles 3 minutos mais assim como minuto mais meio, aqui no plenário. Então vamos deputado Joseildo Ramos. E já deixo o convite para o deputado padre João, seguindo a lista que recebi do deputado Pompeu de Matos, colegas que queiram se inscrever, por favor se aproximem aqui da mesa pra ajudar. É minuto presidente, deputado Raymond. Deputado, vossa excelência é minuto deputado Gilberto? Deputado Gilberto minuto depois deputado Raymond. Obrigado.

Obrigado senhora presidente, muito obrigado senhor deputado. Eu quero alertar o parlamento que em instantes irá iniciar a ordem do dia, e temos 3 destaques importantíssimos para que possamos vencêlos e automaticamente ser bom para o povo brasileiro. Povo brasileiro senhora presidente, que espera muito de nós, a situação do nosso país está dificílima, a economia está derretendo, como estamos falando aqui há bastante tempo, o poder de compra acabou do povo brasileiro, a inflação estourou, o salário mínimo ninguém se fala mais, quem vai no supermercado sabe as dificuldades que estão enfrentando e passar agora o Natal e o Ano Novo com a geladeira seca, com péssimas condições da população brasileira, infelizmente, numa data tão festiva quanto essa. Então peço ao Parlamento pra ficar atento aos 3 destaques da oposição. Muito obrigado senhora presidente.

Presidente. Obrigada com a palavra o deputado Raymon e depois o deputado Joseildo.

Muito rapidamente eu quero lembrar que daqui a pouquinho, a gente vai apreciar aqui a questão do BPC. É bom lembrar que na semana passada nós votamos à urgência na compreensão de que o governo daria passos significativos pra mudar aquilo que era original. E quero dizer, o governo do presidente Lula está muito antenado e já fez muitas muitas mudanças, mas ainda há 1 mudança a ser feita, que é na questão da pessoa com deficiência. Estou aqui com a com a secretária Ana Paula, secretária de pessoa com deficiência do Ministério Direitos Humanos e Cidadania. E a gente está conversando, tentando achar ponto de encontro pra gente resolver a questão das pessoas com deficiência, porque nós não podemos retroceder, nós não podemos voltar atrás naqueles que são os direitos da pessoa com deficiência. Essa é 1 luta do estado brasileiro. Então a gente ainda está em negociação com o relator Isnaldo pra gente garantir o direito das pessoas com deficiência.

Joseildo.

Obrigado senhora presidência. Gostaria de me dirigir a você, que está assistindo pela TV Câmara, esta sessão. Eu fiquei muito feliz ao ouvir a deputada Luiza Erudina aqui nessa segunda. A deputada Luiza Erudina, com tanta experiência, colocou de maneira clara o valor que tem a nossa a nossa jovem democracia, defendendo os pilares da democracia, que foi aviltado no dia 8, no fatídico dia 8 de janeiro, pelos bolsonaristas. E aqui, nós temos várias matizes ideológicas sendo representadas pelos diversos mandatos. Entretanto, eu não percebo, da direita, tecer 1 palavra contra o ataque à nossa jovem democracia. Portanto, a gente tem que entender, que eles foram eleitos por sistema democrático, entretanto, passa pano nessa questão do golpe. E mais do que isso, a partir, a partir da apuração da Polícia Federal, mais de 8 provas incontestes demonstram que o principal beneficiário da trama golpista foi exatamente do inominável do inelegível. E daí, eu não ouço 1 voz sequer, 1 voz, que tenha crítica acerca do golpe, ou seja, você que está em casa, escute e verifique aquilo que está acontecendo nesse momento. Não cabe a ninguém nesse país, querer o retorno da ditadura militar. É preciso punir, com severidade, aqueles que tentaram dar golpe, aqueles que criaram instabilidade, aqueles que financiaram os que estavam acampados na frente, não é, do exército brasileiro em várias partes desse país. É disso que se trata. É preciso que a gente regue a planta mais frondosa que virá nesse país que é a permanência da democracia, a nossa jovem democracia. Portanto, eu fico feliz de ouvir, o conteúdo do discurso de Luiza Erundina, com várias décadas de coerência, que sirva pelo menos de patamar mínimo, para aqui bom deputado, 1 boa deputada se.

Deputado Joseildo, já está na tribuna, deputado Padre João enquanto eu chamo o deputado Padre João já vejo aqui o deputado Alan Garcez, que pediu a palavra, por minuto.

Presidente, muito obrigado pela palavra. A gente se assusta a cada dia mais nesse congresso. A gente fica assustado quando a gente vê que a gente proíbe, a gente consegue progresso nos projetos de lei pra defender os deficientes, para defender os portadores de doenças raras, para defender os autistas. E aí no final do ano vem para desconstruir todo o trabalho que essa casa fez. A gente tem que dizer não ao projeto de lei 46, 14. Esse projeto não cuida de vida. Eu como médico, vou me posicionar contra esse projeto. Muito obrigado presidente.

Obrigada deputado. Com a palavra então o padre João, o deputado Vicentinho, e depois Geraldo Rezende, antes porém eu quero dizer que no plenário se encontra presente e o deputado federal da república do Chile, a a quem damos as boasvindas o senhor Henrique Lee Flores. Do partido regionalista independente democrata seja muito bemvindo deputado, muito bemvindo à Câmara dos Deputados do Brasil. Deputado Vicentinho Senhor é.