PLENÁRIO

Registro o comparecimento de 329 senhoras deputadas e senhores deputados. Está aberta a sessão. Sobre a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos do parágrafo 1 do artigo 5º do ato da mesa número 123 de 2020, fica dispensada a leitura da ato da sessão anterior. E passa-se as breves comunicações. Primeiro orador do dia, deputado Luiz Couto, do PT, do Estado da Paraíba.

Έτσι. Συνήθεια, σύντρα. Όταν η πιστεύω, Η δημοκραία ευρωπαϊκή και ο πολυμός ευρωπαϊκής. Ωραία, ειδικά, ειδικά, ειδικά, ειδικά, ειδικά, ειδικά, ειδικά, ειδικά, Καλήθεια να δημιουργήσω ένα πράγμα που ειωθήν την ειδική δημοκρασία βρασίλια και ειδημώ η πόληση της ελευθερίας. στην αδεφή της δυναμίας της πολυματικής. Η Βίλια μας εισαίσαν σε Ισαίες 1, 17. Απρήν δεύτερο να κάνει το καλύτερο, να κάνει το καλύτερο, να κάνει το καλύτερο. Είμαι με αυτό το πρόβλημα που εγώ ευχαριστώ τη δημιουργία του Τρυμού Ελευτοριακού Παραίβα. που εξερετήσαμε την εξετάσταση της εξετάστασης και το κυβέρνητο Ιγόλυντς. του Παρτύνου και τους Ταμαλυδοί. Υπότιτλοι AUTHORWAVE. Υπότιτλοι AUTHORWAVE Υπότιτλοι AUTHORWAVE Είμαστε να μιλήσουμε από τη δημόσια γραφή, μολέρα, ασθεντριασμένα, χωρίς και ειδικαίωσης. που παρκοπήθηκε πως το πρόσοσοδημοκρατικό και που είχε την δυναμία που είχε δίκνυμασία, εγώ, δε φοράς, ειδικά. Είμαστε, ειδικά, Δευνεύριο Μινήριος. Υπότιτλοι AUTHORWAVE Δικούτευ. Ο που έκανεε, στην Κουτέ, είναι μια δυσπωτή με το πόδο μέρος του πόδου και το πόδου. και η ειπέραση ποιοκοπωλή. και ότι ο πολυμός μπορεί να παρακολουθήσει μια πολίτικά. εργαλίδος δημοσιοτήριο και εργαλίδος Είχα πραγματικά εξαρτηθείς. που στις πτώσεις. και αυτό το μάδο έχει φορει η διαφέρνηση. Να Κάμα Μουσική, ο Γκολίνος είπε να εξεπιστωτικά με το με κόρεια, με κόρεια και αγώδηση και αγώδο. για να έχουν ομίσμο πρόκλημα. με διεύτερο να 13η κυβέρνηση. και φέριες, κόβραν βαλόρυσης σαραία για τους εργασίες. και σε σύνδεο. Σε αυτό, ο κ. Πρόεδρος, Ήταν στις κοντήρες, που εσύ δεσδεϊώ μια τεττήβα να αρκωρίζω ο κερδίκης ο κερδίκης, κοκριστώ διευθυνάς. Υπήρες δευθυνάς, πήρα ειδικά, πήρα ειδικά, πήρα ειδικά, Υπότιτλοι AUTHORWAVE, Υπότιτλοι AUTHORWAVE, Υπήρθε μια φόρτηση μεταξύ για να συγκεκριβάσουν μια φόση πόπωρή και σύμβου, αλλά και ειδικά, Η δευδάδη προβλήσε ο ομόνσης Περιστηριόν η Ιωστισσα. Ο Τρίμος Ελληνικής Ελευθερίας της Παραίβασης, εξαρτηκεται ότι δεν υπέροχε φραύδε, και η ευρωπαϊκή ειδη. που είχε πρασπήσης λεγίτια και που είχε πόλεο πόλεο, πόλεο. Πόρ' αυτό, εις πούμε να αφήμαστε, δεστα Τρίβωνα και διόντι του πόβου βρασίλυνού, έκανε το πόβου βρασίλυνο. Ή έφερα η πίσωση με δηλαδή, που ειδικά ειδικά ειδικά ειδικά ειδικά. Ή έφερα η πρόβληση. με Ευνεργη Μεδεύριο, που η πολιτική έδωσε να δημιουργήσω το προσοχήματος. Είστε είναι ένας καθέστος. για να εξαρτήσω για εξαιρετικά. Δε εις εμπλό... για όλοι ο Brasil. Η πολίτική πρέπει να είναι ένας εσπέσος της εξαρτητής. και δεν πεινόμαστε να εξαρτηθεί. Ωραία, δεν θεραμε μόνο η δημιουργία, θεραμε τη δημιουργία. δε ένα πινσίπιο εσσυγητικό δημοκρατία, ο βοτο του πολυμού. Ένας αρκετός και πρέπει να είναι αρκετός. Και η βιτώρα αυτοί θα αρκετήσουμε τη δημοκραία και η κυτήπη. Υπότιτλοι AUTHORWAVE και να μην μας εξαλείψε. Κατάμε να δημήσουμε τη δημόσια και τη δημόσια. και οι πόπους. Επιστευμένως, όταν εις πρέπει να δημιουργήσουμε Οι που, ιστορικά, μαζί μες χειριάζονται με την εξελωσία και την εξελωσία. Ευχαριστώ, ο κ. Πρόεδρος. Θέλω να δώσεις την εξωτερική μου την οικονομική μου, και στην Βόλιο του Ρασίου. Σας ευχαριστώ. Υπότιτλοι AUTHORWAVE Προχή. Υπότιτλοι AUTHORWAVE Ωραία. Ευχαριστώ.

do nobre deputado Luiz Couto. Como segundo-dorado do dia, chamo o deputado Bongás, do PT, do Estado do Rio Grande do Sul, para a tribuna. Pela ordem, deputado Charles. Pode vir. Permite, deputado Bongás. Deputado Charles? Muito obrigado. Obrigado, Nelcio.

Tade Bongaiz, obrigado, V. Celeste. Senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, quero repercutir aqui nesta casa hoje Enorme satisfação da população que buscava oportunidade... de ter a sua carteira de habilitação. Na minha região, lá no interior da Bahia, Sempre chegava ao nosso mandato as reclamações dos altos preços... para tirar a sua CNH. Desejavam tirar sua habilitação. Também para ingressar no mercado de trabalho. uma busca de de uma vaga no emprego. Os altos custos, um obstáculo a esse... E o desejo e a necessidade... não dava condições para nossa juventude, tirar sua CNH. Feito esse registro, eu quero parabenizar e a vontade do presidente Lula, de todo o seu governo, em adotar diversas medidas... que não só reduziram a burocracia, mas principalmente os custos. E hoje os que mais precisam estão tendo a dignidade de ter a sua CNH e andar no trânsito dentro da lei. tendo seu documento, para ter um emprego. Foi uma ação justa, inclusiva, para os que mais precisam. Parabenizo também o nosso governador Jerônimo Rodrigo pela parceria firme no estado da Bahia para esse projeto de inclusão social. Os pedidos da CNH... Saltar o bom gás de 1 milhão e 700 mil pedidos em janeiro para mais de 3 milhões agora em fevereiro. São números que mostram... a mudança e a realidade da vida das pessoas... que agora usam a CNH como instrumento de trabalho. Olha... Quantas oportunidades... Quantas oportunidades está tendo a juventude desse nosso país? Imagino aqueles que mais precisam. que mora no interior. No interior do Nordeste ainda é mais difícil. Porque... Os empregos são mais escassos. E muitos jovens chegam nos 20, 21, 22, 24, 25 anos sem um emprego, E às vezes, com aptidão para o mercado de trabalho, na área de motoristas, E, sem a sua CNH, é impossível conseguir a sua adesão ao mercado de trabalho. Por isso, que essa CNH agora... Com esses custos que foram barateados e dando as condições... Nós saltamos de 1 milhão e 700. Repito, no mês de janeiro, para mais de 3 milhões de pedidos da nova CNH, no mês de fevereiro. Isso é inclusão. é dar oportunidade à nossa juventude de ingressar no mercado de trabalho e de ter o seu documento para que ele possa trabalhar dentro da lei. Agradeço. Não, presidente. por essa oportunidade de divulgação de todos os meios de comunicação dessa casa, Na voz do Brasil. Obrigado. Muito obrigado, Nova.

Deputado Charles Fernandes pelo grande pronunciamento e também será divulgado na Voz do Brasil e também nos meios de comunicação. desta casa. Deste modo, chamo o deputado Bongaz, do PT, do Estado dos Grandes do Sul, para o seu pronunciamento. Deputado...

Icaro de Valmir, parabéns pelo trabalho, pela condução, saudar os colegas deputados. Os agricultores do Brasil que produzem comida E os nossos estudantes têm uma boa notícia. O FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualiza regras de alimentação escolar. para fortalecer oferta de refeições saudáveis, em escolas públicas. Quem ganha? São os estudantes que vão ter comida boa... E os agricultores, e aqui eu quero chamar a atenção do que nós votamos no ano passado, projeto do presidente Lula, o mínimo exigido nas escolas de merenda escolar era 30% comprado diretamente da agricultura familiar. Nós votamos aqui de 30% para 45% a exigência da compra da agricultura familiar. E pelo fato do FNDE na regulamentação agora... colocar no desenvolvimento sustentável que pelo menos 45% dos recursos federais repassados aos estados e municípios derem ser investidos na compra direta dos produtos da agricultura familiar, vão fazer com que os agricultores, suas associações cooperativas e a produção direta possa ser estimulada porque tem garantia de compra. deste alimento dos agricultores. Então serão grandes beneficiados dessa política pública. E, em segundo lugar, aos nossos estudantes, pelo fato de exigir, nesta votação e na regulamentação agora, que o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, possam ter prioridade, 85% dos recursos serão Para produtos in natura. Ou semiprocessados. Nós vamos estar aqui também qualificando a qualidade alimentar. Porque os ultrapossessados são exatamente o que prejudica muitas vezes a saúde. das pessoas e principalmente das crianças que estão na escola. Então, essa é uma outra questão fundamental que, além do ganho para o agricultor, São para os nossos estudantes essas grandes vantagens. Em terceiro lugar, o governo do presidente Lula também reajustou, veja bem. Todo o tempo do Temer, depois do golpe, todo o tempo do Bolsonaro, não tinha sido reajustado o valor da merenda escolar. O presidente Lula reajustou em 36% a manhã escolar. Então é mais dinheiro também. Para este programa tão importante, vou dar um dado, o Rio Grande do Sul, o Lula colocou No seu governo agora, já 1 milhão e 900 mil estudantes já beneficiados desse programa, com 746 milhões em compras diretamente da agricultura familiar, dando essa qualidade para o agricultor. e para os nossos estudantes. Então, esta regulamentação quero parabenizar O ministro Camino. da educação o FNDE por fazer essa regulamentação e, obviamente, o Brasil tem suas vantagens. Obrigado, presidente. Gostaria que fosse divulgado. na voz do Brasil e nos meios da casa essa importante notícia para o nosso Brasil que é a regulamentação Dessa lei que nós lutamos aqui de aumentar de 30% para 45% a compra direta da agricultura familiar, no nosso país. Obrigado, presidente.

Senhor presidente, senhores parlamentares, Falar desse projeto... Este deputado é favorável a essa alteração, mas primeiro votaremos a urgência desse projeto. É importante destacar que após a aprovação... deste requerimento de urgência. Obrigado. Irei apresentar uma emenda ao projeto... E já existe, já... um projeto de lei de minha autoria em tramitação na casa, Porém, com esse projeto que está sendo votada a urgência de hoje, nós podemos incluir que os municípios... distritos ou comunidades. com população de até 10 mil habitantes. Na hipótese de se comprovada a insuficiência de profissionais farmacêuticos disponíveis para a contratação Presencial. será admitida a assistência farmacêutica realizada remotamente. por meio da tecnologia de informação e comunicação que assegure Interação em tempo real entre o farmacêutico habilitado e o usuário. observadas as normas sanitárias e as de telesaúde aplicáveis e garantia a responsabilidade técnica do estabelecimento. O porquê disso? Tenho recebido diversos vereadores e lideranças de pequenos distritos. que precisa ter... lá uma farmácia e depende, obrigatoriamente, desse profissional farmacêutico, que às vezes, em cidades pequenas do interior, não possui esse profissional. Então, o nosso projeto de lei, que agora iremos após aprovação desse requerimento de urgência, apresentar essa emenda, dando uma possibilidade... de lá naquele distrito... pequeno, naquela pequena cidade onde não tem um profissional. de farmácia habilitado, que possa ter esse atendimento... utilizando a tecnologia, nós já temos isso. Para as consultas médicas... pela telemedicina, não poderia ser diferente o atendimento farmacêutico. Por isso, eu voto favorável ao requerimento de urgência, mas logo em seguida, se houver o mérito, apresentarei uma emenda dando a possibilidade dos pequenos distritos, pequenos municípios, também ter farmácia. É isso, Sr. Presidente, muito obrigado. Obrigado. Obrigado. para...

Senhor presidente, senhores parlamentares, Falar desse projeto... Este deputado é favorável a essa alteração, mas primeiro votaremos a urgência desse projeto. É importante destacar que após a aprovação... deste requerimento de urgência. Obrigado. Irei apresentar uma emenda ao projeto... E já existe, já... um projeto de lei de minha autoria em tramitação na casa, Porém, com esse projeto que está sendo votada a urgência de hoje, nós podemos incluir que os municípios... distritos ou comunidades. com população de até 10 mil habitantes. Na hipótese de se comprovada a insuficiência de profissionais farmacêuticos disponíveis para a contratação Presencial. será admitida a assistência farmacêutica realizada remotamente. por meio da tecnologia de informação e comunicação que assegure Interação em tempo real entre o farmacêutico habilitado e o usuário. observadas as normas sanitárias e as de telesaúde aplicáveis e garantia a responsabilidade técnica do estabelecimento. O porquê disso? Tenho recebido diversos vereadores e lideranças de pequenos distritos. que precisa ter... lá uma farmácia e depende, obrigatoriamente, desse profissional farmacêutico, que às vezes, em cidades pequenas do interior, não possui esse profissional. Então, o nosso projeto de lei, que agora iremos após aprovação desse requerimento de urgência, apresentar essa emenda, dando uma possibilidade... de lá naquele distrito... pequeno, naquela pequena cidade onde não tem um profissional. de farmácia habilitado, que possa ter esse atendimento... utilizando a tecnologia, nós já temos isso. Para as consultas médicas... pela telemedicina, não poderia ser diferente o atendimento farmacêutico. Por isso, eu voto favorável ao requerimento de urgência, mas logo em seguida, se houver o mérito, apresentarei uma emenda dando a possibilidade dos pequenos distritos, pequenos municípios, também ter farmácia. É isso, Sr. Presidente, muito obrigado. Obrigado. Obrigado. para...

Encaminhar contrário o deputado Chico Alencar Para encaminhar contrário, deputada Adriana Ventura. Orientação de mancaras. Alguma mancada deseja se pronunciar? Deputado Marcelo Van Raten. Um minuto.

Muito rapidamente, presidente, esse é um projeto sobre o qual já há muito tempo nós estamos aqui na Câmara dos Deputados. debruçados, aliás... já defendemos a sua aprovação no mandato passado e já vinha essa discussão de mais tempo é claro que não é pelo menos no mérito como nós estamos agora conhecendo o texto apresentada exatamente como gostaríamos e vamos apresentar destaques imaginamos que possam ser aprovados para dar ainda mais liberdade para o consumidor. e garantir também Menores preços para medicamentos que são importantes. para todo cidadão brasileiro. Por isso, seu presidente, novo, com alegria, orienta favoravelmente a urgência e vai debater o mérito oportunamente. Muito obrigado. Obrigado, Dato.

Marcelo Van Rato, deputado Luiz Alenco.

e a federação pessoal rede senhor presidente volta não ao requerimento e também solicita a votação nominal Tudo bem. É novo. Sim, sim, sim. Obrigado. Obrigado. Obrigado. A presidência solicita, senhoras e deputadas, que registrem seus votos no Infolegue Parlamentar e também na Secretaria.

Está iniciada a votação. Algum deputado deseja se pronunciar?

Eu vou enumerar aqui os principais pontos, garantias de segurança ao consumidor. A instalação de farmácias e drogarias exclusivamente em espaço físico delimitado segregada e independente das demais áreas do supermercado com estrutura própria e acesso controlado. Funcionamento condicionado a licenciamento sanitário regular, observando integralmente todas as normas técnicas... aplicáveis ao setor farmacêutico. Isso é importante, a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o período de funcionamento. com responsabilidade técnica formalmente designada. Cumprimento rigoroso das exigências relativas a armazenamento adequado, controle de temperatura, ventilação. umidade, rastreabilidade e dispensação responsável. proibição de exposição de medicamentos em gôndolas externas, Bancadas abertas em áreas comuns. Vedando o acesso direto e indiscriminado ao público. Entrega controlada de todos os medicamentos, somente após o pagamento ou mediante transporte, até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável. Submissão integral às regras da legislação sanitária vigente inclusive contra a fiscalização... e responsabilidade administrativa. Bem, sim. O projeto mantém o controle técnico, a supervisão profissional e a fiscalização sanitária assegurando proteção efetiva ao consumidor. E nada muda também em relação aos MIPs, que são medicamentos isentos de prescrição. Tudo bem, querido. Orientação é sim a urgência.

Claro que eu respeito a opinião do meu ilustre querido amigo Zacarias Calil. Mas eu acho temerário nós votarmos a favor da urgência. Eu, honestamente, não sei do que trata o projeto de lei. para que a gente possa estar voltando à surgência. Eu gostaria que a gente suspendesse a votação de urgência para que a gente pudesse tomar conhecimento desse projeto de lei para em seguida fazer a sua votação. eu acho extremamente preocupante. chegar num momento como esse Vossa Excelência também, que é médico. está votando uma matéria dessa, mesmo que seja a urgência, de uma forma só dada. Oi. Muito obrigado, deputado.

Claro que eu respeito a opinião do meu ilustre querido amigo Zacarias Calil. Mas eu acho temerário nós votarmos a favor da urgência. Eu, honestamente, não sei do que trata o projeto de lei. para que a gente possa estar voltando à surgência. Eu gostaria que a gente suspendesse a votação de urgência para que a gente pudesse tomar conhecimento desse projeto de lei para em seguida fazer a sua votação. eu acho extremamente preocupante. chegar num momento como esse Vossa Excelência também, que é médico. está votando uma matéria dessa, mesmo que seja a urgência, de uma forma só dada. Oi. Muito obrigado, deputado.

Posso responder? Como orienta? Deputada, o que é isso? Esse...

Projeto de 2023. E já foi aprovado o Senado por unanimidade. Tá aqui. Entendeu? Essa é a... Sim, mas a sua opinião não importa se foi aprovado no Senado, meu querido amigo...

Euskalil. ou se vai ser aprovado na Câmara. Eu quero saber o conteúdo desse projeto, Vossa Excelência, que é um dos maiores médicos que existe nesse país, qual é a opinião de Vossa Excelência sobre isso. Eu acho... que não é não é positivo é se colocar remédio em prateleira de supermercado à venda para se sair levando de qualquer coisa. Não, não, não, acho que eu li aqui agora.

Isso de... você vai montar uma farmácia dentro do supermercado, fechada, um espaço físico totalmente diferente, igual nos Estados Unidos, você vai na Europa, existe armário lá dentro. Isso já existe.

Por favor, deputado Díaz Daniel, orienta-se como orienta.

Só uma orientação, senhor presidente, nós estamos votando apenas um requerimento de urgência. o mérito e a discussão do mérito poderá ser feito No segundo momento, nosso bloco orienta sim... É um projeto que o Bloco vota... Sim, e aí é importante destacar mais uma vez... eu falei ali favorável ao projeto ea gente quer destacar que hoje é muitos distritos muitos municípios não possui atendimento de farmácia, não tem... porque a obrigatoriedade de ter um profissional nesses pequenos distritos e municípios passa a ter uma dificuldade mas a população precisa da compra do medicamento, às vezes tem que se deslocar muitos quilômetros, então nós vamos fazer após aprovação porque somos somente no regime de urgência a aprovação desse requerimento e depois vamos discutir o mérito. É isso, presidente. Como orienta o Bloco, avança a solidariedade do PRD.

Como orienta o PDT? Como orienta o PSB? Como orienta... A maioria. Obrigado. Como orienta a minoria? Como orienta a oposição? Como orienta o governo? Deputado de Salomão.

Há um entendimento do Ministério da Saúde e do Governo em votar favorável à urgência dessa matéria. é... embora nós precisamos ter muita responsabilidade com esse tema, até porque nós sabemos o alto nível que nós temos no Brasil de automedicação e essas coisas precisam ser levadas muito a sério Precisamos ver detalhadamente depois o relatório que será apresentado, para ver efetivamente as garantias que se tem. para que nós não tenhamos... a venda sem critérios e limites de medicamentos que sem orientação de um farmacêutico responsável, sem orientação médica, podem efetivamente causar problemas sérios. de saúde, mas a orientação e queremos depois dialogar sobre o relatório favorável, orienta assim. Sr. Presidente.

Você também orienta pelo PT? Deputado Helder Salomão. Deputado Helder, o senhor orienta pelo PT também?

Vou orientar pela Federação... no mesmo sentido... da reflexão que acabei de fazer Então, votamos pela urgência e... e queremos aprofundar o debate sobre o mérito da matéria.

Sr. Presidente, Eu ouvi atenta.

os esclarecimentos do deputado Zacarias Kalil a quem eu reputo ser um dos melhores profissionais da medicina deste país E eu tenho muito respeito por vossa excelência. O deputado Zacarias Calil é relator desse projeto. e já me explicou o escopo principal dele. Portanto, mudei o meu voto e o meu raciocínio a respeito do projeto e, portanto, votarei a favor da urgência. Também em homenagem ao deputado Zacarias Calil.

Pela oposição, deputado Sargento Farrou. Pela oposição, sim! Muito obrigado, deputado Sargento Farrou. Mais alguém de a gente pronunciar no plenário? Menoria sim também. Menoria sim também, muito obrigado. PRD, como se pronuncia? Deputado Ribeiro Neto. Uma feminina sobre ele. Obrigado. Com certeza? É sim, senhor presidente. Obrigado, obrigada, tá do Hibernet. pelo PL. Deputado Crisóstomo, Obrigado.

Excelencia. el pl que por sinal está muy feliz Hoy en la Paulista hicimos un gran llamado diciendo para el brasil Acorda Brasil. ¡Aquí está Brasil! Para que nos podamos abrir los ojos del pueblo brasileño. para cambiar el Brasil, para cambiar para el bien, para cambiar para las familias brasileñas. mudar para las nuestras niñas, los nuestros hijos que hoy están siendo... Gracias. Me alegro de la tarde. Por favor. que están siendo robados por bilionarios de la izquierda. Es verdad. El presidente de UPL es así. Gracias. Muchas gracias, deputado Fisual.

...estamento rural... principalmente para quem é do estado do Rio Grande do Sul, que passou pela situação mais... calamitosa da sua história no que diz respeito a um evento climático que foi a enchente ocorrida e que teve a solidariedade de todos os brasileiros, mas... Faltou do governo Lula aquela solidariedade mais importante, que era o apoio chegar lá na ponta, principalmente para os nossos agricultores. Mais de 30, senhor presidente. já se suicidaram no Rio Grande do Sul. Repito, mais de 30 tiraram a sua própria vida. Pais de família, em virtude justamente da demora do governo em resolver esse problema. Por isso, senhor presidente, nós orientamos favoravelmente a urgência. a ajustes inclusive a serem feitos no mérito, em decorrência muitas vezes de circunstâncias com as quais não concordamos, mas saudamos esse plenário. por tratar esse tema com a urgência que não teve do governo Lula o mesmo tratamento. Muito obrigado, deputado Marcelo Van Ratt. Tem mais algum parlamentar da lei se pronunciar? Deputado Tassi, pelo pessoal...

...estamento rural... principalmente para quem é do estado do Rio Grande do Sul, que passou pela situação mais... calamitosa da sua história no que diz respeito a um evento climático que foi a enchente ocorrida e que teve a solidariedade de todos os brasileiros, mas... Faltou do governo Lula aquela solidariedade mais importante, que era o apoio chegar lá na ponta, principalmente para os nossos agricultores. Mais de 30, senhor presidente. já se suicidaram no Rio Grande do Sul. Repito, mais de 30 tiraram a sua própria vida. Pais de família, em virtude justamente da demora do governo em resolver esse problema. Por isso, senhor presidente, nós orientamos favoravelmente a urgência. a ajustes inclusive a serem feitos no mérito, em decorrência muitas vezes de circunstâncias com as quais não concordamos, mas saudamos esse plenário. por tratar esse tema com a urgência que não teve do governo Lula o mesmo tratamento. Muito obrigado, deputado Marcelo Van Ratt. Tem mais algum parlamentar da lei se pronunciar? Deputado Tassi, pelo pessoal...

... que a bancada da Federação Pessoal

rede vai se registrar seu voto contrário a esse projeto. Nós entendemos o debate da questão das mudanças climáticas, dos desastres socioambientais e a necessidade, inclusive, de amparar produtores rurais, mas há uma série de problemas. já presente nesse texto, por exemplo, de criar uma despesa obrigatória, dessa forma, alterando esse tipo de legislação, e muitas vezes para continuar favorecendo aqueles que já têm acesso ao crédito e outros elementos colocados aqui, deste ponto de vista, o pessoal que defende, inclusive, a construção de um sistema único de proteção socioambiental, que, de fato, a gente tem algo estruturado sobre isso e não numa lógica de subvenção como essa colocada aqui. Nós registramos contrários à urgência. porque a gente gostaria de debater isso com mais tempo. Muito obrigado, deputado Tassiz. Mais algum deputado? Deputado Elan Salomão.

... pela Federação. Nós também... Vamos orientar não. a urgência queremos Discutir mais profundamente.

essa matéria. Porque, além de tornar... obrigatórias despesas com o programa de subvenção ao... ao... o Prêmio de Seguro Rural... não estabelece limitações orçamentárias ou seja para os pequenos as limitações existem Para os grandes, não. É fundamental que a gente saiba efetivamente... os impactos Esses impactos, eles não estão efetivamente, objetivamente colocados no projeto. Então, nós queremos debater mais profundamente a matéria, até porque É fundamental que a gente defenda o direito... ao seguro rural, mas nós não criamos aqui, ao invés de democratizar o seguro rural, nós vamos limitar o seguro rural para os pequenos e garantir Obrigado. sem nenhuma limitação financeira seja dada àqueles que são os grandes interessados nessa matéria. Muito obrigado, deputada Salomão. Aqueles que foram pela aprovação do requerimento...

O evento permanece como se acha, é um aprovado. Requerimento de urgência número... Presidente...

O governo também orienta não a... a urgência da matéria.

O governo é orientado não. Requerimento de urgência 11, 58 e 26. Requeremos com base no artigo 155 do Regimento Interno. Regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 5764 de 2025. que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950. para assegurar a transparência ativa de gastos públicos. e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo. dos senhores líderes para encaminhar o requerimento, para encaminhar favorável o deputado Silvio Antônio. Deputado Marcelo Van Hatten. Já está na tribuna o deputado Marcelo Varrato para a encâmara favorável.

Senhor presidente, caros colegas parlamentares, Eu quero agradecer à liderança da oposição, ao PL e também aos demais líderes, que assinaram o requerimento de urgência para um projeto de minha autoria, projeto de lei 5764 de 2025. que também tem, aliás, em outros parlamentares dessa casa, como parlamentar... Gustavo Geyer, da bancada do PL... autor de um projeto similar, tem nas nossas iniciativas, justamente... A... vontade de acabar com os sigilos de verdade pela lei não no discurso. Sargento Faúr, na última eleição o Lula disse que não ia ter mais sigilo. que no governo dele nada ia ser secreto, O que nós estamos vendo hoje... que qualquer informação que a gente quer buscar, que é um pouco mais sensível... O governo Lula coloca sigilo. é uma vergonha Lá no Senado estamos, aliás, nesse momento está acontecendo a CPMI do INSS, eu sou membro, Claro, estou aqui na hora do dia também, mas acompanhando a distância, daqui a pouco quando terminar a hora do dia, volto lá. Lá foi decretado sigilo de 100 anos. 100 anos... sobre as visitas do careca a gabinetes de senadores. o careca do INSS, o mesmo. que estaria pagando mesada de 300 mil reais Por mês, claro, mesada, para o filho do Lula, o Lulinha. Ou seja, Só daqui a 100 anos. bisnetos, talvez trinetos Vão saber por onde o careca andou, vê se tem cabimento uma coisa dessas. Eu no meu gabinete eu quero que as pessoas saibam quem está, aliás eu tenho orgulho de quem. me visita, no meu gabinete, Essa história de colocar sigilo, deputado Hildo, isso é uma vergonha. Isso é uma vergonha. Isso vale para o Congresso Nacional vale para o Poder Executivo... Vale para o STF. O STF agora botou em sigilo até a forma como eles sorteiam. Os ministros, para os casos que chegam à corte. Olha, para a gente confiar num sorteio... É para a gente confiar num sorteio cujo processo é colocado... sob sigilo? Não dá, senhor presidente, não dá. Tem que acabar com essa maracutaia no Brasil, uma atrás da outra, essa república do sigilo, como tem dito, aliás, o governador Zema. A República dos intocáveis. Por isso... Agradeço aqui de fato. a todos os que assinaram o requerimento de urgência e vamos aprovar esse projeto, projeto de lei de minha autoria. 5 7 64 2025 para acabar de uma vez por todas, com os sigilos no nosso país. Muito obrigado, deputado Marcelo Van Rá. Até um minuto para o deputado Padre Ney. Senhor presidente.

Senhor Presidente, É... Esse processo...

Projeto. vem ao encontro dos anseios da sociedade brasileira. Tem que acabar com essa história de sigilo. Portanto, como disse o deputado Van Hatten, Concordo plenamente, concordamos plenamente. que essa urgência seja aprovada. Agora, senhor presidente. não dá pra gente continuar nesse país, quando se tem qualquer motivo cria-se um sigilo de 50, de 100 anos. Ou o assunto... O assunto merece sigilo ou não merece? esse projeto vai fazer com que isso aconteça. Com relação Ou... projeto de lei, a urgência votada. na votação passada e que V. Exª não votou nominalmente, Eu quero aqui declarar meu voto contrário. Porque a subvenção... que o governo tem que aportar, vai para acionar o orçamento vai pressionar o orçamento da União ainda mais. E nós entendemos... que já temos um orçamento muito comprometido E não devemos concordar em ampliar despesas para a subvenção desse seguro rural. Muito obrigado, deputado Paulo Dernay. Para encaminhar contrário, deputado Ficca Lencar. Para encaminhar o contrário, deputado Adriano Velasco.

...orientação de bancadas, como orienta o Bloco União PP e PSD? Republicanos, MDB... Como orienta o Partido Liberal? Como orienta a Federação PT, PCdoB e PV? Bloco União, sim, senhor presidente. Muito obrigado, deputado. o seu presente orienta a federação Pessoal rede. A bancada da Federação Pessoal Rede vai orientar favorável à urgência nesse momento, já declarando que temos ainda

que debater questões que estão colocadas no texto do ponto de vista do mérito Há, por exemplo, questões que são de fato colocadas do ponto de vista da segurança, de agentes públicos que precisam ser considerado sobretudo na divulgação prévia e na divulgação que muitas vezes podem expor aqueles que estão em espaço de ameaça... e sob risco de segurança real. Eu entendi a lógica de um certo teste de dano, ou alguma coisa que está sendo feita previamente, mas nós achamos que aqui neste ponto especificamente, é preciso acumular um pouco mais, mas vamos votar favoravelmente a urgência, porque concordamos que a divulgação de dados públicos deve ser o princípio E não a regra, o sigilo deve ser a exceção.

Como orienta o PDT. Como orienta o PSB? Senhor presidente. Eu quero lembrar que o

O PSB é o autor da lei da transparência. a lei Capiberib. E eu tenho a honra de dizer que eu era o líder do PSB na Câmara dos Deputados. quando priorizamos essa agenda. que permite, que obriga que todos os gastos, todos os pagamentos do poder público fiquem à disposição da população... em tempo real. Essa é uma grande conquista. que surgiu a partir desse projeto... do senador João Alberto Capiberib. defendendo a transparência total e é por isso que nós queremos... a CPI do Banco Master aqui, para esclarecer... todos os pormenores para a população brasileira, nós encaminhamos sim. Presidente, Federação, Presidente. Perete.

perder, perder, solidariedade avante, senhor presidente, é trabalhador.

Transparência não é opção. Transparência tem que ser regra. esse... esse caminho que a nossa nação tem que ter, tem que ser transparente com os gastos públicos que, contudo... que é de ordem pública, o nosso bloco orienta sim. A Federação orienta sim... Mas eu quero fazer aqui...

Algumas ponderações.

Todos nós devemos defender a transparência. E o controle parlamentar, ele é fundamental no processo democrático. Agora, não pode haver... substituição direta de função administrativa típica. E nós não podemos, com uma iniciativa de lei... ferir a separação de poderes. De qualquer forma, nós queremos aprofundar o debate sobre o texto final que será votado aqui. que muitas vezes com o objetivo de defender transparência se cria mecanismos que extrapolam o que nós chamamos de controle parlamentar tão necessário no processo democrático. De qualquer forma, a nossa orientação é assim. Obrigado.

Pelo PDT.

Sim. Muito obrigado pelo PL. Pérez, senhor presidente, vai votar sim? Porque nós entendemos que 1,4 bilhão de reais, não ter transparência, ninguém sabe onde foi parar esse dinheiro e por que foi gasto. dessa forma, ninguém recebe satisfação, Aliás, é uma regra, as coisas acontecem sem ter satisfação, como aconteceu, inclusive, na pandemia. Ninguém tinha satisfação do governo sobre nada. Então, eu queria reforçar esse... Essa proposta, o PL... Vota sim. Muito obrigado, deputado Osmaterra.

Como oriente o novo. Novo, obviamente, também

Sim, senhor presidente, é urgente, aliás, nem deveria ser necessário um projeto desse, de acordo com o próprio Lula, que disse que não ia ter... segredo no seu governo e hoje é o governo que mais coloca as coisas sob sigilo A gente não consegue nem fazer o nosso trabalho de fiscalização decentemente aqui na Câmara dos Deputados. em virtude desta decisão de Lula e do PT de esconder do povo brasileiro Tudo... O que eles fazem? E quem quer esconder é porque não está fazendo a coisa certa. Esse projeto não é só Poder Executivo, não. Ele vale para todos os poderes e é preciso, portanto, que também o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, sejam mais abertos à população. Vamos acabar com sigilos. Estamos muito contentes de ver até o momento todos os partidos orientando. favoravelmente, para depois, no mérito, consolidarmos esse entendimento que é o da população brasileira. contas abertas para o povo que paga... Como a reta.

Maria como orienta a minoria, Como orienta a oposição... Senhor presidente, A oposição orienta

Assim. E eu faço uma ressalva, tal qual o deputado Marcelo Van Raten comentou, Uma das grandes promessas de campanha do Lula, do PT, nas eleições passadas, era justamente acabar com os sigilos. criticaram Bolsonaro, o eleitor, muitos eleitores votaram Lula... digitaram 13 pelo fim dos sigilos foram enganados, traídos, tal como aqueles que acreditaram na promessa da picanha. Lula é mentiroso, o PT é mentiroso, não acabaram com os nenhum tipo de sigilo, pelo contrário, aumentaram em muito em áreas sensíveis A controladoria geral da União, que deveria orientar o governo tornou-se conivente inclusive escondendo também pela Concluí-se, é o que você está fazendo. Para concluir, Também imagens do 8 de janeiro Foram colocadas sob sigilo. Uma vergonha, um país que se diz democrático, uma das grandes bandeiras do PT Deputados de esquerda aqui ficam falando em democracia, em soberania e são mentirosos e escondem o que fazem. A oposição e a minoria orientam sim, força e honra. Como orienta o governo? Aqueles que foram pela aprovação

O requerimento permaneça como se acham, aprovado. Obrigado. Projeto de lei nº 6139, de 2023, do Senado Federal. Discussão em torno único do Projeto de Lei nº 6139, de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito. a exportação e altera a lei número 12.712 de 30 de agosto de 2012. A Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999. E a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. pendente de pareceres. Há requerimento sobre a mesa. Requerimento de retirada de pauta. Requer retirada do PL 6139-23 da pauta da priorização do Partido Novo. Para encaminhar o requerimento, deputado Marcelo Van Raten. Mas, senhor presidente, nenhuma surpresa aqui. Mais uma vez...

o governo Lula, o PT, querendo criar os tais campeões nacionais, interferir na economia, interferir na livre iniciativa, inchar o Estado. reduzir a transparência, Tudo o que fizeram de errado no passado sendo repetido agora e pior, querendo a chancela do Congresso Nacional para ampliar no futuro. Por isso, nós do Novo estamos... encaminhando contrariamente a esse projeto e queremos retirá-lo de pauta. É óbvio, senhor presidente, que isso ia acontecer. É óbvio que eu queria usar o dinheiro do povo... que subsidia os empréstimos do BNDES para fomentar aquelas empresas que depois auxiliam o próprio PT. Olha os escândalos de corrupção todos que aconteceram no passado, que se repetem agora, propinas sendo pagas, malas de dinheiro e, mais uma vez, O PT oferecendo esse tipo de alternativa via BNDES... para O povo brasileiro, pagar a conta da corrupção, da irresponsabilidade, da interferência estatal na economia. O novo, portanto, é contra o projeto, e orienta pela retirada de pauta. Muito obrigado, deputado Marcelo Van Ratt. A orientação de bancadas. A presença solicita, senhoras e deputados, senhores

Deputados, que reinicam os votos. Está iniciada a votação. Orientação pelo Bloco União PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação, PSDB, Cidadania, Podemos. Orientação do PL. Orientação do Federação do PT. Obrigado. PCdoB. PV, deputado Arlindo. Não é. A decisão de ir direto à votação...

Atenção nominal é de ofício de vossa excelência? Sim, porque há acreditamento de retirada de pauta, deputado Arlindio. A requerimento de votação nominal na mesa. Mas, veja, o partido precisa ter um determinado número de parlamentares. Eu não sei se o novo cumpre com essa exigência. com Eu me lembro. Fica de acordo com a decisão da presidência, deputado Arlindo. Então, como há dois requerimentos retirados, a gente preferiu votar de forma nominal. Sr. Presidente,