PEC 50/2023

03 de dez, 19:06MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5416/2025 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 50, de 2023 e nº 28, de 2024, que tramitam em conjunto".

22 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2024, Letra A.

22 de out, 19:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Encaminharam a votação os Deputados Domingos Sávio, Chico Alencar, Marcel van Hattem e Helder Salomão.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 1, de autoria do Deputado Chico Alencar.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Inadmitido o Destaque nº 01, da Bancada PSOL-REDE, para Votação em Separado do art. 102 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 28/2024, em razão de adentrar à matéria da proposição e não tão somente à admissibilidade.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 8 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Reinhold Stephanes.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 33 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos válidos e 1 Obstrução.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Encaminharam a votação a Deputada Julia Zanatta e o Deputado Chico Alencar.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Julia Zanatta.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líder do PL.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Lido novo Parecer pelo Relator.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela admissibilidade desta, e da PEC 28/2024, apensada.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos válidos e 1 obstrução.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

03 de dez de 2025REQ 5416/2025Constituição de Comissão Especial de PEC

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)

Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 50, de 2023 e nº 28, de 2024, que tramitam em conjunto.

27 de ago de 2024REQ 3364/2024Apensação

Domingos Sávio (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 28, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 50, de 2023.

22 de nov de 2023REQ 4000/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Welter (PT)

Requer a retirada de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2023.