PEC 44/2023

16 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 115/2024/SGM-P.

16 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

11 de jul, 00:01MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 44-C/2023).

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE/ES).

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2023. Sim: 378; não: 7; total: 385.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 2.579/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 44, de 2023.

11 de jul, 00:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao segundo turno.

11 de jul, 00:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 361; não: 3; total: 364.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Leo Prates (PDT-BA).

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em primeiro turno.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Leo Prates (PDT-BA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

24 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 315, Letra B.

20 de jun, 15:22CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de jun, 00:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

19 de jun, 15:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

19 de jun, 15:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

19 de jun, 15:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Usaram da palavra, para comunicação de liderança, as Deputadas Bia Kicis e Ana Paula Lima.

19 de jun, 15:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da Discussão

19 de jun, 15:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

19 de jun, 16:02PEC04423Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 PEC04423 (Complementação de Voto), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

18 de jun, 15:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão em razão de acordo firmado entre os membros para continuação da discussão e votação do parecer do relator na próxima reunião, convocada para o dia 19/06/24.

18 de jun, 15:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

18 de jun, 15:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

18 de jun, 15:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Gilson Daniel.

17 de jun, 13:37PEC04423Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.

17 de jun, 13:37PEC04423Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PEC04423 (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

11 de jun, 00:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 08/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

22 de mai, 15:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 9/2024,do Sr. Evair Vieira de Melo que solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais.

22 de mai, 00:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 8/2024,do Sr. Evair Vieira de Melo que requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais.

17 de mai, 15:26PEC04423Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 9/2024 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".

17 de mai, 15:22PEC04423Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 8/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".

15 de mai, 14:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 4/2024,do Sr. Gilson Daniel que solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais.

15 de mai, 14:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 3/2024,do Sr. Gilson Daniel que solicita seja convocada a Sra. Ministra do Planejamento para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais.

15 de mai, 14:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 2/2024,do Sr. Gilson Daniel que solicita seja convocado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre os efeitos da PEC 44/2023, que permite a reserva de 5% (cinco por cento) das emendas dos Deputados e dos Senadores para atender às emergências da natureza, que são cada vez mais frequentes em nosso país.

15 de mai, 14:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 7/2024,do Sr. Pedro Aihara e outros que solicita realização de Audiência Pública para tratar dos investimentos a serem feitos nos Estados e das necessidades urgentes para mitigar os desastres ou catástrofes climáticas.

15 de mai, 14:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 6/2024,do Sr. Gilson Daniel que requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023.

15 de mai, 14:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 5/2024,do Sr. Gilson Daniel que requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023.

15 de mai, 14:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 1/2024,do Sr. Gilson Daniel que requer realização de audiência pública para debater os efeitos da PEC 44/2023 junto aos Coordenadores das Defesas Civis estaduais e das capitais, no contexto das medidas de prevenção de desastres e calamidades públicas e auxílio às vítimas.

14 de mai, 14:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 7/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG) e outros, que "Solicita realização de Audiência Pública para tratar dos investimentos a serem feitos nos Estados e das necessidades urgentes para mitigar os desastres ou catástrofes climáticas".

14 de mai, 13:57PEC04423Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 6/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023".

14 de mai, 10:55PEC04423Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023".

14 de mai, 10:54PEC04423Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais".

14 de mai, 10:54PEC04423Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Solicita seja convocada a Sra. Ministra do Planejamento para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais".

14 de mai, 10:54PEC04423Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre os efeitos da PEC 44/2023, que permite a reserva de 5% (cinco por cento) das emendas dos Deputados e dos Senadores para atender às emergências da natureza, que são cada vez mais frequentes em nosso país".

14 de mai, 10:53PEC04423Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer realização de audiência pública para debater os efeitos da PEC 44/2023 junto aos Coordenadores das Defesas Civis estaduais e das capitais, no contexto das medidas de prevenção de desastres e calamidades públicas e auxílio às vítimas".

08 de mai, 00:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 09/05/2024)

08 de mai, 00:00PEC04423Aguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

06 de mai, 14:55PEC04423Aguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela PEC04423.

03 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Const. Comissão Especial, nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 03/05/2024.

21 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

12 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2023, Letra A.

11 de dez, 17:37CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

06 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

08 de nov, 10:27CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela admissibilidade.

08 de nov, 10:27CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).

17 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

10 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 3.443/2023, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.443/2023. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 44/2023 da Proposta de Emenda à Constituição n. 256/2016. Por conseguinte, submeta-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 44/2023 à tramitação em regime especial, à apreciação do Plenário e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 44/2023: CCJC (Admissibilidade). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]"

06 de out, 13:55CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2023.

05 de out, 11:19PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3443/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC 44/2023".

04 de out, 21:20MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-256/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

14 de set, 17:27MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

14 de set, 17:24PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 44/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado(a)s Bibo Nunes (PL-RS) e outros, que: "Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres".

17 de mai de 2024REQ 9/2024envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)

Solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais.

17 de mai de 2024REQ 8/2024Audiência Pública

Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)

Requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais.

14 de mai de 2024REQ 7/2024Audiência Pública

Pedro Aihara (PP)·Daniel Agrobom (PSD)·Bibo Nunes (PL)

Solicita realização de Audiência Pública para tratar dos investimentos a serem feitos nos Estados e das necessidades urgentes para mitigar os desastres ou catástrofes climáticas.

14 de mai de 2024REQ 6/2024Audiência Pública

Gilson Daniel (PODE)

Requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023.

14 de mai de 2024REQ 5/2024Audiência Pública

Gilson Daniel (PODE)

Requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023.

14 de mai de 2024REQ 2/2024Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Gilson Daniel (PODE)

Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre os efeitos da PEC 44/2023, que permite a reserva de 5% (cinco por cento) das emendas dos Deputados e dos Senadores para atender às emergências da natureza, que são cada vez mais frequentes em nosso país.

14 de mai de 2024REQ 3/2024Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Gilson Daniel (PODE)

Solicita seja convocada a Sra. Ministra do Planejamento para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais.

14 de mai de 2024REQ 4/2024Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Gilson Daniel (PODE)

Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais.

14 de mai de 2024REQ 1/2024Audiência Pública

Gilson Daniel (PODE)

Requer realização de audiência pública para debater os efeitos da PEC 44/2023 junto aos Coordenadores das Defesas Civis estaduais e das capitais, no contexto das medidas de prevenção de desastres e calamidades públicas e auxílio às vítimas.

05 de out de 2023REQ 3443/2023Desapensação

Bibo Nunes (PL)

Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC 44/2023.