Proposta de Emenda à Constituição
PEC 2/2025
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 06 de fev de 20250 seguidores
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Sobre o projeto
Autores
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Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Constituição Federal (1988)criaçãosistema de governosemipresidencialismoPresidente da RepúblicanomeaçãoPrimeiro-MinistroConselho de Ministrosexecuçãoprograma de governo. _Sistema eleitoral mistovoto distrital mistoDeputado Federal. _Extinçãocargo administrativoVice-Presidente da República. _Voto de confiançaaumentorepresentatividadeCongresso Nacional.
Documentos oficiais
Tramitação 2 andamentos
06 de fev, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Documento06 de fev, 15:42MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação da PEC n. 2/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e outros, que "Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 06 de fev, 00:00 · Relatório de Conferência de Assinaturas
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