Projeto de Lei

PL 1250/2023

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 21 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Licitação (1993)alienação de bensAdministração públicacritériopublicaçãodesfazimentobens móveispatrimônioórgão público.

Tramitação 5 andamentos

  1. 25 de abr, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2023.

  2. 24 de abr, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 1250/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 989/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 29 de mar, 18:32MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 989/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1250, de 2023, de minha autoria".

    Documento
  4. 29 de mar, 18:32MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 988/2023, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) e outros, que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1250, de 2023, de minha autoria".

    Documento
  5. 21 de mar, 09:09MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1250/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 29 de mar de 2023REQ 988/2023Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados

    Fernando Rodolfo (PRD)·Adail Filho (MDB)·Júlio Cesar (PSD)·Erika Kokay (PT)·Helder Salomão (PT)·Alberto Fraga (PL)·Abilio Brunini (PL)·Adilson Barroso (PL)·Adriana Ventura (NOVO)·Adriano do Baldy (PP)·Afonso Hamm (PP)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Alencar Santana (PT)·Alex Santana (REPUBLICANOS)·Alexandre Leite (UNIÃO)·Alice Portugal (PCdoB)·Altineu Côrtes (PL)·Amália Barros (PL)·Amanda Gentil (PP)·Amaro Neto (PP)·André Fernandes (PL)·André Ferreira (PL)·André Figueiredo (PDT)·Andreia Siqueira (PSB)·Antônia Lúcia (MDB)·Antonio Carlos Rodrigues (PODE)·Augusto Puppio (MDB)·Bacelar (PV)·Bandeira de Mello (PV)·Bebeto (PP)·Benedita da Silva (PT)·Beto Preto (PSD)·Bia Kicis (PL)·Bruno Farias (REPUBLICANOS)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Camila Jara (PT)·Capitão Alberto Neto (PL)·Capitão Alden (PL)·Capitão Augusto (PL)·Carla Zambelli (PL)·Carlos Chiodini (MDB)·Carlos Gomes (REPUBLICANOS)·Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)·Célio Silveira (MDB)·Célio Studart (PSD)·Celso Russomanno (REPUBLICANOS)·Cezinha de Madureira (PL)·Claudio Cajado (PP)·Cleber Verde (MDB)·Cobalchini (MDB)·Coronel Assis (PL)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Coronel Fernanda (PL)·Coronel Meira (PL)·Coronel Telhada (PP)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Cristiane Lopes (PODE)·Dal Barreto (UNIÃO)·Daniel Agrobom (PSD)·Daniel Freitas (PL)·Dr. Daniel Soranz (PSD)·Dayany Bittencourt (UNIÃO)·Defensor Stélio Dener (UNIÃO)·Delegada Ione (PL)·Delegado Caveira (PL)·Delegado Éder Mauro (PL)·Delegado Ramagem (PL)·Diego Coronel (REPUBLICANOS)·Dimas Gadelha (PT)·Domingos Neto (PSD)·Dorinaldo Malafaia (PDT)·Dr. Fernando Máximo (PL)·Dr. Jaziel (PL)·Dr. Luiz Ovando (PP)·Dr. Zacharias Calil (MDB)·Eduardo Bismarck (PV)·Eduardo da Fonte (PP)·Elcione Barbalho (MDB)·Emidinho Madeira (PL)·Eriberto Medeiros (PSB)·Eros Biondini (PL)·Fausto Pinato (UNIÃO)·Fausto Jr. (UNIÃO)·Felipe Becari (PODE)·Fernanda Melchionna (PSOL)·Fernanda Pessoa (PSD)·Filipe Martins (PL)·Flávia Morais (MDB)·Florentino Neto (PT)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Fred Costa (PRD)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·General Girão (PL)·Giacobo (PSD)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Gilberto Nascimento (PODE)·Gilson Daniel (PODE)·Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)·Giovani Cherini (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Henderson Pinto (UNIÃO)·Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)·Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)·Joaquim Passarinho (PL)·Jorge Goetten (REPUBLICANOS)·José Airton Félix Cirilo (PT)·José Rocha (UNIÃO)·Juarez Costa (REPUBLICANOS)·Julio Lopes (PP)·Juninho do Pneu (PSDB)·Júnior Ferrari (PSD)·Junior Lourenço (PL)·Júnior Mano (PSB)·Kim Kataguiri·Lafayette de Andrada (PL)·Laura Carneiro (PSD)·Lêda Borges (REPUBLICANOS)·Leonardo Monteiro (PT)·Leônidas Cristino (PDT)·Lincoln Portela (PL)·Lindbergh Farias (PT)·Lucas Redecker (PSD)·Lucio Mosquini (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Marangoni (PODE)·Marcel Van Hattem (NOVO)·Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)·Marcelo Moraes (PL)·Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)·Márcio Jerry (PCdoB)·Márcio Marinho (REPUBLICANOS)·Marco Bertaiolli (PSD)·Marcon (PT)·Marcos Pollon (PL)·Maria Arraes (PSB)·Mario Frias (PL)·Marreca Filho (PRD)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Mauricio do Vôlei (PL)·Mauricio Marcon (PL)·Mauricio Neves (PP)·Mendonça Filho (PL)·Messias Donato (UNIÃO)·Murillo Gouvea (PSDB)·Neto Carletto (AVANTE)·Newton Cardoso Jr (MDB)·Nikolas Ferreira (PL)·Nilto Tatto (PT)·Otoni de Paula (PSD)·Padre João (PT)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Pastor Eurico (PSDB)·Pastor Sargento Isidório (AVANTE)·Patrus Ananias (PT)·Pedro Campos (PSB)·Pedro Uczai (PT)·Pedro Westphalen (PP)·Pompeo de Mattos (PDT)·Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)·Prof. Reginaldo Veras (PV)·Professora Goreth (PDT)·Professora Luciene Cavalcante (PSOL)·Rafael Prudente (MDB)·Raimundo Santos (PSD)·Reimont (PT)·Renata Abreu (PODE)·Ricardo Salles (NOVO)·Ricardo Silva (PSD)·Roberto Duarte (REPUBLICANOS)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Rogério Correia (PT)·Romero Rodrigues (PODE)·Rosana Valle (PL)·Rosangela Moro (PL)·Ruy Carneiro (PODE)·Sâmia Bomfim (PSOL)·Sargento Gonçalves (PL)·Sargento Portugal (PODE)·Saullo Vianna (MDB)·Silvia Cristina (PP)·Silvia Waiãpi (PL)·Socorro Neri (PP)·Sonize Barbosa (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Zucco (PL)·Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)·Tiririca (PSD)·Toninho Wandscheer (PP)·Túlio Gadêlha (PSD)·Vander Loubet (PT)·Vinicius Carvalho (PL)·Vitor Lippi (PSD)·Washington Quaquá (PT)·Weliton Prado (PSD)·Wilson Santiago (REPUBLICANOS)·Yandra Moura (UNIÃO)·Yury Bruno (MDB)·Zé Trovão (PL)·Zé Vitor (PL)·Zezinho Barbary (PP)

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco.

    Documento
  2. 29 de mar de 2023REQ 989/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

    Alberto Fraga (PL)

    Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1250, de 2023, de minha autoria.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão
CCP
Apreciação
Indefinida
Último andamento
25 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição