PEC 14/2024

19 de dez, 16:38MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5022/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 14/2024, que “Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais”".

19 de abr, 09:37MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

19 de abr, 09:32MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 14/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais".

19 de dez de 2024REQ 5022/2024Constituição de Comissão Especial de PEC

Iza Arruda (MDB)

Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 14/2024, que “Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais”.