Proposta de Emenda à Constituição
PEC 31/2024
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
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Sobre o projeto
Autores
- Gilson Daniel PODE
- Murilo Galdino REPUBLICANOS
- Fernando Monteiro PSD
- Augusto Coutinho REPUBLICANOS
- Luciano Bivar UNIÃO
- Waldemar Oliveira AVANTE
- Hildo Rocha MDB
- Maria Arraes PSB
- Alceu Moreira MDB
- Cobalchini MDB
- Darci de Matos PSD
- Pezenti MDB
- Zé Trovão PL
- Pompeo de Mattos PDT
- Dr. Victor Linhalis PSB
- Afonso Motta PDT
- Da Vitoria PP
- Eriberto Medeiros PSB
- Ismael PL
- Delegada Ione PL
- Jorge Goetten REPUBLICANOS
- Gustinho Ribeiro PP
- Josenildo PDT
- Delegada Katarina PSD
- Danilo Forte PP
- Gilvan Maximo REPUBLICANOS
- Luiz Carlos Motta PL
- Raimundo Costa PSD
- Saullo Vianna MDB
- Henderson Pinto UNIÃO
- Augusto Puppio MDB
- Damião Feliciano UNIÃO
- Fernando Mineiro PT
- Benes Leocádio UNIÃO
- Robinson Faria PP
- Nitinho PSD
- Paulinho Freire UNIÃO
- Hugo Motta REPUBLICANOS
- Cabo Gilberto Silva PL
- Eunício Oliveira MDB
- Jefferson Campos PL
- Franciane Bayer REPUBLICANOS
- Amaro Neto PP
- General Girão PL
- Luisa Canziani UNIÃO
- Elcione Barbalho MDB
- Helena Lima PSD
- Luiz Carlos Hauly PODE
- Leonardo Monteiro PT
- Júlio Oliveira PP
- Ana Paula Lima PT
- Reinhold Stephanes PL
- José Rocha UNIÃO
- Doutor Luizinho PP
- Coronel Fernanda PL
- Átila Lins PSD
- Flávia Morais MDB
- Átila Lira PP
- Luiz Nishimori PSD
- Welter PT
- Roberto Duarte REPUBLICANOS
- Afonso Hamm PP
- João Leão PP
- Marangoni PODE
- Juliana Kolankiewicz MDB
- Tião Medeiros PP
- Adail Filho MDB
- Messias Donato UNIÃO
- Osmar Terra PL
- Acácio Favacho MDB
- Antônio Doido MDB
- Dr. Fernando Máximo PL
- Jadyel Alencar REPUBLICANOS
- Daniel Almeida PCdoB
- Douglas Viegas UNIÃO
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO
- Daiana Santos PCdoB
- Alexandre Guimarães MDB
- Rodrigo Gambale PODE
- André Ferreira PL
- Saulo Pedroso PSD
- Beto Pereira REPUBLICANOS
- Dagoberto Nogueira PP
- Mário Negromonte Jr. PSB
- Geraldo Resende UNIÃO
- Fabio Schiochet UNIÃO
- Professora Goreth PDT
- Pedro Westphalen PP
- Júnior Mano PSB
- Toninho Wandscheer PP
- Bibo Nunes PL
- Covatti Filho PP
- Gabriel Mota UNIÃO
- Ossesio Silva REPUBLICANOS
- Beto Richa PSDB
- Dandara PT
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO
- Zezinho Barbary PP
- Daniela do Waguinho REPUBLICANOS
- Sargento Portugal PODE
- Dr. Francisco PT
- Gerlen Diniz PP
- Zeca Dirceu PT
- Célio Silveira MDB
- Romero Rodrigues PODE
- Luciano Ducci PSB
- Padre João PT
- Alencar Santana PT
- Bacelar PV
- Sidney Leite PSD
- Lafayette de Andrada PL
- Delegado Éder Mauro PL
- Márcio Jerry PCdoB
- Júlio Cesar PSD
- Eduardo Bismarck PV
- Dr. Remy Soares PP
- Felipe Carreras PSB
- Pastor Sargento Isidório AVANTE
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO
- Zé Vitor PL
- Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS
- Gilberto Abramo REPUBLICANOS
- Helder Salomão PT
- Otto Alencar Filho PSD
- Bruno Ganem PODE
- Padovani PP
- Lucas Ramos PSB
- Júnior Ferrari PSD
- Professora Luciene Cavalcante PSOL
- Professor Alcides PSDB
- Célia Xakriabá PSOL
- Laura Carneiro PSD
- Rodrigo Estacho PSD
- Thiago Flores UNIÃO
- Paulo Folletto PSB
- Rubens Pereira Júnior PT
- Silas Câmara REPUBLICANOS
- Airton Faleiro PT
- Delegado Palumbo PODE
- Luiz Lima NOVO
- Bohn Gass PT
- Pedro Paulo PSD
- Nely Aquino PODE
- Sóstenes Cavalcante PL
- Castro Neto MDB
- Rosângela Reis PL
- Pauderney Avelino UNIÃO
- Leonardo Gadelha PODE
- Vermelho PL
- Adilson Barroso PL
- Dilceu Sperafico PP
- Ricardo Maia MDB
- Bebeto PP
- Marreca Filho PRD
- Camila Jara PT
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO
- Paulão PT
- Rodrigo de Castro UNIÃO
- Pinheirinho PP
- Mauricio Marcon PL
- José Airton Félix Cirilo PT
- Cleber Verde MDB
- Alfredinho PT
- Gilberto Nascimento PODE
- Delegado da Cunha UNIÃO
- Zucco PL
- Antônia Lúcia MDB
- Meire Serafim UNIÃO
- Stefano Aguiar PSD
- Miguel Lombardi PL
- Defensor Stélio Dener UNIÃO
- Daniel José PODE
- Euclydes Pettersen REPUBLICANOS
- Socorro Neri PP
- Carmen Zanotto CIDADANIA
- Wilson Santiago REPUBLICANOS
- Heitor Schuch PSD
- Pedro Lucas Fernandes UNIÃO
- Paulo Alexandre Barbosa PSD
- Luciano Amaral PSD
- Keniston Braga MDB
- Eduardo da Fonte PP
- Lula da Fonte PP
- Dorinaldo Malafaia PDT
- Alberto Mourão MDB
- Luiz Fernando Vampiro MDB
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 2 andamentos
27 de ago, 18:55MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Documento27 de ago, 18:40MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação da PEC n. 31/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES) e outros, que "Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 27 de ago, 18:55 · Relatório de Conferência de Assinaturas
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