PL 1166/2020

04 de dez, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Declaração de Prejudicialidade

Declarado prejudicado o PL 1166/2020, em decorrência da aprovação do Req. 39/2024, do Dep. Vinicius Carvalho.

14 de ago, 14:00CDCAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 43/2024,do Sr. Gilson Marques que requer a prejudicialidade dos PL nº 683, de 2020, e do PL nº 836, de 2020, com fundamento no art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26 de jun, 18:32CDCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 43/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a prejudicialidade dos PL nº 683, de 2020, e do PL nº 836, de 2020, com fundamento no art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

13 de jun, 17:18CDCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDORREQUERIMENTO Nº............. DE 2024(Do Sr. Vinicius Carvalho)A exemplo do que foi realizado por outras Comissões Permanentes, submete ao Plenário desta Comissão, requerimento para a declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei enumerados, relacionados à COVID-19 em tramitação neste Colegiado".

14 de mar, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

06 de mar, 15:00CDCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

12 de dez, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

17 de out, 15:04CDCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 71/2023 (Requerimento), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDORREQUERIMENTO Nº..... DE 2023Requer, nos termos do artigo 164, incisos I e II do RICD, a declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.166, de 2020.Excelentíssimo Senhor Presidente,".

05 de out, 13:30CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDC, com as proposições PL-836/2020, PL-683/2020 apensadas.

03 de out, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1805/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.805/2023. Assim, nos termos do art. 164, I, do RICD, declaro prejudicados: 1) o projeto de Lei n. 1.328/2020, e seus apensados, os Projetos de Lei de números 965/2020, 1.155/2020, 1.290/2020, 4.025/2020, 987/2020, 1.479/2020, 1.782/2020, 1.785/2020, 1.918/2020, 2.605/2020, 2.721/2020, 2.882/2020, 3.153/2020, 3.310/2020, 3.795/2020, 3.805/2020, 4.353/2020, 1.436/2021, 1.078/2020, 1.154/2020, 1.257/2020, 1.500/2020, 1.656/2020, 1.725/2020, 1.812/2020, 1.989/2020, 2.249/2020, 2.277/2020, 2.309/2020, 1.408/2021 e 3327/2023; 2) o Projeto de Lei n. 1.745/2020; 3) o Projeto de Lei n. 1.748/2020; e 4) o Projeto de Lei n. 2.866/2020. Outrossim, indefiro o Requerimento n. 1.805/2023 quanto ao Projeto de Lei n. 1.166/2020.Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se."

30 de mai, 17:53MESAAguardando Autorização do Despacho

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1806/2023 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade das proposições relacionadas à COVID-19 que especifica. ".

20 de dez, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Despacho

Desapense-se a este automaticamente os Projetos de Lei n. 1.399/2020, n. 3.245/2020, n. 687/2020, n. 1.488/2020, n. 688/2020, n. 756/2020, n. 1.993/2020, n. 995/2020, n. 1.175/2020, n. 1.755/2020, n. 1.548/2021 e n. 2.295/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento de prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.

07 de dez, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Distribuição

Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.531/2022. Assim, declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 1.399/2020, n. 3.245/2020, n. 687/2020, n. 1.488/2020, n. 688/2020, n. 756/2020, n. 1.993/2020, n. 995/2020, n. 1.175/2020, n. 1.755/2020, n. 1.548/2021 e n. 2.295/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.166/2020 e seus apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação de prioridade (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.166/2020: CDC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, RICD)]

21 de nov, 14:58MESAAguardando Autorização do Despacho

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1531/2022, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.166, de 2020 e seus apensos".

16 de jul, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 682/2021, conforme o seguinte teor: "DECLARO PREJUDICADO o Requerimento n. 682/2021 quanto aos Projetos de Lei ns. 2.123/2020 e 1.395/2020, por não mais se acharem em tramitação, e quanto aos Projetos de Lei ns. 1.166/2020 e 688/2020, por já se encontrarem tramitando em conjunto; e o INDEFIRO quanto aos Projetos de Lei ns. 326/2021 e 2.352/2020, por não tratarem especificamente sobre a pandemia da covid-19. Oficie-se. Publique-se."

07 de jul, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.167/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.167/2021. Oficie-se. Publique-se".

07 de jun, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Encerramento de Prazo

Cancelamento do Prazo de Recurso em virtude do despacho exarado no Requerimento n. 560/2021, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho mencionado em epígrafe, na parte que declara a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1.166/2020. Publique-se."

07 de jun, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 560/2021, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho mencionado em epígrafe, na parte que declara a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1.166/2020. Publique-se."

02 de jun, 16:11MESAAguardando Autorização do Despacho

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 2.329/2020. Apense-se o Projeto de Lei n. 683/2020, que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 995/2020, ao Projeto de Lei n. 1.166/2020, do Senado Federal. Em decorrência disso, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.166/2020, para incluir o exame pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público e determino a alteração do nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 683/2020 para Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 1.166/2020. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.166/2020: CTASP, CSSF, CDC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]

02 de jun, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme solicitado por meio do Memo 73/2021, da COPER.

02 de jun, 19:03CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02 de jun, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Abertura de Prazo

Sujeito ao arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD. Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 4/6/2021).

02 de jun, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Abertura de Prazo

Despacho exarado ao Requerimento n. 560/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 560/2021, para declarar prejudicados, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), os Projetos de Lei ns. 1.395/2020, 1.117/2020, 1.166/2020, 1.766/2020, 1.874/2020, 2.123/2020, 2.236/2020, 2.470/2020, 2.901/2020, 3.092/2020, 3.227/2020 e 3.544/2020, tendo em vista o esgotamento dos efeitos do reconhecimento, pelo Decreto Legislativo n. 6/2020, do estado de calamidade em decorrência da pandemia da covid19. Arquivem-se, uma vez esgotado in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo art. 164 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

02 de jun, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Apensação

Defiro o Requerimento n. 2.329/2020. Apense-se o Projeto de Lei n. 683/2020, que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 995/2020, ao Projeto de Lei n. 1.166/2020, do Senado Federal. Em decorrência disso, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.166/2020, para incluir o exame pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público e determino a alteração do nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 683/2020 para Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 1.166/2020. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.166/2020: CTASP, CSSF, CDC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]

28 de mai, 17:18PLENAguardando Autorização do Despacho

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1167/2021, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1166, de 2020".

27 de mai, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

26 de mai, 11:27CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDC.

25 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 550

25 de mai, 15:30MESAAguardando Autorização do Despacho

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

23 de mar, 12:46PLENAguardando Autorização do Despacho

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 560/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requeiro, nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam declarados prejudicados os seguintes projetos: PL 687/2020, PL 688/2020, PL 756/2020, PL 1395/2020, PL 1117/2020, PL 1166/2020, PL 1766/2020, PL 1874/2020, Pl 2123/2020, PL 2217/2020, PL 2236/2020, PL 2470/2020, PL 2901/2020, PL 3092/2020, PL 3227/2020 e PL 3544/2020".

26 de jun de 2024REQ 43/2024Prejudicialidade

Gilson Marques (NOVO)

Requer a prejudicialidade dos PL nº 683, de 2020, e do PL nº 836, de 2020, com fundamento no art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de jun de 2024REQ 39/2024Prejudicialidade

Vinicius Carvalho (PL)

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº............. DE 2024 (Do Sr. Vinicius Carvalho) A exemplo do que foi realizado por outras Comissões Permanentes, submete ao Plenário desta Comissão, requerimento para a declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei enumerados, relacionados à COVID-19 em tramitação neste Colegiado.

17 de out de 2023REQ 71/2023Prejudicialidade

Vinicius Carvalho (PL)

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº..... DE 2023 Requer, nos termos do artigo 164, incisos I e II do RICD, a declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.166, de 2020. Excelentíssimo Senhor Presidente,

30 de mai de 2023REQ 1806/2023Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados

Dr. Fernando Máximo (PL)·Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE)·Giacobo (PSD)·Dimas Gadelha (PT)·Felipe Becari (PODE)·Ricardo Maia (MDB)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)·Dayany Bittencourt (UNIÃO)·Marangoni (PODE)·Amanda Gentil (PP)·Weliton Prado (PSD)·Adriano do Baldy (PP)·Zé Silva (UNIÃO)·Cleber Verde (MDB)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Maria Arraes (PSB)·Dr. Frederico (PL)·Alencar Santana (PT)·Paulo Folletto (PSB)·Washington Quaquá (PT)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Augusto Puppio (MDB)·Chiquinho Brazão (S.PART.)·Jeferson Rodrigues (PSDB)·Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)·Eriberto Medeiros (PSB)·Jorge Solla (PT)·Elcione Barbalho (MDB)·Mauricio Neves (PP)·Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)·Celso Russomanno (REPUBLICANOS)·Laura Carneiro (PSD)·Roberto Duarte (REPUBLICANOS)·Daniel Freitas (PL)·Capitão Augusto (PL)·Célio Studart (PSD)·Socorro Neri (PP)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Geraldo Resende (UNIÃO)·Beto Richa (PSDB)·Fernanda Pessoa (PSD)·Luiz Nishimori (PSD)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)·General Girão (PL)·Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)·Sargento Portugal (PODE)·Flávia Morais (MDB)·Yandra Moura (UNIÃO)·Adriana Ventura (NOVO)·Coronel Fernanda (PL)·Silvia Waiãpi (PL)·Lucas Redecker (PSD)·Bandeira de Mello (PV)·Reginete Bispo (PT)·Renilce Nicodemos (MDB)·Iza Arruda (MDB)·Pedro Campos (PSB)·Lindbergh Farias (PT)·Patrus Ananias (PT)·Emidinho Madeira (PL)·Célio Silveira (MDB)·Professora Goreth (PDT)·Eduardo Bismarck (PV)·Pezenti (MDB)·Lídice da Mata (PSB)·Vitor Lippi (PSD)·José Rocha (UNIÃO)·Luisa Canziani (UNIÃO)·Defensor Stélio Dener (UNIÃO)·Vinicius Carvalho (PL)·Marco Bertaiolli (PSD)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Lucio Mosquini (PL)·Pastor Eurico (PSDB)·Dorinaldo Malafaia (PDT)·Coronel Telhada (PP)·Rodrigo Gambale (PODE)·Miguel Lombardi (PL)·Leonardo Monteiro (PT)·Tadeu Veneri (PT)·Domingos Sávio (PL)·Moses Rodrigues (UNIÃO)·Dal Barreto (UNIÃO)·Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)·Geraldo Mendes (UNIÃO)·Pedro Uczai (PT)·Bia Kicis (PL)·Silvye Alves (UNIÃO)·Osmar Terra (PL)·André Ferreira (PL)·Dr. Zacharias Calil (MDB)·Gilson Daniel (PODE)·Diego Coronel (REPUBLICANOS)·Delegado Éder Mauro (PL)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)·Antonio Brito (PSD)·Túlio Gadêlha (PSD)·Zezinho Barbary (PP)·Luciano Ducci (PSB)·Lêda Borges (REPUBLICANOS)·Giovani Cherini (PL)·Duarte Jr. (AVANTE)·Raimundo Santos (PSD)·Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)·Sâmia Bomfim (PSOL)·Paulo Freire Costa (PL)·Prof. Reginaldo Veras (PV)·Juninho do Pneu (PSDB)·Newton Cardoso Jr (MDB)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Nicoletti (PL)·David Soares (PODE)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)·Dra. Alessandra Haber (PODE)·Covatti Filho (PP)·Lafayette de Andrada (PL)·Rodrigo Valadares (PL)·Afonso Hamm (PP)·Erika Kokay (PT)·Dr. Luiz Ovando (PP)·André Figueiredo (PDT)·Delegado Fabio Costa (PP)·Tarcísio Motta (PSOL)·Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS)·Delegada Ione (PL)·Alfredinho (PT)·Airton Faleiro (PT)·Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)·Kim Kataguiri·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Antonio Andrade (PSDB)·Ana Pimentel (PT)·Luiz Fernando Faria (UNIÃO)·Cristiane Lopes (PODE)·Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)·Zé Trovão (PL)·Maria do Rosário (PT)·Lucas Ramos (PSB)·Luiz Carlos Busato (UNIÃO)·Junio Amaral (PL)·Josivaldo Jp (UNIÃO)·Rosana Valle (PL)·Julio Lopes (PP)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)·Luciano Alves (PSD)·Rodrigo de Castro (UNIÃO)·Luiza Erundina (PSOL)·Júnior Mano (PSB)·Bibo Nunes (PL)·Odair Cunha (PT)·Fausto Pinato (UNIÃO)·Dr. Victor Linhalis (PSB)·Duda Ramos (PODE)·Leo Prates (REPUBLICANOS)·Saullo Vianna (MDB)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Danilo Forte (PP)·Professor Alcides (PSDB)·Alexandre Lindenmeyer (PT)·Vander Loubet (PT)·Denise Pessôa (PT)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Bruno Farias (REPUBLICANOS)·Gabriel Mota (UNIÃO)·Emanuel Pinheiro Neto (PSD)·Joseildo Ramos (PT)·Heitor Schuch (PSD)·Abilio Brunini (PL)·José Medeiros (PL)·Sanderson (PL)·Zé Vitor (PL)·Rosangela Moro (PL)·Dr. Benjamim (UNIÃO)·Maurício Carvalho (UNIÃO)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Meire Serafim (UNIÃO)·Lázaro Botelho (PP)·Messias Donato (UNIÃO)·Carlos Chiodini (MDB)·Félix Mendonça Júnior (PDT)·Rafael Simoes (UNIÃO)·Florentino Neto (PT)·Rosângela Reis (PL)·Capitão Alberto Neto (PL)·Greyce Elias (PL)·Eduardo Bolsonaro (PL)·Alberto Fraga (PL)·Luiz Carlos Motta (PL)·Marcelo Álvaro Antônio (PL)·Samuel Viana (UNIÃO)·Marcos Pollon (PL)·Zucco (PL)·Renata Abreu (PODE)·Marcelo Queiroz (PSDB)·Delegado Caveira (PL)·Lebrão (UNIÃO)·Adolfo Viana (PSDB)·Adilson Barroso (PL)·Delegado da Cunha (UNIÃO)·Marcelo Moraes (PL)·Roberta Roma (PL)·Silvia Cristina (PP)·Sonize Barbosa (PL)·Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)

"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."