Projeto de Lei

PL 1644/2023

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que “Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências”.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 05 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Hediondoscrime hediondohomicídioataque violentocrecheescolaextorsãoutilizaçãoarma.

Tramitação 5 andamentos

  1. 15 de mai, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023.

  2. 12 de mai, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 1644/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1133/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 11 de abr, 20:07MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1133/2023, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de tramitação do PL 1644 de 2023".

    Documento
  4. 11 de abr, 20:07MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição n. 1132/2023, pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ) e outros, que "Requer a retirada de tramitação do PL 1644 de 2023".

    Documento
  5. 05 de abr, 16:21MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1644/2023, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que “Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências”".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 11 de abr de 2023REQ 1132/2023Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados

    Murillo Gouvea (PSDB)·Juninho do Pneu (PSDB)·Ricardo Abrão (PSDB)·Chiquinho Brazão (S.PART.)·Dani Cunha (PL)·Bandeira de Mello (PV)·Bebeto (PP)·Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Amália Barros (PL)·Soraya Santos (PL)·Marcos Tavares (PDT)·Tarcísio Motta (PSOL)·Iza Arruda (MDB)·Acácio Favacho (MDB)·Adail Filho (MDB)·Adolfo Viana (PSDB)·Adriana Ventura (NOVO)·Adriano do Baldy (PP)·Afonso Hamm (PP)·Airton Faleiro (PT)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Alceu Moreira (MDB)·Alexandre Guimarães (MDB)·Alexandre Leite (UNIÃO)·Alexandre Lindenmeyer (PT)·Alfredinho (PT)·Alfredo Gaspar (PL)·Aluisio Mendes (REPUBLICANOS)·Amanda Gentil (PP)·Ana Paula Leão (PP)·André Ferreira (PL)·André Figueiredo (PDT)·Antônia Lúcia (MDB)·Antonio Brito (PSD)·Antônio Doido (MDB)·Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Benedita da Silva (PT)·Benes Leocádio (UNIÃO)·Beto Richa (PSDB)·Bibo Nunes (PL)·Bruno Farias (REPUBLICANOS)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Camila Jara (PT)·Capitão Alberto Neto (PL)·Capitão Augusto (PL)·Carlos Chiodini (MDB)·Carlos Gomes (REPUBLICANOS)·Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)·Carlos Veras (PT)·Carol Dartora (PT)·Celso Russomanno (REPUBLICANOS)·Celso Sabino (PDT)·Cezinha de Madureira (PL)·Cleber Verde (MDB)·Cobalchini (MDB)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Coronel Telhada (PP)·Covatti Filho (PP)·Cristiane Lopes (PODE)·Dagoberto Nogueira (PP)·Dal Barreto (UNIÃO)·Dr. Daniel Soranz (PSD)·Danilo Forte (PP)·David Soares (PODE)·Defensor Stélio Dener (UNIÃO)·Delegada Ione (PL)·Delegado da Cunha (UNIÃO)·Delegado Fabio Costa (PP)·Delegado Ramagem (PL)·Diego Coronel (REPUBLICANOS)·Diego Garcia (UNIÃO)·Domingos Sávio (PL)·Dorinaldo Malafaia (PDT)·Dr. Benjamim (UNIÃO)·Dr. Fernando Máximo (PL)·Dr. Francisco (PT)·Dr. Frederico (PL)·Dr. Zacharias Calil (MDB)·Eduardo Bolsonaro (PL)·Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE)·Elcione Barbalho (MDB)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Emidinho Madeira (PL)·Eriberto Medeiros (PSB)·Eros Biondini (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Fabio Garcia (UNIÃO)·Fabio Reis (PSD)·Fausto Pinato (UNIÃO)·Fausto Jr. (UNIÃO)·Felipe Francischini (PODE)·Félix Mendonça Júnior (PDT)·Fernanda Pessoa (PSD)·Fernando Rodolfo (PRD)·Filipe Martins (PL)·Flávia Morais (MDB)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Fred Costa (PRD)·General Girão (PL)·General Pazuello (PL)·Geraldo Mendes (UNIÃO)·Geraldo Resende (UNIÃO)·Gilson Daniel (PODE)·Giovani Cherini (PL)·Guilherme Uchoa (PSD)·Gustavo Gayer (PL)·Gutemberg Reis (MDB)·Henderson Pinto (UNIÃO)·Hugo Leal (PSD)·Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)·Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)·João Carlos Bacelar (PL)·João Leão (PP)·Joaquim Passarinho (PL)·Jorge Braz (REPUBLICANOS)·Jorge Goetten (REPUBLICANOS)·José Airton Félix Cirilo (PT)·José Rocha (UNIÃO)·Julio Lopes (PP)·Junio Amaral (PL)·Júnior Ferrari (PSD)·Kim Kataguiri·Lafayette de Andrada (PL)·Laura Carneiro (PSD)·Lêda Borges (REPUBLICANOS)·Leonardo Monteiro (PT)·Lindbergh Farias (PT)·Lucas Ramos (PSB)·Lucas Redecker (PSD)·Luciano Ducci (PSB)·Luciano Vieira (PSDB)·Lucio Mosquini (PL)·Luisa Canziani (UNIÃO)·Luiz Antonio Corrêa (PP)·Luiz Carlos Busato (UNIÃO)·Luiz Fernando Faria (UNIÃO)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Marangoni (PODE)·Marcelo Álvaro Antônio (PL)·Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)·Marcelo Lima (PSB)·Marcelo Queiroz (PSDB)·Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)·Márcio Marinho (REPUBLICANOS)·Marco Brasil (PP)·Maria Arraes (PSB)·Marreca Filho (PRD)·Marussa Boldrin (REPUBLICANOS)·Mauricio Neves (PP)·Max Lemos (UNIÃO)·Meire Serafim (UNIÃO)·Mendonça Filho (PL)·Messias Donato (UNIÃO)·Miguel Lombardi (PL)·Misael Varella (PSD)·Felipe Becari (PODE)·Newton Cardoso Jr (MDB)·Nicoletti (PL)·Nilto Tatto (PT)·Olival Marques (PODE)·Osmar Terra (PL)·Otto Alencar Filho (PSD)·Padovani (PP)·Padre João (PT)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Pastor Eurico (PSDB)·Pastor Gil (PL)·Patrus Ananias (PT)·Paulo Azi (UNIÃO)·Paulo Folletto (PSB)·Paulo Guedes (PT)·Paulo Litro (UNIÃO)·Pedro Aihara (PP)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Pedro Paulo (PSD)·Pedro Uczai (PT)·Pezenti (MDB)·Professor Alcides (PSDB)·Professora Goreth (PDT)·Professora Luciene Cavalcante (PSOL)·Rafael Simoes (UNIÃO)·Raimundo Costa (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Renilce Nicodemos (MDB)·Renildo Calheiros (PCdoB)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)·Ricardo Silva (PSD)·Roberto Duarte (REPUBLICANOS)·Roberto Monteiro Pai (PL)·Rodrigo Gambale (PODE)·Rodrigo Valadares (PL)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Rosana Valle (PL)·Rosangela Moro (PL)·Rubens Pereira Júnior (PT)·Sargento Portugal (PODE)·Saullo Vianna (MDB)·Sidney Leite (PSD)·Silas Câmara (REPUBLICANOS)·Silvia Cristina (PP)·Silvia Waiãpi (PL)·Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS)·Silvye Alves (UNIÃO)·Socorro Neri (PP)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Tadeu Veneri (PT)·Toninho Wandscheer (PP)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Vinicius Carvalho (PL)·Vitor Lippi (PSD)·Washington Quaquá (PT)·Wilson Santiago (REPUBLICANOS)·Yandra Moura (UNIÃO)·Zé Silva (UNIÃO)·Zé Trovão (PL)·Zé Vitor (PL)·Zezinho Barbary (PP)

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.

    Documento
  2. 11 de abr de 2023REQ 1133/2023Retirada de Proposição

    Any Ortiz (PP)

    Requer a retirada de tramitação do PL 1644 de 2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão
CCP
Apreciação
Indefinida
Último andamento
15 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição