PL 2858/2022

17 de set, 00:00MESAAguardando Definição Encaminhamento

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 4.076/2023, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.076/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.162/2023 do Projeto de Lei n. 2.858/2022.Em seguida, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.162/2023 à apreciação do Plenário, à tramitação em regime ordinário, e à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.162/2023: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, do RICD).]"

21 de jul, 16:06MESAAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2936/2025 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a realização de Sessão Extraordinária virtual da Câmara dos Deputados, com pauta exclusiva para imediata deliberação dos Projetos de Lei nº 2.858/2022, nº 4.754/2016 e nº 658/2022".

14 de abr, 14:44MESAAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1410/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros, que "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022".

13 de mar, 15:10MESAAguardando Definição Encaminhamento

Apensação

Apensação da proposição PL-4485/2024 à proposição PL-5643/2023.

13 de fev, 15:25MESAAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 479/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, por perda de oportunidade".

10 de dez, 00:00MESAAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

Deferido o REQ 4621/2024.

26 de nov, 14:20PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4612/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022".

21 de nov, 15:54MESAAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4582/2024 (Requerimento), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas".

21 de nov, 10:45MESAAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4579/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidade".

14 de nov, 15:47MESAAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4499/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, por perda de oportunidade".

28 de out, 00:00MESAAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.Publicado em Extra do Diário da Câmara dos Deputados em 28/10/2024.

28 de out, 00:00MESAAguardando Definição Encaminhamento

Distribuição

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Revejo o despacho do PL 2858/2022 para submetê-lo à apreciação das Comissões de Administração e Serviço Público; Comunicação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

16 de out, 20:47CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

08 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Helder Salomão e Rodolfo Nogueira.

08 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

08 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias

08 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "sim", 30 votos "não" e 1 "abstenção". Quórum de votação: 43 votos válidos e 1 obstrução

08 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Gilson Marques

08 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias

08 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim.

07 de out, 14:53CCJCAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelas Deputadas Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL.

10 de set, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Cancelada a votação nominal em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

10 de set, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Marcel van Hattem

10 de set, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

10 de set, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.

10 de set, 14:58CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.954/2022, 2.162/2023, 3.312/2023, 5.643/2023, 5.793/2023 e 1.216/2024, apensados, com substitutivo.

10 de set, 14:58CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

05 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

06 de mar, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

13 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

28 de nov, 14:14MESAAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4076/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2162, de 2023, apensado ao Projeto de Lei 2858, de 2022. ".

17 de ago, 13:40CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 2.162/2023, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.954/2022 e 3.312/2023, apensados.

17 de ago, 13:39CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

02 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em função da apensação do PL 3312/2023.

06 de jul, 20:29CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 2.162/2023, apensado; e inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.954/2022, apensado.

06 de jul, 20:29CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

02 de jun, 12:17MESAAguardando Definição Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2162/2023.

03 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

15 de dez, 14:56MESAAguardando Definição Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2954/2022.

06 de dez, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 355

06 de dez, 08:08CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de dez, 09:53MESAAguardando Definição Encaminhamento

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24 de nov, 11:35PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2858/2022, pelo Deputado Major Vitor Hugo (PL/GO), que "Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica".

21 de jul de 2025REQ 2936/2025Requerimento

Caroline de Toni (PL)

Requer a realização de Sessão Extraordinária virtual da Câmara dos Deputados, com pauta exclusiva para imediata deliberação dos Projetos de Lei nº 2.858/2022, nº 4.754/2016 e nº 658/2022.

14 de abr de 2025REQ 1410/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Sóstenes Cavalcante (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Maurício Carvalho (UNIÃO)·Carla Dickson (PL)·Reinhold Stephanes (PL)·Adriana Ventura (NOVO)·Capitão Alden (PL)·Pastor Eurico (PSDB)·Greyce Elias (PL)·Coronel Fernanda (PL)·Ricardo Salles (NOVO)·Osmar Terra (PL)·Roberta Roma (PL)·Ismael (PL)·Missionário José Olimpio (PL)·Roberto Monteiro Pai (PL)·General Girão (PL)·Gilson Marques (NOVO)·General Pazuello (PL)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Joaquim Passarinho (PL)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Glaustin da Fokus (PODE)·Pr. Marco Feliciano (PL)·Sargento Fahur (PL)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Gustavo Gayer (PL)·Simone Marquetto (PP)·Marcelo Álvaro Antônio (PL)·Carlos Jordy (PL)·Zé Trovão (PL)·Daniel Agrobom (PSD)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Delegado Palumbo (PODE)·Bia Kicis (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Jefferson Campos (PL)·Gutemberg Reis (MDB)·Mauricio Marcon (PL)·Rosana Valle (PL)·Dr. Frederico (PL)·Delegado Caveira (PL)·Gilberto Nascimento (PODE)·Helio Lopes (PL)·Chris Tonietto (PL)·Diego Garcia (UNIÃO)·Lafayette de Andrada (PL)·Felipe Francischini (PODE)·Coronel Assis (PL)·Ricardo Barros (PP)·Magda Mofatto (PL)·Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Marcel Van Hattem (NOVO)·André Ferreira (PL)·Marcelo Moraes (PL)·Coronel Meira (PL)·Eros Biondini (PL)·Sanderson (PL)·Filipe Martins (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Sargento Gonçalves (PL)·Capitão Augusto (PL)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Gisela Simona (UNIÃO)·Giacobo (PSD)·Nelson Barbudo (PODE)·Rodolfo Nogueira (PL)·Soraya Santos (PL)·Silvia Waiãpi (PL)·Bibo Nunes (PL)·Dr. Zacharias Calil (MDB)·Rodrigo da Zaeli (PL)·Vermelho (PL)·Filipe Barros (PL)·Stefano Aguiar (PSD)·Delegado Éder Mauro (PL)·Mendonça Filho (PL)·Wellington Roberto (PSD)·Altineu Côrtes (PL)·Nicoletti (PL)·Zucco (PL)·Any Ortiz (PP)·Carla Zambelli (PL)·Fernando Rodolfo (PRD)·Luiz Gastão (PSD)·Rosangela Moro (PL)·Ricardo Guidi (PL)·Amaro Neto (PP)·Thiago Flores (UNIÃO)·Rodrigo Valadares (PL)·Cristiane Lopes (PODE)·Pedro Westphalen (PP)·Otoni de Paula (PSD)·Dayany Bittencourt (UNIÃO)·Vinicius Carvalho (PL)·Luciano Alves (PSD)·Lincoln Portela (PL)·Pezenti (MDB)·Clarissa Tércio (PP)·Geovania de Sá (REPUBLICANOS)·Daniela Reinehr (PL)·Zé Vitor (PL)·André Fernandes (PL)·Mario Frias (PL)·Silas Câmara (REPUBLICANOS)·Capitão Alberto Neto (PL)·Domingos Sávio (PL)·Caroline de Toni (PL)·Mauricio do Vôlei (PL)·Paulo Freire Costa (PL)·Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Delegado Ramagem (PL)·Emidinho Madeira (PL)·Marcio Alvino (PL)·Hugo Leal (PSD)·Olival Marques (PODE)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS)·Dr. Jaziel (PL)·Miguel Lombardi (PL)·Dr. Fernando Máximo (PL)·Ossesio Silva (REPUBLICANOS)·Maria Rosas (REPUBLICANOS)·Gilvan da Federal (PL)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Allan Garcês (PP)·José Medeiros (PL)·Junio Amaral (PL)·Messias Donato (UNIÃO)·Sargento Portugal (PODE)·Eli Borges (REPUBLICANOS)·Adilson Barroso (PL)·Dr. Luiz Ovando (PP)·Marcos Pollon (PL)·Nikolas Ferreira (PL)·Alberto Fraga (PL)·Julia Zanatta (PL)·Dilceu Sperafico (PP)·Professor Alcides (PSDB)·Rosângela Reis (PL)·Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)·Silvia Cristina (PP)·Daniel Freitas (PL)·Giovani Cherini (PL)·Rodrigo Estacho (PSD)·Delegada Ione (PL)·Junior Lourenço (PL)·Rafael Simoes (UNIÃO)·Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)·Kim Kataguiri·David Soares (PODE)·Dani Cunha (PL)·Padovani (PP)·Alceu Moreira (MDB)·Marussa Boldrin (REPUBLICANOS)·Luiz Carlos Motta (PL)·Danilo Forte (PP)·Luiz Fernando Vampiro (MDB)·Célio Silveira (MDB)·José Nelto (UNIÃO)·Átila Lira (PP)·Jeferson Rodrigues (PSDB)·Cobalchini (MDB)·Luisa Canziani (UNIÃO)·Afonso Hamm (PP)·Julio Arcoverde (PP)·Tião Medeiros (PP)·Da Vitoria (PP)·Lucio Mosquini (PL)·Doutor Luizinho (PP)·Julio Lopes (PP)·Pinheirinho (PP)·Ana Paula Leão (PP)·Delegado Fabio Costa (PP)·Claudio Cajado (PP)·Matheus Noronha (PL)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Cezinha de Madureira (PL)·Vinicius Gurgel (PL)·Delegado Bruno Lima (PODE)·Mauricio Neves (PP)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Covatti Filho (PP)·Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)·Sonize Barbosa (PL)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Delegado da Cunha (UNIÃO)·Silvye Alves (UNIÃO)·Tiririca (PSD)·Moses Rodrigues (UNIÃO)·Lula da Fonte (PP)·Eduardo da Fonte (PP)·Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)·Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS)·Alex Santana (REPUBLICANOS)·Dr. Victor Linhalis (PSB)·Ribamar Silva (PODE)·Sergio Souza (MDB)·Beto Pereira (REPUBLICANOS)·Diego Andrade (PSD)·Lucas Redecker (PSD)·Josivaldo Jp (UNIÃO)·Leur Lomanto Júnior (UNIÃO)·Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE)·Rafael Prudente (MDB)·Luiz Carlos Hauly (PODE)·Aj Albuquerque (PP)·Pedro Aihara (PP)·Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)·Roberto Duarte (REPUBLICANOS)·João Leão (PP)·Duda Ramos (PODE)·Hercílio Coelho Diniz (MDB)·Gabriel Mota (UNIÃO)·Defensor Stélio Dener (UNIÃO)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Igor Timo (UNIÃO)·Pastor Gil (PL)·Lebrão (UNIÃO)·Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)·Marangoni (PODE)·Alexandre Guimarães (MDB)·Juarez Costa (REPUBLICANOS)·Jorge Goetten (REPUBLICANOS)·Mersinho Lucena (PSD)·Bebeto (PP)·Danrlei de Deus Hinterholz (PSD)·Detinha (PL)·Fausto Jr. (UNIÃO)·Paulo Litro (UNIÃO)·Geraldo Mendes (UNIÃO)·Nely Aquino (PODE)·Zezinho Barbary (PP)·Luiz Nishimori (PSD)·Nitinho (PSD)·Luiz Carlos Busato (UNIÃO)·Fabio Schiochet (UNIÃO)·Renata Abreu (PODE)·Pastor Sargento Isidório (AVANTE)·Adriano do Baldy (PP)·Murillo Gouvea (PSDB)·Misael Varella (PSD)·Fábio Teruel (MDB)·Aluisio Mendes (REPUBLICANOS)·José Rocha (UNIÃO)·Celso Russomanno (REPUBLICANOS)·Benes Leocádio (UNIÃO)·Bruno Ganem (PODE)·Ely Santos (REPUBLICANOS)·Arnaldo Jardim (CIDADANIA)·Antonio Andrade (PSDB)·Alex Manente (CIDADANIA)·Paulo Azi (UNIÃO)·Josimar Maranhãozinho (PL)·Bruno Farias (REPUBLICANOS)·Zé Adriano (PP)·Márcio Marinho (REPUBLICANOS)·Katia Dias (REPUBLICANOS)·João Carlos Bacelar (PL)·Gilson Daniel (PODE)·Douglas Viegas (UNIÃO)·Beto Richa (PSDB)

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

13 de fev de 2025REQ 479/2025Prejudicialidade

Sâmia Bomfim (PSOL)

Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, por perda de oportunidade.

26 de nov de 2024REQ 4612/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Vander Loubet (PT)·Bohn Gass (PT)·Alencar Santana (PT)·Dandara (PT)·Gleisi Hoffmann (PT)·Jorge Solla (PT)·Padre João (PT)·Valmir Assunção (PT)·Rui Falcão (PT)·Joseildo Ramos (PT)·Airton Faleiro (PT)·Alexandre Lindenmeyer (PT)·Alfredinho (PT)·Ana Paula Lima (PT)·Ana Pimentel (PT)·Arlindo Chinaglia (PT)·Benedita da Silva (PT)·Carlos Veras (PT)·Carlos Zarattini (PT)·Carol Dartora (PT)·Delegada Adriana Accorsi (PT)·Denise Pessôa (PT)·Dilvanda Faro (PT)·Dimas Gadelha (PT)·Erika Kokay (PT)·Flávio Nogueira (PT)·Helder Salomão (PT)·Ivoneide Caetano (PT)·Jack Rocha (PT)·Jilmar Tatto (PT)·José Airton Félix Cirilo (PT)·José Guimarães (PT)·Josias Gomes (PT)·Juliana Cardoso (PT)·Kiko Celeguim (PT)·Leonardo Monteiro (PT)·Lindbergh Farias (PT)·Marcon (PT)·Maria do Rosário (PT)·Natália Bonavides (PT)·Nilto Tatto (PT)·Odair Cunha (PT)·Patrus Ananias (PT)·Paulão (PT)·Paulo Guedes (PT)·Pedro Uczai (PT)·Reginete Bispo (PT)·Reimont (PT)·Rogério Correia (PT)·Rubens Pereira Júnior (PT)·Tadeu Veneri (PT)·Vicentinho (PT)·Waldenor Pereira (PT)·Washington Quaquá (PT)·Welter (PT)

Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022.

21 de nov de 2024REQ 4582/2024Requerimento

José Guimarães (PT)·Bacelar (PV)·Alencar Santana (PT)·Reginaldo Lopes (PT)·Lídice da Mata (PSB)·Rogério Correia (PT)·Rubens Pereira Júnior (PT)·Jandira Feghali (PCdoB)·Maria Arraes (PSB)·Damião Feliciano (UNIÃO)·Renildo Calheiros (PCdoB)·Neto Carletto (AVANTE)·José Nelto (UNIÃO)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Ana Paula Lima (PT)·Duda Salabert (PSOL)·Emanuel Pinheiro Neto (PSD)·Marreca Filho (PRD)·Mauro Benevides Filho (UNIÃO)·Pastor Henrique Vieira (PSOL)·Pedro Paulo (PSD)

Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas.

21 de nov de 2024REQ 4579/2024Prejudicialidade

Gleisi Hoffmann (PT)·Odair Cunha (PT)·Ana Paula Lima (PT)·Dandara (PT)·Denise Pessôa (PT)·Reimont (PT)·Nilto Tatto (PT)·Pedro Uczai (PT)·Dilvanda Faro (PT)·Paulão (PT)·Merlong Solano (PT)·Marcon (PT)·Rogério Correia (PT)·Helder Salomão (PT)·Florentino Neto (PT)·Luiz Couto (PT)·José Airton Félix Cirilo (PT)·Delegada Adriana Accorsi (PT)·Tadeu Veneri (PT)·Reginete Bispo (PT)·Leonardo Monteiro (PT)·Carlos Veras (PT)·Alencar Santana (PT)·Rubens Otoni (PT)·Rui Falcão (PT)·Benedita da Silva (PT)·Airton Faleiro (PT)·Ana Pimentel (PT)·Josias Gomes (PT)·Jack Rocha (PT)·Padre João (PT)·Welter (PT)·Natália Bonavides (PT)·Dimas Gadelha (PT)·João Daniel (PT)·Arlindo Chinaglia (PT)·Maria do Rosário (PT)·Carlos Zarattini (PT)·Fernando Mineiro (PT)·Reginaldo Lopes (PT)·Erika Kokay (PT)·Kiko Celeguim (PT)·Vicentinho (PT)·Zeca Dirceu (PT)·Waldenor Pereira (PT)·Jilmar Tatto (PT)·Alfredinho (PT)·Lindbergh Farias (PT)·Juliana Cardoso (PT)·Jorge Solla (PT)·Bohn Gass (PT)·Ivoneide Caetano (PT)·José Guimarães (PT)·Carol Dartora (PT)·Valmir Assunção (PT)·Rubens Pereira Júnior (PT)·Patrus Ananias (PT)·Joseildo Ramos (PT)·Miguel Ângelo (PT)·Dr. Francisco (PT)·Alexandre Lindenmeyer (PT)

Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidade

14 de nov de 2024REQ 4499/2024Prejudicialidade

Sâmia Bomfim (PSOL)·Glauber Braga (PSOL)·Fernanda Melchionna (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)·Tarcísio Motta (PSOL)·Luiza Erundina (PSOL)·Talíria Petrone (PSOL)·Erika Hilton (PSOL)·Célia Xakriabá (PSOL)·Professora Luciene Cavalcante (PSOL)·Pastor Henrique Vieira (PSOL)·Ivan Valente (PSOL)·Guilherme Boulos (PSOL)·Túlio Gadêlha (PSD)·Rogério Correia (PT)·Ana Pimentel (PT)

Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, por perda de oportunidade.

28 de nov de 2023REQ 4076/2023Desapensação

Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2162, de 2023, apensado ao Projeto de Lei 2858, de 2022.